Projeto de Lei 009/2026, que libera recursos remanescentes de 2025, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (16); ausência em massa de vereadores governistas marcou a sessão.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes
Em uma reviravolta política na Câmara Municipal, a oposição garantiu, na manhã desta terça-feira (16), a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 009/2026. A proposta autoriza o Poder Executivo a utilizar o superávit financeiro apurado em 2025 para a abertura de créditos adicionais no exercício de 2026.
O fato curioso é que o “cheque em branco” para a gestão de Otoniel Teixeira foi carimbado majoritariamente por seus adversários políticos, diante de um esvaziamento expressivo das cadeiras ocupadas pela base governista.
A sessão, conduzida em dois turnos de votação após a dispensa de formalidades, selou o destino de recursos que somam mais de R$ 17 milhões. Embora o governo tenha tentado, sem sucesso, imprimir um ritmo de “urgência urgentíssima” ao projeto no último dia 8 de junho – tentativa barrada pelo plenário -, a aprovação ocorreu nesta terça sob o rito normal, como forma de demonstrar que a oposição não pretende travar a cidade, mas sim fiscalizar o processo.
A ironia do quórum: Onde estavam os aliados?
Enquanto o governo municipal pregava a extrema necessidade do recurso, uma debandada na base aliada foi registrada. O projeto só foi aprovado graças à presença da bancada de oposição e de vereadores que assumiram postura independente. Dos presentes, apenas dois eram declaradamente da base do governo, incluindo o líder do prefeito.
Votaram favoráveis ao projeto (Presentes)
- Oposição: Silma Alves, João Felipe, Beza, Delmah Pedra, Yure Ramon, Carmélia da Mata e Dra. Graça Melo.
- Independentes: Rider Castro, Teteia Chaves e Adriano Stein.
- Governistas: Hipólito (Líder do Governo) e Tatico.
Não compareceram à sessão (Faltosos)
- Governistas:Ben-Hir Aires, Valdimiro José, Zé do Sorvete, Dicíola Baqueiro e Thaislane Sabel.
- Oposição:Allan do Allambick e Rodrigo do Mucambo (em viagem).
Carmélia da Mata expõe o “antigo rito”
A vereadora Carmélia da Mata (Oposição) fez uma das falas mais contundentes da manhã, contrastando a organização atual com a desordem de gestões passadas. Segundo a parlamentar, o Poder Executivo estava acostumado com a submissão cega do Legislativo.
“O que não estão acostumados hoje é que, nesta casa aqui, os projetos chegavam às 17 horas e às 19 horas estavam sendo votados sem parecer, sem dialogar, sem debater”, disparou a vereadora. Carmélia enfatizou que a oposição vota com responsabilidade após estudo: “Aqui não terá nunca mais, enquanto essa mesa diretora estiver aqui, projeto de urgência urgentíssima. Acabou. Aqui terá um rito normal para debater. Não é na calada da noite e ao bel-prazer do Poder Público Municipal”.
Detalhamento dos Recursos (PL 009/2026)
Enquanto a base governista parece ter “esquecido” o caminho da Câmara em uma manhã de votação crucial, os recursos que agora retornam às mãos do prefeito Otoniel Teixeira são vultosos.
Confira abaixo a tabela das “sobras” de 2025 que o governo tanto apressou, mas não enviou soldados suficientes para garantir:
Fonte de Recurso |
Descrição |
Valor Individual (R$) |
| 544 | Recurso de Precatórios | 3.830.188,18 |
| 569 | Outras Transferências de Recursos do FNDE | 8.432.682,06 |
| 546 | FUNDEB – Complemento da União (ETI) | 1.599.168,14 |
| 700 | Convênios ou Repasses da União | 1.473.006,63 |
| 540 | Transferências do FUNDEB – Impostos | 101.768,03 |
| 552 | Recurso do FNDE – PNAE (Merenda) | 141.667,85 |
| 708 | Comp. Financeira de Rec. Minerais | 105.479,72 |
| 550 | Salário-Educação | 130.638,06 |
| Outras (9 fontes) | CIDE, COSIP, Operações de Crédito, etc. | 141.670,40 |
TOTAL GERAL |
R$ 15.956.269,07 |
Vozes do Plenário
“Quero dizer a todos os barreirenses que aqui não tem um vereador de oposição que não vote naquilo que é positivo para a nossa cidade”, pontuou a vereadora Delmah Pedra (Oposição). Já a vereadora Tetéia Chaves (Independente) rebateu críticas externas:
“A gente não votou contra o projeto [na semana passada]. Votamos no requerimento para tirar o urgente e urgentíssimo. Fica a dica para alguns vereadores e blogueiros que não sabem o que estão falando”.
O presidente da Casa encerrou a sessão reafirmando que a Câmara não será um “puxadinho” do Executivo:
“90% desse projeto hoje tem o voto da oposição. Oposição com responsabilidade, com clareza e, acima de tudo, buscando o melhor para Barreiras”.
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