O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (19) suspender temporariamente o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes federais. A medida custaria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
A decisão foi motivada por um questionamento feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) sobre a legalidade do benefício, chamado de quinquênio. Extinto há 16 anos, o pagamento foi reestabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em novembro do ano passado.
Na decisão, Salomão explica que suspendeu o pagamento diante da repercussão do caso e dos impactos financeiros provocados pela retomada do benefício.
“A corregedoria nacional não é instância revisora das decisões administrativas dos tribunais e das corregedorias de Justiça, mas atua nas hipóteses de ilegalidade flagrante, sempre tendo presente a autonomia administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário”, afirmou o corregedor.
Pela decisão, o CJF terá que enviar informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os impactos financeiros e orçamentários do benefício.
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A suspensão anunciada deve ser pelo período de 30 das, o suficiente para o povo esquecer, depois paga com juros e correção pelo período que ficou suspenso. A suspensão anunciada é de verba referente a quinquênios, que foram ressuscitados por enquanto só para os magistrados, estavam extintos para todos os servidores desde 2.006. Tem ainda uma verba também retroativa ao ano de 2006 referente ao auxilio creche, em razão da qual, todos magistrados que tenham filhos ou não, crianças ou adultos, vão receber . Não está suspensa . Depois que os Magistrados recebem, o MP inclui nos seus salários por conta própria, a extensão de tudo isso, alegando simetria, isonomia, paridade de tratamento etc.ect. Os professores de ensino inicial e médio, esperam há anos o cumprimento de uma lei de elevação de seus pisos salarias e nada.