Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o julgamento da Lei da Dosimetria pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliviar a pressão por pedidos de impeachment de magistrados no novo Senado, que assumirá em 2027 com bancada mais alinhada ao bolsonarismo.
A norma, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em maio após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera o cálculo de penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Desde maio, seus efeitos estão suspensos por decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da medida.
O golpe não para nunca, desde 15 de novembro de 1889.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se com Moraes e pediram a liberação das ações para julgamento em plenário ainda em 2026. Segundo nota conjunta, o ministro ouviu os argumentos e informou que dará retorno o mais breve possível, conforme o Valor Econômico.
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17/nov) que a Corte pode julgar o tema ainda este ano, desde que Moraes libere os processos. Integrantes do tribunal, ouvidos sob reserva, avaliam que há espaço para validar a essência da lei, vista como menos radical do que uma anistia ampla.
Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. Ele cumpre pena em regime de prisão domiciliar. Cálculos apresentados durante a tramitação do projeto, como o do deputado Paulinho da Força, indicam que a aplicação da lei poderia reduzir o tempo em regime fechado de cerca de sete anos para aproximadamente dois anos e quatro meses, além de diminuir a pena total para cerca de 22 anos e um mês, conforme estimativas anteriores.
A Lei da Dosimetria não anula a condenação nem equivale a anistia. Ela modifica regras de cálculo (concurso formal em vez de soma de penas para crimes no mesmo contexto) e de progressão de regime. A aplicação concreta depende de decisão definitiva do plenário do STF e de pedidos individuais das defesas. A inelegibilidade de Bolsonaro permanece.
COMO A MEDIDA SE RELACIONA COM O IMPEACHMENT E O SENADO?
Ministros avaliam que a redução das penas daria a senadores alinhados a Bolsonaro um argumento para apresentar às bases, diminuindo a pressão por afastamento de integrantes da Corte. O novo Senado, a partir de fevereiro de 2027, contará com pelo menos 49 parlamentares que defenderam o impeachment de ministros do STF. A expectativa é de que Alcolumbre, se reeleito, segure o andamento desses pedidos.
A análise de integrantes da Corte aponta ainda que a distensão enfraqueceria a candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) à presidência do Senado e favoreceria a reeleição de Alcolumbre, que não pretende pautar os impeachments. O próprio Alcolumbre já sinalizou interesse em “virar a página” sobre as condenações do 8 de janeiro.
A Lei da Dosimetria tem histórico de tensão entre os Poderes. O Congresso derrubou o veto de Lula em abril, e Moraes suspendeu seus efeitos em maio enquanto analisa as ADIs 7966 e 7967, ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. A Procuradoria-Geral da República, sob Paulo Gonet, manifestou-se contrária à suspensão cautelar.
O QUE ACONTECE AGORA?
A expectativa entre ministros é de que Moraes libere as ações nas próximas semanas, permitindo que Fachin paute o julgamento antes do recesso do Judiciário, em 20 de dezembro. Caso o plenário valide a norma, as defesas poderão pedir o recálculo das penas. A revisão criminal de Bolsonaro, que busca anular a condenação, segue tramitando com relatoria de Kassio Nunes Marques e parecer contrário da PGR.
