Contingente afetado representa cerca de 10% do público total de 27 milhões de pessoas atendidas por ambos os programas sociais.

O governo federal bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas online, conhecidas popularmente como “bets”. A medida foi adotada em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informou o Ministério da Fazenda.

O contingente afetado representa cerca de 10% do público total de 27 milhões de pessoas atendidas por ambos os programas sociais, que estão legalmente impedidas de utilizar os sites de jogos.

Para viabilizar a restrição técnica, a Secretaria de Prêmios e Apostas estruturou um banco de dados integrado contendo as informações cadastrais dos assistidos pelas políticas públicas de transferência de renda. A partir desse cruzamento, as empresas operadoras de apostas autorizadas no país ficam obrigadas a consultar quinzenalmente o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) por meio do CPF dos usuários.

Caso seja constatado o recebimento dos benefícios, as bancas digitais devem bloquear e encerrar a conta do apostador em até três dias, assegurando a devolução imediata de eventuais saldos financeiros remanescentes.