Representantes do MP-BA em Luís Eduardo, George Elias e André Bandeira de Melo
O promotor de justiça George Elias Gonçalves Pereira solicitou ao presidente da Câmara Municipal que avisasse a todos os vereadores: na próxima vez que um Vereador for flagrado dirigindo fora do expediente vai conduzi-lo até a Delegacia e lavrar o flagrante. Particularmente, nós aqui da redação de O Expresso, que denunciamos há mais de 2 anos o abuso no uso dos carros oficiais, nos sentimos honrados com a decisão do Promotor.
Apesar de que Vereador não dá bola para isso. Ontem mesmo, terminada a sessão alguns montaram nos veículos públicos e cairiam dentro da noite quente e abafada de Luís Eduardo. “Nós vamos para casa, argumentaram”.
Na verdade, isso não interessa: os carros deveriam ser recolhidos para a garagem após o término da sessão.
Aliás, o prefeito Humberto Santa Cruz também vai ter que baixar normas rígidas sobre o assunto. Primeira: todo o carro a serviço da Prefeitura tem que ter o adesivo de uso oficial. Inclusive os alugados. E todos tem que ser recolhidos ao estacionamento em frente ao Paço Municipal ou ao pátio da Infraestrutura após o expediente. Mesmo os alugados, pois usam combustível pago pelos cofres públicos. A não ser os ônibus escolares que servem os estudantes à noite. Falando nisso, os próprios ônibus terceirizados que prestam serviço à Prefeitura também devem ser adesivados. É a lei. E para mudá-la, só a Câmara Federal e o Senado, em dois turnos.
Sidnei Giachini polarizou as atenções na sessão ordinária da Câmara, ontem à noite, ao anunciar que vai protocolar pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a gestão de Domingos Carlos Alves como presidente da Casa. Giachini garantiu:
“Tenho a assinatura de nove vereadores”.
E poderiam ser 10, caso Cabo Carlos aceitasse a sugestão de Jarbas Rocha, líder do Governo:
“Se eu fosse Vossa Excelência, assinava também o pedido da CPI, para demonstrar que o Senhor é um homem de bem”.
Cabo Carlos desconversou e disse que estava afastada a hipótese de pedir uma CPI contra si próprio, mas afirmou: “Até acho bom que faça de uma vez essa CPI para provar a lisura da minha gestão”.
No final da sessão, a sugestão de Jarbas Rocha era motivo de gostosas gargalhadas nas rodinhas que se formaram para debater o assunto. Um resenhista afirmou: “Isso é que eu chamo de sinuca de bico!”
Giachini insistiu também que vai pedir o afastamento do Presidente da Casa, da Diretora e da Procuradora, no que foi confrontado por Cabo Carlos. Giachini retrucou:
“Isso é o plenário que vai decidir. O plenário é soberano”.
Três vereadores anunciaram na sessão ordinária de ontem, na Câmara Municipal de Luís Eduardo, que vão deixar seus partidos. São eles: Guinho da Contem (deixa o PSD), Reinildo Nery (deixa o PCdoB) e Mardonio Rocha (deixa o PMDB).
Se forem para o PSN, o tal Solidariedade, Guinho e Reinildo vão pular da frigideira no fogo. Isto é: vão fugir da chibata de Katerine Rios e cair na chibata de Oziel Oliveira. Já se os três forem para o Partido Republicano da Ordem Social, filial e subalterno ao PT, ficam sob o comando de Humberto Santa Cruz.
Por falar em PT, o presidente Valtair Fontana, que já cumpriu 8 anos à frente do Partido, prepara seu sucessor para assumir, depois de eleição direta, nos próximos dias. Tem petista que duvida que Valtair faça seu sucessor. Mas isso só vamos ficar sabendo depois da contagem do último voto.
O juiz eleitoral da 187ª Zona Eleitoral de Formosa do Rio Preto, Claudemir da Silva Pereira, em despacho publicado no Diário Oficial do TRE/Ba, datado de 26 de setembro de 2013, intima partes para prosseguimentos dos processos: n.º: 249-08.2012.6.05.0187, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e n.º: 248-23.2012.6.05.0187 Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A audiência redesignada para o dia 04 de outubro de 2013, às 09:00 horas, tem como objetivo, a inquirição de testemunhas nos processos que apuram captação de sufrágio ilegal nas eleições municipais de 2012, onde são réus o ex-prefeito Manoel Afonso de Araújo e o atual prefeito Jabes Lustosa Nogueira Junior.
A AIJE nº 248-23.2012.6.05.0187 movida contra o ex-prefeito Neo, apura denúncias de condutas vedadas em ano de eleição. Segundo a denúncia, o ex-prefeito aliciou eleitores mediante doações de blocos cerâmicos, cesta básica e cimento utilizando recursos federais do Fundo de Assistência Social. Afirmam os representantes da coligação “Formosa de um Jeito Novo, com a Força do Povo, dentre outras irregularidades, que o então prefeito Neo, no ano de 2012, fez licitação e contratou a Cerâmica Paraíba para fornecimento de blocos porém as compras na verdade foram destinas à compra de votos.
Nessa audiência do dia 04/10/2013, o juiz colherá depoimento de pessoas que teriam recebido as doações. Em audiência anterior, o magistrado determinou que o atual prefeito, Jabes Júnior, apresentasse, no prazo de 5 dias, cópias dos processos de licitação, contratos, empenhos e relação dos beneficiários das doações em 2012 para averiguações de sua legalidade.
Sustentam os representantes da acusação que é vedado por lei (art. 73. Inciso I, Lei 9.504/97) fazer qualquer doação a eleitores em ano eleitoral e o descumprimento de tal norma pode ser punido com a cassação do diploma, multa e inelegibilidade, além de responder o agente público responsável por ato de improbidade. Alegam ainda, os acusadores que este processo foi formado com cópias de notas apreendidas na Cerâmica Paraíba nas quais constam o nome do ex-prefeito Neo como autorizador das ditas doações. Se condenado, Neo Afonso poderá até ficar inelegível, o que frustraria sua pretensão de candidatar-se a deputado nas eleições do ano que vem.
O Diário Oficial da Justiça Eleitoral publica, hoje, 1º, decisão do juiz da 124ª Zona Eleitoral, de Correntina, decisão do juiz Alexandre Mota Brandão de Araújo, na qual a coligação partidária “Um Novo Caminho para Correntina” pede a impugnação de Laerte Caires da Silva e Laerte França da Silva, remarcando audiência para o dia 12 de novembro. Diz o Magistrado em seu despacho: “1. Diante dos motivos apresentados pelos Impugnados, acolho o pedido e redesigno de instrução e julgamento para o dia 12/11/2013, às 10:00 horas, no Fórum da Comarca de Correntina.”
Nove vereadores da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães assinarão, hoje, pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para apreciar atos da Presidência da Casa. Ao menos é o que está combinado. E a não ser que um valor mais alto se alevante. O próprio líder do Governo, vereador Jarbas Rocha, já se acautelou: “Não posso ir contra a vontade do Executivo, a não ser que antes deixasse a liderança”.
Em resumo: a decisão da instalação da CPI continuará vindo do Oriente, ao menos até esta quarta-feira, quando o Prefeito retorna a Luís Eduardo.
O deputado Sandro Régis está convidando os amigos da região Oeste da Bahia para o ato de sua filiação ao Democratas, neste dia 3, na Assembleia Legislativa. O evento contará com a presença do presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia, do prefeito de Salvador, ACM Neto, do ex-governador Paulo Souto, dentro outros. O deputado Sandro Régis foi eleito, em 2010, pelo Partido da República (PR), com expressiva votação, inclusive de eleitores do Oeste baiano.
A reunião política do Democratas, realizada hoje pela manhã em Barreiras, à qual compareceu toda a cúpula baiana do Partido, com o objetivo de receber a inscrição de Zito Barbosa, não deixa de ter forte significado por motivos diversos. O primeiro, anunciado pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, seria o fato de que, pela primeira vez desde que assumiu a Prefeitura, presidir um evento político no interior. O segundo foi a própria presença de todo o comando do Partido no que seria o lançamento da pré-candidatura de Zito à Câmara Federal, conforme deixaram claro todos os oradores.
O comando do Democratas comemora a adesão de Zito
ACM Neto, prefeito de Salvador; Zé Ronaldo, prefeito de Feira de Santana; o ex-governador Paulo Souto; o ex-líder do DEM na Câmara e atual secretário de Urbanismo e Transportes de Salvador, José Carlos Aleluia; Pablo Barrozo, pré-candidato a deputado estadual e presidente do DEM_Barreiras; Hebert Barbosa, deputado Estadual; Paulo Cajado, deputado Federal; Paulo Azi, presidente estadual do DEM; Ederval Araújo Xavier, o Poly, presidente estadual do PPS; Luciano Trindade, presidente do DEM em Luís Eduardo; Paulo Closs, empresário de Luís Eduardo; Bira Lisboa, ex-candidato a prefeito Formosa do Rio Preto; Heder Cássio, ex-candidato a vice PTN; além de representantes de diversos partidos aliados, como PMDB e PSDC, vieram confirmar a inscrição de Zito Barbosa no Partido.
Zito: um projeto político importante em 2014 e 2016.
A volta ao DEM
Zito Barbosa deixou claro em seu discurso: “Volto ao Democratas sem nunca ter saído. Quando deixei o PFL para ir para o PMDB, Paulo Souto ligou e confirmou: o PFL continua sob seu comando em São Desidério”.
Candidato derrotado em 2012 por pouco mais de meio milhar de votos, Zito queixou-se: “Fui vítima de um estelionato político”.
Mas, olhando para o futuro fez pesadas críticas à atual gestão de Barreiras:
“Passados 9 meses, o atual prefeito deu a certeza de que o que era ruim, ainda podia piorar. Barreiras está sem rumo, com o atraso de salários e obrigações fiscais. Precisamos devolver a Barreiras a certeza que esta cidade é referência no Oeste”.
Neto: pela primeira vez saiu de Salvador para fazer política depois da diplomação.
Neto: sabendo perder
O atual prefeito de Salvador, ACM Neto, afirmou que, como ele em 2008, Zito soube perder a eleição:
“Zito levou nove meses para dar tempo ao atual prefeito para organizar Barreiras. Da mesma maneira, peguei a prefeitura de Salvador com R$3,5 bilhões de dívidas, com 173 itens de inadimplência junto ao Estado e ao Governo Federal. Mas não fiquei olhando para trás. Hoje estão sanadas todas essas dificuldades, a Prefeitura já pode contratar e realizar convênios, temos o nome limpo e temos dinheiro em caixa para investir. Por que Barreiras não fez o mesmo?”
Neto foi mais longe, ao lançar a candidatura de Zito à Câmara e à Prefeitura em 2016:
“Vejo você trilhando o caminho para ser o deputado federal do Oeste da Bahia. O Partido deseja ter a sua voz em Brasília”. E arrematou: “O destino lhe reservou ser o Prefeito desta cidade”.
Luciano Trindade e Paulo Closs, representando Luís Eduardo.
Hebert
Ao final da reunião, o deputado estadual Hebert Barbosa, foi questionado por este Editor: “Como fica a campanha de Zito frente às alianças que precisa fazer em todo o Estado e às “casadinhas” que precisa fazer no Oeste?” Hebert respondeu prontamente:
“Se a campanha de Zito crescer, não hesitarei em desistir da minha própria candidatura para ajudá-lo”.
Platéia lotada na Câmara Municipal, num fim de manhã onde o termômetro do carro marcava 48º ao sol.Neto cumprimenta Bira, representante de Formosa do Rio Preto. Ao fundo, Maradona, que representou Correntina.
Simon: condenaram Marina Silva com a mesma desfaçatez com que absolveram outros
Pedro Simon (PMDB-RS) manifestou inconformismo diante da possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar registro para a Rede Sustentabilidade, partido liderado pela ex-senadora Marina Silva, cujo processo será julgado nesta semana.
Em discurso na sexta-feira, ele disse que o país tem mais de 30 partidos, a maioria sem base ideológica. Simon vê sinais de boicote na validação das assinaturas de apoio à criação da Rede, revelando que chegaram a ser recusadas as assinaturas de um deputado, a esposa e uma filha. Simon disse que não pretende deixar o PMDB e que não tem interesse pessoal no projeto da ex-senadora.
— De repente, nesta época, nós temos uma ré condenada, a ex-senadora Marina. Eu até me sentiria honrado de ser condenado como ela a ser absolvido com os outros. A “absolvição” refere-se ao fato de outros partidos terem conseguido os registros, entre os quais a legenda do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Solidariedade, e outro que, segundo Simon, tem entre os organizadores empresários do ramo frigorífico de Mato Grosso.
O senador chegou a lembrar que a documentação de alguns desses partidos apresentava irregularidades, mas o TSE considerou que foram problemas pontuais.
Ouvi todo o discurso do Velho Senador, de 83 anos, e em seu último mandato. Não tem que dar satisfações a ninguém, pois se constitui numa reserva moral da Nação. O amargor de suas palavras, a decepção com as instituições do País, com a volatilidade moral dos nossos magistrados, fizeram de Simon, em seus últimos dias na tribuna, um pregador do deserto.
Na próxima quinta-feira, 3, o governador Jaques Wagner estará na cidade de Barra. Ele participa da entrega da restauração do Palácio Episcopal Cristo Rei e da Cúria Diocesana. Também será entregue à comunidade católica a catedral de São Francisco das Chagas.
Informação relevante do blogueiro* Fernando Machado, agora há pouco, em seu ZDA:
“O secretário Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Nestor Duarte, confirmou que virá a Barreiras no próximo dia 16 de outubro, numa quarta-feira, para apresentar à sociedade o projeto de construção do Presídio Regional. Nestor teria ligado para o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Tito (PDT), confirmando a vinda. Duarte disse a Tito que aguarda, para os próximos dias, a liberação de um crédito junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 21 milhões, que será usado na construção da unidade prisional. O secretário comentou ainda que sua viagem a Barreiras, que será acompanhada por vários técnicos do órgão, tem como objetivo dar a ordem de serviço para as obras do Presídio Regional de Barreiras.”
Depois dessa Ordem de Serviço vem um longo tempo. É só um cala-a-boca eleitor. Quer um exemplo: o porto de Ilhéus. Lula assinou a ordem de serviço quando ainda era presidente. Você, caro leitor, está vendo alguma pedra lá? Um saco de cimento? Nem eu.
Tramitou rapidamente, nas últimas 48 horas, um inquérito policial que indicia o vereador Elton Alves em crimes contra o patrimônio, que supostamente teriam ocorrido antes de sua eleição ao legislativo eduardense. O inquérito repousava, placidamente, em escaninhos da Polícia Judiciária, num acordo tácito para manter o vereador dentro da esfera de influência do grupo majoritário na Câmara. Como Eltinho aparentemente desbordou do acordo extra-oficial, acusando pesadamente o presidente da Mesa Diretora do Legislativo e, usando suas prerrogativas de componente da direção da Casa, pedindo maiores esclarecimentos sobre os gastos, recebeu o presente indesejado, conhecendo então a dimensão das forças ocultas que trafegam céleres em Luís Eduardo Magalhães.
Não seria este velho e singelo jornalista, que atingindo níveis imagináveis de ingenuidade, sugeriria que, tanto o processo contra o vereador, como os processos da melhoria na transparência da administração da Câmara, deveriam seguir caminhos independentes, consentâneos, apropriados, conformes, sem acordos especiais.
Supostamente existem lesões graves ao patrimônio nos dois casos, de um lado no privado, em outro, no público, facilmente demonstráveis. Mas também é verdade que, enquanto as águas do rio das Pedras correm silenciosamente e sem alarde para o seu destino irrecorrível no mar, a massa informe dos processos criminais encontra obstáculos intransponíveis, em todas as instâncias, enquanto se subtrai o patrimônio de todos em proveito de poucos.
E tal não seria, se não fosse o exemplo do corte mais alta da Justiça, em recente julgamento da ação penal 470. Como se exigir então justiça, na mais pura e cristalina acepção da palavra, numa aldeia sertaneja, fundada há pouco mais de uma década, mas já de história política tão turbada como a nossa.
A notícia da transferência da verba do presídio regional de Barreiras para Luís Eduardo Magalhães deixou os barreirenses indignados. Se tem algo, que não é a prioridade histórica, que favorece Barreiras é a localização geográfica, mais central, entre os municípios do Oeste, e a população da cidade, quase o dobro daquela de Luís Eduardo. Além, é evidente, de uma maior estrutura no aparato judiciário, incluindo aí a Polícia Judiciária. Na realidade, Barreiras e Luís Eduardo merecem equipamentos públicos de qualidade. Não é possível, por exemplo, que Luís Eduardo seja dependente da medicina de alta complexidade instalada no Hospital do Oeste.
O prefeito em exercício, Paê Barbosa, largou uma nota agora à tarde, mostrando toda seu repúdio à decisão do Secretário de Administração Penitenciária pela decisão da transferência. Afirma Paê, na nota oficial:
Esta é uma reivindicação histórica, e a decisão silenciosa tomada representa um golpe ao município e ao seu povo, e um desrespeito às instituições públicas e da sociedade civil atuantes nesta causa.
Lutaremos institucionalmente e politicamente para impedir esta e qualquer outra decisão que afronte o povo de Barreiras e estimule o confronto e as relações institucionais entre os entes federados e os municípios da região.
E a deputada Kelly Magalhães, por sua vez, também trombeteou sua indignação:
“Luís Eduardo também merece ter uma unidade prisional pelas condições carcerárias em que se encontram os seus presos, mas isso não significa retirar de Barreiras uma conquista de muitas mãos e de muitas lutas”.
No ano de 2012, o PEN (Partido Ecológico Nacional) que foi fundado em junho do ano passado, recebeu R$ 343 mil dos cofres públicos em apenas 6 meses. Outras siglas pequenas como PPL e PCO receberam mais de R$ 600 mil cada uma.
É um grande negócio abrir um partido. Bastam 492 mil assinaturas de apoio espalhadas em pelo menos 9 Estados e pronto. Ganha-se o registro no TSE, que não tem o costume de olhar muito para acusações de fraudes na coleta de nomes. Uma vez obtida a aprovação, é correr até o guichê do governo e pegar uma mesada mensal nunca inferior a uns R$ 40 mil.
O assessor de ACM Neto, Pablo Barrozo, já se encontra em Barreiras para coordenar o evento de filiação de Zito Barboza que concorrerá a vaga de deputado federal no pleito de 2014. Segundo Pablo, a sua vinda antecipada tem missão de estreitar relações com lideranças locais e regionais. “Segundo orientação do prefeito de Salvador, ACM Neto, minha missão é fazer os contatos políticos com as lideranças locais e regionais possíveis para a realização de grande evento que dará ingresso ao companheiro Zito Barbosa no Democratas (DEM). Já venho a alguns dias trabalhando nesse sentido”, disse Pablo.
Pablo que é barreirense de nascimento, esteve em Barreiras no dia 4 de setembro, participando de reunião com colaboradores de Formosa do Rio Preto, além de participar de conversa no dia seguinte com lideranças de Riachão das Neves e Luís Eduardo Magalhães, é assessor político e amigo pessoal de ACM Neto há mais de 10 anos e deverá disputar vaga ao parlamento estadual.
O ato de filiação de Zito Barbosa ao DEM será no dia 29, as 10hs no plenário da Câmara de Vereadores de Barreiras, com a presença de ACM Neto e lideranças políticas da região oeste e do Estado.
Os vereadores Elton Alves (primeiro secretário), Reinyldo Neri (2º Secretário) e Vôga Pelissari, vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães protocolaram, hoje, ofício solicitando ao presidente da Casa, vereador Cabo Carlos, balancete financeiro mensal analítico das contas públicas.
Cabem duas observações:
Primeira: Se os companheiros da Mesa Diretora não sabem da vida financeira da Câmara, imagine-se os outros vereadores e o donos da casa, os eleitores, que sustentam aquele palácio de concreto e vidros, docemente repousado sobre a avenida JK?
Segunda: Parece que desta vez, com toda a bancada governista revoltada contra o Presidente da Casa, nem um caminhão de panos quentes, fornecidos pelo prefeito Humberto Santa Cruz, que luta pela preservação de sua ampla maioria na Câmara, vai segurar o desastre.
Nunca tantos congressistas estiveram sob a mira da Justiça. De cada dez parlamentares, quatro estão pendurados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de participação em crimes. É o que revela levantamento exclusivo, que ocupa 20 páginas da sétima edição da Revista Congresso em Foco, à venda nas principais bancas (veja onde comprar a revista em Brasília) e também disponível em versão digital (acesso gratuito para assinantes do UOL). São 224 deputados e senadores que respondem a 542 inquéritos e ações penais. Um recorde, desde que o Congresso em Foco começou a fazer, de maneira pioneira, esse tipo de pesquisa, em março de 2004.
Bahia
O ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães enfrenta dez investigações no Supremo: cinco ações penais (574, 575, 576, 609 e 688) e cinco inquéritos (3107, 3109, 3304, 3330 e 3534), a maioria por crimes contra a lei de licitações. Na ação 688, Oziel é acusado de direcionar concorrências públicas em favor de empresas previamente escolhidas por ele.
A relação abaixo traz os nomes dos senadores e deputados federais que, segundo levantamento feito pela Revista Congresso em Foco entre 13 de junho e 14 de agosto de 2013, respondiam a acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os parlamentares foram procurados, mas nem todos prestaram esclarecimentos. Veja quem são os parlamentares acusados e quais são as acusações.
A lista dos representantes baianos na Câmara dos Deputados:
Comentário do leitor Túlio Faustino ( IP 187.127.197.88), que vale o destaque a a reprodução:
A verdade é que a Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães paga valores acima do mercado a empresas de consultoria, em 2013, como Prime Consultoria e Assessoria em Gestão Pública Ltda, CNPJ nº 09.250.546/0001-75, paga o valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais); enquanto a Prefeitura de LEM paga para a mesma empresa na execução do mesmo objeto, valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). A Câmara paga também o valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais) a empresa Freire Informática Ltda, CNPJ nº 01.210.562/001-22, valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), enquanto a Câmara de Barreiras, paga a mesma empresa pelo mesmo serviço, o valor de valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), Outra empresa Coco Assessoria Contábil S/C Ltda, CNPJ nº 04.470.923/0001-68, o valor do ano em R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), que administra aproximadamente de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Agora, prestem atenção: a Prefeitura de LEM paga o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para os serviços de assessoria contábil, feitos pela empresa Praxedes Contabilidade EPP. A Prefeitura de LEM tem uma renda do corrente ano estipulada no valor de R$ 222.000.000,00 (duzentos vinte e dois milhões de reais). É salutar ficarmos atentos à diferença entre os valores pagos pela Câmara e Prefeitura que administra inclusive o dinheiro antes de ir para Câmara. Inadmissível a Câmara pagar a uma assessoria contábil mais da metade paga pela prefeitura. O que dizer de tamanho disparate? Coloquem o nome que quiserem. Diante de tanta disparidade, como nada passa pela mesa diretora. Aí depois que um vereador fica em “Fúria”, a população não sabe o motivo, não verificam nada, o povo e lesado, pelo simples fato de verem apenas a cara de serio do presidente, que parece transpirar honestidade, mas não sabem o que acontecem nos bastidores. E tem muito mais, mas deixo para outro momento.
Foram feitas pequenas alterações, por parte deste Editor, para melhorar a compreensibilidade.
A verdade é que o osso é grande demais para ser carregado por cachorrinho tão pequeno. Acabou chamando a atenção do resto da cachorrada, que entrou naquelas de “ou restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos”. Ou invertendo o adágio popular: “Muita farinha, meu pirão primeiro!”.
Esse pedaço de mau caminho ou de má gestão, Luciane Hoepers, foi detida na Operação Miquéias, da Polícia Federal, por seduzir prefeitos para investir num fundo de investimentos frio, operado por um doleiro de Brasília. Já foi solta, assim como 14 dos 23 detidos. Algumas fontes dizem que o total dos prejuízos aos cofres públicos foi de R$50 milhões. Outras calculam em mais de R$300 milhões. Enquanto isso, os chefes da garotinha circulavam, em Brasília, em iates luxuosos e ferraris de mais de R$1 milhão.
Houve um tempo em que as prostitutas frequentavam lupanares e casas de má fama. Hoje, com o advento da modernidade dos costumes, frequentam repartições públicas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem, 24, a criação do partido Solidariedade, fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. A legenda será identificada com o número 77. Com o registro, o Brasil passa a ter 32 partidos registrados no TSE. O partido conseguiu apoiamento de 503 mil eleitores no país, número superior ao mínimo de 0,5% de apoiamentos em relação ao eleitorado.
Por 4 votos 3, a maioria dos ministros entendeu que o partido cumpriu os requisitos para obtenção do registro. As ministras Laurita Vaz, Cármen Lúcia, e os ministros Otávio de Noronha e Dias Toffoli votaram a favor da concessão do registro.
Regionalmente, ao menos um deputado federal, Oziel Oliveira, muda de ninho. Deixa o PDT e vai para o Solidariedade. Oziel já foi DEM, PP, PDT e agora é Solidariedade.
Partidos parecem ser um negócio. Caso contrário, não estariam fazendo esse tremendo esforço por novas agremiações. Com o tal de PROS – Partido Republicano da Ordem Social, também aprovado hoje, já são 32 partidos. Agora as atenções estão voltadas para a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. Se Marina não conseguir a Rede, sai candidata pelo PEN-Partido Ecológico Nacional.
O ex-prefeito de São Desidério, Zito Barbosa, que assinará ficha de filiação no Democratas (DEM), com as bênçãos de ACM Neto, neste próximo domingo, 29 de setembro, na Câmara de Vereadores as 10hs. O pré-candidato ao legislativo federal foi flagrado no sábado, na tradicional Festa da Paz em São Desidério, em animadas conversações com peemedebistas e outros aliados fazendo o convite para o ato de inscrição no novo Partido. Zito está asfaltando a pista para a Câmara Federal, mas com um olho firme na sucessão municipal de Barreiras. Na imagem, o ex-candidato a prefeito em Formosa do Rio Preto, Bira Lisboa, se confraternizando com Zito na festa da Paz em São Desidério.
Sindicalistas e o repórter de O Expresso tomaram duas horas de ‘chá-de-banco’.
Aconteceu hoje (23) reunião do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Oeste da Bahia – Sindacs, com o Prefeito em exercício, Paê Barbosa, na sede do paço municipal. Na pauta dos agentes de saúde, estão o pagamento de 2 meses de salários atrasados, matériais de trabalho, como crachás, protetor solar, uniformes, cadernos, canetas, dentre outros. Segundo o coordenador geral da entidade sindical, Gilvan dos Santos a categoria sempre esteve aberta ao diálogo. “Independentemente do resultado da mesa de negociação, realizaremos nesta terça-feira (24), assembleia as 8:30hs na câmara municipal que poderá deliberar por paralização pontual na próxima sexta-feira (27). Participaram da reunião além de Paê Barbosa, os diretores do Sindacs, Gilvan dos Santos, Veridiano Pereira, Luciano Pereira e a coordenadora de atenção básica do município, Madalena Matos.
Quando as portas se fecham
A Presidenta do Sindicato ficou surpresa ao saber que não seria recebida.
O Jornal O Expresso, único veículo de comunicação disposto a registrar a reunião, foi impedido de fazer registro fotográfico do encontro histórico entre o prefeito petista e os sindicalistas. Registramos porém a presença de representação do Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras, que segundo informações, tinham agenda para reunião as 16hs, e não foram recebidos.
Em nota em sua home page, o Sindsemb diz: “O Governo do Trabalho novamente provou que suas atitudes com o servidor público são baseadas na falta de respeito e consideração. O Sindsemb tem construído suas ações na busca do diálogo e da negociação. A mesma atitude não é praticada pelo poder público municipal. O Prefeito em exercício, Paê Barbosa, após ter marcado uma audiência com os servidores se negou a receber o sindicato alegando não ter conhecimento das questões financeiras do município. O gestor em exercício parecer ter esquecido que a sua história política partidária foi construída através dos movimentos sociais e das lutas sindicais”.
Nota a Imprensa
Às 18h38m, depois de frustrar a cobertura de O Expresso, a Prefeitura distribuiu a seguinte nota à imprensa:
O prefeito em exercício, Paê Barbosa, esclarece que à solicitação de audiência da diretoria do SINDSEMB foi protocolada somente na manhã de hoje, impossibilitando o atendimento devido aos compromissos oficiais agendados antecipadamente.
Informa ainda, que o diálogo governamental sempre esteve aberto e será mantido com todas as representações sindicais, pois entende que os servidores municipais é uma das principais prioridades na atual administração. Um exemplo disso foi à audiência concedida nesta tarde ao SIND`ACS – Oeste- Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, solicitada com a devida antecedência.
A solicitação de audiência do SINDSEMB com o prefeito em exercício será analisada dentro da definição de compromissos do poder executivo. O prefeito Paê Barbosa, diz que espera a compreensão e permanência dos servidores nos postos de trabalho, visto que a mesa de negociação e diálogo continua aberta, e que as reivindicações discutidas e documentadas em ata, estão sendo analisadas e atendidas, dentro do cronograma de repasses e disponibilidades de recursos do município de Barreiras.
Brizola, o resistente: a cada dia os vivos se inspiram mais nos mortos.
Dona Dilma, no blog do Planalto:
“O ensino em tempo integral é amplamente apoiado pelos brasileiros. De acordo com dados da pesquisa nacional do Instituto Datafolha, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, nove em cada dez brasileiros consideram escola em período integral necessária para a educação das crianças. Segundo Dilma, nenhum país do mundo se transformou numa nação desenvolvida sem que suas crianças e jovens tivessem acesso ao ensino em dois turnos.”
Pois é: antes tarde, do que nunca. Dona Dilma descobre tardiamente a “curva do mar” e coloca o ovo em pé. A roda é redonda, Presidenta, é só perguntar ao espírito do doutor Leonel de Moura Brizola, o Itagiba de Carazinho, e ao seu seguidor, o também ascensado antropólogo Darcy Ribeiro, o que eles pensavam da educação integral. Logo a Senhora, dona Dilma, fundadora do falecido PDT no Rio Grande do Sul?
A viagem dos prefeitos Antonio Henrique e Humberto Santa Cruz, em visita a Portugal e à China, já começou a ser bombardeada na internet. Parece-me uma reação óbvia. Os dois municípios passam por situações delicadas na área de relações com os servidores e o momento não se mostrava propício. A par disso, as chuvas que se avizinham, exigem atenção dos gestores em relação à infraestrutura urbana e rural. Muitos de nós, se fôssemos conselheiros dos dois prefeitos, não recomendariam a missão comercial. No entanto, como saber o que vai na cabeça dos executivos dos dois maiores municípios do Oeste baiano?
Foi realizada hoje em Mata de São João, no Sauípe Class, a eleição e posse da nova diretoria da UVB- União de Vereadores da Bahia. Depois de seis meses de conversas e acordos, hoje finalmente chegou-se ao consenso que a Bahia só terá uma entidade para representar a classe a nível de estado. A entidade será presidida pelo vereador de Salvador e líder do Governo, Joceval Rodrigues – PPS-, sendo vice-presidente Alexandre Rossi, presidente da Câmara de Mata de São João; o tesoureiro é o vereador de Ilhéus, Ivo Evangelista – PRB e Jarbas Rocha/PHS, líder do Governo de Luís Eduardo, na Câmara, é o secretário geral da instituição. Hoje também foi assinada a inserção da UVB no comitê Latino Americano de Parlamentos Municipais. A UVB irá funcionar em sala da Assembleia Legislativa. Na foto, vereador Jocival Rodrigues, de Salvador, vereador Ivo Evangelista, de Ilhéus e Jarbas Rocha, de Luís Eduardo.
Na foto abaixo, Jarbas Rocha, Renata Bueno, do Parlamento Italiano e Jocival Rodrigues.
Uma forma inusitada de protesto chamou atenção de quem chegava a Câmara hoje pela manhã: para cobrar a votação da PEC do Voto Aberto (PEC 349/01), alguns jovens resolveram tirar a roupa. Os manifestantes usaram tarjas pretas, com palavras de ordem cobrando transparência nas decisões dos deputados e Senadores.
Há hoje duas propostas com trâmite avançado no Congresso, uma originária na Câmara e que está no Senado (PEC 196/12), que acaba com o sigilo em todos os casos previstos na Constituição; e outra, originária do Senado e que está na Câmara, que acaba com o sigilo apenas nos casos de perda de mandato.
Finalmente amanhã, às 16 horas, o prefeito eleito de Muquém do São Francisco tomará posse. É a determinação judicial. A posse se dará com ou sem a presença dos vereadores que fazem oposição a Márcio Mariano. A informação é do jornalista João Néris, do Correio do Oeste.
Fontes seguras afirmam que, após notificação por parte do Tribunal de Contas dos Municípios acerca dos excessivos gastos com a folha de pagamento e consequente inchaço da máquina pública, a luz vermelha acendeu na sala de crise e o prefeito Jabes Júnior, em caráter de urgência, convocou assessores, secretários municipais, vereadores da base aliada em busca de solução.
A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira, 16 de setembro, nas dependências da pousada Casarão, onde o alcaide apresentou como medida, a redução nas remunerações dos cargos comissionados já no próximo pagamento de 20%, podendo nos meses subsequentes chegar a 50% e havendo possibilidade de redução de pessoal. A medida choca-se com as liberalides de seu início de mandato, onde Jabes Júnior concedia, gratificações de até 120% para seus indicados, em detrimentos aos concursados. A expectativa em Formosa do Rio Preto é que, se a redução no quadro realmente acontecer, será feita entre nomeações comuns ou entre os apadrinhados consanguíneos. O arrocho financeiro explica que, pela primeira vez na história, funcionários tenham recebido salários atrasados.
Descontente com as explicações dos Estados Unidos depois de ter recebido um telefonema de 20 minutos do presidente Barack Obama, a presidente Dilma Rousseff decidiu não viajar em visita oficial àquele país em outubro. A informação é do colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo. A viagem estava marcada para 23 de outubro.
Segundo o colunista, Dilma gostou da conversa com Obama, mas decidiu não viajar porque seria preciso “deixar muito bem marcada a insatisfação do Brasil com os fatos de que o país foi vítima”. No início do mês, reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, revelou que o governo americano monitorou conteúdo de telefonemas, e-mails e mensagens de celular de Dilma e de alguns de seus “assessores chave”.
A Presidenta está inteirada da opinião da “grande maioria silenciosa” do País. Eleições à vista, não ia perder esta oportunidade de reafirmar a opinião popular.
Festival de placas, faixas e carros adesivados acabou. Mídias sociais podem conter opinião.
Entre os principais pontos da minirreforma eleitoral, está vedada aquela história de candidatos ficha suja participarem da campanha e nos últimos dias trocar o nome nos órgãos eleitorais. Envelopagem de carros também está vedada. E tem multa, além de prisão, para a boca de urna.
Após a aprovação de algumas emendas, o Senado concluiu, na noite de hoje (16) a votação do projeto da minirreforma eleitoral e encaminhou o texto para a Câmara dos Deputados. A matéria regulamenta diversas questões relacionadas às campanhas e ao processo eleitoral. Por isso, precisa ser votada e sancionada até o dia 4 de outubro para valer nas eleições do ano que vem.
Entre as principais mudanças estabelecidas no projeto está a proibição de que os partidos troquem seus candidatos na véspera da eleição, como ocorre atualmente. O texto estabelece que a mudança tem que ser feita até 20 dias antes do pleito. “Aquela questão de o candidato ficha suja ficar concorrendo até a véspera da eleição e depois trocar em cima da hora, nós acabamos com isso”, explicou o autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto também proíbe que o presidente da República que for candidato à reeleição faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para se promover ou atacar candidatos da oposição. Segundo Jucá, a questão foi colocada no projeto apenas para ficar mais clara. “É o que já era previsto na Constituição, nós só evidenciamos na legislação eleitoral”, disse.
Outro ponto da atual lei eleitoral que é alterado no projeto é o que trata da propaganda de boca de urna. O texto estipula multa, além da prisão, para quem praticar a divulgação de candidato no dia da eleição. Segundo Jucá, a detenção fica mantida para o indivíduo e para o mandante, se ele for identificado. “Nós só endurecemos acrescentando na lei a previsão da multa”, explicou o autor do projeto.
A minirreforma eleitoral ainda proíbe a propaganda em faixas, muros e placas e o adesivamento total de carros, chamado de envelopagem. Ficam permitidos adesivos de até 50 centímetros no vidro traseiro e a emissão de opinião pessoal em redes sociais na internet. Foi imposto ainda um limite de contratação de cabos eleitorais. Uma emenda pretendia impedir a doação de empresas para as campanhas, mas foi rejeitada pelo plenário.
O autor do projeto reconhece que o tempo para aprovação da matéria a tempo de ela valer para as próximas eleições é curto, mas se disse confiante. “Temos um prazo muito exíguo, mas temos conversado com os líderes da Câmara, conversei hoje com o deputado Cândido Vaccarezza [PT-SP], eu adotei emendas solicitadas pelos deputados, portanto nós estamos trabalhando em parceria”, disse Romero Jucá. Da ABr, editado por este jornal.
Políticos são seres diáfanos e fugidios, como os duendes. Assim como aconteceu em Correntina, há poucos dias, quando quatro vereadores tomaram chá de sumiço, junto com o Prefeito, para não dar posse a Ezequiel Barbosa, repetiu-se o fato hoje em Muquém do São Francisco. O Presidente da Câmara se escondeu e, pasmem, o Prefeito interino, passou a chave no prédio da Prefeitura e se mandou. Márcio Mariano, prefeito eleito e diplomado, vai tomar posse somente nesta terça-feira, sob os auspícios do juiz eleitoral da comarca de Ibotirama, de um oficial de justiça e, claro, de força policial requisitada.
Márcio Mariano emociona-se com o fim da longa luta.
Depois de quase um ano de batalha judicial e duas eleições, foram diplomados Marcio Mariano e Jurandir Barros, hoje, às 13h30m, no Fórum de Ibotirama. Agora os dois deverão ser empossados pela Câmara de Muquém do São Francisco.
O ato de diplomação contou com a presença de várias autoridades regionais.
Neste momento, o Juiz Eleitoral, os diplomados e um Oficial de Justiça estão indo em direção à Muquém do São Francisco para acionar o presidente da Câmara, Vereador Gaspar. Se por acaso não o encontrarem ou a Câmara estiver fechada, eles retornam à Ibotirama e o próprio juiz dará posse aos dois. Com informações e foto do jornalista João Néris.
De 02 de agosto a 13 de setembro de 2013 aconteceram as plenárias municipais e intermunicipais do Partido Socialismo e Liberdade, uma das etapas preparatórias para o 4º Congresso Nacional do PSOL, a ser realizado nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro de 2013 no Distrito Federal. As plenárias municipais discutiram sobre conjuntura política, construção do PSOL, eleições 2014 e elegeram delegados para os Congressos Estaduais.
Na região oeste da Bahia, a primeira plenária aconteceu em 18 de agosto em Carinhanha e a última em Barreiras, no dia 12 de setembro. Nesse intervalo, reuniram-se Riachão das Neves, Luís Eduardo Magalhães e Santa Rita de Cássia, que possuem cerca de 200 filiados . Os delegados eleitos participarão do Congresso Estadual nos dias 19 e 20 de outubro de 2013 em Salvador.
Apesar de ser ainda pequeno, o PSOL já demonstra posição política em todas as localidades em que está organizado. Com a participação de representantes de diversos municípios nos demais, foi possível fortalecer os laços na região oeste. Em todas as plenárias, uma palavra de ordem e um desejo: organização do PSOL no Oeste, através de um planejamento coletivo que visa dar uma nova cara para a política regional.
A novela eleitoral de Correntina ainda terá muitos desdobramentos. Pesquisando no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia pode se ver que o inquérito de nº 20314, em que são investigados os candidatos Laerte Caires e Laerte França, hoje à frente da Prefeitura Municipal, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio foi encaminhado, em 20 de fevereiro do corrente ano ao Ministério Público Eleitoral e até agora não retornou para julgamento.
Também o processo de nº 20.581, em que os mesmos candidatos foram investigados por propaganda irregular, foi julgado, mas sem resolução do mérito, em 7 de agosto.
O processo de nº 23.349, que trata de transporte irregular de eleitores, também foi julgado sem resolução do mérito, em 27 de junho, segundo o juiz Alexandre Mota Brandão de Araújo, por falta de provas e pela petição inicial estar “eivada de vícios que impedem o regular andamento da demanda”.
A par disso, inquéritos na Polícia Civil, como o incêndio de veículos especializados do Município parecem ainda não ter conclusão à vista, apesar de provas robustas colhidas durante a investigação.
Nesta semana, provavelmente teremos o julgamento do mérito da sentença do Magistrado, que mandou diplomar e empossar Ezequiel Barbosa. Liminarmente, Laerte Caires e Laerte França obtiveram unanimidade, junto ao T.R.E., na sua pretensão de impedir a posse de Barbosa. Julgado o mérito, qualquer um dos litigantes recorrerá à instância superior, o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, numa espiral de processos e recursos da qual não se vê o fim.
O que se conclui, mesmo que de maneira rudimentar, é que muita água ainda rolará sob as pontes do rio Corrente antes da paz política estar estabelecida na cidade.
O ex-presidente Lula, em entrevista aos jornais paulistas, esta semana:
“É preciso ‘tirar os tucanos de SP’. ‘Esse Estado muito é importante para ser governado por um passarinho de voo curto e bico grande”, afirmou ex-presidente ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Lula quer fazer de Padilha o próximo governador do Estado, que tem 40% do PIB do País, onde o PT nasceu e os tucanos mandam há duas décadas.
O ex-presidente, o presidente do PT, Rui Falcão, o ex-ministro Franklin Martins, da Comunicação, e o publicitário João Santana aconselharam a presidenta Dilma, nesta sexta-feira, na Granja do Torto, a cancelar, em definitivo a sua viagem aos Estados Unidos, em função do silêncio de Barack Obama às acusações de espionagem no Brasil.
O Tribunal de Contas dos Municípios considerou ilegal o concurso público realizado por Saulo Pedrosa, em 2007. As demissões de concursados que Antonio Henrique pretende fazer alcançam mais de mil servidores, que somados aos 317 contratados já demitidos, devem passar de 1.500 ao todo. Pergunta-se: essa mão de obra é dispensável? A medida almeja enquadrar o Município na Lei de Responsabilidade Fiscal? Antonio Henrique vai fazer um novo concurso? Agora vai sobrar dinheiro para pagar os servidores em dia? E as contas atrasadas, como transporte escolar, propaganda, também serão pagas em dia?
Vítima de um câncer, petista estava internado no Hospital Sírio-Libanês. Ex-titular da Secom, chegou a ser investigado no mensalão, sendo depois absolvido. Petistas lamentaram a morte e lembraram da “condenação pública”
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