Alcolumbre vai sofrer tiroteio intenso por iniciativa ousada.
Entre as pautas-bomba relatadas ontem, a renegociação de dívidas rurais é a mais controversa. O texto permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-sal para refinanciar dívidas de produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.
1,39 trilhão de dívida rural?
O Senado estima que a proposta viabiliza a renegociação de R$ 170 bilhões a R$ 180 bilhões em débitos. A equipe econômica da Fazenda, porém, calcula que o volume de dívidas alcançadas pelo texto pode chegar a R$ 1,39 trilhão.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), contesta e projeta impacto de R$ 120 bilhões em dez anos, argumentando que o texto se restringe a dívidas atrasadas, não ao estoque total.
O financiamento prevê prazo de dez anos, carência de três anos e juros que variam de 3,5% ao ano para o Pronaf a 7,5% para demais produtores, com limite de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativa.
A aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
O texto cria regras de transição com idades escalonadas até 2041 e vale tanto para o Regime Geral de Previdência Social quanto para regimes próprios de servidores públicos.
O piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, por sua vez, fixa remuneração de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais, com impacto estimado pela Fazenda em R$ 47 bilhões.
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