Clique aqui para acessar a edição completa.

O aquífero Guarani tem 84 mil km² e a água depositada nele daria para abastecer toda a população brasileira atual por 2.500 anos, sem prejuízo dos habitantes do Paraguai, Uruguai e Argentina.

Agora, o Governo Temer vai transferir o seu domínio à Coca-Cola ou à Nestlé. Quem tiver um poço artesiano no pátio da sua casa ou na sua fazendinha vai ter que pagar a água para as multinacionais. E os brasileiros permanecem impávidos, com a doação do seu colosso.

O País espera colher 104 milhões de toneladas de soja este, segundo a CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento. Segundo estimativas do mesmo órgão, a produtividade de todo o País deve pular de 46,6 sacas/hectare para mais de 50 sacas. No entanto, sete estados, Roraima, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul devem registrar até 11% menos de produtividade.

Quem vai compensar, são os estados do Norte e Nordeste, que terão acréscimos significativos depois do fracasso meteorológico da safra passada, quando os índices baixaram muito. O Matopiba será responsável por aumento de área com aumento de produtividade, o que compensará as perdas do Sul.

O SINDSEMB informa aos servidores filiados, que até a data de hoje (07/10/2016), a Prefeitura de Barreiras não realizou o pagamento dos repasses da mensalidade sindical (1%) e da folha UNIMED, competência agosto 2016. Diante deste fato, o atendimento da UNIMED será temporariamente suspenso.

Esclarecemos ainda, que o repasse está vencido com o SINDSEMB desde o dia 10 de setembro e, conforme prevê o contrato de prestação de serviços do plano de saúde UNIMED, o pagamento deve ocorrer dentro do prazo, e o atraso ocasiona a suspensão total dos serviços.

A Diretoria ressalta aos servidores e beneficiários do plano, que está tentando solucionar a situação, mas não obteve posicionamento da atual administração. Os atendimentos médicos, laboratoriais e demais serviços já foram descontados em folha, mas a gestão municipal não repassou ao setor financeiro da entidade, para que seja efetuado o pagamento total do prestador de serviços.

A administração do SINDSEMB se coloca a disposição dos beneficiários do plano UNIMED, para quaisquer esclarecimentos.

A produção industrial (de transformação e extrativa mineral) da Bahia, ajustada sazonalmente, assinalou acréscimo de 10,4% em agosto de 2016, frente ao mês imediatamente anterior, após recuar 11,4% em julho e 1,2% em junho. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana apresentou queda de 11,3%. A variação acumulada entre janeiro e agosto de 2016 registrou queda de 4,3% em relação ao mesmo período de 2015. No acumulado nos últimos 12 meses, a atividade registrou taxa negativa de 5,9%, frente ao mesmo período anterior, queda mais intensa do que a observada em julho último (-4,7%). As infaormações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan).

Continue Lendo “Produção industrial baiana cresce 10% depois de sucessivas quedas”

Os trabalhadores dos bancos privados e do Banco do Brasil decidiram pelo fim da greve em assembleia feita na tarde de ontem e até as primeiras horas da noite todos estados e DF tinham aderido ao fim da greve, voltando ao trabalho hoje (7) após 31 dias de greve.

Quem acompanha o noticiário das eleições municipais, centralizado nas promessas, andanças e fotos dos candidatos a prefeito em padarias e pastelarias, pode não se dar conta, mas elegeu uma verdadeira cidade legislativa em 2 de outubro.

Composta por mais de 57 mil vereadores, desconsiderando assessores e funcionários, essa cidade teria número de “habitantes” superior ao de 90% dos municípios brasileiros – ao custo estimado de R$ 10 bilhões anuais. O valor é praticamente o dobro do orçamento de um município como Campinas, que tem 1,1 milhão de habitantes e é um dos mais ricos do país.

Veja a matéria completa no Intercept Brasil.

A Embasa inicia amanhã, quinta-feira (7) o cadastramento dos imóveis do Loteamento Cidade Universitária, na fase II, em Luís Eduardo Magalhães para garantir os serviços de água e esgoto. Em posse do contrato do imóvel, cópias do RG e CPF, os moradores devem se dirigir à loja de atendimento da Embasa, localizada na rua Castro Alves, no Mimoso I. Ao se cadastrarem até o dia 14 de outubro, os novos cadastrados ficam isentos do pagamento da taxa de nova ligação.

Durante o cadastramento, os proprietários vão ser orientados para a instalação do padrão de ligação de água com instalação de mureta para que seja implantado o hidrômetro, aparelho que mede o consumo individualizado e evita desperdícios do imóvel. Na oportunidade, também será distribuído material educativo com recomendações sobre consumo racional de água; evitar canalizar água de chuva e jogar lixo na rede de esgoto dentro do imóvel, além das tarifas de água e esgoto.

Em caso de dúvidas ou outras informações, os interessados podem entrar em contato na loja de atendimento pelo (77) 3628 2445 ou no 0800 0555 195.

A coordenação da campanha de Werther Brandão vem a publico esclarecer que em nada se justifica as manifestações de protesto as quais vem sendo submetida.

Reiteramos que todos os pagamentos, que ainda se acham em aberto, serão devidamente sanados no menor tempo possível e que não haverá prejuízos a quem, de fato, tem a receber da nossa campanha.

Os pagamentos, ainda devidos, necessitam de tramites contábeis exigidos pela legislação eleitoral e assim que tudo estiver resolvido eles serão efetuados. Lembramos também que ainda não temos nem uma semana de finalizada a campanha eleitoral e tudo que pedimos é um pouco de paciência.

Um ponto interessante a ser ressaltado é a organização e exploração politica dessas ”cobranças”. O que demostra a preocupação por parte de alguns com a realização de novas eleições. 

O indivíduo conhecido como João Paulo da Silva Nascimento, natural de Arcoverde – Pernambuco foi preso agora à tarde, por PMs da ROCAM, na posse de um chassi adulterado de moto e outras peças. A Polícia Militar está investigando sua participação numa quadrilha dedicada a toda a sorte de crimes.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou e apreendeu um carro de luxo adulterado na tarde desta quarta-feira (05). O fato foi registrado por volta das 14h, no KM 894 da BR 242, trecho do município de Luis Eduardo Magalhães/BA.
A ação ocorreu quando os PRFs visualizaram uma Toyota SW4 suspeita, estacionada em frente a um estabelecimento comercial e resolveram aborda-lá. Durante fiscalização, o proprietário do veículo apresentou um Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) em seu nome, porém ao analisar minuciosamente os elementos de identificação veicular, foi verificado que todos estavam adulterados, e após consulta ao sistema, constatado que o chassi apresentado para a SW4 na verdade estava cadastrado para uma caminhonete Hilux.
Questionado pelos PRFs sobre a origem do veículo, o homem informou que fez negócio com um desconhecido do estado do Piauí, que o abordou em sua loja afim de saber onde teriam casas à venda, pois queria fazer negócio com o veículo em questão. Diante da oferta, o mesmo ofereceu um terreno em Luís Eduardo Magalhães e concretizou o negócio.
O condutor e o veículo foram encaminhados à Delegacia de polícia Civil local.

Atenção: dois indivíduos tripulando uma moto preta, armados, um deles um magro moreno, assaltaram em torno de 9h, três mulheres na rua Tarsila do Amaral, próximo ao Colégio Pequeno Príncipe. Levaram celulares, cartão de crédito e R$600 em dinheiro.

Quem se habilita a fazer um auto de resistência?

O Brasil registrou o recorde anual de nova capacidade instalada de energia elétrica. Segundo dados da ANEEL, até início de outubro de 2016, foram adicionados ao sistema elétrico nacional 7.525,3 megawatts (MW), maior valor desde o início da série histórica, em 1998. A marca anterior era de 7.509 MW, em 2014.

Em setembro, o destaque foi o início da operação comercial de parques eólicos conectados na subestação Ibiapina, de responsabilidade da Chesf, e de duas unidades geradoras da hidrelétrica de Jirau.

Nos próximos meses, são esperadas a conclusão da motorização de Jirau, o início da operação da terceira unidade do sítio principal de Belo Monte e o acompanhamento das máquinas da ampliação da usina de Santo Antônio, com testes praticamente concluídos.

O acompanhamento periódico da capacidade instalada prevê cerca de 9.700 MW em novos empreendimentos de geração, a entrar em operação em 2016.

A expansão da oferta de geração de energia elétrica abrange todos os empreendimentos em implantação no território nacional, qualquer que seja a fonte de energia.

Com a recessão que o País enfrenta, principalmente na indústria, a abundância de energia precisa, agora, apenas de transmissão adequada, para atender os grandes consumidores.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin,  Roberto Barroso e Teori Zavascki rejeitaram hoje (5) duas ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) contra o entendimento da Corte que autorizou prisões de condenados na segunda instância da Justiça antes do fim de todos os recursos.

Primeiro a apresentar seu voto hoje, Fachin divergiu do relator das ações, ministro Marco Aurélio, e afirmou que a decretação de prisão após decisão de segunda instância não fere o princípio da presunção de inocência.

“Peço vênia ao eminente relator, uma vez mais, para reafirmar o voto que proferi em fevereiro passado quando essa Corte, ao julgar o habeas corpus, assentou a tese segundo a qual, a execução provisória de acórdão penal condenatório, proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência”, argumentou Fachin.

O julgamento das ações teve início em setembro, quando Marco Aurélio votou contra a prisão mesmo depois de condenação em segunda instância.

Para que haja uma decisão sobre o tema, são necessários pelo menos seis votos contra ou a favor da chamada “execução antecipada” da pena antes do trânsito em julgado.

Para o ministro Roberto Barroso, o direito penal brasileiro, antes da possibilidade de prisão após condenação em segundo grau, beneficiava o infrator e os mais ricos, frustrando “o sentimento de Justiça”.

“É precisos restituir ao direito penal esse papel de prevenção. Executar a pena após condenação em segundo grau é componente da ordem pública”, argumentou Barroso, também divergindo do relator.

A sessão foi interrompida após os votos de Fachin e Barroso e retomada em seguida com o voto do ministro Teori Zavascki, que também votou pela execução da pena antes do trânsito em julgado.

Por Bira Lisboa

A disputa eleitoral em Formosa do Rio Preto este ano culminou na eleição de Termosíres e Verônica para mandatos de prefeito e vice-prefeita para os próximos quatro anos.

O escore de 2749 votos de diferença à primeira vista deixa transparecer uma disputa fácil. Mas quem participou sabe que foi uma batalha acirrada, cada lado utilizando as armas de que dispunham. Houve momentos de tensão e conflitos, mas ao final não se verificou maiores incidentes e venceu a democracia, em especial pela prevalência da vontade livre e soberana do eleitor.

Eu próprio muitas vezes protagonizei o papel de rebater o adversário, fui duro, mas tudo dentro de um nível de respeito necessário, sem ofensas à honra e sempre respeitando os indivíduos.

Agora é tempo de arrefecer os ânimos, de pensar e programar o futuro pelos próximos quatro anos para o bem de Formosa e de sua gente.

As comemorações pela vitória já foram feitas, e era justo que acontecessem. Vencedores e vencidos devem esquecer a disputa pelos próximos 3 meses de modo a viabilizar uma transição de governo que seja a melhor para o bem do município.

A responsabilidade dos eleitos é enorme não só pela votação recebida – cerca de 60% do eleitorado -, mas principalmente pelo muito que se espera para corrigir erros do passado.

A próxima administração deve se voltar para o todo e não para os individualismos. Formosa tem potencial, mas precisa crescer e dar oportunidade à sua gente. Isso só vai acontecer se os investimentos forem feitos na geração de emprego, na qualificação profissional e principalmente na educação. Além disso, há muito para se fazer em infraestrutura, saúde e saneamento básico.

Estamos otimistas, um tempo melhor virá, mas é preciso nesse momento grandeza e espírito público de ambos os lados. A política miúda, revanchista e individualista não tem mais vez. O povo exige seriedade, transparência e compromisso em resolver os problemas que afligem toda a sociedade.

O Presidente do Democratas de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, reuniu-se nesta quarta-feira, dia 05 de Outubro de 2016, com os vereadores eleitos Filipe Fernandes, Kenni Henke e Dr. Márcio Rogério, com objetivo de encaminhar a discussão da mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio de 2017/2018.
Comunicamos que todas as discussões serão institucionais e conduzidas pelo Diretório Municipal.

Presidente
Junior Marabá

A Polícia Federal deflagrou nesta terça (4) a operação Hidra de Lerna, desdobramento de informações obtidas na Acrônimo, que investiga um grupo criminoso responsável pela prática de financiamento ilegal de campanhas políticas na Bahia e por esquemas de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades envolvendo a OAS.

Segundo informações da PF, os agentes federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão, deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça. “A operação de hoje deriva de três colaborações de investigados na Operação Acrônimo, já homologadas pela Justiça e em contínuo processo de validação pela Polícia Federal”, diz a corporação.

De acordo com o que foi apurado, os investigados realizavam triangulações, com o objetivo de financiar ilegalmente campanhas eleitorais. Para isso, a OAS contratava de maneira fictícia empresas do ramo de comunicação especializadas na realização de campanhas políticas. “Ela remunerava serviços prestados a partidos políticos e não à empresa do ramo de construção civil”, diz a PF.

Além da OAS, estão na mira da PF o diretório do PT na Bahia, que foi isolado na manhã de hoje para evitar protestos durante a busca e apreensão, e a empresa de comunicação Propeg. A casa do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP) também é alvo de buscas. O governador Rui Costa (PT) é um dos investigados sob suspeita de ter sido beneficiado pelo suposto esquema de financiamento na eleição de 2014. O ex-ministro Márcio Fortes (Cidades) também está na mira.

Segundo a PF, Hidra de Lerna remete à “monstruosa figura da mitologia helênica, que ao ter a cabeça cortada ressurge com duas cabeças. A Operação Acrônimo, ao chegar a um dos líderes de uma Organização Criminosa, se deparou com uma investigação que se desdobra e exige a abertura de dois novos inquéritos.”

“As redes sociais hoje tem um poder extraordinário! É preciso combater. E eu vou combate-los! Porque não vamos permitir”

Do nosso democrático e onisciente presidente da República Federativa do Brasil, Michel Miguel Elias Temer Lulia.

A GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A.  informa aos seus acionistas que iniciou hoje as operações com internet a bordo, tornando-se a primeira companhia aérea da América do Sul a oferecer esta facilidade aos clientes. O primeiro voo comercial com a conexão foi realizado de Congonhas-Brasília-Congonhas, que decolou às 10h45. Os passageiros que estavam a bordo experimentaram a novidade, navegando à vontade.

A aeronave com a antena que possui tecnologia de última geração 2Ku de comunicação via satélite, prefixo PR-GUK e modelo Boeing 737-800, será utilizada em toda a malha aérea nacional e internacional da GOL. A segunda aeronave com internet a bordo iniciará suas operações no dia 6 de outubro, quinta-feira, e toda a frota da companhia estará equipada até outubro de 2018.

O anúncio foi feito pelo presidente da companhia, Paulo Kakinoff, em pleno voo e transmitido ao vivo pela página da GOL no Facebook. “Nessa primeira fase, será possível acessar todas as redes sociais, e-mail, sites diversos e WhatsApp. A partir de 20 de outubro a plataforma será expandida com a inclusão de entretenimento e programação por streaming, com filmes, desenhos, séries e mapa de voo. Em breve, ofereceremos também TV ao vivo e com isso a GOL oferecerá a mais completa ferramenta de entretenimento a bordo da América do Sul e Caribe”, destacou Kakinoff.

O serviço será gratuito por seis meses. A partir de amanhã, quarta-feira (5), os clientes serão avisados quando seus voos estiverem programados para serem operados por uma das aeronaves com internet a bordo. A previsão é de que em até dois anos, toda a frota esteja equipada com sistema de conectividade e entretenimento, assim como tomadas de recarga ou USB.

Esse trabalho está sendo feito pela equipe do Centro de Manutenção da GOL, em Confins, responsável pela instalação do sistema, já homologado pelo FAA (Federal Aviation Administration – entidade governamental dos Estados Unidos de regulamentação da aviação civil) e pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Acompanhada dos engenheiros e técnicos da GOL, apenas a instalação da antena na primeira aeronave foi feita em Miami, nos Estados Unidos, pela equipe da Gogo, líder mundial em soluções de banda larga durante o voo e provedora da companhia.

O candidato eleito de Santa Rita de Cássia, Romualdo Setúbal, teve hoje rejeitado o registro de sua candidatura no pleno do Tribunal Regional Eleitoral por unanimidade (sete votos a zero). Com isso, devem ser realizadas novas eleições no Município. Podem estar no mesmo caso as eleições de Baianópolis, Xique-Xique, Angical e Luís Eduardo Magalhães, onde os candidatos concorreram sob a guarida de liminares.

O prefeito Humberto Santa Cruz assinou nesta terça-feira, 04, decreto que estabelece novo horário de funcionamento do Centro Administrativo e demais secretarias. A partir desta quarta-feira, 05, o horário de funcionamento será de 6h, com expediente das 8h às 14h.

As repartições públicas cujos serviços não admitem interrupção funcionarão normalmente, inclusive Unidades de Emergência e Emergência de Saúde.

A redução da jornada de trabalho deve-se ao contínuo declínio nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e na arrecadação dos tributos municipais. 

Alteração no Código de Trânsito Brasileiro não se aplica ao documento de habilitação.

Por Eduardo Cadore.

Muitas pessoas ainda não sabem, mas a partir de 1º de novembro passa a vigorar em toda sua plenitude a Lei 13.281/16, sancionada em 04 de maio deste ano, e que é a Lei que mais alterou o Código de Trânsito Brasileiro nestes 19 anos desde que foi sancionada a Lei 9.503 em setembro de 1997.

Diante dessas várias alterações, estamos vendo certa confusão, com algumas pessoas compartilhando a informação de que, com a vigência da nova lei, o condutor que habilitado, mas não está portando a CNH ou PPD (Permissão Para Dirigir), não seria mais autuado, desde que comprovado que sua habilitação está em dia.

Na verdade, quando da elaboração da Medida Provisória 699/15, já era uma das propostas para ser votada e aprovada. Tornada lei, terá sua vigência em breve, porém em nada se relaciona à habilitação para dirigir veículos automotores, mas sim do documento desses veículos.

A alteração trazida incluiu o parágrafo único no artigo 133. Este artigo, em seu caput, diz: “É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual”. Porém, a novidade determina: “O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado”.

Assim, na ausência do porte do CLA (também chamado pelo CONTRAN como Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, na resolução 61/98 que, em que pese estar revogada, inaugurou o termo na legislação), e sendo possível constatar mediante consulta a sistema informatizado (consulta ao site do DETRAN, por exemplo) que está em dia, não haverá que se falar em infração do artigo 232 (“Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código”: infração Leve com Medida Administrativa de retenção do veículo).

Entretanto, caso o condutor não esteja de porte da PPD, CNH ou ACC (autorização para conduzir ciclomotor) e qualquer outro documento considerado de porte obrigatório (como a LADV, nas aulas das Auto-escolas, por exemplo, ou ainda a credencial do Instrutor de trânsito, entre outros), comete infração do artigo 232, que, devido à outra alteração desta mesma lei, passará a multa a custar R$88,38.

Vale destacar que não portar habilitação em nada se relaciona à infração de não possuir esta, que está consignada no artigo 162, I do CTB. Da mesma forma, conduzir veículo com licenciamento vencido terá sua tipificação no artigo 230, V do CTB.

Estudada a nova alteração, aqui vai uma sugestão: porte sempre o seu documento do veículo (licenciamento), pois na ausência de sistema informatizado, ou na impossibilidade de efetuar consulta, pela leitura do artigo, depreende-se que será autuado pelo não porte do documento, tal qual como acontece hoje, então não vale a pena correr o risco de perder o hábito de portar o documento.

Os policiais da ROCAM da PM encontraram uma moto roubada no final da manhã, na BR 020, próximo ao km 206, a 10 km do centro de Luís Eduardo Magalhães. A moto estava escondida no meio do capim, certamente reservada para a prática de assaltos à noite.

O veículo foi apresentado na Delegacia de Polícia local para passar por perícia e identificação.

Desejo, nesse momento, externar meus mais sinceros agradecimentos aos 346 votos confiados a mim, além de todo o apoio recebido de amigos e colaboradores no exercício do mandato e na campanha eleitoral. Tenho profunda gratidão aos meus amigos e colaboradores.
Luís Eduardo Magalhães é a cidade que escolhi viver que tão carinhosamente me acolheu. Fiz uma campanha propositiva, limpa, honesta e modesta com absoluta consciência tranquila, continuarei na luta por uma cidade melhor. Continuo com meu compromisso de todo sempre! Respeitando a decisão democrática e soberana das urnas desejo aos Eleitos o comprometimento com a população de Luís Eduardo Magalhães.
Grande abraço, vereador Jarbas Rocha

Ação tem condução coercitiva de 2 ex-desembargadores e 3 advogados. E apura propinas de valores inimagináveis de até R$500 milhões.
Informação foi divulgada na manhã desta terça-feira pelo Ministério Público.

Dois ex-desembargadores e três advogados foram alvo de condução coercitiva durante a “Operação Leopoldo”, deflagrada na manhã desta nesta terça-feira (4), com o objetivo de desarticular esquema criminoso envolvendo cobrança de propina em causa sob julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A informação foi divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Dois cidadãos foram detidos na manhã de hoje no Bairro Santa Cruz, numa das travessas da rua Ibititá, por suspeita de assaltos. M.S.A., de 17 anos, e Jeferson da Silva Santos de 21 anos estão, neste momento, sendo reconhecidos por vítimas dos assaltos. Os dois estavam armados com um revólver 38, com quatro balas intactas, a bordo de uma moto