Por unanimidade, os ministros do STJ presentes ao julgamento reconheceram que Buzzi praticou infrações disciplinares. A maioria absoluta, 24 magistrados, votou pela disponibilidade e pela perda do cargo. Quatro ministros – João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria – votaram pela pena de aposentadoria compulsória, mas foram vencidos.Com a decisão, Buzzi será mantido afastado do cargo e receberá salário proporcional até a conclusão dos trâmites.

Imagem virtual do pleno do STJ

• Sobre a cadeira de Buzzi no STJ, é possível que haja a aplicação de um efeito automático, para abrir a vaga enquanto o Supremo analisa essa ação civil.

🔎Buzzi está afastado do cargo desde fevereiro, quando as denúncias vieram à tona. Ele também está proibido de entrar nas dependências da Corte, por decisão dos ministros. No entanto, permanecia recebendo o salário ao longo das investigações.

O último registro de salário do ministro Buzzi que consta no Portal da Transparência do STJ é de junho, quando o ministro recebeu uma remuneração de R$ R$ 29 mil. Até fevereiro, quando foi afastado, o magistrado recebia cerca de R$ 100 mil líquidos.

Os advogados de uma das vítimas afirmaram, em nota, que a decisão do STJ dá um exemplo não só para quem trabalha no Poder Judiciário como para toda a sociedade.

Acrescentaram que a decisão mostra que “independentemente do cargo, profissão ou autoridade exercida, aquele que cometeu um ato ilícito não apenas pode, como deve ser devidamente punido.