gestão pública – Página 18

Prefeito apresenta novo serviço de transporte público

O prefeito Humberto Santa Cruz anunciou hoje a entrada em operação, neste domingo, da empresa vencedora da licitação do transporte público, a Stadtbus, de Santa Cruz do Sul, RS. Junto com o gerente de implantação da Empresa, Zaqueu Orgiarini, Humberto falou sobre diversos assuntos relacionados com o deslocamento dos eduardenses, como a necessidade de coibir a ação de táxis e vans clandestinas e a adequação paulatina da operação da empresa à demanda dos passageiros.

Tarifa: sem garantias

O Prefeito anunciou a tarifa que será cobrada pela empresa nas linhas urbanas, algumas bastante longas, como aquela que percorre os bairros Jardim das Oliveiras, Jardim das Acácias, Santa Cruz até o distrito industrial: R$2,00. Na verdade, a tarifa inicial seria de R$1,80, conforme o estabelecido no edital de licitação, mas como o processo levou mais de um ano, já houve correção de valores em abril deste ano. Se mantido o mesmo índice de correção, a passagem custaria, em abril de 2014, acima de R$2,20. Humberto não dá garantias que essa tarifa vá permanecer por muito tempo nesses valores e provavelmente será aumentada novamente em abril. Quanto ao transporte clandestino, que hoje tem até 8 carros em operação em bairros mais distantes como o Jardim das Oliveiras, o Prefeito referiu-se vagamente a uma “mudança da cultura” dos usuários, “que devem preferir os ônibus legalizados aos táxis coletivos e vans ilegais”.

**Stadtbus em Cachoeirinha: operar com prejuízo está fora dos planos.**

Para incrementar o uso do ônibus, o que permitiria a viabilidade da tarifa atual, o Prefeito prometeu uma campanha pelo pagamento, por parte dos empresários, do vale transporte, previsto na legislação trabalhista. Prometeu também melhorar os abrigos dos pontos de parada, em parceria com empresas especializadas, que usando verbas de propaganda minorem o custo de construção e manutenção. A empresa manterá inicialmente 5 linhas urbanas e 3 linhas na zona rural.

Apesar de classificar a tarifa como uma das mais baratas do País, o Prefeito sabe que a empresa não vai operar com prejuízo. Um exemplo disso é a notícia publicada ontem, no site ClicTribuna, de Cachoeirinha, na região Metropolitana de Porto Alegre, onde a empresa pede, com a intervenção do Ministério Público, o aumento da tarifa em 100%, de R$2,45 para R$4,90, já que a perspectiva de 450 mil passageiros/mês, prevista em edital de licitação, não passou de 220 mil, prejudicada exatamente pelo transporte alternativo como acontece hoje em Luís Eduardo Magalhães. Veja a matéria “Stadtbus amarga prejuízo e situação está insustentável”, clicando no link.

Travessia da BR para pedestres e ciclistas

Outro assunto relacionado com a mobilidade urbana é a travessia da BR 242, após a inauguração, com trânsito intenso em quatro pistas. O principal obstáculo para o trânsito de pedestres e ciclistas na rodovia, além do trânsito, são os aterros construídos, que exigirá de crianças e velhos alguma intimidade com as técnicas de alpinismo. Humberto, no entanto, aponta com o projeto da grande passarela do Santa Cruz como solução e de outras duas passarelas, que ele não soube precisar onde estariam localizadas e quando seriam construídas. O que não deixa de caracterizar um certo otimismo por parte do Prefeito, já que ele não pode ou não deve esperar que ciclistas e pedestres desloquem-se até 2 ou 3 quilômetros na rodovia para poder acessar uma passarela. Na realidade, está sendo criada a profissão de toureador baiano, em que os pedestres se desviarão, com habilidade inaudita, de carros e caminhões na BR. A sugestão de que o Prefeito propugnasse, junto ao DNIT, a combinação de redutores eletrônicos de velocidade com faixas de segurança e escadas e pequenos pontilhões nos aterros das pistas, parece não ter sido bem recebida. “Eu sei que se começar a morrer gente na rodovia, o culpado será o Prefeito”, disse, como se alertasse a si mesmo sobre o perigo.

Plano diretor e centros comerciais

Instado por jornalistas presentes à coletiva de imprensa, Humberto discorreu sobre a instalação de shopping comercial na cidade: “Estamos fazendo, através de empresa terceirizada, um novo plano diretor para a cidade. Um shopping altera profundamente o bairro onde estiver localizado, com aumento de demanda de vias de trânsito e de infraestrutura urbana. Só teremos a autorização para a instalação de centros comerciais de porte depois do estudo do impacto sobre o bairro onde for alocado e na cidade como um todo”.

Galeão é privatizado por R$19 bilhões

O consórcio Aeroportos do Futuro arrematou na manhã desta sexta-feira a concessão do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro, com um lance de R$ 19 bilhões. Já os direitos de ampliação, manutenção e exploração do aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, foram arrematados pelo consórcio Aerobrasil por R$ 1,82 bilhão. A informação é da Agência Brasil e a foto do G1.

Dona Dilma constrangeu e ameaçou o seu oponente, José Serra, nas eleições de 2010, durante os debates na televisão, afirmando que os governos do PSDB eram privacionistas e iriam entregar o resto das grandes empresas estatais e paraestatais à iniciativa privada. Agora, privatiza estradas, aeroportos e ferrovias, reconhecendo a péssima qualidade de gestão do Estado e a baixa capacidade de investimento do País.

Dona Dilma preocupada com saúde de José Genoíno

Dona Dilma, que se comportava muito bem na questão dos condenados do Mensalão, saiu dos trilhos e lamentou a situação de José Genoíno, que está preso, sob assistência de dois médicos do Instituto Médico Legal do Distrito Federal e podendo receber, a qualquer tempo, visitas de médicos e advogados. Hoje mesmo recebeu uma van cheia de deputados que foram prestar solidariedade.

A pergunta a seguir é: em que país a Presidenta vive? Nunca teve a ousadia de visitar o corredor de um hospital, lá mesmo no DF, para dar um flagrante na saúde do Brasil? Faça isso, Presidenta, leve o Padilha junto, demita uns 20 em cada hospital, providencie dinheiro rápido, mande fazer ampliação do número de leitos, mande instalar novos equipamentos num prazo de 30 dias. Tome as rédeas da Nação e deixe o Genoíno morrer como um genuíno herói. Foto montagem de Wesley Menegari, publicada no Facebook.

Secretaria de Meio Ambiente incorpora Economia Solidária ao nome

A secretaria de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães mudará de nome. Na sessão legislativa da terça-feira, 19, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 038/2013 que altera a nomenclatura da pasta para “Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária”. O PL passa agora para sanção do prefeito Humberto Santa Cruz. Com a mudança Luís Eduardo Magalhães será o primeiro município do país a incorporar a Economia Solidária à pasta de Meio Ambiente.

Para a secretária Fernanda Aguiar a mudança representa um grande avanço. “No município temos vários programas que trabalham o conceito da economia solidária”, conta, citando como exemplos os programas LEM APP 100% Legal; Coleta Seletiva Solidária, Recicla Saúde e Recicla Santa Cruz. Em linhas gerais, a Economia Solidária é uma alternativa de organização produtiva de trabalhadores, realizada de forma coletiva, democrática e solidária.

“O verdadeiro objetivo da economia solidária não se restringe à dimensão econômica, ela procura constituir novas relações sociais, baseadas nos valores de solidariedade e cooperação, que favorecem a participação do cidadão na sociedade”, explica Fernanda Aguiar.

No Estado da Bahia desde 2007 foi instituída a Superintendência de Economia Solidária (SESOL) junto à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE). Fernanda lembra que a SETRE tem apoiado o Programa da Coleta Seletiva Solidária e a organização das associações rurais no município.

Segundo o prefeito Humberto Santa Cruz a mudança na nomenclatura possibilitará ainda ao município o recebimento de verba exclusiva para o fomento desta economia, além de possibilitar o firmamento de convênios Federais e Estaduais, também com intuito de fomentar esta prática econômico-social. “

“Temos uma vocação natural no município para o estabelecimento de uma política pública municipal de economia solidária. Todos os programas já implantados baseiam-se na troca de bens e em serviços pautados em princípios socialmente justos, corretos ambientalmente e viáveis economicamente. Luís Eduardo Magalhães e sua população só tem a ganhar com essa mudança”, finalizou o prefeito.

Nova LDO deve melhorar vida financeira de estados e municípios

Na sessão conjunta do Congresso que se realizará às 19 horas desta terça-feira, para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, um dos principais pontos da proposta que será votada é a redução da contrapartida obrigatória de estados e municípios para a execução de programas com verba federal.

A contrapartida mínima dos municípios de até 50 mil habitantes caiu de 2% do valor do convênio, previsto no projeto do Executivo, para 0,1% do total. A menor porcentagem para municípios com mais de 50 mil habitantes era de 8% e foi para 1% do total.

Nos estados, a contrapartida foi de 10% para 2%. Em caso de convênios celebrados com a União por consórcios de estados e municípios, o percentual caiu de 2% para 0,1%.

Essa contrapartida e o custeio de órgãos financiados pelo Governo Federal é fator limitante para o desenvolvimento de serviços, principalmente os de Saúde, nos municípios. Luís Eduardo Magalhães já poderia ter uma UPA Tipo 2, mas o Governo Federal repassa R$250 mil para o custeio, enquanto os custos ultrapassam R$1 milhão mensais. São necessários 250 funcionários para um estabelecimento desse tipo.

Dona Dilma veta projeto de emancipação dos municípios

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras. Da Agência Brasil.

EMBASA afirma que retomou obras do esgotamento de Barreiras

**Foto do site SD Mania de obras realizadas na primeira etapa.**

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) distribuiu nota à imprensa, hoje, 14, anunciando que retomou as frentes de trabalho da obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário (SES) da sede de Barreiras:

“A empresa garantiu mais de R$ 29,7 milhões para a complementação da obra, totalizando R$ 109 milhões em investimento, com recursos próprios e financiamento”.

“Pela importância da obra, a Embasa está assumindo o financiamento e finalizará a ampliação do SES com recursos próprios, já que o agente financeiro ainda não deliberou sobre a liberação dos recursos restantes, em função da decisão da Câmara de Vereadores sobre a não cobrança da tarifa de esgoto, já que a mesma é garantia para o empréstimo. Dessa forma, a empresa reafirma seu compromisso perante o município e a sociedade barreirense”, afirma o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho.

A primeira etapa da obra foi paralisada no final de fevereiro, quando estava com 90% dos trabalhos concluídos, devido ao fim do contrato com o consórcio responsável pela execução dos serviços. A complementação orçamentária foi necessária em função da mudança de localização da estação de tratamento de esgoto para longe do centro urbano, conforme solicitação da população e do poder público municipal. “A modificação alterou o projeto inicial da obra, gerando custos adicionais que inviabilizaram o término desta etapa com o recurso previsto inicialmente”, explica Abelardo.

A etapa finalizada já garante a coleta de esgoto nos bairros Vila Amorim, Vila dos Funcionários e Vila Rica, atendendo cerca de 30 mil moradores. Nos três bairros, 49 quilômetros de rede coletora implantados pela Embasa estão enviando os esgotos para a estação de tratamento do Centro Histórico. Pela proximidade e topografia favorável, estas localidades puderam contar com o atendimento da antiga estação, prevista para ser substituída pela nova estação de tratamento que está sendo construída.

Os imóveis do Centro Comercial (trecho entre as ruas Princesa Isabel – das Lojas Americanas – e São Luiz – da Fermacom e Clínica Santa Mônica – também já podem se ligar à rede. Os esgotos domésticos desta área estão sendo conduzidos para tratamento em uma estação já existente na Vila Brasil. Com a conclusão total da primeira etapa de obras, Barreiras alcançará o índice de cobertura de esgotamento sanitário de cerca de 70%, beneficiando cerca de 90 mil habitantes.

Também serão beneficiados os bairros de Bela Vista, Cascalheira, Flamengo, Bandeirantes, Novo Horizonte, Jardim Ouro Branco, Jardim Sandra Regina, Renato Gonçalves, Aratu, Morada da Lua, Loteamento São Paulo, Ribeirão, Antônio Geraldo, Recanto dos pássaros, Mimosinho, Vila Nova, Sombra da Tarde, Santa Luzia, Loteamento Rio Grande e JK.”

Contas públicas de 2012 de Correntina são aprovadas com ressalvas

Na sessão desta quarta-feira (13/11), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, referentes ao exercício de 2012, com imputação de multa no valor de R$ 7 mil, pelas falhas contidas no relatório.

Em relação ao disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/00 – LRF, a Administração comprovou a disponibilidade de saldo no valor de R$ 1.895.571,39, sendo a quantia suficiente para o pagamento dos Restos a Pagar a ser reinscrito no valor de R$ 99.607,43, Restos a Pagar do Exercício em Exame no montante de R$ 1.248.846,27 e Despesas do Exercício Anterior – DEA, pagos em 2013 no importe de R$ 452.778,39, satisfazendo, portanto, a regra da norma legal.

A Constituição da República estabeleceu, no art. 212, que os Municípios deverão aplicar, anualmente, o mínimo de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, tendo a Prefeitura, em cumprimento do mandamento constitucional, aplicado o percentual de 25,96%, resultando no comprometimento da quantia de R$ 21.844.659,84.

Na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, o Município investiu o valor de R$ 12.527.635,88, representando o comprometimento do percentual de 70,16%, de conformidade com a regra impositiva da Lei nº 11.494/07, que determina 60%.

As despesas realizadas em ações e serviços públicos de saúde, com os impostos definidos no art. 156 e os recursos de que tratam os arts. 158 e 159, I, b e § 3º da Constituição Federal, de conformidade com o art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias alcançaram o valor de R$ 9.337.606,11, representando o percentual de 21,51%, satisfazendo ao comando constitucional.

Amanhã, audiência pública sobre o “Barreiras Norte”

O presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Elmo Vaz, participa, nesta quinta-feira (14), às 11h, de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Barreiras, no oeste da Bahia. Na ocasião, serão debatidas questões relacionadas à ocupação do perímetro irrigado Barreiras Norte. O encontro é uma iniciativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.

O perímetro Barreiras Norte possui uma área irrigável de 1.652 hectares, dos quais 1.401 hectares estão ocupados por lotes familiares e empresariais. A fruticultura é predominante, com destaque para produção de banana e mamão. A área dedicada a essas culturas, em 2012, foi de 34% e 12%, respectivamente. A produção familiar representa a maioria, correspondendo a 76% da área cultivada total.

No ano passado, o valor bruto de produção (VBP) do perímetro foi da ordem de R$ 7,7 milhões, o que representa um aumento de 18,2% em relação a 2011. Os principais sistemas de irrigação utilizados no Barreiras Norte são a aspersão convencional, a microaspersão e o gotejamento. A estimativa é que tenham sido gerados, no último ano, 700 empregos diretos e 1.000 empregos indiretos, com uma produção de 12.689 toneladas de alimentos.

Tonhão sanciona projeto de melhorias para mototaxistas.

O prefeito Antonio Henrique sancionou, ontem, projeto da vereadora Núbia Ferreira, que cria programa de incentivo aos mototaxistas e motoboys de Barreiras. Numa cerimônia rápida, Tonhão recebeu, no pátio da Prefeitura, um grande número de profissionais, entre eles o presidente da Associação dos Proprietários de Mototáxi de Barreiras, Josenildo Dantas dos Santos, que lidera 250 motociclistas da cidade. A grande maioria dos vereadores da cidade esteve presente ao ato. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara.

Em discurso, o Prefeito afirmou que uma empresa especializada está terminando um novo projeto para o trânsito de Barreiras. E que, logo após as obras de ligação domiciliar do esgotamento sanitário, vai dar “um banho de asfalto na cidade” e melhorar sensivelmente o fluxo do trânsito.

Prefeitura prorroga prazo de obrigatoriedade de uso da nota eletrônica

Considerando as dificuldades de ordem técnica enfrentadas pelos contribuintes que optaram por emitir nota fiscal de serviço eletrônico (NFS-e), através do Web Service, sendo um dos empecilhos, a não viabilização da integração com o sistema. No intuito de evitar eventuais prejuízos para os prestadores de serviços, foi prorrogado para 1º de janeiro de 2014 a obrigatoriedade do uso da NFS-e, exclusivamente para essa categoria de contribuintes.

De acordo com a Gerente de Arrecadação e Fiscalização do setor de Tributos, Simone Jacobsen, outra mudança, foi a desativação do “Chat”, também por motivos de problemas técnicos que estavam prejudicando a comunicação entre a administração tributária e os contribuintes.

A nova ferramenta de comunicação que já está sendo utilizada é o SKYPE, através do contato – nfselem. Esse novo canal interativo conta com um auditor fiscal de plantão das 08h às 12h e das 14h às 18h.

Barreiras: Sindsemb debate com secretários municipais a regularização de salários

Aconteceu na tarde de hoje (08), no espaço Javan, assembleia dos servidores públicos com secretários de governo do município de Barreiras.

carmelia — Carmélia da Mata, confiante com as negociações

Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsemb) Carmélia da Mata, os debates trazem resultados animadores. “Ainda essa semana tivemos uma conversa com a secretária de Saúde Regina Figueiredo, e a mesma nos garantiu que os salários já estão sendo regularizados e que para os próximos meses tudo voltará a sua normalidade”, disse Carmélia.

Categoria atenta, acompanha apresentação do secretário

Sobre a reunião realizada entre os servidores e representantes da administração na tarde desta sexta-feira (08), Carmélia disse que o secretário de Ações Comunitárias, Luis Holanda teve comportamento transparente em busca de entendimento e diálogo. “Luis Holanda nos apresentou as contas da Educação e explanou a situação aos servidores. O secretário garantiu que já na próxima segunda-feira (11) os salários serão pagos em sua integralidade e que até dezembro todos os salários do setor de Educação estarão regularizados. Senti confiança por parte da administração municipal e acredito que estamos no caminho da solução para este conflito”, finalizou a sindicalista.

Ex-prefeito de Araçás/BA e mais três são condenadas por desvio de recursos da Educação

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal condenou os ex-prefeitos do município de Araçás/BA, a 131km de Salvador, José Coelho Irmão e Lúcia Helena Oliveira, a ex-secretária de educação Maria Goreth Bastos Rocha Coelho e mais dois empresários, Antônio César Oliveira Albuquerque e Marcos Antônio Bastos Rocha, por desvio de recursos da Educação. Os réus apropriaram-se indevidamente de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), de Alimentação Escolar (Pnae) e de Atenção Básica (PAB).

1997 a 2004 – Durante os mandatos compreendidos entre os anos de 1997 a 2000 e 2001 a 2004, Irmão, em conluio com Albuquerque, Rocha e Maria Goreth, montou um esquema de desvio e apropriação de verbas públicas federais, oriundas do Fundef, por meio de empresas fantasmas, causando lesão aos cofres públicos.

Ao fiscalizar o município, a Controladoria Geral da União (CGU) detectou a malversação de recursos nas gestões dos sentenciados. No caso de Irmão, a CGU apurou sérias ilicitudes na aplicação de recursos federais durante sua gestão, dentre as quais a contratação da empresa “Choice Seleção e Desenvolvimento de Pessoal”, de propriedade de Antônio César Oliveira Albuquerque, que convivia com a sobrinha do ex-gestor, para a capacitação de professores da rede municipal de ensino, realizando pagamentos nos valores de 85 e 40 mil reais. Conforme investigação, os professores negaram a realização do treinamento e afirmaram desconhecer a empresa contratada, que também não foi localizada no endereço constante nas notas fiscais. Foram detectadas, ainda, irregularidades nas licitações de ambos os processos de pagamento.

O ex-gestor chegou a contratar, também, ainda a empresa “Prestadora de Serviços Jomar”, cujo sócio-diretor era Rocha, irmão da então secretária de Educação e nora do prefeito, Maria Goreth, para locação de veículos por meio de licitações forjadas. Além disso, a CGU detectou o superfaturamento dos referidos contratos em cerca de duas vezes o valor praticado no mercado. A empresa recebeu da prefeitura mais de 500 mil reais. O ex-gestor contratou, ainda, a empresa “Assessoria Contábil Pública e Privada” sem a devida comprovação das despesas realizadas com os recursos do Fundef.

2005 a 2008 – Lúcia Helena Oliveira, durante o mandato de 2005 a 2008, também malversou recursos federais do PDDE, Pnate, Pnae e PAB, com flagrante desrespeito às regras de licitação e contratos da administração pública, bem como desvio em proveito próprio e alheio.

Segundo a ação de controle da CGU, a ex-prefeita efetuou a compra de nove mil reais em material de expediente para as escolas do município, com a empresa “Dinúbia Comercial de Papéis”, sem realizar licitação nem justificar a correspondente dispensa com recursos do PDDE. Lúcia empregou mais de 79 mil reais em verbas do Pnate em pagamentos de contratos de serviços de transporte escolar sem licitação. Da mesma forma, a ré adquiriu gêneros alimentícios para merenda escolar no valor de mais de 150 mil reais, provenientes do Pnae, utilizando-se indevidamente do fracionamento das despesas para evitar a realização de licitação.

Depois de 7 anos, Prefeito de Muquém tem contas rejeitadas.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram, na sessão desta quinta-feira (07/11), as contas da Prefeitura de Muquém do São Francisco, relativas ao exercício de 2012, sob a responsabilidade de José Nicolau Teixeira Leite.

O relator do parecer, Conselheiro Fernando Vita, revelando-se surpreso em ter que reprovar as contas do ex-prefeito de Muquém, após sete outras contas do mesmo gestor aprovadas, mesmo que com ressalvas, agora, no seu oitavo e último exercício de dois mandatos, as falhas o levaram a ter representação no Ministério Público, além de multa de R$ 10.000,00 e ressarcimento de R$ 54.600,00, referente às irregularidades apontadas no Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Constatam-se como principais irregularidades, a abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa e sem a existência dos recursos correspondentes; processos licitatórios e processos de dispensa e inexigibilidade não encaminhados; admissão de pessoal sem prévio concurso público de provas ou de provas e títulos; e baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária. Houve ainda relatório de Controle Interno sem atender às exigências legalmente dispostas nas Constituições Federal e Estadual e ausência de documentos exigidos e considerados essenciais pela Corte de Contas.

Foram cumpridas todas as obrigações constitucionais, com aplicação de recursos na ordem de 27,65% na Educação (o mínimo é 25%); 65,79% no pagamento ao pessoal em exercício do magistério com recursos do Fundeb (acima dos 60% exigíveis); 17,83% nos serviços de Saúde (o limite mínimo é de 15%), e gastou com pessoal 50,04%, não ultrapassando o máximo permitido de 54%, o equivalente ao montante de R$ 10.909.768,59, da Receita Corrente Líquida de R$ 21.803.830,81.

No exercício financeiro de 2012, o Município apresentou uma receita arrecadada de R$ 25.072.601,73 e uma despesa executada de R$ 24.782.528,19, demonstrando um superávit orçamentário de execução de R$ 290.073,54. Ainda cabe recurso da decisão.

São Desidério recebe médicos cubanos

O prefeito Demir Barbosa recebeu na sala de reuniões da prefeitura, dois médicos cubanos do Programa Mais Médico. Acompanhados pelo secretário de Saúde Jeferson Barbosa, os médicos Carlos Rafael Torres Escalona e Clara Irania Sangil Suarez, conversaram com prefeito sobre a situação de saúde mais presente no Brasil e colocou a disposição do município para ajudar na saúde da população.

Para o clinico geral Carlos Rafael o município de São Desdidério é muito amplo e precisa de cuidados especiais. “Eu gostei muito da receptividade dos moradores dessa cidade, viemos na função de desempenhar um papel de cuidar de quem precisa, vou estar sempre presente nos anseios da população”, falou.

A médica Clara Irania também falou da satisfação em vir trabalhar no município. “É uma cidade muito boa, o clima é moderado. Eu e meu colega viemos no objetivo de ajudar nas prevenções de doenças que são presente no município. Desde já estamos muito emocionados pela receptividade tanto do prefeito que nos atendeu com muita simpatia quanto do secretário de saúde que nos recebeu com muita alegria.” Disse.

Para o secretário de Saúde Jeferson Barbosa, a chegada dos dois médico cubanos para o município de São Desidério irá proporcionar mais atendimento a saúde da população. “Vai melhorar muito na atenção a saúde dos moradores, sem dúvida vai ser um ganho para todos nós”, assegurou. O prefeito Demir Barbosa complementa. “Estamos muito felizes, sempre é bom avançar na saúde do nosso município. Eu desejo boas vindas para eles e que possam desenvolver um bom trabalho com a nossa população,” concluiu.

Governo baiano na caça dos devedores do IPVA

A partir desta quarta-feira, 6, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) vai começar uma ação para combater a inadimplência do IPVA e das multas de trânsito por parte dos motoristas do Estado. De acordo com a Sefaz, cerca de 10% dos 750 mil veículos que circulam na capital baiana estão irregulares – as dívidas, apenas na capital, chegam a cerca de R$ 40 milhões. A operação conta com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador) e da Polícia Militar.

Em Salvador, serão realizadas três blitze por semana, em vias e horários aleatórios, até o fim do ano. O procedimento, segundo a Sefaz, será semelhante ao adotado nas blitze para flagrar motoristas embriagados, mas serão parados apenas os veículos pegos circulando sem a documentação em dia. Para isso, agentes do Detran, equipados com notebooks e rádios, posicionados a cerca de 200 metros do ponto de abordagem, farão uma triagem dos veículos que passarem pela via, por meio do sistema de dados da secretaria.

O condutor poderá quitar a dívida no próprio local de abordagem. Postos móveis do Sefaz serão instalados nos pontos nos quais as blitze serão realizadas e emitirão o boleto bancário na hora, para que o infrator pague em qualquer agência bancária próxima. Caso o pagamento seja feito, basta que ele apresente o comprovante para liberar o veículo. Se a dívida não for quitada, o veículo será apreendido – e o proprietário, além do imposto e das eventuais multas, terá de pagar pelo guincho e pelas diárias no pátio do Detran ou da Transalvador. Segundo a Sefaz, além de Salvador, cidades do interior da Bahia também terão blitze semelhantes.

Professores das creches voltam à sala de aula em Luís Eduardo

A partir desta segunda-feira, 4 de novembro, o atendimento nas creches de Luís Eduardo Magalhães voltou a normalidade. Já na sexta-feira, 1º de novembro, os professores retornavam à sala de aula. A decisão pelo fim da greve se deu após o prefeito Humberto Santa Cruz se reunir com integrantes do Sindicato dos Professores (SINPROLEM), na quarta-feira, 30 de outubro, e confirmar o pagamento de Regência de Classe para todos os professores que tiveram sua carga horária de trabalho reduzida de 40h para 20h.

“É bom que fique claro que não houve demissões. Tivemos de reajustar a folha de pagamento da educação e por isso houve uma redução na carga horária de alguns professores. Sempre me coloquei aberto ao diálogo e acredito que conseguimos chegar a um denominador comum que tanto satisfaz a categoria e não onera o orçamento municipal”, explica o prefeito.

No dia 28 de outubro, o prefeito Humberto Santa Cruz já havia se reunido com pais de alunos e professores da creche Pequeno Príncipe. A reunião serviu para os pais e professores apresentarem suas demandas para o prefeito que se mostrou satisfeito com o resultado do encontro.

Dilma volta à Bahia hoje para inaugurar Via Expressa

A presidenta Dilma Rousseff volta hoje (1º) à Bahia para inaugurar a Via Expressa da Bahia de Todos os Santos – obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A cerimônia será às 11h, em Salvador. Dilma esteve no estado, há duas semanas, quando anunciou investimentos do PAC Mobilidade Urbana.

De acordo com o governo baiano, o trajeto entre a BR-324 e o Porto de Salvador foi reduzido em 3,2 quilômetros, com seis rotas alternativas. São dez faixas de tráfego – seis para tráfego urbano e quatro exclusivas para veículos de carga –, três túneis, 14 elevados, duas passarelas, além de ciclovia, pista de rolamento e passeios. Foram investidos na obra, executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), um total de R$ 480 milhões, resultado de parceria dos governos federal e estadual. Da Agência Brasil.

Jornalistas não devem analisar a oportunidade de investimentos, até por que não tem acesso aos meandros intrincados do planejamento. Mas quando se investe R$480 milhões numa obra urbana, pode se questionar por que não se iniciou uma obra importante para o escoamento da produção como a Rodoagro, um investimento que não chega a 10% desse valor. Os produtores foram abertos à participação financeira na obra, as entidades de classe se movimentaram, mas nada parece motivar a ação do Governo, a não ser no terreno movediço das promessas.

Barreiras cotada para receber verba de tratamento de esgoto

A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31 de outubro, a lista de estações de tratamento de esgotos selecionadas para receber os R$ 50 milhões do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes) e R$ 10 milhões do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap). Os seis empreendimentos mais bem avaliados foram estações de tratamento de esgoto em São José dos Campos (SP), Volta Redonda (RJ), Barreiras (BA), Cataguazes (MG), Indaiatuba (SP) e Porto Alegre (RS). Cerca de 840 mil de habitantes serão beneficiados pelas estações.

O Prodes visa a incentivar a implantação ou ampliação de estações de tratamento para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas, com prioridade para as bacias dos rios São Francisco, Doce, Paraíba do Sul, Paranaíba e Piranhas-Açu em 2013. Também conhecido como “programa de compra de esgoto tratado”, o Prodes paga pelo esgoto efetivamente tratado – desde que cumpridas as condições previstas em contrato (metas de remoção de carga poluidora) – em vez de financiar obras ou equipamentos. A seleção dos empreendimentos corresponde a uma expectativa de contratação, já que ela é condicionada à disponibilidade financeira do Programa.

Podem participar do Prodes os empreendimentos destinados ao tratamento de esgotos com capacidade inicial de tratamento de pelo menos 270kg de DBO (carga orgânica) por dia, cujos recursos para implantação da estação não venham da União. Participam da seleção as estações ainda não iniciadas ou em construção com até 70% do orçamento executado. O Prodes também estimula a ampliação ou melhorias de estações, desde que representem um aumento da carga orgânica tratada ou da eficiência do tratamento. Edição de O Expresso, com informações da ANA.

Tonhão pede remanejamento total das verbas orçamentárias. Vereadores negam.

O prefeito Antonio Henrique enviou proposta à Câmara de Vereadores, solicitando 100% de remanejamento das verbas orçamentárias. Não levou. Onze vereadores votaram contra: Karlúcia Macêdo, Ben Hir, Lúcio Carlos, Gilson Rodrigues, Célio da Saúde, Alcione da Santa Luzia, Otoniel Teixeira, Antonio Carlos – Carlão, Hipólito dos Passos, Digão Sá e Marileide Carvalho. A informação é do jornalista Fernando Machado, em seu site ZDA.

Prefeito promete entrega de 600 casas até junho

O prefeito Humberto Santa Cruz acompanhou na manhã do último sábado, 26, o andamento das obra de um conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no bairro Jardim das Oliveiras. Ao total serão entregues 900 casas no condomínio residencial Sol Nascente. A obra está divida em três fases sendo que a empresa Metro Engenharia garantiu a entrega de 600 casas até junho e as outras 300 até dezembro de 2014. A obra é fruto de um convênio entre a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães e a Caixa Econômica Federal.

O prefeito exigiu ainda que o projeto contemple também uma área pública para construção de uma Escola de Ensino Fundamental e um Posto de Saúde.

As moradias tem 43 m² contendo dois quartos, sala, cozinha, área de serviço, garagem e banheiros com adaptações para cadeirantes. Além disso, o condomínio terá suporte para portadores de necessidades especiais, como rampas e piso tátil, em suas três partes (300 moradias cada). Também dispõem de equipamentos comunitários para exercício físico para terceira idade, quiosques, centro comunitário e dois campos de futebol. Cada conjunto possui, ainda, áreas destinadas a padarias, farmácias, mercados e um parque infantil.

Clima romântico na iluminação do Jardim das Oliveiras

Dos 27 pontos de iluminação pública da avenida ACM, aquela que dá acesso ao Jardim das Oliveiras, 17 estão apagados. E dentro do bairro, a ausência de iluminação pública se reproduz na mesma proporção. Se era para a Prefeitura Municipal assinar um polpudo contrato de manutenção da iluminação pública e o serviço piorar, então não deveria ter assinado. Os contribuintes pagam bem pelo consumo: uma única lâmpada, fraquinha, no alto do poste, recebe até R$96,00 por mês, pagos na conta de luz.

Se a lâmpada está apagada, quem devolve o dinheiro: a Prefeitura ou a Coelba? Ou é mesmo um caso de apropriação indevida?

CONAB distribui 1,18 milhão de cestas básicas em 9 meses

Entre janeiro e setembro deste ano a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) distribuiu 1.186.000 cestas de alimentos para 371 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. As doações ocorreram no âmbito da Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos (ADA), coordenada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e operacionalizada pela estatal. Essa quantidade de cestas corresponde a 29.338 t de alimentos.
As cestas foram entregues a acampados (478 mil), quilombolas (168 mil), terreiros (67 mil), atingidos por barragens (78 mil), indígenas (264 mil), marisqueiras/caranguejeiras/pescadores artesanais (47 mil), vítimas de calamidades (34 mil) e outras comunidades tradicionais (50 mil). A operação vem sendo executada desde 2003 e é fruto de parceria firmada entre a Conab e o MDS. (Antônio Marcos da Costa / Conab).

Fico me perguntando: por que não incluem os jornalistas de baixa renda nesta relação de famílias em situação de risco?

Incêndio destrói depósito de reciclagem do lixo. Catadores lamentam.

O Programa Coleta Seletiva Solidária de Luís Eduardo Magalhães amanheceu de luto esta manhã. Durante a madrugada desta segunda-feira, 29, um incêndio destruiu o material reciclável recolhido pelos catadores que integram o programa. O fogo teve início no meio do lote onde o material estava depositado. A 5ª CIA de Polícia Militar tão logo soube do ocorrido avisou a Brigada de Incêndio que, imediatamente, iniciou o combate ao fogo.

A Secretária de Meio Ambiente Fernanda Aguiar lamentou o ocorrido, pois, o programa funciona há mais de dois anos neste lote. “Retiramos os catadores do lixão e os inserimos no Programa da Coleta Seletiva Solidária. Hoje esses catadores trabalham com fardamento, EPI e recebem todo o apoio da prefeitura. Estamos trabalhando com dois caminhões, coletando material reciclável de toda a cidade, rua por rua, atendendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com inclusão social”, disse.

Fernanda comentou ainda que o programa conseguiu apoio da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (SETRE) e nesses dois anos, tornou-se referência em toda Bahia. “No final desta semana chegarão os equipamentos (esteira, prensa, etc) para serem instalados no galpão da Coleta Seletiva, que será inaugurado em breve. Eu passei 4 dias em Brasília, na Conferência Nacional de Meio Ambiente, onde a temática foi resíduos sólidos, e pude ver que são pouquíssimos os Municípios que realizam a coleta de materiais recicláveis e apóiam os catadores. Nosso projeto também é referência nacional e os catadores de todo o Brasil ficaram admirados com o trabalho da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães”, completou.

Já o catador Gilvan Alves dos Santos disse estar muito chateado porque foram queimados materiais separados há semanas. “Era dinheiro certo pra nós. Agora vai demorar para juntar mais material pra vender e tirar um trocado para pagar a conta de água e luz”, desabafou.

Oh! Que delícia de feriadão!

Com a Prefeitura de Luís Eduardo fechada na sexta, o trânsito na cidade ficou uma beleza. Hoje pela manhã, o atropelo típico das segundas, também não aconteceu.

Quem sabe o acaso não determina uma nova realidade? Quem sabe fechar todos os órgãos públicos a partir de quinta de tarde até terça pela manhã? Já pensou o que se economizaria em água, luz, cafezinho e salamaleques?

Bem que estamos precisando tirar umas férias de determinados órgãos públicos. A Câmara, por exemplo, dado os relevantes serviços prestados, poderia tirar férias agora e só voltar depois do Carnaval.

São Desidério tem 110 famílias assentadas

Na quinta-feira, 24, o prefeito de São Desidério, Demir Barbosa, acompanhado de secretários municipais, se reuniram no assentamento Oscar Niemeyer com o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) da Bahia, Luiz Gugé, o deputado federal Valmir Assunção, o diretor nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST), Márcio Matos e o coordenador regional do MST Isaias Nascimento e representantes do MST para realizar a emissão de posse de 110 famílias assentadas.

A área assentada possui 2.300 hectares, está localizada a 40 km da sede, entre os povoados de Almas e Batalha, e o bom relacionamento da administração municipal facilita o entendimento entre as partes.

“A prefeitura é parceira e vai investir em melhorias e qualidade de vida para os assentados. Investiremos na infraestrutura dessa futura vila, já estamos trazendo a energia e vamos trazer a água encanada, a saúde, a educação e melhorias na agricultura. Iremos fazer tudo que for possível pelos assentados do Oscar Niemeyer”, disse Demir Barbosa.

Depois de batalha campal, consórcio de 5 empresas vence leilão do Campo de Libra

Manifestantes contrários ao leilão do Campo de Libra conseguiram romper, há pouco, barreira formada por integrantes da Força Nacional de Segurança e se aproximam do Windsor Barra Hotel, onde se realiza hoje (21) a primeira rodada de licitação do pré-sal. O grupo agora é contido por uma barreira da Polícia do Exército.

Policiais reprimiram os manifestantes com bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. O gás chegou a entrar na recepção do hotel e pôde ser sentido por pessoas que estavam do lado de dentro.

Manifestantes com bandeiras verdes e amarelas ocupam as areias da praia da Barra da Tijuca e gritam palavras de ordem contra a privatização. Eles também entoaram o Hino Nacional.

Além das manifestações, uma greve dos petroleiros paralisa as atividades em plataformas, refinarias e unidades de tratamento de combustível da Petrobras em 12 estados do país, conforme informou o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Simão Zanardi.

Um manifestante, de terno e gravata, conseguiu furar os bloqueios da Força Nacional e chegar à porta do Windsor Barra. Em frente ao hotel, Luiz Carlos Ramos da Cruz, que disse ser engenheiro eletricista, mostrou uma bandeira do Brasil e gritou contra a “privatização do pré-sal”.

Policiais federais o abordaram e o conduziram, sem resistência, para a área exterior ao bloqueio.Da Agência Brasil.

Consórcio liderado pela Shell e Total vence Leilão de Libra. Petrobrás e duas empresas chinesas completam o Consórcio.

O consórcio formado pelas empresas Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC arrematou nesta segunda-feira (21) o campo de Libra e foi o vencedor do primeiro leilão do pré-sal sob o regime de partilha – em que parte do petróleo extraído fica com a União.

Único a apresentar proposta, contrariando previsões do governo, o consórcio ofereceu repassar à União 41,65% do excedente em óleo extraído do campo – percentual mínimo fixado pelo governo no edital.

Nesse leilão, vencia quem oferecesse ao governo a maior fatia de óleo – o regime se chama partilha porque as empresas repartem a produção com a União.

O leilão, realizado no hotel Windsor, no Rio de Janeiro, foi marcado ainda pelos protestos do lado de fora e que deixaram pelo menos cinco pessoas feridas. Para conter os manifestantes, homens da Força Nacional de Segurança usaram bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

Rio de Janeiro vira praça de guerra pelo leilão do Campo de Libra

**Fotos de Tânia Rego, da Agência Brasil**

Dezenas de manifestantes já se reúnem na Praça do O, na Barra da Tijuca, para protestar contra a primeira rodada de licitação do pré-sal, marcada para a tarde de hoje (21) no Hotel Windsor Barra. A praça fica a dois quarteirões do hotel, que está totalmente cercado pela Força Nacional de Segurança e pelo Exército. Os manifestantes carregam bandeiras de partidos políticos, sindicatos e movimentos sociais.

E aí, Dona Dilma? Entrega ou não entrega?

Manifestantes protestam em passeata no centro do Rio de Janeiro, na noite desta quinta-feira, contra o leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal, marcado para a próxima segunda-feira (21). O ato na Avenida Rio Branco tem apoio de petroleiros, integrantes da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), representantes de sindicatos e estudantes. Mais de 1.000 homens, entre tropas federais e estaduais se preparam para fazer a segurança do tal leilão. A foto é de Fernando Frazão, da Agência Brasil.

Estou curioso para saber como Dona Dilma vai enfrentar, na campanha eleitoral do próximo ano, os debates sobre privatização. Será que os tucanos gravaram os depoimentos da campanha passada? Isso vai ser uma verdadeira tucanagem.

Dilma entrega casas sem água e luz. Em Luís Eduardo, atraso é inexplicável.

Das 1.740 casas que foram entregues por dona Dilma, nesta terça-feira, em Vitória da Conquista, apenas 378 tinham ligações de água e luz. Os beneficiários passam as noites a luz de velas, usam baldes com água trazida de outros locais e contam com ajuda de vizinhos que já têm água ou energia em casa. A informação é da Folha.

Tudo bem: entre os pobres que constroem os seus barracos em terrenos financiados, a ajuda do Governo também é parca e rala. Mas para quê então entregar em típico comício pré-eleitoreiro?

Por falar em habitações do Programa Minha Casa Minha Vida, a construtora licitada pela Caixa para entregar 500 casas em Luís Eduardo Magalhães também está empurrando com a barriga a obra, já adiada duas vezes. Pior: existem mais 1.000 casas contratadas em que as obras não foram iniciadas.

Gestores municipais e TCM se encontram em Vitória da Conquista.

A União dos Municípios da Bahia – UPB e o Tribunal de Contas dos Municípios realizam, nesta sexta-feira, o Encontro Regional de Orientação dos gestores municipais, em Vitória da Conquista. Entre os temas debatidos, licitações, contratos, transparência e controle, além de uma intensiva orientação de todos os pormenores da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesta quinta, 17, o prefeito de Sítio do Quinto, Clegivaldo Santa Rosa, teve contas rejeitadas pela terceira vez. Foi sendo encaminhada representação ao MP, imputadas multas no total de R$ 51 mil e ressarcimento superior a R$ 335 mil. Também foram rejeitadas as contas da Câmara Municipal de Camaçari.

Ginásio esportivo será construído em Formosa do Rio Preto

Sob a competente intervenção do deputado Federal Sérgio Brito, Formosa do Rio Preto consegue reaver recursos federais de uma das duas quadras que eram para ser construídas no município. Orçada em R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais) sob convênio nº 787731/2013, a contrapartida por parte da gestão municipal é de R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). O processo para construção apenas se inicia, restando ainda diversos processos burocráticos. Se tudo andar com celeridade existe possibilidade da obra ainda ser iniciada em 2014, uma vez que por se tratar de ano eleitoral, a legislação impõe até o mês de junho para se concretizar os tramites de projeto, licitação dentre outros, para execução de obra pública.

Histórico negativo em Formosa

O município tem demonstrados nesta e na gestão anterior, não precisar de equipamentos e investimentos nas diversas áreas promovidas pelo Governo Federal. Diversas obras tem retornado aos cofres de origem por mera ineficiência e comprometimento dos gestores, veja a seguir:

Ministério dos Esportes

Quadras Esportivas – O de número 0268372-55/2008 do Programa Esporte e Lazer destinaria recursos para a construção de ginásio Poliesportivo. O outro cancelado é o contrato de repasse nº 0262561-12/2008 que alocaria recursos para a implantação e modernização de infraestrutura para esporte recreativo e lazer em Formosa do Rio Preto.

Praça da Juventude

Projeto muito disputado entre os municípios da região, e conquistado por Formosa do Rio Preto, a Praça da Juventude se foi. A notícia foi dada em leitura de ofício encaminhado à Câmara de vereadores pela Caixa Econômica Federal em 05 de abril de 2013. O ofício extingue o contrato de repasse de nº 0265799-45/2008. O repasse estimado era de mais de R$ 1,5 milhão do Governo Federal e infelizmente retornou aos cofres da União.

Ministério da Saúde

Sistema de Esgotamento Sanitário – Projeto no valor de R$ 500.00,00 (Quinhentos Mil Reais) sob número SIAFI CV 1330/07, teve sua vigência extinta em 18/10/2012. A contrapartida da prefeitura era de R$ 26.767,55 (Vinte e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos.

Ministério das Cidades

Desenvolvimento do Plano Local de Habitação – Número do Convênio SIAFI: 667081, Valor de R$ 48.750,00 (Quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais). Fim do contrato em 04/05/2013. Contrapartida da prefeitura: R$ 1.950,00 (Hum mil novecentos e cinquenta reais).

Foto da página “Linda Formosa”, no Facebook, de autoria não encontrada.

Prepare seu bolso: vem aí a taxa de incêndio.

A notícia é do jornal Tribuna da Bahia: o governo do Estado iniciou uma cobrança da Taxa de Combate a Incêndios na Bahia, com o objetivo de aparelhar e modernizar o Corpo de Bombeiros. Criada pela Lei 14.251 de 2012, a taxa será cobrada na conta de energia, sob cálculo feito através do consumo total do ano anterior. A taxa será destinada a contribuintes estabelecidos em cidades que possuem Unidades de Bombeiro Militar.

De acordo com informações da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), divulgadas no fac-simile da cobrança “a cada 100 Kwh consumido é devido o valor de R$ 0,50 no caso dos imóveis residenciais e R$ 0,90 no caso de imóveis não residenciais. São isentos os consumidores pessoas jurídica com consumo anual de até 12.000 Kwh”, explica a secretaria. Ainda no fac-simile é informado que o valor anual pode ser parcelado em até três vezes. Para pagamento parcelado o contribuinte deverá acessar o site da Sefaz ou ligar para 0800 071 0071.

Tributaristas alertam para a irregularidade da cobrança, já que as taxas de serviço apenas devem ser criadas para remunerar os denominados serviços específicos e divisíveis. O combate a incêndios é oferecido em favor de toda a população, não só dos consumidores de energia elétrica.

Além disso, de acordo com o economista Paulo Dantas, torna-se inconstitucional a cobrança de duas taxas a partir da mesma base de cálculo, uma vez que a taxa de iluminação pública já é calculada através da conta de energia. “Se a cobrança fosse feita por outra base de cálculo estaria tudo bem, mas com a mesma da iluminação pública não pode”.

O Lobão, o Chapeuzinho Vermelho e o entreguismo

Por Sergio Augusto Oliveira Siqueira

O Brasil da Silva é muito mais entreguista do que você imagina. Como não tem competência para administrar o que é brasileiro e dos brasileiros, vai à cata de terceiros que, além de não dar trabalho – coisa que não é sua praia – dá lucro que não é mole. Para uns que outros é claro; todos da mesma pandilha de sempre, há quase trinta anos, desde que Sarney inaugurou a re/democracia nesse País.

Agora mesmo, o ministro Lobão, das Energias de Dilma, acaba de descartar qualquer mudança na data do primeiro leilão do pré-sal. Os protestos que correm pelo Brasil que se lixem. Os movimentos sociais exigem que o governo cancele a licitação marcada para o dia 21.
A Nação, com a voz rouca das ruas, exige alerta que o tal leilão é “crime de lesa-pátria” que coloca em risco a soberania nacional. Já o Governo, do alto de sua credibilidade, com o aval da honradez de quem nunca mentiu pra ninguém, garante a riqueza será “revertida para os brasileiros”. Ah bom! Então vai ser.

Secretário garante construção do presídio, mas diz que Estado não tem pessoal especializado

Reportagem e fotos de Luís Carlos Nunes

Nestor Duarte, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Governo do Estado, participou ontem de sessão plenária na Câmara de Vereadores de Barreiras hoje (17) para explicar a construção do presídio no município. Segundo Duarte, a obra será edificada com recursos próprios do governo do estado. “Já está tudo pronto, o projeto na modalidade modular dispensa licitação e num prazo entre uma semana a quinze dias assinaremos a ordem de serviços. Está faltando somente a liberação, por parte do Tesouro Nacional. Quanto a Luís Eduardo Magalhães, depende do governo Federal liberar a verba. Após faremos licitação que leva uns 4 meses pra licitação e se avançarmos podemos ainda no ano que vem iniciar as obras”, disse.

O presídio de Barreiras terá capacidade para 533 apenados ao custo de R$ 21.743.600,00, obra a ser realizada no prazo de sete meses, com início próximo, tão logo a secretaria do Tesouro Nacional libere a aprovação do financiamento negociado pelo Estado junto ao Banco do Brasil, já com autorização legislativa concedida.

Em resposta a questionamento da razão em não se construir também o Centro de Detenção provisória – CDP em Barreiras uma vez que somente o presídio não resolveria o problema, o secretário disse: “A decisão de alocação da verba para Luís Eduardo Magalhães se deu pelo fato da verba ‘suspostamente’ estar em conta da Caixa Econômica Federal e estar administrada pelo governo federal. Existe uma grande dificuldades em projeto elaborado por eles, o que atrasava a liberação dos recursos. Podemos após a conclusão da obra solicitar autorização para encarcerar tanto apenados, como provisórios, em alas diferentes”.

Outro questionamento foi com relação aos recursos humanos. “Nesse sentido precisaremos contar com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil. O ministério público não autoriza contratação por REDA e um processo de concurso público leva em torno de um a dois anos para ser concluído.

Num plenário lotado, onde compareceram funcionários públicos com cartazes de greve, o secretário após expor dados técnicos sobre a obra, os vereadores fizeram diversos questionamentos. Não faltaram queixas sobre a ausências de obras por parte do governador na região, e em coro os edis cobravam a confirmação da construção do presídio.

Levantamento feito pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia no ano de 2011, aponta que o custo médio de um único detento do sistema prisional baiano é de R$ 1.500,00 mensal. Ou seja, se realmente for construído a Penitenciária em Barreiras, o Estado terá que desembolsar mensalmente R$ 799.500,00 (sem levarmos em consideração os aumentos salariais do período, aumento nas tarifas de energia e outros).

A área destinada para a obra foi adquirida ainda no governo de Saulo Pedrosa, nas imediações da BR 135, entrada para a comunidade de Cantinho do Senhor dos Aflitos.

Estiveram presentes à audiência pública, o Ten. Cel. Osival Moreira Cardoso, o bispo Dom Josafá Menezes, Weldon Queiroz Coimbra, Gerente Geral do Banco do Brasil; Paulo Salomão Portugal de Souza, Sub Comandante Regional da PM; Carlos Eduardo Sodré, sub-secretário de administração penitenciária e ressocialização; Cristiana Matos, presidente OAB-Barreiras; vereador Jarbas Rocha, de Luís Eduardo Magalhães, o ex-prefeito de São Desidério, Zito Barbosa, o prefeito Antonio Henrique, a secretária Antônia Pedrosa, o vice-prefeito Paê e Paulo Braga, ex-prefeito da cidade.

Secretário garante início da construção do presídio em duas semanas. Garante mesmo?

O secretário de Administração Penitenciária da Bahia encheu de esperanças os barreirenses, ontem, em audiência pública, na Câmara Municipal:

“Já está tudo pronto, o projeto na modalidade modular dispensa licitação e num prazo entre uma semana a quinze dias assinaremos a ordem de serviço. Está faltando somente a liberação por parte do Tesouro Nacional. Quanto a Luís Eduardo Magalhães, depende do governo Federal liberar a verba. Após, faremos licitação que leva uns 4 meses, e se avançarmos podemos ainda no ano que vem iniciar as obras”, disse.

Ainda nesta manhã publicaremos a matéria completa do repórter Luís Carlos Nunes sobre o assunto.

Minha Casa Melhor vai financiar até tablets em 4 anos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou reunião extraordinária nesta quarta-feira (16) e oficializou a ampliação de produtos que podem ser adquiridos pelo Programa Minha Casa Melhor. A nota confirma a inclusão de equipamentos como tablet, forno de microondas, móveis para cozinha e estante ou rack entre os produtos que podem ser adquiridos pelo programa.

Em seu perfil no twitter, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que mais de 270 mil famílias já tomaram o crédito do programa para a compra de eletrodomésticos e móveis com juros subsidiados de 5% ao ano e prazo de até 4 anos para pagar. Segundo Dilma, dessa forma, as pessoas acabam pagando a metade do que se cobra no mercado.

Secretário vem falar sobre construção do presídio de Barreiras

Nesta quarta-feira, o secretário de Administração Penitenciária da Bahia, Nestor Duarte, vai explicar, aos barreirenses, em especial aos vereadores da Câmara Municipal, às 19 horas, como fica essa novela sem fim da construção do presídio regional. Os barreirenses não querem perder a oportunidade de, em ano eleitoral, ver ao menos começada a obra. E o Governo do Estado também não quer, por sua vez, deixar de lado um colégio eleitoral importante como a Capital do Oeste. Na foto de Luís Carlos Nunes, o secretário Nestor Duarte.

O Brasil está entregando 15 bilhões de barris de petróleo às 7 irmãs?

Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras, publica artigo no Le Monde Diplomatique Brasil, em que denuncia as perdas nacionais no leilão do petróleo do campo de Libra. Segundo Siqueira, enquanto no resto do mundo os países exportadores de petróleo ficam com 80% do óleo-lucro – uma média de 72% do óleo produzido –, o governo brasileiro fixou para o leilão de Libra o pagamento mínimo de 41,65% à União. Em um campo sem riscos, de óleo de excelente qualidade, não seria razoável menos de 80%. Leia o artigo na íntegra, clicando no link acima.

Tonhão promete distrito industrial e chineses ratificam o investimento

Da esquerda para a direita: Tang Wei, diretor geral da CBCDE, Câmara Brasil-China de Desenvolvimento Econômico; Sr. Song Yong, vice-presidente da Chongqing Grain Group Co. Ltd.; Sr. Antônio Henrique Moreira, prefeito de Barreiras; Sr. Yinfeng Wang, presidente da Chongqing Grain Group Co. Ltd.; Sr. Mario Renato; Sr. Hu Xu, presidente da Chongqing Red Dragonfly Co. Ltd. — Da esquerda para a direita: Tang Wei, diretor geral da CBCDE, Câmara Brasil-China de Desenvolvimento Econômico;
Sr. Song Yong, vice-presidente da Chongqing Grain Group Co. Ltd.; Sr. Antônio Henrique Moreira, prefeito de Barreiras; Sr. Yinfeng Wang, presidente da Chongqing Grain Group Co. Ltd.; Sr. Mario Renato; Sr. Hu Xu, presidente da Chongqing Red Dragonfly Co. Ltd.

Os investidores da Chongqing Grain Group e o prefeito Antonio Henrique se reuniram dia 27 de setembro em Chonqqing durante a Missão Comercial Bahia e China, para definirem exclusivamente a implantação da esmagadora de soja no município de Barreiras.

Durante horas, o presidente Yinfeng Wang, vice presidentes e diretores do grupo chinês, o presidente da Universo Verde, Song Yang, escutaram o prefeito Antonio Henrique que apresentou as potencialidades, logística, capacidade de produção e a localização estratégica do local do empreendimento em Barreiras. Ainda discutiram as fases e os entraves do projeto, o prefeito colocou-se a disposição para ajudar a agilizar todo o processo até a fase de construção e assumiu o compromisso de implantar o Distrito Industrial do Cerrado, nas proximidades do KM 32, garantindo a infraestrutura do local para abrigar à esmagadora e outras indústrias do mesmo porte na região.

“O encontro com os investidores e governo chinês foi positivo, tivemos oportunidade de bater o martelo e confirmar a instalação da esmagadora de soja. Agora, vamos investir na industrialização e criar o Distrito Industrial do Cerrado, abrindo oportunidades para vinda de novas indústrias com investidores de capital interno e externo para nossa cidade”, afirmou o prefeito.

O prefeito Antonio Henrique, enfatizou que a reunião representa um marco nas relações comerciais e industriais com os chineses. O grupo Chongqing Grain Group Co. Ltd reafirmou o investimento de 300 milhões com a construção da esmagadora com capacidade de produção de 1,5 milhões de toneladas de soja por ano, gerando mais de 500 empregos diretos e abriu novas possibilidades de investimentos para o Oeste na comercialização de soja, algodão, açúcar e construção de armazéns para estocagem.