Que tal? Fux autoriza Flamengo a participar de ação contra o fim das bets.

Fux autoriza Flamengo a participar de ação contra o fim das bets

Clube foi admitido como “amicus curiae” e poderá se manifestar nas ações que discutem a medida provisória do governo Lula. Flamengo afirma que a interrupção das receitas provenientes das bets pode afetar o futebol e também modalidades olímpicas.

O ministro Luiz Fux, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações que questionam a MP (medida provisória) que determinou o fim das apostas online no Brasil, acatou, nesta quarta-feira (30), o pedido do Flamengo para participar do debate como interessado.

A decisão envolve três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) em curso na corte (7.721, 7.723 e 7.749). O Flamengo foi aceito na condição de “amicus curiae”, ou amigo da corte. Com isso, o clube poderá se manifestar no processo e reforçar a argumentação das empresas do setor que pedem a revogação da proibição determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em nota, o clube carioca afirmou que fez o pedido para “poder contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida”.

“O Flamengo reafirma que não se opõe à regulação do setor, inclusive ao seu aperfeiçoamento, mas entende que mudanças dessa magnitude devem observar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança e do fomento ao esporte, além de considerar os impactos sobre contratos e investimentos realizados sob as regras estabelecidas pelo próprio Estado”, acrescenta trecho do comunicado.

O clube também afirma que o corte abrupto de receitas pode afetar outras modalidades além do futebol, como os esportes olímpicos mantidos pelo Flamengo.

O rubro-negro é o primeiro clube a ingressar diretamente no STF para reforçar a discussão contra a decisão recente do governo.

Ao clube parece não interessar que pessoas, ludopatas, se destruam a si próprias e às suas famílias, desde que permaneça com as burras cheias e domine o esporte com absoluta precedência.

 

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Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril

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