O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Barreiras – SINDSEMB, vem, por sua Diretoria, repudiar veementemente as declarações do Prefeito Municipal, Senhor Antônio Henrique, que na quarta-feira passada, 09 de outubro, em torno das 10 horas e 30 minutos, em entrevista concedida a programa transmitido pela Rádio Barreiras, difamou os servidores públicos do Município de Barreiras com palavras desabonadoras a respeito de sua conduta profissional.
Com o claro propósito de desqualificar e enfraquecer os atuais movimentos reivindicatórios dos servidores do Município, que há dez meses tem tido seus direitos desrespeitados sistematicamente pela atual administração, o Prefeito utilizou-se do programa de rádio para imputar aos servidores, de forma geral e irrestrita, a prática de supostas condutas desonrosas no desempenho das atribuições funcionais.
Indispensável destacar que a Constituição Federal assegura a todos a liberdade de pensamento e de expressão, além do direito à liberdade de associação. Trata-se, dentre outras garantias, de pilares essenciais em um Estado Democrático de Direito. Entretanto, é preciso que tais prerrogativas sejam exercidas com respeito aos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, balizando-se pelos direitos da pessoa humana e com acatamento às instituições que corporificam o progresso social.
Na história recente do nosso país, a violação de tais prerrogativas esteve sempre associada aos períodos de exceção. Quando isso ocorre, significa o fim das liberdades individuais em nome da violência, da truculência e do abuso de poder. Quando isso acontece, é a morte da democracia, da liberdade e o açoitamento da justiça.
Sabemos que, dentre outras coisas, o papel do Prefeito Municipal é garantir o pleno exercício das instituições, garantindo a toda a população serviços públicos de qualidade. A eficiência da administração pública é medida, dentre outras coisas, pelo tratamento dado pelo gestor aos operacionalizadores da máquina pública.
Na atual administração municipal, as práticas de descaso, desrespeito e de tentativa de supressão de direitos tem sido recorrentes.
É como defensores dos servidores, da justiça e do Estado Democrático de Direito que repudiamos tais práticas, que não tem razão de ser, visto que motivadas apenas pelo desejo de intimidar e de disseminar o medo e a insegurança, típicas de estados policialescos.
Por respeito ao SINDSEMB, aos valores essenciais que devem embasar uma democracia (e que, para nós, são inegociáveis), e por acreditarmos em uma sociedade justa, livre e igualitária, expressamos a nossa contrariedade ao modo como o Prefeito Antônio Henrique agiu no episódio em comento e em outros em que o comportamento foi semelhante.
Esperançosos de que um raio de lucidez perpasse as autoridades competentes para que reflitam sobre o ocorrido e peçam novamente peçam desculpas aos servidores, assim como não sejam repetidas tais violações.
Certos de que é de conhecimento da sociedade barreirense que todos estamos vigilantes e alertas com abusos dessa natureza, reiteramos o nosso compromisso de evitar que eventos como esses tornem a se repetir.
O SINDSEMB reforça seu firme propósito de assegurar que a dignidade dos servidores e o Estado Democrático de Direito sejam respeitados hoje e sempre nesse Município de Barreiras – BA.
Sindsemb
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