Categoria: Justiça

Juiz Eleitoral de Florianópolis quer tirar facebook do ar.

O juiz da 13ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, Luiz Felipe Siegert Schuch, determinou a interrupção do acesso ao conteúdo da rede social Facebook no Brasil durante 24 horas. De acordo com a Justiça catarinense, a empresa não cumpriu uma liminar que determinava a suspensão da página “Reage Praia Mole”, mantida na rede social. No final da tarde desta sexta-feira, 10, o Facebook apresentou a Schuch pedido de reconsideração da decisão. O juiz ainda analisa o caso, que só deve ser decidido na próxima segunda-feira, 13.

A liminar foi concedida em favor do vereador Dalmo Deusdedit Menezes (PP) em 26 de julho. Candidato à reeleição, Menezes havia entrado com um pedido na Justiça para retirar a página do ar, argumentando que ali era veiculado “material depreciativo” contra ele de maneira anônima.

Além de determinar que o Facebook fique fora do ar por descumprimento da lei eleitoral, o juiz aplicou à empresa uma multa diária de 50.000 reais por ter ignorado a liminar. Da revista Veja.

Siegert Schuch? Sei não! Lá na minha terra existe um ditado popular que vaticina: “Teimoso é quem teima com alemão”.

Oziel brinca de ser candidato e falta com a verdade para com seu povo.

O Expresso consultou advogado especialista em direito eleitoral para analisar a verdadeira situação do ex-candidato Oziel Oliveira. Primeiramente deve ficar claro que até as 5 horas da tarde ele não havia entrado com apelação ao TRE, em relação ao indeferimento de sua candidatura. Portanto, restam dois dias para ele fazer essa apelação. E ele não tem liminar de nada.

Ao contrário do que anda se dizendo, ganhar a eleição com o registro indeferido não é a mesma coisa do que ser cassado durante o exercício do mandato. Não existe previsão legal que garanta o candidato rejeitado no registro de ser diplomado e tomar posse. Portanto, não cabe liminar nestes casos, nem por ação cautelar ou mandado de segurança.
De acordo com o Código Eleitoral, no seu art.175, §3º, serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados.
Ora, e o que acontece se o candidato indeferido ganhar a eleição? Podem acontecer duas situações, a primeira se ele tiver menos que 50% dos votos, o segundo colocado leva a cadeira. Já se o mais votado tiver mais que 50% dos votos, no caso 50 + 1, a Justiça Eleitoral vai marcar uma eleição suplementar no município entre 20 e 40 dias. Tudo previsto no art.224 do Código Eleitoral.

Oziel tem até a véspera da eleição, ou seja, dia 06 de outubro, para conseguir reverter o quadro do seu indeferimento ou substituir o candidato. Fora isso, vai às urnas sem ter o direito de ter sua votação contabilizada, ficando condicionado a validade dos votos pela Justiça Eleitoral. Se não conseguir, não assume.

Outra informação importante: a decisão de reprovação das contas de Oziel Oliveira, transitou em julgado em 15 de setembro de 2011. Portanto a inelegibilidade do ex-candidato perdura até 2019. Se Oziel Oliveira não perder seu mandato de deputado por conta das quatro ações penais que responde no Supremo Tribunal Federal, ainda assim não será candidato em 2014 à reeleição como deputado.

Indeferida candidatura de Oziel Oliveira.

A candidatura de Oziel Alves de Oliveira (PDT) à prefeitura de Luís Eduardo Magalhães teve os três pedidos de impugnação aceitos hoje por decisão do juiz eleitoral, dr. Pedro Rogério Castro Godinho. Não é conhecido o inteiro teor da decisão do Magistrado, mas aufere-se que foi caracterizada a inclusão de Oziel Oliveira na chamada Lei da Ficha Limpa. Foi assegurado à imprensa presente, durante toda a tarde no Forum da Comarca, o conhecimento pleno dos processos e da decisão judicial no dia de amanhã.

Tem-se conhecimento igualmente que foram deferidas as candidaturas de Humberto Santa Cruz e de seu vice, José Fernandes, bem como dos candidatos da chamada terceira via, Juarez de Souza e Jaime Cappellesso, além da candidatura de João Fidélis, vice na chapa de Oziel Oliveira.

Segundo a Lei Eleitoral, Oziel Oliveira tem 3 dias para apelar da decisão de primeira instância. Informações não confirmadas dão conta que o Candidato já se encontrava hoje em Salvador.

Às 20h58m foi informado aos presidentes de coligação que o Partido da República teve sua convenção aprovada e permanece ao lado de Humberto Santa Cruz. O Partido dos Trabalhadores e o PSL passam para as coligações até então lideradas por Oziel Oliveira.

Às 21h03m as atualizações do DivulgaCand, página do Tribunal Superior Eleitoral que guarda o registro de todas as candidaturas, perfil dos candidatos e as prestações públicas de contas, ainda não havia sido complementadas com as notícias acima publicadas.

 

Juiz Eleitoral quer moderação nos carros de som.

O juiz eleitoral,  Pedro Rogério Castro Godinho, recomendou, hoje, de maneira positiva, aos presidentes de partido e aos presidentes de coligação que moderem a propaganda eleitoral realizada através de carros de som. Ele fez referencia principalmente em relação às escolas, hospitais, prédios públicos e ao forum da Comarca, onde não deve ser veiculada a propaganda. O Magistrado lembrou também que o limite máximo permitido para os carros de som é de 80 decibéis. Ultrapassando esses limites, os veículos estarão sujeitos à multa e retenção. 

O juiz realizou também o sorteio para a ordem de entrada da propaganda eleitoral em rádio, a qual deve obedecer a sistema rotativo. O último candidato a veicular a propaganda no primeiro programa, será o primeiro no próximo e assim por diante.

Santa Rita de Cássia: candidatura de Romualdo Setúbal foi aceita pela Justiça Eleitoral.

Romualdo, Soninha e partidários

Informações de fonte segura anunciaram hoje à tarde que a candidatura de Romualdo Setúbal (PP / PSL / PTN / PHS / PTC / PSB / PSD / PT do B) foi deferida pelo juiz eleitoral da Comarca, junto com a de sua candidata a vice Sonia Rocha Ferreira Araújo, a Soninha de Laan (PSB). 

Decisões da Justiça eleitoral em LEM serão publicadas à tarde.

Fontes bem informadas dão conta que as decisões da Justiça Eleitoral de Luís Eduardo Magalhães serão publicadas a partir das 15 horas, paulatinamente, prolongando-se até as 19 horas. Os boatos que correram pela manhã levaram interessados ao Forum  da Comarca, na procura dos resultados.

A marcha das candidaturas.

Logotipo da Globo para as eleições 2012

Os 5 candidatos às eleições majoritárias de Barreiras tiveram ontem suas candidaturas aprovadas pela Justiça Eleitoral. Junto com eles, 220 candidatos a vereador também são considerados aptos a concorrer.

Em Santa Rita de Cássia, o atual prefeito, Romualdo Setúbal, ainda não aparece com sua candidatura oficializada pela Justiça Eleitoral. Em Luís Eduardo Magalhães, os três candidatos a prefeito e quase uma centena de vereadores ainda aguardam decisão do juiz eleitoral, que deverá ser prolatada durante o dia de hoje.

Em Correntina, os candidatos Carlinhos de Ezequiel e Ezequiel Barbosa aparecem com deferimento, mas com recursos. Os candidatos Laertão e Vanuzia tiveram suas candidaturas deferidas.

Em São Desidério, apenas um candidato, Demir Barbosa, teve o deferimento de sua candidatura, enquanto Saul Pedroza aparece como inapto a concorrer.

Em Formosa do Rio Preto, os 3 candidatos à majoritária e 63 candidatos a vereador tiveram seus processos eleitorais deferidos.

 

Celeridade no julgamento de processos criminais melhora segurança de Barreiras

O dr. Gabriel Moraes Gomes, juiz titular da Vara Crime de Barreiras, está encarando o passivo judicial da sua  Comarca com decisão, imprimindo celeridade à instrução dos processos, sentenciando presos e determinando a remoção para unidades prisionais da Capital. Com isso, alivia a custódia do Complexo Policial de Barreiras, que já chegou a ter 160 detidos.

A cadeia, reformada no final do ano às expensas do Município, por iniciativa da prefeita Jusmari Oliveira, apesar de superlotada, não conhece tentativas de fugas há mais de seis meses. Também a retirada de circulação de perigosos marginais tem melhorado as estatísticas de segurança da cidade, recompensando a Polícia Militar e a Polícia Civil com mais entusiasmo no cumprimento de suas missões.

Procurador da República em Barreiras mudará de posto.

O procurador da República em Barreiras, Fernando Túlio da Silva, deverá assumir posto semelhante em Palmas, Tocantins. Assume, em Barreiras, José Ricardo Teixeira Alves.

Fernando Túlio da Silva realizou trabalho exemplar, devendo-se a ele, entre outras iniciativas relevantes, ação que resultou na abertura de licitação para a duplicação da BR-242/BR-020 no trecho urbano de Luís Eduardo Magalhães e da construção da terceira pista no trecho próximo a Barreiras, além da aceleração da construção da ponte sobre o Rio Grande no trecho do anel viário daquela cidade.

TRE firma convênio e MPE firmam convênio para eleições

Ontem, 7, o procurador regional Eleitoral Sidney Madruga e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA), Sara Silva de Brito, assinaram o termo de convênio que formaliza a cooperação entre a Ouvidoria do Tribunal e o Ministério Público Eleitoral na Bahia (MPE). O convênio estabelece que as demandas relativas ao MPE serão encaminhadas para a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) para análise e providências.

“Os principais beneficiados deste convênio serão os cidadãos. A população poderá formular suas denúncias e reclamações por meio do site do TRE ou comparecendo ao tribunal e buscando a Ouvidoria” – explica Sidney Madruga. Segundo o procurador, as demandas relativas ao MPE já vinham sendo encaminhadas para a PRE/BA mesmo antes da assinatura do termo. “Nossa intenção é que os problemas apresentados pelos cidadãos possam ser solucionados da maneira mais rápida possível” – completa.

A assinatura do termo de convênio contou com a presença do juiz ouvidor do TRE/BA, Cássio José Barbosa Miranda, e de servidoras do tribunal.

Juiz eleitoral anunciará amanhã suas decisões.

O juiz eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, dr. Pedro Rogério Castro Godinho, anunciou, no final da tarde desta terça-feira  que só amanhã mandará citar as partes envolvidas das decisões tomadas em relação às diversas ações de impugnação de candidaturas. O Magistrado disse também que alegações de última hora, às quais as partes deram entrada, protelaram sua decisão.

Hoje à tarde,  presidentes de coligação e candidatos aguardavam no corredor de acesso ao gabinete do Juiz as decisões de seu interesse.

Carlos Alberto Koch, presidente da coligação liderada por Humberto Santa Cruz, adiantou que foram juntadas em processo as assinaturas faltantes da presença na convenção partidária do PR – Partido da República, além de outras provas da realização do conclave partidário, como vídeos e fotos.

Amanhã TRE divulga lista de mesários para 7 de outubro.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) irá publicar o edital de nomeação dos mesários que vão participar das eleições 2012 nesta quarta-feira, 8. Para diminuir o número de substituições e agilizar a totalização do pleito, o TRE-BA conta, desde 2008, com o projeto ‘Mesário Voluntário’. Em 2012, 6.306 voluntários foram cadastrados na Bahia. O TRE-BA informa que, em Salvador, 1.690 pessoas se cadastraram somente este ano. Desde 2008, o número de voluntários sobe para 10.035 na capital baiana, dos 29.171 que existem atualmente em todo o estado.

Amanhã último prazo para pedir 2ª via do título eleitoral

Os eleitores têm até amanhã (8) para requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral do país. Ao fazer a solicitação, o cidadão deve informar o local onde pretende receber o documento. As eleições municipais ocorrerão nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos respectivamente – em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Para obter a segunda via, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral na qual está inscrito ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor dos tribunais regionais eleitorais. Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá requerer a segunda via ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito.

O interessado em obter a segunda via deve procurar a zona eleitoral com a carteira de identidade ou o documento emitido pelos órgãos profissionais. Se não tiver o documento, pode apresentar as certidões de nascimento ou casamento.

Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 15.351 candidatos a prefeito, 15.491 a vice-prefeito e 442.179 a vereador em todo país. Em 81 municípios, com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno no dia 28 de outubro.

No total, são cerca de 140 mil eleitores cadastrados em todo país para as eleições municipais de outubro. A previsão do TSE é que 252 mil eleitores que moram no exterior justifiquem a ausência na votação, pois não terão condições de comparecer às zonas eleitorais.

A Justiça é cega, muda, surda e, no momento, dorme!

 

Na verdade, não perderam nada. No entendimento dos advogados de defesa, Zé Dirceu, Genoíno, Marcos Valério e Delúbio são inocentes e estão prontos para entrar para o templo, como vestais da moral e dos bons costumes.

Começou!

Começa o terceiro dia de julgamento, por parte dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, dos episódios ocorridos durante o chamado “mensalão”. José Luís de Almeida Lima, advogado de José Dirceu, é o primeiro a falar. Os canais 117 (TV Justiça) e 40 (Globo News) estão transmitindo direto o julgamento. 

“Dirceu tem folha de serviços prestados ao país, não tem folha corrida”, diz José Luis Oliveira Lima, que afirma ainda que o ex-Deputado deixou de chefiar o PT no momento em que assumiu a Casa Civil. Eita!

Hoje continua o julgamento do STF.

Nesta segunda tem continuidade o espetáculo do julgamento do Mensalão pelo Supremo. Cada advogado terá uma hora para mostrar argumentos a favor de seus clientes no plenário do Supremo. Apresentam suas defesas os advogados de José Dirceu, de José Genoíno, de Delúbio Soares, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e de Simone Vasconcelos, diretora financeira da SMPB.

Resultados pífios sobre o julgamento da patifaria.

O Globo, hoje, respondendo às principais dúvidas sobre o julgamento do Mensalão.

Se o STF condenar qualquer dos réus a uma pena de até dois anos, haverá a prescrição em relação a esse crime. Se um mesmo réu for condenado pela prática de dois crimes e a pena dada a cada um dos crimes for de até dois anos, também haverá a prescrição. A prescrição ocorre em relação ao crime e não em relação ao somatório das penas. Assim, caso seja aplicada a pena mínima nos crimes de formação de quadrilha, corrupção (ativa e passiva), peculato e evasão de divisas, já houve prescrição.

Gurgel diz que foi atacado pelos mensaleiros

Roberto Gurgel, procurador geral da República, hoje, ao final de 5 horas de acusação aos mensaleiros, quando pediu a condenação e a prisão de 36 dos 38 indiciados:

“Em 30 anos de Ministério Público, completados no dia 12 de julho último, jamais enfrentei, e acredito que nenhum procurador-geral anterior, nada sequer comparável à onda de ataques grosseiros e mentirosos de caudalosas diatribes e verrinas, arreganhos de toda espécie, por variados meios, por notórios magarefes da honra que não possuem, tudo a partir do momento em que ofereci as alegações finais nesta ação penal, tudo evidentemente para constranger e intimidar.”

Se Gurgel não conseguir a condenação dos mensaleiros, pelo menos fez uma tropa de advogadinhos correr aos dicionários para entender o que estava dizendo.

Charge do grande Frank Maia.

Na próxima terça-feira todas questões eleitorais devem estar resolvidas

O juiz eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, dr. Pedro Rogério Castro Godinho, anunciou, no final da tarde desta sexta-feira, 3, que a maioria das ações de impugnação eleitoral deverão estar julgadas no máxima até a próxima terça-feira, 7, porque o prazo das alegações finais se encerra nesta segunda-feira, 6. Godinho ressalta que aconteceu, no Município, quase o recorde de ações eleitorais, 8 ao todo, do Estado da Bahia. Segundo informações não confirmadas, o Juízo Eleitoral de Candeias teria 12 ações.

O Magistrado esclarece também que coligações que não atenderam o problema da proporcionalidade de sexo, três no total, devem apresentar a nova relação de candidatos até domingo, aproveitando que existe um plantão no final de semana para acolher essas listas.

Convenções impugnadas

Três partidos, PT, PSL e PR tiveram suas convenções impugnadas por membros preteridos em seu respectivo partido e a decisão do Juiz Eleitoral pode atingir tanto as eleições proporcionais como as majoritárias. O Magistrado esclarece que no caso de alguma das convenções ser impugnada, cai toda a lista de candidatos por ela indicada.

Prova de alfabetização

Oito candidatos foram intimados a fazer prova de sua escolaridade, segundo o Juiz. Seis deles compareceram ao Cartório Eleitoral e atenderam a demanda da justiça. Dois não compareceram, um deles alegando problemas de saúde, e podem ter suas candidaturas indeferidas.

Candidatura de Katerine

A candidata Katerine Rios, sob as quais repousaram dúvidas sobre a legalidade de sua candidatura, porque teria perdido o prazo de desincompatibilização do cargo de Vice-Prefeita, foi comunicada ontem que sua postulação é válida, pois não assumiu, nos últimos seis meses, o cargo.

Oziel Oliveira

A candidatura de Oziel Alves de Oliveira, que recebeu três pedidos de impugnação, uma delas por parte do Ministério Público Eleitoral, será julgada assim que forem entregues as alegações finais, que tem prazo final na segunda-feira. Segundo Pedro Godinho, o que se apresenta no caso do Candidato é a questão do que prevalecerá, na decisão do Magistrado: se o julgamento técnico do Tribunal de Contas do Estado ou o julgamento político da Câmara Municipal.

Ação do MP

O Juiz Eleitoral ressalta a atuação elogiável do Ministério Público, na pessoa do dr. Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra  em todas as questões surgidas:

“Temos nos reunido diariamente, trocando idéias, para chegarmos a uma boa solução das ações propostas, mesmo que eventualmente não tenhamos posições alinhadas em todos os detalhes.”

Quadrilha do mensalão maculou a República, diz Procurador.

O mais atrevido caso de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil. Instituiu-se uma sofisticada organização criminosa. A República foi maculada.

Assim o Procurador Geral da República, sintetiza em sua peça acusatória, o esquema do Mensalão do PT, que envolveu políticos, banqueiros e a famosa Lavanderia Brasil, de Marcos Valério. A quadrilha iniciou a atuação no final do ano de 2002, no segundo turno das eleições presidenciais.

Oziel será intimado sobre ação penal 688 do STF

O deputado federal e candidato Oziel Oliveira deverá deixar, nos próximos dias, momentaneamente, no fragor da batalha, a campanha política em Luís Eduardo Magalhães. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, despachou que o réu da ação penal de nº 688, de autoria do Ministério Público da Bahia, seja intimado para interrogatório e defesa prévia, no prazo de 5 dias. A referida Ação Penal trata de irregularidades na Lei de Licitações.

Há menos de uma semana, um correligionário de Oziel Oliveira, comentando o assunto, estranhava a celeridade com que os processos contra o Deputado estão andando no STF. E atribuía isso a movimentos incentivadores de seus adversários políticos a nível de Estado.

O mesmo correligionário afirmou também que a herança dos gestores depois de uma administração municipal é apenas essa: defender-se dos processos.

Deve ser por isso que o presidente do Senado, José Sarney, afirma sempre que a política só tem uma porta, a de entrada. Ou melhor: aos políticos resta morrer no combate.

Brasil decide o que quer para seu futuro ético

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fará, nesta sexta-feira, a sustentação oral que pedirá a condenação dos réus do processo do chamado mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Afirma o jornalista Augusto Nunes, de Veja: “Mais que o destino dos 38 réus, o julgamento do processo do mensalão vai decidir qual será a fisionomia moral do Brasil do século 21.”

O advogado e ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos demonstrou ontem que pretende exercer forte influência, maior até que aquela reservada aos operadores do Direito, dentro do processo. Conheceu a sua primeira derrota ontem, ao pedir o desmembramento do processo, rechaçado por 9×2 pelo pleno do STF.

Sete anos depois, réus do mensalão vão a julgamento.

Por Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil

Após sete anos das primeiras denúncias, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (2) o mensalão, o maior processo político já analisado pela Corte. Os 11 ministros definirão se houve esquema de corrupção e compra de apoio para o governo no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e caso afirmativo, quais foram os responsáveis pelos delitos.

A grandiosidade do caso pode ser medida por seus números: são 38 réus, cerca de 500 testemunhas e mais de 50 mil páginas de autos. A expectativa é que o julgamento se estenda por dois meses, enquanto a maioria dos processos que passam pelo Tribunal dificilmente ultrapassa três dias de trabalho.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o mensalão foi um esquema montado no governo Lula para comprar apoio de parlamentares e para saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o chamado caixa 2. Os acusadores entenderam que pelo menos quatro partidos – PT, PP, PL (hoje PR) e PTB – beneficiaram-se do esquema, além da contrapartida para empresários e funcionários de instituições financeiras.

As primeiras informações sobre o assunto surgiram em meados de 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, deu entrevista detalhando a arrecadação e distribuição de verba. Na época, Jefferson era acusado de chefiar esquema de desvio de recursos nos Correios.

Segundo o parlamentar, a cúpula do PT autorizava o empresário mineiro Marcos Valério a captar recursos de instituições financeiras e empresas públicas por meio das agências de publicidade DNA Propaganda e SMP&B Comunicação. A verba era distribuída, então, entre aliados do governo, camuflada em pagamentos a fornecedores.  

Coube ao Congresso Nacional fazer o julgamento político sobre o esquema apontado por Jefferson. Depois de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), a dos Correios e a do Mensalão, quatro parlamentares renunciaram ao cargo – José Borba (PMDB), Paulo Rocha (PT), Valdemar da Costa Neto (PL) e Carlos Rodrigues (PL). Além disso, três deputados foram cassados: Roberto Jefferson (PTB), José Dirceu (PTB) e Pedro Corrêa (PP).

As implicações jurídicas do suposto esquema chegaram ao STF em 2006, por meio do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Ele apontou indícios do funcionamento da organização criminosa e pediu o processamento dos fatos. O pedido foi aceito pelo STF em 2007, quando recebeu a denúncia conta os 40 acusados e abriu a Ação Penal 470.

A maioria dos réus passou a responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, que é a ocultação da origem criminosa da verba. Também há réus que respondem por crime de evasão de divisas (envio de dinheiro para o exterior), gestão fraudulenta de instituição financeira e peculato (servidor que usa bem público em proveito próprio).

O relator Joaquim Barbosa passou os últimos cinco anos recolhendo mais informações sobre o processo para verificar se a denúncia do Ministério Público é respaldada pelas provas e testemunhos. Enquanto isso, o número de réus caiu para 38 com o acordo firmado em 2008 entre o Ministério Público e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira e com a morte do ex-deputado José Janene (PP) em 2010.

Em 2011, já na fase final do processo, o procurador-geral, Roberto Gurgel, defendeu que as suspeitas ficaram provadas durante a ação penal. Gurgel só fez ressalvas sobre a situação de Luiz Gushiken, secretário de Comunicação Social do primeiro mandato de Lula, e de Antonio Lamas, assessor do PL, que foram excluídos da acusação por falta de provas.

Para os advogados dos réus, o Ministério Público não conseguiu provar a existência do mensalão durante a ação penal, e logo, o esquema não existiu. Edição: Talita Cavalcante.

Ministério Público realiza audiência sobre objetivos do milênio

Os representantes do MP em Luís Eduardo Magalhães, Sávio Henrique Damasceno Moreira e Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra, estão convidando para audiência pública destinada ao lançamento do programa “Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de qualidade para todos”, a realizar no próximo dia 15, às 19h30m, no plenário do Tribunal do Júri.

 

Porque Cachoeira permanecerá calado.

A equação é simples e Andressa Mendonça, a mulher de Carlos Cachoeira, que parece estar forçando a barra por iniciativa própria não entende: se o contraventor é hoje um arquivo vivo, abrindo a boca passar a ser um arquivo morto.

A manutenção da saúde de Cachoeira oscila na razão indireta do tamanho de sua língua.

Agora, se ele falar, leva junto uma porção de bacanas que se locupleta na periferia do Poder. Jogo e aposto dobrado que não fala. Até porque entende que a manutenção do assunto CPI do Cachoeira é manobra diversionista e muito bem engendrada para o Mensalão do PT.

TSE frustra tentativa de advogados do PT pelo adiamento do mensalão

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, mandou ao arquivo a petição que lhe foi encaminhada por advogados petistas na semana passada. Na peça, os doutores pediam à corte eleitoral que intercedesse junto ao STF para adiar o julgamento do processo do mensalão.

Cármen Lúcia, que também é ministra do Supremo, não enxergou nexo no pedido. Em seu despacho, ela disse o óbvio: não é atribuição do TSE interferir em decisões tomadas pelo STF. A ministra como que enquadrou os peticionários, chamando-os “primários”.

“Além de serem vagos e imprecisos os argumentos apresentados, baseados em suposto desequilíbrio no processo eleitoral decorrente do julgamento da ação penal mencionada, é de primário conhecimento não caber a este Tribunal Superior Eleitoral representar junto ao Supremo Tribunal Federal preocupações e interesses de réus em qualquer ação penal ali em tramitação, ainda que sejam candidatos ou dirigentes de partidos políticos.”

Noutro trecho, a ministra encontrou uma maneira delicada de dizer que a petição dos doutores não tem pé nem cabeça. Escreveu que a fundamentação legal esboçada na petição “não guarda correspondência com o requerimento formulado, o qual também não tem qualquer base jurídica objetiva.” Informação do colunista de UOL e da Folha Josias de Souza.

MPF/BA cria divisão de combate à corrupção

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) conta agora com a  Divisão de Combate à Corrupção (DICCOR), uma especialização do Núcleo Criminal (Nucrim). A nova divisão começa a funcionar nesta segunda-feira, 30 de julho, com o objetivo de favorecer a especialização dos procuradores da República no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Com a DICCOR, o MPF poderá dar ainda mais atenção aos casos de lesão ao erário e a situações de enriquecimento ilícito, especialmente agora com a entrada em vigor da nova lei de lavagem de dinheiro, em 10 de julho de 2012. Continue Lendo “MPF/BA cria divisão de combate à corrupção”

Promotor de Justiça flagra cobrança d’água irregular no Assentamento Rio de Ondas


O promotor de Justiça, Sávio Henrique Damasceno Moreira,  notificou verbalmente, nesta sexta-feira, familiares do assentado da Vila Três, no Rio de Ondas, Pedro Paulo e do presidente do Sindicato dos Agricultores, Renildo Nery dos Santos, por cobrança irregular de contas d’água naquele núcleo rural.

A cobrança era feita sob ameaça de corte de água, tanto para o consumo como para a irrigação de área comum de 30 hectares. Mesmo assim, aqueles que não tinham consumo de água, deveriam pagar R$15,00 mensais e os que consumiam pagavam R$25,00.

Segundo o advogado Elenildo Leno, que acompanhou o promotor, a ação de cobrança ficou claramente caracterizada como estelionato, já que o equipamento foi implantado pela CERB – Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia e a manutenção é dada pela Secretaria de Agricultura da Prefeitura Municipal, o que foi testemunhado pelo próprio secretário, Renato Faedo, presente na ocasião.

Avisado da visita, Pedro Paulo deixou a vila e veio para a sede do Município, reunir-se com sua advogada e com Renildo, mas os dois devem ser chamados a assinar Termo de Ajustamento de Conduta, no Ministério Público, sem prejuízo da devolução das verbas auferidas irregularmente até esta sexta-feira, prazo dado por Sávio Moreira.

O Promotor deve ainda  comunicar a Justiça da ação dos implicados, que obtiveram, claramente vantagens, através de artifício ardil e por meio fraudulento.

Primeira Dama do Estado e irmãos têm grandes salários no Tribunal de Justiça

Agora ficou um pouco mais difícil para o governador Jaques Wagner explicar: além do fato da primeira dama, Fátima Mendonça, ganhar R$ 14.600,00, no Tribunal de Justiça, os irmãos dela ganham bem mais: Francisco José Carneiro tem um salário de R$ 19.485,43 e Maria das Mercês Carneiro de Mendonça, R$ 23.702.72. Maria de Fátima Mendonça é servidora a 20 anos do quadro do TJ/BA e exerce funções gratificadas há 14 anos.

Justiça condena 5 do caso da “Máfia das Ambulâncias”.

A Justiça Federal acatou ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e pela União e condenou por improbidade administrativa uma empresa, seus dois sócios e três servidores da comissão de licitação de Simões Filho (BA), envolvidos no caso que ficou conhecido como “máfia das ambulâncias”. A empresa e seus sócios foram proibidos de contratar com o poder público e dele receber benefícios creditícios e fiscais pelo prazo de três anos. Os empresários também tiveram os direitos políticos suspensos por três anos. Já os servidores foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente a três vezes o valor das respectivas remunerações recebidas na época.
Os servidores e particulares praticaram irregularidades na Tomada de Preço n° 010/2005, beneficiando uma empresa sediada no estado de Mato Grosso. Por entender que a pena é desproporcional à gravidade das condutas praticadas pelos servidores, no último dia 23 de julho o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a fim de que eles sejam também condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público. Continue Lendo “Justiça condena 5 do caso da “Máfia das Ambulâncias”.”

Valerioduto do mensalão canalizou R$101 milhões.

Após sete anos de investigação, ao fim de um processo de 50 mil páginas e 600 testemunhas, peritos da Polícia Federal, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União mapearam o tamanho real do mensalão, esquema de pagamento de propina a parlamentares da base do governo Lula.

Pelo menos R$ 101,6 milhões foram desviados pelo valerioduto, mostram Carolina Brígido e Francisco Leali. Laudo da PF confirma que o esquema usou verbas públicas: pelo menos R$ 4,6 milhões foram repassados pelo Banco do Brasil, por intermédio do Visanet, para a empresa DNA, do lobista Marcos Valério.

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar quinta-feira os 38 réus – entre eles, o ex-ministro José Dirceu, apontado como operador político do mensalão, Valério, que pôs bens em nome da filha para fugir do bloqueio judicial, e o ex-deputado Roberto Jefferson, que delatou o esquema e foi cassado por crime eleitoral. Veja mais em O Globo deste domingo.

 

The Economist: a corrupção e a justiça lenta.

A má reputação historicamente não tem sido impedimento  para uma longa carreira na política brasileira. Fernando Collor, ex-presidente cassado em 1992 e considerado culpado de corrupção durante seu mandato, está de volta ao Senado. Paulo Maluf, que foi acusado nos Estados Unidos com o roubo relacionado a um esquema de propina durante seus mandatos como governador e prefeito de São Paulo, é agora um congressista. 

Assim a revista semanal inglesa The Economist começa um detalhado retrato da política brasileira. O artigo foi escrito pela oportunidade do início do julgamento do mensalão. Veja o artigo na íntegra, clicando no link.

Procuradoria da República denuncia 40 envolvidos no mensalão

Os acusados vão responder por lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva, peculato e formação de quadrilha.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 40 pessoas envolvidas no chamado esquema do mensalão. Entre os denunciados estão José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Luiz Gushiken (secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica), Sílvio Pereira, Marcos Valério, Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Também são acusados de participar do esquema parlamentares como João Paulo Cunha, José Janene Pedro Henry, José Borba, Professor Luizinho, entre outros, além dos dirigentes do Banco Rural. Eles são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato. Antonio Fernando enviou a denúncia ao STF no dia 30 de março. 
De acordo com a investigação do procurador-geral, o esquema do mensalão era uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro. O núcleo político partidário (composto por José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e Silvio Pereira) pretendia garantir a permanência do Partido dos Trabalhadores no poder com a compra de suporte político de outros partidos e com o financiamento irregular de campanhas. Esse núcleo era o responsável por repassar as diretrizes de atuação para os outros dois núcleos. 
O segundo núcleo – composto por Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconselos e Geiza Dias era responsável por receber vantagens indevidas de integrantes do governo federal e de contratos com órgãos públicos (como por exemplo os contratos de publicidade da Câmara dos Deputados, do Banco do Brasil e da Visanet).

E o terceiro núcleo,  composto por José Augusto Dumont, Kátia Rabelo (foto ao lado), José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane,   teria entrado na organização criminosa em busca de vantagens indevidas e facilitava as operações de lavagem de dinheiro, afirma o procurador-geral 
Antonio Fernando também denunciou os beneficiários do esquema: parlamentares de cinco partidos (PP, PL, PTB, PMDB e PT). Eles vão responder por corrupção passiva e peculato. 
O procurador-geral explica que ofereceu a denúncia antes da conclusão do relatório da CPI para que não houvesse influência do debate político-partidário constante do relatório e também para que os parlamentares não fossem influenciados pela investigação do Ministério Público. “A denúncia coincide com o trabalho da CPI”, diz, acrescentando que as informações do relatório ainda podem ser inseridas na ação penal. Hoje, o relatório da CPI foi entregue ao procurador-geral da República pelo presidente da Comissão, senador Delcidio Amaral, o vice-presidente, deputado Asdrubal Bentes, e os relatores Osmar Serraglio e Onix Lorenzoni. 
Agora, o inquérito prossegue com investigações remanescentes – o que ainda pode gerar novas denúncias. 
Confira aqui a íntegra da denúncia.

Cachoeira certo de que vai ser libertado. Justiça certa de que ele fica na cadeia.

O juiz federal responsável pelo inquérito da Operação Monte Carlo quer decisão rápida. O Bicheiro pode ser condenado por quatro crimes. Concluída ontem a fase de depoimentos das testemunhas, a Justiça Federal de Goiás espera apresentar, em 30 dias, a denúncia contra Cachoeira. O Ministério Público disse que vai pedir 20 anos para “il capo de tutti il capi”. Enquanto isso, Cachoeira promete, em audiência, casamento para a namorada, assim que for libertado.

A Justiça está certa da condenação e da permanência do indiciado na cadeia. O indiciado acredita que será libertado logo. Entre essas duas leituras, existe uma grande distância. E a diferença pode estar na pressão, que aqueles que podem ser denunciados por pronunciamento de Cachoeira, exercerão sobre a Justiça para colocar panos quentes na situação.

 

Hoje último prazo para Oziel contestar impugnação.

Chegou agora pela manhã, via fax, no Cartório Eleitoral, a contestação às ações de impugnação do candidato Oziel Oliveira. A origem é de um escritório de advocacia de Salvador. Os originais da volumosa contestação devem ser entregues ainda hoje, último prazo para esse tipo de ação. O Juiz Eleitoral deverá se pronunciar em três dias úteis, a contar de amanhã.

Segundo o Bahia Notícias e Congresso em Foco, Oziel lidera lista no STF

Bahia Notícias, hoje, 25, em notícia postada às 12h:

O deputado federal Oziel Oliveira (PDT) lidera o ranking de congressistas candidatos que mais têm investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo levantamento feito pelo site Congresso em Foco. São quatro ações penais (crimes da Lei de Licitações, eleitorais e de responsabilidade) e seis inquéritos (crimes da Lei de Licitações e eleitorais). De acordo com o mesmo levantamento, dos 92 congressistas que disputarão as eleições municipais, 36 são alvos de investigação na Corte, o que corresponde a 40%. Entre os partidos, o PMDB lidera a lista de candidatos com problemas junto ao STF: nove deputados. Em seguida, aparece o PT, com seis integrantes investigados. O PSDB é a terceira sigla, com quatro correligionários.

Confusão no primeira visita de Cachoeira à Justiça Federal em Goiânia.

A bela Andressa Mendonça foi a estrela da tarde. Foto de Sérgio Lima da Folha Press

O primeiro dia de audiência da Justiça Federal de Goiás sbre a operação Monte Carlo, da Polícia Federal –que prendeu em fevereiro o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira– foi encerrada por volta das 18h45 desta terça-feira (25), em Goiânia.

A mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, que acompanhou a sessão ao longo do dia, pediu em voz alta para falar com o companheiro por 30 minutos. O juiz autorizou o encontro por 15 minutos, e os dois se retiraram do auditório acompanhados de policiais federais que fazem a escolta e segurança da audiência.

Houve correria na saída de Cachoeira da audiência. O carro da Polícia Federal que levava o contraventor bateu em outro veículo da corporação, quase atropelando jornalistas. Um cinegrafista teve o equipamento danificado. Relato de Lourdes Souza e Rafhael Borges, do UOL, em Goiânia. Veja a íntegra da matéria no UOL.

CNJ inspeciona Judiciário da Bahia.

O Conselho Nacional de Justiça realiza, por determinação da ministra Eliana Calmon, desde ontem, 23, inspeção da Justiça de 1º e 2º graus da Bahia. A inspeção atinge também os serviços extrajudiciais e as unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário.

Correntina: inquérito do Ministério Público Federal é instaurado contra Ezequiel Barbosa.

Ezequiel Barbosa em recente caminhada política.

O procurador da República em Barreiras, Fernando Túlio da Silva, emitiu portaria convertendo procedimento de investigação em inquérito civil público,  para apurar a não prestação de contas de recursos federais transferidos ao município de Correntina, na administração do ex-prefeito Ezequiel Pereira Barbosa, durante o ano de 2004. Os recursos foram destinados ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA.

Ezequiel é candidato a prefeito nas eleições de outubro,  representando uma coligação formada por PMDB / PPS / DEM / PSB / PRP / PSDB, conforme o site do TSE.