
Áreas de cultivo intenso, próximas a Luís Eduardo Magalhães, já no município de Barreiras: invasão das áreas de reserva permanente junto a rios e cabeceiras, reservas legais desconectadas, ausência de planejamento para o estabelecimento de corredores ecológicos. O ônus ambiental maior retorna em prejuízos aos próprios agricultores, pela perda de predadores naturais e pela vedação de zonas de reabastecimento do lençol freático.
O secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Splenger, enviou, esta semana, à Assembléia Legislativa, proposta de reestruturação das políticas estaduais ambientais. O objetivo é erradicar passivo ambiental de quase 13 mil processos entre os produtores do Oeste baiano.
A proposta visa à modernização da gestão ambiental e de recursos hídricos. Cria ainda instrumentos como a licença de Regularização (LR) e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), esta última, emitida eletronicamente, após uma declaração do requerente, a exemplo do modelo da Receita Federal para o Imposto de Renda.
Para a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), a proposta, pela primeira vez trata as ações ligadas à legislação e à política ambiental de forma estratégica. Isto evita sobreposições de processos, diminui o trâmite destes e garante que os pedidos serão analisados e julgados em um tempo adequado tanto para o empreendedor, quanto para o Estado.
A posição da AIBA
“Como estava, não havia como continuar. Chegamos a conhecer diversos casos de processos de pedido de averbação de Reserva Legal e de supressão vegetal que demoraram mais de 10 anos sem qualquer análise”, lembra o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt. Para resolver o problema, que ameaçava a sustentabilidade da atividade agrícola no Oeste da Bahia, a Aiba e o Governo do Estado, via Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Secretaria da Agricultura (Seagri) criaram o Plano de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais, em 2009.
Fiscalização reforçada
Se, por um lado, as mudanças propostas simplificarão os processos, por outro elas reforçam a fiscalização.
“Ai daquele que for flagrado em uma mentira ou omissão em um processo declaratório”, explica o secretário Eugênio Spengler. O secretário de Meio Ambiente reforça a importância dada ao diálogo no processo de elaboração do escopo do projeto. “Fizemos diversas audiências e encontros com a sociedade civil organizada, lideranças comunitárias e sociais para apresentar e discutir o projeto. Ele acredita que a votação na ALBA acontecerá até o fim do mês.
Para o secretário da Agricultura, Eduardo Salles, a alteração estabelece um novo momento na agricultura do estado. “Posso dizer que é um dos marcos mais importantes para o agronegócio baiano. Parabenizo o secretário Eugênio pela iniciativa”, disse Salles. Continue Lendo “Assembléia baiana votará proposta de novas políticas ambientais.”
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