Do portal O Informante
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, apresentou uma denúncia contra quatro sócios-administradores por crime contra a ordem tributária. Os denunciados, Paulo Ricardo Brocardo Ferrari, José Antônio Gorgen, Eduardo Gherardi e Anderson Gorgen, são responsáveis pela empresa GESS/SA (Ribeirão Adubos e Sementes) localizada em Balsas. A denúncia foi recebida pela Justiça no último dia 19 de maio.
Imagem Ilustrativa
As investigações revelaram que o grupo empresarial deixou de recolher ao Estado do Maranhão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Eles reduziram a base de cálculo com insumos agropecuários nas saídas interestaduais sem deduzir o valor correspondente ao imposto dispensado no preço final do produto, totalizando um montante de R$ 10.584.329,99.
O promotor de justiça, Thiago de Oliveira Costa Pires, destacou que os denunciados eram responsáveis diretos pelas transações e negócios realizados, além de serem beneficiários dos lucros da atividade. O combate aos crimes de sonegação fiscal visa recuperar ativos e desencorajar práticas que prejudicam a concorrência leal entre empresas comprometidas com suas obrigações tributárias. Esses crimes estão previstos na Lei nº 8.137/90 e também no artigo 69 do Código Penal.
Em 2023, a 10ª Promotoria Especializada no combate aos crimes contra a ordem tributária ofereceu diversas denúncias, causando um dano superior a R$ 55 milhões à fazenda pública estadual, com parcelamentos ativos no valor de R$ 2.865.850,97.
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