O que começou como uma simples investigação sobre fraudes em carteiras de motorista em Barreiras, Oeste da Bahia, ganhou contornos políticos explosivos com o surgimento do nome da deputada Jusmari Oliveira (PSD).
Uma decisão judicial proferida pelo juiz Gabriel de Moraes Gomes, da 1ª Vara Criminal de Barreiras, determinou o declínio de competência para o Tribunal de Justiça da Bahia após o Ministério Público apresentar elementos concretos apontando para o envolvimento de Jusmari Oliveira no esquema criminoso que corroía a 10ª CIRETRAN de Barreiras.
O esquema: um “balcão de negócios” no Detran
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado revelou que o grupo investigado operava de forma estruturada dentro da 10ª Ciretran de Barreiras, com um empresário local exercendo grande controle sobre o funcionamento do órgão, transformando-o em um verdadeiro “balcão de negócios”.
As fraudes incluíam aprovações em exames práticos de direção, alterações em provas teóricas aplicadas por computador e interferências em análises técnicas de veículos.
“Jusmari mandou aqui pra mim, pra mim ver contigo aí ó. Disse que é uma senhora, acho que é o filho dela, que pegou na blitz, tinha tomado uma, aí deu retenção aí na carteira.”
Nome de Jusmari muda o curso da investigação
Meses depois da operação inicial, o MP apresentou novos documentos aos autos — e foi aí que o nome de Jusmari Oliveira emergiu de forma contundente. Com base na análise de dados telemáticos extraídos de investigados, o GAECO identificou diálogos comprometedores.
Em 20 de janeiro de 2025, o investigado Sandro Santana de Paula encaminhou ao comparsa identificado como Eder um arquivo com uma CNH eletrônica e, na sequência, um áudio. Na gravação, transcrita nos autos, Sandro diz: “Jusmari mandou aqui pra mim, pra mim ver contigo aí ó. Disse que é uma senhora, acho que é o filho dela, que pegou na blitz, tinha tomado uma, aí deu retenção aí na carteira.”
Em outras palavras: a investigação aponta que uma servidora pública de alto escalão teria acionado integrantes do grupo criminoso para remover ilegalmente a retenção administrativa de uma CNH nos sistemas eletrônicos do Detran — aparentemente em benefício de um familiar flagrado em blitz de alcoolemia.
Novos diálogos reforçam a suspeita
Menos de um mês depois, em 17 de fevereiro de 2025, Sandro teria encaminhado a Eder uma captura de tela de uma conversa com alguém identificado como “Jusmari”, solicitando um novo favor: desta vez, a remoção de suspensão de CNH de um genro flagrado em blitz.
Em resposta, Sandro chegou a enviar três CNHs distintas, comentando com ironia: “Político tem paz não” e “Deus é mais”. Eder respondeu: “Sem futuro kkkk” — sugerindo que os investigados viam com naturalidade o atendimento de pedidos de figuras políticas.
Com a transferência dos autos, caberá ao TJBA aprofundar a investigação sobre o papel de Jusmari Oliveira no esquema. A operação ainda está em andamento, e o MP-BA busca identificar todos os envolvidos. Jusmari não se pronunciou sobre o caso até o momento da publicação desta matéria.
A decisão da 1ª Vara Criminal de Barreiras
Com a petição do ID 517887636, o MP traz novos documentos aos autos e requer, em máxima síntese, o declínio da competência para o TJBA, destacando “diálogos referentes a ilícitos com suposto envolvimento da Deputada Estadual JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA, atual Secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, cujo cargo possui prerrogativa de foro, conforme art. 123, I, da Constituição do
Estado da Bahia”.
Nesse sentido, fazendo referência ao Relatório nº 032/2025, constante nos IDs 517887637/517887638, menciona “conversas indicando que potenciais infrações penais teriam sido praticadas a pedido da referida Secretária, gerando dúvidas sobre a sua responsabilidade penal para os respectivos fatos”.
Associa a isso, ainda, “diálogos detectados nas fls. 39, 42, 46 e 48 do Relatório Técnico 05/2025/NITT/GAECO1, referente à quebra de dados telemáticos de investigados, com menções à ‘Deputada” e ‘Jusmari’, (…) [que] levam à suspeita de que a citada Secretária, no uso do cargo político, pode ter influenciado na colocação de integrantes do grupo criminoso que atuou na 10ª CIRETRAN-Barreiras/BA, com posterior proveito indevido em favor de terceiros, ainda que não econômico, a exemplo de retirada indevida de retenção administrativa de CNH dos sistemas eletrônicos”.
Com efeito, percebem-se elementos concretos, capazes de fundamentar a suspeita ministerial a recair agora em desfavor de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA, que foram destacados no corpo do relatório constante nos IDs 517887637/517887638, colhidos do acervo probatório como um todo.
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