A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta quinta-feira (23), o balanço de 125.250 atendimentos realizados no primeiro quadrimestre de 2024, ou seja, de janeiro a abril deste ano. O levantamento foi realizado contabilizando o número de consultas realizadas na Atenção Básica, com especialistas na Policlínica Municipal, atendimentos na unidade de pronto atendimento, a UPA e no Hospital e Maternidade Dr. Gileno de Sá.

De acordo com o secretário de Saúde, Dr. Pedro Henrique Ribeiro, a divulgação dessas informações é importante para a transparência do que vem sendo realizado na área de saúde do município. “Essa é uma prestação de contas à população da cidade sobre as ações que estamos desenvolvendo para prestar um serviço de excelência, com foco na humanização e no cuidado com os pacientes. São números expressivos que mostram a grande demanda que temos no município e que estamos usando de estratégias, a exemplo dos mutirões, e do atendimento nos postos até às 22h, para atender a todos”, ressaltou.

Confira os dados (janeiro a abril de 2024):

40.017 – Consultas na atenção básica (postos de saúde);
49.105 – Atendimentos na UPA;
32.425 – Policlínica Municipal;
3.703 – Hospital e Maternidade Dr. Gileno de Sá.

A festa cristã que entrou para o calendário comemorativo de Luís Eduardo Magalhães, o Evangeliza LEM, terá a sua segunda edição no dia 25 de maio, próximo sábado, na Praça da Bíblia, no bairro Santa Cruz, com uma noite dedicada ao louvor e adoração.

A programação inicia às 18h, e vai reunir bandas locais de estilos como Rock, Hip Hop, dentre outros. E este ano uma novidade, com a encenação do espetáculo A Paixão de Cristo.

O evento é uma realização da Prefeitura, através da Secretaria de Cultura e Esportes, com organização da Ankora e apoio da Associação de Ministros Evangélicos de Luís Eduardo Magalhães (AMELEM), e da Associação Paixão de Cristo.

Confira a programação:
18h – Ministério FT;
18h40 – Junior Nogueira;
19h20 – Endel Barros;
20h – Paixão de Cristo;
20h20 – Leve Fardo;
21h – Sara Cardoso
21h40 – Bispo Adriano Moura
22h – Banda Ankora

Serviço
O quê: 2° edição Evangeliza LEM.
Quando: 25 de maio, a partir das 18h.
Onde: Praça da Bíblia, Av. Tancredo Neves, bairro Santa Cruz.
Quanto: Gratuito.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo segue com a limpeza dos terrenos particulares no município, iniciada em 19 de abril. E até esta quarta-feira, dia 21 de maio, o serviço de roçagem já havia sido realizado em 91.650 m², contemplando os bairros Jardim Paraíso, Mimoso e Tropical Ville.

Prazo para cumprimento: os proprietários foram avisados sobre a necessidade de realizar a limpeza em seus terrenos com 30 dias de antecedência, através de uma forte campanha nas redes sociais da Prefeitura, e por meio da divulgação da imprensa local. A campanha lembrou a importância da manutenção dos lotes sempre capinados, drenados, limpos e sem materiais nocivos à saúde da comunidade.

O serviço de roçagem, remoção e destinação final dos resíduos sólidos nos lotes dos proprietários que não atenderam à determinação, tem custo de R$ 0,70 (setenta centavos) o metro quadrado. Esse valor será calculado juntamente com a multa prevista pelo descumprimento do decreto n° 145, de 2021, no valor de R$ 158,85 (cento e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos).

As inscrições estão abertas e são limitadas

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, promove no dia 06 de junho, às 19h, no auditório da Prefeitura, a palestra do consultor de estratégias de negócios, Márcio Barbosa, com o tema: “Como transformar atendimentos em oportunidades”.

A atividade gratuita faz parte da série: ‘Amigo Empresário: cuidando do comercio’ com o apoio da CDL de Luís Eduardo Magalhães e da ACELEM. As vagas são limitadas, e as inscrições podem ser realizadas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Maiores informações pelo contato: 77 99855-9114

Márcio Barbosa é contador, consultor de estratégias de negócios, mentor de lideranças e preparador comportamental profissional.

Chuvas, vento e granizo requerem mais cuidados da população. Chuva forte atinge Porto Alegre desde a madrugada. Guaíba oscila com altas e bairros que tinham secado voltam a alagar, informa o MetSul.

Alerta de perigo, divulgado na madrugada desta quinta-feira (23) pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), pede à população de algumas áreas do Rio Grande do Sul que adotem medidas de segurança em decorrência das chuvas, ventos intensos e queda de granizo previstos para esta quinta-feira.

Edição: Graça Adjuto, da Agência Brasil

Jorginho Mello, essa coisinha nervosa, bolsonarita xiita, armada até os dentes, cortou com vontade recursos da Defesa Civil em Santa Catarina.

Agora com essa carinha de marafona arrependida vai dizer que o culpado da chuva que alagou o Vale do Rio Itajaí é o PT, o Lula, a Dilma, e o escambau. Na imagem, Rio do Sul inundada até o primeiro andar dos prédios.

Decisão foi tomada por unanimidade.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (22) o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa.

Pelo entendimento, as ações nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.

Os ministros também acrescentaram na decisão que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa grave, ou seja, por negligência profissional, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.

O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A questão foi decidida com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 ações ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indenização por danos morais.

Durante a sessão, Barroso disse que o Brasil possui um “passado que condena” em questões sobre liberdade de imprensa.

“A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginas em branco, receita de bolo, poemas de Camões, todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamento de censura, o balé Bolshoi foi proibido de ser encenado porque era [considerado] propaganda comunista”, comentou.

A ministra Cármen Lúcia acrescentou que o assédio judicial contra jornalistas é uma forma de perseguição.

“Se nós vivemos a década de 1970, com toda forma de censura, hoje nós temos outras formas de censura particulares. Nós não queremos defender e dar guarida a novas formas de censura, estamos falando de liberdade”, completou.

Relato da Agência Brasil. Imagem de Antonio Augusto, do STF.

Poucos vão dar atenção aos esclarecimentos prestados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. Com o plenário lotado, por membros e deputados não integrantes, os lacradores de sempre, bolsonaritas xiitas, fundamentalistas, tentaram enquadrar Haddad. Foram carinhosamente “jantados”. E, ou foram pra casa chorar ou resumiram-se às suas respectivas insignificâncias. 

Ninguém vai ter tempo ou disposição para ver as 4h30m de depoimento. Mas seria bom que desocupados, ignatos da direitona e reverberadores de fake news dos grupinhos de whatsapp, assistam como penitência aos seus pecados mais escrotos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), discutiu nesta quarta-feira (22/5) com o deputado federal Abílio Brunini (PL-MT), ao ser chamado de “negacionista” durante esclarecimentos que a pasta prestou sobre a política econômica da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Após criticar as políticas do governo federal, o bolsonarista questionou se o ministro era “negacionista da economia” e “negacionista das exatas”. O mato-grossense chegou a perguntar se Haddad não preferia ser ministro da Cultura e relembrou um vídeo dele tocando “Blackbird”, dos Beatles.

O ministro respondeu que a intenção desse tipo de pergunta é fazer recorte nas redes sociais para ganhar apoio da base e classificou a prática como “um debate político rebaixado”.

“Essa é a prática do bolsonarismo, não ouvir, não querer saber o que está acontecendo. ‘Vacina? sou contra’, não quer ouvir um cientista. (…) Eu defendi a vacina o tempo todo. A Terra é redonda o tempo todo. Vocês negam que a Terra é redonda, que a vacina previne, negam que deram calote em precatório, negam que deram calote em governador”, afirmou o petista.

 O deputado Brunini se indignou com as respostas e afirmou que o parlamentar estava se desviando das perguntas e que ele não poderia fazer isso.

O presidente da Comissão, o deputado Mário Negromonte Júnior (PP-BA), argumentou que Haddad não estava tergiversando o tema e que respondeu o que foi indagado.

 Brunini voltou a reclamar e disse que havia perguntado se era o ministro era “negacionista da economia” e não sobre temas relacionados à saúde e geografia.

Em 2019, o guru da extrema-direita Olavo de Carvalho chegou a dizer que não havia encontrado nada que refute a ideia conspiratória de que a Terra é plana. O presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Dante Mantovani, disse, na época, que “terrabolistas são ótimos em fazer piadinhas acerca da autoevidente planicidade da superfície terrestre”.

Patriota, bolsonarita fundamentalista, pastor, induzia os fiéis da sua igreja a orgias sexuais e outros quetais. Ele foi preso hoje e ao adentrar a cela, o carcereiro gritou: “é Jake!”. Portanto terá o escapamento esmerilhado e brunido para aprender a viver. O terno chinfrim, o globo escolar e os símbolos pátrios foram trocados temporariamente pela função de mariazinha da cela. Eita coisa bem feita.

Nesta quarta-feira, 22 de maio, celebramos o Dia do Apicultor, uma data que homenageia os dedicados profissionais responsáveis pela produção de mel e outros produtos apícolas. A Bahia, ocupa o quinto lugar no ranking nacional e se destaca com uma produção anual de 4.911.062 quilos de mel, dos quais 82% são provenientes da agricultura familiar.

Para o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, o crescimento da apicultura na Bahia é notável.

“A atividade da apicultura aqui na Bahia vem se consolidando a cada ano. Os investimentos que o Governo do Estado da Bahia vem fazendo para esse segmento são fundamentais. A produção tem crescido anualmente graças a esses investimentos e ao potencial da apicultura para gerar oportunidades, especialmente no Semiárido baiano, onde muitas vezes essa é a única fonte de renda para famílias rurais”.

Ribeiro destaca que a distribuição de kits produtivos, o serviço de assistência técnica e o apoio às cooperativas e associações têm ampliado os investimentos nesse segmento crucial.

“Celebramos o Dia do Apicultor reconhecendo o impacto dessa atividade nos biomas da Bahia e a importância dos investimentos que somam mais de R$ 80 milhões de reais nos últimos oito anos. Estamos falando de cerca de 160 unidades de beneficiamento e entrepostos de mel espalhados pelo estado”.

Um exemplo de sucesso é o da Cooperativa Agropecuária dos Agricultores e Apicultores do Médio São Francisco (Coopamesf), localizada em Ibotirama. Inaugurado pelo Governo do Estado em 2023, o entreposto, sob gestão da cooperativa, é essencial para a comercialização do mel produzido na região, que é vendido com a marca Velho Chico.

O empreendimento foi viabilizado com um investimento de R$ 3,1 milhões, destinados à construção do entreposto, aquisição de equipamentos, kits de produção apícola e implementação de identidade visual.

Rafael Farias, diretor-presidente da Coopamesf, ressalta a transformação que a cooperativa trouxe para a apicultura na região.

“A Coopamesf veio para contribuir com o desenvolvimento da apicultura na região. No início dos anos 2000, os produtores não tinham como comercializar seu produto. Inicialmente, tínhamos um entreposto, mas precisávamos ampliar nossa estrutura para atender à demanda crescente. Com o apoio da CAR, nossa produção passou de 60 mil quilos para 350 toneladas por ano. Esse investimento trouxe uma evolução significativa para a apicultura na região e mudou a visão dos produtores sobre a atividade.”

Lidiane Oliveira, diretora administrativa e comercial da Coopamesf, reforça os benefícios dos investimentos.

“Antes, trabalhávamos de forma manual e limitada. Agora, com os investimentos da CAR, temos uma unidade ampla e automatizada, aumentando nossa capacidade de produção. Atendemos às demandas dos clientes em diversas regiões, como o Oeste da Bahia, Irecê, Bom Jesus da Lapa, além de Salvador e Feira de Santana. Estamos preparados para expandir ainda mais nossa presença no mercado”.

Deputado Robinson Almeida é autor das propostas de discussão, aprovadas pelos deputados.

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a realização de duas audiências públicas para discutir o modelo de concessão e a prestação de contas da Coelba em relação ao plano de investimentos de R$ 13,3 bilhões, em quatro anos, anunciado pela empresa de eletricidade do grupo Neoenergia.

A discussão, que ainda terá a definição da data e horário, foi proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), que coordena a Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Concessão da Coelba e das Demandas de Serviços Reprimidos.

Segundo o parlamentar, o plano de investimento apresentado pela companhia é contestado pelos deputados, que pretendem fazer acompanhamento trimestral do planejamento apresentado pela empresa de eletricidade.

“Esse plano foi bastante contestado pelos deputados por razões óbvias, especialmente por ser colocado próximo ao final do contrato de concessão, que encerra daqui a três anos. Todos nós temos muitas dúvidas de sua execução. Mas nós não podemos parar o trabalho. E o deputado Eduardo fez uma sugestão de que a cada três meses a gente pudesse fazer uma conferência do que está sendo executado, para verificar se o planejamento saiu do papel, pra gente ter poder de pressão, e acho que a melhor forma de fazê-lo é em audiência pública, para que toda a sociedade e a imprensa possam acompanhar”, disse Robinson Almeida.

A segunda audiência solicitada pelo legislador tem por objetivo debater a renovação ou não do contrato da Coelba. Robinson Almeida lembrou que, no dia 12 de agosto, a empresa poderá pedir a renovação por mais 30 anos da concessão.

“Creio que a gente não pode deixar esse processo a frio, sem a sociedade acompanhar. Que a gente faça uma audiência pública sobre a conveniência ou não desse contrato ser renovado, se sobre este modelo atual, se tem que ser uma concessão privada de outro tipo ou se não deveria estatizar, virar um monopólio estatal”, observou o deputado do PT.

Agentes da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE), continuam cumprindo 80 mandados judiciais em 15 bairros de Salvador, durante a Operação Hégira, que foi deflagrada pela Polícia Civil nas primeiras horas desta quarta (22).

Onze pessoas já foram presas nestas localidades, além disso, segundo a Polícia Civil, sete já estão em presídios de Salvador. 80 mandados judiciais estão sendo cumpridos no total na cidade. Destas que já estão reclusas, todas são suspeitas de praticarem crimes a mando de uma facção com sede em São Paulo.

Uma mulher foi conduzida à sede da Polícia Civil em Salvador, assim como foram levadas quantidades de maconha, cocaína e um arma que foi apreendida numa casa localizada na Barra. 

Informações dão conta de que um homem, apontado como líder de uma facção na capital baiana, acabou perdendo a vida e mais duas foram baleadas, em confronto com as forças policiais. As informações ainda não foram confirmadas pelas autoridades policiais.

A Polícia Civil investiga se os crimes eram ordenados por traficantes que estão no sistema prisional. Na terça-feira (21), durante uma outra operação, dez policiais militares, entre eles dois capitães, foram presos por suspeita de vender armas e munições a uma facção criminosa.

Com Correio, Bahia Notícias e BNews.  

Aconteceu nesta terça-feira (21), um importante encontro que reuniu lideranças Progressistas no Congresso Nacional em Brasília, que contou com a presença do senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, os deputados federais João Leão e Mário Negromonte, o deputado estadual Antônio Henrique Júnior e os prefeitos de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá e de São Félix do Coribe, Chepa Ribeiro.

Também estiveram presentes ao encontro os pré-candidatos a prefeito, Danilo Henrique, de Barreiras; Júnior da Sercom, de Cocos; Tony, de São Félix do Coribe e Weuber Febrônio, de Baianópolis.

O encontro também contou com os vereadores progressistas de Luís Eduardo Magalhães, Nei Vilares e Lisvan Vasconcelos e o presidente da Câmara Municipal, Renildo Neri; de Cristópolis, Cesinha da Saúde; do município de Santa Maria, o vereador Petrônio e o presidente municipal do PP, Prudente.

O prefeito Junior Marabá, que teve a iniciativa deste encontro, falou da importância da reunião. “O encontro serviu para apresentar a união do grupo do PP no Oeste da Bahia e destacar o seu potencial dentro da região”, disse o prefeito. “Destacamos também a necessidade de investimentos na infraestrutura, para que apareça todo potencial de desenvolvimento que a região tem”, concluiu Junior Marabá.

As máquinas no campo sinalizam o início da colheita do algodão na Bahia para a safra 2023/2024. Desde o dia 1º deste mês, a região sudoeste começou a colher a fibra. No oeste baiano, que detém 98% da produção, a colheita começou no dia 16. Nessa região, estão sendo cultivados 339.721 hectares de algodão, sendo 242.489 hectares de sequeiro e 97.231 hectares de algodão irrigado. No sudoeste, a área cultivada é de 5.710 hectares, com praticamente todo o volume em áreas de sequeiro.

As chuvas no início da safra preocuparam os cotonicultores, mas, ao longo dos meses, tornaram-se regulares, acumulando uma média superior a 1.100 milímetros. Isso permitiu que as lavouras de algodão se restabelecessem e apresentassem bons aspectos durante as diferentes fases de crescimento e desenvolvimento, o que é um indicativo favorável para uma boa produtividade na colheita.

Segundo o presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Luiz Carlos Bergamaschi, esta foi uma safra marcada por decisões importantes desde o plantio.

“Tivemos dificuldades no início da semeadura do algodão devido ao fenômeno El Nino, com chuvas irregulares e abaixo da média. Nos meses seguintes, as chuvas transcorreram normalmente e beneficiaram o desenvolvimento da cultura. Neste início da colheita, a perspectiva é de manter nossa estimativa inicial de 312 arrobas por hectare e acreditamos que alcançaremos também uma boa qualidade do algodão produzido na Bahia”, afirma Bergamaschi.

Apesar do início conturbado no plantio, a Abapa registrou 11,5% de replantio, correspondente a uma área de 28 mil hectares. No entanto, após a semente no solo, o clima se tornou favorável e os produtores adotaram as melhores práticas agrícolas para manter a produtividade média dos últimos anos. Na safra passada, a área plantada no oeste foi de 312,5 mil hectares, com uma produtividade média de 330,8 arrobas por hectare de algodão em caroço. A produção de algodão em pluma rendeu uma produtividade de 635,8 mil toneladas.

Continue Lendo “Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro”

Programa já beneficiou 74 famílias na cidade.

A semana iniciou de forma especial nesta segunda-feira (20), para três famílias em Luís Eduardo Magalhães, moradoras do bairro Conquista, que receberam suas casas completamente reformadas, através do Programa Meu Lar.

Para celebrar a casa nova, as famílias receberam o prefeito Junior Marabá com cafezinho, bolo e pão de queijo. “É muito bom esse momento de confraternização com as famílias, porque a gente sabe que junto com a reforma vem a segurança e o conforto, resultando na melhoria da qualidade de vida de quem mais precisa”, disse o prefeito.

O antes e o depois da casa de dona Ildete.

A primeira contemplada foi a dona Ildete, de 57 anos, moradora da rua Seabra: “Estou muito feliz e realizada”, disse. Logo em seguida, o cafezinho foi na casa de Ijanete dos Santos.  “Eu só tenho a agradecer, primeiramente a Deus e depois ao prefeito. Estou encantada com a minha casa, principalmente com o meu banheiro, que antes não tinha nem cerâmica. De dentro até o portão, tudo foi reformado com muito carinho”, comemorou.

Dona Maricelia Anjos, de 60 anos também recebeu a chave da sua casa completamente reformada. “Eu estou muito contente com a minha casa nova, com ela toda, mas o meu banheiro foi muito especial, porque o de antes nem dava pra chamar de banheiro’, contou.

Já são 74 famílias beneficiadas através do Programa Meu Lar, a grande maioria chefiadas por mulheres, em mais de 10 bairros do município. O Programa iniciou em 2021, com a entrega da primeira reforma. Em 2022 foi finalizada a primeira etapa, com 50 casas entregues. Ao longo do ano de 2023, diversas famílias foram contempladas e realizaram o sonho da reforma da casa.

Ricardo Giusti, para o Correio do Povo

Depois de chuvas que alcançaram 746 milímetros só em maio, na região central do Rio Grande do Sul, mais chuva e frio poderá vir. Esse total de precipitação pode ultrapassar a marca de 900 mm. Já são 161 vítimas identificadas e esse número deve crescer com a descoberta dos desaparecidos.

Em Porto Alegre, o nível do Guaíba caiu para 4 metros e aparecem agora as marcas da destruição.

O Rio Grande do Sul deve sofrer novamente com chuva de altos volumes nos próximos dias, seguido de uma massa de ar polar que poderá fazer a temperatura despencar no final de semana. Conforme a MetSul Meteorologia, a instabilidade deve seguir atuando no sobre o território gaúcho até sexta-feira. Algumas regiões devem registrar precipitação superior aos 100 milímetros, refletindo também em transtornos no Sul e na região de Porto Alegre, em função das cheias da Lagoa dos Patos e do Guaíba.

Para a Serra, onde nascem parte dos rios que deságuam na região metropolitana, os volumes devem passar dos 50 milímetros, ficando longe de marcas maiores como nos outros pontos. Nesta quarta-feira, a frente fria causa chuva ao longo do dia nas regiões Oeste e Sul do RS, avançando durante a noite para outras áreas do estado. Ainda segundo a MetSul, na quinta-feira, deve chover forte, com trovoadas e temporais isolados em cidades do Centro e da metade Norte do RS.

Já na sexta-feira, a chuva começa a dar uma trégua, com garoa e vento moderado. Entretanto, haverá uma queda aguda de temperatura, em função da chegada de uma forte massa de ar polar. A partir de sábado, o RS poderá registrar marcas abaixo de zero e geada em várias regiões. Além disso, a massa de ar polar virá junto com o vento Sul, o que pode gerar nova elevação na Lagoa dos Patos e no Guaíba por conta do represamento das águas. Na região metropolitana, a MetSul alerta para uma elevação de 30 cm à 50 cm do Guaíba.

Inmet divulga alerta para ciclone extratropical

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também emitiu alerta para possibilidade de temporal na faixa de fronteira com o Uruguai nesta quarta-feira, para os altos volumes de chuva e para a queda de temperatura a partir do final de semana.

Além disso, o Inmet também apontou para um potencial ciclone extratropical que pode se desenvolver no oceano, nas proximidades da costa gaúcha, entre quinta e sexta-feira, com rajadas de vento acima dos 80 km/h e queda de granizo.

Os investimentos e a atuação da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foram alguns dos temas tratados na 44ª Reunião Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, que aconteceu na quinta-feira (16), em Barreiras. Durante o encontro, a representante da Embasa no comitê explicou o funcionamento do processo de tratamento de água, requalificação asfáltica após atividades da empresa e esgotamento sanitário.

“A ideia é atender o novo marco legal, para atingir cerca de 90% de esgotamento sanitário. Investir aqui é importante porque a região tem um crescimento muito célere, especialmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras. Os investimentos da Embasa têm que acompanhar esse crescimento”, explicou Catherine Franca, a gerente do escritório de Barreiras e co-gestora de contratualização.

Continue Lendo “A convite do Comitê do Rio Grande, Embasa detalha sua atuação na bacia hidrográfica da região.”

A colheita de soja na Safra 2023/24 foi encerrada no Oeste da Bahia e em reunião na manhã de 20 de maio, o Conselho Técnico da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), definiu o quarto levantamento da safra. Os dados apresentam uma área plantada de 1.980 milhão de hectares de soja nas quatro microrregiões produtoras no oeste baiano.

“Os números de soja trazidos pela equipe de campo contribuem para um levantamento feito na terceira reunião. Houve um consenso na média de produtividade de soja no oeste baiano de 63 sacas por hectare. A área de milho, já com 60% colhida, apresentou uma redução de potencial produtivo para 150 sacas por hectare, ainda restando em torno de 40% para ser concluído”, destacou o conselheiro técnico, Orestes Mandelli, que ainda enfatiza. “A redução de produtividade da soja não foi tão grande quanto se esperava, então mostra resiliência da região como uma das maiores regiões produtoras, consolidando como uma das maiores em produção de grãos do Brasil”.

Apesar da safra marcada por fatores climáticos, a exemplo do El Niño, os rendimentos são considerados satisfatórios e regulares. Os dados alcançados pelas equipes de análise de campo da Aiba foram discutidos durante as reuniões do Conselho Técnico e avaliados de acordo com a realidade do Oeste da Bahia.

“A colheita da soja foi encerrada na última semana e comparada às últimas safras, tivemos uma janela mais tardia em virtude de o plantio ser prorrogado até meados de janeiro. Nas últimas áreas, tivemos um viés de baixa com indicadores não muito potenciais. Contudo nas áreas de milho, as questões climáticas e fitossanitárias impactaram bastante o condicionamento das lavouras e as primeiras médias não foram significativas. Somente ao longo do andamento da janela, os cultivos demonstraram mais significativos e potenciais. Essa atualização dos dados quantitativos foi amostrada em nível de campo e as equipes percorreram as principais regiões produtivas da região, explica o gerente de Agronegócio da Aiba, Aloísio Júnior.

O levantamento final será apresentado na última reunião do Conselho Técnico, após o fim da colheita de algodão. A soja segue sendo o carro chefe na produção agrícola no Oeste com 69% de área plantada, seguido por 12% do algodão, e 4,8% de milho, sorgo e outras culturas. Na safra 2022.23, a oleaginosa atingiu uma média de 67 sacas por hectare na região.

Uma operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (21) em Juazeiro, no Sertão do São Francisco; Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo; Porto Seguro, na Costa do Descobrimento; além de cidades de Alagoas e Pernambuco.

A ação cumpre 20 mandados de prisão preventiva e 33 de busca e apreensão contra policiais da Bahia, Pernambuco e Alagoas, além de CACs [Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador], empresários e lojas de armas de fogo, munições e acessórios. Até as 9h, pelo menos 18 suspeitos tinham sido alcançados.

Segundo a Polícia Federal (PF), a operação foi intitulada de Fogo Amigo pelo fato de os investigados serem policiais que vendem armas e munições, de forma ilegal, para membros de facções criminosas que, por sua vezs usam os armamentos contra a própria polícia.

O Mimoso 1, em Luís Eduardo Magalhães, foi a terceira localidade visitada pela equipe do Programa Sustentabilidade nos Bairros, da Prefeitura do município. Durante a visita, realizada no período da manhã, as biólogas da Secretaria de Sustentabilidade Najla e Jéssica fizeram o levantamento sobre os hábitos das famílias em relação ao trato dos resíduos domésticos.

Além do Mimoso, famílias dos bairros Jardim Sol Nascente e Santa Cruz já receberam a visita da equipe do programa.

Sobre o projeto o objetivo é levar a educação ambiental para o dia a dia das famílias de Luís Eduardo Magalhães, por meio de visitas às residências em diferentes bairros da cidade. Os educadores ambientais da Secretaria vão atuar junto à comunidade, levando informação aos moradores sobre a adoção de medidas simples e eficazes para a preservação do meio ambiente, como a separação correta dos resíduos sólidos e o funcionamento da coleta seletiva.

No projeto, serão visitadas 30 residências por zoneamento (bairros). A expectativa é que as famílias visitadas, desenvolvam hábitos sustentáveis em sua rotina e sejam multiplicadoras dessas informações em sua comunidade.

A Justiça Federal alega em decisão recente, que o prefeito de Barreiras não conseguiu justificar o uso de mais de R$ 178 milhões, destinados exclusivamente à educação básica, os quais estão sob suspeita de aplicação inadequada.

 Por Luís Carlos Nunes, do portal Caso de Política. 

O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (UB), enfrenta novos desafios após uma decisão judicial indicar que o município ainda não comprovou adequadamente a aplicação correta dos recursos dos precatórios do FUNDEF. O prefeito agora se encontra sob uma pressão crescente para justificar o uso de mais de R$ 178 milhões, destinados exclusivamente à educação básica, que estão sob suspeita de aplicação inadequada.

A crise teve início em julho de 2020, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Barreiras e o prefeito Zito Barbosa. A ação, movida pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, exigia que os recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF, pagos pela União em julho de 2017, fossem aplicados exclusivamente na educação pública municipal. Segundo a denúncia, Zito Barbosa distribuiu ilicitamente pelo menos R$ 115 milhões em várias contas bancárias diferentes para dificultar a fiscalização e realizou diversos pagamentos com indícios de irregularidades.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPF estavam pagamentos ilegais de tributos, taxas, tarifas, despesas ordinárias, bem como contratos milionários com empresas de eventos e publicidade, algumas delas sem capacidade operacional ou vinculadas a servidores públicos. Em decisão de 15 de julho de 2020, a Justiça Federal reconheceu a existência de sérios indícios de ilegalidades, mas negou o pedido de bloqueio dos recursos, confiando que o gestor cumpriria a lei.

Na ação proposta pelo MPF, foi solicitado ainda a condenação do município e seu gestor para que apresentassem em 60 dias, sob pena de multa solidária diária de R$ 100 mil um plano de aplicação dos recursos, que deve incluir o modo e o prazo de ressarcimento dos valores já utilizados; pediu também o ressarcimento à conta vinculada do Fundef de todos os recursos que eles não consigam comprovar que tenham sido efetivamente empregados na melhoria da educação básica, observadas as orientações e recomendações dos órgãos de controle, sem prejuízo de outras medidas judiciais e extrajudiciais para corrigir os ilícitos constatados e obter a condenação dos responsáveis.

Recentemente, a situação complicou-se ainda mais com uma nova decisão judicial. A juíza federal responsável pelo caso, Andreia Guimarães do Nascimento, destacou que o município de Barreiras não cumpriu integralmente as exigências estabelecidas anteriormente. Apesar de ter apresentado uma extensa prestação de contas, incluindo 1.430 documentos, a documentação fornecida não foi considerada suficiente para comprovar a correta aplicação dos recursos.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) elaborou um relatório técnico que identificou irregularidades significativas na aplicação dos recursos. De acordo com o relatório, aproximadamente R$ 37 milhões foram utilizados em despesas que não se relacionam diretamente com a educação básica, em desacordo com a sentença judicial.

Além disso, a decisão judicial enfatiza a ausência de um plano de aplicação detalhado, um requisito fundamental da sentença original. Esse plano deveria especificar claramente os valores utilizados de forma inadequada e apresentar uma estratégia para recompor esses recursos e aplicá-los corretamente em projetos de educação básica.

O histórico de irregularidades e a pressão por uma gestão transparente e correta dos recursos do FUNDEF deixam o prefeito Zito Barbosa em uma posição extremamente delicada.

As próximas semanas serão decisivas para o futuro do prefeito Zito Barbosa, da administração municipal e para o destino dos recursos que são essenciais para garantir uma educação de qualidade para a comunidade escolar de Barreiras.

Conforme apurou o Portal Caso de Política, a última movimentação do processo que corre na Justiça Federal, aconteceu na sexta-feira, 17 de maio, onde consta que o mesmo está “concluso para decisão” na classe Judicial “cumprimento de sentença”.

Vale ressaltar que a decisão já transitou em julgado e é definitiva, não cabendo mais recursos ou prazos para cumprimento da sentença.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Saúde, vai beneficiar os bairros Sol do Cerrado e Vista Alegre com mais uma ação de atualização da caderneta de vacina, nos dias 22 e 28 de maio, respectivamente. A iniciativa tem como objetivo descentralizar o serviço, facilitar a vida da população e garantir a imunização do maior número de pessoas.

Estarão disponíveis todas as vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde, incluindo a da gripe (que foi ampliada para toda a população maior de 6 meses de idade). Para receber a imunização, o paciente deverá comparecer ao local com um documento oficial com foto, caderneta de vacina, comprovante de residência e o cartão do SUS atualizado. Crianças e adolescentes devem ser acompanhados por um responsável legal.

Serviço:
Sol do Cerrado
22.05 (Quarta)
8h às 13h
No Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Vista Alegre
28.05 (Terça)
8h às 13h
No Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Proprietários que optarem por parcelar o pagamento em cinco vezes não têm direito ao abatimento.

Proprietários de carros emplacados na Bahia com placas terminadas em 5, 6, 7, 8, 9 e 0 ainda podem pagar IPVA com desconto de 8%, em cota única. Para esses mesmos veículos, também é possível dividir o pagamento do imposto em cinco parcelas, mas sem o desconto de 8%.

Automóveis com placas de finais 5 e 6 têm abatimento até os dias 28 e 29 de maio, respectivamente. Os prazos também são válidos para o pagamento da primeira parcela do tributo, caso a opção seja parcelar o débito.

Para os finais 7 e 8, os respectivos vencimentos estão previstos para 27 e 28 de junho. Donos e veículos com placas terminadas em 9 e 0 os prazos podem aproveitar o abatimento de 8% e o início do parcelamento até 30 e 31 de julho. Todas as datas de pagamento podem ser consultadas em calendário disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, em “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”.

O pagamento do IPVA pode ser feito no Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Se o contribuinte optar pelo licenciamento integrado, ou seja, o pagamento à vista não só do imposto com desconto de 8% como também do licenciamento anual, pode ainda fazer o pagamento via Pix, por meio de documento de arrecadação emitido pelo portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”.

Mais informações

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), disponível no site http://www.sefaz.ba.gov.br, enviar email para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

De acordo como Detran-BA, o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Informa o deputado Lindbergh Farias:

A Carta Capital traz uma longa reportagem sobre Roberto Campos Neto e suas offshores e fundos exclusivos. Quando questionei se ele tinha fundos exclusivos remunerados pela SELIC ou IPCA ele se calou na Câmara.

Ali eu já sabia que ele tinha fundos exclusivos, ou seja, suas decisões no BC fazem ele ganhar mais ou menos dinheiro no mercado financeiro.

Agora, Carta Capital revela que esse fundos eram, SIM, remunerados pela SELIC. Terá que responder sobre tudo isso na Comissão de Ética, em processo que nós entramos. O cara manteve juros altos pra seguir lucrando às custas do Brasil e do povo brasileiro.

A batalha judicial em torno do empréstimo de R$ 60 milhões de reais para a Prefeitura de Barreiras ganhou novo desdobramento com a recente determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter a suspensão da liminar que bloqueia a contratação do financiamento junto a Caixa Econômica Federal.

O embate teve início após a decisão favorável a uma ação popular promovida pelas vereadoras Beza (PSB) e Carmélia da Mata (PP), que questionam a constitucionalidade da Lei Municipal nº 1.612/2024, responsável por autorizar o empréstimo.

O prefeito Zito Barbosa (UB) ingressou com o pedido de suspensão de liminar, defendendo que o objetivo do empréstimo era “trazer obras de melhorias e de infraestrutura ao município de Barreiras”. Ele argumentou que tais melhorias eram essenciais para atender às necessidades de uma população estimada em cerca de 159.734 habitantes, segundo dados do IBGE.

No entanto, a Ministra Presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, na decisão data de 10 de maio de 2024, em sua fundamentação, destacou que:

“…não foi comprovada, suficientemente, com dados e elementos concretos, a ocorrência de grave lesão à ordem pública decorrente da decisão que determinou a suspensão da contratação de empréstimo pelo município de Barreiras/BA no valor de sessenta milhões de reais”. Ela ressaltou a importância de respeitar o devido processo legal e os trâmites regulares da justiça.

Assim, a decisão do STJ mantém a suspensão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, o que impede a contratação do empréstimo pela Prefeitura de Barreiras, deixando em suspenso os planos de investimento em infraestrutura na cidade.

Da decisão cabe recurso.

De Luís Carlos Nunes, em Caso de Política

Decisão da Alta Corte de Londres ocorre no mesmo dia em que ocorreria a decisão final sobre sua libertação ou envio para os EUA, onde Assange acumula 18 acusações por Espionagem.

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, recebeu, nesta segunda-feira (20/5), permissão da Corte do Reino Unido, para apelar contra sua extradição para os EUA após argumentar que sua liberdade de expressão poderia não ser respeitada lá.

A decisão do Tribunal inglês ocorre no mesmo dia em que ocorreria a decisão final sobre sua libertação ou envio para os EUA, onde Assange acumula 18 acusações por Espionagem. A Alta Corte de Londres concedeu permissão para o recurso completo, o que pode levar meses.

A decisão provocou comemorações entre seus apoiadores, enquanto o Departamento de Justiça dos EUA se recusou a comentar. Se a decisão fosse contrária a ele, Assange poderia ser extraditado dentro de 24 horas. O caso pode levar muitos meses e possivelmente chegar à Suprema Corte do Reino Unido.

Os promotores dos EUA informaram ao tribunal que Assange poderia “invocar” as proteções da Primeira Emenda concedidas aos cidadãos dos americanos. Sua equipe jurídica afirmou que um tribunal dos EUA não estaria vinculado a isso, considerando-o inadequado.

O tribunal concluiu que o recurso de Assange deveria se aplicar a todas as 18 acusações, não apenas três, como argumentaram os advogados dos EUA. No entanto, foi aceita uma garantia separada dos EUA de que Assange não enfrentaria a pena de morte.

O ‘WikiLeaks‘ divulgou documentos militares classificados dos EUA, o que gerou controvérsia.

Assange foi preso pela primeira vez na Grã-Bretanha em 2010 e desde 2019 está detido no presídio de segurança máxima de Belmarsh.

Editado por Urbs Magna

Segundo coleta de cotações da AIBA, a soja balcão se manteve estável nesta segunda- feira em 114,83. A soja disponível nos armazéns das esmagadoras subiu para R$117,25 (+0,64%), enquanto valia 117,75 há um ano.

A saca do milho disponível está cotada em R$50,50 há vários dias, enquanto há um ano valia R$48,50.

Os preços deprimidos de soja e milho favorecem os criadores de frango, de poedeiras, de suínos e confinadores, que decidem agora pelo volume da operação nesta seca.

Cotações da Agrolink

Um total de 63 Motoristas do transporte escolar de Luís Eduardo Magalhães tiveram uma manhã dedicada ao aperfeiçoamento das suas atividades, através de palestra promovida pela Prefeitura do município, através da Superintendência de Trânsito e Transporte (Sutrans), realizada no sábado (18) e no domingo (19), no auditório da sede da prefeitura.

O objetivo dos encontros foi sensibilizar os condutores sobre a importância do cumprimento das leis de trânsito para exercício da cidadania e para a preservação e valorização da vida, sobretudo das crianças e adolescentes que são conduzidos diariamente.

As ações educativas, que são realizadas ao longo de todo o ano, estão sendo intensificadas devido ao Maio Amarelo, campanha de conscientização, que em 2024 traz como tema central: “Paz no trânsito começa por você”.

O ministro Flávio Dino, do STF, negou um pedido de liminar dos desembargadores Loraci Flores e Carlos Eduardo Thompson, o qual solicitava a revogação de seus afastamentos do TRF-4.

A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça em abril. Em sua decisão, Dino afirma que não verificou a existência de manifesta ilegalidade na decisão cautelar proferida no âmbito administrativo pelo CNJ.

Mesmo depois de se ficar claro que a maior quantidade de armas liberadas para os CACs vai parar na mão do crime organizado, os deputados mais fundamentalistas do PL querem derrubar a limitação de armas, inclusive escopetas, fuzis e pistolas dos calibres 9mm, .40 e .45, privativos das forças militares e policiais. Caroline de Toni, uma radical “bolsonarita xiita” é a presidente da comissão mais importante da Câmara.

“Não podemos admitir que os Caçadores, Atiradores e Colecionadores sejam perseguidos em hipótese alguma, tampouco que a competência deste Parlamento para legislar sobre o assunto seja violada a pretexto de uma política desarmamentista do Poder Executivo que se iniciou no corrente ano”, diz o texto.

Talvez ainda tenham esperanças de “estabelecer um motim sedicioso” e cumprir a meta de insignificância do deputado de baixo clero, militar expulso do Exército, que foi guindado pelo voto reacionário à Presidência da República. Como sempre, vão mandar os fanáticos de “baixa cognição orgulhosa” para a frente de batalha, para morrerem ou apodrecer nas prisões.

Uma caminhada realizada na tarde da última sexta-feira, dia 17 de maio, marcou as ações preventivas e de conscientização realizadas ao longo do mês de maio, alusivas à campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com a distribuição de materiais de incentivo à denúncia em casos de crimes à infância.

Com saída da praça da Escola Municipal Ottomar Schwengber, no bairro mimoso 1 e concentração na Praça Matriz, no centro, a ação, promovida pela Secretaria Municipal da Cidadania, em parceria com as secretarias de Educação e Cultura e Esportes, reuniu cerca de 300 pessoas, entre crianças, adolescentes, sociedade civil organizada e representantes da rede de proteção às crianças e adolescentes do município.

Grupos percussivos, de capoeira e estudantes de escolas municipais também participaram da caminhada. As ações continuam durante todo o mês, incluindo palestras em escolas com o alerta a alunos, professores e comunidade escolar sobre os indícios de violência e abuso sexual infantil.

Canais para denúncia:

Conselho Tutelar: (77) 9 9924-3736;

CRAS: (77) 9 9978-3822;

CREAS: (77) 9 9874-4849;

Disque 100.

Cumprindo agenda institucional em Salvador na última semana, o secretário de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, Dr. Pedro Henrique Ribeiro visitou a casa de apoio ao luiseduardense, que funciona na capital do estado, e recebe munícipes que fazem parte do TFD – Tratamento Fora do Domicílio.

Na visita, o secretário conversou com alguns pacientes que estão sendo atendidos no local e com os responsáveis pela casa de apoio, além de verificar a estrutura de acolhimento. Para Pedro Henrique Ribeiro, a visita é fundamental para observar a qualidade do atendimento prestado à população.

“Na casa de apoio encontramos pessoas que fazem de tudo para acolher, e percebemos que o pensamento tem que estar alinhado com o que definimos em nossa secretaria, com foco na humanização e acolhimento. Nós precisamos cuidar bem e ter esse contato porque é um setor muito importante que precisa de bastante atenção”, disse o secretário.

Acolhimentos
No mês de abril a casa de apoio acolheu cerca de 1200 pacientes de Luís Eduardo Magalhães que precisaram de atendimento em Salvador, que contaram com o suporte através da alimentação e do translado.

Juízes do Tribunal Penal Internacional avaliam pedidos de prisão relacionados a crimes de guerra.

Madalena Araujo  Ivana Kottasová  da CNN*

O Tribunal Penal Internacional tenta proferir mandados de prisão para o líder do Hamas, Yahya Sinwar, e para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, sob acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante os ataques de 7 de outubro a Israel e a subsequente guerra em Gaza, disse o promotor-chefe do tribunal, Karim Khan, à CNN durante entrevista exclusiva a Christiane Amanpour nesta segunda-feira (20).

Khan disse que o TPI também está buscando mandados para o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, bem como para dois outros líderes importantes do Hamas – Mohammed Diab Ibrahim al-Masri, líder das Brigadas Al Qassem e mais conhecido como Mohammed Deif, e Ismail Haniyeh, do Hamas, líder político do grupo.

Os pedidos contra políticos israelenses marcam a primeira vez que o TPI tem como alvo o principal o líder de um aliado próximo dos Estados Unidos. A decisão coloca Netanyahu na companhia do presidente russo Vladimir Putin, para quem o TPI emitiu um mandado de prisão devido à guerra de Moscou contra a Ucrânia.

Ainda segundo o veículo de notícias, não foram encontrados sobreviventes no local e o helicóptero estava completamente carbonizado.

“Os socorristas alcançaram os destroços do helicóptero. Não houve sinal de passageiros sobreviventes, após localizar o local do helicóptero acidentado”, relatou o portal Entekhab, citando o chefe do Crescente Vermelho do Irã, Pirhossein Koulivand.

A semana que se inicia terá episódio de instabilidade com chuva entre terça e sexta que será seguido por forte massa de ar polar e intenso vento Sul, que elevará o Guaíba e inundará áreas costeiras na Lagoa dos Patos.

O mapa mostra a projeção de chuva acumulada na semana no Rio Grande do Sul, segundo dados do modelo do Centro Meteorológico da Alemanha (DWD)

A MetSul Meteorologia alerta que a semana que se inicia vai ter um novo episódio de chuva com altos volumes e o ingresso de mais uma massa de ar polar, que será de maior intensidade que a última e trará frio muito intenso para o Rio Grande do Sul e áreas do restante do Sul do Brasil.

O novo episódio de chuva ocorrerá no momento em que o estado ainda passa por graves e sem precedentes enchentes em magnitude com muitas áreas quer permanecem sob as águas e um grande número de municípios com inundações, especialmente no Sul e na região metropolitana.

 Nesta segunda-feira, a área de baixa pressão atmosférica se afasta e ar mais seco avança para o Rio Grande do Sul. Com isso, o tempo apresenta melhoria em diversas regiões, mas no Leste do estado haverá ainda momentos de maior nebulosidade com garoa e chuva leve em alguns pontos.

O represamento da Lagoa dos Patos, hoje já emendada com a grande Lagoa Mirim, vai piorar ainda mais a situação de Pelotas, São Lourenço e Rio Grande.

Na terça, o dia começa com tempo firme e o sol chega a aparecer com nuvens em parte do Rio Grande do Sul, mas no decorrer do dia o tempo se instabiliza com chuva na maioria das localidades. Já chove de manhã em pontos do Oeste, mas a instabilidade será mais generalizada da tarde para a noite, inclusive com precipitação moderada a forte de forma isolada com trovoadas.

Na quarta, uma frente fria se organiza no Oeste e no Sul gaúcho com chuva ao longo do dia e que será moderada a forte em muitos municípios destas regiões. Da tarde para a noite, a frente avança com chuva em alguns setores do Noroeste e do centro do estado.

No Norte e no Nordeste gaúcho, a quarta é de tempo firme o sol aparece, disparando a temperatura com ingresso de ar quente que trará calor e abafamento. Na quinta-feira, a frente fria avança associada a um centro de baixa pressão com chuva principalmente do Centro para o Norte do estado.

Chove forte em alguns momentos em muitas cidades destas regiões e com trovoadas, nãos se descartando temporais isolados. No extremo Sul, na fronteira com o Uruguai e na região de Uruguaiana, o tempo melhora.

Na sexta, a circulação de umidade da área de baixa pressão com ingresso de ar frio traz muitas nuvens, chuva, garoa e vento moderado a forte com queda acentuada da temperatura e baixa sensação térmica na maioria das regiões gaúchas. As rajadas de vento podem ficar entre 70 km/h e 90 km/h no Sul e no Leste do estado.

No sábado, ar mais seco e de alta pressão de origem polar afasta a instabilidade e o sol predomina no Rio Grande do Sul, porém com frio intenso em dia que será típico do auge do inverno. O campo de vento forte se afasta para o oceano, mas ainda podem ocorrer rajadas esporádicas durante o dia à medida que ingressa ar mais frio de origem polar.

Zito está impedido de se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem comunicar a justiça.

Por Luís Carlos Nunes, em Caso de Política.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), apresentou uma denúncia formal contra o Zito Barbosa (UB), prefeito de Barreiras, por crimes ambientais graves. A denúncia, baseada no procedimento investigatório n° 003.0.36169/2019, acusa o prefeito de manter um depósito irregular de lixo, conhecido como “lixão”, que vem causando sérios danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Histórico de Irregularidades

Desde 2017, Zito Barbosa tem sido alvo de críticas por não tomar medidas efetivas para resolver as irregularidades no depósito de lixo. O MP-BA em sua denúncia, argumenta que essa negligência resulta em significativa poluição ambiental, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores próximos. Estes incluem crianças e idosos, que dependem do local para seu sustento.

O MP-BA destaca que, desde 2012, um acordo de ajustamento de conduta foi firmado entre a prefeitura e o Ministério Público, impondo várias obrigações para a gestão adequada dos resíduos sólidos. Entre estas, estavam a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, a criação de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a implementação de coleta seletiva. No entanto, o prefeito não cumpriu esses compromissos, levando o MP-BA a ajuizar uma execução de afazer em 2017, sem que as determinações judiciais fossem atendidas.

Situação encontrada no “Lixão”

Inspeções realizadas entre 20 e 22 de outubro de 2019 revelaram condições alarmantes no depósito de lixo. As irregularidades incluíam a queima generalizada de resíduos, a presença de crianças e adolescentes trabalhando no local, a falta de cercamento e controle de acesso, e a inexistência de medidas de segurança adequadas. Além disso, o local está situado às margens da BR-242, colocando em risco a visibilidade dos motoristas devido à fumaça dos incêndios frequentes.

Consequências legais

Representados pela Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo e pelo Promotor de Justiça Convocado José Jorge Meireles Freitas, o MP-BA solicita que a denúncia seja recebida e que o prefeito Zito Barbosa seja citado para responder às acusações. A denúncia pede a realização de interrogatório e prosseguimento do processo até a condenação final, incluindo a reparação dos danos ambientais causados.

“A ação destaca a importância de uma gestão ambiental responsável e o compromisso com a saúde pública e a preservação do meio ambiente,” afirmam os representantes do MP-BA. “A manutenção irregular do ‘lixão’ de Barreiras exemplifica a necessidade de cumprimento rigoroso das leis ambientais para garantir um futuro sustentável e saudável para a comunidade.”

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) impõe medidas rigorosas

Em uma decisão emitida pelo TJ – Bahia (Ação Penal nº 8024599-51.2020.8.05.0000), através da 1ª Câmara Criminal, uma série de medidas foi imposta a Zito Barbosa para a recuperação ambiental em Barreiras. O Desembargador Aliomar Silva Britto determinou que o prefeito cumpra várias condições para melhorar as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis no município.

Medidas Determinadas

Restrição de deslocamento: Zito Barbosa está proibido de se ausentar da Comarca de Barreiras por mais de 15 dias sem autorização judicial.

Comparecimento ao Juízo: O prefeito deve comparecer quadrimestralmente ao Juízo da Comarca de Barreiras para informar e justificar suas atividades.

Licitação para PRAD: Dentro de 90 dias, deve promover uma licitação para contratar uma empresa especializada para realizar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). A empresa deve ter uma equipe técnica qualificada e registrada no conselho profissional pertinente.

Execução do PRAD: Após a aprovação do PRAD pelo órgão ambiental competente, Zito Barbosa deve promover a execução de todas as medidas definidas, incluindo a remuneração dos profissionais envolvidos.

Projeto de Engenharia/Arquitetura: No prazo estipulado pelo PRAD, deve ser apresentado um projeto de engenharia ou arquitetura para um galpão de triagem, submetendo-o à aprovação da Secretaria Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis de Barreiras.

Compra ou Cessão de Imóvel: Em até 90 dias após a homologação do PRAD, deve ser providenciada a compra ou cessão de um imóvel para a instalação de um galpão destinado aos catadores. Este galpão deve oferecer condições dignas de trabalho, incluindo iluminação e ventilação adequadas, instalações elétricas e hidráulicas completas, e espaço suficiente para todos os catadores cadastrados.

Aquisição de Equipamentos: O local deve ser equipado com os materiais necessários para a atividade de reciclagem, especialmente uma mesa de triagem e uma prensa para papéis e plásticos.

Compra de Caminhão: Após a compra do imóvel, deve ser licitada a compra de um caminhão-baú ou similar, que será cedido à entidade de catadores formada com o apoio da defensoria pública para uso nas atividades de coleta de materiais recicláveis.

Medidas em Caso de Descumprimento

A decisão judicial deixa claro que o cumprimento das condições será monitorado rigorosamente. Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, o prefeito Zito Barbosa pode enfrentar consequências legais severas, incluindo a possibilidade de prisão.

“Diante da concordância manifestada pelo acusado (id. 28192526) com relação aos termos da proposta de suspensão condicional da ação penal e, em face do preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 89 da Lei nº 9.099/1995, observadas as peculiaridades da legislação ambiental, notadamente o artigo 28 da Lei nº 9.605/1998, SUSPENDO A AÇÃO PENAL PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, submetendo o acusado a período de prova” é destaque na decisão proferida pelo Desembargador Aliomar Silva Britto.

Acompanhamento e Cumprimento

A conclusão do processo dependerá do cumprimento integral das medidas impostas ou da ocorrência de qualquer descumprimento. O Desembargador Aliomar Silva Britto, que assinou a decisão, enfatiza a importância de cada etapa para a recuperação ambiental e a melhoria das condições de trabalho dos catadores em Barreiras.

Esta decisão marca um passo significativo na luta pela sustentabilidade e justiça social em Barreiras, garantindo que as áreas degradadas sejam recuperadas e que os catadores de materiais recicláveis tenham melhores condições de trabalho.