Cássio Cursino, prefeito de Sítio do Mato
Investigação instaurada pelo MPF foca nos repasses da complementação registrados nos exercícios de 2021, 2023 e 2024.
A Prefeitura de Sítio do Mato, município do Oeste baiano, passou a ser investigada por suspeita de desvio de finalidade, uso indevido e falta de comprovação na aplicação de verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação pública básica no Brasil.
De acordo com a portaria assinada pelo procurador da República, Robert Rigobert Lucht, e publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Eletrônico do órgão ministerial, a apuração foca nos repasses da complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) registrados nos exercícios de 2021, 2023 e 2024.
A investigação teve início após dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) apontarem que a prefeitura descumpriu seguidamente os percentuais mínimos exigidos por lei para investimentos na educação infantil e em infraestrutura escolar (despesas de capital).
Segundo o MPF, as inconsistências somam uma defasagem de mais de R$ 2,8 milhões de recursos que deveriam ter sido obrigatoriamente aplicados na rede de ensino. Em 2021 e 2023, o município, que tinha como prefeito Cassio Cursino (PSD), destinou menos de 2% dos recursos do VAAT para obras e equipamentos, descumprindo a cota mínima legal de 15%.
Já em 2024, a gestão municipal zerou os investimentos em infraestrutura e aplicou apenas 39,79% da verba na educação infantil, percentual abaixo do mínimo constitucional de 57,60%.
Notificada preliminarmente, a Prefeitura de Sítio do Mato confirmou o descumprimento dos índices, mas não apresentou justificativas para o não atingimento das metas nem comprovou a devolução dos valores.
Com a abertura do inquérito civil, o MPF deu 20 dias para que o prefeito e o secretário de Educação apresentem comprovantes de pagamento, identifiquem os gestores responsáveis e detalhem um plano de recomposição dos cofres públicos. O órgão também acionou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para levantar eventuais auditorias já realizadas na cidade.
