Hoje, várias opiniões e comentários no pé da matéria sobre o episódio acontecido ontem, em Formosa do Rio Preto, com a dra. Verônica Lisboa, foram enviadas à redação de O Expresso. Acatamos todas, menos aquelas que continham ofensas pessoais às partes envolvidas. Também foi grande o volume de comentários, contra e a favor de ambas as partes, nas mídias sociais:

A primeira delas foi enviada por um Policial Militar, que prefere ter seu nome não revelado, até porque o assunto deve parar na Corregedoria da Polícia Militar, que obviamente defende a posição do militar envolvido. Reproduzimos na íntegra:

De acordo com informações por volta das 16:45 horas de ontem dia 20/08/2017,  policiais militares da  86ªCIPM , acabara de realizar uma prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e ameaça, de um cidadão identificado como:  Cledson Sales Leite, de 32 anos. O suspeito foi conduzido ao Hospital Local para atendimento por apresentar uma lesão na cabeça.

 Após dar entrada no referido Hospital e início do procedimento (sendo necessário realização de sutura em Cledson), a Sra. Verônica Vice-Prefeita da cidade e (alegando ser advogada), invadiu a sala médica interpelando, Cledson, a respeito da ação policial no momento da prisão, atrapalhando o procedimento médico que estava em andamento, sendo então orientada pelo médico a aguardar fora da sala, já que estava em um procedimento delicado e ela estava atrapalhando.

 Foi orientado que a vice-prefeita aguardasse fora da sala para que o procedimento fosse logo finalizado, tendo em vista que o flagranteado  seria apresentado  na cidade de  Barreiras.

Segundo relatos a Sra. Verônica, respondeu arrogantemente e de forma exaltada e desrespeitosa –‘’ se eu iria tira-la a força, me chamando de policialzinho’’. Momento no qual a dei voz de prisão em flagrante por, DESACATO, e determinei que ela me acompanhasse, a mesma se descontrolou resistindo a prisão dizendo que queria ver quem a iria prender, sendo necessário a condução coercitiva até a viatura policial.

Como na Delegacia local não havia expediente, após conseguir manter contato com o IPC da cidade e por se tratar de TCO, a Sra Veronica foi liberada na presença do seu advogado e instruídos a comparecer no dia posterior na delegacia de Formosa do Rio Preto, quando restabelecido o expediente.

Relatos: a senhora vice-prefeita tentou interferir em uma ocorrência policial ainda em andamento. Testemunhas relataram que ela,’’ alegou ser advogada para os policiais militares. Ocorre que a vice-prefeita exerce um cargo político no executivo municipal o que a impede temporariamente de militar na advocacia. No caso, observa-se que ela não poderia fazer tal afirmação, pois não encontra amparo legal na legislação vigente.

Conforme é de conhecimento de todos o estatuto da ordem dos advogados, Lei  8906/1994,  no seu artigo 27 e 28,  dispõe no seu capítulo VII, das INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTOS DA PROIBIÇÃO TOTAL, E O IMPEDIMENTO, A PROIBIÇÃO PARCIAL DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. No inciso I, do artigo 28 prevê a vedação legal para:’’ chefe do poder executivo e membros da mesa do poder legislativo e seus substitutos legais’’

Recurso n.º 5397/99 ( Suspensão de inscrição por incompatibilidade temporária ao exercício profissional). “Processo de revisão de inscrição de advogado que passou a ocupar o cargo de Vice- Prefeito do Município de Mongaguá. Por maioria de votos, determinaram o licenciamento da inscrição, no quadro de advogados desta secção, nos termos do artigo 12, inciso II do Estatuto da Advocacia, vencido o voto do Conselheiro José Natale, que votou pelo não licenciamento, salvo na hipótese de estar exercendo o cargo de Vice- Prefeito”.

Recurso n.º 5397/99 ( Suspensão de inscrição por incompatibilidade temporária ao exercício profissional). O Relator, Dr. Waldemar Alves dos Santos, proferiu seu voto (fls. 29-30), chegando a seguinte conclusão:-  “A r. decisão da maioria da Egrégia Primeira Câmara merece ser mantida. Com efeito, o artigo 28 do Estatuto da OAB é de clareza solar ao dizer que: “A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: 1- Chefe de Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais”. Ora, o requerente não foi eleito e empossado Vice- Prefeito de Mongaguá? Nessa condição ele não se tornou “substituto legal” do Prefeito? Como se pode, diante do texto legal, acolher a tese do recorrente? Fazê-lo só se for ao arrepio da lei. Eis porque opino pelo não provimento do recurso”.

OAB Barreiras

Recebemos também uma nota da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Barreiras, assinada pelo seu presidente, dr. Alessandro Brandão. Reproduzimos na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Barreiras, por meio do seu Presidente,  vem a público externar seu mais veemente repúdio à agressão covarde contra a advogada Verônica Santos Nascimento Lisboa, por policiais militares no final da tarde do último domingo (20/08), no Hospital Altino Lemos Santiago, na cidade de Formosa do Rio Preto/BA.

No referido dia, exercendo a sua atividade profissional, a advogada Verônica Lisboa, ao prestar assistência a um conhecido da família, preso em flagrante por porte ilegal de arma, no Hospital Altino Lemos Santiago onde se encontrava para receber atendimento médico, em razão das lesões sofridas, foi agredida física e moralmente por prepostos da Polícia Militar da Bahia. Muito embora tenha se identificado como advogada, recebeu voz de prisão, injustificada e arbitrariamente, sendo imobilizada com um golpe de “gravata”, colocada no camburão da PM e levada para Companhia de Polícia Militar.

A OAB Subseção Barreiras considera inaceitável a violação da integridade física da colega Verônica Lisboa, das prerrogativas profissionais da advocacia e da própria figura do advogado que, conforme artigo 133 da Constituição Federal é indispensável à administração da Justiça e inviolável no exercício da profissão, por seus atos e manifestações, nos limites da Lei.

Os atos truculentos praticados pelos policiais demonstram total despreparo para o exercício de suas funções, haja vista tratar-se a Policia Militar, um órgão de um Estado Democrático de Direito, subordinada à Constituição Federal e a Constituição do Estado da Bahia, e, em razão disso, deve rechaçar tais violências e arbitrariedades praticadas por seus integrantes.

A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Barreiras, por meio de sua Comissão de Prerrogativas, desde a tarde de domingo(20/08), está ao lado da colega Verônica Lisboa e acompanha o fato ocorrido, adotando, inclusive, as medidas administrativas e judiciais cabíveis contra os responsáveis, na forma e no rigor da lei.

Alessandro Brandão, Presidente da OAB – Subseção Barreiras.

Bahia Notícias

O portal Bahia Notícias relatou hoje, às 19h20m, o episódio. Reproduzimos na íntegra:

A advogada e vice-prefeita de Formosa do Rio Preto, Verônica Lisboa, teria sofrido agressões físicas de um tenente da Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA) na tarde deste domingo (20). De acordo com o marido dela, Ubiraci Moreira Lisboa, o caso começou quando a vice-prefeita, em condição de advogada, foi a um hospital dar assistência a um filho de uma conhecida, autuado por posse ilegal de arma. Como o jovem estava com lesões na cabeça, ela teria o questionado sobre o que houve. Ele respondeu que havia sofrido agressões dentro do quartel policial.

Ao ouvir a conversa entre o detido e a advogada, o tenente Sulivan teria solicitado que a advogada saísse da dala de emergência. Verônica respondeu que não sairia pois estava no exercício legal de sua profissão. 

Sulivan não teria gostado da resposta e sugeriu que ela se retirasse novamente, afirmando que se se ela não saísse ele daria voz de prisão por desacato.

Ela repetiu que não sairia e assim, o tenente a teria pego pelo braço “de forma brusca, truculenta, agressiva, aplicando um golpe de ‘gravata'”, explicou Verônica, no Boletim de Ocorrência efetuado nesta segunda (21) na Delegacia Territorial de Formosa do Rio Preto.

O tenente teria a arrastado pelo braço do hospital até a viatura da Polícia Militar, seguindo com ela para delegacia.

Ao chegar à unidade, Verônica solicitou o direito de efetuar uma ligação e obteve negativa. O marido, Ubiraci, teria chegado ao local minutos depois, momento em que se apresentou como advogado.

Após ouvir sobre as irregularidades que estaria cometendo, Verônica afirma que o tenente “recuou da intenção de conduzi-la para Delegacia de Barreiras”.

O marido da vice-prefeita afirma que ela ficou com hematomas e que passou por atendimento em uma unidade médica.

Segundo Ubiraci, ela entrará com ação contra o tenente por abuso de autoridade. O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Adriano Batista, ao Bahia Notícias, confirmou a situação vivenciada pela advogada e informou que a entidade já marcou uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) para pedir o afastamento dos policiais envolvidos na agressão.

Segundo Adriano, é preocupante a situação na região de Barreiras, pois a Polícia Militar “não respeita a cidadania e as prerrogativas dos advogados”.

Questionada pelo Bahia Notícias, a SSP-BA informou que a reunião com a OAB está marcada para quarta, mas que a Polícia Militar tem autonomia para cuidar dos casos de abuso por meio de sua corregedoria.

“Esses casos ficam com a PM e são supervisionados pela SSP”, explicou o assessor. Até o momento do fechamento da matéria a PM não se posicionou sobre a denúncia de abuso de autoridade.

Em 1929, quando começava a ascensão de Hitler ao poder, a crise da Grande Depressão tinha causado desemprego maciço.

Em 1922/1923, a Alemanha tinha enfrentado uma hiper inflação, em que já não existia mais papel moeda disponível, tão rápido se desvalorizava. O Governo passou então a carimbar papel e muitas vezes a dona de casa levava uma sacola cheia dessa “ordem de pagamento” à mercearia para comprar uma ração diminuta de manteiga.

As humilhações do Tratado de Versalhes, de 1919, quando os aliados retiraram até locomotivas, trilhos e fábricas inteiras da Alemanha, calavam fundo na alma do alemão. O apoio do povo aos socialistas levou a alta burguesia alemã, os empresários e o clero, a apoiarem a extrema direita, representada pelo Partido Nazista.

Depois de passar mais de uma década com apenas 12 representantes no parlamento, os Nazistas conseguiram 170 deputados e alçaram finalmente Hitler ao poder. Ele começou uma guerra que consumiu quase 60 milhões de vidas, a grande maioria de civis inocentes.

Foi assim que Lênin subiu ao poder na Rússia, em 1917, depois que milhares morreram na guerra de 1914. Foi também assim que Benito Mussolini assumiu um governo totalitário em 1922, também depois da guerra e de uma total desorganização das instituições italianas.

Fidel Castro assumiu o poder em 1954 depois que o ditador Fulgêncio Batista transformou Cuba em um grande cabaré, onde a máfia norte-americana instalou seu cassinos e suas casas de tolerância. Era um nacionalista e se tornou um marxista pelo apoio da Russia, que comprava o açúcar e fornecia os bens necessários depois do bloqueio imposto pelos EUA.

A história se repete com pontualidade. No Brasil, Vargas, depois de uma revolução sem combates, assumiu poderes totais e ficou por 15 anos no poder e depois mais 4 como presidente eleito.

Com quase 15 milhões de desempregados e mais 10 milhões de jovens desocupados, que não conseguem o primeiro emprego, cerca de 25% da população economicamente ativa; a indústria e o comércio estagnados e uma crise financeira sem precedentes, o Brasil está preparado para o seu próximo messias: que tanto pode ser Lula ou, ainda pior, bolsonaros, malafaias e dórias.

O Brasil merece o País que tem. E estamos de coração aberto para um regime de força, debaixo do tacão de um presidente incapaz, de um parlamento corrupto e de uma justiça vil.

Parabéns, Brasil. Te aguardamos redivivo e democrático daqui a duas décadas.

Os agricultores, juntamente com as entidades representantes do agronegócio, como a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), se mobilizarão, nesta terça-feira (22), na comunidade de Placas (região agrícola de Barreiras), pedindo o voto favorável dos senadores ao PRS (Projeto de Resolução do Senado) 13/2017.

O Projeto, que entra pela quarta vez na pauta, é de extrema importância para os produtores rurais, pois suspende a execução de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 – LOAS), regulamentadores da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Na quarta-feira passada (16), o Projeto foi pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), mas um pedido, por parte da senadora Simone Tebet (PMDB/MS) para análise do texto, adiou a votação para esta quarta, 23.

A concentração de máquinas e agricultores acontecerá no clube da comunidade, a partir das 9h.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente ter cometido fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal.

A denúncia foi realizada no âmbito da Operação Zelotes. O caso corre sob segredo de Justiça e não há detalhes sobre os possíveis crimes da PGR.

No STF, o inquérito está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. O ministro que deverá notificar o acusado e levar o inquérito para julgamento na segunda Turma do STF, que é quem irá decidir se Jucá se tornará ou não réu na Zelotes.

A PGR teve o aval do ministro no ano passado para que o inquérito para investigar o senador fosse aberto. É com base nessas investigações que a PGR apresentou a atual denúncia.

São 15h20m. O Eclipse começa nos EUA e milhões estão com seus olhos fixos no fenômeno. O eclipse chegou ao meio-oeste norte-americano e está no seu auge no Nebraska. No Nordeste brasileiro o eclipse poderá ser visto cobrindo uma porção de 15% do sol.

A Associação dos Produtores de Sementes dos Estados do Matopiba doou ao Soja Plus Bahia 50 caixas de primeiros socorros. Estas serão entregues aos sojicultores do Estado que fazem parte do Programa.

Além de orientações sobre adequações da propriedade nas áreas socioambiental, o Soja Plus fornece capacitações e materiais de apoio, como placas de sinalizações e caixa de primeiros socorros. Esta última é obrigatória sua existência na sede da fazenda, sob pena de autuação pelo Ministério do Trabalho.

Como parceira do programa na Bahia, a Aprosem contribuiu para que mais 50 sojicultores possam atender a legislação neste quesito. Sabemos que são muitos os itens que o produtor precisa observar para cultivar soja atendendo as exigências das áreas ambiental e social, por isso somos apoiadores do Soja Plus, por oportunizar tantos serviços sem custo, destaca o Diretor Executivo da Aprosem Ivanir Maia.

O programa na Bahia vem atendendo cerca de 150 propriedades, que somada com as de Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, totalizam 1.320 sendo assistidas no Brasil. O trabalho de parcerias tem possibilitado a ampliação do programa, transformando-o no de maior reconhecimento entre o setor, complementa o coordenador no Estado da Bahia, Samuel Leite.

 

O vídeo faz parte do “Playing for Change”. 

A Fundação Playing For Change se dedica a criar mudanças positivas através da educação musical, construindo escolas de música e desenvolvendo programas em todo o mundo. Atualmente, a fundação mantém 9 programas, com mais de 700 estudantes e 15 mil vidas impactadas, em países de baixo desenvolvimento sócio-econômico como Ghana, Nepal e África do Sul.

Em 2005, o produtor Mark Johnson criou o conceito de “canções ao redor do mundo”. A primeira dessas canções foi um cover de Stand By Me, gravado por músicos de rua do Himalaia, da África do Sul, de Barcelona e Nova Orleans. Alguns anos mais tarde, o vídeo que deu origem ao projeto havia sido visto por mais de 100 milhões de pessoas. Este sucesso, assim como outras músicas que foram gravadas ao redor do mundo, ajudou a inspirar o movimento de pessoas que compartilham a visão de criar paz e conexão através da música.

Os projetos também atendem às necessidades básicas de algumas das crianças economicamente mais vulneráveis, como o ensino primário, alfabetização e à prestação de ajuda humanitária, com alimentos, remédios, roupas, livros e material escolar. 

 

“Fique comigo”

 

Do Correio Braziliense

A Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) deflagra nesta manhã (21/08) a Operação Panoptes que apura esquemas de fraudes em concursos públicos do Distrito Federal ocorridas pelo menos nos últimos cinco anos.

A suspeita é de que uma nova máfia esteja atuando na capital do País, recebendo dinheiro para garantir vagas em órgãos públicos e prejudicando quem se dedica para conquistar com mérito próprio um emprego estável.

Os policiais civis cumprem quatro mandados de prisão preventiva de suspeitos de integrarem a organização criminosa, que organizavam a fraude e aliciavam candidatos. Os presos são:  Helio Garcia Ortiz,  Bruno de Castro Garcia Ortiz,  Johann Gutemberg dos Santos e Rafael Rodrigues da Silva Matias.

Líder da Máfia dos Concursos descoberta há 11 anos, Ortiz voltou a atuar.

A Justiça também autorizou a execução de 16 mandados de condução coercitiva para depoimentos de pessoas que teriam comprado vaga em concursos e 12 de busca e apreensão em endereços de investigados. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal de Águas Claras.

A Deco iniciou as investigações a partir de denúncias de irregularidades no concurso para o Corpo de Bombeiros do DF há três meses. Duas pessoas que tentavam fraudar a prova foram identificadas. Assim, a investigação desvendou modalidades adotadas para driblar a concorrência cada vez elevada para a seleção de interessados em ingressar no serviço público.

Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

O plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar, amanhã,  a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política e prevê um novo sistema para eleição de vereadores, deputados e senadores, o chamado”distritão”, e também a criação de um fundo com dinheiro público para financiar campanhas eleitorais. 

A PEC 77/03 será discutida como pauta única do plenário, em sessão marcada para começar as 13h. Estarão em votação o texto-base, que ainda não tem consenso da maioria dos parlamentares.

Na última tentativa de votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou ao considerar o quórum de parlamentares presentes baixo. Além do texto-base, 14 destaques também serão analisados.

Pelo sistema “distritão”, serão eleitos os vereadores e deputados (estaduais e federais) mais votados, como ocorre atualmente na escolha de prefeitos, governadores e presidente da República. Não será considerada a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações.

O Distritão pode até não passar. Mas a farra com o dinheiro público, um caminhão de dinheiro, certamente passará. Se uma mala cabem 500 mil reais, como recentemente vimos em rede de televisão, quantas malas são necessárias para alcançar R$3,6 bilhões aos políticos? Cerca de 7.200 malas cheias. Portanto, erramos: não cabem em um só caminhão. Talvez precise uma dezena deles. 

16 Janeiro de 2017
Após ameaça de corte no pagamento da Gratificação por Produção Fiscal – GPROD, instituída conforme artigo 129-C do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal nº 101 de 2002, e regulamentada via Decretos Municipais (todos ainda vigentes),devida aos servidores Fiscais e Auditores Fiscais, ocupantes de cargos efetivos e em efetivo exercício que desempenham atividades especificas de fiscalização e arrecadação de tributos e rendas municipais, servidores se manifestam através de Ofícios encaminhados ao Gabinete do Prefeito, Secretária Municipal de Administração e Finanças, Procuradoria Geral do Município, Diretoria de Gestão de Pessoas (RH), Sindicato da categoria.

14 de fevereiro de 2017
Após efetivação da suspensão da referida vantagem legal, mesmo com os decretos ainda ativos, e sem qualquer ato oficial do Poder Executivo (suspendeu por suspender), reduzindo a remuneração dos servidores em 60% (sessenta por cento), servidores se reúnem pela primeira vez, e documentam sua manifestação na imprensa local.

15 de fevereiro de 2017
A categoria faz uma juntada documental e busca o Ministério Público Estadual em Luís Eduardo Magalhaes, 4ª Procuradoria de Justiça

16 de fevereiro de 2017
Servidores relatam em mídia dificuldades financeiras e falta de condições de prestar serviço público de qualidade diante do assédio mora sofrido no trabalho

21 de fevereiro de 2017
Em reunião no Gabinete do Prefeito, após protestos, é firmado acordo com a categoria onde o Gestor Municipal se compromete na resolução do problema em um prazo não superior à 45 (quarenta e cinco) dias, concedendo aos fiscais uma gratificação discricionária de menor aporte, não auferida por meio de produção, permanecendo a remuneração dos servidores envolvidos reduzida em aproximadamente 40% (quarenta por cento).

21 de fevereiro de 2017
Prefeito vai à mídia e se compromete publicamente em resolver a situação

10 de março de 2017
A categoria é instada através do Ofício nº 33/2017 da 4ª Procuradoria de Justiça, com data de 20 de fevereiro de 2017, sobre a necessidade de elaboração de uma Representação Escrita solicitando providências

14 de março de 2017
Representação escrita é protocolada junto à 4ª Procuradoria de Justiça, aos cuidados de Dra. Stella Athanázio de Oliveira Santos, Promotora de Justiça Substituta

17 de março de 2017
Protocolada Representação escrita, através do ofício nº 028/2017, relatando várias situações de Assédio Moral sofridas pela categoria, onde cita-se transferência de ofício sem a devida motivação, negativa na concessão de férias e licenças, seletividade em cobrar controle de ponto, publicação de decretos com data retroativa em prejuízo aos servidores, agressão verbal de ocupantes de cargos comissionados (função de confiança) à servidor efetivo, mais de uma vez, inadequação no espaço de trabalho dos servidores

22 de março de 2017
Sem qualquer avanço, ou intervenção do Ministério Público, e frustrada as vias negociais, o Sindicato, a pedido da categoria convoca a primeira Assembléia para discussão e deliberação sobre o tema

24 de março de 2017
A categoria decide por Paralisação por tempo indeterminado a ser deflagrada no dia 03 de abril de 2017.

24 de março de 2017
Presidente do Sindicato vai à mídia para esclarecer à população os motivos da paralisação e relatar situações de inadequação trabalho e assedio moral no trabalho sofridas pelos servidores, sobretudo fiscais

29 de março de 2017
Durante Sessão na Câmara Legislativa Vereadores se manifestam em Tribuna em favor dos servidores e se dispõe em mediar a resolução do conflito

03 de abril de 2017
O Poder Legislativo media a situação entre a categoria e a Administração Pública, onde o Prefeito se compromete, mais uma vez, em resolver a demanda em um prazo não superior à 60 (sessenta) dias.

04 de abril de 2017
Atendendo ao Principio da Boa Fé Negocial o Sindicato Realiza Assembléia de Emergência e Publica Nota de Suspenção de Paralisação

04 de junho de 2017
Embora todo esforço e empenho da categoria, que inclusive constitui comissão para estudos, discussões e negociações, os diálogos não avançam, sendo enviado à Câmara Municipal Projeto de Lei sem consenso, com diversos vícios de ilegalidade e inconstitucionalidades, denunciados através dos Ofícios nº 072 e 082/2017, frustrada mais uma vez a tentativa de dialogo

30 de julho de 2017
Após várias tentativas, frustradas, de agenda junto à Administração Pública para dialogo e resolutividade do problema, inclusive através dos Ofícios 072, 082, 086, 088/2017, o Sindicato se dirige publicamente em Carta Aberta ao Gestor Municipal, através do Ofício nº 093/2017 e em Mídia Escrita e Falada

02 de agosto de 2017
Servidores organizam manifestação pacifica na sessão legislativa, onde mais uma vez solicitam apoio do Poder Legislativo.

07 de agosto de 2017
A pedido da categoria o Sindicato convoca Assembléia para deliberação sobre a demanda, onde a categoria decide por paralisação por tempo indeterminado, ou até que seja sanada a demanda, a ser deflagrada a partir do dia 14 de agosto de 2017

14 de agosto de 2017
Sindicato e Categoria vão à público em canais de mídia escrita, falada e televisiva esclarecer a população sobre os motivos da paralisação

15 de agosto de 2017
Categoria e Sindicato organizam manifestação pacifica e mais uma vez buscam apoio do Poder Legislativo

Avaí x São Paulo, Bahia x Vasco, Cruzeiro x Sport e Ponte Preta x Botafogo são os jogos desta tarde pela série A do Brasileirão. Às 19 horas jogam Coritiba x Santos e Palmeiras x Chapecoense. Amanhã, às 20 horas, Fluminense x Atlético Mineiro completam a 21ª rodada.

O Grêmio empatou às 11 horas da manhã deste domingo com o Atlético Paranaense, deixando de aproveitar por inteiro a primeira derrota do Corinthians no campeonato. Agora está a sete pontos do clube paulista e continua rezando baixinho por novas derrotas do Clube do Povo. Se derrotar o Coritiba no Couto Pereira, o Santos encosta no Grêmio na disputa pelo segundo lugar.

Um policial da Catalunha faz segurança na Basílica da Sagrada Família, em Barcelona, durante a missa em memória das vítimas de terrorismo.

Para melhorar o treinamento dos Mossos d’Esquadra, a polícia catalã deveria passar uns 2 meses no Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Porto Alegre. Aqui tem terrorismo todo dia e não uma vez a cada ano como na Espanha. Foto de Pascal Guyot/AFP, para o Estadão.

Não houve vencedores no sorteio da Mega-Sena realizado neste sábado (19) pela Caixa Econômica Federal no município paulista de Presidente Venceslau, relativo ao concurso 1960. Os números sorteados foram 01, 18, 25, 37,  39 e 43, levando a disputa do prêmio para a próxima quarta-feira (23). A estimativa da Caixa é que o próximo concurso distribua R$ 32 milhões.

Na quina, quando cinco números são acertados, houve 116 apostas ganhadoras, com R$ 24.043,13 para cada uma. Na quadra, foram 6.655 apostas ganhadoras, com R$ 598,69 para cada.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília), do dia do concurso, nas mais de 13 mil casas lotéricas do país.

Uma criança de seis anos morreu após cair em uma cisterna localizada no quintal de sua casa em Teixeira de Freitas, no sul da Bahia.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militares da Bahia (CBMBA), Mateus Gabriel Rocha, de seis anos, estava brincando no quintal de casa com seu irmão, de três anos, quando caiu na cisterna.

Ao dar falta do menino, os familiares o procuraram  nas imediações do imóvel, sem êxito. De acordo com informações do G1, a cisterna tem de três a quatro metros de água, com um total de 15 metros de profundidade.

O CBMBA foi acionado por volta das 17h de sábado (19) e deslocado para o local, no bairro Tancredo Neves. Não há detalhes do horário em que o menino caiu. A única testemunha, de acordo com a família, foi o irmão menor.

Para retirar o corpo da criança, os bombeiros montaram uma operação de busca com o auxílio de populares e da polícia militar. Um bombeiro desceu na cisterna e retirou o corpo de Mateus, encaminhando-o para ao Departamento de Polícia Técnica de Teixeira de Freitas. Com edição do Bahia Notícias.

Ou o Conselho Nacional da Magistratura toma, com mão de ferro, as rédeas do Judiciário em todo o País ou veremos os créditos institucionais desse poder se reduzirem velozmente. Casos como os do Mato Grosso, em que 10 desembargadores permanecem há 6 anos aposentados, compulsoriamente, sem nenhuma condenação penal por desvio de dinheiro do TJ-MT parecem emblemáticos.

A Justiça já consome 1,3% do PIB e só os magistrados levados por força à aposentadoria custam R$16,3 milhões ao País.

Também é emblemático o caso, no qual o CNJ já toma providências, de juízes do Mato Grosso que receberam, por vantagens atrasadas, um envelope de pagamento com cifras de mais de R$500 mil. No Mato Grosso, apenas 67%

No Rio de Janeiro, só para citar um exemplo, dos 861 magistrados, só um ganhou, em 2016, abaixo do teto constitucional de R$ 33.670,00. Não estava entre eles a filha do ministro Fux, nomeada dentro do quinto constitucional para o TJ-RJ, que ganha perto de R$50 mil por mês.

No ano passado, a Corregedoria Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para analisar os salários e outras vantagens dos magistrados de primeiro e segundo graus. A comissão é composta por cinco juízes e conta com o apoio de servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação desses 5 juízes corre em segredo de Justiça e provavelmente não se saberá o seu resultado.

Continue Lendo “Curso prepara oficiais da PM para atuação como educadores em Ensino à Distância”

Não é de acreditar, mas está acontecendo em escolas de São Paulo: merendeiras marcando as crianças com pincel atômico para não repetirem a merenda, por determinação expressa de João Dória Jr., o maravilhoso prefeito da Pauliceia.

O fato faz lembrar a música de Zé Ramalho, “Admirável Gado Novo”:

“Ê, ô, ô, vida de gado

Povo marcado, ê!

Povo feliz!

Ê, ô, ô, vida de gado

Povo marcado, ê!

Povo feliz!”

 

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu novamente ontem (18) o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo no mês passado. A decisão foi proferida pela juíza Adversi de Abreu.

No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.

Por meio de nota, a AGU informou que ainda não foi notificada da decisão, mas já está analisando quais medidas serão adotadas.

Por Baltazar Miranda Saraiva*

Não só os profissionais da imprensa – como também o Judiciário-, sentem uma dificuldade enorme para entender o significado, em toda sua extensão, do disposto no art. 5º, IX e X, da CF/88, relativo à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

A confusão torna-se maior quando se reúnem, num só conceito, o papel dos grupos de mídia com a liberdade de imprensa, de opinião e o direito à informação. Tratando todos esses direitos como similares, confundem direito à informação com liberdade de informação, que são direitos dos cidadãos protegidos pelo art. 60, § 4º de nossa Carta Magna, considerados cláusulas pétreas e imodificáveis, inclusive por proposta de Emenda à Constituição.

Liberdade de imprensa é um direito acessório, pertencente ao indivíduo para manifestar, livremente, suas opiniões, idéias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação; é um conceito fundamental nas democracias modernas, onde a censura não tem respaldo moral.

No Brasil, no entanto, o conceito de liberdade de imprensa serve para denominar qualquer manifestação do pensamento, mesmo as não jornalísticas, reunindo todo tipo de expressão sob o rótulo de liberdade de imprensa.

Diante da necessidade de se chegar a um conceito uniforme, a Associação Baiana de Imprensa (ABI), sob o comando do jornalista e homem de mídia, Walter Pinheiro, reuniu vários jornalistas, dirigentes de empresas de comunicação, representantes da Polícia Militar da Bahia e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção da Bahia para discutir o livre exercício da profissão de jornalista, vez que – como ocorre normalmente-, é perseguida e violentada pelo uso da força policial, sob a justificativa da manutenção da ordem e da proteção do patrimônio público e privado.

Baluarte na luta pela liberdade de imprensa, a ABI promoveu a reunião justamente no dia em que completou 87 anos de fundação, relembrando o dia 17 de agosto de 1930, quando 73 jornalistas, nos salões da Associação Tipográfica Baiana, fundaram a ABI, cuja trajetória está incorporada à história das lutas libertárias do nosso Estado.

O marco inicial de sua criação foi a luta pela liberdade de expressão e pelo respeito às leis estabelecidas, embora, na Bahia de 1930, o poder político estivesse nas mãos do interventor Juracy Montenegro Magalhães, em cujo comando ocorreram períodos de agressões e prisões de jornalistas, além de censura à imprensa.

Thales de Freitas, colaborador de jornais e de revistas, foi o articulador de sua fundação. Farmacêutico de profissão e articulador incansável, reuniu as maiores lideranças da imprensa em torno da idéia de ajudar as famílias dos jornalistas através de uma Associação que congregaria todos os profissionais de imprensa da época.

A posse de sua diretoria se deu no salão nobre da Câmara Municipal, sendo seu primeiro presidente Altamirando Requião, empossado em 10/09/1930. De lá para cá, a ABI é um marco na história contemporânea, ligando o homem à informação e à sua história, ilustrando no tempo os sonhos e as esperanças da humanidade.

A sociedade não esperou muito para sentir o poder da imprensa, que data de 1450. As manifestações contrárias foram imediatas, até descambarem para a censura e para a perseguição. Muitas obras se perderam através dos séculos por causa da censura. Foi desse jeito que se deixou de ler, através dos séculos, grandes obras da literatura e da história, banidas da sociedade.

A ABI da Bahia está de parabéns pela reunião promovida em comemoração aos seus 87 anos de existência em defesa da liberdade de imprensa. Como dizia Rui Barbosa, “a imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça”.

Nesse dia festivo de 17 de agosto, creio que registro o sentimento do povo baiano por essa grandiosa instituição, que, sob a batuta do jornalista e empresário da comunicação, Walter Pinheiro, é um marco na luta pela maior de todas as liberdades, nas quais se destaca a liberdade de imprensa, uma das formas de liberdade de expressão, conquista mundial de nossa civilização.

*Baltazar Miranda Saraiva é Desembargador, membro da Comissão de Igualdade do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) e Vice-Presidente Social, Cultural e Esportivo da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES).

A Operação Balão Mágico, que integrou unidades das polícias Civil e Militar da Bahia e de Sergipe, além da Força-Tarefa e Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública, deflagrada na madrugada desta sexta-feira (18), desmontou uma organização criminosa que praticava tráfico de drogas, roubos a bancos e lavagem de dinheiro na Bahia, mais precisamente na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e em Sergipe.

Cerca de 100 policiais participaram da ação que resultou em 10 prisões. Nove com mandado de prisão e um capturado em flagrante. Três adolescentes foram apreendidos.

Foram presos na RMS Mariana Oliveira Costa, André Luís Bacelar de França, Geraldo Silva dos Santos, Wagner Bacelar Costa, Danirla Santos Canuto, Caio Vinícius Nascimento Santos, Maria Auxiliadora Bacelar Costa e Sérgio de Jesus Lima foi preso em flagrante por porte ilegal de arma e tráfico de droga. Em Aracaju, os policiais capturaram Luís Henrique Oliveira de Freitas e Juliana Santos Teles da Silva. Todo esse grupo, exceto Sérgio, possuía mandado de prisão.

Laelson Santana, mais conhecido como ‘Galego’, responsável pelas decisões estratégicas da organização criminosa, chefiava toda a quadrilha. Ele também tinha mandado de prisão expedido pela Justiça, atirou contra as equipes durante a perseguição e acabou sendo atingido. Foi socorrido para o Hospital Menandro de Farias, mas não resistiu aos ferimentos.

No total foram apreendidos com a quadrilha 13 armas, entre elas um fuzil M15, de fabricação norte-americana, calibre 556, nove pistolas dos calibres 9 milímetros, ponto 40, 45 e 380 e três revólveres calibres 38. A polícia encontrou ainda 85 mil reais em espécie, 21 kg de maconha e alguns veículos utilizados pela quadrilha.

Participaram da operação policiais dos departamentos de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Polícia do Interior, de Inteligência Policial (DIP), Coordenadoria de Operações Policiais, dos batalhões de Choque e de Operações Policiais Especiais (Bope).

“Essa foi uma resposta do Estado para o crime organizado e, feita de maneira integrada entre as forças de segurança”, frisou o comandante do Policiamento Especializado da PM, coronel Humberto Sturaro. O diretor do Draco, delegado Marcelo Sansão, por sua vez, ressaltou também as parcerias com a polícia sergipana e o Judiciário.

Era a segunda vez que o Colorado gaúcho levantava a taça da Libertadores da América. Ninguém fica indiferente à gloriosa carreira do Campeão do Mundo de 2006. Ano que vem, na primeira divisão, começa outra caminhada pelas glórias esportivas.

O ex-vereador Jarbas Rocha e sua família externam o seu voto de pesar pelo passamento do vereador Mardonio da Rocha, seu ex-colega de plenário. Jarbas Rocha, que participa neste momento das exéquias do indigitado edil, compartilha com toda a comunidade eduardense a dor da perda do ente querido e solidariza-se com os familiares de Mardonio.

A Polícia Federal concluiu o relatório final da Operação Panatenaico com o indiciamento de 21  acusados de envolvimento no esquema, entre eles os ex-governadores José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli.  

O indiciamento de políticos, empresários, advogados e ex-servidores públicos é baseado em laudos, depoimentos e informações obtidas durante mandados de busca e apreensão nas duas fases da operação.

O relatório final tem quase 350 páginas e detalha como os acusados teriam superfaturado os contratos para a construção do Estádio Mané Garrincha.

O orçamento inicial da empreitada era de R$ 600 milhões, mas a arena esportiva da capital federal custou R$ 1,575 bilhão.  

Segundo a Polícia Federal, arquivos apresentados no acordo de leniência de executivos da Construtora Andrade Gutierrez continham as chamadas planilhas de referência, com datas de criação e edição anteriores ao lançamento do edital, pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), para a reforma do Estádio Nacional. Do Correio Braziliense. 

Os ladrões que roubaram o automóvel Hyundai HB 20, ontem, em frente à Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, empreenderam uma fuga desesperada até Floriano, no Piauí, a 908 km desta cidade.

Um dos bandidos foi preso depois de bater o carro por soldados da força pública daquele Estado. Os outros dois que o acompanhavam fugiram para o Maranhão. Floriano está localizada na divisa dos dois estados.

Abaixo, a rota da fuga desesperada dos bandidos.

Uma mulher pulou do ferryboat Maria Betânia na manhã desta sexta-feira, 18, segundo informou o jornal A Tarde. A embarcação tinha saído do terminal de Bom Despacho às 9h, com destino ao terminal de São Joaquim, em Salvador, quando, por volta 9h30 ela se jogou ao mar. Não há informações sobre a motivação.

Segundo informou a Internacional Travessias Salvador, responsável pela administração do equipamento, por meio de sua assessoria, o resgate da mulher, que não teve o nome divulgado, foi feito por tripulantes da balsa e durou cerca de 10 minutos.

Quando a embarcação atracou no terminal de São Joaquim, equipes do Serviço de Atendimento Médico Móvel (Samu) já a aguardavam para prestar os atendimentos médicos necessários.

 

O fato ocorreu em uma Cafeteria de Ribeirão Preto (SP). A valente manifestante é do Estado do Tocantins e militante do PCdoB.

O governador Rui Costa participou, na manhã desta sexta-feira (18), da abertura da XI edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador. Esta é a primeira vez que o evento acontece fora de Brasília.

Além das atividades propostas, o encontro vai debater sobre os avanços e desafios da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006), que em 2017 completa 11 anos. O evento contou ainda com as presenças da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; e da secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira.

Mais tarde, nas redes sociais, Rui desabafou: chamou de mentiroso o prefeito de Salvador, ACM Neto, por um vídeo postado pelo Democrata nas redes sociais, ontem. 

“Nunca vi alguém que tem tão pouco apreço pela verdade como o prefeito”, declarou o petista, quando questionado sobre o vídeo que Neto postou em suas redes sociais nesta quinta-feira (17).

Na publicação, o prefeito acusou o governador de ter retirado mais da metade dos policiais que fazem segurança nos postos de saúde do município, após a crítica feita à segurança pública do estado.

 “Dizer que tiramos os policiais dos postos é de uma calúnia, inverdade, sem tamanho. Espero que ele primeiro tome posse do segundo mandato e pare de falar inverdade”, provocou o governador.

Rui sugeriu ainda que Neto é o colega que não trabalha nem deixa ninguém trabalhar. Segundo Rui, 800 policiais fazem a segurança dos postos de saúde, por meio de convênio, e continuará assim. 

 

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mandou prender novamente, nesta quinta-feira (17), o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira. A defesa do empresário havia conseguido na tarde de hoje um habeas corpus determinando sua soltura, expedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (TRF).

Bretas baseou-se em novas informações, obtidas pela Polícia Federal (PF), de diálogos suspeitos de Lélis com o ex-deputado e ex-secretário municipal Rodrigo Bethlem, nos quais ambos conversariam sobre tratativas para a manutenção de suposto esquema ilícito no setor de transportes do Rio. Bethlem trabalhou como assessor na campanha do prefeito Marcelo Crivella.

“Determino a expedição de novo mandado de prisão preventiva, tendo em vista que se trata de novos fundamentos, desta feita relacionados à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro”, escreveu Bretas em sua decisão.

Lélis foi preso dia 3 de julho, na Operação Ponto Final, que investiga ligações criminosas entre políticos e empresários do setor de ônibus. Da Agência Brasil.

Para os amantes das competições, o vídeo promocional dos 40 anos da Williams, do tempo em que os carros ainda tinham um som que arrepiava. Assista em HD, no YouTube, em tela inteira. Vale a pena.