Receita Federal anuncia fim da isenção de impostos para encomendas de até US$ 50
12/04/2023
Iniciativa faz parte do pacote de medidas que busca aumentar a arrecadação federal para viabilizar as metas das contas públicas apresentadas durante o anúncio do novo marco fiscal.
A informação foi dada inicialmente pelo secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas, em entrevista ao portal UOL na última terça-feira (11).
A medida integra o pacote de ações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca aumentar a arrecadação do governo federal. O objetivo do político é retornar com a cobrança de tributos para viabilizar as metas das contas públicas apresentadas pela pasta durante o anúncio do novo marco fiscal.
Atualmente, a regra da Receita Federal isenta apenas pessoas físicas em remessas internacionais com valor de até US$ 50.
No entanto, o poder público avalia que empresas estariam se passando por pessoas físicas para sonegar o pagamento dos impostos.
O governo afirma também que alguns remetentes estariam omitindo o preço real dos objetos para entrar na cota permitida pela Receita e escapar do pagamento dos tributos.
No comments yet
Jornal O Expresso 