Pedro Uczai
O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova lei que reduz drasticamente as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, beneficiando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão, confirmada à Folha de S.Paulo pelo líder da legenda na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), expõe o que a legenda classifica como um “acordão” político no Congresso Nacional.
A ação não é apenas uma tentativa de reverter juridicamente o texto, mas uma ofensiva para expor as engrenagens do que petistas chamam de “toma lá dá cá” entre a oposição e o centrão.
O movimento ocorre poucos dias após o Congresso ter derrubado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria.
Sob a ótica deste portal, o impacto jurídico é imediato e substancial.
Condenado em 2025 a 27 anos e três meses de prisão por comandar a trama golpista, Jair Bolsonaro cumpre atualmente um regime fechado estimado entre 6 a 8 anos.
Com a nova sistemática, o período em regime mais rigoroso pode cair para uma faixa que varia de 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses — uma redução de até 70%.
A nova lei altera pontos cruciais da Lei de Execução Penal, como a proibição da soma das penas para crimes cometidos no mesmo contexto e a possibilidade de progressão de regime após cumprir apenas um sexto da sentença, beneficiando também os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O centro do questionamento do PT no STF, no entanto, é político e processual.
O partido pretende arguir inconstitucionalidade formal e material.
O alvo principal é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que teria protagonizado uma manobra irregular para viabilizar a derrubada do veto.
Ao invés de devolver ao plenário um conflito técnico com a Lei Antifacção (que endureceu regras para crimes hediondos e feminicídio), Alcolumbre simplesmente declarou sem efeito os artigos conflitantes por meio da presidência da Casa.
Para o PT, isso violou o rito legislativo.
“Vamos expor o acordão. Os vitoriosos da semana passada são a organização criminosa que tentou o golpe à democracia”, disparou Uczai.
A fala de Uczai ecoa a denúncia feita pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ao UOL na véspera da votação.
Na ocasião, Lindbergh já alertava para um “grande acordão” entre bolsonaristas e centrão para “livrar a cara” dos golpistas em troca do enterro da CPI Mista do Banco Master.
A narrativa ganha força com os fatos: durante meses, a oposição coletou assinaturas para investigar o escândalo do Banco Master, que envolve supostas irregularidades e proteção a figuras do alto escalão.
A instalação da comissão era obrigatória na primeira sessão do Congresso após a colheita das assinaturas.
No entanto, Alcolumbre sinalizou que não convocaria a sessão de derrubada do veto para não ter que instalar a CPI.
O impasse só foi resolvido quando a oposição concordou em não pressionar pela abertura do colegiado.
De fato, o PL de Flávio Bolsonaro não deu andamento ao pedido.
“Ao mesmo tempo que a gente discute a PEC, a gente tem que ficar de olho no projeto do governo, porque trancando a pauta, a gente tem que dizer que tem que votar, senão para tudo”, alertou Lindbergh, mostrando a percepção do governo de que está sob cerco.
Apesar da ofensiva retórica, a expectativa de sucesso no STF é considerada baixa pela própria cúpula governista.
A razão é que o texto da dosimetria teria sido construído com a participação de digitais de ministros da própria Corte, o que torna difícil que os magistrados derrubem uma legislação que ajudaram a formatar.
O PT aguarda apenas a promulgação da lei, que deve ocorrer até esta quarta-feira (6/mai), para protocolar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Mais do que reverter a benesse a Bolsonaro, a estratégia petista é usar o tribunal como palco para escancarar as alianças que considera deletérias à democracia.
FAQ Rápido
O que muda com a nova lei para Jair Bolsonaro?
A lei reduz o tempo que o ex-presidente precisa cumprir em regime fechado. A estimativa é que a pena caia de uma faixa de 6 a 8 anos para apenas 2 a 4 anos, permitindo que ele vá para o semiaberto muito mais rápido.
O que o PT quer provar no STF?
O partido quer provar que houve uma violação do processo legislativo (inconstitucionalidade formal) e um “acordão” político onde a derrubada do veto foi trocada pelo arquivamento da CPI do Banco Master.
Qual o papel de Davi Alcolumbre na polêmica?
O presidente do Senado é acusado de cometer uma “manobra” ao declarar trechos da lei sem efeito sozinho, sem votação no plenário, para evitar conflitos com a Lei Antifacção e agradar a base governista que queria a CPI.
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