O deputado federal Oziel Oliveira, do PDT da Bahia, comemorou o inicio das obras da Agência da Previdência Social na cidade de Luís Eduardo Magalhães. Vale ressaltar que a construção da Agência só foi possível graças a uma emenda parlamentar individual no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de iniciativa do próprio Oziel Oliveira. Na foto, Renildo do Sindicato, Claudionor Machado, Welton Dourado Xavier, do INSS, Katerine Rios e o Deputado.
O vereador Vôga Pelissari afirmou, ontem, na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores, que quer abrir a caixa preta do sistema de saneamento de Luís Eduardo Magalhães. Segundo o Vereador, o sistema de esgoto custou R$23 milhões aos cofres públicos, está pronto para funcionar há 2 anos e não funciona. Vôga quer saber da Codevasf – empresa que administrou a obra, da Empreiteira e da EMBASA, porque o sistema não funciona. “Por enquanto, diz o Vereador, o dinheiro está jogado no mato.”
O que Vôga não disse, mas é verdade, é que Luís Eduardo, a Capital do Agronegócio, maior renda per capita do Estado e cidade que mais cresce na Bahia, repousa sobre uma grande bacia subterrânea de excrementos, assim como as demais cidades do Oeste Baiano.
Por 11 votos a sete a Câmara Municipal de Barreiras rejeitou o veto do prefeito Antonio Henrique e derrubou a cobrança da taxa de esgoto na cidade. Votaram a favor do fim da cobrança da taxa de esgoto os vereadores Carlão, Karlúcia Macêdo, Digão Sá, BI Aires, Eurico Queiroz, Beza, Lúcio Carlos, Gilson Rodrigues, Otoniel Teixeira, Alcione Rodrigues e Célio da Saúde.Votaram a favor do veto os vereadores Aguinaldo Junior, Hipólito Passos de Deus, Vivi Barbosa, Ruy Mendes, Marileide, Núbia Araujo e Dra. Graça. Do Mural do Oeste.
O Projeto de Lei de Criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB – foi aprovado nesta terça-feira no Senado Federal. O projeto foi encaminhado em regime de urgência pelo seu relator o Senador Walter Pinheiro e aprovado no plenário da casa. O projeto aprovado agora segue para sanção da Presidente da República.
Foram aprovadas também a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, em Marabá, e da Universidade do Cariri, em Juazeiro do Norte.
O deputado Arthur Maia (PMDB/BA) esteve ontem com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, reforçando o convite para a abertura do Bahia Farm Show, hoje considerada uma das mais importantes feiras de tecnologia agrícola e negócios do país. O evento acontece entre os dias 28 de maio e 01 de junho, em Luís Eduardo Magalhães. O ministro demonstrou grande interesse em participar e prometeu se esforçar para incluir o compromisso em sua agenda.
Depois de quase 24 horas de sessão, a Câmara dos Deputados conseguiu finalizar na madrugada desta quinta-feria (16/5) a votação da Medida Provisória (MP) 595, a MP dosPortos, que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações para instalações portuárias, públicas e privadas. A matéria segue agora para o Senado onde tem que ser votada até a meia-noite para não perder a validade.
A votação do texto-base da matéria ocorreu na madrugada desta quinta-feira (16/5), mas devido à obstrução de partidos da oposição parte da base aliada, a votação se arrastou por mais quase 50 horas de debates em quatro dias de votação. Somente a votação da redação final da matéria levou cerca de 7h.
No Senado, a base aliada já tem pronta a estratégia para votar a Medida Provisória ( MP) 595, a MP dos Portos. Às 11 horas, o presidente Renan Calheiros fará a leitura da MP para, em sessão subsequente, colocá-la em votação.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que ontem (15) as lideranças da base conversaram com a secretária-geral da Mesa Diretora, Cláudia Lyra. O objetivo, segundo ele, foi encontrar no Regimento Interno da Casa os instrumentos legais que permitam a votação da matéria ainda hoje, último dia para que o Parlamento aprove a MP sob risco de o texto perder a validade.
“Não tenha dúvida de que o dia vai ser longo [para votações no Senado]. Temos até a meia-noite de hoje para aprovar a MP dos Portos”, ressaltou o líder do governo.
No Senado, explicou Eduardo Braga, os instrumentos regimentais protelatórios para barrar a aprovação de uma MP são bem mais limitados do que na Câmara. O líder do governo acrescentou que qualquer destaque apresentado por um senador, que seja derrotado em plenário, automaticamente inviabiliza outros que tenham o mesmo teor.
Mais um ponto a favor da base aliada é a bancada reduzida dos partidos de oposição, especialmente o DEM que conta com quatro senadores. De qualquer forma, Eduardo Braga destacou que os partidos alinhados com o governo “estão preparados desde ontem” para viabilizar a aprovação do texto da MP dos Portos.
O PP, que considerava preocupante a votação de uma matéria como esta com menos de 24 horas para que os senadores possam apreciá-la, vai ajudar na aprovação da matéria. “A obstrução feita pelo partido na Câmara serviu para demonstrar a inconformidade [do PP] com a prática do governo de querer empurrar goela abaixo e de maneira açodada ao Congresso matérias de seu interesse”, disse a senadora Ana Amélia (PP-RS).
Se a base governista já tem sua estratégia pronta de, dentro do Regimento Interno garantir o rito mais rápido de votação da MP, a oposição também está pronta para tentar obstruir ao máximo a tramitação da medida provisória.
“O Senado merece o mínimo de respeito para ter tempo de debater uma MP da importância desta”, tem declarado o líder do DEM, José Agripino (RN). Da Globo Rural.
Agora, às 13h20m, a Agência Nacional informou:
Com 297 deputados em plenário, de um total de 513, a Câmara reiniciou há pouco a Ordem do Dia com o objetivo de votar os 14 destaques que faltam para finalizar a apreciação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos. O texto estabelece novas regras para as concessões, os arrendamentos e as autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.
Líderes da base aliada estão convocando os parlamentares de suas bancadas para comparecer ao plenário a fim de acelerar a votação dos destaques e superar a obstrução feita pelos partidos opositores.
Em uma sessão tumultuada que começou ontem (14) e durou mais de 18 horas, os deputados aprovaram o texto-base e rejeitaram dezenas de propostas que pretendiam mudar a matéria.
Para não perder a validade, a medida provisória tem que ter a votação finalizada pela Câmara e aprovada pelo Senado até a meia-noite de amanhã (16).
A sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira, se dedicou a debater dois assuntos que nunca existiram. Primeiro, o projeto do líder do Governo, Jarbas Rocha, que regulamenta o serviço de mototaxis e motoboys na cidade, que ainda não chegou à Câmara. Em segundo, comentários maldosos publicados por um tal Sebastião Silva, falando mal dos vereadores, que segundo os próprios edis é um nome fictício.
Talvez o momento mais importante da sessão, tenho sido a advertência verbal da vereadora Katerine Rios ao vereador Guinho da Contem, Wangles Glicério, que tem demonstrado alinhamento com as ideias do Prefeito:
-Nós, vereadores do PSD, estamos aqui para fiscalizar os atos do Prefeito. Somos oposição, disse a Vereadora. A infidelidade partidária é grave e deve ser julgada pelo Diretório Estadual do Partido, em Salvador. Como Presidente do Partido, tenho que deixar claro esta advertência verbal, para que o Vereador não alegue ignorância do fato.
Apoio aos motociclistas
Os vereadores foram quase unânimes em prestar seu apoio aos mototaxistas e o autor do projeto, Jarbas Rocha, ocupando a tribuna como líder do Governo, afirmou que a regulamentação está sendo comparada com a de outras cidades, visando o seu aperfeiçoamento. E falando diretamente ao presidente da AMOTALEM, Silvano Oliveira, disse que não temia as ameaças e o constrangimento:
– O Delegado investigará as ameaças e o Juiz julgará. Vou me isentar no debate do assunto, afirmou Jarbas.
Mais quebra-molas
José do Nascimento, o Zezé da Farmácia, a principal vítima das ofensas do ghost-writer “Sebastião da Silva” indicou a instalação de mais um quebra-molas, na sua luta tenaz para tornar Luís Eduardo Magalhães a “Capital dos Quebra-Molas”. Os tais redutores de velocidade são o reflexo da educação do motorista, premiando os que andam foram da lei e punindo aqueles que andam em baixa velocidade e responsabilidade.
Saúde e burocracia
Tanto o vereador Alaídio Castilhos, como a vereadora Katerine Rios, pronunciaram-se com veemência sobre o fato de uma menina estar há 15 dias na UPA, com uma costela quebrada e perfuração no pulmão, sem que se encontrasse vaga no Hospital do Oeste para fazer a cirurgia e a negativa do Município em conduzir essa criança, sem autorização dos reguladores do Hospital.
Alaídio informou que mandou a criança em carro particular, às suas expensas, para um hospital particular, em Barreiras.
São os problemas de um Município que não tem um hospital para atendimento de casos de alta complexidade, já que o SUS e o sistema hospitalar do Estado optou pelos hospitais regionais.
Bio-terrorismo
Jarbas Rocha referiu-se também, durante o grande expediente, à suspeita de bio-terrorismo no surgimento da Helicoverpa.
-“Se isso for verdade, não podemos descansar enquanto não soubermos quem são os culpados. O surgimento dessa lagarta está causando graves prejuízos à nossa economia.”
Depois da organização do serviço de mototaxis e motoboys, o vereador Jarbas Rocha trata de mais dois setores importantes para a população: a regulamentação no serviço de transporte escolar e do serviço de táxis convencionais. No caso do transporte escolar, serão exigidos limite para o número de alunos transportados em cada veículo, o uso de cinto de segurança e a supervisão de um monitor.
Produtores rurais da região estiveram nesta terça-feira na Comissão de Agricultura da Câmara para pedir o perdão das dívidas e novas regras de financiamento da agricultura no semiárido brasileiro. O Nordeste enfrenta uma das piores secas da história, que atinge 1415 municípios, onde vivem 10,5 milhões de pessoas.
Durante a audiência, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, foram dados diversos depoimentos dramáticos para mostrar a gravidade das consequências da estiagem na vida dos nordestinos. Entre eles, o de Joana D’Arc Pires, de Acari (RN), que perdeu o pai em 1999, quando ele cometeu suicídio depois de uma depressão profunda por causa das dívidas. “Em 1996, meu pai fez um financiamento junto ao Banco do Nordeste de R$ 83 mil, que foram usados para fazer reservatório de água e compra de animais. Com as secas subsequentes, os animais morreram, sem ter condição de manter por falta de água. Minha mãe herdou essa dívida e até hoje não consegue pagar. Hoje está em torno de R$ 270 mil”.
Montante da dívida
Assim como Joana, estão inadimplentes quase 1,9 milhão de contratos de financiamento rural no Nordeste, a maioria de pequenos produtores. As dívidas somam mais de R$ 14 bilhões, segundo a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). Desses, R$ 3 milhões estão na dívida ativa da União, o que impede que 85 mil agricultores negociem dívidas ou façam novos contratos. Da Imprensa da Câmara.
Quando aqui sublinhamos que os serviços prestados pelo Governo na assistência ao flagelados parece insuficiente e tangencia apenas o problema, sem resolvê-lo, não estamos falando do problema atual. Estamos tentando fazer claro que desde os tempos do Império os recursos aplicados no atendimento às regiões do semi-árido é administrado politicamente e sem um mínimo de efetividade.
Como o Brasil que esbanja nos palácios de governo consegue esquecer da situação dos nordestinos pobres, dos migrantes escravizados nas grandes cidades, na falácia dos desgovernos estaduais em suas campanhas publicitárias?
R$ 14 bilhões de dívida? Já se gastou mais do que isso para fazer um torneio de futebol, em 2014, de resultados mais que duvidosos para o desenvolvimento social do País.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (07), requerimento para a inclusão na pauta do plenário, o projeto de lei complementar que permite a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios, cujo objetivo é regulamentar o inciso 4 do artigo 18 da Constituição Federal. O deputado Oziel Oliveira comemorou a aprovação do requerimento, de olho na emancipação de Roda Velha, Rosário e Coaceral.
O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que aumenta a pena para a prática do “racha” em vias públicas de seis meses a dois anos de detenção para seis meses a três anos.
São criadas também penas de reclusão se, desse crime, resultar lesão corporal grave ou morte. A matéria será votada ainda pelo Senado.
No caso de morte ocorrida em decorrência do racha, a pena será de reclusão de 5 a 10 anos, sem prejuízo de outras penas. No texto aprovado pela Comissão de Viação e Transporte, era de 5 a 15 anos.
Para a lesão corporal grave, a pena será de 3 a 6 anos, em vez de 3 a 8 anos como aprovado pela comissão.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem projeto de emenda à Constituição que, se aprovado em plenário e no Senado, significará nada mais, nada menos, de que um golpe de estado perpetrado contra o Judiciário e o povo brasileiro. A emenda, de autoria de um desconhecido deputado, Nazareno Fontenele, do PT do Piauí, quer nada mais, nada menos que as limitações das atribuições do Supremo Tribunal Federal, num claro revanchismo com as atitudes independentes do Judiciário, mormente no que se refere à quadrilha dos 40 no chamado Mensalão, dos quais 25 estão prestes a serem presos, inclusive um dos membros da Comissão, o deputado José Genoíno.
A emenda do obscuro piauense propõe, entre outros absurdos:
Sobe para quatro quintos o quórum para o Supremo declarar uma lei inconstitucional.
Proíbe que ministros do Supremo concedam liminares em mandado de segurança para suspender — até o julgamento final pela Corte — a eficácia de emendas constitucionais.
Determina que as súmulas de jurisprudência vinculantes (mecanismo editado pelo STF que deve ser seguido por todas as instâncias do Judiciário, com base em decisões repetidamente adotadas pela corte — mecanismo destinado a agilizar a Justiça)) também serão submetidas ao crivo do Congresso antes de entrar em vigor.
Veja aqui a relação de membros da Comissão de Constituição e Justiça
Nota da Comissão. As explicações.
A polêmica que se estabeleceu depois da aprovação da admissibilidade da PEC 33/2011, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara, não passa de tempestade em um copo d’agua. O debate entre os três poderes é normal. Nenhum assunto é proibido de se discutir na democracia e o Legislativo é o poder da República legitimamente constituído para o debate e a formulação da legislação brasileira. Continue Lendo “Emenda aprovada na CCJ da Câmara não passa de um singelo golpe de estado”
Katerine Rios, vereadora e membro da Comissão de Finanças e Orçamento, na Câmara de Vereadores, deixou de se pronunciar sobre o projeto de lei 033/2012 que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 387, de 14 de dezembro de 2009, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município.
O projeto havia sido aprovado com erro de grafia, alterando substancialmente a arrecadação do Município. Quando aprovado pela Câmara, foi vetado pelo prefeito Humberto Santa Cruz. A vereadora Katerine fez um belo oba-oba com o veto do Prefeito, afirmando, por duas vezes, que ele não iria remeter novamente o projeto à Câmara.
Pois bem: o Prefeito devolveu o projeto antes do prazo de 30 dias, que ele próprio havia arbitrado, e agora Dona Katerine ficou sem saber o que fazer. Foi bom para ela, que apareceu duas vezes no jornal Classe A falando mal do Prefeito, numa oposição raivosa, gratuita e desnecessária. Aprovado na Comissão de Orçamento e Finanças, pelo presidente, Jarbas Rocha, e pelo relator, Juvenal Canaã, o projeto agora vai novamente ao plenário. Permanece assim a isenção de IPTU aos lotes que tenham o valor do imposto igual ou menor a R$50,00, com exceção daqueles pertencentes a imobiliárias e empreendedores, o que beneficiará a população pobre sem prejuízo da arrecadação.
Uma longa batalha judicial deve suceder a decisão da Câmara de Vereadores de Barreiras, tomada ontem, extinguindo a cobrança da taxa de esgoto, atualmente realizada pela cessionária. Hoje, a empresa mandou, à imprensa, nota da assessoria de comunicação, afirmando que a cobrança está amparada por lei federal e fala até em inconstitucionalidade na decisão dos vereadores. Diz a nota, cujos grifos são da Editoria:
Cobrança da tarifa de esgoto
em Barreiras é constitucional
O projeto de lei municipal aprovado pela Câmara dos Vereadores, na noite da última quarta-feira (17), contraria o que determina leis federal e estadual que disciplinam o assunto e, por isso, é inconstitucional. A cobrança da tarifa de esgoto pela Embasa tem o respaldo da Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445, de 2007, regulamentada pelo Decreto de Lei nº 7.217, de 2010, que permite a cobrança da tarifa de esgoto pelas concessionárias autorizadas pelo poder municipal a prestar os serviços de água e esgoto.
A Lei Estadual nº 7.307, de 1998 , regulamentada pelo Decreto de Lei nº 7.765, de 2000, estipula a tarifa de esgoto em 80% do valor de água consumida no mês para usuários de redes coletoras convencionais, a fim de cobrir os custos de operação, manutenção, depreciação, provisão de devedores, amortização de despesas e remuneração de investimentos.
Em Barreiras, a tarifa é cobrada apenas em imóveis onde existe efetivamente a coleta e o tratamento dos esgotos domésticos. A Embasa também cumpre todas as determinações da Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa), órgão responsável pela fiscalização das concessionárias que prestam serviços de água e esgoto no estado.
No que tange a relação com o município de Barreiras, a Embasa está amparada na Lei nº 975, de 2011, que instituiu o Plano de Saneamento Básico de Barreiras, possibilitando a assinatura do contrato de programa, celebrado no ano passado após aprovação por meio de votaçao na própria Câmara de Vereadores e após audiências públicas com a população. Estes instrumentos reforçam a legalidade da prestação do serviço e a cobrança da tarifa, além de possibilitar a captação de recursos federais e estaduais para investimentos na expansão dos serviços de água e esgoto em Barreiras.
Assessoria de Comunicação da Embasa
Unidade Regional de Barreiras (UNB)
Esta matéria foi distribuída pela assessoria de imprensa do deputado Bruno Reis, com forte tom oposicionista. No entanto, vale a leitura dos números nela expressos, que mostram os baixos níveis de investimento, por parte do Estado, nas obras contra a seca, confrontados com o expressivo gasto em propaganda:
Vice-líder da Oposição na Assembleia Legislativa, Bruno Reis, criticou a postura do governo estadual diante da seca prolongada, considerada a pior dos últimos 50 anos no semiárido baiano. Segundo Bruno Reis, o governo do Estado pouco investiu em intervenções para amenizar os efeitos da estiagem. “Em 2012, o governo da Bahia aplicou apenas R$ 96,7 milhões, em recursos originários da arrecadação do estado, em obras de implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água, construção de cisternas, aguadas e perfuração de poços. Em 2011, o quadro foi ainda pior: foram investidos apenas R$ 37,5 milhões.”
Em propaganda, no entanto, os gastos foram mais generosos. “Em 2012, o Executivo gastou R$ 144 milhões em publicidade. Os gastos com propaganda subiram 162,5% entre os anos de 2007 e 2011, exercícios que compreendem as duas gestões de Jaques Wagner. E mais: os números revelam que o governo investiu menos em ações de prevenção e convivência com a seca do que a gestão do ex-governador Paulo Souto. Entre 2003 e 2006, o governo aplicou mais de R$ 92 milhões na construção, recuperação ou ampliação de barragens. Entre 2007 e 2010, foram aplicados apenas R$ 3,5 milhões com os mesmos fins. E todo mundo sabe que investir na construção de barragens é uma ação fundamental para enfrentar e prevenir as consequências da seca”, observou.
Ainda de acordo com Bruno Reis, enquanto o ex-governador Paulo Souto construiu, recuperou e ampliou 284 barragens, beneficiando 431 mil pessoas, foram somente 39 na administração Jaques Wagner, contemplando 15 mil cidadãos. Além disso, entre 2003 a 2006, o governo do estado aplicou R$ 491 milhões na construção, recuperação e ampliação de sistemas de abastecimento, contra R$ 351 milhões investidos entre 2007 e 2010, já no governo Wagner. “São números que revelam como a questão da seca só é tratada como prioridade pelo atual governo na propaganda oficial e nos discursos de Wagner, que simplesmente entregou os destinos do semiárido e dos sertanejos aos efeitos climáticos”, afirmou.
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, no dia 27 de março último, requerimento de autoria do deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA) para a realização de audiências públicas nos municípios de Barreiras (12/4 às 18h), Barra (11/4 às 19h), Luís Eduardo Magalhães (12/04 às 13h), Santa Maria da Vitória (13/04 às 9 h) e Bom Jesus da Lapa (13/04 às 20h), para discutir a implantação da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOBA).
O objetivo é identificar as expectativas de cursos a serem implantados em cada campus; localizar as melhores áreas para instalação; sugerir um cronograma de ações que agilizem o andamento da implantação e outros temas referentes ao assunto.
O parlamentar é relator do projeto de lei 2204/11 que cria a Universidade e que tramita na Câmara para análise em sua última etapa naquela casa legislativa.
“Estou positivamente impressionado com a repercussão das audiências nos municípios pois está está havendo uma grande receptividade da comunidade, que está engajada nessa discussão, com propostas que pretendo incluir no meu relatório”, disse o deputado.
Ele manteve reunião com a Secretária Interina de Ensino Superior do Ministério da Educação, Adriana Weska, que confirmou a presença do MEC nas audiências com as comunidades do Oeste da Bahia para o debate. ” A participação da Secretaria de Ensino Superior do MEC é de extrema importância porque visa sanar dúvidas sobre o projeto acadêmico, possível cronograma e perspectivas da criação da Universidade”, explicou Arthur.
De acordo com a proposta em tramitação a UFOBA terá sede na cidade de Barreiras e contará com campi em Barra, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e Luís Eduardo Magalhães e a análise por essa comissão é sua última etapa na casa legislativa.Para o relator, que já iniciou seu trabalho de relatoria, a implantação da UFOBA integrará os municípios do oeste baiano possibilitando o acesso da população ao ensino superior e tudo que se agrega a isso como pesquisas e qualificação, além de ampliar o mercado de trabalho e a renda da região.
De acordo com o cronograma de implantação a expectativa é de que tanto a Universidade Federal do Oeste da Bahia quanto a Universidade Federal do Sul da Bahia iniciem suas atividades em 2014.
A Câmara Municipal deve votar, em primeiro turno, na sessão desta terça-feira, o aumento anual concedido a servidores, professores e agentes políticos do Executivo. Ao menos é essa a intenção do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Jarbas Rocha (PHS), e dos outros integrantes da mesma Comissão, Juvenal Canaã (PSB) e Katerine Rios (PSD), que reuniram-se esta semana passada com líderes sindicais e com o Executivo.
O projeto do Executivo foi enviado há 15 dias, mas recebido pela Comissão esta semana. Se nas duas próximas sessões for aprovado os servidores receberão os salários com aumento já no próximo pagamento.
O salário básico dos professores com 40 horas semanais deve ficar um pouco acima de R$1.600,00, nível salarial que o Estado só pagará a partir de novembro. A isso devem ser somados os benefícios, como regência de classe, gratificações e tempo de serviço.
Um professor de nível 4, estando com seus títulos em dia, deve receber acima de R$4.100,00.
A preocupação do Executivo e dos vereadores da CFO deve ser os limites da Lei da Responsabilidade Fiscal, cujo índice prudencial é de 51,30%. Hoje a folha já consome 50,93% da arrecadação tributária e com esse aumento pode ir até 52,34%.
Os ganhos do magistério são significativos: no final de 2009 um professor nível IV recebia 1,394,00.
Pois o presidente da Câmara Municipal de Luís Eduardo tomou uma medida que está revoltando seus pares na Casa: proibiu a entrada dos mesmos após as 13 horas, nos dias úteis. Vários deles ligaram, hoje, para demonstrar sua indignação com a medida adotada. Diz ofício enviado aos Vereadores que só com autorização expressa da diretora da Câmara, Maria Márcia Alves, os vereadores poderão adentrar o recinto dos seus gabinetes. Com a honrosa exceção do eletricista Josino e do técnico em telefonia Paulo.
Por outro lado, os vereadores resolveram, como São Tomé, colocar o dedo em outra chaga do Presidente: querem saber porque o Cabo Carlos deixou de comprar gasolina a R$2,90, optando por comprar a R$3,18. A decisão do Presidente já foi comunicada ao Ministério Público.
Está aí um novo formato de representação democrática para Luís Eduardo, sem a necessidade de vereadores: o Presidente, a Diretora da Casa, o técnico em telefonia, o eletricista e, obviamente, o dono do Posto onde os carros são abastecidos.
Relato do jornalista Fernando Machado, do site ZDA, testemunha ocular da história de Barreiras:
As contas da ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Terezinha (PSD), referentes ao exercício financeiro de 2011, foram aprovadas na noite desta quarta-feira (27/mar) pela Câmara de Vereadores. Com seis votos favoráveis e oito contrários, o parlamento local acatou o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que opinava pela aprovação, porém com ressalvas, das contas da gestora passada. Para que o relatório do TCM fosse desconsiderado eram necessários treze votos contrários, o que não ocorreu.
Destaque para a mudança de postura das vereadoras Marileide Carvalho (PSL) e Karlúcia Macêdo (PMDB). A primeira, aliada de Jusmari durante os quatro anos de sua administração, inclusive sendo cotada, em determinado momento, para o cargo de secretária de Educação, bateu forte em sua antiga líder política. Já Karlúcia, importante bastião das oposições ao governo passado, defendeu com veemência o parecer favorável à Terezinha.
Votaram a favor da ex-prefeita os seguintes edis: Alcione Rodrigues (PHS), Antonio Carlos (PSD), Otoniel Teixeira (PCdoB), Ben Hir Aires (PSL), Célio Akama (PSD) e Karlúcia Macêdo.
Contrariamente votaram Rui Mendes (PTdoB), Vivi Barbosa (PCdoB), Lúcio Carlos (PMDB), Digão Sá (PP), Graça Melo (PSL), Izabel Rosa (PSC), Núbia Araújo (PP) e Marileide Carvalho (PSL).
Já os camaristas Gilson Rodrigues (PMDB) e Eurico Queiroz (PPS) preferiram anular o voto. Hipolito dos Passos (PTC) e Aguinaldo Júnior não compareceram à sessão.
Um minuto de silêncio em lembrança dos vereadores que comprometeram suas carreiras políticas por manter o rabo preso com a Ex-Prefeita.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), acusado de homofobia e racismo, determinou hoje (27) a prisão de manifestante que o chamou de racista logo no início de audiência pública do colegiado.
Para tentar viabilizar o debate, a Polícia Legislativa da Câmara limitou o acesso de pessoas à comissão. Foram distribuídas senhas, em igual número para manifestantes pró e contra Feliciano.
Foi a terceira reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias presidida por Feliciano. As duas primeiras tiveram que ser canceladas depois de tumulto provocado por manifestantes contrários à permanência de Feliciano na presidência.
Lá pelas 16 hrs, dezenas de manifestantes gritavam palavras de ordem protestando contra o bloqueio montado pela segurança da Câmara.
Depois da prisão do manifestante, Feliciano limitou o acesso à comissão a deputados, jornalistas e debatedores. A audiência pública foi marcada para discutir a contaminação do solo por chumbo na cidade baiana de Santo Amaro da Purificação.
O Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura aos domésticos direitos iguais aos dos demais trabalhadores. A PEC das domésticas, como ficou conhecida, entrará em vigor na próxima terça-feira, quando a nova legislação será promulgada pelo Congresso, em sessão solene.
Assim, a categoria passará a ter direito, imediatamente, à jornada diária de oito horas. O que exceder será hora extra e deve ser pago com 50% sobre a hora normal. Outros benefícios, como FGTS obrigatório, adicional noturno, salário família e assistência gratuita aos filhos dependentes de até 6 anos, exigirão regulamentação.
O Brasil tem 6,653 milhões de trabalhadores no serviço doméstico e apenas 30,6% são formalizados. Veja mais em O Globo.
O deputado Oziel Oliveira distribuiu press-release à imprensa no final da tarde, comemorando a aprovação da PEC e afirmando que votou favoravelmente à emenda constitucional na tramitação pela Câmara.
O vereador Jarbas Rocha recebeu hoje, em seu gabinete na Câmara, o gerente comercial regional da EMBASA, Lucas Araújo, que lhe mostrou providências que a Estatal está tomando para evitar problemas de contas faturadas acima da média, em Luís Eduardo Magalhães. O Gerente comunicou que designou um técnico em saneamento, Cláudio José, exclusivamente para pesquisar vazamentos na cidade.
Em 2012, a EMBASA realizou 132 aferições de hidrômetros, com custo de R$4.955,28 para os usuários, a razão de R$37,54 por aferição. Mesmo assim, refaturou R$145 mil no chamado “consumo atípico”. Verificada essas faturas, a Empresa reduziu R$32 mil nas contas.
Luís Eduardo consome mensalmente 15.684 m³ de água, com 63% dos domicílios consumindo a taxa mínima ou menos de 10 m³.
Na sessão de hoje, na Câmara, Jarbas Rocha vai se pronunciar sobre o assunto.
Aumento anunciado para verbas dos parlamentares e prometido reajuste salarial devem elevar despesas com os 513 deputados em R$ 129 milhões por ano. Com novas medidas, custo salta de R$ 799 milhões para R$ 928 milhões
Quando o mandato dos atuais deputados começou, em fevereiro de 2011, o contribuinte gastava, em média, R$ 122 mil por mês para manter um gabinete na Câmara. Com as propostas de aumento de salário e outros benefícios em curso na Casa, a perspectiva é de que essa mordida sobre o bolso do cidadão brasileiro salte para R$ 142 mil mensais.
Ou seja, em um ano, o custo dos 513 deputados no exercício do mandato aumentará R$ 129 milhões por ano, passando dos atuais R$ 799 milhões para R$ 928 milhões. Um gasto extra de 16%. Os dados são de levantamento exclusivo do Congresso em Foco.
Está cada vez mais duro manter esta tal democracia: senadores, deputados federais, deputados estaduais, vereadores. Pedimos aos nossos leitores um minuto de silêncio pela nossa democracia, pelos legisladores e pelos gestores públicos que, em grande parte, são acobertados por eles.
Por Isabela Vilar, da Agência Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, estende aos empregados domésticos direitos já garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. O texto ainda gera dúvidas entre os principais beneficiados, os empregados domésticos, e também entre os empregadores, que temem o peso das mudanças nas contas da casa. Para entender melhor o impacto dessas mudanças, a Agência Senado ouviu o consultor legislativo Eduardo Modena, que falou sobre o que, na prática, significa o texto.
Para o consultor, ao contrário do que alegam os opositores da medida, não deve haver demissões em massa ou crescimento da informalidade, porque o aumento nos custos é discreto. Modena diz acreditar que, apesar de conceder mais direitos à categoria, a PEC tem valor mais simbólico que prático.
– Vai representar pouco em termos de remuneração e não vai melhorar o problema principal, que é o da informalidade. Não dá para dourar a pílula nesse aspecto – afirma.
Como questão mais polêmica, o consultor cita o controle da jornada de trabalho. Se antes os empregados domésticos não tinham duração do trabalho definida, agora passam a ter direito a uma jornada máxima de 44 horas semanais e não superior a oito horas diárias. Além disso, passam a receber horas extras, que devem ser remuneradas com valor pelo menos 50% superior ao normal. Continue Lendo “Entenda o que muda com a PEC das domésticas”
Não deve passar desta semana a solução para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. O mais provável é que o pastor Marco Feliciano (PSC-AC) renuncie em favor da vice-presidente da Comissão, a também evangélica e correligionária, Antônia Lucileia Ramos Câmara (AC).
O acordo vem sendo costurado desde que as manifestações contra a permanência de Feliciano no cargo inviabilizaram o funcionamento da comissão, com repercussão negativa para seu próprio partido, o PSC, e para a instituição legislativa.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) já concluiu que a eleição do pastor foi um erro político coletivo. Já na quarta-feira passada Feliciano esteve a um passo da renúncia, única saída legítima para o impasse criado depois da publicidade de suas posições polêmicas em relação à questão racial, casamento gay, aborto e das cenas de mercantilismo religioso que protagonizou ao exigir de um fiel, mais que o cartão de crédito, sua senha, em nome de Jesus. Do Estadão, editado por Raul Monteiro, do Política Livre.
Quando as igrejas e crenças se envolvem em política e comportamento coletivo, o resultado só pode ser polêmico.
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães transcorreu em clima de tranqüilidade, sob a presidência do vice Voga Pelissari. Com ausência de 5 vereadores, entre eles os polêmicos Sidnei Giachini e Katerine Rios, e sem projetos na pauta para votação, os pronunciamentos dos vereadores tanto no grande expediente, como no pronunciamento das lideranças e nas comunicações parlamentares, foram dedicados a moções de pesar pelo falecimento do pai do colega Claudionor Machado e algumas indicações ao Executivo.
Erik Café lamentou o atendimento dos bancos na cidade, principalmente nos caixas eletrônicos, em fins de semana, e dos caixas convencionais, durante o expediente.
Juvenal Canãa relatou reunião de 5 vereadores com a direção da empresa Galvani, quando foram demonstrados que os níveis de compostos químicos das chaminés da indústria estão dentro dos parâmetros dos órgãos de regulação do Governo Federal. E pediu também a instalação de um número maior de repetidoras de TV, de sinal aberto, na cidade.
Mardonio pediu mais controle das praças da cidade pela Guarda Municipal, com o principal objetivo de inibir o tráfico de drogas.
O vereador Renildo voltou a protestar pelas condições precárias da Delegacia de Polícia, inclusive da alimentação dos policiais. Afirmou que a permanecer a situação corremos o risco de perda de efetivo, pois muitos policiais demonstraram desejo de transferência para outras cidades.
O vereador Eltinho tratou do mesmo assunto e, erroneamente, afirmou que um convênio entre Prefeitura e Estado, para a construção de um anexo administrativo, na delegacia, repousa na Secretaria de Segurança Pública. Na verdade, o convênio já foi assinado, mas a Prefeitura não quis encarar a missão de construir o prédio, já que a obrigação é do Estado. O Conselho de Segurança de Luís Eduardo, CONSEG-LEM, que está arcando com cerca de R$8 mil mensais de locação de carros e manutenção de frota, também não tem disponibilidade financeira para encarar a situação.
Ônus transferidos
Hoje a Prefeitura Municipal já arca com alimentação para os policiais, material de expediente para a delegacia, pagamento de funcionários cedidos, aluguel de apartamentos, fornecimento de combustível e realizou, há pouco, reforma nas celas, tanto que não aconteceram mais fugas depois do reforço do piso. A Câmara Municipal arca com o fornecimento de cartuchos.
O vereador Wangles Glicério dos Santos, o Guinho da Contem, diz que vai doar um terreno de 20 mil metros, na BR 242, para a construção de um abrigo para idosos. E que espera contar com doações de igrejas, órgãos públicos e entidades benemerentes da cidade.
O vereador Deusdete Petronílio de Jesus pediu a continuidade do asfaltamento da avenida Ayrton Senna, até o estádio municipal.
Com a ausência dos vereadores, por motivos diversos, inclusive do presidente da Casa, Cabo Carlos, a sessão durou um pouco mais de 2 horas.
O deputado federal João Leão enviou convite para o Seminário Seminário “FIOL, Ferrovia de Integração Oste Leste – A Bahia quer, o Brasil precisa”, no dia 25 de março, segunda-feira, às 09:00 horas, no auditório da UPB – União dos Municípios da Bahia, à Terceira Avenida, S/N – Centro Administrativo da Bahia. Na Assembleia Legislativa, o deputado Augusto Castro (PSDB) foi eleito presidente da Comissão Especial Porto Sul da Assembleia Legislativa da Bahia. Sua escolha foi por unanimidade dos demais membros da comissão, criada em 2011 por iniciativa do próprio Augusto Castro. A Comissão é importante para o Oeste baiano, pois o Porto Sul integra as obras da Ferrovia Oeste-Leste, que terá grande impacto no desenvolvimento do Oeste baiano.
Devagar como tudo que acontece neste País, a ferrovia está andando, como se pode ver pelas fotos.
Os gastos do Congresso Nacional com atendimento médico somaram R$ 160 milhões no ano passado. Em valores correntes, o montante é o maior dos últimos dez anos. Do total, R$ 140,4 milhões foram pagos diretamente a serviços médicos, hospitalares, odontológicos e laboratoriais. O restante, R$ 19,4 milhões, foi desembolsado em forma de ressarcimento para senadores, deputados e ex-parlamentares, pelos gastos que realizaram com consultas médicas, exames, tratamentos ou cirurgias.
Veja aqui tabela de gastos
A Câmara dos Deputados gastou o maior valor, R$ 81,9 milhões, dos quais R$ 13,1 milhões foram por meio de ressarcimentos. Os deputados possuem três opções quando necessitam de serviço hospitalar, podendo realizar consulta no Departamento Médico da Câmara dos Deputados (Demed), procurar especialista particular ou pedir o ressarcimento pela consulta, ou pagar por plano de saúde. Do Contas Abertas.
A sessão da Câmara Municipal ficou agitada, na noite de ontem, quando se discutiram os acidentes que ocorrem na BR 020, junto ao Balneário Municipal. O vereador Voga Pelissari afirmou que a Câmara deve oficiar à Polícia Rodoviária Federal para proibir o estacionamento no acostamento da pista, bem como as barracas instaladas na margem oposta ao balneário.
O vereador Alaídio Castilho responsabilizou o Executivo por mais um atropelamento na BR 020. E saiu-se com mais uma de suas tradicionais pérolas:
“O Prefeito tem que dar um jeito no balneário, para não deixar que o povo invada a pista. Nem que tenha que botar cerca elétrica”.
Maravilha: poupamos umas quantas vidas na estrada e perdemos uma meia dúzia de munícipes, eletrocutada na cerca elétrica do Alaídio.
Maria da Lenha
O vereador Mardonio Rocha foi à tribuna e de plano cumprimentou a esposa, que estava na platéia.
“Preciso fazer isso, justificou, caso contrário apanho quando chegar em casa.”
Recomendamos ao vereador uma leitura detalhada da Lei Maria da Penha. Se esquecer a esposa no plenário, melhor chamar a PM para escoltá-lo até a sua residência.
O Vereador pediu mais lixeiras para o Balneário Municipal e lamentou que o lixo seja jogado, pelos banhistas, à margem do rio.
Mamógrafo
A vereadora Katerine Rios elogiou o projeto do presidente da Casa, vereador Cabo Carlos, que prevê a compra de um mamógrafo para um dos locais de saúde do Município. Depois desfilou uma longa diatribe contra o Prefeito.
Quebra-molas
O vereador Claudionor Machado acompanhou Alaídio nos protestos pelos acidentes no Balneário Municipal. E disse que o Prefeito tem que construir o quebra molas ou instalar um redutor de velocidade. O Vereador não sabe, ou faz que não sabe, que quando aconteceram outras mortes no balneário, o Prefeito até tentou construir os quebra-molas no trecho, mas foi até ameaçado de prisão pela PRF. O DNIT esteve instalando redutores de velocidade na cidade, que a bem da verdade não funcionam, mas esqueceu do balneário. Veja aqui, dr. Claudionor, a notícia, de 10/03/2012, portanto há exato um ano, com fotos e tudo o mais.
O Executivo mostrou força, nesta terça-feira, durante a votação de dois vetos a projetos. No primeiro, do vereador Sidnei Giachini, que não esteve presente à sessão ordinária da Câmara, que dispunha sobre a obrigatoriedade de que 30% da frota empresas de transporte com sede em Luís Eduardo fosse emplacada na cidade.
O projeto foi vetado pelo Prefeito dada a inconstitucionalidade. Se tornado lei, o dispositivo geraria uma tormenta de mandados de segurança contra o Executivo. Onze vereadores foram a favor do veto e apenas três votaram pela derrubada.
O segundo projeto, de autoria do próprio poder executivo, foi vetado por conter erro de grafia que geraria prejuízo aos contribuintes de baixa renda, isentos do pagamento do IPTU. Neste caso, nove vereadores votaram a favor da posição do Executivo e cinco, contra.
O vereador Renildo ainda tentou argumentar em favor da derrubada dos vetos: “Não podemos ficar a mercê do Executivo. Precisamos derrubar os vetos para que a discussão volte ao plenário, fortalecendo o Legislativo.” Não conseguiu seu intento e resolveu então defender a construção de uma escola municipal na Vila Um do Assentamento Rio de Ondas.
Que traz beleza e luz aos dias mais difíceis
Que divide sua alma em duas
Para carregar tamanha sensibilidade e força
Que ganha o mundo com sua coragem
Que traz paixão em seu olhar
Que luta pelos seus ideais
Que da a vida pela sua família
Que ama incondicionalmente
Que se arruma e se perfuma
Que vence o cansaço
Que chora e que ri
Mulher que Sonha
Tantas mulheres, belezas únicas, vivas,
Cheias de mistérios e encantos!
Mulheres que deveriam ser lembradas, amadas, admiradas todos os dias…
Para você mulher tão especial…
(autor desconhecido)
Essa é uma mensagem que deixo aqui para todas as mulheres e desejando um feliz dia internacional da mulher.
VEREADOR ZEZE DA FARMÁCIA
O Congresso Nacional vai votar hoje, às 19h25, os vetos aos royalties do petróleo. Prevista para ontem, a votação foi adiada devido à republicação dos vetos pela Presidência da República.
Os vetos aos royalties opõem estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e estados não produtores, já que a derrubada dos vetos vai permitir o rateio, entre todos os estados e municípios, da arrecadação de royalties dos contratos atuais. Atualmente, esses recursos são direcionados aos estados e municípios produtores.
O governo percebeu que a Mesa do Congresso não registrou dois dispositivos vetados pela presidente porque eles não foram acompanhados das razões do veto. Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o erro foi descoberto na noite de segunda-feira e, por isso, o governo teve de republicar os vetos em uma edição extra do Diário Oficial da União. Os vetos republicados foram lidos na sessão desta terça-feira e serão incluídos nas cédulas da votação prevista para quarta-feira. Ao todo, serão analisados 142 vetos sobre os royalties.
Deputados de estados produtores e não produtores já admitem que a decisão final sobre os royalties vai ficar para o Poder Judiciário. “Qualquer que seja o resultado da votação do Congresso, a disputa vai acabar parando na Justiça”, disse o líder do governo.
Estados não produtores e municípios aguardam com ansiedade a derrubada dos vetos. O dinheiro do petróleo seria injeção de ânimo nas combalidas finanças de estados e municípios.
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O Plenário da Câmara Federal deverá votar hoje a proposta que acaba com os chamados 14º e 15º salários de deputados e senador. Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, o projeto tem o apoio de todos os líderes partidários, do governo e da oposição.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a votação vai ao encontro dos anseios da sociedade, já que deve haver um tratamento equânime para todos os trabalhadores. “O recebimento dos 14º e 15º salários é indefensável e inaceitável”, acrescentou o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP).
Conforme o líder do PT, deputado José Guimarães (PT-CE), não deverá haver nenhum tipo de compensação financeira aos deputados em razão do fim da ajuda de custo.
Em 2013, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem gastar juntos R$ 8,5 bilhões, o equivalente a R$ 23 milhões por dia. O valor é semelhante a todo o orçamento autorizado para a cidade de Belo Horizonte (MG) em 2012 – R$ 8,8 bilhões e aos dispêndios integrais de seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo, Meio Ambiente e Relações Exteriores.
Entre os gastos, estão incluídos os salários dos 15.647 servidores efetivos e comissionados da Câmara e dos 6.345 do Senado. As despesas, previstas na proposta Orçamentária da União para 2013, também incluem aposentadorias, pensões, indenizações, compra de materiais de consumo, serviços de terceiros, entre outros itens.
No ano passado, o Congresso Nacional gastou R$ 7,6 bilhões, valor 10% inferior ao previsto para o atual exercício. Desse total, R$ 373 milhões, ou 5% do valor, foram destinados ao custeio de despesas pendentes em 2011. Do site Contas Abertas, do UOL.
Mais de 8 bilhões por ano? A tal democracia não é um objeto barato, não concordam?
A exploração do Tálio nas margens do Rio de Ondas foi questionada pela primeira vez na Câmara de vereadores de Barreiras. Coube ao vereador Ruy Mendes (PTdoB) fazer um apelo ao presidente Carlos Tito para convocar um profissionais e técnicos no assunto e ambientalistas para visitar a área e tomar pé da situação. “Fala-se que esta é uma das maiores jazidas de tálio do mundo mas também sabe-se que isso poderá causar grandes estragos ao meio ambiente e a vida dos moradores do Rio de Ondas. Precisamos com urgência formar uma equipe para fiscalizar este assunto.
Não podemos permitir que o Rio de Ondas que é a maior riqueza de Barreiras seja destruído. Isso é um assunto muito importante e que precisa ser debatido com muito critério aqui nesta Casa” afirmou Ruy Mendes. Do jornalista Roberto de Sena, do Mural do Oeste.
Apesar do tom formal da sessão solene de instalação da legislatura, ninguém pode afirmar que a reunião de hoje foi tediosa. Cada um dos 15 vereadores presentes recebeu, da Mesa, 3 minutos para o seu pronunciamento inaugural. Alguns dos 10 novos vereadores titubearam e até proferiram algumas pérolas, demonstrando que Ariston Aragão e Janete da Saúde terão substitutos à altura.
Mas o momento alto da sessão foi quando o vereador Sidnei Giachini subiu à tribuna. Mostrando toda a sua indignação por ter sido preterido, primeiro na campanha, como candidato a vice-prefeito; segundo na eleição para Mesa Diretora, quando perdeu a presidência da Casa. Como na última sessão ordinária de 2012, Giachini desancou o presidente reeleito, Domingo Carlos Alves, chamando-o de Judas e afirmando que sua eleição foi um acordo para aprovação das contas públicas da gestão Humberto Santa Cruz.
– Vejo que aqui temos muitos vereadores que já venderam seus mandatos, trocando por cargos no Executivo; ou que trocaram seu voto por lotes para igreja; ou que têm veículos alugados para a Prefeitura.
Voga Pelissari, o vereador de menor idade na Câmara, foi incisivo quanto ao pronunciamento de Giachini:
-Peço desculpas pelas colocações desastrosas do Nobre Colega.
O vereador Ondumar Marabá fez referencias às últimas eleições e propôs uma união em torno da solução dos problemas de Luís Eduardo:
– Ninguém aqui teve votos para ser eleito independente da legenda. Portanto os suplentes também são donos deste mandato. Viemos de palanques diferentes e temos que entender que agora o nosso único palanque é Luís Eduardo Magalhães. “Temos que cuidar de nossas crianças: o que fizermos com elas agora, elas farão conosco no futuro”.
Democracia e tolerância
Os pronunciamentos de Cabo Carlos e do prefeito Humberto Santa Cruz pediram união em torno do desenvolvimento de Luís Eduardo e rebateram, sem citar a Giachini, suas acusações.
– Vocês podem ter certeza que Luís Eduardo tem um prefeito democrático, tolerante, sempre valorizando o debate, afirmou Humberto. E arrematou: “Ai de mim pensar que só tenho acertos”.
O líder do Governo, Jarbas Rocha conclamou seus pares, o Prefeito e a população para irem até o Governo do Estado para reivindicar sobre o péssimo estado da estrada do Anel da Soja nos dias que antecedem o grosso da safra.
Serenidade
O discurso mais sereno da tarde foi sem dúvida o do juiz de Direito, Claudemir da Silva Pereira, que falou sobre as vantagens da democracia:
“Os embates fazem parte da democracia”.
E citou um salmo de Davi para exemplar que nada passa despercebido aos olhos de Deus:
“Todas as ovelhas e bois, assim como os animais do campo,
As aves dos céus, e os peixes do mar, e tudo o que passa pelas veredas dos mares.
O SENHOR, Senhor nosso, quão admirável é o teu nome sobre toda a terra!”
Claudemir, cidadão e magistrado preocupado com o social, fez referência também à necessidade de mais atenção do Governo do Estado na educação:
– Cerca de 2.200 alunos completaram o fundamental no ano passado. O Governo disponibiliza 500 vagas no ensino médio. Se 100 conseguirem uma escola privada, onde ficarão os outros 1.600? Na rua.
Cabo Carlos: fazendo a defesa de sua administração passada.
Feira dos Importados, em Brasília, mais conhecida como Feira do Paraguai, à espera de vereadores de todo o Brasil para compras de final de ano, inclusive daqueles que usam carros oficiais para viajar e depois se queixam de problemas do veículo em plena tribuna. Candidatam-se, assim, ao Troféu “Óleo de Peroba” de 2012, aquele que escolhe os maiores caras-de-pau em todas as paróquias. Foto de Elza Fiúza, da ABr.
Dia 21 deste mês, a Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães recebe propostas, em licitação pública, para aquisição de cortinas. Pelo adiantado da hora (a Câmara já estará em recesso) prevê-se que serão as cortinas mais caras da história moderna do Oeste baiano. Ou estamos de novo, nós os contribuintes, redondamente enganados?
Após oito anos de muita discussão, polêmicas e audiência pública, a Câmara Municipal de Vereadores de Correntina-BA, ao apagar das luzes, na última sessão do segundo período legislativo de 2012, aprovou o Projeto de Lei de Criação do Distrito do Povoado de Rosário.
Votaram a favor os vereadores Amauri Barbosa Monteiro, Cassimiro de Castro e Silva, Elmiro Rodrigues da Silva, Epaminondas Magalhães (Vandão), Ieda Maria Pereira Barbosa, Lourival Conceição de Miranda – Louro de João de Lino, Professora Vanúzia. Absteve-se de votar o vereador Almir de Almeida Silva – Taá, pelo fato de que o seu maior reduto político, o Distrito de São Manoel do Norte, é contrário ao Projeto. O Presidente da Câmara Miltão não teve a necessidade de votar porque a matéria é maioria absoluta, quer dizer: o voto dele é de minerva.
O Projeto de Lei de Criação do Distrito de Rosário foi rejeitado por mais de duas vezes. Os vereadores em outras oportunidades teriam receio de votar o referido projeto com medo de represália política dos eleitores ribeirinhos do Rio Arrojado, em especial os moradores do Distrito de São Manoel do Norte, que são totalmente contrários à Criação do Distrito de Rosário.
O Projeto de Lei levou a Câmara, certa vez, para uma sessão itinerante no distrito de Rosário. Foi uma manobra política para votar o projeto. No episódio, houve muita insatisfação dos moradores. A pressão chegou ao ponto de os vereadores quase sofrerem agressão por não colocar o projeto em votação. Resta agora ao Chefe do Executivo sancionar o projeto para a comunidade passar a ser de fato e direito um Distrito.
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