Um helicóptero da PRF fez um pouso forçado no posto de controle rodoviário de Eunápolis hoje pela manhã.
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Plantio de maconha para fins medicinais a um passo de ser liberado no Brasil
O processo de consulta pública sobre a possibilidade de liberação do plantio de Cannabis sativa para fins medicinais no Brasil, realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), totalizou 554 contribuições, que puderam ser enviadas até esta segunda-feira (19).
As contribuições agora passarão pelo crivo dos diretores da Anvisa, que tomarão juntos uma decisão final sobre o tema.
No mês de junho a Anvisa aprovou duas propostas para regulamentar o plantio de maconha no país, lembra reportagem do G1, caso o processo seja concluído com a liberação.
O canabidiol, que é a substância extraída da cannabis, deixou de ser proibido no Brasil desde 2015 para uso em tratamentos e pesquisa científica. Entretanto, o plantio da erva não é permitido.
Autoridades médicas estrangeiras afirmam que o óleo da cannabis pode ser importante na cura de várias espécies de câncer, além do controle de dezenas de doenças.
Prefeito de Barreiras é multado pelo TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (20/08), julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, o Zito, por irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do escritório de advocacia Ramos & Barata Advogados Associados, no exercício de 2017.
O valor estimado do contrato foi de 5% – algo em torno de R$ 5 milhões – do total de R$103.701.812,09, que seria auferido pelo município através de ação judicial para restituição das diferenças de valores do FUNDEF, bem como das correções de valores do FUNDEB. O prefeito foi multado em R$5 mil.
Para o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, muito embora o TCM tenha se manifestado favoravelmente à realização de contratação de risco através da Instrução Normativa nº 01/2018, a possibilidade excepcional de contratação mediante êxito pela Administração Pública fica condicionada à previsão expressa de limitação para pagamento dos honorários, o que não foi prevista na inexigibilidade realizada pela Prefeitura de Barreiras.
Além disso, a relatoria considerou que os serviços contratados não podem ser entendidos como singulares, vez que não se trata de matéria estranha à Administração Pública Municipal.
Esse entendimento é reforçado pela apresentação de contratos de prestação de serviços firmados com outros municípios, circunstância que comprova a ausência de singularidade do objeto contratado e reforça a ilicitude da inexigibilidade.
Já em relação à notória especialização dos contratados, os atestados apresentados apenas demonstram que a prestadora de serviços executou as atividades em outras municipalidades, não que a empresa possui notória especialização no objeto do contrato.
O prefeito não apresentou justificativa para os valores celebrados, nem comprovou que os mesmos estavam compatíveis com os praticados no mercado.
Cabe recurso da decisão.
PEC da Autonomia da PF é saída para impedir ingerências políticas
A notícia de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ ) da Câmara deve analisar uma Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) que dá autonomia à Polícia Federal vem em um momento oportuno, quando a ameaça de interferências externas na gestão do órgão pode colocar em risco a independência política de uma das instituições mais idôneas e respeitadas do Brasil. A medida atende a uma demanda antiga das entidades que representam os Delegados da PF.
Segundo notícia divulgada na imprensa, o relator do texto, Felipe Francischini (PSL-PR), será substituído esta semana. Ele informou que vai designar outro parlamentar para elaborar o parecer e o submeterá à análise assim que for entregue. O projeto tramita na Casa desde 2009 e foi desarquivado em fevereiro, a pedido do deputado João Campos (PRB-GO).
A Polícia Federal é hoje subordinada ao Ministério da Justiça. Na avaliação do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SINDPF-SP), é imprescindível que a PF tenha autonomia constitucional e legal para evitar que situações como as que ocorreram na semana passada, quando presidente da República afirmou que exoneraria o superintendente do Rio Janeiro, Ricardo Saadi, e depois disse que quem mandava na instituição era ele, ao comentar para a imprensa a escolha do substituto, voltem a acontecer. “Sem autonomia prevista na Constituição, a Polícia Federal, da forma como conhecemos, acabará em poucos anos”, afirmaTania Prado, presidente do SINDP SP e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) em São Paulo.
O posicionamento do presidente foi duramente criticado pelas entidades representativas da classe, que entenderam sua fala como uma interferência na gestão do órgão, já que cabe ao diretor-geral a nomeação e exoneração de profissionais.
As entidades defendem que a instituição permaneça independente para gerenciar o seu funcionamento e para ficar livre de ações que possam atrapalhar investigações importantes como a Lava Jato, a maior ofensiva contra a corrupção já feita neste país.
PEC 412
A PEC determina que uma Lei Complementar organize a Polícia Federal e prescreva normas para a sua autonomia funcional e administrativa. O texto diz ainda que caberá à PF elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Formosa do Rio Preto comemora Aniversário do 1º Ano de implantação de sua Feira Livre
A Prefeitura de Formosa do Rio, com apoio do Sindicado dos Trabalhadores Rurais (STR) e de todos os feirantes promoveu uma grande festa para comemorar o Aniversário de 1 Ano de implantação da Feira Livre do município, celebrando a realização e consolidação desse sonho antigo do povo formosense, no último sábado, dia 17 de agosto.
Delicioso café da manhã com alimentos da própria feira, som ao vivo com Dé dos Teclados e grande animação da população e feirantes marcou o evento. O prefeito Dr. Termosires Neto, a primeira-dama e secretária de Políticas Estratégicas, Ronúbia Setúbal, o titular da pasta da Agricultura, Eronides Batalha, e demais secretários de governo, o presidente da Câmara Municipal, José de Zuza, a presidente Rosicledija Reis e equipe do STR marcaram presença no evento.
O feirante Edson agradeceu o apoio e a assistência prestada aos feirantes. “Estou muito feliz com o sucesso da feira, porque agora podemos produzir porque temos onde comercializar. Antes, eu tinha o produto mais era mais difícil vender. E graças a Deus todos os itens que tenho trazido para a feira, tenho vendido super bem”, declarou.
O gestor municipal parabenizou a todos os feirantes, agricultores e ao povo de Formosa pelo apoio para tornar a Feira Livre de Formosa cada vez mais consolidada. “Muito gratificante poder comemorar com toda nossa gente esse primeiro ano de implantação da Feira de Livre de Formosa, que nasceu forte e coesa e continuamos incentivando para fortalecer ainda mais”, sublinhou Dr. Termosires.
O Secretário de Agricultura, Eronides Batalha, reforçou o agradecimento a toda a comunidade e feirantes por terem abraçado a iniciativa.
A gestão apoia e presta assistência aos agricultores familiares e feirantes para que a feira venha se fortalecer cada vez mais. Quando a Feira Livre de Formosa foi implantada, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 39 de 9 de agosto de 2018, na data de sua instalação, 11 de agosto de 2018, havia apenas 3 pequenos produtores irrigantes, hoje eles já somam 27. A Prefeitura de Formosa do Rio Preto disponibiliza toda a estrutura no local onde os produtos são comercializados, apoio no transporte para os feirantes que moram nas comunidades mais distantes, concede hora-máquina para preparo do solo dos pequenos agricultores, presta assistência técnica com agrônomo e técnico agrícola.
Empresa de segurança da fazenda Estrondo invade território e atira em membro da comunidade geraizeira de Formosa do Rio Preto (BA)
O relato abaixo é um texto da agência 10envolvimento, que defende os geraizeiros. O Condomínio da Cachoeiro do Estrondo ainda não se manifestou sobre o ocorrido.
Fernando Ferreira Lima e outros membros das comunidades estavam cuidando do gado em seu território tradicional quando foram “abordados” pela empresa de segurança “Estrela Guia” exigindo a retirada dos animais a qualquer custo do território tradicional.
Na tarde deste sábado, 17 de agosto de 2019, na zona rural do município de Formosa do Rio Preto, extremo oeste da Bahia, homens armados que atuam como “agentes de segurança” do Condomínio Cachoeira do Estrondo abordaram geraizeiros no momento que trabalhavam com o gado, ameaçando que saíssem de cima seus cavalos e deixassem de usar o seu próprio território tradicional.
Nesse momento, Fernando Ferreira Lima desceu do cavalo e saiu correndo, momento em que dispararam por trás da vítima, sem dar qualquer possibilidade de defesa, diante da obediência das exigências arbitrárias e ilegais realizadas por parte da empresa de segurança “Estrela Guia”, contratada pelo Condomínio Cachoeira do Estrondo.
Os seguranças atiraram três vezes em direção ao membro da comunidade, acertando e atravessando a perna de Fernando Ferreira Lima. Após esse momento, dispararam outros três tiros em direção a barriga do animal que estava montado outro membro da comunidade.
Fernando foi socorrido por outros membros da comunidade enquanto estava sangrando dentro do rio. A vítima foi levada a partir de ajuda financeira de membros da comunidade à Dianópolis-TO, cidade mais próximo da comunidade, há mais de 100 km do local do crime.
Diante da necessidade de um procedimento mais delicado, precisou ser transferido para a capital Palmas, onde por sorte do destino se constatou
que a bala não ficou alojada no fêmur e não atingiu qualquer artéria principal.
O projétil atravessou sua perna e, por isso, ficará impossibilitado de exercer seu trabalho e ajudar no sustento de sua família. Além disso, os seguranças estão prendendo a o rebanho, a principal fonte de renda das famílias geraizeiras.
Nesse último contexto, quando outros membros das comunidades tentaram resgatar o rebanho, os seguranças os ameaçaram com disparos de arma de fogo e posteriormente condicionaram a liberação a uma apresentação de documentos que, quando apresentados, receberam como resposta: “vocês fica sabendo que aqui vocês não passa mais (…) não tem negócio de gado não”.
Essa não é a primeira vez que os “agentes de segurança” atiram contra membros das comunidades. Em verdade, outros membros já sofreram o mesmo ataque direto no dia 31/01/2019, quando exerciam as atividades diárias de pastoreio. As autoridades já foram informadas do contexto, mas até o momento a inércia é a marcha-ré das autoridades públicas.
Ressalta-se que o tratamento violento é uma constante da empresa no ataque para inibir e avançar na expansão e roubo de terras por parte de sua contratante Condomínio Fazenda Cachoeira do Estrondo contra as comunidades que por gerações vivem nos Gerais.
ENTENDA O CASO
Segundo informações do Livro Branco da Grilagem, levantamento publicado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 1999, a Fazenda Estrondo é resultado da apropriação ilegal de 444 mil hectares de terras nas proximidades da nascente do Rio Preto, importante afluente da Bacia do Rio São Francisco. A área está localizada no coração da região conhecida por MATOPIBA, fronteira agrícola onde se acumulam denúncias de grilagem e violência contra comunidades e posseiros.
As fraudes cartoriais que possibilitaram a grilagem foram realizadas no final dos anos 1970, mas somente nos anos 2000 a área começou a ser desmatada para o plantio de soja, milho e algodão. A fazenda foi autuada em diversas oportunidades pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em razão de desmatamento ilegal. Também há registros de autuação por trabalho análogo à escravidão.
O protagonista da grilagem é o empresário Ronald Guimarães Levinsohn. Ele controla, atualmente por intermédio das duas filhas, as três empresas que reivindicam a propriedade das terras: Delfim Crédito Imobiliário S/A, Colina Paulista S/A e Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia (CMOB). Envolvido em inúmeras fraudes e negócios suspeitos, ganhou notoriedade por sua proximidade com próceres da Ditadura Civil-Militar (1964-1985).
As terras griladas eram de uso tradicional das comunidades geraizeiras do Alto Rio Preto – Cachoeira, Marinheiro, Cacimbinha, Gatos e Aldeia. De acordo com os estudos técnicos realizados por determinação da Promotoria Regional do Meio Ambiente de Barreiras, em Inquérito Civil Público que apura crimes ambientais na Fazenda Estrondo, as comunidades são remanescentes de povos indígenas e de quilombolas que chegaram à região no final do século XIX, no contexto pós-abolição.
Após se apropriar e desmatar o chapadão onde as comunidades criavam gado e realizavam extrativismo, agora as empresas avançam sobre a região do Vale do Rio Preto, onde estão localizadas moradias dispersas e os povoados. Nesta área do vale, as comunidades ainda exercem a sua posse tradicional, na qual extensas áreas são de uso comunitário. As empresas construíram guaritas com “agentes de segurança” privados entre as comunidades, de onde controlam o trânsito nas estradas e exercem forte
vigilância sobre as famílias. Foram registradas junto às autoridades policiais e Ministério Público Estadual e Federal dezenas de ameaças, agressões e até sequestro relâmpago de trabalhadores que ocupam a direção das associações comunitárias. No entanto, nada foi apurado e, até o momento, nenhum responsável foi punido.
FAZENDA ACUMULA DERROTAS NO PODER JUDICIÁRIO
Em abril de 2017, com a intensificação dos ataques sobre as áreas comuns do Vale do Rio Preto, as comunidades reunidas ingressaram com Ação de Manutenção de Posse coletiva de uma área de 43 mil hectares, no entorno dos povoados. Em 03 de maio do mesmo ano, a magistrada da Vara Regional de Conflito Agrário e Ambiental de Barreiras concedeu a medida liminar, em caráter de urgência, estabelecendo multa diária de 50 mil reais pelo descumprimento da decisão. Um mês depois, a Vara especializada teve suas atividades encerradas por decisão da então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago. A ação foi remetida
para a comarca de Formosa do Rio Preto.
As empresas postergaram por um ano, com manobras e pressão sobre servidores, a citação pelo oficial de Justiça. Citadas em abril de 2018, recorreram da decisão liminar no Tribunal de Justiça, porém, o desembargador José Cícero Landim não concedeu a suspensão da decisão, alegando que os documentos apresentados pelas comunidades
indicam que exercem efetivamente a posse sobre o território indicado. Em julgamento ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2019, a terceira câmara cível do Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a decisão no mérito, garantido a vigência liminar de manutenção de posse das comunidades na área coletiva correspondente à 43mil hectares.
São Paulo, Capital: a noite chega às 14h30m com a fumaça das queimadas.
Do G1, com edição de O Expresso.
As queimadas no Brasil aumentaram 82% em relação ao ano de 2018, se compararmos o mesmo período de janeiro a agosto – foram 71.497 focos neste ano, contra 39.194 no ano passado.
Esta é a maior alta e também o maior número de registros em 7 anos no país. Os dados são do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), gerados com com base em imagens de satélite.
Ventos que seguiam para uma frente de baixa pressão criaram um rio de fumaça em direção sul-sudeste, depois de deixar inoperante o aeroporto de Porto Velho no domingo. A região tinha sido tomada pela fumaça. Bombeiros e brigadistas relatam a morte de dezenas de milhares de animais selvagens e índios estão assustados em suas aldeias.
É um dos maiores desastres ecológicos da história do País.
Cinco estados tiveram um maior aumento no número de queimadas no Brasil desde o início do ano, em comparação com o mesmo período do ano passado: Mato Grosso do Sul, com uma alta de 260% em relação a 2018; Rondônia, com 198%; Pará, com 188%; Acre, com 176%; e Rio de Janeiro, com 173%. Se tomarmos como base apenas o número, Mato Grosso é líder, com 13.641 focos, o que representa 19% do total nacional.
Nas últimas 48h (contadas até 19 de agosto), o Brasil teve 5.253 focos de queimadas detectados pelo sistema do Inpe.
Bolívia, Peru e Paraguai seguem com 1.618, 1.166 e 465, respectivamente.
No sábado (17), o aeroporto internacional de Viru Viru, na Bolívia, chegou a ser fechado devido à baixa visibilidade.
Hoje ofertas renovadas nos Supermercados Marabá
Sítio do Mato: Alfredinho compra R$233 mil em foguetes. Para quê?
Mesmo depois de tantos problemas judiciais em sua gestão, o prefeito de Sítio do Mato resolveu fazer uma compra absurda de fogos de artifício.
Ainda no início deste ano, Alfredo de Oliveira Magalhães (PDT), o Alfredinho, foi condenado por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por não prestar contas de verbas federais.
Agora, mesmo com o Município em estado de emergência, resolveu adquirir R$233 mil em fogos, apesar do tamanho de sua comuna, de apenas 12 mil habitantes.
Vai comemorar o quê?
Acima o decreto de situação de emergência. Abaixo, a licitação do foguetório. Quem usa pneus nesse estado, nem precisa de foguetes. O pipoco é certo!
Quem sabe não sobra uns troquinhos dos foguetes e Alfredinho compra umas duas duzias de pneus novos para o transporte escolar?
Bebianno: “Vai faltar bote para pular do barco de Bolsonaro”
Em um tom profético, o ex-secretário-geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, alveja: Bolsonaro, que atira pelas costas em seus soldados, acabará sozinho. Pelo jeito, vai faltar bote para pular desse barco.
Em entrevista ao Estadão, Bebianno afirmou que participará da eleição de 2020, provavelmente como candidato a prefeito do Rio de Janeiro, pelo DEM ou PSDB, para onde foi o desertado Alexandre Frota recentemente.
Para Bebianno, o fosso que se agrava entre o ministro de Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e o presidente é mais uma faceta do comportamento autoritário do governo.
Bebianno foi demitido do Governo no início do mandato de Jair por intrigas palacianas, protagonizadas pelo famigerado vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro.
Bebianno era advogado de Bolsonaro em diversos processos, praticamente sem nada cobrar, mas isso não evitou que sofresse violento processo de fritura.
Como o ex-companheiro afirma, ferido, recebeu um tiro pelas costas.
EMBASA entre os cessionários que gastam mais com salários do que com investimentos no saneamento.
Reportagem de O Globo neste domingo indica que cessionários do setor de água e esgoto estão dando marcha-a-ré nos investimentos.
A baiana Embasa, que investia mais que o dobro do gasto com folha salarial em 2010, inverteu essa situação em 2017, quando gastou R$ 647,3 milhões com salários e R$ 431,7 milhões com incrementos nos serviços. Os investimentos caíram 35% e o gasto com pessoal subiu 116% no período.
Enquanto isso, 100 milhões de brasileiros não tem acesso aos serviços de saneamento básico e o índice de perdas de água tratada atinge alarmantes 40%.
Em Luís Eduardo Magalhães, a população precisa ser esclarecida sobre os motivos que a EMBASA, mesmo tendo recebido grande partes das obras da CODEVASF, entre 2010 e 2012, só agora estão fazendo as ligações no Centro da Cidade. Mais tarde, entre 2013 e 2014, a EMBASA recebeu verbas da CODEVASF para complementação das obras de infraestrutura.
CNI divulga nesta semana o índice de confiança do empresário e as sondagens industrial e indústria da construção
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgará três pesquisas mensais nesta semana: o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), a Sondagem Industrial e a Sondagem Indústria da Construção. As pesquisas serão publicadas no Portal da Indústria e encaminhadas por e-mail aos jornalistas cadastrados. Também serão divulgadas no Twitter da CNI (@CNI_br).
Confira as datas e os horários de divulgação das pesquisas:
Amanhã, 20 de agosto, às 10h – Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI)
A pesquisa de agosto mostra a percepção dos empresários sobre as condições atuais e as expectativas para os próximos seis meses em relação ao desempenho das empresas e da economia. Contém, ainda, informações por setores de atividade (indústrias extrativa, da construção e de transformação), região e porte de empresa. Essa edição do ICEI foi feita entre 1º e 13 de agosto, com 2.451 empresas. Dessas, 945 são pequenas, 917 são médias e 589 são de grande porte.
Quinta-feira, 22 de agosto, às 10h – Sondagem Industrial
A pesquisa de julho aponta a percepção dos empresários sobre o desempenho da produção, do emprego, dos estoques e da utilização da capacidade instalada da indústria em julho. Mostra ainda as expectativas para os próximos seis meses sobre a demanda, as exportações, o emprego e a compra de matérias-primas. Esta edição da pesquisa foi feita de 1º a 13 de agosto com 1.957 empresas. Dessas, 776 são pequenas, 704 são médias e 477 são de grande porte.
Sexta-feira, 23 de agosto, às 10h – Sondagem Indústria da Construção
A pesquisa de julho mostra a percepção dos empresários da construção sobre o nível de atividade, o número de empregados e a utilização da capacidade de operação em maio. Também mostra as expectativas para os próximos seis meses sobre o nível de atividade, os novos empreendimentos e serviços, as compras de insumos e o número de empregados. Esta edição da pesquisa foi feita de 1º e 13 de agosto com 494 empresas. Dessas, 169 são pequenas, 213 são médias e 112 são de grande porte.
Acusado de 30 homicídios entra em confronto com a Polícia e morre.
Wedson Jonhson Schimanki Alves, 19 anos, autor de assassinatos na Região Metropolitana de Salvador (RMS) foi surpreendido, neste último final de semana, por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte (LN), em Alagoinhas.
Alvo prioritário da SSP, o criminoso postava fotos armado nas redes sociais e recentemente ironizou, na web, a notícia de 1 ano sem homicídios na cidade de Madre de Deus.
Em uma postagem da Prefeitura sobre o período sem mortes, Jonhson colocou o comentário: “1 ano é msm?”. Além disso o criminoso incluiu emojis de óculos escuros.
O traficante e homicida estava escondido na cidade de Alagoinhas juntamente com o comparsa Luan Tiago Santos Damasceno. Após denúncia anônima e ações de inteligência da 17a Delegacia Territorial (DT/Madre de Deus), guarnições da Cipe LN encontraram a dupla na Rua 21 de Setembro. Percebendo a aproximação os criminosos atiraram e terminaram atingidos durante confronto. Ambos foram socorridos, mas não resistiram.
Com a dupla foram apreendidos dois revólveres calibre 38, munições, dois tabletes de maconha, 58 trouxas da mesma erva, uma balança, R$ 15 em espécie e um documento falso com nome de Lucas que era usado por Johnson. O caso foi registrado no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Alagoinhas. “Infelizmente eles tomaram a pior decisão que foi confrontarem com as nossas guarnições”, disse o comandante da Cipe LN, major Cis de Paula Bahiense.
Acusado de participar de pelo menos 30 homicídios, na RMS, Jonhson cometeu seu primeiro assassinato com 13 anos de idade. Ele chegou a ficar em um centro de recuperação para adolescentes e quando saiu assumiu a liderança em uma facção. Luan, por sua vez, tinha passagem por latrocínio (roubo seguido de morte) também quando era menor.
A 17a DT/Madre de Deus e o Comando de Operações da PM atuavam em conjunto para prender Johnson.
Ladrão viaja quase 700 km para abandonar caminhão roubado em Barreiras
O veículo estava abandonado às margens da rodovia, com a porta aberta e em funcionamento.
Na noite de ontem (18), policiais rodoviários federais localizaram no Km 1 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA), um veículo VW/ 24.250 CNC com registro de roubo.
Durante patrulhamento da PRF, os agentes visualizaram o veículo abandonado no acostamento da rodovia. Ao se aproximarem, perceberam que o caminhão havia sido deixado no local há pouco tempo, pois estava com a chave na ignição e com motor em funcionamento.
Após consulta ao sistema de dados, os policiais verificaram que o caminhão ocorrência de roubo, registrada na cidade de Barreiras, no oeste baiano.
O veículo foi encaminhado a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos de Vitória da Conquista (BA) para registro da recuperação e posterior devolução ao proprietário.
Sistema Sinal
A PRF dispõe de um sistema que pode ser acessado pelas vítimas para que os policiais de serviço recebam informações sobre os veículos roubados ou furtados.
Para isso, basta acessar o site http://www.prf.gov.br/sinal e preencher os campos solicitados.
Caso a vítima não tenha acesso à internet, a informação pode ser repassada através do telefone de emergência 191.
O registro aumenta a possibilidade de recuperação do veículo que venha a circular nas rodovias federais de todo o país.
O cadastro no Sinal não substitui o boletim de ocorrência na Polícia Civil. De todo modo, é importante informar o quanto antes à PRF o roubo ou furto do veículo.
Aroeira, perfeito!
Uma semana de decisões nas duas casas do Congresso.
Por Mateus Maia, do Poder 360
A Câmara e o Senado terão um calendário recheado nesta semana que vai do dia 19 a 23 de agosto.
Além de audiências públicas para discutir a PEC (Proposta de Reforma à Constituição) que reforma a Previdência, os senadores também devem analisar a MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica.
Já os deputados devem se debruçar sobre o projeto que regulamenta o uso de armas de fogo.
A medida que desburocratiza processos para empresas e altera parte da legislação trabalhista, foi aprovada na última 4ª feira(14.ago.2019), ganhará atenção especial dos congressistas. Isso porque a MP perde validade em 27 de agosto se não for apreciada pelas duas Casas do Congresso.
Entre os pontos alterados estão a possibilidade de empresas consideradas de baixo risco poderem exercer suas atividades econômicas sem precisar da liberação do Estado, a possibilidade de se guardar documentos das empresas em formato digital e liberação para que se trabalhe domingos e feriados.
As reformas estruturantes, como são chamadas pela equipe econômica da administração Bolsonaro, também terão espaço no debate entre senadores. De 2ª a 5ª haverá audiências públicas sobre o tema, a 1ª sobre a reforma tributária e as demais sobre a previdenciária.
Nestas reuniões, os congressistas receberão representantes de diversas categorias de trabalhadores e entidades empresariais e de Estado, além de autoridades, como o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. A maratona de audiências é interrompida na 6ª feira (23.ago.2019), quando está prevista a apresentação do relatório inicial da PEC elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A tramitação da reforma das aposentadorias está marcada para ser encerrada em 10 de outubro, ressalvadas possíveis alterações no meio do caminho. No caso da reestruturação dos impostos, há ainda indefinição. Inicialmente há 3 propostas sobre a mesa, uma da Câmara, uma do Senado e uma do governo, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já anunciou que se chegará a 1 consenso sobre o texto.
Entre os deputados a principal pauta da semana promete ser o debate e votação do PL (Projeto de Lei) que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas. A Câmara aprovou na última 4ª feira (14.ago) o caráter de urgência para a matéria, que antes tramitava com urgência constitucional e travava a pauta da Casa.
Outro projeto que teve prioridade aprovada nesta mesma sessão foi a lei de abuso de autoridade, que provado horas depois. Entre as medidas consideradas urgentes há uma semana, o que trata do tema de armamentos ainda não foi apreciado a tempo. O relator da matéria, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), afirma que seu texto vai a plenário na próxima 3ª feira (24.ago).
O PL estipulará uma grande regulamentação para as armas e tem o objetivo de acalmar recorrentes embates entre o Executivo e Legislativo. Isso se dá pelo fato de que pela falta de especificidade das normas atualmente, o governo precisa criar decretos para regulamentar o tema. Os congressistas acreditam que colocando os parâmetros em lei a polêmica se acalmaria, trazendo mais segurança jurídica para os procedimentos envolvendo armamentos.
Outro tema que pode surgir para o congresso avaliar é uma MP que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central. O texto ainda precisa ser finalizado pelo governo e quando for assinada deve passar por uma comissão com deputados e senadores, depois pela Câmara e depois pelo Senado, para isso tem até 120 dias.
Bairro Santa Cruz ganha uma agência dos Correios
O bairro Santa Cruz, localizado em Luís Eduardo Magalhães, agora dispõe de uma agência dos Correios.
A nova unidade presta serviços postais (postagem de cartas e encomendas) e de conveniência, como emissão, regularização e alteração de CPF; entrada no seguro DPVAT, entre outros. O atendimento ao público é de 8h às 16h. A agência também realiza entrega interna de correspondências e encomendas.
Bruno Sartori: ele vive pelos aplausos
Mundo Cão: violência no Oeste baiano tem dia de horror. Rapaz ataca namorada e mata rival a golpes de facão.
Está internada na UTI do Hospital do Oeste a jovem Geiciane de Jesus Souza, de 28 anos, atacada a golpes de facão pelo namorado Alexandre na vila Cerradão. O rapaz também é acusado de matar pelo mesmo motivo passional o indivíduo conhecido como Tião. Depois de ferir mortalmente o desafeto, o namorado de Geiciane ainda botou fogo no corpo.
Alexandre Araújo dos Santos de 20 anos, acusado de ser o autor do crime, suspeitava que Tião (51 anos) teria um relacionamento com sua namorada.
O autor dos crimes roubou uma motocicleta e fugiu em direção a Barreiras.
Moça mata homem após assédio
Uma mulher de 20 anos foi presa neste domingo (18), acusada de matar um homem de nome Cléber de Souza. de 35 anos, natural de Bom Jesus da Lapa.
De acordo com informações da Polícia Civil, a motivação do crime, foi um desentendimento entre a vítima e a autora após suposto crime de importunação sexual .
O homicídio ocorreu na Av. Manoel Novaes, Centro de Bom Jesus da Lapa-BA, por volta das 04h da manhã deste domingo. Evlin Soares da Silva, é acusada de ter desferido dois golpes de faca em Cleber de Souza, que foi socorrido por populares para UPA, mas não resistiu aos ferimentos.
PRF apreende veículo adulterado e detém motorista por uso de documento falso e receptação
Na manhã deste sábado (17), durante fiscalização de rotina no KM 202 da BR- 135, trecho do município de São Desidério (BA), agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordaram um veículo HONDA/Cg 150 TITAN KS, conduzido por um homem de 26 anos.
Foram solicitados os documentos do veículo e do condutor, quando em uma verificação minuciosa do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), a equipe identificou indícios de falsificação. Após pesquisa no sistema de dados, constatou-se que o CRLV pertence a lote extraviado de órgão de trânsito.
Durante a fiscalização na motocicleta, foram encontradas também indícios de adulterações nos elementos identificadores.
Questionado, o homem informou que adquiriu o carro mediante negociação na cidade de Barreiras (BA), pagando o valor de 1.000 reais. Disse ainda que tinha conhecimento da existência de pendências na moto, porém, desconhecia às irregularidades apresentadas referente a adulteração.
Diante dos fatos, ele foi encaminhado juntamente a documentação apreendida e o veículo à Delegacia de Polícia Civil local, para os procedimentos legais.
A PRF em 2019 já recuperou quase 300 veículos furtados, roubados ou adulterados. O combate às fraudes veiculares é uma das áreas de atuação ordinária da PRF e ações pontuais são realizadas sempre que se constata uma maior incidência desses crimes em determinadas regiões do país.
Cipes Caatinga e Nordeste localizam 40 mil pés de maconha
Uma operação conjunta entre as Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) Caatinga e Nordeste erradicou, na sexta-feira (16), cerca de 40 mil pés de maconha. Com uso de drone a plantação foi descoberta na cidade de Canudos.
Uma denúncia anônima indicou o plantio ilegal no distrito de Bendegó. Após algumas horas sobrevoando a região, os PMs encontraram cerca de 40 mil pés de maconha, uma quantidade relevante da erva já colhida e acampamentos usados pelos criminosos que davam manutenção no plantio.
Com a chegada das guarnições um grupo fugiu utilizando um veículo, mas um integrante do bando, ainda não identificado, foi cercado e preso com uma espingarda.
Após juntar os milhares de pés de maconha, os materiais foram queimados. “Mais uma ação de combate ao tráfico de drogas na Bahia. Não paramos”, garantiu o comandante do Policiamento Especializado (CPE) da PM, coronel Sérgio Freire.
Veja só como está a Amazônia sob o fogo autorizado por Bolsonaro
Ao longo da BR 163 no Pará, sábado foi um dia de cão, com formação de imensas nuvens de fumaça.
Abaixo, fotos de Porto Velho, quase desaparecida sob a fumaça das queimadas.
Chegou rápido o Waterloo da ultra-direita no mundo
Macri já era. Jogou a toalha.
Netanyahu ganhou, mas não levou.
Trump está 12 pontos atrás de Biden nas pesquisas nacionais.
A ultradireita perdeu para os verdes na Europa.
E os minions achando que Bolsonaro é candidato em 2022. Se ele chegar até lá, o que duvido, vai ser candidato a síndico do Condomínio Vivendas da Barra, agora conhecido – depois que encontraram milicianos por lá – como “Morrendas da Barra”.
Inspirado no tuiteiro Dawisson Belém Lopes.
Jair enfrenta Polícia Federal em defesa da “famiglia”
Agora todos já sabem: o Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro perdeu o cargo por que andou mexendo na vida do Queiroz e do Flávio Bolsonaro.
Da mesma maneira que os médicos cubanos perderam os empregos porque Bolsonaro ganhou o apoio da classe médica em peso. Agora, o Presidente vem a público dizer que eram guerrilheiros, que estavam montando células de insurreição no interior do País.
Só minions da sub-espécie roxo continuam acreditando na espuma e nas cortinas de fumaça produzidas por Jair.
Morto aperta a mão da esposa e velório é interrompido
Durante o velório de um homem identificado como Raimundo Bezerra de Sousa, de 61 anos, a mulher do falecido tomou um susto depois de ter sentido que a mão dele apertada a dela, na última sexta-feira (16), em São Luís do Curu (CE). Além disso, outras testemunhas relataram que o corpo chegou a transpirar e estava se mexendo no caixão.
O homem passou mal na cadeia de Trairi, onde estava preso e, depois internado no hospital de Itapipoca (CE), acabou falecendo às 22h de quinta-feira passada (15). O corpo foi transportado para São Luís do Curu e chegou para o velório ao redor das 8h30 do dia seguinte.
Por ter percebido que o corpo ainda apresentava sinais vitais, a família do homem entrou em contato com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas os profissionais que examinaram o corpo acabaram constatando que ele estava mesmo sem vida.
Mas os familiares ainda não estavam convencidos de que o homem havia, de fato, falecido. Então, decidiram levar o corpo para o Hospital Municipal Antônio Ribeiro da Silva, em São Luis do Curu. Entretanto, mais uma vez foi concluído que Raimundo Bezerra estava morto depois de mais exames. Finalmente, por volta das 18h de sexta-feira (16), o corpo foi sepultado.
Formosa: Prefeito comemora com agricultores chegada de energia elétrica no Portal do Jalapão
A convite da comunidade, o prefeito de Formosa do Rio Preto, Dr. Termosires Neto, e sua comitiva participaram, nesta sexta-feira (16/08), de evento no Portal do Jalapão, região próxima à Sul Colonização e Coaceral uma das principais áreas produtoras de grãos e, consequentemente, de geração de emprego e renda do município. A confraternização aconteceu como forma de comemoração e agradecimento pela instalação da energia elétrica pela Coelba no loteamento, a partir de solicitação da Prefeitura em conjunto com os agricultores e comerciantes locais. Também estiveram no encontro a primeira-dama e secretária de Políticas Estratégicas, Ronúbia Setúbal; demais secretários e equipes do governo municipal; os representantes da Coelba, o supervisor regional Leonardo Oliveira Matos e o técnico de atendimento Rafael Damasceno Cardoso Júnior; o presidente da Câmara de Vereadores do município, Zé de Zuza; os vereadores Manuela, Netinho, Meletinha e Rosita e o empresário Gerson Bonfantti.
A comerciante Juliana, integrante da comissão dos moradores com Mara e seu Lídio, relatou que desde a primeira reunião com o prefeito e servidores da Coelba notou a seriedade do compromisso firmado e confiou que seriam atendidos. “Acreditei que iria sair e investi, depois de 15 dias que eu havia aberto meu restaurante a energia chegou. Estamos muito felizes por isso”, comemorou.
Dr. Termosires Neto ficou muito satisfeito com a receptividade de todos e ressaltou a felicidade de poder contribuir com algumas melhorias para aquela região. “É mais um compromisso honrado para um grupo de pessoas para as quais a realização de um sonho e a solução de um problema chegaram através da nossa gestão. Nosso trabalho não para com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas. Temos ações em todos os cantos desse imenso município”, enfatizou.
Além do apoio para a instalação da energia elétrica e da instalação do serviço de iluminação pública, o governo municipal tem disponibilizado horas-máquina para melhoria das estradas da região produtora com o objetivo de facilitar o escoamento da safra e demais atividades relacionadas à lavoura e que necessita de boas condições de trafegabilidade. Além de disponibilizar ainda uma ambulância para atender essa área. O prefeito de Formosa também firmou compromisso com os agricultores de ajudar na pavimentação asfáltica de um trecho da estrada de acesso à Panambi e Garganta, logo na descida da Serra do Rio Sapão.
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Ações policiais no Rio matam 15 em 5 dias, mas Witzel quer mais
Não há como ficar indiferente às cartas dos moradores do Complexo da Maré – que concentra comunidades cariocas assoladas pela violência policial. Reunidas pela ONG Redes da Maré e entregues ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na segunda-feira, as 1.500 cartas narram com simplicidade o sofrimento de viver cotidianamente sob violações de direitos humanos cometidas pelo Estado.
“O ruim das operações nas favelas é porque não dá para brincar muito. Também fica morrendo muitos moradores nas comunidades e também tem muita violência”, escreveu um estudante.
“O caveirão quando entra aqui é para nos matar. Ele não entra aqui para fazer uma simples intervenção. O Estado mata sonhos, mata vidas, mata o futuro de pessoas que um dia poderiam estar no lugar da senhora juíza”, escreveu um dos moradores dirigindo-se diretamente à juíza Regina Lúcia Chuquer, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
A juíza Regina é responsável pela decisão que invalidou em junho a Ação Civil Pública da Maré, que estabelece medidas a serem seguidas em ações policiais para assegurar os direitos constitucionais das mais de 130 mil pessoas que vivem ali. Segundo a Defensoria Pública, no período em que as medidas tiveram em vigor, a letalidade por arma de fogo caiu 44% na Maré.
As cartas entregues ao TJ-RJ surtiram efeito, ao menos temporário. Na quarta feira, o TJ suspendeu o recurso da juíza garantindo medidas mínimas de proteção aos moradores – como a presença obrigatória de ambulâncias nas ações policiais, câmeras e GPSs nas viaturas e a criação de um protocolo entre autoridades de segurança e diretores de unidades de saúde e ensino.
“Quando nós chegamos na escola, ela está cheia de furo de tiro e toda revirada”, diz uma das cartas. “Um dia eu estava no pátio, fazendo educação física e aí, de repente, o helicóptero passou dando tiro para baixo. Aí, todo mundo correu para o canto da arquibancada, quando passou o tiro a gente correu para dentro da escola até minha mãe me buscar”, conta uma criança.
Os relatos assustadores da Maré, porém, não comoveram o governador do Rio, que disse que iria recorrer da decisão do TJ-RJ horas depois de anunciada.
Witzel não quer saber de qualquer tipo de limite às operações policiais. As mortes, para ele, são de responsabilidade de quem mora ali:
“Infelizmente a comunidade está tomada pelo crime organizado”, disse, justificando a violência das ilegalidades da ações policiais – como os disparos aéreos – estimuladas por seu governo.
Entre sexta-feira e a quarta-feira passada 15 pessoas foram mortas em operações policiais no Rio de Janeiro – entre eles, seis jovens negros e inocentes.
Como sublinhou a nota da OAB-RJ, que ofereceu assistência jurídica às famílias das seis vítimas: “Nenhum indicador de violência ou ‘propósito pacificador’ justifica incursões policiais que desprezem a vida humana, com corte de raça e classe tão eloquente”.
Por Marina Amaral, co-diretora da Agência Pública, em sua newsletter das sextas-feiras.
Em MS, Ciro Gomes chama Bolsonaro de “idiota” e governo de “desastre”
A única medida positiva deste governo, segundo ele, foi a transferência de lideranças de facções criminosas para unidades federais
Por Silvia Frias e Leonardo Rocha, do Campo Grande News
O vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, chegou a Campo Grande disparando críticas ao governo Bolsonaro. Classificou o presidente da República como “idiota”, “vagabundo” e cobrou uma ação dos militares e ministros que compõem a administração federal para que o façam “parar de falar bobagens, constranger o país e ir trabalhar.”
O vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, chegou a Campo Grande disparando críticas ao governo Bolsonaro. Classificou o presidente da República como “idiota”, “vagabundo” e cobrou uma ação dos militares e ministros que compõem a administração federal para que o façam “parar de falar bobagens, constranger o país e ir trabalhar”.
Ciro Gomes, candidato à presidência em 2018, está em Campo Grande para ministrar palestra “As reformas econômicas e sociais e a retomada do crescimento”, no Teatro Glauce Rocha, na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Antes, falou com a imprensa e salvou apenas uma medida do governo como positiva. “O resto é um desastre”, disse.
Segundo ele, a única medida positiva deste governo foi a transferência de lideranças de facções criminosas a unidades federais, retirando do sistema carcerário comum de São Paulo ou Rio de Janeiro.
De resto, nada salva. “Educação, saúde e segurança têm a pior execução do Orçamento dos últimos anos”, citando como exemplo que, em sete meses, segurança usou apenas 6,5% dos recursos disponíveis.
Na economia, citou o número de desempregados, 14 milhões, índice desatualizado. Ontem, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgou que contingente de pessoas sem carteira chega a 12,8 milhões de pessoas e que, destes, 3,347 milhões procuram trabalho há, no mínimo, dois anos.
Gomes diz que as declarações de Bolsonaro só atrapalham o país. “Todo dia o presidente cria problema com palavras vulgares e chulas, interferindo em processos eleitores, como na Argentina”, avaliou.
Também citou as declarações sobre a disputa entre China e Estados Unidos, em que Bolsonaro teria se declarado abertamente favorável aos argumentos americanos. Segundo ele, o Brasil poderia estreitar relações com a China, que poderia adquirir mais produtores agrícolas brasileiros.
Na lista de críticas, entrou também a assinatura, segundo ele às “pressas, sem ler porque é um idiota” que permite o boicote a produtos brasileiro por parte da união europeia. A cláusula denominada de princípio da precaução justifica o veto se estes países entenderem que o produto não é sustentável ambientalmente. Esse acordo foi assinado em julho de 2019.
“Estou indignado que ninguém do governo, seja general ou ministro chegue para o Bolsonaro e diga ‘ô, panaca para de falar bobagens, você está gerando constrangimento, cala a boca, vai trabalhar vagabundo!’”.
Reforma – as mudanças no sistema previdenciário também foram alvo de duras críticas. Ciro Gomes disse que PDT tinha proposta que previa o fim do déficit em período de 24 meses. Nesta proposta, havia o pagamento de salário mínimo de pensão a todos os aposentados, repartição de pagamento até o teto de R$ 4 mil e capitalização para valores acima desse, porém, com adesão voluntária.
“Agora, o governo vai durar 10 anos para acabar com déficit”. Hoje, voltou a defender a exclusão dos parlamentares do PDT que votaram a favor da reforma do atual governo, sem citar nomes.
Nota da Polícia Federal contraria declarações de Bolsonaro sobre troca de delegados
A Polícia Federal afirmou, por meio de nota divulgada nesta quinta-feira, 15, que a saída do delegado Ricardo Saadi da Superintendência do órgão no Estado do Rio de Janeiro não tem qualquer relação com desempenho. A afirmação contraria declaração do presidente Jair Bolsonaro, que pela manhã apontou a “produtividade” como razão de substituição.
A escolha do novo superintendente do Rio de Janeiro, Carlos Henrique Oliveira Sousa, antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi confirmada pela Polícia Federal. Carlos Henrique chefiava a unidade no Estado de Pernambuco.
Conforme o Estado publicou mais cedo, a Polícia Federal afirmou na nota que a mudança já vinha sendo planejada há alguns meses e o motivo principal é o desejo do superintendente atual de vir a Brasília, além de ser uma troca normal no cenário de um novo governo que assumiu. Não foi informado oficialmente que cargo ele ocuparia na capital federal.
A definição dos superintendentes regionais é de responsabilidade apenas do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. O órgão é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sergio Moro.
O fato de o presidente ter anunciado a exoneração de Ricardo Saadi foi bastante criticado internamente na Polícia Federal.
Em “nota de repúdio”, o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal em São Paulo – Estado onde Saadi atuou por vários anos, antes de assumir a direção do Departamento de Recuperação de Ativos no Ministério da Justiça – assinalou que “a escolha de superintendentes compete ao Diretor-Geral da Polícia Federal e a fala do presidente, mais que desrespeitosa, atenta contra a autonomia da Polícia Federal”.
“A Polícia Federal é uma instituição de Estado e deve ter autonomia para se manter independente e livre de quaisquer ingerências políticas”, diz o texto.
Na cúpula do órgão, a afirmação de Jair Bolsonaro de baixa produtividade da superintendência do Rio de Janeiro não encontra respaldo. O trabalho de Ricardo Saadi é muito bem avaliado e não há quem admita insuficiência de resultados.
A iniciativa para a saída do Rio de Janeiro, segundo pessoas que acompanharam o processo, teria vindo do próprio superintendente e vem sendo negociada desde o início do ano.
Carlos Henrique Oliveira Sousa havia sido recém-empossado superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, em maio. Antes ele já foi o número 2 da PF no Rio de Janeiro, abaixo do próprio Ricardo Saadi.
O presidente Bolsonaro antecipou a informação da saída de Saadi à imprensa na manhã desta quinta-feira enquanto respondia a uma pergunta sobre modificações na Receita Federal.
“Todos os ministérios são passíveis de mudança. Eu vou mudar, por exemplo, o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Motivo: é questão de produtividade”, afirmou o presidente.
Ao ser perguntado se há problemas na superintendência, Bolsonaro respondeu que tem problemas “em todas as áreas” no Brasil. “Eu não quero esperar acontecer o problema para encontrar uma solução”, declarou. “Nome (de substituto) eu ainda não tenho. Não vou entrar em detalhes. É sentimento. Eu tenho que aprofundar, eu tenho que resolver os problemas do Brasil todo.”
O presidente afirmou ainda que, em relação a qualquer cargo na administração, “se tiver que mudar, a gente muda”. “O único que levou facada e ralou quatro anos para chegar aqui fui eu. Ponto final. O povo confiou em mim o destino da nação. Eu tenho que decidir.”
Sob o comando de Saadi, a PF do Rio de Janeiro avança em frentes de investigação de diversas operações que levaram, por exemplo, à prisão do ex-presidente Michel Temer, do empresário Eike Batista, e de um dos maiores doleiros do País, Dario Messer.
Em um dos casos de maior repercussão no Estado do Rio de Janeiro a PF tem atuado na operação Furna da Onça e desdobramento, que já levou à prisão diversos deputados estaduais.
A Furna da Onça apura, entre outros fatos, a chamada ‘rachadinha’ entre servidores e deputados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A operação não inclui, no entanto as movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão do ex-policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) em um relatório revelado pelo Estado.
A apuração era conduzida pelo Ministério Público Estadual, com auxílio da Polícia Civil estadual, e está suspensa por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
CNJ intima Tribunal de Justiça da Bahia para anular portaria sobre terras da Coaceral
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a intimação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para anular, imediatamente, a controversa portaria que transferiu 366 mil hectares de terra em Formosa do Rio Preto a um único homem, José Valter Dias. A área é do tamanho de cinco vezes a cidade de Salvador. O cartório de registro de imóveis de Formosa do Rio Preto também será intimado.
O CNJ comunicou o fato à Corregedoria Nacional de Justiça, pedindo que acompanhe o cumprimento das deliberações.
“Intime-se o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o cartório de registro de imóveis da comarca de Formosa do Rio Preto/BA para imediato cumprimento das determinações contidas no acórdão proferido pelo plenário do CNJ (3577907) em 14 de março de 2019. Dê-se ciência à Corregedoria Nacional de Justiça para acompanhar o fiel cumprimento das deliberações do CNJ”, escreveu a relatora do caso, conselheira Maria Tereza Uille Gomes, em despacho assinado na quarta-feira, 14 de agosto.
Recentemente, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o processo de execução deverá ser acompanhado pela própria relatora do caso no conselho.
Em 2015, o TJBA editou uma portaria administrativa que cancelou os registros imobiliários de 300 agricultores no Oeste da Bahia. Ao mesmo tempo, a portaria transferiu toda a área abrangida pelas matrículas dos agricultores, totalizando 366 mil hectares, para um homem só, o mecânico José Valter Dias. A portaria foi editada sem que os agricultores, que estão na região há mais de 30 anos, fossem sequer ouvidos.
Em março desde ano, o CNJ anulou a portaria do TJBA, por 12 votos a um. O tribunal baiano recorreu da decisão, defendendo que as terras permanecessem com José Valter Dias. Mas o CNJ rejeitou o recurso.
Segundo a decisão de março do CNJ, não é possível a edição “de um ato administrativo com o fim deliberado de cancelar matrículas e desconstituir títulos vigentes há mais de três décadas”. A decisão também apontou que “a forma erigida pelo TJBA para cancelar as matrículas” dos agricultores “viola os preceitos legais e as garantias do devido processo legal e do contraditório e da ampla defesa”, já que os interessados não foram sequer ouvidos. Na ocasião, o CNJ encaminhou o caso ao Ministério Público Federal “para providências que entender cabíveis, em face dos indícios de ilícitos praticados”.
Formosa sediou seminário para fortalecer a agricultura familiar e feira livre do município
O Seminário de Capacitação com tema “Compras Institucionais: Gestor Público e Agricultura Familiar” promovido pela Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Políticas Estratégicas, Programas e Projetos e Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com Sebrae foi realizado nesta quinta-feira, dia 15 de agosto, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
Participaram do evento cerca de 60 pessoas, entre agricultores, feirantes, pessoas da comunidade, professores, nutricionista, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, APLB, Secretaria de Indústria e Comércio, Secretaria de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social.
Para o agricultor familiar e feirante Antônio Meleta, “o seminário foi excelente, bastante motivador, o palestrante Sandâlo nos encorajou com suas explicações a engrenar nossa produção e alavancar nosso negócio”, elogiou.
O palestrante do Sebrae, Sândalo Paim, trouxe informações e esclarecimentos para fortalecer o pequeno agricultor e, consequentemente, a Feira Livre de Formosa.
Ele reforçou a importância do associativismo para que os envolvidos se apropriem dessa iniciativa e entendam que a produção e a manutenção e sucesso da mesma dependem de cada um fazer a sua parte.
A primeira-dama e Secretária de Políticas Estratégicas, Ronúbia Setúbal, afirmou que “nossa gestão tem se movimentado para o fortalecimento da Feira de Formosa do Rio Preto, trazendo apoio para o pequeno agricultor. Fortalecendo e fomentado a Feira Livre para que o cidadão formosense venha a ter uma renda maior, proporcionando uma melhor qualidade de vida e que venham sair das dependências e da vulnerabilidade financeira”.
O primeiro ano de implantação da Feira Livre de Formosa está sendo comemorado no município com uma série de ações para o fortalecimento da mesma, consolidando essa conquista e contribuindo para que as famílias, que realizaram esse sonho de ter um espaço para geração e ampliação de renda, possam ter também mais autonomia e independência.
MPF aciona União para evitar extinção de cargos e funções em universidades e institutos federais na Bahia
Decreto do presidente da República extinguiu, ilegalmente, ao menos 655 funções gratificadas na Ufba, Ufob, UFSB, UFRB, Ifba e Ifbaiano
Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública nesta quarta-feira (14), com pedido liminar à Justiça para que sejam suspensos os efeitos do Decreto Presidencial 9.725/2019 nas Universidades Federais da Bahia (Ufba), do Oeste da Bahia (Ufob), do Sul da Bahia (UFSB), do Recôncavo da Bahia (UFRB) e nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifba) e de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (Ifbaiano).
A medida, considerada inconstitucional pelo MPF, extinguiu, em 31 de julho, ao menos 655 funções gratificadas nas instituições baianas, trazendo prejuízos ao seu funcionamento. Para o MPF, os efeitos concretos recairão, por consequência, sobre a qualidade Educação oferecida.
De acordo com a ação, ajuizada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão Gabriel Pimenta Alves, “não cabe ao presidente da República emitir atos administrativos de exoneração ou dispensa de servidores ou de funções por estes ocupadas, no âmbito das Universidades Federais e Institutos Federais, uma vez que esses atos são de exclusiva atribuição de seus próprios dirigentes, conforme as disposições constitucionais pertinentes à autonomia universitária, mas também pelas próprias disposições legais da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira)”.
Para o MPF, o decreto não apenas viola a autonomia universitária, mas também fere os princípios de proporcionalidade e razoabilidade, todos previstos pela Constituição. Isso porque o prejuízo para a gestão e o funcionamento das universidades é concreto (veja abaixo), mas a redução de custos é muito pequena em relação ao orçamento destinado ao pagamento dos servidores. De acordo com as informações prestadas pela Ufba, por exemplo, o valor economizado com a extinção das funções gratificadas pelo decreto corresponde a 0,02% do orçamento anual de pessoal da instituição. No caso do Ifbaiano, a economia seria de 0,1% do orçamento de pessoal e encargos.
Impacto direto no ensino, funcionamento e serviços abertos à comunidade
Segundo as informações recebidas pelo MPF, o decreto extinguiu 287 funções gratificadas na Ufba, 118 na Ufob, 125 na UFSB, 48 na UFRB e 77 no Ifbaiano (o Ifba não informou o impacto da medida em seu quadro). As instituições alegam que o prejuízo concreto resultado do decreto interfere diretamente no ensino, afetando o funcionamento de laboratórios, além de fragilizar a gestão em diversas áreas essenciais para a manutenção do funcionamento das unidades, como: patrimônio, almoxarifado, transporte, contratos e compras. A extinção das funções gratificadas impacta, ainda, no desempenho de setores e áreas estratégicas, como a gestão de pessoas, o planejamento, os eventos e a comunicação, além de prejudicar a prestação de serviços de extensão à comunidade, como o atendimento em unidades básicas de saúde, os serviços de assistência judiciária e as bibliotecas abertas ao público.
Pedidos – na ação, o MPF/BA requer a concessão de liminar, com fixação de multa diária equivalente a R$10 mil para o caso de descumprimento, para que a União suspenda os efeitos do Decreto nº 9.725/2019 no âmbito das Universidades Federais e Institutos Federais baianos. Ao fim do processo, requer que a União reconheça a inconstitucionalidade e ilegalidade dos artigos 1º, II, ‘a’ e ‘b, e 3º do decreto no âmbito do estado da Bahia, com a finalidade de condenar à União a abster-se das práticas ilegais e inconstitucionais previstas na norma.
Ações semelhantes já foram movidas pelo MPF no Pará, Rio Grande do Sul e em Pernambuco, estes dois últimos já obtiveram decisão liminar favorável às universidades e institutos federais nos respectivos estados.
Confira a íntegra da ação ajuizada pelo MPF/BA
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E o minion acreditou: assessora do Planalto confirma, em juízo, envio de fakes em massa durante campanha.
Em depoimento ao TSE, a assessora do Planalto Rebecca Félix da Silva, que trabalhou em uma agência de comunicação durante a campanha de Bolsonaro, presenciou o encaminhamento de notícias falsas a favor do candidato da casa de um empresário no Rio; Paulo Marinho contou que, em sua casa, eram retransmitidas informações falsas produzidas por voluntários, durante as eleições
Rebecca Félix da Silva Ribeiro Alves, assessora que agora atua no Palácio do Planalto, afirmou ontem em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trabalhou durante a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência na casa do empresário Paulo Marinho, no Rio.
De acordo com o jornalista Leonardo Militão, do Uol, Rebecca disse que era coordenadora de mídia e produzia conteúdo publicitário para a campanha. De acordo com ela, porém, ela não era responsável por distribuir esses conteúdos.
Ontem, à GloboNews, Marinho afirmou que de sua casa eram retransmitidas informações falsas produzidas por voluntários. No depoimento ao TSE, ela afirmou que prestou serviços no diretório do PSL em Brasília e no Rio de Janeiro – na sede da empresa AM4 e na casa de Paulo Marinho.
Ela afirmou que não sabia de contratação de empresas terceirizadas para distribuição de envios em massa de mensagens pelo Whatsapp e outros aplicativos. No entanto, ressaltou que, se isso foi feito, a contratação não passaria por ela.
O empresário Marinho, que apoiou a campanha de Bolsonaro e é suplente do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, afirmou ontem que as informações falsas eram feitas fora da casa por voluntários, e de que sua casa era feita a retransmissão desses conteúdos.
À época, o Whatsapp não limitava o envio de textos. Hoje, só podem ser feitos envios para, no máximo, cinco destinatários.
“Fake news a gente também mandava, como chegava a gente saía, como tem hoje”, admitiu Marinho na entrevista à jornalista Andrea Sadi. Do portal da Revista Fórum.
Neoliberais em crise, aqui e na Argentina. Por Aroeira.
Manchete da Reuters:
“Guedes do Brasil ameaça deixar o Mercosul se a oposição populista vencer a eleição na Argentina”
Um tiro de bazuca na justiça midiática
Do jornalista Leonardo Rezende Attuch, no Twitter:
“O projeto contra abuso de autoridade aprovado ontem representa um tiro de bazuca contra a justiça do espetáculo, que não merece ser chamada de Justiça e se tornou padrão no Brasil. É também o fim do “trial by media”, ou seja, dos processos que se desenrolam em páginas de jornais.”
Gestão de Oziel é rejeitada por 67% dos moradores do Santa Cruz.
Para 67,09% dos entrevistados por pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Insight no bairro Santa Cruz, a gestão do prefeito Oziel Oliveira é Ruim ou Péssima.
O estudo ouviu aproximadamente 180 pessoas na comunidade, que representa o maior colégio eleitoral, com cerca de 20% dos votos de Luís Eduardo Magalhães.
No Jardim das Acácias, que reúne perto de 15% do total dos votantes no município, o atual governo é rejeitado por 61,71%.
A menor aceitação de Oziel é no Parque São José, onde 100% dos ouvidos pelo Insight disseram que a administração local é Ruim.
O alcaide é melhor avaliado no Florais Léa, onde apenas 47,06% dos entrevistados disseram que a gestão é Ótima e Boa.
O levantamento, obtido com exclusividade pelo site ZDA, foi feito nos dias 29 e 30 de julho último e ouviu 900 pessoas em 16 bairros do município.
Nota da Redação:
Oziel fez mesmo muito pouco pelo bairro Santa Cruz. A administração de Humberto Santa Cruz terminou obras incompletas do próprio Oziel, como as primeiras 50 casas populares, o estádio municipal e o Balneário. O Estádio era, à época, apenas um terreno murado. Humberto fez mais: distribui 700 lotes, construiu escolas, postos de Saúde, praças, centros de convivência, asfaltou todo o Bairro, regularizou o Conquista e deixou em andamento as obras de mais 270 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida.
Em meados da sua segunda gestão, Humberto já tinha contratado R$45 milhões de obras, com recursos do Governo Federal.
Foi Humberto quem levou a Policlínica para o Santa Cruz e apesar da erosão política natural de quem fica oito anos no poder, ao final da sua gestão ainda tinha quase 70% de aprovação.
Fórum de Inovação em Agronegócio debate produção sustentável no Oeste
A produção sustentável no oeste da Bahia será pauta de debate no Fórum de Inovação em Agronegócio, que acontece na próxima quarta-feira (21), das 7h às 17h, no Pavilhão B do Centro de Treinamentos da Abapa, no Complexo Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães.
O evento, focado do Sistema de Plantio Direto (SPD) e em boas práticas agrícolas, vai reunir especialistas renomados nacional e internacionalmente para debaterem os temas. Já estão confirmados nomes como o de Juca Sá, professor e pesquisador da UEPG; Éder Martins, pesquisador da Embrapa Cerrados; além de agrônomos e produtores locais que apresentarão cases de sucesso obtidos com boas práticas de manejo.
Em Correntina, Rui inaugura CAPS e entrega viaturas para 16 cidades da região
Em Correntina, no oeste baiano, nesta quinta-feira (15), o governador Rui Costa cumpriu agenda de inaugurações e anúncios de novas obras para o município e região.
Na ocasião, foi inaugurado o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), localizado no bairro de São José, e entregue 16 viaturas da Polícia Militar, que vão beneficiar Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Canápolis, Catolândia, Correntina, Coribe, Cocos, Feira da Mata, Ibotirama, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra Dourada, Serra do Ramalho, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.
“Hoje fizemos entregas em diferentes áreas e anúncios de obras que vão beneficiar diretamente a população”, afirmou o Governador.
“Além do CAPS, a entrega de viaturas mostra que o Governo do Estado continua, com recursos próprios, fazendo investimentos fortes na segurança pública. Outra área que foi beneficiada nesta agenda foi a agricultura familiar, com a assinatura de convênios do Bahia Produtiva. Muitas famílias do interior baiano estão conseguindo obter renda mensal de até R$ 2,5 mil, em média, com a sua produção, e eu tenho muito orgulho de poder apoiar e fortalecer o trabalho desses agricultores”, declarou o governador.
Ainda nesta quinta, foi feita a entrega de 100 barracas para qualificação da Feira Livre de Correntina e dinamização da comercialização dos produtos da agricultura familiar. A Prefeitura Municipal foi contemplada com a entrega de três kits de irrigação de cinco mil metros quadrados e duas máquinas forrageiras com reboque. Rui ainda entregou, simbolicamente, a pavimentação de algumas ruas da cidade.
Assinaturas
Através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o governador autorizou o convênio para a aquisição de dois tanques de resfriamento de leite, além de um convênio no âmbito do Programa de Mecanização Rural para preparação do solo e limpeza de aguadas. Através da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Rui assinou ordem de serviço para manutenção civil do Colégio Estadual Duque de Caxias, unidade que ele aproveitou para visitar, além do Colégio Estadual de Correntina.
Repórter: Lina Magalí
Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA
Antonio Henrique Júnior participa da entrega de obras em Correntina
O deputado Antonio Henrique Júnior esteve hoje (15) com o governador Rui Costa, no município de Correntina, para a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial do bairro São José, das unidades de Saúde da Família (USF) das comunidades de Santo Antônio e Caruaru e de uma grande ponte de concreto no distrito de São Manoel. No pacote de benefícios, foram entregues viaturas para a polícia militar de 16 municípios e equipamentos para agricultores familiares, além das assinaturas de convênios e ordens de serviços para diversas finalidades.
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