A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras. Da Agência Brasil.
Uma série de palestras nos Postos de Saúde da Família (PSF) de Luís Eduardo Magalhães marcará o Dia Mundial do Diabetes, nesta quinta-feira, 14. O objetivo segundo a secretária de Saúde do município, Drª Soraia Luedy Trindade é reforçar a orientação aos pacientes sobre a importância da prevenção. “O diabetes exige alguns cuidados que são para o resto da vida. Medir a glicemia, tomar medicamentos, exercitar-se regularmente e ter hábitos alimentares saudáveis são atividades fundamentais. Nosso papel enquanto educador em saúde é essencial”, explica.
Hoje a secretaria de Saúde do município possui 227 pessoas cadastradas com a doença. Elas fazem parte de grupos de apoio, participam de reuniões semanais, e periodicamente recebem acompanhamento médico – com medicação e o aparelho que verifica glicemia capilar gratuitamente – e nutricional com orientações sobre altura, peso, calculando o IMC e exames médicos (se necessário). No Brasil, 13,5 milhões de brasileiros têm a doença. O diabetes é uma doença na qual o pâncreas não produz ou não usa a insulina adequadamente.
Foto do site SD Mania de obras realizadas na primeira etapa.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) distribuiu nota à imprensa, hoje, 14, anunciando que retomou as frentes de trabalho da obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário (SES) da sede de Barreiras:
“A empresa garantiu mais de R$ 29,7 milhões para a complementação da obra, totalizando R$ 109 milhões em investimento, com recursos próprios e financiamento”.
“Pela importância da obra, a Embasa está assumindo o financiamento e finalizará a ampliação do SES com recursos próprios, já que o agente financeiro ainda não deliberou sobre a liberação dos recursos restantes, em função da decisão da Câmara de Vereadores sobre a não cobrança da tarifa de esgoto, já que a mesma é garantia para o empréstimo. Dessa forma, a empresa reafirma seu compromisso perante o município e a sociedade barreirense”, afirma o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho.
A primeira etapa da obra foi paralisada no final de fevereiro, quando estava com 90% dos trabalhos concluídos, devido ao fim do contrato com o consórcio responsável pela execução dos serviços. A complementação orçamentária foi necessária em função da mudança de localização da estação de tratamento de esgoto para longe do centro urbano, conforme solicitação da população e do poder público municipal. “A modificação alterou o projeto inicial da obra, gerando custos adicionais que inviabilizaram o término desta etapa com o recurso previsto inicialmente”, explica Abelardo.
A etapa finalizada já garante a coleta de esgoto nos bairros Vila Amorim, Vila dos Funcionários e Vila Rica, atendendo cerca de 30 mil moradores. Nos três bairros, 49 quilômetros de rede coletora implantados pela Embasa estão enviando os esgotos para a estação de tratamento do Centro Histórico. Pela proximidade e topografia favorável, estas localidades puderam contar com o atendimento da antiga estação, prevista para ser substituída pela nova estação de tratamento que está sendo construída.
Os imóveis do Centro Comercial (trecho entre as ruas Princesa Isabel – das Lojas Americanas – e São Luiz – da Fermacom e Clínica Santa Mônica – também já podem se ligar à rede. Os esgotos domésticos desta área estão sendo conduzidos para tratamento em uma estação já existente na Vila Brasil. Com a conclusão total da primeira etapa de obras, Barreiras alcançará o índice de cobertura de esgotamento sanitário de cerca de 70%, beneficiando cerca de 90 mil habitantes.
Também serão beneficiados os bairros de Bela Vista, Cascalheira, Flamengo, Bandeirantes, Novo Horizonte, Jardim Ouro Branco, Jardim Sandra Regina, Renato Gonçalves, Aratu, Morada da Lua, Loteamento São Paulo, Ribeirão, Antônio Geraldo, Recanto dos pássaros, Mimosinho, Vila Nova, Sombra da Tarde, Santa Luzia, Loteamento Rio Grande e JK.”
Na sessão desta quarta-feira (13/11), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, referentes ao exercício de 2012, com imputação de multa no valor de R$ 7 mil, pelas falhas contidas no relatório.
Em relação ao disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/00 – LRF, a Administração comprovou a disponibilidade de saldo no valor de R$ 1.895.571,39, sendo a quantia suficiente para o pagamento dos Restos a Pagar a ser reinscrito no valor de R$ 99.607,43, Restos a Pagar do Exercício em Exame no montante de R$ 1.248.846,27 e Despesas do Exercício Anterior – DEA, pagos em 2013 no importe de R$ 452.778,39, satisfazendo, portanto, a regra da norma legal.
A Constituição da República estabeleceu, no art. 212, que os Municípios deverão aplicar, anualmente, o mínimo de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, tendo a Prefeitura, em cumprimento do mandamento constitucional, aplicado o percentual de 25,96%, resultando no comprometimento da quantia de R$ 21.844.659,84.
Na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, o Município investiu o valor de R$ 12.527.635,88, representando o comprometimento do percentual de 70,16%, de conformidade com a regra impositiva da Lei nº 11.494/07, que determina 60%.
As despesas realizadas em ações e serviços públicos de saúde, com os impostos definidos no art. 156 e os recursos de que tratam os arts. 158 e 159, I, b e § 3º da Constituição Federal, de conformidade com o art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias alcançaram o valor de R$ 9.337.606,11, representando o percentual de 21,51%, satisfazendo ao comando constitucional.
Caio CrisóstomoMacedo Antonio, de 18 anos, foi alvejado no final da tarde de hoje com diversos tiros nas costas. O Jornal O Expresso esteve com exclusividade na chegada do corpo ao Instituto Médico Legal – IML em Barreiras. Informações ainda não oficiais, apontam possibilidade de que Caio pode ter 10 perfurações pelo corpo.
Afirmam ainda que uma moto com 2 elementos se aproximou de Caio e de um amigo. Os dois tentavam consertar um defeito apresentado num veículo, quando o carona da moto efetuou diversos disparos, possivelmente de uma pistola, atingindo diversas vezes o filho da vereadora Karlucia Macedo e o amigo com um tiro na região inferior do abdômen.
Caio faleceu ainda no local, o amigo de 19 anos, cujo nome não divulgamos para sua segurança, encontra-se em observação no Hospital do Oeste – HO, com projétil alojado na região das nádegas e seu estado é estável e sem inspirar cuidados especiais. Conversamos com um parente que nos relatou que o médico que fez o atendimento disse ter sido muita sorte o tiro não ter pego nenhum órgão ou mesmo a região pélvica, o que poderia trazer sérias complicações.
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) que réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão as penas decretadas imediatamente. A decisão foi tomada após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Dessa forma, os ministros determinam o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas. Caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executar as prisões.
Na decisão, os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. O ministro entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.
Esses recursos também valem para os réus que não obtiveram quatro votos pela absolvição. Como o voto divergente foi vencedor, o STF ainda está fazendo levantamento dos reús que serão presos imediatamente.
O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi voto vencido e posicionou-se pela execução da pena dos 21 réus condenados no processo. Da Agência Brasil.
Um filho de 18 anos da vereadora Karlucia Macedo, de nome Caio Crisostomo Macedo Antonio, morreu ao ser baleado agora no final tarde por um carona de uma motocicleta. Ele levou 5 tiros e não resistiu aos ferimentos, num típico caso de execução. Nosso repórter Luís Carlos Nunes está no Complexo Policial de Barreiras a espera de novas informações sobre o ocorrido.
O presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Elmo Vaz, participa, nesta quinta-feira (14), às 11h, de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Barreiras, no oeste da Bahia. Na ocasião, serão debatidas questões relacionadas à ocupação do perímetro irrigado Barreiras Norte. O encontro é uma iniciativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.
O perímetro Barreiras Norte possui uma área irrigável de 1.652 hectares, dos quais 1.401 hectares estão ocupados por lotes familiares e empresariais. A fruticultura é predominante, com destaque para produção de banana e mamão. A área dedicada a essas culturas, em 2012, foi de 34% e 12%, respectivamente. A produção familiar representa a maioria, correspondendo a 76% da área cultivada total.
No ano passado, o valor bruto de produção (VBP) do perímetro foi da ordem de R$ 7,7 milhões, o que representa um aumento de 18,2% em relação a 2011. Os principais sistemas de irrigação utilizados no Barreiras Norte são a aspersão convencional, a microaspersão e o gotejamento. A estimativa é que tenham sido gerados, no último ano, 700 empregos diretos e 1.000 empregos indiretos, com uma produção de 12.689 toneladas de alimentos.
O deputado João Leão deverá ser o novo presidente do Partido Progressista na Bahia neste dia 25 de novembro, quando os pepistas estarão reunidos em Salvador para eleger a nova executiva baiana da agremiação. Leão está organizando um seminário de lideranças e prefeitos do PP, como preparação para a campanha que se avizinha.
Fontes da capital admitem que a dobradinha Otto Alencar – Leão para o Palácio de Ondina é a mais cotada nos meios políticos da base governista. Rui Costa, secretário da Casa Civil de Jaques Wagner, seria candidato a Deputado Federal, com a missão de ser o mais votado e puxar votos e vagas para a coligação situacionista. Mário Negromonte assumiria no Tribunal de Contas do Estado. Debate-se ainda quem seria o candidato a Senador.
O juiz Claudemir da Silva Pereira, na condição de magistrado eleitoral na Comarca de Luís Eduardo Magalhães, julgou extinta – sem resolução do mérito – Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME) ajuizada em dezembro de 2004, contra o então prefeito reeleito Oziel de Oliveira. A decisão do Magistrado foi publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 25 de outubro.
Agora, temos informações de fontes seguras, que o Ministério Público recorreu da decisão do Magistrado, solicitando ao Tribunal Regional Eleitoral que casse a sentença de extinção e o processo retome o seu curso normal para o julgamento do mérito. Entre as alegações do MP está o fato de que a Lei Complementar 135 – a chamada Lei da Inelegibilidade – ou Lei da Ficha Suja, que entrou em vigor no ano de 2009, prevê a retroatividade de seus efeitos, conforme decisão do Supremo. Assim, se condenado, o deputado Oziel Oliveira poderia ser considerado inelegível por 8 anos. Como o Deputado tem foro privilegiado, se acatada a iniciativa do Ministério Público, o processo deverá ser remetido ao STF, para somar-se a outros que tramitam na Suprema Corte do País.
A Ford mostrou nesta quarta-feira um conceito que será o futuro Ka, o carro de entrada da marca no Brasil. A apresentação em Camaçari, na Bahia, onde foi desenvolvido e será fabricado em 2014, revelou apenas o compacto com cinco portas, outra novidade além da renovação completa do modelo, que pouco lembra o atual.
O carro ganhará grade frontal no mesmo padrão da nova identidade da Ford, já presente em modelos como o Fusion e o New Fiesta. A traseira terá lanternas mais verticais e invadindo menos as laterais. Com estes traços, o novo Ka será o segundo modelo global nascido no Brasil, ou seja, será vendido e produzido do mesmo jeito em diferentes regiões.
A fabricante não informou detalhes sobre motorização ou versões, apenas que ele servirá de base para o novo modelo que será lançado em 2014. O lançamento segue a linha do Ecosport, o primeiro carro global da marca desenvolvido no Brasil. A Ford espera que o novo Ka repita o sucesso do SUV brasileiro, que atualmente é vendido na Ásia e Europa.
A companhia espera que o segmento de carros compactos aumente em 35% entre 2012 e 2017, principalmente na América do Sul e Ásia, que responderão por quase metade das vendas na categoria. No mercado nacional, o novo Ka vai preencher o espaço de preço logo abaixo do New Fiesta, em concorrência direta com Volkswagen Gol, Fiat Palio, Chevrolet Onix e Hyundai HB20.
Na sessão realizada nesta terça-feira (12), os vereadores comemoraram a sanção da lei 1048/13, de autoria do vereador Alcione, que altera a lei 667/05 e possibilita a transferência da permissão para o exercício de moto taxista após dois anos da prestação do serviço.
Duras críticas foram dirigidas ao governo do Estado em relação à área da saúde, sobretudo pela falta de investimentos em novos hospitais uma que que o Hospital do Oeste tem altíssima demanda atendendo toda a oeste e os estados do Piauí, Tocantins, Goiás e Minas Gerais. “O governo estadual deveria construir unidades hospitalares em outras localidades da região, para que as pessoas não tivessem que vir a Barreiras buscar atendimento, superlotando o HO”, afirmou a vereadora Graça Melo.
O presidente Tito usou a tribuna para cobrar da administração municipal mais transparência e eficiência em relação aos requerimentos que são enviados pelo Legislativo e permanecem sem retorno oficial. “Muitos mandados de segurança foram impetrados pelos vereadores contra a atual gestão, que ainda assim, se nega a prestar contas a esta Casa e, consequentemente, à população. Mesmo com a omissão, a mesa e os demais edis tem unido esforços junto ao Tribunal de Contas dos Municípios para acompanhar rigorosamente a aplicação dos recursos públicos”. O vereador também criticou o atraso dos salários de servidores e a inexistência de obras municipais.
Foi aprovada ainda pelo plenário moção de Aplausos aos radialistas pelo dia da categoria que é comemorado no dia 7 de novembro, a pedido da vereadora Karlúcia Macêdo.
Projeto de Lei 070/13, de autoria do vereador Otoniel, que dispõe sobre a proibição de pintura em muros com propaganda ou publicidade no âmbito do município.
Projetos de Decreto Legislativo números 034/13, 035/13, 036/13, 037/13, 038/13, 039/13 e 040/13 que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Barreirense a pessoas que prestaram relevantes serviços à população.
A ignição de vapores de combustível no interior de um caminhão tanque, ontem, na Vila do Rosário, deixou dois operários, que realizavam pintura interna, com queimaduras graves e sério risco de vida. Josemário Gomes Pessoa e Geraldo Santos Silva gritaram por socorro. Uma viatura da Polícia Militar prestou os primeiros socorros, retirando uma das vítimas do interior do tanque. Uma unidade de resgate do Corpo de Bombeiros de Posse chegou logo a seguir e retirou o segundo operário. As informações e fotos são do site Cotidiano Policial.
A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães informa que o processo licitatório de concessão do serviço de transporte coletivo urbano deste município foi finalizado em (04/10/2013), com a contratação da licitante vencedora, STADTBUS TRANSPORTES LTDA., para a prestação do serviço pelo prazo de 10 (dez) anos.Os estudos técnicos e de engenharia de tráfego que embasaram o processo licitatório levaram em conta todas as necessidades e características locais, bem como a perspectiva de crescimento do município nos próximos anos.
Vale lembrar que Luís Eduardo Magalhães caracteriza-se pelo seu acelerado crescimento urbano e populacional, o que, além de dificultar o acompanhamento pelo Poder Público exige frequentes ajustes nas estruturas físicas e viárias do município, e como consequência no pleno atendimento da demanda de transporte e deslocamento tanto da zona urbana quanto rural.
Assim, o prazo inicialmente previsto para o início da operação (12/11/2013) teve de ser adiados em alguns dias, tendo em vista a necessidade desta municipalidade em finalizar as adequações necessárias às rotas, sinalização e novos pontos de parada que surgiram enquanto perdurou o processo licitatório. Estes ajustes nas condicionantes técnicas são necessários para a realização das vistorias dos veículos, expedição das Ordens de Serviço e o pleno atendimento às necessidades da operação.
Por fim, considerando que o transporte dos cidadãos é um serviço público e, portanto, não sujeito a interrupções, a Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães assegura que o serviço continuará sendo prestado pela atual empresa permissionária até que sejam finalizados os ajustes citados e a nova empresa possa iniciar sua operação em (24/11/2013).
A Secretaria do Planejamento – SEPLAN e a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, estão convocando audiências públicas para discutir a proposta de Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE do Estado da Bahia. O ZEE é um dos instrumentos estratégicos de planejamento e ordenamento territorial, necessário à implementação das políticas nacional e estadual do meio ambiente, cujas diretrizes e critérios passam a nortear as políticas públicas estaduais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e à promoção do bem-estar da população. A audiência da bacia dos rios Corrente e Rio Grande acontece no dia 20, no Hotel Solar das Mangueiras, em Barreiras.
O jornal Folha de São Paulo repercutiu, em sua edição impressa e eletrônica, o projeto da Deltaville e Marca Empreendimentos da construção do Oeste Shopping Barreiras. Eles citam o investimento de R$ 150 milhões e a previsão de entrega para início de 2016, com espaço para 140 lojas, em uma área bruta locável de 17 mil metros quadrados. Na reportagem, o presidente da Deltaville, Antonio Guadagnin, enaltece a economia local fortalecida pelo agronegócio e diz da demanda reprimida no comércio local para o investimento no shopping em Barreiras.
Avelino Cortellini Junior, dono da Marca, responsável pela concepção do centro de compras e também sócio do empreendimento, em entrevista à Folha, acredita que 60% das unidades serão ocupadas por lojistas da própria região e o projeto se transformará no maior e melhor parceiro do comércio até por contar com um sócio local, profundo conhecedor e amigo da sociedade barreirense. “A área onde será erguida a estrutura poderá, no futuro, agregar outros projetos, como um hotel e um centro médico”, diz Avelino à Folha.
Na reunião com importante grupo de varejo, ele foi muito enfático em demonstrar o cuidado de, além de localizar o empreendimento no lado certo do acesso, dar visibilidade ao empreendimento colocando distante das alças, que serão construídas no entroncamento do anel viário e, com isto também não deixar o empreendimento em área de baixada.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12, do Senado, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. As informações são da Agência Câmara.
O texto, por outro lado, dispensa o diploma para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização. Além disso, conforme a proposta, o diploma não é exigido para quem comprovar o efetivo exercício do ofício de jornalista antes da data da promulgação da futura emenda constitucional nem para o jornalista provisionado que já tenha obtido registro profissional.
Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para jornalistas. O relator da PEC na CCJ, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), defendeu a admissibilidade do texto. Apesar de não ter de examinar o mérito da matéria, ele argumentou que a exigência do diploma não vislumbra ofensa às liberdades de pensamento, de expressão ou de comunicação, previstas na Constituição.
Após a aprovação na CCJ, a PEC 206/12 será analisada agora por uma comissão especial. Se aprovada, seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de votada em dois turnos.
Também tramita na Câmara a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior específico para jornalista. Essa proposta foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e, desde então, aguarda inclusão na pauta do plenário.
Foi distribuída ontem, no Tribunal Regional Eleitoral, ação de cassação de mandato eletivo do vereador Wangles Glicério Santos, o Guinho da Contem (591 votos), por desfiliação partidária com ausência de justa causa. A juíza Maria do Socorro Barreto Santiago será a relatora do processo. Também os vereadores Renildo Neri (430 votos) e Mardonio da Rocha Carvalho (705 votos) estão sendo processados pelo mesmo motivo. O Ministério Público da Bahia pediu a cassação dos vereadores e solicitou a assunção dos suplentes ao cargo.
O primeiro suplente da coligação Trabalho e União, de Wangles, seria o candidato Valério, do Partido Social Democrático. O suplente da coligação “Semente da Renovação”, de Mardonio, seria o candidato dr. Márcio Rogério. O suplente da coligação “Fé para Vencer”, de Renildo, seria o candidato Leci Oliveira.
O prefeito Antonio Henrique sancionou, ontem, projeto da vereadora Núbia Ferreira, que cria programa de incentivo aos mototaxistas e motoboys de Barreiras. Numa cerimônia rápida, Tonhão recebeu, no pátio da Prefeitura, um grande número de profissionais, entre eles o presidente da Associação dos Proprietários de Mototáxi de Barreiras, Josenildo Dantas dos Santos, que lidera 250 motociclistas da cidade. A grande maioria dos vereadores da cidade esteve presente ao ato. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara.
Em discurso, o Prefeito afirmou que uma empresa especializada está terminando um novo projeto para o trânsito de Barreiras. E que, logo após as obras de ligação domiciliar do esgotamento sanitário, vai dar “um banho de asfalto na cidade” e melhorar sensivelmente o fluxo do trânsito.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (6) proposta que torna obrigatória a existência de pelo menos um estabelecimento penal por comarca – circunscrição judiciária que limita a área de competência de determinado juiz de primeira instância. A comarca pode ser igual ao território do município ou englobar vários municípios.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), para os projetos de lei 1607/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), e 1802/11, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), apensado. Protógenes, designado relator substituto, acolheu na íntegra o parecer apresentado pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que o antecedeu na relatoria da matéria.
O novo texto especifica que o estabelecimento penal a ser criado será preferencialmente uma cadeia pública e que nos municípios com mais de 50 mil habitantes deverá existir pelo menos uma penitenciária ou colônia agrícola, industrial ou similar. O substitutivo também abre prazo de 90 dias, após a publicação oficial, para que a lei entre em vigor. O texto original determinava a vigência imediata após a publicação.
Vejam barreirenses, eduardenses e moradores de outros municípios do Oeste: é chegada a hora de se tornar obrigatória a construção dos presídios e não ficar esperando, para todo o sempre, as promessas de secretários.
O Sindsemb e a WF Empreendimentos celebraram uma parceria para realizar o sonho da casa própria dos servidores municipais. O empreendimento será um condomínio residencial com 112 unidades, cada apartamento tem dois quartos, sendo uma suíte, banheiro social, cozinha, área de serviço, sala e varanda. O residencial será erguido na Avenida Beira Rio, próximo à sede da Guarda Municipal e contará com área de lazer com piscina, churrasqueira, Playground e garagem.
Os servidores terão acesso a linhas de crédito especiais pela Caixa Econômica, contando com benefícios do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Os interessados em adquirir o imóvel devem procurar o Sindsemb para realizar o pré-cadastro.
Adelson Fernando Fortunato, de 36 anos, morreu no início da tarde desta terça-feira, 12, por volta das 13h, após capotar o veículo em que dirigia na BR 020, próximo ao Povoado do Novo Paraná, no município de Luís Eduardo Magalhães (LEM). Adelson era funcionário da empresa Jaraguá Bahia e retornava para LEM após realizar um serviço em uma fazenda nas proximidades do distrito de Roda Velha, no município de São Desidério, quando saiu da pista, bateu em um pequeno morro de terra, perdeu o controle do Fiat Strada e capotou.
Adelson, mesmo usando cinto de segurança, morreu preso às ferragens. O SAMU ainda foi acionado, mas não pôde fazer nada a não ser constatar a morte do motorista. Ainda não se sabe o que causou o acidente. Por enquanto são duas hipóteses: Uma de que Adelson tenha cochilado. E a outra é que ele tenha sido fechado por outro veículo, saindo da pista e capotando.
Considerada pelos parlamentares como uma das mais importantes da história da Assembleia, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os serviços de telefonia no estado foi instalada nesta terça-feira (12).
A Comissão terá o objetivo de apurar os abusos cometidos pelas operadoras e verificar as razões da má qualidade do serviço de telefonia. A formação da CPI foi fruto de um acordo entre a bancada governista e a minoria.
A CPI será presidida pelo deputado Paulo Azi (DEM) e terá como vice-presidente o deputado Mário Negromonte Júnior (PP). O deputado Joseildo Ramos (PT) será o relator da Comissão.
O deputado Cacá Leão falou sobre a importância da Comissão. “Essa CPI vai entrar para a história da casa, pois é um tema importante não só no nosso estado mais em todo o país. O serviço de telefonia é um problema sério e é o maior motivo de queixas no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Vamos nos dedicar o máximo possível. Estamos aqui para cobrar a resposta que a sociedade precisa e aproveito para parabenizar esse time de peso que vai comandar o trabalho”, afirmou.
O satélite GOCE caiu do espaço neste último domingo (10). Já era previsto que o satélite poderia cair no fim de outubro, pois sua missão chegaria ao fim, uma vez que o combustível acabaria e o satélite começaria a cair em direção da Terra de uma altura de 224 km. Considerado a “Ferrari dos Céus”, o satélite estava ativo desde 2009.
A rua tranquila onde os vizinhos costumam pular as janelas
A Polícia Militar de Araxá foi chamada na última segunda-feira (11) para atender uma ocorrência inusitada. Uma mulher de 53 anos contou aos militares que, por problemas particulares, dorme em quarto separado do marido. No entanto, durante a madrugada, ela acordou com um homem fazendo carinhos em seu corpo e, acreditando se tratar do companheiro, manteve relações sexuais com ele.
No entanto, ao ouvir a voz do homem ao seu lado, ela percebeu que se tratava na verdade de seu vizinho, identificado como I.V, de 27 anos. Diz a notícia do R7 que, ao notar o engano, a mulher ficou desesperada e gritou. Seu vizinho então saiu correndo, fugiu pela janela e deixou as roupas para trás. A PM compareceu à casa do suspeito, que estava dormindo nu no momento da abordagem.
Por via das dúvidas, a vizinha tem conservado a janela aberta durante a madrugada. E mostra-se arrependida do escândalo que fez. Afinal, não é sempre que aparece um vizinho de 27 anos para encarar o dragão da maldade. Os peritos da Polícia Técnica estudam agora se o grito se deu durante ou depois do ato. E também querem saber se o grito foi de desespero, de prazer ou de decepção pela interrupção abrupta da ação do vizinho.
Deu no Valor Econômico: a Bahia Mineração, empresa controlada pela Eurasian Natural Resources Corporation, do Cazaquistão, está investindo 3 bilhões de dólares no minério de ferro de Caetité. E quer extrair 20 milhões de toneladas de minério por ano, a partir de 2016. Atualmente a produção brasileira está em 350 milhões de toneladas.
A questão que fica no ar: teremos estrada oeste-leste e porto de Ilhéus em 2016?
A Procuradoria da República no Distrito Federal considerou a emissão do documento ilegal e fora do interesse do País. A história do caso é simples: a concessão do passaporte de Luís Cláudio ocorreu três dias antes do término do mandato de Lula. Dos 328 passaportes emitidos durante o segundo governo Lula, apenas sete foram considerados irregulares e um deles é o de Lulinha. Do jornalista Políbio Braga.
Jabes Júnior, Neo Afonso e o novo aliado vereador Gillian Rocha
O juiz da 187ª Zona Eleitoral de Formosa do Rio Preto, Francisco Moleda de Godoi, em despacho nesta segunda-feira 11 de novembro de 2013, intima as partes para prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 248-23.2012.6.05.0187, para audiência designada para o dia 22 próximo, às 10:30 horas que tem como objetivo, a inquirição de testemunhas nos processos que apuram captação de sufrágio ilegal nas eleições municipais de 2012, onde são réus o ex-prefeito Manoel Afonso de Araújo e o atual prefeito Jabes Júnior.
A AIJE nº 248-23.2012.6.05.0187 movida contra o ex-prefeito Neo apura denúncias de condutas vedadas em ano de eleição. Segundo a denúncia, o ex-prefeito Neo aliciou eleitores mediante doações de blocos cerâmicos, cesta básica e sacos de cimento utilizando recursos federais do Fundo de Assistência Social. Afirmam os representantes da coligação “Formosa de um Jeito Novo, com a Força do Povo, dentre outras irregularidades, que o então prefeito Neo, no ano de 2012, fez licitação e contratou a Cerâmica Paraíba para fornecimento de blocos porém as compras na verdade tinha fins eleitorais (compra de votos).
Em audiência anterior, o ex-juiz da comarca, Claudemir da Silva Pereira colheu depoimento de pessoas que teriam recebido as doações e determinou que o atual prefeito, Jabes Júnior, apresentasse, no prazo de 5 dias, cópias dos processos de licitação, contratos, empenhos e relação dos beneficiários das doações em 2012 para averiguações de sua legalidade, o que foi feito.
Sustentam os representantes da acusação que é vedado por lei (art. 73. Inciso I, Lei 9.504/97) fazer qualquer doação a eleitores em ano eleitoral e o descumprimento de tal norma pode ser punido com a cassação do diploma, multa e inelegibilidade, além de responder o agente público responsável por ato de improbidade administrativa. Alegam ainda, os acusadores que este processo foi formado com cópias de notas apreendidas na Cerâmica Paraíba nas quais constam o nome do ex-prefeito Neo como autorizador das ditas doações. Se condenado, Neo Afonso poderá ficar inelegível, o que frustraria sua pretensão de candidatar-se a deputado nas eleições do próximo ano e Jabes Júnior ter cassado o mandato e perder seus direitos políticos, dentre outras punições.
Quem assistiu a entrevista de Eduardo Campos, no programa Jô Soares, nesta madrugada, ficou com a sensação de que agora o Governador de Pernambuco começará a ser conhecido no País. É claro que operários e a base da pirâmide, aqueles que realmente elegem presidentes, não viram o programa. Precisam levantar cedo para trabalhar e levar o País nas costas. Eduardo Campos fez questão de se mostrar sereno e conciliador, sem falar mal do Governo do PT, do qual fez parte nos últimos anos. E deixou claro que Marina Silva ainda pode ser a cabeça de chapa na campanha.
Prefeitos reivindicam aumento dos recursos do FPM e adiamento da votação do piso salarial para agentes de saúde.
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza hoje, às 11 horas, comissão geral para debater a crise financeira dos municípios. No mês passado, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, receberam um documento com reivindicações do movimento SOS Municípios, incluindo a aprovação da proposta de emenda à Constituição que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Tramitando no Senado como PEC 39/13, a proposta aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI).
Os prefeitos reclamam que os repasses com base no FPM têm diminuído devido a desonerações feitas pelo Executivo nos tributos que compõem esse fundo. Outra crítica se refere à aprovação de projetos que implicam aumento de despesas dos municípios sem previsão de compensação.
O SOS Municípios, que tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios, afirma que esses dois fatores resultaram na redução da receita do FPM em R$ 6,9 bilhões. A aprovação da PEC 39/13, na visão do movimento, reduziria “o grave desequilíbrio na repartição dos impostos que atinge diretamente as prefeituras”.
De acordo com o autor do requerimento para a realização da comissão geral, deputado Fábio Faria (PSD-RN), as prefeituras estão em situação tão crítica que muitas delas simplesmente paralisaram suas atividades no meio do ano em protesto contra os parcos recursos recebidos do FPM.
O deputado explicou que um dos pedidos dos prefeitos para a Câmara dos Deputados é que, quando a Casa aprovar aumento de custos, repasse não só os custos, mas também os encargos para a União. Essa discussão se coloca, por exemplo, no caso do piso salarial dos agentes de saúde. A União concorda em pagar o piso, mas quer que os municípios paguem os encargos trabalhistas e sociais devidos aos trabalhadores, o que os prefeitos dizem que é impossível. “Tem que gerar um equilíbrio entre governo e município. Essa discussão que nós queremos levar. A Câmara dos Deputados pode ser parceira nesses projetos.”Da Agência Câmara.
Foram declaradas extintas, no dia 7 do corrente, conforme publicação de hoje do Diário Oficial da Justiça Eleitoral, os processos Nº 273-79.2012.6.05.0205 e Nº 274-64.2012.6.05.0205, duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, patrocinadas pela coligação “Fé, Trabalho e Competência”, contra o prefeito Humberto Santa Cruz e o secretário Sérgio Henrique Verri. As duas ações foram extintas, por decisão do juiz eleitoral Pedro Rogério de Castro Godinho, pelo fato do advogado da Coligação não ter incluído o então candidato a vice-prefeito José Fernandes no polo passivo da ação.
Anos de desmando na gestão pública brasileira transformaram a Educação numa pálida lembrança daquilo que já foi nos anos 50/60. Primeiro a ditadura constrangeu o ensino, com suas aulas de Moral e Cívica. E depois os gestores descobriram que podiam selecionar a classe dos professores no sentido negativo, pagando os piores salários. Faltando professor capacitado, falta tudo. A educação involuiu num processo perverso e injusto, justamente com as classes menos favorecidas da população. Hoje desaguamos “nos paquitos do diabo”, como escreveu um internauta ao denunciar que Xuxa teria feito um pacto com o capeta.
Vejam agora o que descobri num comentário, onde o redator do Varela Notícias denuncia que um casal estava transando no meio de um gramado, à margem da Avenida Paralela em Salvador, numa matéria típica dos sites sensacionalistas de Salvador. A grafia é mantida no original:
“É politicos roubano a plena luiz do dia e nos trabalhadores nao podemos fazer nada pois se a policia descobre eles ficam soutos e o pobre que passa fome se rouba é presso e espancado e ate morto vc deveria nao deser que isso de fazer amor é vergonhoso pois quando nao ha um estrupo tudo bem mas quando envolve um estrupo isso muda.
Agora se quer fazer reportagem fassa com os corrupitos que rouba o dinheiro do pobre trabalhador com obras super faturadas com merenda escolar que nao chega com hospital swem atendimento por falta de medico e por estrutura pra os pacientes entao deicha as pessoas fazerem sexo em pais que muito pior é ser assaltado ao sair pro trabalho.”
Quer dizer: o povo perdeu a capacidade de se expressar, mas não perdeu o senso do que é certo e errado.
Considerando as dificuldades de ordem técnica enfrentadas pelos contribuintes que optaram por emitir nota fiscal de serviço eletrônico (NFS-e), através do Web Service, sendo um dos empecilhos, a não viabilização da integração com o sistema. No intuito de evitar eventuais prejuízos para os prestadores de serviços, foi prorrogado para 1º de janeiro de 2014 a obrigatoriedade do uso da NFS-e, exclusivamente para essa categoria de contribuintes.
De acordo com a Gerente de Arrecadação e Fiscalização do setor de Tributos, Simone Jacobsen, outra mudança, foi a desativação do “Chat”, também por motivos de problemas técnicos que estavam prejudicando a comunicação entre a administração tributária e os contribuintes.
A nova ferramenta de comunicação que já está sendo utilizada é o SKYPE, através do contato – nfselem. Esse novo canal interativo conta com um auditor fiscal de plantão das 08h às 12h e das 14h às 18h.
O Sindsemb entrou na manhã desta segunda feira, 11 de novembro, com pedido de liminar em mandado de segurança, solicitando a regularização imediata dos salários em atraso.
Segundo a presidente da entidade, Carmélia da Mata, os servidores municipais têm sofrido com constantes atrasos salariais, em função dos atrasos no pagamentos, sendo que o pagamento do mês de agosto só foi efetivado a categoria através de uma decisão judicial.
“Lamentamos ter que recorrer constantemente à justiça para que um direito básico como o salário seja garantido. Continuamos aguardando que o “Governo do Trabalho” ponha fim a situação estabelecendo assim o calendário de pagamento”, disse Carmélia.
Jabes Júnior, em foto recente, na companhia de Marcelo Nilo, presidente da Assembleia.
O Ministério Público Eleitoral -MPE concluiu que houve abuso do poder político na eleição para prefeito de Formosa do Rio Preto e pede a cassação, inelegibilidade por 8 anos e multa para Jabes Júnior.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acatou pedido da Coligação “Formosa de um Jeito Novo, com a Força do Povo”, proposta por meio da Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE de número 249-08.20126.05.0187, entendendo pela comprovação de abuso de poder político, que comprometeu o pleito de 2012. O parecer declara a inelegibilidade do prefeito Jabes Júnior por 8 anos, além da cassação do diploma do mandato, consequente anulação dos respectivos votos além de multa.
Promotor Ícaro Bezerra
Conforme o parecer publicado pelo promotor público Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra em 6 de novembro de 2013, as investigações comprovaram que Jabes Júnior utilizou expediente ilícito para captação de sufrágio (votos).
Segundo o despacho, após investigação, levantamento de provas, análise de notas fiscais, diversas audiências, oitivas com as testemunhas, foi constatado que o prefeito Jabes Júnior cometeu crime de captação de sufrágio ilegal (compra de votos) por doações de blocos nas eleições realizadas no ano de 2012, o que causou desequilíbrio no pleito em desfavor de seus adversários políticos por abuso de poder político.
Em Formosa do Rio Preto, a população aguarda ansiosamente pelo julgamento desse processo e também de outros crimes eleitorais ao qual envolvem o nome do atual gestor. O resultado poderá ser conhecido no prazo de 10 dias, quando o juiz da comarca pode proferir sentença judicial.
Amanhã, às 16 h, acontecerá uma reunião pública, no Ponto do Cidadão, na Prefeitura de Luís Eduardo, com representantes da CODEVASF para tratar do programa “Água para Todos”.
Seria interessante questionar os técnicos da Estatal sobre o programa “Cocô para Todos”, para saber quando Luís Eduardo Magalhães e Barreiras terão implantados seus sistemas de esgotos, já que foram investidas quantias babilônicas de dinheiro e as duas cidades continuam dependendo de prosaicas fossas caseiras. As duas cidades flutuam sobre grande lagos subterrâneos de dejetos, que comprometem a saúde e o meio ambiente.
Tradicional arapuca de verbas públicas, a CODEVASF entrega as obras para a EMBASA, que não as operacionaliza e o contribuinte, o principal financiador da obra, continua a ver navios. Ou melhor: continua a ver esgotos no meio da rua.
Está aberta ao público na Câmara Municipal de Barreiras a exposição das telas do artista plástico Ataliba Lima.
Ataliba é natural de Barreiras. Desde 1994, o desenhista e colorista vem trabalhando a técnica bico-de-pena, usando traços numerosos à tinta nanquim. Seu estilo singular o associa à arte abstrata, em que procura não representar a natureza em forma acabada. As linhas e texturas dos seus quadros exploram o caráter falível dos olhos e a imaginação criadora; produz formas alusivas surreais: anônimos, margaridas, girassóis, sóis, caracóis, folhas, cabeças de aves e peixes, dragões, cidades e batalhas. A fecundidade também é tema marcante em sua obra.
A exposição fica disponível à visitação até o próximo dia 11 de dezembro, de acordo ao expediente da Casa.
Assembleia geral decidiu pelo retorno às salas de aula
Após reunião realizada na cidade de Barreiras no dia 07 de novembro entre o prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Júnior e professores em greve, a APLB sindicato realizou assembleia neste sábado (09) onde foi deliberada a decisão de retomada das aulas a partir dessa terça feira (12). A categoria paralisou as suas atividades pela terceira vez no ano por atrasos nos salários e contra edição de decreto que extinguia direitos trabalhistas. Os profissionais da educação e pais de alunos esperam que a partir de agora, os acordos sejam cumpridos e as aulas sejam repostas sem prejuízos aos educandos.
O choro dos gremistas pela derrota de ontem, que pode acabar tirando-os do G4 do Brasileirão, foi tão sentido, tão copioso, que Porto Alegre amanheceu inundada, com trens parados e transito engarrafado. Ou nós deixamos o Grêmio ganhar ou o segundo dilúvio estará próximo.
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