O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, cortou programas de atendimento a pessoas com deficiência sob o argumento de que precisa combater desperdícios e reformar a burocracia estatal.
O governo argentino congelou repasses financeiros para organizações que atendem pessoas com deficiência. A medida, formalizada no dia 18, afeta entidades que oferecem serviços terapêuticos e educacionais em todo o país.
No mesmo dia, a Justiça deu prazo de 72 horas para o governo restabelecer os pagamentos. A gestão de Milei, no entanto, recorreu da determinação.
Milei propõe mudar o sistema de pagamentos e limitar o acesso aos benefícios. Em abril, seu governo enviou um projeto de lei ao Congresso prevendo que os prestadores de serviço aos deficientes negociem diretamente com seguradoras e governos locais.
A gestão também fechou a agência nacional de deficiência e demitiu servidores. Sob acusações do governo de que havia corrupção na antiga gestão, os programas foram transferidos para o Ministério da Saúde.
A falta de verba sufoca as entidades prestadoras de serviços. As organizações enfrentam dívidas crescentes porque os reembolsos do Estado estão atrasados e abaixo da inflação acumulada.
Para reduzir custos, as instituições cortam funcionários e reduzem o atendimento. Apesar do anúncio recente, a falta de verba é anterior. Sem receber os repasses, cerca de 50 centros terapêuticos fecharam as portas neste ano, principalmente em áreas rurais, informa reportagem da agência de notícias Associated Press.
A gestão Milei justifica os cortes como uma reforma necessária contra desperdícios administrativos. Segundo o governo, as medidas buscariam enxugar gastos “desnecessários” e garantir o superávit orçamentário para pagar os juros da dívida pública.
A presidência acusa a ocorrência de fraudes nos cadastros de benefícios. Autoridades denunciaram que pessoas falsificavam exames médicos para receber a ajuda financeira indevidamente.
Entidades de direitos humanos contestam as investigações de irregularidade. “O governo não realiza uma reforma séria, está simplesmente esvaziando o sistema”, diz Celeste Fernandez, codiretora da Associação Civil pela Igualdade e Justiça.
A paralisação dos serviços prejudica a rotina de milhares de pessoas. Sem transporte gratuito adaptado, cerca de 30% dos frequentadores da ONG Andar deixaram de comparecer ao centro de atendimento.
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