Ao que parece estamos mesmo com uma defasagem violenta de vagas nos presídios e custódias temporárias da segurança em diversos estados e nos estabelecimentos penais federais. Enquanto se notícia a prisão do ex-senador Luiz Estevão, condenado por falsidade ideológica em São Paulo, noticia-se também que após fechar um acordo de delação premiada com a Justiça, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela Operação Lava Jato, deve ser libertado da carceragem da Polícia Federal até a próxima segunda-feira (29) para permanecer em prisão domiciliar enquanto não for julgado pela Justiça Federal do Paraná. Dizem que o PC de Dilma receberá segurança privada e tornozeleira em casa.
Pessoalmente, acho que devemos estabelecer três novos parâmetros para a detenção de criminosos do colarinho branco: campos de concentração, julgamento rápido e pena máxima, através de enforcamento, em praça pública.
Parodiando Auguste de Saint-Hilaire (1779-1853), um grande naturalista francês, que asseverou, “ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil”, posso afirmar que, ou o Brasil acaba com a corrupção ou a corrupção acaba com o Brasil.
Acima o filme que causa tanta polêmica há tantos anos.
Por razões processuais, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da artista
A apresentadora Maria da Graça Meneguel, a Xuxa, não conseguiu impedir a pesquisa no site Google da expressão “Xuxa pedófila” e de termos similares.
Por razões processuais, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da artista e determinou arquivamento do caso.
A defesa de Xuxa havia ingressado com ação contra o Google Brasil Internet LTDA pedindo que a empresa não apresentasse mais resultados para pesquisas com as palavras “Xuxa pedófila”.
Em julgamento acirrado e após mais de uma hora e meia de debate, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, negaram recurso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e barraram o registro de candidatura do político nas eleições deste ano. Maluf busca a reeleição na Câmara dos Deputados, mas teve seu pedido de registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O político foi enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, em razão da condenação por improbidade administrativa. No final do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o deputado por improbidade sob acusação de superfaturamento na construção do Túnel Ayrton Senna, obra realizada durante sua gestão como prefeito da capital paulista.
Novos nomes de petistas baianos foram apontados pela Revista Veja, na noite desta segunda-feira (22), como beneficiários de um suposto esquema de desvio de dinheiro público de programas sociais para campanhas eleitorais do partido dos trabalhadores.
Entre os colocados em xeque pela delatora e presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele, estão: os deputados federais Nelson Pellegrino, Zezéu Ribeiro e Afonso Florence, o atual presidente da Embratur, José Vicente Lima Neto, o ex-secretário de Saúde do governo Jaques Wagner e atual candidato a deputado federal Jorge Solla, o ex-superintendente de Educação Clóvis Caribé, a deputada estadual Maria Del Carmen, militantes e dirigentes do PT na Bahia.
Ainda de acordo com a publicação online da revista, a promotora do Ministério Público (MP-Ba) Rita Tourinho irá ouvir as pessoas citadas por Dalva Sele.
Encerra-se nesta terça-feira o prazo para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral para votar ainda nestas eleições. A regra vale somente para quem está em seu domicílio eleitoral. O título não é mais obrigatório na hora de votar, basta ter em mãos qualquer documento oficial com foto e saber a zona e a seção de votação.
TCM denunciou quatro ex-prefeitos ao MP por causa de parceria com o Instituto Brasil
O Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável recebeu, entre os anos de 2005 e 2008, nada menos que R$28,6 milhões de quatro prefeituras de municípios baianos, cujos prefeitos foram denunciados ao Ministério Público Estadual, multados e instados a devolver recursos aos cofres públicos pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Os municípios que firmaram parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para finalidades diversas, que vão desde a elaboração de projetos arquitetônicos a “ações transformadoras sócio-sanitárias”, foram Paulo Afonso, Camaçari, Lauro de Freitas e Madre de Deus. Destes, o único caso em que ainda cabe recurso no TCM é o de Lauro de Freitas. Os demais já transitaram em julgado.
Somente com o município de Paulo Afonso, durante a gestão do prefeito Raimundo Caires Rocha (PSB), o Instituto Brasil assinou um Termo de Parceria no valor de R$15.162.297,32 para “ações nas áreas de Saúde e Educação” nos exercícios de 2006 e 2007. Auditoria realizada por técnicos do TCM, no entanto, chegou à conclusão que o objetivo era mesmo a terceirização de mão de obra, de modo a burlar a exigência de concurso público. E, mesmo, assim a prefeitura só conseguiu prestar contas de apenas R$8.934.448,95 do total repassado à OCIP. Por isso, por sugestão do conselheiro relator, Paolo Marconi, os demais conselheiros do TCM, no julgamento, exigiram do ex-prefeito Raimundo Caires Rocha o ressarcimento aos cofres municipais um total de R$6.227.848,37, aplicaram-lhe uma multa de R$32.152,00 e determinaram que fosse feita representação ao Ministério Público Estadual para apuração de possível crime de improbidade administrativa.
O ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), que assinou convênios com o Instituto Brasil ao longo dos anos de 2005 a 2007, em julgamento no TCM, em agosto de 2012, foi multado em R$ 15 mil e instado a devolver ao erário R$737.455,19 por pagamento indevido por serviços não prestados e não prestação de contas de pagamentos efetuados à OSCIP. Além disso, foi denunciado ao Ministério Público Estadual para investigação de possível crimes contra a administração pública. No caso de Camaçari, o Instituto Brasil foi contratado para “elaboração de projetos arquitetônicos de escolas”.
Do município de Madre de Deus o Instituto Brasil recebeu, por conta de convênio assinado em setembro de 2006 um total de R$1.056.000,00. A prefeita à época era Eranita de Brito Oliveira (PMDB), que, segundo apurou os técnicos do TCM, utilizou parte dos recursos para a contratação de agentes de trânsito e recadastradores imobiliários, burlando a legislação que exige a realização de concurso público. O convênio, formalmente, neste caso seria para a realização de “ações transformadoras sócio-sanitárias e culturais” e para o “fomento da economia solidária, a educação, a saúde e o desenvolvimento da assistência social e preservação do meio ambiente. No julgamento, o TCM determinou que a ex-prefeita devolvesse aos cofres públicos R$960 mil, aplicou uma multa de R$30.852,00 e formou representação contra ela no Ministério Público.
Como nos casos anteriores, o relator do processo no TCM foi o conselheiro Paolo Marconi, que também determinou auditoria no convênio firmado entre o Instituto Brasil e a prefeitura de Lauro de Freitas e que vigorou entre os anos de 2005 a 2008, durante a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho (PT). O Convênio permitiu a transferência para a OSCIP de R$7.083.268,00. Os objetivos eram diversos. Desde a capacitação, treinamento e atualização dos profissionais da educação, manutenção de escolas, ao desenvolvimento profissional de adolescentes, passando pela fabricação de artefatos de couro e tecidos. Os técnicos do TCM tiveram dificuldades em comprovar alguma prestação do serviço, e, no julgamento, Moema Gramacho foi multada em R$15 mil e instada a devolver aos cofres municipais R$1.313.389,37. Além de ser denunciada ao Ministério Público. Neste caso o TCM ainda poderá apreciar a matéria, uma vez que cabe recurso da decisão.
Em reunião no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, na data de 17 de setembro de 2014, o Des. Eserval Rocha recebeu o Presidente do CALEM, Dr. Gilvan Antunes de Almeida, acompanhado dos advogados Dinaílton Oliveira, Dr. Antomar Machado, e o Conselheiro do CALEM, Dr. Cristhiano Becker Cechet. Nesta oportunidade o Presidente do TJ/BA afirmou o compromisso perante o CALEM de “Inaugurar o Fórum de Luís Eduardo Magalhães” ainda em sua gestão que se encerra em 2015.
A construção de uma sede própria do Poder Judiciário em nosso Município é um pleito antigo do CALEM e desejo de toda a comunidade. Atualmente a Prefeitura Municipal arca com os pesados custos de um aluguel do prédio onde funciona o Fórum local, além de custear ainda vários funcionários cedidos. Todo esse investimento poderia estar sendo direcionado para outras atribuições do Governo Municipal como Saúde, Educação e Segurança.
O projeto de construção foi uma iniciativa do CALEM que desde o ano de 2012 abriu processo administrativo no Tribunal de Justiça, teve várias reuniões com o então Presidente Mário Hirs, e mantém contato direto com a direção do TJ/BA, onde já forneceu mapas e projetos digitalizados, e ainda toda sorte de documentos exigidos pelo Diretor.
“Construir um Fórum em Luís Eduardo Magalhães foi uma ideia arrojada levantada em uma reunião do CALEM que hoje vemos se tornar realidade, nunca demos ouvidos às vozes contrárias e mantivemos nosso empenho”, diz Gilvan Antunes. Dentre os apoiadores do projeto destaca-se o Prefeito Humberto Santa Cruz que também já teve reuniões com o Presidente do Tribunal de Justiça quando se pôs à disposição para colaborar naquilo que fosse possível para o andamento da obra. “Esse é um importante reforço. Sem a ajuda da Prefeitura Municipal e da comunidade nossa missão seria muito mais difícil e certamente demoraria muito mais tempo” reconhece o advogado Cristhiano Cechet.
Ainda nessa reunião os representantes do CALEM apresentaram projeto para a instalação da VARA ADJUNTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, uma vez que os Juizados que funcionam em nossa Comarca não estão devidamente regularizados o que impede a vinda de funcionários concursados do Tribunal de Justiça. A Vara Adjunta funcionará como uma Vara Cível, terá cartório, Escrivão e funcionários próprios, esse projeto visa também amenizar o grave problema do quadro pessoal do Fórum.
Por fim, foi exposto ao Des. Presidente alguns graves problemas da Vara Cível da Comarca de Luís Eduardo Magalhães que foram reportados à Diretoria do CALEM por colegas militantes na Comarca. “São problemas de todas as ordens que nos são relatados todos os dias pelos colegas e diante de sua severidade entendemos que deveriam ser abordados pessoalmente com o Presidente do Tribunal” relata Gilvan Antunes.
A construção do Fórum encontra-se na fase de obtenção dos Termos de Referência que é um dos últimos passos antes do Edital. Após este teremos a contratação da empresa vencedora do certame e então serão iniciadas as obras. O Presidente foi convidado para o lançamento da Pedra Fundamental e na despedida, em tom descontraído falou “espero estar vivo para inaugurar o fórum de vocês”. Que os ventos da boa saúde e da boa sorte o acompanhem nobre Desembargador, e que em 2015 a sua visita em nossa cidade seja cercada de comemorações e renovadas esperanças de dias melhores para a Justiça de Luís Eduardo Magalhães.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (18) que a União deve indenizar a antiga companhia Vasp pelo congelamento dos preços das passagens aéreas entre 1980 e 1990, época da vigência do Plano Cruzado. A maioria dos ministros da Primeira Turma do Tribunal entendeu que a indenização é devida, pois o plano causou prejuízos a todas as empresas.
Os advogados da Vasp calculam que o valor da indenização é R$ 3,5 bilhões. A decisão não é definitiva, pois cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O STJ julgou um recurso da companhia aérea contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que não reconheceu o pagamento.
Em março, o Supremo decidiu que a União deve pagar indenização a outra companhia aérea: a antiga Varig. No julgamento, os ministros decidiram que o congelamento de preços das passagens aéreas, imposto pelo governo para conter a inflação no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à Varig.
De acordo com o entendimento firmado, a União é responsável pelo desequilíbrio econômico e financeiro causado pelo controle dos preços dos bilhetes. O valor da indenização pode passar de R$ 3,05 bilhões.
Um crime sem precedentes
No caso específico da Varig, milhares de funcionários ficaram sem sua aposentadoria depois de contribuir durante décadas para o fundo privado de previdência, um dos maiores crimes que já se cometeu neste País.
O Aerus (fundo de pensão de empresas do setor aéreo, entre elas a Varig) completa hoje sete anos de intervenção judicial. São 22 mil pessoas que contribuíram com o fundo para ter um futuro digno e que desde 2006, quando foi decretada a intervenção, não recebem o que lhes é devido. A pior situação é a dos 8.170 participantes do chamado plano 1 da Varig, que só tiveram asseguradas suas aposentadorias até junho de 2013.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira acordou, em reunião, nesta terça-feira, com o presidente da OAB – Subseção LEM, Carlos Cesar Cabrini, a Procuradora da Câmara de Vereadores de LEM, Cristina Gross e o Secretário Geral Adjunto da OAB – Seccional Bahia, Dr. Antonio Adonias Aguiar Bastos, pela nova data da inauguração do Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Luís Eduardo Magalhães – BA, em 28/11.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, ontem, a circulação da edição da Revista Istoé, na qual o governador Cid Gomes – aquele que leva a sogra para passear por conta do Estado – é citado como um dos corruptos no Escândalo Petrobrás. Para Barroso, a liminar “impôs censura prévia a uma publicação jornalística em situação que não admite esse tipo de providência”. Como foi questionado aqui em O Expresso.
Nesta quarta-feira (17), a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) repudiou a decisão de recolhimento dos exemplares e fez apelo para que a determinação judicial fosse revertida.
“Esse não é o primeiro caso registrado ultimamente no Brasil, onde membros do Poder Judiciário assumem a condição de censores para cercear o trabalho de órgãos de comunicação, atendendo a apelos que lhe são dirigidos por autoridades”, criticou a ABI, que acredita que houve censura e que a medida infringiu “os direitos constitucionais que protegem a liberdade de imprensa”. “A ABI espera que instâncias superiores revejam a decisão esdrúxula da magistrada, para que o direito à liberdade de expressão do pensamento, que é a base da democracia, seja preservado em todo o país”, conclui o texto.
Após ação movida pelo governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), a juíza Maria Marleide Queiroz, da 3ª Vara da Família de Fortaleza, determinou que edição desta semana da revista Istoé fosse retirada de circulação por ter publicado reportagem sobre os citados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, nos depoimentos de delação premiada sobre as irregularidades ocorridas na estatal. A ação cautelar foi ajuizada na noite de sexta-feira (12), durante o plantão judiciário e o pedido foi deferido no domingo (14).
A editora Três, da qual a revista é integrante, foi notificada da decisão no sábado (13). A revista já estava nas bancas. Além de ter que retirar os exemplares já distribuídos e de ser proibida de vender a edição, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões, a Três ainda terá que retirar a reportagem do site da revista.
Quando a guerra (pelo poder) começa, a primeira vítima é a verdade, parodiando o senador americano Hiram Johnson.
O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), é aquele mesmo que levou, em 2008, sua sogra a uma viagem oficial de dez dias à Europa, que custou R$ 388.596 apenas com o aluguel de um jatinho.
Além da sogra, Pauline Moura, estiveram no percurso a mulher de Cid, Maria Célia, o secretário Bismark Maia, com a mulher, e o assessor Valdir Fernandes, também com a mulher. Conclusão simples: levar a “véia” para a Europa com o dinheiro do contribuinte pode; ser citado como corrupto, não pode.
Dois dias depois da queda do jato Cessna que levava Eduardo Campos do Rio de Janeiro a Santos, dirigentes do PSB foram chamados a uma reunião num hotel de São Paulo pelos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Apolo Santana Vieira e Luiz Piauhylino.
No encontro, os empresários explicaram que o partido teria problemas para declarar as despesas com a aeronave ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque a transação estava “irregular”, segundo afirmou ao O GLOBO um dos participantes da reunião. Leia a história completa em O Globo.
A candidata a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) renunciou à disputa eleitoral, segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, Jaqueline enfrentava uma batalha na justiça para manter a disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados. O TRE-DF havia indeferido o registro de sua candidatura, o que foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por Jaqueline ter sido condenada por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do DF em julho deste ano, em segunda instância, com a perda de seus direitos políticos por oito anos. Ela já havia sido condenada anteriormente, em primeira instância, pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF. Jaqueline tentava se manter na disputa alegando que o registro da candidatura foi feito dias antes da condenação em segunda instância. Mas, o entendimento do relator do processo no TRE-DF, desembargador Cruz Macedo, foi de que a data de registro não pode ser considerada como prazo limite para a impugnação. Agência Estado
Os R$ 180 mil que estavam apreendidos no Complexo Policial de Barreiras, no Oeste da Bahia, foi depositado na última sexta-feira (12/set) em uma conta da Caixa Econômica Federal localizada no município para ficar à disposição da Justiça Federal. O portal de notícias 180, do Piauí, acompanhou o transporte do valor feito pelo delegado Francisco de Sá.
Ainda preso, Paulo Fernando de Sousa – o carona – disse que o destino final da viagem ocorrida dia 11 seria a cidade de Floriano. A declaração foi feita ao portal perante um agente da Polícia Civil. A versão contraria a dada anteriormente pelo motorista do senador e candidato a governador do Piauí, Wellington Dias (PT), José Martinho Ferreira de Araújo. Segundo o comissionado do Senado, o valor serviria para comprar uma fazenda em São Miguel do Fidalgo.
Ao contrário do que divulgou a imprensa local, a suspeita que paira não é a do dinheiro ter sido sacado de um banco privado no feriado de 7 de setembro, mas a de que no dia a transportadora de valores Prosegur teria entregue a quantia ao motorista do senador – que também é primo do petista, ou entregue a outro que repassou ao parente do candidato a governador. De Fernando Machado, do portal ZDA.
O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), parece ter sepultado sob uma pá de cal as pretensões eleitorais de Laerte Caires da Silva e a sua coligação “Coligação Paz, Renovação e Trabalho”, nas eleições municipais de 2012, em Correntina. O Ministro rejeitou arguições de inconstitucionalidade nos recursos impetrados e outros argumentos como afronta aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal, “insuficiente para amparar o apelo extremo, por não ser dotada de repercussão geral”. Rejeitou, também, Toffoli, as alegações de cerceamento de defesa e de suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal. Ao negar o seguimento aos recursos extraordinários, o Presidente arrematou:
“Logo, incabível recurso extraordinário para interpretação da legislação infraconstitucional, pois a alegada afronta seria, caso existente, indireta à Constituição Federal”.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira (9) ações penais contra três deputados acusados de cometer crimes – Paulo César Quartiero (DEM-RR), João Lyra (PSD-AL) e Oziel Oliveira (PDT-BA). Com a decisão, os parlamentares se tornam réus em processos criminais.
O deputado Oziel Oliveira vai responder à ação penal por crime eleitoral. De acordo com a denúncia, ele fez boca de urna nas eleições de 2010. Conforme o Ministério Público Federal, o parlamentar distribuiu material de campanha a eleitores que estavam na fila para votar em duas escolas da cidade de Luis Eduardo Magalhães, na Bahia.
A defesa do deputado não compareceu ao julgamento, portanto a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, intimou a defensoria pública para falar em nome do parlamentar. O defensor alegou que, segundo testemunhas, Oziel Oliveira estava apenas cumprimentando os eleitores perto da sessão eleitoral, e não pedindo votos. Do G1, editado por O Expresso.
Para sorte (ou má sorte) do Deputado baiano, que está em seu último ano de mandato, ele perde o foro privilegiado, voltando todos os seus processos para a Justiça comum, onde poderá reiniciar o processo recursório até chegar ao STJ ou ao TSE, no caso de crime eleitoral.
Com 80% das obras concluídas, o Centro de Detenção Provisório de Barreiras recebeu, nesta terça-feira (9), uma visita de inspeção do governador Jaques Wagner e do secretário de Administração Penitenciária do Estado, Nestor Duarte. A previsão é de que a unidade, que terá capacidade para 533 detentos, seja inaugurada no próximo dia 15 de outubro.
O governador conversou com trabalhadores da obra e destacou que a unidade prisional localizada em Barreiras é a primeira da região do Além do São Francisco, no oeste baiano. O investimento estadual é de aproximadamente R$ 39,4 milhões e faz parte de um conjunto de 12 obras em andamento, que vão incrementar o sistema prisional baiano em 3.833 vagas.
O secretário Nestor Duarte informou que, com as novas unidades, a Bahia passará a contar com 6,3 mil vagas prisionais. “O centro de detenção é moderno, humanizado e proporciona a possibilidade de ressocialização. Os detentos terão a possibilidade de retornar à sociedade, depois da pena cumprida em convivência com a família, capacitados para o emprego e rompendo com o crime organizado”.
Um dos diferenciais da unidade, segundo o secretário, é que, a exemplo do Presídio da Mata Escura, em Salvador, os agentes da unidade não terão contato direto com os presos.
O presidente da subsecção da OAB, advogado Carlos César Cabrini, enviou aos seus colegas e à imprensa o seguinte comunicado:
“Infelizmente esse e-mail não traz boas notícias sobre o Posto Avançado da Justiça do Trabalho, cuja data de inauguração estava marcada para o próximo dia 12/09/2014, às 16:30 horas.
O que ocorreu foi o seguinte: A Juíza titular da Vara do Trabalho de Barreiras, que também responderia pelo PAJT, foi removida para a cidade de Jequié, estando, portanto, sem Juiz a Vara do Trabalho de Barreiras; O Servidor Milton, que será o responsável pelo PAJT, se afastou de suas funções por 90 dias para tratamento de saúde na cidade de São Paulo. Diante desses fatos, o Presidente do TRT, Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, optou por adiar, mais uma vez, a inauguração.
Diante de tantos adiamentos, eu, Carlos César Cabrini, juntamente com o Presidente da Seccional Bahia da OAB, Dr. Luiz Viana Queiróz, entramos em contato com o Presidente do TRT5 e o questionamos sobre tantos adiamentos, tendo o mesmo nos informado os motivos acima. Todavia, convocou o Presidente da Subseção da OAB, o Presidente da Seccional, a Procuradora da Câmara de Vereadores, Dra. Cristina Gross e a Procuradora do Município, Dra, Danielle Luz, para uma reunião no próximo dia 16/09/2014, às 16:00 horas, para definirmos, de vez, a nova data.
Esclareço ainda a todos os Colegas, que tudo já está pronto, ou seja, as salas adaptadas com móveis e equipamentos, os Funcionários cedidos pelo Executivo e Legislativo, computadores, impressoras, link dedicado, enfim, tudo que o TRT exigiu na assinatura do Convênio firmado entre o TRT5, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e a OAB – Subseção de LEM.
Assim sendo, quero tranquilizar os Colegas dizendo que o PAJT é uma realidade, pois o Convênio estabelecendo direitos e obrigações das partes (TRT5, Subseção da OAB, Executivo e Legislativo) já foi assinado e, portanto, falta somente ajustar e marcar a data de inauguração e funcionamento, o que, com certeza, acontecerá nessa reunião do dia 16/09/2014.
Diante desses fatos, peço a todos os Colegas um pouco mais de paciência.Grato a todos e uma ótima semana.”
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, delatou pelo menos 32 deputados e senadores e um governador em depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira. Eles receberiam 3% de comissão do valor de cada contrato firmado pela Petrobrás durante a sua gestão. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
O ex-diretor relatou a formação de um cartel de empreiteiras dentro da Petrobrás. Segundo ele, cinco partidos políticos eram beneficiários de recursos desviados por meio de comissões em contratos arranjados. Ainda de acordo com Costa, os desvios nos contratos envolveriam desde funcionários do terceiro escalão até a cúpula da empresa, durante sua gestão – entre 2004 e 2012.
Como os políticos tem foro privilegiado, os depoimentos serão remetidos para a Procuradoria Geral da República, que só irá receber a documentação ao final do processo de delação.
Paulo Roberto está prestando depoimento em regime de delação premiada para obter perdão judicial. O número de políticos mencionados ainda pode aumentar até o final do processo, que começou no dia 29 de agosto. Ele é réu da Operação Lava-Jato que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção na Petrobrás. Com edição de Zero Hora.
As cinco empresas mais processadas na Bahia são Embasa, Oi, Coelba, Bradesco e Tim. A informação está em um levantamento dos processos em trâmite nos juizados especiais do estado, que consta em um decreto reeditado nesta sexta-feira (29) pela presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O decreto visa disciplinar a citação e intimação online referentes a ações movidas contra um grupo de 66 pessoas jurídicas, a maioria na área de direito do consumidor.
Segundo dados do TJ, Embasa e Oi – primeiro e segundo lugares no pódio – têm, cada uma, cerca de 20 mil processos em curso. Completam o top 10, Itaú, Banco do Brasil, Hipercard (Banco Múltiplo), Sulamérica Saúde e Claro. Informações do Correio*.
Na foto, o que seria a estação de tratamento de esgotos de Luís Eduardo Magalhães. Completada em 2012, a obra foi entregue pela Codevasf à Embasa, que dois anos depois ainda não iniciou as ligações domésticas. Os detritos que aparecem na foto são jogados pelos caminhões limpa-fossa e permanecem por lá, infiltrando no solo, sem tratamento.
O advogado Antonio Campos, irmão de Eduardo Campos, desaparecido em trágico acidente, esteve no Ministério Público Federal (MPF) para ter acesso às investigações sobre o ocorrido. Segundo ele, a possibilidade de um drone meteorológico da Aeronáutica ter causado a queda da aeronave é “uma das linhas mais fortes da investigação”, já que um aparelho do gênero está desaparecido. Além disso, havia alerta para o uso de drones na região no dia do acidente e há imagens circulando na internet, que comprovariam que o equipamento esteve no ar naquele dia. “A possibilidade é real e não está descartada”, revelou.
Rui Costa: tentativa de segurar resultados da pesquisa onde aparece em terceiro lugar
O juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga negou, na noite desta terça-feira (26), um pedido de liminar movido pela coligação “Pra Bahia mudar mais” e pelo candidato Rui Costa (PT) para que a pesquisa Ibope/ TV Bahia, programada para ser divulgada nesta quarta (27), não se tornasse pública.
De acordo com o pedido da coligação liderada pelo petista, o Ibope não simulou um segundo turno entre o primeiro colocado, Paulo Souto (DEM), na primeira pesquisa feita pelo Instituto e o candidato Rui Costa, que apareceu num cenário de empate técnico com a senadora Lídice da Mata (PSB), que figurou na segunda colocação no certame.
Na decisão, o juiz eleitoral identificou que a divulgação “desde que feita com clareza, haverá de refletir um quadro de fácil interpretação para o eleitorado, sem que se vislumbre a ocorrência do alegado desequilíbrio apto a prejudicar o candidato Rui Costa”. Do portal Bahia Notícias.
Se o recurso contra a candidatura de Jusmari for acolhido no TSE, o casal Oliveira estará Inelegível. Foto: Roberto Viana/AGECOM Bahia.
A PRE também já interpôs 16 recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reformar decisões da corte baiana, que concederam registro da candidatura a candidatos impugnados por inelegibilidade decorrente de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou dos Municípios (TCM). O TRE, no entanto, ao negar os pedidos de impugnação, entendeu que a competência para a rejeição das contas é da Câmara de Vereadores.
Sobre este tema, a PRE recorreu ao TSE contra os registros de candidatura de: Carlos Augusto Silveira Sobral, Carlos Caraíbas de Souza, Carlos Robson Rodrigues da Silva, Cecília Petrina de Carvalho, Hermenilson Ferreira Carvalho, Hildécio Antônio Meireles Filho, Jânio Natal Andrade Borges, Joaquim Belarmino Cardoso Neto, José Luciano Santos Ribeiro, José Nilton Azevedo Leal, José Raimundo Fontes, Joseildo Ribeiro Ramos, Jusmari Terezinha de Souza Oliveira, Luiz Carlos Caetano, Moema Isabel Passos Gramacho.
Quanto a Severiano Alves de Souza, que foi impugnado em razão de decisão do TCU que rejeitou as contas do candidato quando no exercício de presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT/BA), a PRE recorreu por discordar da posição do tribunal de que tal situação não implicaria em inelegibilidade.
Impugnados – Os três candidatos que já tiveram os pedidos de candidatura negados – Beto Lélis, Silvio Ataliba e Zé Carlos da Pesca – apenas estarão nas urnas este ano, caso apresentem recurso no TSE (candidatura sub judice), requerendo a mudança da decisão do TRE/BA.
A informação é da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal.
Paulo Roberto, em foto de Luiz Marenco, da Folhapress
Por Mario Cesar Carvalho, da Folha de São Paulo
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa aceitou fazer na tarde desta sexta-feira (22) um acordo de delação premiada com procuradores que atuam na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, para deixar a prisão.
Costa é considerado uma bomba política pelos contatos que tinha. Ele foi indicado em 2004 para a diretoria da Petrobras pelo PP, obteve posteriormente o apoio do PT e tinha trânsito no PMDB. Ao mesmo tempo, tinha contato com a cúpula das maiores empreiteiras do país. Ficou no cargo até 2012.
Ele teria dito na prisão que se contasse tudo o que sabe à Justiça não haveria eleições neste ano.
A decisão sobre a delação ocorreu no mesmo dia em que a Justiça autorizou operações de busca e apreensão em 13 empresas no Rio de Janeiro que pertencem a uma filha, um genro e um amigo de Costa.
Delação premiada ou colaboração com a Justiça é um recurso no qual um réu fornece informações para a Justiça em troca de uma pena menor. No caso de Costa, sua família quer que ele deixe a prisão o mais rapidamente possível.
Uma nova advogada, especializada em delação premiada, foi enviada pela família a Curitiba para discutir os termos da delação. Beatriz Catta Preta, a defensora escolhida pelos familiares, já cuidou da colaboração dos doleiros Raul Srour e Richard Andrew de Mol van Otterloo.
O advogado que defendia Costa, Nelio Machado, deixou o caso por discordar da estratégia da família. “A defesa do Paulo Roberto é absolutamente viável. Estão trocando uma defesa certa por uma aventura”, disse Machado à Folha.
O ex-diretor da Petrobras foi preso pela segunda vez no dia 11 de junho, após as autoridades da Suíça informarem a Justiça brasileira que ele tinha contas com US$ 23 milhões naquele país. Ele havia sido preso inicialmente em 20 de março sob acusação de ocultar provas, mas foi liberado 59 dias depois por decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.
Costa foi diretor da Petrobras no período em que a estatal começou uma de suas maiores obras, a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que já consumiu US$ 18,5 bilhões (R$ 42,2 bilhões). A construção de Abreu e Lima estava subordinada à diretoria ocupada por Costa na Petrobras.
Ele é réu em um processo sob acusação de ter superfaturado contratos da refinaria e o valor a mais pago teria retornado a ele como propina. O doleiro Alberto Youssef, preso junto com Costa, é acusado de cuidar da lavagem do dinheiro recebido como suborno.
Na única entrevista que deu após a sua primeira prisão, à Folha, Costa negou que houvesse superfaturamento e suborno em contratos da Petrobras.
A Folha revelou no dia 10 de agosto que Youssef também queria colaborar com a Justiça por não ver saída jurídica para o seu caso tamanha é a quantidade de provas contra ele.
O doleiro é réu em 12 processos e pode ser condenado a mais de cem anos de prisão. No caso de Youssef, porém, havia resistência dos procuradores porque eles não confiam no doleiro e já tinham documentos para provar uma plêiade de crimes contra ele.
Graça Foster, em foto da revista Veja: saindo à francesa.Cerveró
A presidente da Petrobras, Graça Foster, e o ex-diretor da Área Internacional da estatal Nestor Cerveró doaram imóveis a parentes após estourar o escândalo sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, como mostram registros em cartório obtidos pelo GLOBO no início da tarde desta quarta-feira. A movimentação envolve apartamentos em áreas valorizadas do Rio.
Os bens mudaram de mãos antes de o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o bloqueio do patrimônio de dez gestores da Petrobras apontados como responsáveis por um prejuízo de US$ 792,3 milhões na compra da refinaria. O bloqueio foi determinado no dia 23 de julho justamente para garantir que os bens não sejam movimentados pelos gestores e possam garantir o ressarcimento aos cofres da estatal.
Os documentos oficiais obtidos pela reportagem revelam que, em 20 de março deste ano, Graça doou “com reserva de usufruto” um apartamento em Rio Comprido a Flavia Silva Jacua de Araújo, tendo o marido Colin Silva Foster como interveniente. No mesmo dia, a presidente da Petrobras fez uma doação semelhante a Flavia e a Colin de um imóvel na Ilha do Governador.
Graça ainda fez uma “doação com reserva de usufruto” a Colin em 9 de abril deste ano. Trata-se de um imóvel na Praia de Manguinhos, com direito a uma vaga de garagem.
Cerveró, por sua vez, doou três apartamentos a parentes em 10 de junho, 45 dias antes de o TCU determinar o bloqueio de seus bens e de mais nove gestores da Petrobras. Cerveró doou um apartamento na Rua Prudente de Moraes a Raquel Cerveró; outro apartamento no mesmo prédio a Bernardo Cerveró; e um apartamento na Rua Visconde de Pirajá, também a Bernardo Cerveró.
PLANALTO DEFENDE
O Palácio do Planalto opera para que a presidente não seja atingida pela medida. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que fez a defesa de Graça em plenário, já declarou que o bloqueio inviabilizaria a permanência de Graça no cargo.
No dia 19 de março, um dia antes das transações feitas por Graça, veio a público um posicionamento da presidente Dilma Rousseff de que apoiou a compra da refinaria de Pasadena por conta de um “parecer falho” elaborado por Nestor Cerveró. Era o início de uma crise que resultou na instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso Nacional.
Dilma, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras em 2006, votou a favor da aquisição da primeira metade da refinaria. No processo em curso no TCU, os ministros a eximiram de responsabilidade no negócio.
Intimada em 06/08/2014 para ciência da sentença prolatada nos autos do processo de Prestação de Contas de Campanha, a candidata, em 2012, à Câmara de Formosa do Rio Preto, Nildaci Rocha de Araújo, por intermédio de sua advogada, requereu, em 11/08/2014, dilação do prazo para apresentação de recurso contra a referida sentença, juntando atestado médico que recomenda afastamento das atividades laborais por 2 (dois) dias. O juiz eleitoral Francisco Moleda de Godoi foi enfático:
“Tendo em vista que o afastamento de atividades rotineiras, por motivo da CID-10 G43, não é suficiente para impedir alguém de constituir advogado que o represente em qualquer ação e/ou instância, indefiro a dilação requerida.”
A decisão foi tomada em 15 de agosto e publicada hoje no Diário Oficial da Justiça Eleitoral da Bahia.
É bom esclarecer: CID-10 G43 é a tal de enxaqueca.
O PR-AFA: um pássaro bonito e moderno que mergulhou no mistério
Enquanto a mídia, sempre tão distraída, tergiversa sobre os ‘entretantos’ políticos, descobre-se que:
1 – O avião Cessna PR-AFA Citation Excel XL tem dono desconhecido.
2 – O gravador não tinha conversações de bordo gravadas.
3 – A torre de São Paulo não divulga a orientação ao avião que acabara de arremeter.
4 – O CENIPA está proibido de divulgar resultados parciais da investigação e obviamente os peritos da própria Cessna e da Agência de Investigação e Proteção ao Voo dos Estados Unidos – NTBS terão pouco interesse de divulgar o assunto, mesmo dentro do prazo plausível de 2 anos.
5 – O fragor da batalha eleitoral tende a abafar os questionamentos públicos sobre as causas do acidente.
A base dos drones e a distância para a base aérea, onde o Citation Excel deveria pousar
Do jornal O Estado de São Paulo
O piloto do jato que levava Eduardo Campos foi alertado pela Aeronáutica da existência de uma área reservada para voo de Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) nas proximidades da Base Aérea de Santos. O documento da FAB informa que, entre os dias 11 e 31, os pilotos deveriam estar atentos a este fato.
A FAB confirmou ter emitido o alerta aos pilotos sobre uma área permitida para voo dos vants “a cerca de 20 quilômetros de separação da pista de pouso do aeródromo de Santos”. A nota ressalva, no entanto, ser esta área “bem distante da possível trajetória” do jato.
A Força Aérea, contudo, não descarta a possibilidade de haver algum vant operando no momento do acidente, assim como não descarta qualquer possibilidade que possa ter levado à queda do jato.
Três pilotos ouvidos pelo jornal O Estado também avaliaram que a área permitida aos vants é bem distante do aeroporto, mas ponderaram que ainda não é possível descartar a hipótese de deslocamento. “Era uma área que estava ativada para vant. Não deveria se descolar, mas é claro que pode acontecer”, afirmou Rodrigo Spader, diretor de regulação do Sindicato Nacional dos Aeronautas. “Tudo é possível, mas nós não vamos trabalhar com hipóteses. Vamos aguardar a investigação.”
Especialista em investigação de acidentes aéreos, o comandante Carlos Camacho afirmou que “não se descarta a possibilidade de que um vant possa ter colidido com o avião” de Campos. “Temos de lembrar que o vant voa. Como é um objeto pequeno, se ele estava na linha pode ter contribuído para a explosão do motor”, completou.
Camacho não arrisca a apontar a causa do acidente. Mas, com as informações disponíveis, ele considera razoável pensar que o controle dos pilotos sobre a aeronave foi afetado pouco antes ou durante o processo de arremetida. “Algo aconteceu nesses segundos que antecederam a decisão ou após essa decisão.”
Os Comandos da Marinha e do Exército foram consultados sobre a possibilidade de terem vants voando na área. O Exército informou que a 1.ª Brigada de Infantaria Antiaérea, no Guarujá, tem vant, mas “ele não estava sendo empregado quarta-feira para treinamento”. A Marinha disse que não tem nenhum navio na região. A PF também negou que seu vant estivesse em operação no local.
E as gravações de cabine, foram parar onde?
A FAB (Força Aérea Brasileira) informou nesta sexta-feira (15) que o áudio disponível no gravador de voz da caixa-preta do avião que caiu e matou Eduardo Campos não corresponde ao voo que resultou no acidente na última quarta-feira (13).
Segundo a FAB, ainda não foi possível identificar a data dos diálogos registrados no gravador. O equipamento disponível na aeronave que Campos usava não registra essa informação. O áudio analisado pelos peritos tem duração de duas horas.
A FAB afirmou ainda que os motivos de o áudio obtido não corresponder ao último voo do avião serão apurados durante o processo de investigação. O gravador de voz deve sempre gravar as duas últimas horas de voo.
O órgão também afirma que os dados obtidos no gravador de voz são um dos elementos levados em consideração durante o processo de investigação, mas que não são “imprescindíveis” para determinar as causas do acidente.
O avião também não tinha outro equipamento importante para investigar e conseguir informações sobre os últimos instantes do voo, o gravador de dados, que registra altitude, velocidade, fluxo de combustível, entre outras informações.
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Valtércio de Oliveira, marcou a inauguração do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Luís Eduardo Magalhães – BA, para o próximo dia 12 de setembro de 2014, às 16h30m. As instalações da Justiça do Trabalho estarão localizadas no prédio da Câmara Municipal.
Na mesma data, será lançada a pedra fundamental da sede própria da OAB pelo Presidente da Seccional Bahia, Dr. Luiz Viana Queiroz. O projeto já foi protocolado na Prefeitura e está em fase final de aprovação. A informação é do presidente da OAB local, César Cabrini.
O Município de Barreiras e o Estado da Bahia têm 48 horas para transferir, em UTI aérea, o paciente João Martins, internado no Hospital do Oeste com trombose oclusiva, para uma unidade de saúde em Salvador onde possa receber o tratamento médico adequado. A decisão é da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras, Marlise Freire Alvarenga, que atendeu pedido formulado pelo Ministério Público, em ação civil pública ajuizada no último dia 8 pelo promotor de Justiça André Luís Fetal.
Vítima de acidente automobilístico, João Martins está internado no Hospital do Oeste desde o dia 21 de julho com “trombose oclusiva” e “necessidade de colocação de filtro na veia cava”. Segundo relatório médico, ele corre risco elevado de “tromboembolismo pulmonar” e, consequentemente, de morte. Diante da demora na disponibilização da vaga para realização do procedimento na capital e da ausência de resposta da Central de Regulação do Estado, não restou alternativa ao MP senão o recurso à via judicial, de modo a garantir o direito constitucional à vida e à saúde de João Martins, explicou André Fetal. Da assessoria de comunicação do Ministério Público.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu que, em caso de morte de candidato, os partidos têm prazo de dez dias para fazer substituição. Com a morte do candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB), em um acidente aéreo hoje (13), a coligação Unidos para o Brasil pode escolher a candidata a vice, Marina Silva, para substituí-lo.
Em caso de morte do candidato que for de coligação, a lei eleitoral dá preferência à substituição por outro do mesmo partido, neste caso, o PSB, e orienta para que a mudança seja definida por maioria absoluta dos partidos coligados. A legislação também diz que é obrigação do partido dar ampla divulgação à troca de nomes e esclarecer o eleitorado sobre as mudanças da coligação.
As regras para substituição de candidatos constam da Resolução 23.405, de fevereiro deste ano, e também permitem a troca de candidato caso o registro da candidatura tenha sido indeferido – inclusive por ineligibilidade – cancelado ou cassado. Nesses casos, a coligação tem até 20 dias antes do pleito para indicar o nome do substituto na chapa concorrente.
Integram a coligação Unidos para o Brasil PSB, Rede Sustentabilidade, PPS, PPL, PRP e PHS.(Isabela Vieira/ABr)
A ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, prestará depoimento nesta quarta-feira (13), a partir das 10h, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Ela comparecerá ao colegiado a convite do colegiado e dará maiores informações sobre a relação de Youssef com o deputado federal baiano Luiz Argôlo (SDD), que responde processo de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.
Em entrevista à revista Veja, Meire afirmou que o deputado é sócio informal na Malga Engenharia, de propriedade do doleiro. O processo que investiga Argôlo foi aberto após a interceptação de conversas entre ele e Youssef, durante a Operação Lava Jato.
A partir das revelações de Meire, o relator da ação, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pediu ao conselho que a convidasse para depor. O presidente do colegiado, Ricardo Izar (PSD-SP) entrou em contato com a contadora por e-mail. O conselho também pediu esclarecimentos ao gerente da agência da Caixa Econômica Federal, localizada no Anexo IV da Câmara, Douglas Bento, que foi convocado como testemunha de defesa do parlamentar. Com informações da Agência Brasil.
A ex-contadora do doleiro Alberto Youssef resolveu colaborar com as investigações da Operação Lava Jato. Em dois depoimentos à Polícia Federal, Meire Bonfim da Silva Poza detalhou suas funções na GFD Investimentos, empresa de fachada de Youssef.
A contadora disse que o doleiro deu um apartamento no Morumbi e três restaurantes, segundo informações publicadas pelo jornal Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (11).
Meire depôs pela primeira vez no dia 23 de julho. Dois dias depois, retornou à PF e disse estar disposta a colaborar com as investigações alegando que não participou de esquema criminoso. Youssef está preso desde março.
No último dia 9, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou que Meire revelou à polícia como o doleiro construiu um império, inclusive com participação na rede hoteleira, e contou que o esquema avançou sobre os caixas de prefeituras e Estados, que dirigiam recursos municipais para fundos operados por ele. Citou Paranaguá (PR), Cuiabá (MT), Petrolina (PE), Hortolândia (SP), Holambra (PR) e Tocantins.
Ainda segundo o jornal, a contadora disse que em julho de 2011 lhe pediram que elaborasse um contrato de serviços com uma construtora, sendo que “o objeto que deveria constar do contrato era o estudo de viabilidade de plataformas de petróleo, atividade estranha à GFD”.
Segundo Meire, a GFD nada fez e apenas emitiu uma nota de serviços no valor de R$ 300 mil. A simulação se repetiu outras três vezes, com a empresa de Youssef fornecendo notas frias para a empreiteira e embolsando R$ 2,32 milhões.
Seguindo parecer da PRE/SP, o TRE mantém sentença que cassou mandatos de 6 dos 9 vereadores da cidade de Sabino (SP) e os registros de 18 suplentes
A cassação de seis dos nove vereadores e também dos registros de candidato de 18 suplentes da Câmara de Vereadores do município de Sabino (SP) foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em acolhimento ao parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP), o TRE negou recurso de quatro partidos e dos vereadores cassados que buscavam anular ou mudar a sentença.
A cassação dos vereadores teve origem em uma investigação judicial requerida pelo Partido Democrata (DEM), que alegou que os então candidatos a prefeito e vice-prefeito do PSB teriam aliciado eleitores, oferecendo vantagens materiais em troca dos seus votos, com o apoio dos então candidatos a vereadores da cidade.
Provas testemunhais e documentais levaram o juiz da primeira instância a cassar os mandatos de seis vereadores e a determinar a realização de uma nova eleição, com a anulação dos votos recebidos pelos reús, impedindo, dessa forma, a reversão para as legendas dos cassados (PSB, PT, PR e PV).
Uma das testemunhas relatou que foi feita lista contendo nome, seção e número do título de eleitor de diversas pessoas que haviam se comprometido a trabalhar no dia das eleições e “votar no 40”, mediante remuneração de R$ 100. Todos os candidatos a vereadores teriam sido orientados a proceder da mesma forma quanto à elaboração da lista e a realização dos pagamentos.
É do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, nos casos de captação ilícita de sufrágio, a anulação dos votos é perfeitamente cabível, disse, no parecer, o procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos. “Isso se justifica pelo fato de a vontade do eleitorado no momento da eleição encontrar-se viciada”. A PRE-SP também manifestou-se pela manutenção da multa de R$ 10 mil, acima do valor mínimo previsto pelo lei. “Entende-se que sua majoração decorreu da gravidade da conduta praticada”.
Paulo Roberto Costa, prestes a explodir. Quem irá tomar a termo o seu depoimento?
Lauro Jardim, de Veja, emite aviso aos navegantes:
Paulo Roberto Costa está nervoso, muito nervoso. De volta à prisão no Paraná desde junho, Costa é tratado com rigor. Tem usado regularmente algemas, mesmo dentro do presídio, de acordo com relatos de pessoas próximas.
Seu estado mental está perto do derretimento. E já avisou a um interlocutor: “Se eu falar, não vai ter eleição”. Aparentemente, um terremoto que atingiria vários partidos indiscriminadamente. Sua família o visita todas as quartas-feiras e sua mulher, Marici, já defende a delação premiada. O que os que temem suas revelações poderiam dar em troca para calá-lo se ele resolver explodir com tudo?
Fala aí, Paulo Roberto Costa, talvez sobrevenha uma revolução fundamentalista e você seja o primeiro convidado ao patíbulo popular, na Esplanada dos Mistérios (sic), em Brasília.
Dos seis candidatos ao governo do estado da Bahia, quatro registraram receitas e despesas até o dia 2 de agosto, prazo final para entrega das declarações. A primeira parcial da prestação de contas dos candidatos que concorrem às eleições 2014 foi divulgada na quarta-feira (6) pela Justiça Eleitoral. Entre os postulantes ao Senado, quatro, dos seis, registraram receitas e despesas.
Os candidatos ao governo Lídice da Mata (PSB), Paulo Souto (DEM), Renata Mallet (PSTU) e Rui Costa (PT), arrecadaram, juntos quase R$ 4 milhões, de acordo com a declaração feita à Justiça Eleitoral. Os gastos dos candidatos, até a entrega da prestação de contas parcial, chegaram a pouco mais de R$ 2 milhões. Em relação aos candidatos ao Senado Eliana Calmon (PSB), Geddel Vieira Lima (PMDB), Hamilton Assis (PSOL) e Otto Alencar (PSD) declararam ter arrecadado, juntos, cerca de R$ 1 milhão, e os gastos correspondem a aproximadamente o mesmo valor. Do G1.Globo.
Apesar da economia baiana significar apenas 4% do PIB brasileiro e a renda per capita ser de R$11.232,00 ao ano, isso não significa que a campanha vai ser pobre. Muito antes pelo contrário: em estados em que muito está por fazer, a atenção dos tradicionais doadores de campanhas, as empreiteiras, é redobrada. Isso sem contar o indefectível Caixa 2, que quase sempre é maior que o Caixa Oficial de campanha. Veja a matéria completa do G1 com os doadores e os gastos enunciados pelos candidatos.
A Candidata em recente visita a Luís Eduardo Magalhães.
A candidata ao Senado pelo PSB e ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, criticou a falta de renovação no Poder Judiciário, em recente entrevista:
“A cúpula está envelhecendo e as práticas são ainda antigas. Seria preciso uma renovação geral para oxigenar e tirar os pré-históricos que nada acrescentam. O Judiciário deveria se desaliar com o poder e se aliar com a Nação”.
Na realidade o alinhamento não é com o poder, é com o dinheiro, com o vil metal. Salvo as honrosas exceções, a justiça caminha ao lado de quem paga mais.
O juiz eleitoral de Formosa do Rio Preto, bel. Francisco Moleda de Godoi, despachou, neste dia 22, na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo n.º: 2-90.2013.6.05.0187, que corre em segredo de justiça:
Tendo em vista a juntada aos autos do Laudo Técnico pericial referente a comparação de vozes, fixo honorários em favor da perita Engª Zidalva de Souza Moraes, no valor de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a serem depositados pelos investigados em conta judicial à disposição deste Juízo no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação deste despacho.
A informação está no Diário Oficial da Justiça Eleitoral da Bahia, que circula hoje.
O Magistrado manifestou-se também na Ação de Investigação Judicial Eleitoral de n.º: 222-25.2012.6.05.0187, onde são partes os candidatos do pleito de 2012.
“Intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 03 (três) dias, sobre o Laudo técnico de comparação de vozes, juntado a estes autos. Em seguida, vista ao Ministério Público Eleitoral.
Intime-se o investigado Jabes Lustosa Nogueira Júnior para regularização da petição de fls. 561/563, vez que a advogada que a subscreve não possui instrumento de mandato nos autos.”
Depois de uma representação promovida pela coligação que apoia a presidente Dilma, candidata à releição pelo PT, a Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de uma propaganda na internet que tinha conteúdo negativo contra a candidata petista e favorável a Aécio Neves, postulante a Presidência pelo PSDB. A decisão foi tomada pelo ministro Admar Gonzaga.
Além de Aécio e sua coligação, a representação também foi movida contra o buscador Google e a empresa Empiricus Consultoria e Negócios.
No processo, a Empiricus foi apontada como a responsável pela veiculação dos anúncios: “Como se proteger da Dilma: saiba como proteger seu patrimônio em caso de reeleição da Dilma, já” e “E se o Aécio Neves ganhar? Que ações devem subir se o Aécio ganhar a eleição? Descubra aqui, já”.
“No caso, verifica-se que a publicidade impugnada não só menciona o pleito futuro, por meio de propaganda paga, na internet, como também faz juízo positivo e negativo sobre dois candidatos ao pleito presidencial”, avaliou o ministro Gonzaga.
O conflito entre posseiros e supostos descendentes de moradores nativos na Fazenda Estrondo, em Formosa do Rio Preto, está de novo em ponto de ebulição máxima. Liderados pelo cidadão João Alfredo dos Santos, catarinense mas há muitos anos residente em Barreiras e com base em documentos de transmissão de posse, um número não conhecido de supostos “herdeiros” dos primeiros moradores da região, os brejeiros, financiados por gente importante de Brasília e Paraná, estabeleceram acampamento e estão dispostos a enfrentar uma empresa de segurança contratada pelo empresários empresários que administram o Condomínio Estrondo
Há menos de um mês, uma patrulha da CIPE Cerrado, quando acompanhava representantes de órgãos do meio ambiente, que fariam um vistoria no local, prenderam indivíduos armados entre os chamados brejeiros.
Fato destacado foi a apreensão de uma carabina 12, de propriedade de um policial do Estado do Paraná. O Policial chegou a procurar a arma no dia seguinte à apresentação e foi ouvido em cartório pela Polícia, que deve encaminhar seu depoimento ao Departamento de Polícia do Interior da Bahia, para posterior remessa à Secretaria de Segurança do Paraná.
Por outro lado, a PM apreendeu também armamento com os seguranças do Condomínio Estrondo.
Barreiras nas estradas, seguranças armados e PMs intervindo, ao lado de lavouras de algodão.
A história de conflitos pela posse das terras da Estrondo passa de 35 anos e inicia quando o empresário gaúcho, radicado no Rio de Janeiro, Ronald Levinshon, ex-presidente da Caderneta de Poupança e Crédito Imobiliário Delfin, compra uma grande porção de terras e, segundo dizem, adquire títulos de posse de vários brejeiros. Os herdeiros desses brejeiros nativos contestam hoje a compra, a ponto do Conselho Nacional de Justiça intervir no embate judicial, determinando, através da Corregedoria de Comarcas do Interior, do Tribunal de Justiça, que seja congelada a matrícula de número 736, originária da Comarca de Santa Rita de Cássia, num total de 405 mil hectares. Com a matrícula congelada, o Cartório onde está alojada, hoje, a 736, o de Formosa do Rio Preto, tem vedada qualquer tipo de averbação ou venda no amplo território.
Há algum tempo, cerca de 10 anos, aconteceram conflitos graves na gleba, com morte de pistoleiros fortemente armados pertencentes aos dois principais grupos em conflito. Mais recentemente, a área que hoje tem 100 mil hectares desmatados e em franca produção foi vendida a um grupo econômico do Mato Grosso, que pesquisando os sérios obstáculos jurídicos na posse da área acabou desistindo do negócio. Foi então, em 2011, que Valter Horita, o maior empresário do ramo na Região, adquiriu a gleba para expandir a sua área de plantio.
João Alfredo dos Santos, que durante muito tempo tornou o “Jornal do São Francisco” o principal baluarte na defesa dos brejeiros e dos seus interesses na grande área, acabou vendendo o veículo de comunicação para pessoas com interesse no Condomínio Estrondo. Agora criou um veículo semelhante, o “Jornal do Estado do São Francisco” para defender os mesmos interesses e tem realizado intensa campanha na internet, descrevendo passo a passo o conflito.
Agora, devido à extensão da área, o acampamento de brejeiros acabou se estabelecendo e o conflito acirrou-se.
Teme-se agora que se reestabeleça o embate entre posseiros e brejeiros, estes fortalecidos pelas decisões do CNJ e TJ-BA para evitar movimentações escriturais no controle da grande gleba.
Conflito ganha grande imprensa
Na edição deste domingo, dos jornais A Tarde e Correio*, o Condomínio Estrondo mandou publicar um Comunicado, ocupando um grande espaço, em que acusa João Alfredo dos Santos de fraudar títulos de posse dos brejeiros em proveito próprio. Estranho, no entanto, é a afirmação do comunicante, de que o tiroteio acontecido na residência do juiz de Direito de Formosa do Rio Preto seria obra dos brejeiros.
Os brejeiros, por outro lado, acusam o atual prefeito Jabes Júnior de se imiscuir nos assuntos da disputa do território, como beneficiário de volumosas doações eleitorais (veja quadro).
As doações eleitorais de pessoas físicas interessadas na Estrondo.
“É curioso que tal publicação ocorra às vésperas do julgamento do recurso eleitoral, e que na sessão anterior, ocorrida na última quinta-feira, no TRE, o Corregedor fez observação de que o Juiz zonal estaria sofrendo coações por causa de processos em curso e pendentes de sentença”, como observou um político da Oposição em Formosa do Rio Preto.
O comunicado do Condomínio Estrondo, publicado neste domingo na grande imprensa de Salvador. Clique na imagem para ampliar.
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