Polícia Federal vai atrás de documentos de roubalheira no Ministério do Trabalho

Investigadores cumprem 14 mandados de busca e apreensão em em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) a quinta fase da Operação Registro Espúrio, que apura suposto esquema de desvio de recursos no Ministério do Trabalho.

Na nova etapa, os investigadores cumprem 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina.

Os agentes recolhem material na sede do ministério, em Brasília. Um dos alvos da operação é a advogada Julianna Machado Arantes Moretto, sobrinha do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e irmã do ex-secretário da pasta Leonardo Arantes. Os dois já são investigados na Registro Espúrio.

Investiga-se o desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES) para sindicatos e federações, por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical.

O consultor jurídico do ministério, Ricardo Santos Silva Leite, suspeito de envolvimento nos crimes em apuração, foi afastado do cargo pelo Supremo.

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, outro alvo das buscas é o ex-superintendente da pasta no Distrito Federal Maurício Moreira da Costa Júnior.
Outros investigados são advogados, servidores públicos e pessoas ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Distribuição de Cerveja, Sucos e Bebidas no Estado de Goiás (Sindibebidas-GO).

De acordo com a PF, após análise e cruzamento de dados, constatou-se que a “organização criminosa desviou pelo menos R$ 12,9 milhões da conta”.

O inquérito sobre o caso diz que o grupo investigado arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na conta.

Os pedidos, então, seriam manipulados, com o reconhecimento indevido do direito ao crédito.

Os valores, sustenta a PF, eram transferidos da para a conta da entidade interessada, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Os crimes sob investigação são de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e falsificação de documento público.

Em outras fases, a Registro Espúrio mirou o envolvimento de políticos ligados ao PTB e ao Solidariedade em corrupção no ministério. Com informações da Agência Brasil e Bahia.ba.

 

Segurança Pública: sete criminosos são inseridos no Baralho do Crime

Ferramenta sofreu alterações nos quatro naipes e apresenta homicidas e traficantes com atuação em Salvador, Região Metropolitana e Interior. 
Sete criminosos foram inseridos, na manhã desta quinta-feira (13), no Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública. A ferramenta fecha o ano com 48 cartas alteradas, nos quatro naipes, e apresenta criminosos que atuam em Salvador, Região Metropolitana e Interior do Estado.
Procurado pelo latrocínio – roubo seguido de morte – do professor universitário Danilo Fortuna Mendes de Souza, ocorrido em setembro deste ano, no Rio Vermelho, Anselmo Santos da Conceição, também chamado de ‘Sel’, Chico, ‘Seu Barriga’ ou ‘Negão’, foi inserido no baralho como o novo ‘Rei de Espadas’. Sel retira Edson Valdir Souza Silva, o ‘Valdir do Sem Terra’.
Mateus de Jesus Santos, o Bolinho, procurado por homicídio, entra na ferramenta como o novo ‘Quatro de Espadas’ no lugar de Vagney dos Santos Aquino ou ‘Vaguinho’. Bolinho atua na região de Cajazeiras.
Segunda maior carta modificada, o ‘Valete de Copas’ exibe o rosto de Daniel dos Santos Silva, apelidado de Wolverine, foragido de Lauro de Freitas, RMS, por homicídio. Wolverine remove Eduardo de Jesus Evangelista, o Dudu. Ainda no naipe de Copas, o ‘Seis’ expõe o homicida Tiago de Souza Pinto, o ‘Manjare’ ou ‘Thiaguinho’, do bairro Dom Avelar. Manjare substitui Marivan Elias da Silva, o Quila.
Preso em novembro, no Espirito Santos, Eldo Ferreira Batista, o Eldinho, antigo ‘Nove de Ouros’, dá lugar a Anderson Vieira Nunes dos Santos, chamado de Baê. Procurado por homicídio qualificado, Baê é da região de Canabrava, bairro da capital.
Também investigado por homicídio qualificado, Diego Freitas Sacramento, o brabo, está na posição de ‘Nove de Paus’ e muda Rivandeck Correia Pereira. Já o ‘Três de Paus’ estampa o rosto do traficante Welington de Jesus Santos, ou Caveirinha, de Peirperi, Subúrbio Ferroviário.
Através do Baralho do Crime, a população pode conhecer os rostos dos criminosos mais perigosos do estado e contribuir para suas capturas. As denúncias podem ser transmitidas, de forma sigilosa, através do Diques Denúncia 3235-0000 (capital) e 181 (interior do estado).

Carga de cigarros avaliada em quase R$ 3 milhões é apreendida pela PRF em Milagres/BA

Aos agentes federais, o motorista relatou que transportava óleo de soja. No entanto, o semirreboque estava carregado apenas com cigarro.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 650 mil maços de cigarro na manhã desta quarta-feira (12). O flagrante foi registrado por volta das 06h30, no município baiano de Milagres, localizado a 240km de Salvador.

A carga contrabandeada do Uruguai era transportada em um caminhão que foi abordado nas imediações do KM 544 da BR 116. O motorista, de 35 anos, apresentou seu passaporte como documento de identificação e uma nota fiscal referente a óleo de soja refinado. No momento da verificação, o homem simulou que ia buscar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), localizada no painel do veículo, momento em que empreendeu fuga em um matagal. Buscas estão sendo realizadas para alcançá-lo.

Após o comportamento suspeito, os PRFs verificaram minuciosamente a carga do veículo, constatando que na verdade se tratava de 1.300 caixas, contendo um total de 13 mil unidades de cigarro.

Além disso, durante a averiguação veicular, os agentes federais concluíram que os elementos identificadores dos dois Semi Reboques fiscalizados possuem indícios de adulteração.

A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil onde serão adotadas as medidas cabíveis.

Governo uruguaio garante devolução de parte de impostos pagos por turistas

Hotel Casapueblo, em Punta Ballena, Punta Del Este, um dos destinos mais demandados por brasileiros e argentinos.

Uruguai anuncia extensão de benefícios até abril de 2019

País tem tramite para TAXFREE digitalizado integralmente e amplia pacote de benefícios do IVA aos visitantes mediante pagamento com cartão de crédito ou débito

 A isenção do IVA, vigente desde 2012 para despesas de serviços gastronômicos, empresas de aluguel de carros e serviços de catering para eventos e festas, foi estendido até abril de 2019 para turistas estrangeiros, o anuncio foi feito durante a passagem da Ministra de Turismo do Uruguai, Liliam Kechichian, na Festuris Gramado e pelo Vice-Ministro de Turismo do Uruguai, Benjamin Liberoff, na ABAV 2018.

Os turistas estrangeiros passam a receber até 22% de devolução de IVA sobre serviços gastronômicos, catering e aluguel de carros até 30 de abril de 2019. Além de benefícios fixos, que valem durante o ano todo: IVA zero em hotéis, TAX FREE para as compras acima de 600 pesos uruguaios em locais aderidos e devolução de 10,5 % do IVA por aluguel de imóveis, mediante pagamentos com cartão.

A isenção de impostos para visitantes estrangeiros é uma ferramenta de grande competitividade, que reflete nos números do turismo constantemente. “A resolução do governo permite que iniciemos o portfólio da campanha promocional do país como destino turístico, com foco em benefícios“, afirma a ministra de Turismo Liliam Kechichian.

O Uruguai recebeu no primeiro semestre de 2018, 2.147.957 visitantes não residentes, o que significou um aumento de 1,7% em relação ao mesmo período de 2017 (2.111.594). A receita em dólar foi de US $ 1.414.109.318, no equilíbrio da balança entre as despesas realizadas pelo turista uruguaio no exterior e a contribuição dos visitantes não uruguaios foi positivo, o que representou um total de US $ 736.970.904.

Como adquirir o benefício de Tax Free

O turista que compra na loja com cartão de crédito ou débito, tem alguns dados básicos inseridos em um sistema (nome, nacionalidade, número do passaporte) normalmente solicitados pelo vendedor ou caixa do estabelecimento e as informações viajam eletronicamente para os 11 pontos de saída do Uruguai que estão ativos. Quando o turista deixa o país, ele passa pela alfândega onde o funcionário da alfândega digita os dados digitalizando o passaporte e pede o cartão de crédito para comprovar o reembolso do imposto, que entra em vigor em cinco dias úteis.

NOVO SERVIÇO

Nesse ano, foi adicionado um novo serviço Global Customer Care, que permite rastrear o reembolso de impostos. Toda vez que um turista compra em uma loja basta passar o número de celular, quando o visitante sai do estabelecimento recebe uma mensagem de texto que diz: “Obrigado por comprar nesta loja”, funcionando como um lembrete e como  um rastreio da operação um dia antes que o turista deixe o país, até que o dinheiro seja creditado no seu cartão.

Pontos de saídas que praticam a devolução de impostos

Os pontos de saída do Uruguai que podem realizar a devolução de impostos são: Aeroporto Internacional de Carrasco, Aeroporto de Laguna Del Sauce, Puerto de Montevidéu, Puerto de Colônia Del Sacramento, Terminal de Arribos de Cruceros de Punta Del Este, Ponte Salto-Concordia, Ponte Paysandú-Colón, Ponte Fray Bentos – Porto Unzué e Chuy.

Instituto de Meteorologia prevê seca de 60 dias e El Niño no Matopiba

Até o dia 18 de dezembro, ausência de chuvas em toda a Bahia, Matopiba e Centro Oeste. Só chove no Rio Grande do Sul.

A previsão pessimista é do Instituto Nacional de Meteorologia: final de dezembro, janeiro e parte de fevereiro sem chuvas para o Centro Oeste e Matopiba. É a chegada do fenômeno “El Niño”, aquecimento das águas do oceano Pacífico Equatorial, que traz chuvas regulares ao Cone Sul – Paraguai, Argentina, Uruguai e Região Sul do Brasil – e seca forte no Centro Oeste e Matopiba.

Se a previsão se confirmar em toda a sua extensão, teremos forte redução de safra nos plantios mais precoces e igualmente nos de ciclo mais longo. 

O Centro-Oeste, que recebe bons volumes neste momento, deve ver suas chuvas cortarem em 50 dias com a mudança dos padrões atmosféricos. Assim, o centro-norte de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Tocantins, centro-norte de Goiás, sul do Piauí e sul do Maranhão devem ser as áreas mais atingidas por esse veranico.

Para o mês de janeiro, o Inmet já visualiza a possibilidade de 30 dias sem chuvas, padrão que deve durar até fevereiro. Esse também é um efeito do El Niño, que deve ficar mais ativo agora no fim do ano até o mês de janeiro.

Já para o Sul do Brasil, especialmente para o Paraná, as condições de chuva devem voltar a paritr da próxima semana, persistindo e prevalecendo. O que os produtores devem ficar de olho é na resistência da soja diante desse excesso.

Entretanto, nas áreas que sofreram com o veranico, o que irá definir é a reserva hídrica, já que estas já receberam bons volumes anteriormente. Há de ser acompanhada, ainda, a questão das temperaturas.

Em um momento de transição de Governo, o Inmet deseja que os seus projetos tenham continuidade e apoio do novo Ministério da Agricultura, especialmente no que diz respeito ao projeto de um supercomputador.

Grupo Marabá é eleito Empresa do Ano pelo Prêmio Destaques do Ano Acelem em Luís Eduardo Magalhães

O maior grupo de supermercados do oeste baiano também conquistou os prêmios de Comercial Atacadista e Mercado.

Com muita alegria e orgulho, na noite de sábado, 08 de dezembro, o Grupo Marabá conquistou três prêmios no evento Destaques do Ano da ACELEM, incluindo o mais disputado, de Empresa do Ano.  O grupo também conquistou reconhecimento como Comercial Atacadista e Mercado. “Ganhar o maior prêmio desse renomado evento, o de Empresa do Ano, não tem preço! Quem nos conheceu desde o início da nossa caminhada, ainda na época em que nossos pais, Ondumar e Miriam, chegaram na cidade, sem saber o que fazer, com três filhos pra criar, sabe que é uma grande conquista chegar em um patamar como esse, nos tornando o maior Grupo de Supermercados do Oeste da Bahia”, comemorou Junior Marabá, um dos sócios do grupo

Com visão empreendedora, o Grupo Marabá atende hoje a todas as regiões de Luís Eduardo Magalhães e começou, neste ano, a construção da sua história também em Barreiras, com a inauguração do Hipermercado Marabá. “Todas nossas conquistas se deram com o apoio inestimável dos nossos colaboradores e parceiros, sem os quais não teríamos chegado até aqui. Somos muito gratos por termos equipes competentes e parceiros de longa data que fazem toda diferença nos nossos resultados!”, afirmou Hernanee Borges, sócio, diretor comercial e de marketing do grupo.

“Agradecemos muito esse reconhecimento da sociedade, tanto em vendas, como em clientes e ainda ser honrado com os prêmios de Empresa do Ano, Comercial Atacadista e Mercado nos enche de muita alegria.

Nos dedicamos muito e trabalhamos duro. Só neste ano de 2018 abrimos 3 lojas, atendendo melhor nossos clientes e aprimorando nosso trabalho a cada dia. Muito obrigado Luís Eduardo Magalhães por ter nos abraçado e nos acolhido desde que chegamos aqui e em tudo que projetamos. Não mediremos trabalho e nem esforços para sempre trazer o melhor para nossa cidade”, finalizou Junior Marabá.

Segue polêmica na Assembleia contra projetos de austeridade do Governador

Deputados estaduais estão reunidos, na manhã desta segunda-feira (12), com servidores para tentar mudar o pacote enviado pelo governador reeleito Rui Costa (PT) para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Segundo apurou o Bahia Notícias, os parlamentares estudam mudar a proposta que extingue a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a que altera o Planserv. Também articulam para reduzir a contribuição dos servidores para Previdência Estadual de 14%, que é a proposta inicial governista, para 13%.

As mudanças têm sido negociadas pelas deputadas Maria Del Carmen (PT) e Fabíola Mansur (PSB) e não teriam sido ainda apresentadas ao governo.

Bloqueio à imprensa e populares

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) proíbe o acesso de profissionais de imprensa às dependências da Casa na manhã desta quarta-feira (12), quando os deputados devem apreciar projetos do Executivo que visam enxugar a máquina estadual.

A votação está prevista para ocorrer no auditório da Casa, uma vez que o plenário segue ocupado por servidores.

Homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar da Bahia isolam os principais acessos ao local.

Entre as medidas de austeridade que estão na pauta da Alba estão a redução de quase mil cargos comissionados, a extinção de pastas e empresas públicas e o aumento da contribuição do servidor público para a Previdência estadual de 12% para 14%

Jornalistas perseguidos por seu trabalho, as personagens do ano da revista Time

O jornalista saudita Jamal Khashoggi, assassinado em 2 de outubro deste ano no consulado de seu país em Istambul, é uma das Personalidades do Ano escolhidas pela revista norte-americana Time. A publicação dividiu a distinção com outros jornalistas: a filipina Maria Ressa, perseguida pelo regime de Rodrigo Duterte, e dois repórteres da agência Reuters presos: Wa Lone e Kyaw Soe Oo, da Birmânia. A Time também reconhece o trabalho do jornal local Capital Gazette, de Annapolis (Maryland, EUA), que teve cinco funcionários mortos em um ataque perpetrado em 28 de junho.

Como todos os dons humanos, a coragem chega a nós em quantidades e em momentos diferentes”, disse o diretor da revista, Edward Felsenthal. “Este ano reconhecemos quatro jornalistas e uma empresa jornalística que pagaram um preço terrível por enfrentar o desafio deste momento.” A Time anunciou sua decisão com a publicação de quatro capas diferentes, com o título The Guardians and the War on Truth (os guardiães e a guerra pela verdade).

A revista também faz uma menção ao Brasil, mais precisamente à jornalista Patrícia Campos Mellp, da Folha de S.Paulo. “No Brasil, a repórter Patrícia Campos Mello foi alvo de ameaças depois de informar que partidários do presidente eleito Jair Bolsonaro haviam financiado uma campanha para espalhar notícias falsas sobre o WhatsApp”.

Ouvida pela revista norte-americana, Cristina Zahar, secretária-executiva da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), diz que “com a polarização, a crença em sua própria verdade se fortaleceu, e não importa se os outros dizem que é mentira”. “Estes são novos tempos, realmente novos tempos”, diz, em referência aos ataques de Bolsonaro à mídia, acrescentando que “os jornalistas precisam encontrar maneiras de lidar com isso.”

A decisão da revista, que concede a distinção de Pessoa do Ano desde 1927, desta vez quebrou a tradição de concedê-la a uma pessoa viva e, também, de concedê-la a um único jornalista. Esta é a segunda vez consecutiva em que a publicação reconhece um grupo e não uma única pessoa. Em 2017, dedicou o reconhecimento às mulheres que romperam o silêncio contra o assédio sexual.

MP-GO já recebeu mais de 200 denuncias contra o charlatão tarado de Abadiânia.

O abalo financeiro da pequena cidade de Goiás é consistente. Os atendimentos espirituais de João Deus movimentavam uma rede de pousadas, restaurantes, lanchonetes e até de venda de roupas especiais, pois só eram recebidos aqueles que trajassem branco.

Em 30h, procuraram o órgão vítimas de Goiás, DF e mais oito estados, além de uma moradora dos EUA e outra da Suíça. Advogado diz que médium nega todas as acusações. Veja abaixo matéria do G1.globo.com.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) informou que recebeu até as 17h desta terça-feira (11) denúncias de 206 mulheres, por abusos, contra o médium João de Deus. Segundo balanço do órgão, existem vítimas de Goiás, Distrito Federal e mais oito estados, além de duas que vivem no exterior: uma nos EUA e outra na Suíça. A forma como serão colhidos os depoimentos, especificamente nestes dois casos, ainda está sendo definida.

A maioria dos contatos (156) foi feita por meio do email criado pela instituição exclusivamente para os casos relacionados ao médium – denuncias@mpgo.mp.br. O endereço foi divulgado às 11h de segunda-feira (10). Ou seja, o número de relatos foi feito num período de 30 horas.

Além de mulheres de Goiás e Distrito Federal, também procuraram o MP outras residentes nos seguintes estados: Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

O MP-GO explicou que as vítimas que residem em outros estados podem procurar os Ministérios Públicos locais para prestar depoimento. O material, posteriormente, será repassado para Goiás, onde foi criada uma força-tarefa com cinco promotores e dois psicológicos para cuidar do caso.

O órgão destacou que, além do email, possíveis vítimas também podem fazer denúncias pessoalmente, na sede do MP, ou pelos telefones (62) 3243-8051 e 3243-8052.

O advogado Alberto Toron, que defende o médium, afirmou que o cliente nega as acusações e que ele está à disposição da Justiça para esclarecimentos (veja íntegra do posicionamento da defesa no fim da reportagem).

O jornal “O Globo”, a TV Globo e o G1 têm publicado nos últimos dias relatos de dezenas de mulheres que se sentiram abusadas sexualmente pelo médium. Não se trata de questionar os métodos de cura de João de Deus ou a fé de milhares de pessoas que o procuram.

Nota da Redação:

A fama e a força espiritual de João de Deus proviam, obviamente, da fé de seus pacientes e de mais de 200 médiuns, originários de todo o mundo, que se revezavam na concentração e na oração pelos doentes que proviam de todo o País e de diversos países. Espera-se que, agora, depois da queda em desgraça de João de Deus, esses médiuns deem continuidade à obra da fundação espiritual que tanto conforto levou a pessoas doentes de todos os quadrantes.

 

 

Mais de 200 delegados da Polícia Civil entregam cargo ao Governo

Cerca de 200 delegados que integram a cúpula da Polícia Civil da Bahia decidiram entregar os cargos nesta terça-feira (11) em protesto contra a reforma administrativa proposta pelo governador Rui Costa (PT). A principal queixa deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe o salário do governador como teto para os servidores públicos.

Com isso, os delegados argumentam que terão perdas na remuneração que podem chegar a 40%. A decisão de entregar os cargos foi tomada durante assembleia, com a participação de 400 delegados, todos em posição de chefia.

Na prática, o atendimento à população continuará sendo realizado, mas os cargos de confiança ficarão desocupados. Eles decidiram também que outros profissionais não vão aceitar, se convidados, substituir aqueles que deixaram os postos, sob pena de receber o repúdio da categoria.

Coordenadorias acéfalas

No interior, são 26 coordenadores que entregaram os cargos. Na capital, os integrantes da corregedoria também adotaram a medida. Eles se queixam que o governador recuou em relação aos auditores fiscais, que ficarão fora do teto, mas não aceita negociar com as demais categorias.

Em nota, a Polícia Civil informou que até agora não foi enviado ao gabinete do Delegado-geral “nenhuma comunicação oficial referente à entrega de cargos de chefia da Instituição”.

Segundo a Polícia Civil, uma reunião acontece na tarde de hoje com diretores do departamento e mais informações serão passadas após o encontro.

Os policiais civis, que suspenderam as atividades nesta terça em Coordenadorias Regionais do interior baiano e nas delegacias especializadas, também podem entregar os cargos de chefia em protesto contra o pacote de Rui.

A pauta deles é contra o aumento da alíquota previdenciária para servidores de 12% para 14%, a extinção dos 590 cargos das coordenações de plantão da Polícia Civil e a diminuição da redução do repasse do estado para o Planserv de 4% para 2%.

“O governo quer que o servidor pague uma conta que não é dele. Além de precarizar o Planserv, o que está sendo proposto é uma redução salarial, porque estamos acumulando perdas de 25% nos últimos anos, e ainda vamos pagar mais pelo plano de saúde e Previdência”, diz o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Eustácio Lopes.

Estas medidas podem ser votadas na Assembleia Legislativa nesta terça-feira. Servidores das mais diversas categorias se concentram no Legislativo baiano para pedir a retirada dos projetos da pauta e a abertura de diálogo com o governo. Do Correio da Bahia.

Servidores invadem plenário da Assembleia e forçam encerramento de sessão

Em protesto contra a reforma administrativa proposta pelo governador da Bahia, Rui Costa, servidores estaduais quebraram a porta de vidro da entrada da Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e invadiram o plenário, na tarde desta segunda-feira (11).

O clima ficou tenso no local, que fica no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O objetivo dos manifestantes era fazer com que a pauta fosse retirada da sessão desta segunda, que foi suspensa após a entrada dos manifestantes no plenário. Sem um acordo com oposição e servidores, o presidente da Alba, Ângelo Coronel (PSD), chegou a anunciar que faria a votação em outro local da casa, já que o plenário estava ocupado pelos manifestantes.

No entanto, por volta das 17h10, ele anunciou que a sessão estava encerrada e que as pautas, inclusive a votação da reforma administrativa, serão retomadas na quarta-feira (12).

Dos 63 parlamentares, 49 estavam presentes no plenário nesta terça. Outros 14 não compareceram.

 

PF pede prisão de Aécio Neves, mas PGR e STF negam.

A Polícia Federal (PF) pediu a prisão domiciliar do senador Aécio Neves (PSDB-RJ), de sua irmã Andrea Neves e dos deputados federais Benito Gama (PTB-BA), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP) — todos foram alvos da Operação Ross, deflagrada na manhã desta terça-feira (11).

Os pedidos foram negados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello.

Leia mais:
Operação da PF cumpre mandado de busca em imóveis de Aécio Neves

Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, a PGR concordou com três pedidos de prisão de pessoas ligadas à Aécio: o marqueteiro Paulo Vasconcelos e os empresários Flávio Jacques e Ricardo Guedes. Mas o STF negou a solicitação e permitiu apenas que fossem realizadas buscas e apreensões relacionadas a eles.

No pedido negado, a PF também solicitou a suspensão dos mandados parlamentares de Aécio, Cristiane, Gama e Paulinho da Força. São investigados ainda os senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

A ação desta terça é um desdobramento da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017, baseada na delação premiada do executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud.

Na delação, Batista e Saud relataram terem repassado cerca de R$ 100 milhões em propina a Aécio Neves, em 2014 e 2017, por meio de notas fiscais frias. O dinheiro seria destinado a comprar o apoio do PTB por R$ 20 milhões e do Solidariedade por R$ 15 milhões. A defesa do tucano nega as acusações e alega se tratar de doação de campanha recebida legalmente.

Cristiane Brasil, Benito Gama, o tesoureiro do PTB Luiz Rondon e Agripino Maia receberam uma notificação para depor. Ao todo, foram expedidos 24 mandados de busca e apreensão em oito estados e no Distrito Federal. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Bahia deve perder 20% da produção de soja, segundo IBGE.

A produção de soja na Bahia deve cair em 2019.

A estimativa de queda na safra do produto baiano foi calculada pelo segundo prognóstico para a safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas, divulgado pelo Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE), nesta terça-feira (11).

O primeiro prognóstico para 2019, divulgado em novembro, indicava recuo de 15,7% na safra baiana de soja do próximo ano. Agora, a previsão de queda é ainda maior: a produção deve totalizar 4,9 milhões de toneladas no próximo ano, ficando 20,8% menor que a safra recorde de 2018 (de 6,2 milhões de toneladas).

A redução prevista da safra de soja no estado se deve à estimativa de queda (-22,8%) no rendimento médio da cultura, em 2019. Se o prognóstico for confirmado, a Bahia deverá ter, dentre os principais estados produtores de soja, a maior retração percentual na safra do grão, entre 2018 e 2019.

Para o Brasil como um todo, o segundo prognóstico para a safra 2019 de soja é de 117,7 milhões de toneladas, com aumento de 1,0% em relação ao primeiro prognóstico, mas recuo de 0,2% em relação à produção de 2018. A área a ser plantada com a leguminosa deverá ser de 35,4 milhões de hectares, 0,4% maior que a de 2018. Já o rendimento médio estimado é de 3.323 kg/ha, 1,6% menor, em decorrência das incertezas quanto ao clima durante o ciclo da cultura.

Crescimento

Em todo o Brasil, a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas em 2019 estima uma produção de 231,1 milhões de toneladas, 1,7% acima da que deve ser colhida em 2018, com uma área a ser colhida prevista de 62,0 milhões de hectares, 1,9% maior.

Houve aumento de de 4,4 milhões de toneladas (+1,9%) em relação ao primeiro prognóstico, divulgado em novembro, quando se previa, para 2019, uma safra nacional de grãos de 226,7 milhões de toneladas, 0,2% menor que a de 2018.

O crescimento deve-se principalmente às maiores estimativas de produções do milho 2ª safra (+9,3%, chegando a 61,2 milhões de toneladas) e algodão (+5,5%, chegando a 5,2 milhões de toneladas). Houve declínio, porém, nas estimativas de produção para a soja (-0,2%, indo a 117,7 milhões de toneladas), arroz (-4,5%, com produção estimada em 11,2 milhões de toneladas) e feijão 1ª safra (-8,0%, chegando a 1,4 milhão de toneladas).

Em Barreiras tem leilão de veículos apreendidos

Veículos que foram apreendidos em fiscalizações na cidade de Barreiras, no oeste da Bahia, serão leiloados, na sexta-feira (14), a partir das 9h, no Hotel Solar das Mangueiras. Estão disponíveis 284 veículos, entre carros e motos.

Os veículos foram apreendidos em ações da Coordenação de Trânsito (Coontran) da cidade e das Polícias Militar e Rodoviária Federal (PRF).

Os interessados em participar do leilão podem visitar os veículos no pátio da Contran ou entrar no site responsável pelo procedimento.

Esse ano, mais de mil veículos já foram apreendidos em Barreiras. De janeiro até agora, mais de 690 já foram leiloados. Muitos deles são veículos já considerados sucatas, ou seja, servem apenas para a retirada de peças. Mas alguns vão poder circular normalmente.

Os donos de veículos apreendidos que tenham interesse de fazer a retirada do automóvel podem fazer isso em até 24 horas antes do leilão. Basta apresentar os comprovantes de quitação de débitos, documento do veículo e documento original do proprietário com foto.

O Brasil, a Argentina de hoje, amanhã!

Depois de três anos de Governo Macri na Argentina:

Inflação: +158%

Dólar: +280%

PIB: -18%

Dívida Externa: +35%

Risco País: +53%

Pobreza: +33%

Gás: +747%

Luz: +1644%

Água: +512%

Transporte: +217%

Combustível: +204%

E o Paulo Guedes, o economista do Estado Novo, defende a mesma agenda liberal.

Agora me conta como estará este País depois de três anos de mercado desregulamentado, privatizado e entregue aos fundos abutres?

Grupo financeiro multinacional informa que Petrobras será fatiada com altos dividendos pagos

Uma das maiores reservas do mundo de petróleo e um patrimônio incalculável, tudo jogado pelo ralo.

Por isso foi iniciada a Operação Lava-Jato; por isso foi colocado um quixote no poder. Em setembro de 2010 a Petrobras, após um processo de capitalização, se tornou a quarta maior empresa do Mundo, valendo US$ 217 bilhões.

Goldman Sachs confirma: objetivo é dilapidar a Petrobrás

Um artigo de Cláudio da Costa Oliveira 
Economista aposentado da Petrobras

A Money Times informou que nesta quinta-feira (06/12) o Goldman Sachs, um dos maiores bancos de investimentos do mundo, enviou relatório a seus clientes informando da análise do novo Plano de Negócios e Gestão –PNG da Petrobras, divulgado na quarta-feira (05/12), conclui-se que a empresa pretende fazer uma distribuição adicional de dividendos, no período 2019/2023, num montante equivalente a US$ 40 bilhões.

Veja aqui

Há muito tempo venho alertando que os PNG’s elaborados à partir da entrada de Pedro Parente escondem de maneira sórdida e sorrateira os verdadeiros objetivos das premissas sob as quais são montados.

Em janeiro de 2017 denunciei o PNG 2017/2021 como a prova do crime de lesa-pátria em andamento:

Veja aqui.

Em julho de 2018, estarrecido demonstrei que o PNG 2018/2022, havia sumido com US$ 25 bilhões da Geração da Caixa, sem nenhuma explicação. Uma verdadeira fraude.

Veja aqui

Na última semana, com a divulgação do PNG 2019/2023, publiquei artigo (vide abaixo) constatando que o rombo cresceu para US$ 60 bilhões. Tudo disfarçado com informações irrelevantes, mostrando total falta de compromisso com a transparência.

Veja aqui

Passado todo este tempo, até hoje não li uma linha sequer, escrita por comentaristas econômicos brasileiros ou estrangeiros, sobre este verdadeiro escândalo.

Agora aparece o Goldman Sachs, que a Wikipedia diz ser conhecido como “a hidra” por sua habilidade de infiltrar-se nas altas instâncias dos Estados, cujos técnicos avaliam existir um adicional de US$ 40 bilhões de pagamentos de dividendos no PNG 2019/2023.

Na minha estimativa considerei que este adicional seria de US$ 60 bilhões, uma diferença de US$ 20 bilhões para o cálculo da Goldman Sachs. Creio que os técnicos da Goldman Sachs não consideraram que grande parte da Geração de Caixa futura virá da Cessão Onerosa, onde a companhia é isenta do pagamento da “participação especial”.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse em recente entrevista: “A Petrobras não tem recursos para explorar o pré-sal.”

É claro, se a empresa destina um adicional de US$ 60 bilhões para pagamento de dividendos não vai sobrar nada para o pré-sal.

Hoje, se a Petrobras quiser, num estalar de dedos, consegue captar mais de US$ 100 bilhões para investir no pré-sal.

É uma questão de opção :

a) Pagar dividendos excessivos para os fundos abutres e entregar o pre-sal para as petroleiras estrangeiras

ou

b) Investir no pré-sal gerando empregos, renda, tecnologia e impostos no Brasil.

Caberá ao novo governo a decisão.

 

Bandidos morrem em Posto de Saúde em Salvador, após fazerem servidores reféns

Após troca de tiros com a PM, homens invadem posto de saúde e fazem servidores reféns em Salvador; três suspeitos morreram

Situação acontece na Santa Cruz, que fica no complexo de bairros do Nordeste de Amaralina.

Quinze pessoas estão em poder dos bandidos. Neste momento, após intensa negociação, os invasores prometem se entregar às forças policiais.

Um PM foi ferido na troca de tiros com os bandidos.

Os homens, de acordo com a Secretaria de Segurança, faziam parte de uma quadrilha de tráfico de drogas que atua na região. A população, no entanto, contesta a versão da polícia e diz que os PMs já chegaram no bairro atirando.

Um policial militar das Rondas Especiais também foi atingido, na mão, e levado para o Hospital Geral do Estado (HGE). Ele não corre risco de morte.

Conforme uma testemunha que não quis se identificar, uma pessoa é feita refém por um criminoso, na área da farmácia, e outras estão sendo feitas reféns por três homens, em outro espaço do posto de saúde.

Perguntas que não se calam 24 horas por dia, igual cantiga de grilo!

O tal triplex do Guarujá, pelo qual Lula da Silva foi condenado em primeira e segunda instância, valia, à época, um pouco mais de R$1,1 milhão.

A movimentação da conta do motorista do filho de Bolsonaro, segundo o COAF, resultou em movimentação de mais de R$1,2 milhão.

Foi apenas extorsão dos salários dos assessores do filho mais velho ou o dito cujo, que ganha 22 mil reais por mês, é o passador de chapéu entre organizações criminosas de milicianos no Rio de Janeiro?

A Justiça Federal de primeira instância do Rio de Janeiro já tem dados suficientes para condenar os envolvidos por “atos indeterminados”?

Ou estão esperando o Power Point do procurador chefe da Lava-Jato, Deltan Dallagnol?  

Caso Coaceral: Desembargadora suspende reintegração de posse e mantém agricultores na Fazenda São José

O Município de Formosa do Rio Preto é o maior do País fora dos estados da região amazônica. Existem vários casos de grilagem no Município, que podem atingir mais de 700 mil hectares. 

Uma decisão da desembargadora Sandra Inês Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), suspendeu liminar que dava a um único homem, José Valter Dias, a posse de 366 mil hectares de terra em Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia. A área corresponde a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador.

A decisão da desembargadora foi divulgada na quinta-feira, 6 de dezembro. Ela cassou liminar proferida no ano passado pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da comarca de Formosa do Rio Preto.

Na liminar, o juiz dava a posse dos 366 mil hectares a José Valter Dias e determinava a saída imediata de 300 famílias de agricultores, que chegaram à região na década de 1980. Os produtores colonizaram as terras estimulados pela concessão de financiamentos do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer II), um programa agrícola do governo brasileiro em parceria com o japonês, que se destinava a criar novas fronteiras agrícolas no cerrado brasileiro.

Um dos pontos questionados pelos produtores é o fato de o juiz ter concedido a “reintegração de posse” a José Valter Dias sem que eles fossem sequer ouvidos. A argumentação de Dias tinha como base um inventário de 1915, que, entretanto, não continha qualquer definição da área e dos limites do terreno.

Depois de dar a liminar e determinar a saída dos agricultores, o juiz Sérgio Sampaio se declarou suspeito para julgar o caso, no dia 14 de novembro, alegando motivos de foro íntimo.

Na semana passada, o desembargador do TJBA, Lidivaldo Britto, também se declarou suspeito por motivos de foro íntimo para atuar no mesmo processo.

No dia 4 de dezembro, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para tratar do caso. Parlamentares denunciaram a atuação de uma quadrilha que estaria fraudando documentos para conseguir a propriedade e a posse de grandes pedaços de terra no Oeste da Bahia.

Os deputados disseram que o caso será encaminhado à Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, Conselho Nacional de Justiça e outros órgãos competentes. Eles também sugeriram a instalação de uma CPI sobre o assunto.

“Está acontecendo algo sistemático. Há envolvimento de cartório de imóveis, magistrado, do Tribunal de Justiça”, denunciou o deputado federal Osmar Serraglio (PP-PR).

Produtores continuam protesto pela insegurança jurídica na cobrança do FUNRURAL

FUNRURAL, PL 9252/17, SEGURANÇA JURÍDICA E ESTABILIDAE NO CAMPO

Ao contrário do que reiteradamente temos visto na imprensa nacional, o PL 9252/17[1], de autoria do Deputado Jerônimo Gorgen, não trata de um perdão de dívida ou remissão de um passivo em relação ao FUNRURAL.

Para entendermos um pouco melhor esse embate, temos que levar em conta que nos anos de 2010 e 2011, duas decisões colegiadas e a unanimidade.

(11×0) na Suprema Corte[1] brasileira, haviam, até aquele momento, pacificado o assunto, e de forma categórica, afirmando que o produtor rural pessoa física não deveria pagar mais o FUNRURAL sobre a receita bruta, o considerando absolutamente inconstitucional por quebra do princípio da isonomia tributária eis que os urbanos pagavam sobre folha enquanto os rurais eram submetidos ao pagamento da contribuição sobre a receita.

Isso fez com que milhões de produtores, acreditando na palavra final do Supremo, deixassem de recolher a contribuição social com base neste entendimento. Muitos desses agricultores voltaram, inclusive, a pagar o tributo tal como o setor urbano (20% sobre a folha de salários), não havendo, portanto, um não recolhimento generalizado, como afirmam alguns veículos de imprensa.

Contudo, em 2017, o Supremo mudou de posição, e por 6×5, com precária maioria, passou a considerar o tributo constitucional, ou seja, admitindo que a exação pudesse ser cobrada sobre a receita da comercialização da produção.

Portanto, dizer que o PL 9252 trata de um “perdão de dívida” é um grande equívoco e uma enorme injustiça com os contribuintes. O que a Receita e a União possuem, em verdade, é uma expectativa de direito, uma pretensão de cobrar, sem certeza alguma, e isso, em grande parte, por conta de um Refis prematuramente aprovado no final de 2017. Refis este que nas palavras de um dos maiores tributaristas do País, Dr. Ives Gandra da Silva Martins, que editou aprovação da Resolução do Senado n. 15, de 2017[1], é o “primeiro refis do mundo de um débito inexistente”.

Assim, do lado do contribuinte, produtor rural, existe a convicção de que não há dívida passada, pois tudo o que eventualmente deixou de ser recolhido o foi com base em decisões do Supremo Tribunal Federal, precedentes replicados por milhares de Juízes e Desembargadores, em decisões, muitas delas, definitivas, com trânsito em julgado.

 Ademais, após a Resolução do Senado, restou evidenciada, ainda, a existência de defeitos na tributação, o que dá margem a novos questionamentos judiciais sobre a exigibilidade do FUNRURAL. Neste sentido, recentemente, fora confirmada a potencial judicialização da matéria por decisões colegiadas do TRF3, pela Justiça Federal de São Paulo e da Bahia, tal como no Mandado de Segurança Coletivo n. 1000222-14.2018.4.01.3311 que afastou a exigência do tributo de associados do Sindileite com base na resolução senatorial.

Diante deste cenário conflituoso o PL 9252 tem o objetivo de devolver estabilidade e previsibilidade na tributação rural, regulando, de forma definitiva, a contribuição de todos os agropecuaristas, para afastar a pretensão da Receita de cobrar o que, segundo a convicção dos produtores e juristas, não se deve, e restabelecer balizas seguras para sua cobrança a partir de janeiro de 2018 (marco temporal).

Florianópolis, 09 de Dezembro de 2018.

[1] https://blogs.canalrural.uol.com.br/ultimasdebrasilia/2017/10/26/para-ives-gandra-funrural-esta-sepultado/

http://andaterra.org.br/index.php/2017/10/25/o-renomado-jurista-ives-gandra-martins-afirma-que-o-funrural-e-inconstitucional/

[1] http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=119605

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=119605

[1] http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=216447

 

O “rebate” em salários, um crime que autoridades praticam em todo o País

Atual presidente da Câmara formaliza queixa contra este jornalista por denunciar fatos comprovados em cartório policial. Negar o crime não significa que ele vai desaparecer. E tentar calar a boca da imprensa não significa impunidade.

Extorsão de salários e lavagem de dinheiro: o mesmo crime aqui, ali e acolá.

É impressionante como a mesma história suja se repete: na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães; na Câmara Municipal de Porto Seguro, crime denunciado no final de novembro ao Ministério Público e autoridades policiais, igualmente extorquia salários de funcionários em mais de 2/3; e finalmente, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o mesmo crime, perpetrado com a anuência do Presidente eleito e do filho deputado estadual.

Aqui em Luís Eduardo Magalhães, a denúncia de O Expresso, baseada em fatos registrados na Delegacia de Polícia Civil, sofre um ataque: o depoente, indiciado e provável réu em ação entrou com uma queixa crime contra este jornalista, numa clara manobra de intimidação e erosão à liberdade de imprensa.

O processo é insidioso. E tenta desviar o foco da Justiça dos verdadeiros crimes cometidos, na esperança de procrastiná-los até que caiam no esquecimento.

Que não se iludam: novas denúncias estão em fase de investigação e deverão sofrer o devido exame do Ministério Público e, após, denunciadas no âmbito da Justiça.

Aumento do patrimônio

O aumento do patrimônio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de seus filhos, um deputado federal, um senador e um vereador foi de 1.500% nos últimos anos. Os salários de legisladores não são suficientes para identificar tão expressivo aumento.

Resta agora, identificar a nível local, o aumento de patrimônio dos implicados e os sinais externos de enriquecimento acelerado.

Denuncia de extorsão de salários em Porto Seguro: Prefeita denuncia dois vereadores.

Patrimônio dos Bolsonaro cresceu até 432% em 4 anos

Eduardo, Jair e Flávio, o trio de ouro do Estado Novo, enriquecendo rapidamente. 

Matéria do UOL, datada de 20 de agosto indica que os três filhos de Jair Messias, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), 37, candidato a senador pelo Rio de Janeiro, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), 34, candidato à reeleição.

Os três políticos da família tiveram uma evolução patrimonial elevada nos últimos anos.

Jair Bolsonaro ampliou os bens em 168% desde 2006; Eduardo, 432% desde 2014, e Flávio, 55% desde 2010. Os integrantes da família ampliaram o patrimônio basicamente com a aquisição de imóveis: casas e apartamentos.

Veja a matéria completa no portal UOL.

O filho do Bolsonaro entrou na política com um Gol 1.0 em 2002. Hoje tem dois apartamentos, uma sala no Barra Prime de 4 milhões e negociou 19 imóveis na zona sul do Rio de Janeiro e Barra em transações-relâmpago.

A impressão que se tem é que em menos de um mês o presidente eleito estará repetindo as frases mais inesquecíveis de Michel Temer: “Não renunciarei, não renunciarei!”.

O problema maior é que por trás dele, Jair Messias, grandes interesses, não esperarão pela sua renúncia.

Vão “renunciar” o dito cujo indigitado mito de ocasião numa penada.

9/12/1949, uma data que ainda influencia a política internacional

O estreito de Formosa ou Taiwan, uma das regiões mais patrulhadas do mundo, por forças chinesas, norte-americanas e formosenses.

Após o final da Guerra Civil Chinesa em 1949, foi proclamada a República Popular da China, em Pequim.

O regime vigente, dominado pelo Partido Nacionalista Chinês ou Kuomintang, fugiu em massa e encontrou refúgio na ilha de Taiwan, única parte do território chinês que não ficaria sob o controle do novo poder chinês e onde se mantém até os dias de hoje.

Depois de 1949, a República da China continuou exigindo sua condição de Governo legítimo de todo o país, conservando o reconhecimento diplomático como tal por parte de um grande número de nações até 1970, quando a maior parte do mundo, inclusive as Nações Unidas e os Estados Unidos, passaram a reconhecer o governo chinês. Devido ao conflito ideológico entre os regimes asiáticos, durante a época da Guerra Fria, utilizaram-se com frequência os nomes China Nacionalista e China Popular.

Desde a época, os Estados Unidos apoiam fortemente a auto-defesa da Ilha e patrulham de maneira constante, com forte aparato aéreo naval,  o estreito de Formosa, com 180 km de largura média.

O confronto comercial China x EUA pode agravar fortemente as decisões relativas a Taiwan.

Lorenzoni esqueceu participação do COAF no Mensalão e Lava-Jato

“Elétrico” demais para ser o coordenador do Governo.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teve participação em investigações como a do mensalão e a da Lava Jato, ao contrário do que alegou o futuro Chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, que já está sendo conhecido como “Lorenzetti”, pelas suas reações carregadas de “eletricidade”.

Os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), elaborados pelo órgão, apontaram “transações suspeitas” que resultaram, por exemplo, na única delação do mensalão – a do corretor Lúcio Funaro -, ou que sustentaram operações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (condenado e preso na Lava Jato), ex-ministros como Antonio Palocci e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), entre outros.

 

Terça-feira COPOM decide nova taxa de juros SELIC

A última reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic, será realizada na próxima terça-feira (11) e quarta-feira (12), em Brasília. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reunirá pela oitava vez este ano.

A expectativa de instituições financeiras ouvidas pelo BC é de manutenção da Selic em 6,5% ao ano, o menor patamar histórico.

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. 

Tem macumba na encruzilhada de Moro. Saravá, meu pai!

Elio Gaspari, diz em artigo na Folha que o juiz federal em férias, Sérgio Moro, precisa tomar cuidados especiais com os espíritos do além:

“Numa das encruzilhadas do caminho de Sergio Moro para o Ministério da Justiça há uma grossa macumba. O Conselho Nacional de Justiça tem 17 representações contra ele, e o julgamento está marcado para o dia 11.

Muitas são referentes ao mesmo assunto, como no caso da divulgação do grampo de Lula fora do prazo legal.

O CNJ pode arquivá-las, no entendimento de que, tendo-se exonerado, deixou de ser juiz. Esse seria um caminho natural, mas pode-se também deixar algumas representações na frigideira.”

O tiauzinho que Moro deu, ontem, à imprensa, ao chegar na sede do Governo de Transição, é sintomático.

Durante o próximo governo vai ter muito que passar a mão nos aloprados da Famiglia Bolsonaro, nos coleguinhas tarados de Ministério e integrantes do Governo.

O abandono da magistratura em proveito da busca do pote de ouro no pé do arco-íris vai custar muito caro ao juiz da camisa preta.

Controle de Operações Financeiras (COAF) fez 267 relatórios completos à Operação Lava-Jato

Desequilibrado, o Chuveiro abandonou entrevista coletiva depois de pressionado por repórteres.

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, afirmou nesta terça-feira (7), em depoimento à CPI da Petrobras, que desde a deflagração da Operação Lava Jato o órgão enviou à Polícia Federal 267 relatórios com detalhes sobre movimentações suspeitas que totalizam R$ 51,9 bilhões.

Segundo ele, foram citadas 27.579 pessoas físicas e jurídicas nessas comunicações à PF.

A informação se torna relevante depois que, ontem, o boquirroto do futuro chefe da Casa Civil do Mito, Ônix Lorenzoni, num ataque de pelanca, disse que nunca viu relatórios da COAF sobre o Mensalão e o Petrolão.

Justiça suspende reintegração de posse em terras griladas no Oeste baiano

O Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu uma liminar que determinava a reintegração de posse de uma fazenda de 366 mil hectares localizada no município de Formosa do Rio Preto, na região oeste da Bahia.

A área da propriedade equivale a cinco vezes o tamanho de Salvador, o que levou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a classificar o caso como maior processo de grilagem de terras do País.

A decisão, da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, foi divulgada na quinta-feira (6), de acordo com o Estadão.

As terras da chamada “Fazenda São José” são alvo de um litígio que envolve mais de 300 produtores do Paraná que vivem na região desde os anos 1980, e a empresa JJF Holding de Investimentos e Participações.

A JFF havia conseguido a liminar para que os produtores saíssem da região. Com a decisão, a saída fica paralisada.

Segue a disputa judicial da área da Coaceral. Opositores aos agricultores divulgam matéria na imprensa baiana.

 Audiência discute conflito de terras e empresários citam deputados ‘manipulados’

O Município de Formosa do Rio Preto é o maior do País fora dos estados da região amazônica. Existem vários casos de grilagem no Município.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados quer investigar grilagens de terra no oeste da Bahia. Na última terça-feira (4), a comissão promoveu uma audiência pública para debater o caso de grilagem de terras em Formosa do Rio Preto. O caso envolve uma área de 366 mil hectares. Entre os supostos beneficiários do negócio estaria o cônsul de Guiné-Bissau no Brasil, Adailton Maturino dos Santos. O caso será investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

As terras, atualmente, são pertencentes a JJF Holding de Investimentos e Participações. A empresa foi criada por José Valter Dias, que até então se apresentava como único dono da área, em sociedade com seu filho Joilson Gonçalves Dias, e a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos, esposa do cônsul de Guiné-Bissau. Para os deputados da comissão, José Valter Dias adquiriu as terras através de extorsão de produtores que se instalaram na região há 30 anos.

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