Ramagem e Bananinha, sem os respectivos mandatos.

Motivos foram excesso de faltas e condenação pelo STF

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

Eduardo Bolsonaro 

A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição. 

Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao  Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.

Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.

Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.

Ramagem

No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada após o Supremo Tribunal Federal ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

Repercussão 

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que recebeu uma ligação de Hugo Motta relatando a cassação. O deputado disse ainda considerar a decisão grave.

“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu na rede social X. 

Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão afirmando que a cassação extingue a “bancada dos foragidos”. 

“Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares”, afirmou. 

Segundo Lindbergh, o mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas.

“A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político (artigo 55, parágrafo 3°, da CF). Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”, finalizou. 

Weverton Rocha teve pedido de prisão negado pelo Ministério Público

As investigações da Polícia Federal sobre o esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levaram ao pedido de prisão preventiva do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Após ter manifestação contrária do Ministério Público Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou mandado de busca e apreensão na residência do parlamentar.

Na decisão, que também autoriza a prisão preventiva de outros suspeitos de envolvimento no esquema, o ministro do STF cita trechos das investigações da PF que apontam Weverton Rocha como “sustentáculo político” do esquema liderado por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e pelo empresário Maurício Camisotti.

“A PF aponta, por meio do diagrama de fls. 791 da representação, que o senador Weverton teria se beneficiado dos valores ilícitos provenientes dos descontos associativos fraudulentos, como também teria relações próximas com os integrantes da organização criminosa investigada na Operação Sem Desconto”, cita o documento.

A nova fase da Operação Sem Desconto cumpre 52 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão preventiva. 

As investigações também teriam identificado um grupo de conversa por aplicativo chamado “Grupo Senador Weverton” em aparelhos utilizados por funcionários do Careca do INSS.

Foram encontrados ainda registros de relação próxima entre o senador e outros investigados que tiveram a prisão preventiva decretada, como o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, e Gustavo Gaspar, que atuou como assistente parlamentar sênior na liderança do PDT, quando o senador era líder da bancada.

“De acordo com a Polícia Federal Gustavo Gaspar é considerado, nos bastidores, braço direito do senador Weverton”, reforça o ministro André Mendonça.

Gaspar teria deixado o cargo em 2023, após uma denúncia de que atuava como funcionário fantasma, mas teria registrado entrada recentemente no Ministério da Previdência Social, na companhia do Careca do INSS, para reunião com Adroaldo Portal.  

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do senador Weverton Rocha e aguarda manifestação a respeito das investigações.

O Cartório Eleitoral de Luís Eduardo Magalhães informa que, devido à mudança do Colégio Estadual Mimoso do Oeste para o bairro Nova Brasília, foi realizada a transferência das seções eleitorais que funcionavam naquele local de votação.

As Seções 6, 7 e 8 passarão a funcionar no Colégio Mundo da Escrita.
As Seções 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 foram transferidas para a Escola Municipal Irani Leite Matutino dos Santos.

O antigo CEMO, localizado na Rua Paraná, no centro da cidade, não é mais um local de votação.

Mesmo quase sem voz, o cantor Zezé de Camargo, o Mirosmar, e Luciano, o Webson, faturaram quase 2 milhões por mês durante este ano, explorando shows em Prefeituras e associações.

O montante corresponde ao valor que ele recebeu por shows contratados por prefeituras ao longo do ano. Os contratos, por lei, são públicos e estão disponíveis para consulta.

Foram identificados 40 contratos com prefeituras de diversas regiões do país. O valor total recebido pelo cantor nos contratos consultados por Splash foi R$ 19.245.000,00. As prefeituras contratam os shows para festas de aniversário dos municípios, rodeios, feiras e outras comemorações.

Daniela Beyruti, em nome da família Abravanel, respondeu às críticas ao SBT News em carta aberta enviada à imprensa. Ela afirmou que a proposta do evento era refletir a “pluralidade e o respeito a todas as instituições”. “Tivemos representantes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. Ditas todas essas coisas, lamento a forma como temos sido mal interpretadas. Antes de as pessoas verem nosso trabalho, decidiram julgá-lo”, escreveu a filha de Silvio Santos e presidente do SBT.

Como todo bolsomínion, Mirosmar arrependeu-se no dia seguinte à manifestação grosseira, pedindo desculpas às irmãs do SBT.

47% são contra e 43% a favor de redução de penas do PL da Dosimetria, indica pesquisa feira Genial/Quaest

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (17) mostra que 47% dos brasileiros são contra a redução de penas de Jair Bolsonaro (PL) e dos presos pelo 8 de Janeiro, enquanto 43% são a favor -sendo 24% favoráveis à aprovação do PL da Dosimetria e 19% a reduções ainda maiores.

A Quaest ouviu 2.004 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 11 e 14 deste mês. A margem de erro estimada é de dois pontos percentuais.

Ao todo, 53% dos entrevistados declararam que não sabiam que o PL da Dosimetria havia sido aprovado na Câmara, enquanto 47% disseram que sabiam.

A pesquisa também abordou o apoio a uma anistia completa. Dos total, 44% se declararam contra, 36% disseram ser favoráveis a uma proposta que inclua todos os envolvidos, e 10% afirmaram apoiar uma proposta que anistiasse apenas manifestantes condenados pelos atos de vandalismo e invasão às sedes dos Poderes. Outros 10% disseram não saber ou não responderam.

Entre os entrevistados que se declararam bolsonaristas, 53% disseram ser favoráveis a reduções de pena ainda maiores do que as propostas no projeto, enquanto 10% se posicionaram contra a diminuição. Já entre os que se declararam lulistas, 77% são contra a redução de penas e 4% defendem reduções ainda maiores.

O relator do PL da Dosimetria afirmou que o texto reduziria o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado de seis anos e dez meses para algo em torno de dois a três anos. A estimativa foi apresentada pelo relator na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade), e valeria apenas para condenados por participação na tentativa de golpe.

No Senado, contudo, a avaliação é que o texto está redigido de forma a beneficiar também condenados por outros crimes e perdeu força entre os parlamentares. A Casa havia marcado a votação para esta quarta-feira.

Aprovada em plenário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Magistrado estava detido na Superintendência da Polícia Federal no Rio

Preso ontem, 16, o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi transferido nesta quarta (17) para a Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

O magistrado passou a noite na cadeia após ter a prisão preventiva confirmada em audiência de custódia realizada na terça, na sede da Superintendência da Polícia Federal, onde estava desde o cumprimento do mandado expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O desembargador é investigado na segunda fase da Operação Unha e Carne, que prendeu, no começo do mês, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). O parlamentar é acusado de vazar informações de uma operação da PF para o alvo da ação, o também deputado estadual TH Jóias, suspeito de ter ligações com o Comando Vermelho.

O ex-presidente da Alerj foi solto e não perdeu o cargo devido a uma votação no plenário da Casa, mas foi destituído por Moraes da presidência da assembleia legislativa e cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o impedimento de sair depois das 19h, exceto em dias de sessões na Alerj que ultrapassem esse horário. Bacellar teve também de entregar o passaporte e porte de arma.

Vazamento

A segunda fase da Operação Unha e Carne investiga o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, que prendeu, no dia 3 de setembro deste ano, o então deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e outras 14 pessoas por envolvimento com facções criminosas. O desembargador Júdice Neto é relator do processo contra TH Joias, e a PF aponta suspeita de que ele repassou as informações a Bacellar, com quem tinha “estreita relação”. 

As ações foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estão no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635/RJ (ADPF das Favelas), que determina à PF investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos no estado e conexões com agentes públicos.

Operação Zarkun

A 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF 2) analisará, na quinta-feira (18), o processo relacionando à Operação Zarkun.

O colegiado vai deliberar sobre o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado TH Joias e demais investigados no inquérito, que apura ligações com a facção Comando Vermelho.

O julgamento estará sob a relatoria do desembargador federal Júlio de Castilhos, revisor do desembargador federal Judice Neto, relator original do caso que está preso e afastado do TRF2 por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. A sessão, composta por oito membros, será presidida pelo desembargador federal Wanderley Sanan Dantas.

Ainda no que se refere ao desembargador afastado, o seu gabinete passou a ser ocupado pelo juiz federal convocado Marcelo Leonardo Tavares, designado pelo presidente do TRF2, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.

Ex-deputado estadual foi transferido do Rio na noite de terça-feira

O ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, já está no presídio de segurança máxima da Papuda, em Brasília, para onde foi transferido na noite desta terça-feira (16). 

Ele embarcou, na Base Aérea do Galeão, em um avião da Polícia Federal para cumprir o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

A transferência foi solicitada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República e determinada pelo Supremo na mesma ação que prendeu o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, e que ocorre na sequência da prisão do ex-presidente da Assembléia Legislativa Rodrigo Bacelar.

A PF afirmou em sua representação que outros investigados presos na mesma ação já foram enviados para presídios federais, e que “há uma evidente contradição”, já que não houve a inclusão de Th Joias, classificado como “um dos líderes do grupo e parte integrante de seu núcleo político”.

Sanção disciplinar

O RDD  é uma sanção disciplinar aplicada a presos que cometem faltas graves ou representam alto risco. Embora o preso mantenha seu regime original (geralmente o fechado), as regras do RDD impõem um isolamento mais severo.

Pelo regime diferenciado, o preso fica em cela individual por um período máximo de 2 anos, que pode ser renovado em caso de nova falta grave. As visitas são quinzenais, com apenas duas pessoas por vez, duração de 2 horas e sem contato físico.

O banho de sol é limitado a 2 horas diárias. Além disso, todas as visitas e comunicações são gravadas e fiscalizadas. 

O regime pode ser aplicado tanto a presos condenados quanto presos provisórios (que ainda não foram julgados) que pratiquem crimes dolosos que subvertam a ordem ou disciplina interna, ou quando há indícios de liderança em organizações criminosas.

TH Joias estava detido na Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro desde setembro deste ano, quando foi preso na Operação Zargun.

Operação

No dia 3 de setembro deste ano, TH Joias e outras 14 pessoas foram presas durante a Operação Zargun, realizada pela PF e Ministério Público do Rio (MPRJ). O ex-deputado estadual foi preso num condomínio de luxo, na Barra da Tijuca, zona sudoeste da cidade.

No mesmo dia, o parlamentar foi destituído do cargo na Alerj. TH Joias era joalheiro e, antes de ingressar na política, fabricava peças de ouro cravejada de diamantes para jogadores de futebol e artistas.

Ele foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, tráfico interestadual de armas e drogas, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, contrabando, exploração clandestina de telecomunicações, evasão de divisas, violação de sigilo profissional e embaraço à investigação de organização criminosa

Para ele, é preciso informar melhor as ações de governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (17) que o governo precisa alcançar a “narrativa correta” para informar ao povo brasileiro as coisas que aconteceram no país nos últimos anos. O presidente comanda, nesta manhã, a última reunião ministerial de 2025, na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília.

Para o presidente, o país está em uma situação “amplamente favorável”, embora, segundo ele, isso não apareça com a força que deveria aparecer nas pesquisas de opinião pública em razão da polarização política no país. Lula disse que o discurso da equipe precisa estar definido para o processo eleitoral do ano que vem.

“O ano eleitoral vai ser o ano da verdade. Ou seja, nós temos que criar a ideia da hora da verdade para mostrar quem é quem nesse país, quem faz o quê nesse país, o que aconteceu antes de nós e o que acontece quando nós chegamos ao governo”, disse aos seus ministros, citando ações em diversas áreas, como economia e inclusão social.

“É importante que a gente tenha noção que nós precisamos fazer com que o povo saiba o que aconteceu nesse país. Eu tenho a impressão que o povo ainda não sabe. Eu tenho a impressão que nós ainda não conseguimos a narrativa correta para fazer com que o povo saiba fazer uma avaliação das coisas que aconteceram neste país”, acrescentou.

Lula disse que vai aceitar o afastamento dos ministros que quiserem disputar um cargo ou reeleição. No pleito de 2026, será escolhido o novo presidente da República, mas também governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

O presidente destacou ainda a capacidade de articulação da equipe para a aprovação de medidas de interesse do governo no Congresso Nacional, como a isenção do imposto de renda e a reforma tributária. Para ele, o país vive um “momento ímpar” do ponto de vista econômico também pelo aumento da capacidade de investimento e financiamento dos bancos públicos.

O presidente Lula reafirmou a sua política de que o dinheiro precisa circular nas mãos da população. “Nós precisamos fazer muito mais, porque a minha teoria é que pouco dinheiro na mão do povo resolve o problema. Não tem macroeconomia, não tem câmbio. Se tiver dinheiro na mão do povo, está resolvido o nosso problema. Está resolvido o problema da industrialização, do consumo, da agricultura, está resolvido o problema da inflação”, disse.

“Nós acabamos com a invisibilidade do povo pobre desse país. Nós acabamos com a invisibilidade de um povo que só era reconhecido em época de eleição”, afirmou o presidente.

Após o discurso de abertura da reunião, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, falou sobre as políticas industriais em desenvolvimento, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, fez um balanço dos primeiros 3 anos da gestão.

Também estão previstas falas dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; e da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, e o vice, Franklin Willer, receberam essa semana o Comandante do 27º BPM, Tenente Coronel Diz Pazos, e o subcomandante do 27º Batalhão da Polícia Militar da Bahia (27º BPM), Major Giovanni Castro Damasceno em visita institucional.

Durante a reunião, foram tratados temas relacionados à segurança pública e o fortalecimento da parceria entre o Município e a Polícia Militar, considerada essencial para o aumento da sensação de segurança da população.

Um dos principais pontos tratados foi o andamento para a construção da nova sede do 27º Batalhão da Polícia Militar da Bahia, assunto que tem recebido atenção especial da gestão municipal, reconhecendo o papel fundamental do Batalhão no atendimento às demandas de uma cidade em constante crescimento.

O prefeito reforçou o compromisso da administração municipal com a segurança pública, destacando que investir em estrutura, logística e cooperação institucional reflete diretamente na qualidade de vida da população. “Temos a consciência de que não adianta uma cidade crescer sem oferecer qualidade de vida para a sua população. E a segurança pública é fundamental para a qualidade de vida que já estamos entregando para os luiseduardenses”, disse o prefeito Junior Marabá.

Entre os assuntos tratados destacaram-se as ações conjuntas já desenvolvidas e o planejamento de novos projetos voltados ao aprimoramento do policiamento ostensivo em Luís Eduardo Magalhães.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das forças de segurança. “Temos que construir políticas públicas integradas, voltadas à proteção da comunidade e ao desenvolvimento seguro do município”, concluiu o prefeito Marabá.

O Natal LEM 2025 segue encantando o público em Luís Eduardo Magalhães. O segundo dia do evento foi marcado por apresentações emocionantes, música e momentos especiais para toda a família.

A noite contou com o espetáculo Broadway Show – A Grande Viagem do Natal, que trouxe ao palco uma história envolvente, cheia de luzes e magia. Em seguida, o público se emocionou com a Cantata “Enquanto Houver Natal”, apresentada pela Comunidade Cristã, reunindo crianças e adultos em um momento de fé e reflexão.

Encerrando a programação cultural, o espetáculo Ohana, do grupo de dança Jéssica Amaral, encantou com coreografias leves e cheias de significado, reforçando o espírito natalino.

Além das apresentações no palco, muitas famílias aproveitaram a pista de patinação no gelo e os brinquedos do circuito natalino. Pedro Francisco, pintor, que participou da atividade com os filhos, destacou a experiência:
“Muito bom, é uma experiência diferente e a minha 1ª vez. Não imaginava uma pista de gelo no interior da Bahia, é novidade!”

O Natal LEM 2025 continua com programação especial. No 3º dia, o público está convidado a acompanhar o evento e, a partir das 13h30, assistir ao jogo em um telão montado no local, além de aproveitar as atrações e o clima de confraternização.

O Natal LEM segue como um espaço de encontro, lazer e celebração para toda a comunidade.

© Getty Images

(FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) fica 10 pontos acima do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em cenários de segundo turno das eleições de 2026 para presidente, segundo nova pesquisa Genial/Quaest.

O petista aparece com 46% das intenções de voto, enquanto o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) marca 36%. Em confronto com o chefe do Executivo paulista, Lula venceria com 45% ante 35% de Tarcísio.

A pesquisa é a primeira a ser divulgada após o senador ser anunciado como o candidato do pai para concorrer à Presidência no lugar dele.

A pesquisa foi realizada entre os dias 11 e 14 de dezembro. Foram 2.004 entrevistas presenciais com brasileiros de 16 anos ou mais. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais.

O presidente lidera nos demais cenários testados: contra os governadores do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).

Contra o paranaense, a vantagem também é de 10 pontos, com os mesmo percentuais que os de Tarcísio, 45% e 35%. Em uma disputa com Caiado, a diferença é de 11 pontos. Lula venceria com 44% ante 33%. Já Zema perderia de 12, de 45% a 33%.

Os corsários do Norte continuam a levar nossas riquezas.

Decisão foi tomada após reunião entre governador, prefeito e ministro.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram que vão levar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana. 

Na última semana milhões de clientes da distribuidora ficaram sem energia elétrica por mais de cinco dias após a queda de árvores sobre a rede de fios, que destruiu cabos e postes.

Segundo Tarcísio, o governo fez um levantamento profundo das falhas reiteradas da prestação de serviço, e já vinha trocando informações com o Ministério de Minas e Energia e com a Aneel, para que providências sejam tomadas. 

“É insustentável a situação da Enel em São Paulo, ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema reputacional muito sério, tem um problema de deixar a nossa população na mão de forma constante”, disse o governador.  

Para ele, não há outras alternativas além do pedido de caducidade, considerada por ele a medida mais grave prevista no contrato de concessão, que afeta, inclusive, a possibilidade de renovação automática do contrato.

O prefeito Ricardo Nunes disse que os eventos da última semana reiteraram que a empresa não tem a estrutura e o compromisso para fazer frente às necessidades, principalmente quando há alguma situação adversa por conta das mudanças climáticas. 

A capital tem 5,8 milhões clientes da distribuidora, o que corresponde cerca de 75% do total da concessão. 

“Nós estamos completamente unidos, governo federal, governo do estado e governo do município de São Paulo, para iniciar um processo rigoroso, regulatório e esperamos que a Aneel possa dar a resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo”, declarou o ministro Alexandre Silveira. 

Segundo o ministro, a urgência climática já é algo conhecido e por isso tem se buscado renovar os contratos, como foi feito com a EDP no Espírito Santo e com a NeoEnergia em Pernambuco. “Porém, a Enel perdeu, inclusive do ponto de vista reputacional, as condições para continuar à frente do serviço de concessão em São Paulo”, disse.

Áreas com Alertas Críticos

• Sudeste: São Paulo está sob alerta severo para tempestades com raios, granizo e ventos que podem atingir 100 km/h. Em Minas Gerais, mais de 130 cidades estão em alerta para chuvas intensas e ventanias. Há também risco de chuvas volumosas na Serra do Rio de Janeiro.
• Sul: A região enfrenta instabilidade provocada por um ciclone, com volumes de chuva que podem superar 100 mm a 150 mm em áreas do Paraná e Santa Catarina.
• Centro-Oeste: Fortes alertas de chuva atingem o leste do Mato Grosso do Sul e o sul de Goiás.
• Nordeste: O Inmet emitiu alertas específicos para chuvas intensas no Oeste da Bahia.
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• Ventos Intensos: Rajadas entre 70 km/h e 100 km/h em partes do Sudeste e Sul.
• Acumulados de Chuva: Possibilidade de acumulados superiores a 250 mm em curto período em pontos isolados.
• Transtornos: Risco alto de quedas de árvores, alagamentos e interrupções no fornecimento de energia elétrica.

Teve início nesta segunda-feira, 15 de dezembro, o Natal LEM 2025, o maior evento natalino do Oeste da Bahia. Realizado pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, o evento chega à sua quinta edição com uma grande novidade: neste ano, acontece por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), unindo poder público e iniciativa privada.

A abertura oficial contou com a presença do prefeito Júnior Marabá, acompanhado da primeira-dama e secretária de Cidadania, Cinthya Borges, do vice-prefeito Franklin Willer, do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do secretário municipal de Cultura, Alex Machado, do presidente da Câmara de Vereadores, Reinildo Nery, e do senhor Moisés Schmidt, presidente da AIBA, representando todos os patrocinadores.

Um dos momentos marcantes da noite foi o Momento Ecumênico, com oração e bênção do evento. Representando a Igreja Católica, Norberto Henke, e a Igreja Evangélica, o pastor Samuel Souza, conduziram um instante de fé, reflexão e pedidos de bênçãos para o município e para toda a programação natalina.

A primeira noite do Natal LEM encantou o público com um grande espetáculo da Broadway Show, repleto de luzes, música e emoção. Na sequência, a escola de dança Class apresentou o espetáculo Cinderela, valorizando os talentos locais e emocionando as famílias presentes. Só nesta primeira noite, foram cerca de 6 mil pessoas presentes no evento!

Com o tema “5 Anos de Luz e Encanto”, o Natal LEM 2025 reforça seu papel como um espaço de encontro, convivência e celebração. Um evento que já faz parte da história da cidade, promovendo cultura, lazer, fé e fortalecimento dos laços comunitários.

O Natal LEM 2025 conta com o apoio e parceria de importantes instituições e empresas: Governo da Bahia, AIBA, Mauricéa Alimentos, ABAPA, Shopping Parque Oeste, Território Eventhus, O Boticário, Caixa Econômica, Avanx, Sicredi, Faculdade Sulamérica, Brasif Agro, Agrosul, Biosphere Horizon, Aprosoja, Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães (SPRLEM), CTG, Rede Câmara LEM, Talk Bahia, Conecta LEM e Contabilidade Rio Grande.

O evento segue com uma programação especial, convidando toda a população a viver dias de alegria, união e encantamento no Natal LEM 2025.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Saúde, intensifica neste mês as ações do Dezembro Vermelho, campanha dedicada à prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e ao enfrentamento ao HIV/AIDS.

Durante este mês, as unidades básicas de saúde realizam palestras e rodas de conversa para orientar a população sobre prevenção, testagem e cuidados. Além disso, a Secretaria de Saúde promove capacitações específicas para os profissionais da rede, fortalecendo o atendimento e o acolhimento.

Um dos serviços essenciais disponibilizados pelo município é o CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento, que oferece testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites B e C, além de aconselhamento individual, sempre com sigilo, respeito e acolhimento. O CTA é um serviço público de saúde gratuito, aberto a toda a população.

“É um centro com uma equipe multidisciplinar preparada para poder acolher os pacientes com o vírus HIV ou pacientes que fazem o teste, acabam descobrindo e já são acolhidos.” Afirma o Secretário de Saúde, Dr. Pedro Henrique Ribeiro. “Quanto mais rápido é feito o teste e o diagnóstico, nós temos a possibilidade de um tratamento e uma vida praticamente normal, pois, com a evolução das medicações e com a carga viral reduzida, os pacientes podem fazer suas atividades, trabalhar, praticar esportes.”

No Dezembro Vermelho, a informação salva vidas. Procure a unidade de saúde, participe das ações e cuide de você.

*Serviço*
Atendimento: de segunda a sexta-feira;
Horário: das 07h30 às 17h00 – sem intervalo para almoço;
Aonde: Rua das Orquídeas, s/n, Jardim Primavera;
Informações: 77 – 99932-2521 (apenas whatsapp).

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (SEC), realizou uma série de entregas e investimentos na área de Educação em Luís Eduardo Magalhães na segunda-feira (15). As inaugurações das obras contaram com a presença da secretária titular da pasta, Rowenna Brito.

A ampliação do Colégio Estadual de Tempo Integral Maria Otília Lutz, primeira entrega do dia, permitiu importantes melhorias para a infraestrutura da unidade. O investimento foi de mais de R$ 5.278.640,30 com a Implantação de 10 salas, estacionamento, subestação e Viveiro.

A segunda entrega do município foi no Colégio Estadual de Tempo Integral Constantino Catarino de Souza. Na unidade foram construídas 08 salas, restaurante estudantil (200 lugares), vestiário, subestação,além da reforma e cobertura da quadra poliesportiva.

No início da tarde, já com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foi inaugurado o novo Colégio Estadual de Tempo Integral Mimoso do Oeste, onde foram gastos mais de R$ 35 milhões. O investimento vai beneficiar 1.800 estudantes. A nova unidade possui

24 salas, biblioteca, restaurante estudantil, teatro (200 Lugares), campo de futebol society com pista de atletismo, quadra poliesportiva coberta e outros espaços.

A nova estrutura foi celebrada pelos alunos, que reconheceram as melhorias. A estudante Ana Laura Tavares é do 1o ano e diz que ficou encantada: “É uma escola que tem uma estrutura impecável. Meu primeiro ano no estadual e eu não tinha como ter um ensino melhor. A minha parte preferida é o teatro, onde a gente consegue montar apresentações e fazer as atividades em grupo”.

Todas as entregas, segundo a secretária, vão oferecer mais oportunidades de aprendizado aos estudantes da cidade. “A gente encerra o ano de 2025 com resultados muito positivos da educação de Luís Eduardo Magalhães. Aqui é um município de amplo desenvolvimento, a gente já tem cursos de educação profissional e tecnológica, mas o nosso compromisso é de ampliar ainda mais para garantir o arranjo produtivo desse território”. A agenda, repleta de entregas, reforça o compromisso do Estado com a expansão e qualificação da infraestrutura escolar na Bahia.

O lançamento do foguete Hanbit-Nano, desenvolvido pela empresa sul-coreana Innospace, que ocorrerá a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, está programado para esta quarta-feira (17), às 15h45, no horário de Brasília.

De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), que conduzirá a operação, a janela de lançamento se estende de 16 a 22 de dezembro. Trata-se do primeiro lançamento comercial de um veículo espacial a partir do território nacional.

“Será um voo inaugural a partir do Brasil, simbolizando a entrada do país no mercado global de lançamentos espaciais”, destacou o diretor do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Coronel Aviador Clóvis Martins de Souza.

A missão, denominada Operação Spaceward, conta com cerca de 400 profissionais, entre brasileiros – militares e civis – e sul-coreanos. De acordo com a FAB, a ação significa um avanço inédito e estratégico para Programa Espacial Brasileiro.

“É um marco que demonstra nossa maturidade técnica e insere o Brasil no mercado global de lançamentos comerciais. Alcântara se firma como um polo estratégico espacial, atraindo investimentos, empresas e inovação. É um passo significativo para o futuro do Brasil no espaço”, disse o chefe da Divisão de Operações do CLA, Major Engenheiro Robson Coelho de Oliveira.

O veículo espacial – que tem 21,8 metros de comprimento, 1,4 metros de diâmetro, e 20 toneladas – levará satélites para a órbita baixa da Terra (LEO), a uma altitude de aproximadamente 300 km e inclinação de 40 graus.

Um total de oito cargas úteis estão dentro da coifa na parte superior do veículo de lançamento: cinco pequenos satélites para colocação em órbita e três dispositivos experimentais. A propulsão do equipamento é híbrida, com combustível sólido e líquido.

O Hospital do Oeste (HO), unidade vinculada ao governo estadual e administrada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) no município de Barreiras, informa que está em campanha para receber doações de livros para o Projeto Alimentando o Saber – Biblioteca Solidária do HO.

O objetivo é fortalecer a prática da leitura, reduzir o uso de tecnologias e incentivar o hábito como uma forma de melhorar a saúde no processo de recuperação.

Com isso seguimos praticando o Dulcismo – o jeito Dulce de pensar, ser e agir, guiados pelos valores: compaixão, humildade, empatia, amor ao próximo, perseverança, fé, acolhimento à diversidade, gratidão, simplicidade e paz.

O Projeto Alimentando o Saber – Biblioteca Solidária foi uma iniciativa do Rotaract, um programa do Rotary Internacional em parceria com a Comissão de Humanização do HO.

Os livros ficam expostos no corredor das Clínicas Médicas com livre acesso aos colaboradores e usuários do hospital. O HO recebe livros novos e usados preferencialmente livros de literatura com informações de fácil compreensão e obras infantis. Os interessados em doar qualquer quantidade de livros podem entregar na recepção administrativa da unidade, no setor de Serviço Social e direcionar para a Assessoria de Comunicação. O telefone para contato é (77) 9 9198-6129.

“Nossa intenção é proporcionar um ambiente mais acolhedor aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto Alimentando o Saber – Biblioteca Solidária do HO possui um papel social.

Muitos pacientes e acompanhantes precisam ficar longos períodos na unidade e a leitura acaba sendo um passa tempo que além de entreter fornece conhecimento e cultura.

A leitura também faz parte do processo de cura é um entretenimento saudável que estimula imaginação e o desenvolvimento da cognição”, avalia Marina Barbizan líder geral do HO.

Ex-diretor da Abin foi condenado na ação penal da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) pedir aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento deverá ser formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

Em setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami.

Na decisão, o ministro determinou que a secretaria judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalização da extradição. A tradução para o inglês também deverá ser realizada.

Durante a investigação sobre a trama golpista, Ramagem foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

A Câmara também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.

Cassação

Em função da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora. A expectativa é de que a Casa delibere sobre a questão nesta semana, a última antes do recesso de fim de ano dos parlamentares.

Da Agência Brasil.

O maior Natal do Oeste baiano começará hoje, segunda-feira, dia 15, às 19 horas, e funcionará todos os dias da semana, até o dia 25 de dezembro, sempre das 16h às 22h. O Natal LEM não funcionará excepcionalmente dia 24.

Ontem à noite, o prefeito Junior Marabá esteve no local do evento para conferir os últimos detalhes da montagem e aproveitou para testar a pista de patinação no gelo, o Ice Park. Durante a visita o prefeito esteve acompanhado por secretários municipais e pelo empresário Diego Hupfer, da Base Estruturas, responsável pela montagem do evento.

“O Natal LEM deste ano terá além da já consagrada Pista de Patinação no Gelo, o Cinema 6D, o Mega Jump e o Jump Around, além da área dos brinquedos e das apresentações no palco principal que irá divertir toda a família”, disse o prefeito Marabá. “Teremos também uma Vila Gastronômica e uma área de Food Trucks, totalizando cerca de 20 mil metros quadrados de puro entretenimento”, concluiu o prefeito.

A abertura do evento, que acontecerá às 19 horas, na Praça dos Três Poderes, contará com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, além de autoridades municipal e estadual.

A renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) era uma carta que aliados e advogados dela mantinham na manga desde antes da votação no plenário da Câmara que deu sobrevida temporária ao mandato da parlamentar, na madrugada de quinta-feira, 11.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já tinha sido avisado que ela avaliava o momento certo de formalizar a renúncia, que se concretizou no início da tarde deste domingo, 14.

Com a sequência de revezes judiciais, a vida em uma prisão na Itália e o risco de extradição ao Brasil, a estratégia de Zambelli, segundo aliados, foi a de aceitar a derrota e evitar a ampliação de danos.

O plano consiste em, a partir da renúncia, ganhar uma autorização para deixar a cadeia. O segundo passo da estratégia é, com a soltura, conseguir reverter o pedido de extradição ao Brasil.

O grupo dela avalia que o status de parlamentar que renunciou é diferente do de deputada cassada. A renúncia, somada ao fato de a Câmara ter rejeitado a cassação, reforçará o argumento da perseguição política.

Caso seja enviada de volta ao País, Zambelli deve cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a renúncia não levou em conta cálculos sobre período em que ela ficará inelegível. Focou apenas em facilitar a defesa na Itália. Com a condenação a dez anos de prisão por um tribunal, ela já tem direitos políticos suspensos.

Um líder de facção criminosa com atuação na Bahia e ligação com uma organização paulista foi capturado na noite desta sexta-feira (12) em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O homem foi encontrado em posse de um carro de luxo e transportando cerca de R$ 100 mil em espécie. Segundo as autoridades, o traficante havia acabado de retornar do estado de São Paulo, onde estava escondido com a família.

O criminoso é apontado como responsável por uma série de crimes graves. Ele tem envolvimento direto com homicídios violentos, lavagem de dinheiro, roubo, corrupção de menores e tráfico de drogas e armas. 

A investigação aponta que ele comprava drogas no Paraguai em parceria com a facção paulista para distribuição em Salvador, na região de Fazenda Coutos.

A prisão é resultado de uma operação integrada de inteligência envolvendo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o Ministério Público (MP), a Polícia Militar (PM – Batalhão Apolo) e a Polícia Civil (PC – DHPP).

Três trabalhadores terceirizados ficaram feridos após um acidente na tarde desta sexta-feira (12) na Refinaria de Mataripe, em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador.

Eles sofreram queimaduras após uma possível descarga elétrica durante a execução de atividades na unidade e foram encaminhados para atendimento médico. O estado de saúde das vítimas não foi divulgado.

Em nota, a Acelen lamentou o ocorrido e afirmou que está prestando toda a assistência necessária aos trabalhadores. A empresa informou que irá apurar as causas do acidente e reforçou que a segurança é um valor fundamental na operação da refinaria.

Não foram confirmadas informações que Bananinha vai cometer um harakiri de bunda, rasgando o fiofó numa lata de sardinha enferrujada!

Fontes extra-oficiais chegaram a informar que apenas 10 equipes da ENEL, cessionária da energia em São Paulo, trabalhavam ao mesmo tempo, depois de monitoração em sistema de câmaras da cidade. A maior cidade do País está sem luz e sem água, pois não existe energia para bombear o líquido vital para as caixas dos consumidores.

A empresa desmente, afirmando que são 1.600 equipes trabalhando. O prefeito Ricardo Nunes, um defensor das privatizações, pediu socorro ao Governo Federal para ajuda no reestabelecimento de energia, que ainda hoje afetava mais de 2 milhões de pessoas.

• Sem previsão total: A Enel não estabeleceu uma data ou horário para a normalização de 100% da rede em todas as áreas afetadas.
• Trabalho contínuo: Mais de 1.600 equipes estão mobilizadas na capital e região metropolitana para realizar os reparos na rede elétrica danificada pela queda de árvores e galhos.
• Áreas afetadas: Bairros como Americanópolis, Cangaíba, Parelheiros, Sacomã, Vila Formosa, entre outros, e suas proximidades, ainda registram problemas de abastecimento.
• Fiscalização: A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) estão fiscalizando as ações da Enel para garantir o cumprimento do plano de contingência.
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• Site: Consulte a falta de luz ou acompanhe suas solicitações na Agência Virtual da Enel.
• Aplicativo: Baixe o app Enel São Paulo (disponível para iOS e Android) e informe a falta de energia por lá.
• WhatsApp: Envie uma mensagem para a Elena, a assistente virtual, no número (21) 99601-9608.
• Telefone: Ligue para a Central de Emergência no 0800 72 72 196.