Por Lucas Marchesini/Raphael Di Cunto/Mônica Bergamo/Folhapress, editado pelo Política Livre.
O uso de jatinhos privados é disseminado entre autoridades dos três Poderes, revelam documentos obtidos pelo jornal Folha de São Paulo. A lista de passageiros que embarcaram no terminal executivo do aeroporto de Brasília em 2025 registra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do Executivo, deputados e senadores.
Entre os nomes que acessaram o terminal executivo do Aeroporto de Brasília estão pelo menos 38 deputados federais, 20 senadores, 4 ministros do STF e 4 do Executivo.
Os aviões utilizados pertencem a empresários, empresas de táxi aéreo e, em alguns casos, aos próprios parlamentares.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (PP-PB), usou um jatinho do empresário Marcelo Perboni em 14 de janeiro do ano passado para ir ao enterro do pai do deputado Arthur Lira (PP-AL).
Perboni é dono de uma rede de supermercados no Distrito Federal, entre outros negócios. “Na ocasião, em um momento de luto, Marcelo Perboni disponibilizou transporte para a ida dos deputados citados, em caráter estritamente pessoal e solidário”, disse a assessoria de imprensa do empresário. Motta não se manifestou.
O deputado assumiu a presidência da Câmara no início de fevereiro de 2025 e, a partir daí, passou a ter direito a usar aviões da FAB (Força Aérea Brasileira).
Outro exemplo é o do senador Otto Alencar (PSD), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ele viajou três vezes em jatinhos da Prime You, empresa que teve o ex-dono do Banco Master Daniel Vorcaro entre seus sócios. Os trajetos aconteceram em 13 de março, 9 de abril e 12 de junho de 2025.
O parlamentar disse que não sabia quem era o dono do avião e que os voos foram pagos pelo advogado Ciro Soares, que atuou para Daniel Vorcaro.
“O advogado Ciro Soares, que tem residência e escritório em Salvador, advogado em casos do PSD da Bahia, me convidou para esses voos”, afirmou.
Soares afirmou que usa voos fretados quando precisa fazer viagens rápidas. “No presente caso, chamei o senador Otto para viajar comigo, que estava indo para o mesmo destino, Salvador”, explicou.
Um filho do senador, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia Otto Alencar Filho, tem participação numa empresa que recebeu R$ 12 milhões do Master entre 2022 e 2025.
Ele é dono da M&A Participação, que, por sua vez, é uma das donas da Mollitiam, que recebeu os recursos do Master. Em nota, Alencar Filho afirmou que a M&A tem ações e cotas de várias empresas. “Todos os serviços dessas empresas foram devidamente faturados; receitas, despesas e investimentos contabilizados; e impostos pagos”, disse.
Outro caso revelado pelo jornal Folha de São Paulo é o do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Ele viajou oito vezes em um avião que pertence a um dos donos da JBS Terminais, a empresa do grupo JBS que opera portos marítimos.
No Judiciário, os casos mais emblemáticos são os revelados pela Folha envolvendo os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Moraes e sua mulher, Viviane Barci, foram registrados pela Anac como passageiros do hangar de jatos executivos de Brasília oito vezes. Na sequência, houve a decolagem de aviões da Prime Aviation.
O escritório de Viviane, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, recebeu R$ 80 milhões em dois anos do Banco Master, como revelado por documentos enviados à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado que investiga o crime organizado.
Já Dias Toffoli entrou no terminal executivo do aeroporto de Brasília às 10h de 4 de julho, segundo informações da Anac. Um avião da Prime Aviation decolou às 10h10 para Marília (SP), cidade natal do ministro, de acordo com dados do Decea.
O ministro, relator original do inquérito que apura as fraudes do Master, se afastou do caso após a PF (Polícia Federal) indicar pagamentos a uma empresa do ministro, que, segundo Toffoli, teriam a ver com a venda de participação no Tayayá.
Já Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), viajou diversas vezes no avião do advogado eleitoral Gustavo Severo, que atua na corte.
Severo defendeu o ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro (PL) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, deixando o caso na reta final do julgamento, na fase de embargos.
O ministro Kassio Nunes Marques participou do julgamento no TSE e votou pela absolvição do político.
Os casos de ministros do Executivo em jatinhos privados são menos comuns, já que eles podem utilizar aviões da FAB.
Os deslocamentos com aeronaves da FAB são restritos a atividades profissionais, mas a regra é frequentemente burlada com a fixação de agendas perto do fim de semana nas bases eleitorais de cada ministro. Assim, eles voam para seus estados com os aviões oficiais, participam de eventos públicos e passam os dias seguintes por lá.
Apesar de terem as aeronaves da Aeronáutica à disposição, alguns ministros do Executivo aparecem na lista de embarque no terminal executivo de Brasília, destinado principalmente a aviões privados.
Conforme revelou o portal UOL, o então ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, usaram um jatinho dos filhos do empresário Nestor Hermes. Ele é acusado de liderar um esquema de grilagem de terras pelo Ministério Público da Bahia.
Conflito de interesses
O uso de aeronaves privadas por si só não é ilegal, mas levanta questionamentos quando o avião pertence ou teve o uso pago por um empresário ou outra pessoa que pode se beneficiar da atuação das autoridades.
Na avaliação de especialistas, a situação pode configurar conflito de interesses. Se houver troca de favores vinculada ao uso do bem privado, pode haver crime.
Segundo o professor de administração pública da FGV Gustavo Fernandes, a legislação já veda situações claras de conflito de interesse, como casos em que um juiz deve se afastar de processos de um empresário com o qual pegou carona de jatinho.
As normas, porém, são frouxas ao permitir favores como esses quando não há uma relação clara e direta entre as partes, o que deixa brechas para as complexas pressões sobre autoridades que podem aprovar uma lei ou tomar decisões numa ação judicial.
Fernandes defende aprovar uma legislação para regulamentar o lobby. “Teríamos de fato um ganho se conseguíssemos elevar as nossas proibições para um grau mais forte, que é o que vai construir um processo de internalização no país, incorporar que isso é errado, que não pode pegar carona em jatinho e precisa pagar pela própria passagem”, diz.
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