gestão pública – Página 26

Tribunal condena prefeito de Livramento à cadeia

Acusado de contratar bens e serviços com dispensa indevida de licitação, o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PSD), foi condenado nesta terça-feira (18), pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à pena de três anos e nove meses de detenção.

Atendendo aos pedidos apresentados pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do Ministério Público estadual, a Justiça também condenou o gestor à perda do cargo, pagamento de multa, inabilitação para função pública, além de torná-lo inelegível por oito anos.

Segundo informações do CAP, o prefeito promoveu a fragmentação de diversas despesas para burlar processos licitatórios. Durante o exercício de 2006, explica o MP, 15 processos administrativos foram desenvolvidos de forma irregular. Seis deles visavam a aquisição de combustíveis para o Município e perfaziam um montante de mais de R$ 250 mil, que foi fracionado para ser licitado por meio de carta convite. Outros dois convites foram utilizados para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, no valor total de R$ 94.165,00.

Além disso, seis processos de inexigibilidade de licitação foram desenvolvidos para contratação de serviços que deveriam ser efetivados por meio dos devidos processos licitatórios. Do Política Livre.

Enfim, com o exemplo do STF, parece que a justiça chega à gestão pública do País.

Hoje, a diplomação dos eleitos em Luís Eduardo

A diplomação do prefeito reeleito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, do vice-prefeito e dos vereadores eleitos acontecerá nesta terça-feira, 18/12. A cerimônia será realizada às 17 horas na Câmara Municipal.

O prefeito Humberto Santa Cruz (PP) e o vice-prefeito Marcos Alecrim (PRB) receberão o certificado durante o evento, juntamente com os vereadores eleitos: Alaídio Moura (PSD), Barton Jarbas Rocha (PHS), Claudionor Machado (PDT), Deusdete Jesus (PTC), Domingos Carlos (PMDB), Elton Almeida (PP), José Ramos (PMDB), Juvenal Canaã (PTB), Lídia Katerine Rios (PSD), Mardônio Carvalho (PMDB), Ondumar Borges (PSC), Renildo Santos (PC do B), Sidnei Giachini (PP), Vôga Pelissari (PP) e Wangles Santos (PSD).

Contrastes mortais

Está se encerrando neste momento a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, que apreciou, em segundo turno, a peça orçamentária do Município para 2013.

O contraste entre a administração de Luís Eduardo e a de Barreiras acentua-se neste final de ano. Enquanto a “Capital do Agronegócio” tem um final de ano tranquilo, com todos os funcionários recebendo em dia e com o 13º salário no bolso, na “Cidade Mãe” professoras contratadas e diversos outros setores promovem manifestação para o recebimento do salário de novembro. Enquanto isso, uma fila de empresários leva longos “chás-de-banco” às portas da Secretaria de Finanças.

Apagão atinge 3 dos estados mais populosos do País

Um apagão atingiu neste sábado (15/12) parte dos três estados mais ricos do país — São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais —, além de cidades de Mato Grosso e Santa Catarina, conforme relatos nas redes sociais. Somente em São Paulo, pelo menos 1,5 milhão de pessoas ficaram às escuras, segundo a Eletropaulo. Tanto a empresa paulista quanto a mineira Cemig e a Light asseguram que a queda de energia decorreu de falhas na rede interligada gerida pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).
A falta de luz se tornou recorrente neste ano. Ao menos 10 apagões foram registrados nos últimos quatro meses, pondo em risco a credibilidade do sistema de distribuição montado quando a presidente Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia. A situação pode se complicar nos próximos meses, diante da baixa capacidade dos reservatórios das hidrelétricas. Tanto que o governo foi obrigado a ligar todas as usinas térmicas, usadas apenas em momentos emergenciais, porque custam caro aos consumidores. Estudo divulgado na última sexta-feira alertou para a possibilidade de as térmicas comprometerem a prometida redução de 20%, em média, no preço da energia no início de 2013.

Um empresário do setor de transportes de Luís Eduardo Magalhães relata que 52 carretas transportam fuel oil em apenas uma termelétrica de Pernambuco, a metade deles fazendo 1,5 viagens por dia e a outra metade, trabalhando 24 horas, 3 viagens. Imagine só o tamanho do consumo da usina. O custo do Kwa/h numa termelétrica ultrapassa os R$1 mil, enquanto nas hidrelétricas esse custo parte de R$143. A diferença é rateada entre os consumidores.

Contas dos prefeitos de Bom Jesus da Lapa e Santa Maria são rejeitadas

As contas da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, referentes ao exercício financeiro de 2011, da responsabilidade de Roberto Oliveira Maia da Silva, foram rejeitadas na sessão de quinta-feira (13/12) do Tribunal de Contas dos Municípios.

A relatoria aplicou multa ao gestor de 30% dos seus vencimentos anuais, no montante de R$ 45.360,00, devido a não adoção das medidas saneadoras para redução da despesa total com pessoal, e determinou a devolução ao erário municipal de R$ 34.172,51, oriundo da realização de despesas com pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento das obrigações assumidas junto ao INSS e PASEP.

Denota-se, portanto, como principal irregularidade a aplicação do percentual de 58,21% da receita corrente líquida com despesa de pessoal, equivalente ao montante de R$ 48.152.525,58, em inobservância à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um máximo de 54%.

Outros ilícitos graves também foram: abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa; processos licitatórios irregulares; e insuficiência de recursos para pagamento dos restos a pagar inscritos no exercício financeiro.

Também neste dia 13 foram rejeitadas as contas de Santa Maria Vitória, também por ultrapassar o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prefeitura de Salvador tem contas rejeitadas pelo 3º ano consecutivo

Na sessão desta quinta-feira (13/12), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Salvador, na administração de João Henrique de Barradas Carneiro, relativas ao exercício de 2011. O voto condutor da decisão, acolhido, na íntegra, por todos os demais componentes do plenário, foi emitido pelo Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, primeiro técnico a ter assento no Plenário do TCM.

Este é o terceiro ano consecutivo em que as contas do prefeito João Henrique são rejeitadas. As de 2009 e 2010 também o foram, tendo como relatores, respectivamente, os Conselheiros Plínio Carneiro Filho e Raimundo Moreira.

Além da rejeição, a relatoria imputou multa ao gestor, no valor máximo de R$ 36.069,00, determinando o encaminhamento de representação ao douto Ministério Público Estadual para adoção das providências que aquela Procuradoria entenda aplicáveis, no âmbito de competência.

Também foram rejeitadas ontem as contas de Vitória da Conquista, por aplicação insuficiente na Educação. O TCM aprovou as contas de Lauro de Freitas, com restrições, e também da Câmara Municipal de Salvador.

Carnaval de Barreiras está de fato cancelado

Por Fernando Machado, editor do site ZDA

O prefeito eleito de Barreiras, Antonio Henrique (PP) e os proprietários de blocos carnavalescos da cidade reuniram diversos órgãos da mídia, na manhã desta quinta-feira (13/dez), e confirmaram que o carnaval do próximo ano não ocorrerá. Acertadamente, Antonio fez a opção de investir os parcos recursos da municipalidade em ações imediatas no sentido de recuperar, principalmente, partes da infraestrutura do município.

“Fazer a festa para mostrarmos o quê à população e aos turistas, se a cidade inteira está em frangalhos”, questionou o prefeito.

O representante dos blocos, Gil Arêas lamentou a decisão e disse que o episódio serve de lição:

“Que esta seja a última vez que para Barreiras ganhar alguma coisa precise perder outra”.

Prefeito e empresários firmaram que, a partir do início do próximo ano, formarão uma comissão para organizar o carnaval de 2014, que deverá compensar, no quesito organização e atrações artísticas, as perdas de 2013.

TCM manda prefeito de Porto Seguro devolver R$630 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (12), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Porto Seguro, na gestão de Gilberto Pereira Abade, relativas ao exercício de 2011, em razão das graves irregularidades constatadas, entre elas: não aplicação do índice constitucional em educação e saúde, extrapolação do limite para gastos com pessoal e ausência dos originais de processos de pagamentos no total de R$ 377.278,70.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, destacando serem estas contas junto às do município de Ilhéus as piores analisadas por seu gabinete, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público e determinou a devolução aos cofres municipais da expressiva quantia de R$ 630.940,34, sendo R$ 618.684,47 relativos às irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária, R$ 4.760,87 referentes a pagamento a maior aos secretários de Ação Social e de Educação e R$ 7.495,00 concernentes a não apresentação da prestação de contas de recursos repassados à Fundação Porto Seguro Promoções e Eventos.

Também foram aplicadas multa ao gestor nos valor de R$ 35.000,00, pelas improbidades contidas no relatório, e outra correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, no total de R$ 44.025,73, em função de ter deixado de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal.

Agora chegou a vez do Jardim Tropical ganhar sua praça

**Humberto inaugura praça: transformação da cidade continua**

O prefeito Humberto Santa Cruz foi muito criticado, pelos seus opositores, durante a campanha eleitoral, por construir praças na cidade. A verdade é que as praças construídas mudaram não só a paisagem física, como o panorama social da cidade, criando novos pontos de encontro e de lazer. Pois Humberto está decidido a continuar. Ontem ele anunciou a construção da Praça do Vereda Tropical, ao lado do posto de saúde do bairro, que terá como atração principal uma arena ao lar livre e um grande palco coberto, contendo inclusive camarins para artistas. A praça será fruto de convênio com a Superintendência de Desporto da Bahia e terá equipamentos como pista de skate, pista de caminhadas, quiosques, lanchonetes, além de ser toda cercada, com um único portão de acesso.

Outro investimento anunciado ontem por Humberto foi o Complexo Esportivo de Esportes Radicais, que deverá ter pistas apropriadas para motocross, bicicross, autocross, arrancadão e skate. O pré-projeto já foi apresentado ao Ministério dos Esportes e o projeto deverá estar pronto em fevereiro, com liberação de recursos e início de construção em 2013.

Luís Eduardo terá frigorífico para abater 60 ton/dia de peixe

O Executivo de Luís Eduardo Magalhães, representado pelo prefeito Humberto Santa Cruz e pelo vice-prefeito eleito, Alecrim, apresentaram ao Ministério da Pesca um projeto de implementação da cadeia produtiva do peixe em Luís Eduardo Magalhães que deverá investir R$8 milhões.

Faz parte do projeto um frigorífico com capacidade de abate de 10 toneladas de peixe/dia, que atenderia inicialmente os 370 tanques de criação da região. Mas o desenvolvimento prevê a instalação de até 1.000 tanques, a maioria a ser construído no Assentamento Rio de Ondas e o abate de até 60 toneladas/dia. São patronos do empreendimento o deputado Márcio Marinho (PRB) e o próprio ministro da Pesca, Marcelo Crivella. O convênio deverá ser assinado ainda este ano.

Dois grandes presentes de Natal para Luís Eduardo

O prefeito Humberto Santa Cruz anunciou ontem que a iluminação do canteiro central das avenidas Kichiro Murata, Salvador, JK e ACM deverá ser entregue até o Natal. Humberto confirmou também que o consórcio de empreiteiras que vai fazer a duplicação da travessia de Luís Eduardo nas BR-242 e 020 já assinou o contrato com o DNIT.

Além de duplicar a BR-242 entre o Posto Ursa (Ipiranga) e a Bunge Alimentos, estenderá a duplicação da BR-020 da Rótula das Palmeiras até um pouco depois do Posto Imperador. O Prefeito diz que o projeto tem ênfase, além da obra viária, em paisagismo, que deve alterar o trecho urbano das duas rodovias.

Na próxima quarta, teremos o esperado Retran de Luís Eduardo.

No dia 19, próxima quarta-feira, inaugura o Retran de Luís Eduardo Magalhães, com capacidade para licenciamento e vistoria de veículos, concessão de carteira de habilitação e realização de exames teóricos e práticos para a habilitação. O jornalista Aron Ledoux será o coordenador. Aos poucos Luís Eduardo Magalhães conquista sua autonomia política.

Humberto confirma novos secretários para o próximo mandato

O prefeito Humberto Santa Cruz confirmou hoje parte do seu secretariado para o novo mandato. Maira de Andrada Santa Cruz será a nova secretária de Ação Social; Sérgio Verri e Carlos Augusto Prazeres Daniel estão reconfirmados na Administração e Finanças e no Planejamento, respectivamente, assim como Valtair Fontana na Secretaria de Esportes.

Humberto escolherá, entre lista tríplice, indicados do PMDB para a Infraestrutura e para a Educação, bem como do DEM para a Saúde; do PP para a Cultura e do PRB para a Segurança.

A atual Secretária de Meio Ambiente já entregou ao Chefe do Executivo sua carta de exoneração. Alessandra Hillmann está confirmada na Chefia de Gabinete, com status de secretaria, e Danielle Luz como Procuradora Geral do Município.

Carnaval de Barreiras: Antonio Henrique reúne imprensa e proprietários de blocos

**Antonio Henrique e Paê: recém diplomados, mas já trabalhando pelo consenso**

O prefeito eleito de Barreiras, Antonio Henrique (PP) e proprietários de blocos carnavalescos da cidade falarão à imprensa, nesta quinta-feira (13/dez), sobre a realização ou não da festa de Momo. A coletiva ocorrerá a partir das 9h, no auditório da MC Produção.

Na opinião sempre abalizada do jornalista Fernando Machado, “Antonio deve ter percebido que custou caro para a atual gestora do município não prestar contas à população de suas ações, como também deve ter entendido que o poder da mídia deve ser considerado.”

TCM: nova leva de rejeições das contas públicas dos municípios

Na sessão desta terça-feira (11/12), as contas da Prefeitura de São Sebastião do Passé, atinentes ao exercício financeiro de 2011, da responsabilidade de Tânia Maria Portugal da Silva, foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios.

A relatoria em função da gestora reincidir na extrapolação do limite para despesas com pessoal, aplicou uma multa de R$ 33.436,80, equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais e outra de R$ 15 mil, pelas demais irregularidades contidas no relatório, a ser recolhida aos cofres municipais com recursos próprios da prefeita.

O Município, situado na região metropolitana do Salvador, apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 68.552.150,50 e promoveu um dispêndio na ordem de R$ 70.461.886,17, revelando desta forma um saldo negativo na execução orçamentária na quantia de R$ 1.909.735,67.

Também foram rejeitadas ontem as contas de 2011 de Santo Amaro, Ipiaú e Cabaceiras do Paraguaçu.

O deputado João Leão atribui as rejeições às diminuições nas respectivas arrecadações das comunas, principalmente do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Mas o que aconteceu na realidade foi um mínimo de previsibilidade nas contas de 2011 e gestão temerária por parte de uma grande parte dos prefeitos.

Ontem me foi informado por fonte segura que a prefeita Jusmari Oliveira acertou, com o presidente da Câmara de Barreiras, a devolução do duodécimo de dezembro, cerca de R$800 mil, com o objetivo de minimizar o grande problema de caixa do Município. Mas, na verdade, Barreiras não é exemplo para nenhum município, a não ser como “administração temerária”.

Formação cara em assuntos absolutamente irrelevantes

A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães contratou a Coco Assessoria Contábil, por discretos R$8.500,00, para ministrar um curso rápido para 10 servidores sobre “mandato e transição de governo nos municípios da Região Oeste”.

Pelo visto, lido e ouvido, os funcionários da Câmara são os de melhor formação em toda a Bahia. Ao menos, em assuntos completamente irrelevantes. O valor de R$8.500,00 é maior que o custo anual de um cursando de Direito da melhor faculdade da região, o equivalente a no mínimo 200 dias de aulas.

Antonio Henrique recebe executivos do Universo Verde

O prefeito eleito de Barreiras, Antonio Henrique Moreira, realizou reunião de trabalho com executivos do grupo chinês Chongqing GrainGroupque, que está começando a construção de uma das maiores esmagadoras de soja do mundo em Barreiras. Trata-se da indústria Universo Verde, braço brasileiro do Grupo Chongqing.

O grupo chinês está aplicando inicialmente R$ 500 milhões na Universo Verde, que esmagará 1,5 milhão de toneladas/ano de soja. Além do esmagamento de soja, a Indústria Universo Verde fabricará 300 mil toneladas de biodiesel, refinará 200 mil toneladas de óleo, fará extração de lecitina, e terá capacidade de armazenagem de 400 mil toneladas de grãos e 300 mil toneladas de óleo, sendo 200 mil de soja e 100 mil de biodiesel.

A indústria vai gerar 300 empregos diretos e cerca de mil indiretos quando estiver em pleno funcionamento. Participaram também da reunião o Vice Presidente da AIBA, Sérgio Pitt, o advogado Wagner Pamplona e o Secretario Executivo da Secretaria de Agricultura da Bahia, Sérgio Vaz.

Valor Econômico faz radiografia da verdadeira situação da ferrovia

A construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) anda em ritmo lento. O trecho entre Ilhéus e Caetité, na Bahia, com 536 quilômetros de extensão e custo estimado em R$ 2,4 bilhões, é o único em construção. O trecho seguinte, de Caetité a Barreiras, apesar de ter sido contratado em diferentes lotes, ainda não foi iniciado em função de pendências com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No total, a Fiol foi projetada para ter 1,5 mil quilômetros de extensão, chegando a Figueirópolis (TO), onde se interligará com a Ferrovia Norte-Sul (FNS). A via é considerada importante para o transporte de grãos e minério e permitirá interligar quatro Estados a dois portos: Ilhéus (BA) e Itaqui (MA). Os investimentos totais previstos somam R$ 4,2 bilhões. Os contratos do primeiro trecho foram assinados em 2010, mas diversos problemas atrasaram a construção da obra.

Josias Cavalcante, presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, responsável pelo projeto, disse que o nível de execução do primeiro trecho da Fiol chega a 12%. Uma fonte que conhece a obra disse que o percentual não significa que 12% dos 536 quilômetros estejam prontos, mas sim que 12% de todos os serviços, incluindo terraplenagem e colocação de trilhos, foram realizados. A previsão da Valec agora é concluir esse primeiro trecho da Fiol em julho de 2014.

Cavalcante acredita que agora será possível cumprir o novo cronograma. O que paralisou as obras, segundo ele, foram questões ambientais. “O Ibama suspendeu a licença [ambiental] parcialmente”, disse o executivo. Outro problema é que nem todo o trecho havia sido desapropriado. O TCU também apontou falhas. “Nenhuma empresa queria mobilizar muitas máquinas porque sabia que tinha fazendas em que ela [a empreiteira] não iria poder passar. Esses obstáculos foram vencidos, temos condições de deslanchar com a obra.”

Na Ferrovia Norte-Sul, outro projeto da Valec de difícil execução, a previsão é concluir o trecho entre Palmas (TO) e Anápolis (GO) em setembro de 2013. “O trecho está praticamente pronto, mas os contratos não foram suficientes para terminar todas as obras.” Cavalcante informou que estão em andamento quatro licitações, no total de R$ 375 milhões, para a parte final da obra.

Os serviços incluem cinco quilômetros de trilhos até o porto seco de Anápolis, obras no pátio ferroviário do município, cruzamentos, obras de contenção, plantio de grama e outros complementos que fazem parte do tratamento ambiental. A expectativa é que, quando a obra puder ser inaugurada, o arcabouço jurídico do novo modelo esteja pronto para que esse trecho da ferrovia seja o primeiro a ser usado pelos operadores interessados, no modelo de livre acesso. (FG e CS)

Governo do Estado não paga locações de veículos da Segurança

“Tem empresa locadora de veículos que presta serviço para a Secretaria de Segurança Pública que está há 5 meses sem receber pagamento.”

O radialista e político, Mário Kertész, hoje, em seu blog e na rádio Metrópole. Portanto a fartura de viaturas na Polícia Civil, PM e Cipe-Cerrado é relativa e pode ter data certa para acabar.

Juiz bloqueia contas da Prefeitura de Correntina

A notícia é da semana que passou, mas continua valendo:

“O Juiz de direito da comarca de Correntina bloqueou as contas da Prefeitura pelo não pagamento do transporte escolar e não distribuição da merenda escolar, dentre tantas outras irregularidades. O prefeito é Nilson José Rodrigues (Maguila), do PCdoB.”

Se a moda pega, Barreiras é a próxima, pois o transporte escolar permanece impago.

Tribunal rejeita contas de mais 4 municípios.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou hoje a rejeição das contas da Prefeitura de Piritiba. O prefeito Carlos Alberto Silva Santos cometeu irregularidades em licitações e extrapolou os gastos com pessoal. O TCM também rejeitou as contas de Nova Canãa. O prefeito Marival Fraga não apresentou 22 processos licitatórios, no expressivo montante de R$ 8.862.429,39, impedindo a ação fiscalizadora desta Corte. O gestor teve representação encaminhada ao MP, multas e determinação de ressarcimento ao erário. Também foram rejeitadas as contas de Ibirataia e Caatiba.

Tonhão acerta antes de começar gestão e suspende o carnaval

Antonio Henrique, o prefeito eleito de Barreiras, está acertando antes de começar sua gestão. Já anunciou que não vai fazer o carnaval na cidade para reunir forças para a ação que ele mesmo denominou “faxinaço”. O estado lamentável dos serviços públicos de Barreiras nem permitiriam pensar em festas financiadas pelos cofres públicos. Portanto, um pouco de seriedade é bem vindo, depois de tanto desmando na gestão municipal.

TCM fala para os novos prefeitos e técnicos

O Tribunal de Contas dos Municípios, realizou, nesta sexta-feira, o encontro de orientação “Para uma Gestão Legal e Transparente”.

Na abertura dos trabalhos, diante de centenas de prefeitos eleitos e reeleitos, além de vereadores e técnicos de Prefeituras e Câmaras Municipais, o presidente do TCM, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, falou que “estou há 18 anos no Tribunal, entre conselheiro e agora presidente, e nunca vi esta Corte rejeitar uma só conta porque quisesse, apenas porque não houve outra saída, já que o gestor desobedeceu à Lei”.

A mesa dos trabalhos foi composta pelo Vice-Governador Otto Alencar; Presidente do TCM, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira; Presidente da União dos Municípios da Bahia e Prefeito de Camaçari, Luiz Caetano da Silva; Procurador Geral de Justiça do Estado Wellington César Lima e Silva; Promotor de Justiça, José Carlos Lima; Vice-Presidente do TCE, Conselheiro Inaldo Araújo; Vice-Presidente do TCM, Conselheiro Fernando Vita; Corregedor do TCM, Conselheiro Raimundo Moreira e os Conselheiros José Alfredo Dias, Francisco Netto, Paolo Marconi e Plínio Carneiro Filho.

Durante todo o dia, foram realizadas palestras por conselheiros e técnicos do TCM, com a interação de prefeitos, vereadores e assessores, que podem tirar as suas dúvidas.

Entre os assuntos elencados para palestras técnicas estiveram 1) Responsabilidade do Prefeito Municipal; 2) Orientação do TCM/BA para Transição de Mandato; 3) A Importância do Controle Interno na Gestão Municipal; 4) Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito da Administração Pública Municipal; 5) Os Riscos de Uma Gestão Sem o Equilíbrio Fiscal e 6) Normas e Orientações para Elaboração de Prestação de Contas.

Mais três prefeituras têm contas rejeitadas na Bahia

As contas da Prefeitura de Jequié foram reprovadas nesta quinta-feira (29/11), sob a administração de Luiz Carlos Souza Amaral, pelos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, correspondentes ao exercício financeiro de 2011.

A relatoria, fundamentada nas diversas falhas encontradas em relatório, aplicou multas ao gestor no valor de R$ 54 mil, pela manutenção do excesso na despesa total com pessoal, e de R$ 5 mil, por impropriedades remanescentes no processo. Também foi atribuído um ressarcimento aos cofres municipais de R$ 36.360,53, devido ao pagamento de multas e juros por atraso. Cabe recurso.

Jequié, município situado no sudoeste baiano, apresentou uma receita do montante de R$ 203.874.098,64, sendo realizadas despesas na quantia de R$ 197.086.257,17, configurando um saldo positivo na ordem de R$ 6.787.841,47.

O TCM-BA rejeitou hoje, igualmente, as contas públicas das administrações municipais de Camamu e Boa Nova.

Luís Eduardo: Prefeito recebe sinalização do Detran/Bahia

No final da tarde desta quinta-feira, 28/11, o prefeito Humberto Santa Cruz e o secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Hugo Tosta, receberam a sinalização horizontal, vertical e semafórica do trânsito de Luís Eduardo Magalhães finalizada. A entrega foi realizada pelo engenheiro de trânsito do Detran/Bahia, Rafael Freire, e pela técnica de sinalização do Detran/Bahia, Ivete Barreto. Eles trabalharam no processo de implantação da sinalização com os técnicos do Detran Reginaldo Souza e Raimundo de Souza.

O engenheiro Rafael Freire explica que foram implantados no centro do município 7 conjuntos semafóricos, com 15 semáforos, que nos horários de pico (das 7h às 9h30, das 11h30 às 14h e das 17h30 às 19h) funcionam com um tempo maior (20 segundos) do que nos demais períodos (15 segundos).

O Detran/Bahia fez o projeto, acompanhou a implantação e fez a fiscalização de toda a sinalização horizontal, vertical e semafórica. Foram instaladas 844 placas de regulamentação, 131 de advertência, 40 indicativas de orientação e 8 de serviços.

O prefeito Humberto destaca também que está sendo feita uma solicitação ao Detran/Bahia para que no próximo ano seja instalado no município o estacionamento rotativo (zona azul) entre as ruas Pernambuco e Paraná e nas perpendiculares a elas: entre a José Cardoso de Lima e a Castro Alves. “Com essa medida haverá tempo limite para permanecer numa vaga nessas ruas do centro. Isso irá facilitar a vida do motorista e garantir que mais vagas estejam disponíveis no horário comercial”, ressalta o prefeito.

O rascunho do inferno.

Jogo e dobro a aposta que nem o prefeito Humberto Santa Cruz, nem o Secretário de Infraestrutura, percorreram o desvio que contorna os consertos realizados na rua Paraná. Se tivessem feito o desvio, hoje lá estaria uma patrola e umas duas caçambas colocando cascalho. As ruas para o qual o trânsito está sendo desviado, principalmente a paralela da Paraná, são o rascunho do inferno.

Auto promoção de prefeito acaba em pena de prisão.

O prefeito de Eunápolis, no sul da Bahia, foi condenado a três anos e três meses de prisão por uso irregular de verbas públicas para autopromoção em campanhas publicitárias. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na terça-feira (27). Além da reclusão, o prefeito foi condenado também à perda do atual mandato e a ficar inelegível por um período de cinco anos.

De acordo com informações do Ministerio Público do Estado da Bahia (MP-BA), o crime foi cometido em 2005, quando o suspeito contratou uma empresa de comunicação para confecionar e distribuir 20 mil exemplares de uma revista que relacionava o nome e imagem do prefeito com obras e serviços do município, ato considerado pela Justiça como autopromoção, conduta proiida por lei, de acordo com o Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do MP. O contrato, segundo o MP, foi de R$ 77 mil. A ação contra o prefeito foi movida pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

A decisão de reclusão cabe recurso e a inegebilidade não pode ser recorrida, segundo o Ministério Público. Do G1.

Contas rejeitadas hoje no TCM

Itapetinga: Prefeito sofre rejeição por não alcançar índice do FUNDEB e extrapolar na despesa com pessoal
José Carlos Moura foi direcionado ao MP, recebeu multas de R$ 46.800,00, equivalente a 30% dos vencimentos anuais, devido a não redução de despesa total com pessoal, e outra de R$ 10.000,00 pelas demais irregularidades contidas no relatório.

Contas da Prefeitura de Amélia Rodrigues são rejeitadas
O prefeito Antônio Carlos Paim deixou de adotar providências para sanar irregularidades contidas no Ativo Realizável, já sinalizadas nas contas do exercício anterior, tendo repercussão negativa no mérito da prestação referente a 2011.

Prefeito de Castro Alves volta a ter contas rejeitadas
Pela terceira vez consecutiva, Cloves Oliveira tem contas reprovadas por excesso de despesas com pessoal e abertura de créditos suplementares sem o devido suporte. É penalizado com multas de R$ 3 mil e R$ 36 mil e ressarcimento ao erário de R$ 7.600.

Transposição: muito dinheiro e apenas 43% da obra pronta.

lula ricardo stuckert — **Foto de Ricardo Stuckert, da Presidência da República. Lula festeja em Cabrobó um trecho pronto do grande canal.**

A transposição do Rio São Francisco está reservando seu lugar na história como mais uma obra megalômana que, ao que parece ainda vai custar muito para ser concluída. Lembra a rodovia Transamazônica, que hoje virou uma triste lembrança. O valor inicial era de R$ 4,5 bilhões, mas há dois anos subiu para cerca de R$ 6,8 bilhões e ainda este ano deve chegar a R$ 8,2 bilhões. Com as alterações, o custo das obras praticamente dobrou. O leitor pode ver no site Contas Abertas detalhes do andamento das obras.

Por um caminhão de dinheiro

No lançamento da pedra fundamental da futura fábrica da JAC Motors, com a presença do Governador, foi enterrado um carro. Bem que a JAC Motors poderia ter doado o carro à administração estadual, que gasta uma caminhão de dinheiro, todo mês, com locação de veículos, inclusive aqueles com funções específicas, como os da Polícia Militar e Polícia Civil.

Barreiras: apagão no transporte escolar.

Dos 13 veículos terceirizados para o transporte escolar em Barreiras, apenas 4 estão trabalhando. E a tendência é que esses 4 parem bem antes do encerramento do ano letivo. São exceções os veículos próprios da Prefeitura.

O modelo Pernambucano de gestão.

A ascensão política de Eduardo Campos parece estar longe do fim. Desta vez o Governador de Pernambuco ganhou destaque na principal revista do mundo: a The Economist. Para quem tem Ipad, já pode baixar hoje mesmo a matéria, com o título The Pernambuco Model.

Ao contrário do que podem pensar, a matéria não trata de suas articulações através do PSB, mas do seu modelo de gestão, citando o Porto de Suape e a parceria com o ICE – Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação, de Marcos Magalhães.

Fala também de sua parceria com Lula, que fez com que o Estado recebesse uma série de investimentos, dentre os quais a Fiat e a Refinaria. Fala também de sua herança política, deixada pelo avô Miguel Arraes.

Esse foi o maior destaque já dado a um político do Nordeste no semanário inglês, que hoje é o principal formador de opinião do mundo.

Apesar de falar dos seus feitos como gestor, já o coloca como o mais observado político nacional. E o coloca como potencial Presidente da República.

Pelo menos até agora, Eduardo está ganhando muito, desgarrando o PSB do PT. Por outro lado, é preciso sempre lembrar que tudo isso foi possível graças ao apoio que recebeu de Lula, que o acolheu como Ministro, e depois apoiou seu Governo.

Deve ter gente estressada em Brasília. (Garimpado e comentado por João Paulo N. Sabino de Freitas.)

Como disse Ciro Gomes, Lula não é Deus. E Eduardo Campos é quem vai provar isso, em definitivo, em 2014, como também provou agora, em 2012, derrotando o candidato do Ex-presidente nas eleições municipais do Recife.

Desesperança e caos na Vila do Rosário

Cheia de sonhos de emancipação e progresso, a Vila do Rosário está passando pelos seus piores dias com o abandono da Prefeitura Municipal:

“A vila se encontra sem coleta de lixo há dois meses, as crianças que dependem de transporte escolar público não estão sendo atendidas e nem vão concluir seu ano escolar por falta do mesmo. O médico parou de atender desde a eleição e o posto de saúde esta inundado.”

Assim uma leitora se refere à caótica situação da Vila do Rosário, na BR-242, no município de Correntina.

Pior: ainda paira sobre a Vila a decisão do STF sobre a linha de fronteira. Se a reivindicação do Estado de Goiás for atendida, a Vila poderá passar para outro estado e outro município. É fácil imaginar o que significa essa transição.

Antonio Henrique realiza diversas visitas em busca de apoio para Barreiras

O prefeito eleito Antonio Henrique e o vice Carlos Augusto, Paê, em visita a Brasília, foram recebidos pelo secretário executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim Fernandes e pelo diretor de programa do MEC, Romeu Caputo. Antonio Henrique e Paê estavam acompanhados pelo deputado federal João Leão e o membro da comissão de instalação da Universidade Federal do Oeste, Poty Lucena. Durante a reunião Antonio Henrique denunciou as precárias condições do transporte escolar de Barreiras e a falta de merenda em algumas escolas, “A educação é prioridade do nosso governo, é inadmissível assistir o desmando que está acontecendo na nossa cidade e não procurar ajuda, ainda não tomei posse, mas como prefeito eleito, estou buscando auxilio para a educação de Barreiras e também para recuperar os prédios públicos escolares”, declara Antonio Henrique.

Em busca de solução para a instalação da Universidade Federal do Oeste, o membro da comissão de instalação, Poty Lucena, procurou Antonio Henrique para juntos atrair apoio do MEC para a viabilização da implantação da universidade em Barreiras, “Temos a obrigação de lutar pela instalação da UFOBA o mais rápido possível, pois queremos ver Barreiras como um polo de conhecimento”, finaliza Paê.

Antonio Henrique também visitou o Congresso Nacional e a CODEVASF.

TCM segue na denúncia em massa das contas públicas de prefeitos

Jesulino de Souza Porto, prefeito de Maiquinique, sofre representação ao Ministério Público, além de multa de R$ 1.500,00, ressarcimento de R$ 9.758,70 (atraso de obrigações) e devoluções de R$ 100.956,35, ao Fundeb e R$ 39.706,54, ao Fundef.

O prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, teve as contas reprovadas pela prática de diversas irregularidades ao longo da sua gestão, especialmente, a reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal e não recolhimento de multas impostas contra si próprio e a agentes municipais.

O prefeito de Teixeira de Freitas tem contas reprovadas por falhas na Educação, reincidir com pessoal e não comprovar diversas licitações. Apparecido Rodrigues Staut foi encaminhado ao MP, terá que devolver mais de R$ 236 mil por não comprovar licitações, além de receber multas de R$ 57.600 pela reincidência no excesso de despesas com pessoal e R$ 15 mil pelos inúmeros ilícitos praticados no exercício de 2011.

Canavieiras também tem contas reprovadas pelo TCM. Zairo Loureiro é multado em R$ 20 mil e R$ 26.749,58, por vários ilícitos em suas contas, entre os quais excesso de despesas com pessoal, má aplicação em educação, desvio de finalidade de recursos do FUNDEB e contratação de pessoal sem concurso público.

As contas da Prefeitura de Vera Cruz são rejeitadas por baixo investimento em saúde. Antônio Filho foi encaminhado ao MP por não ter apresentado 16 processos licitatórios e recebeu multas de R$ 20 mil por inúmeras reincidências praticadas, além de ter que devolver R$ 5.534,95, referentes ao pagamento de juros e multas por atraso.

A reincidência em gastos excessivos com pessoal reprova contas da Prefeitura de Santa Luzia. Ismar Jacobina de Santana voltou a extrapolar o limite para despesa com pessoal, sofrendo representação ao MP e multas de R$ 25.200,00 e R$ 8 mil.

Jusmari sumida, Regina desviando-se, Prefeitura pode sobrar para pastor Souza.

regina_figueiredo-vice-de-barreiras — **Regina Figueiredo: por aqui que não tem espinho!**

Jusmari Oliveira não foi encontrada para ser citada da liminar obtida pelo MPF, junto à Justiça Federal, obrigando-a a reintegrar funcionários demitidos em outubro

Regina Figueiredo, vice-prefeita de Barreiras, compareceu à Justiça Federal de Primeira Instância, Subseção de Barreiras – Ba, acompanhada de duas advogadas, e perante a Juíza Drª Manoela de Araújo Rocha, alegando que não lhe cabia responder a Ação Cautelar e sequer executá-la, uma vez que, não teria ela legitimidade e competência para executar a Ação Cautelar, pois a legítima Prefeita da cidade e em exercício é Jusmari, não ela. “Até o meu conhecimento, estou exercendo exclusivamente o cargo de Vice-Prefeita”.

A Prefeita Jusmari Oliveira teve decretado o prazo de 72 horas para cumprir a decisão judicial, sob pena de prisão e multa que pagará do próprio bolso de R$ 10.000,00 por dia, se descumprir a ordem da Justiça.

A falta de pagamento em dia dos salários dos profissionais de saúde motivou a deflagração de greve, o que segundo a juíza restringe mais ainda, o acesso à saúde pela população de Barreiras-Bahia. Regina Figueiredo, antecipadamente, declinou da missão de assumir o rabo-de-foguete, em caso do cargo de prefeito ser declarado vago, alegando necessidade de viajar. O prato indigesto pode cair nas mãos do presidente da Câmara, pastor Souza.

Com os blogs AlôAlô Salomão e Mural do Oeste.

Finalmente, depois de 3 anos, a agência do INSS.

A construção da sede da agência do INSS na cidade deve começar em janeiro. Ela estará localizada na Rua Raquel de Queirós, quadra G5A, no loteamento Aroldo Cruz. O terreno de 990 m² foi doado ao INSS pelo município sob a lei de número 328/2009, de 16 de abril de 2009. Foi publicado nesta terça-feira [20/11] no Diário Oficial da União que o processo licitatório, na modalidade concorrência nº 2/2012, tem data marcada para a abertura dos envelopes: 20 de dezembro. A informação é da Prefeitura Municipal.

MPF/BA: profissionais de Saúde de Barreiras deverão ter contratos restabelecidos.

O Ministério Público Federal publicou hoje em sua página a notícia da condenação, em caráter liminar, da prefeita Jusmari Oliveira, obrigando-a a recontratar os funcionários da Saúde demitidos em outubro, logo após perder as eleições. Veja a íntegra da matéria:

A atual prefeita de Barreiras tem 72 horas para restabelecer os contratos dos profissionais de saúde, demitidos logo após o resultado das últimas eleições, e deve adotar as medidas necessários ao pagamento em dia dos servidores da área, sob pena de prisão e multa de R$ 10 mil

Acolhendo ação cautelar preparatória ajuizada pelo Ministério Público Federal em Barreiras (BA), a Justiça Federal na cidade determinou, em caráter liminar, que o município restabeleça os contratos firmados com os profissionais de saúde, dispensados após o resultado das últimas eleições. Expedida no dia 14 de novembro, a decisão determina, ainda, que a prefeitura efetue o pagamento em dia dos salários de todos os profissionais da área, ocupantes de cargos públicos ou contratados, que prestem seus serviços nos moldes contratual, legal e regulamentar.
De acordo com a ação de autoria do procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, a atual prefeita infringiu normas constitucionais e legais, que priorizam o destino das verbas públicas para a promoção da saúde, ao demitir profissionais da área logo após o resultado do pleito de 2012, em que saiu candidata à reeleição mas acabou perdendo. A demissão resultou na restrição da população barreirense aos serviços de saúde, os quais também foram prejudicados com a deflagração de greve dos servidores, devido ao atraso do pagamento dos salários.
Tendo em vista a proximidade do fim do mandato da prefeita, a Justiça considerou a urgência da medida cautelar fixando prazo de 72 horas para o restabelecimento dos contratos. Caso descumpra a liminar, a gestora deverá pagar multa diária de R$ 10 mil e poderá sofrer prisão por crime de responsabilidade, nos termos do artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei nº 201/1967.
Número para consulta processual: 4342-54.2012.4.01.3303.

Prefeitura de Angical está abandonada

A Prefeitura de Angical e secretarias municipais estão com as portas fechadas, segundo informação do Barreiras Notícias. E o Prefeito ninguém sabe, ninguém viu. Abandonar os executivos municipais em fim de mandato está se tornando uma praga que nem o Ministério Público e a Justiça conseguem debelar.

Olha os fichas sujas aí, gente!

Henriquoween-final — **A charge é de Peu Telles, publicada no Varela Notícias e se refere às contas públicas de João Henrique, prefeito de Salvador, pra lá de complicadas.**

Cruz das Almas, Buerarema, Itacaré, Ribeira do Amparo, Milagres, Nova Soure e São Francisco do Conde, Capim Grosso, Valente, Licínio de Almeida e Maragogipe são municípios baianos de nomes sonoros e bucólicos. O que eles têm em comum? As contas públicas de todas as prefeituras foram rejeitadas, somente nos últimos 15 dias, pelo Tribunal de Contas dos Municípios. No tranco que segue o andor, em pouco tempo a lista dos fichas sujas na Bahia vai ser imensa.

Fatos que precisam mais do que fotos.

Tem coisas na vida que é difícil entender: o transporte escolar está praticamente parado, o pessoal da Saúde em greve e o oficial de Justiça atrás de dona Jusmari para citá-la da decisão de readmitir mais de 200 demitidos em outubro. Pois mesmo assim dona Jusmari aparece no facebook distribuindo casas populares. Algo está errado em tudo isso aí.