A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar, nos próximos dias, projeto de reforma do Código Penal que agrava a pena de homicídio contra jornalistas. O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), propõe aumento de pena se a vítima é profissional de imprensa, que estava à frente de denúncias de crimes e desvio de dinheiro público.
Pela norma em vigor, o autor do crime responderia por homicídio simples, com pena de seis a 20 anos de prisão. Se a proposta for aprovada, a pena mínima para o assassinato de jornalistas passa a ser de 12 anos, e a máxima, de 30 anos de reclusão. Outra proposta transforma em crime federal os assassinatos de jornalistas, fazendo com que os crimes sejam investigados pela Polícia Federal e não pelas polícias civis estaduais. Veja a matéria completa na página de João Bosco Rabello, no Estadão.
Mohammed Omer, um jornalista freelancer da rede Al Jazeera em Gaza, afirmou agora há pouco, às 05h, cerca de 23 horas de Brasília:
“A cada minuto um novo bombardeio está ocorrendo . A Marinha está disparando mísseis também. Isso começou duas horas e se intensificou no campo de refugiados de Jebalya onde duas crianças foram mortas. Acabamos de receber a notícia de que um jornalista foi ferido e teve que ter a perna amputada . Desta vez é alvo a Al Quds TV . O F16 ainda estão pairando sobre a faixa de Gaza “.
Como se vê a situação é grave. O bombardeio deve preceder uma invasão de tanques e infantaria.
Para uma cidade que morria de sede, até imagens fortes de árvores tombadas e casas destelhadas é reconfortante. Foi o que aconteceu nesta sexta em Irecê: A forte chuva que caiu no final da tarde causou estragos e transtornos em diversos pontos da cidade. O vento intenso arrancou duas árvores na Avenida Santos Lopes e mais uma em frente ao Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho. Diversos carros e motos foram atingidos; ninguém ficou ferido. Em alguns bairros, diversas casas também tiveram seus telhados danificados. Com informações e fotos do portal Voz da Bahia.
Região de Vitória da Conquista
Assim como a Barragem de Água Fria I, a situação na Barragem de Água Fria II segue tranquila após as chuvas que também atingiram a cidade de Barra do Choça.
A capacidade ainda não é de 100%, mas o nível ultrapassa 80%, números que deixam os engenheiros da Embasa otimistas.
Segundo o gerente do escritório da empresa em Vitória da Conquista, Álvaro Aguiar, como as chuvas continuaram, a expectativa é de que o racionamento que atinge o terceiro maior município da Bahia termine nos próximos dias.
Nesta segunda se intensifica a campanha para a escolha da nova presidência e conselhos da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil de Luís Eduardo Magalhães, para o triênio 2013/2015. A eleição será na quinta-feira, 22. Concorrem, na cidade, duas chapas, encabeçadas pelos advogados Abel César Oliveira e Carlos César Cabrini. Os mais de 120 profissionais de Luís Eduardo votarão também, na mesma oportunidade, para eleger a nova diretoria da seccional Bahia. O procurador Luiz Viana Queiroz, o conselheiro seccional da OAB-BA Maurício Góes e Góes e o atual vice-presidente da Ordem, Antônio Menezes, concorrerão pela presidência da OAB-BA.
Veja as duas chapas completas de Luís Eduardo Magalhães:
Chapa OAB Atitude:
Presidente ABÉL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA
Vice-Presidente GILVAN ANTUNES DE ALMEIDA
Secretário Geral REGIANE GONÇALVES FERRATO DA SILVA
Secretário Geral Adjunto CRISTHIANO BECKER CECHET
Tesoureiro CARLOS EDUARDO FIOR
Chapa Democracia e Trabalho:
Presidente CARLOS CESAR CABRINI
Vice-Presidente JOSIAS GARCIA RIBEIRO
Secretário Geral PATRICIA CARDOSO DA SILVEIRA
Secretário Geral Adjunto OLIVÉRIO GOMES DE OLIVEIRA NETO
Tesoureiro EVANDRO SLONGO
Nota da Redação:
Na chapa de Democracia e Trabalho, foi impugnada a candidatura de Josias Garcia Ribeiro, pelo fato do advogado ocupar cargo de procurador da Câmara Municipal. Em seu lugar, concorre Elvis Rigodanzo.
A juíza federal substituta, Manoela de Araújo Rocha, coordenadora da Subseção Judiciária de Barreiras, concedeu liminar favorável ao Ministério Público Federal na Bahia, na última quarta-feira (14/nov), obrigando a prefeita Jusmari Terezinha (PSD) a readmitir mais de 200 servidores da secretaria municipal de Saúde exonerados em outubro, bem como exigindo o pagamento integral dos salários atrasados. Entre os profissionais demitidos estão médicos, enfermeiros e auxiliares.
A magistrada estabeleceu o prazo de 72 horas para o cumprimento da medida provisória sob pena de prisão por desobediência. Pelo fato de não ter sido notificada, já que o paradeiro da Prefeita é desconhecido, a liminar acabou sendo recebida pela Procuradoria do Município, que imediatamente comunicou à vice-prefeita Regina Figueiredo (PSB). Uma banca de advogados da cidade estuda a possibilidade de solicitar à Justiça o afastamento da gestora. A notícia foi dada com exclusividade, no início da noite, pelo jornalista Fernando Machado, do ZDA.
O Vitória acabou deixando o drama da ascensão à primeira divisão para a última rodada da série B. Após estar vencendo o Joinville até os 43 minutos do segundo tempo o rubro-negro acabou pecando na marcação, permitindo o empate do time catarinense.
Com a igualdade em 1 a 1 o rubro-negro joga por um empate contra o Ceará na sua última partida da série B, no Barradão. O Atlético Paranaense também empatou com o Criciúma e, com 70 pontos, igual ao Vitória, deixou a decisão para a última rodada. O São Caetano segue em quinto, com 68 pontos, esperando uma derrocada de Atlético e Vitória.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma proposta, de autoria do agora ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que oficializa a criação de um Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.
O objetivo da medida, sugerida no começo da gestão de Britto na presidência do conselho, é organizar um banco de dados para analisar em quais casos jornalistas são punidos pela Justiça. Segundo Britto, a ação auxiliaria a acompanhar o cumprimento da decisão do STF que julgou inconstitucional a Lei de Imprensa, criada na ditadura. Informações da Folha, editadas pelo Bahia Notícias.
A polícia de Barreiras prendeu 10 pessoas nesta sexta-feira (16), sob suspeita de integrarem uma quadrilha de roubo de carros com participações em várias cidades do estado. De acordo com fontes policiais, entre os presos estavam dois menores, que foram liberados após prestarem depoimentos.
Com os suspeitos também foi apreendido um veículo, que teria sido roubado em Salvador. A polícia civil da unidade investiga o caso. Os suspeitos foram encaminhados ao complexo policial, onde ficarão à disposição da justiça. Do G1.
As unidades do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) passam por uma nova inspeção a partir da próxima semana. De segunda-feira, 19, até sexta-feira, 30 de novembro, a Corregedoria do MPF irá realizar correição na Procuradoria da República na Bahia e nas Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus/Itabuna, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
Dessas 11 PRMs, apenas duas funcionam, ainda, na capital baiana: Irecê e Teixeira de Freitas em função de terem sido criadas há pouco tempo e cujas sedes, no interior, estarem em fase de implantação. A correição vem sendo realizada em todas as unidades do MPF a fim de verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade do membro do MPF no exercício de suas funções e o cumprimento das obrigações legais, além de levantar as dificuldades e necessidades das unidades, que serão encaminhadas aos órgãos superiores. Os procuradores regionais da República da 2ª Região Flávio Paixão de Moura Júnior, Mônica Campos de Ré e Maria Helena de Paula e o procurador da República do Rio de Janeiro Gino Liccione foram designados para compor, sob a presidência do corregedor-geral do MPF, Eugênio José Guilherme de Aragão, a Comissão de Correição Ordinária. Atendimento ao público
Durante todo o período, a Corregedoria do MPF também vai ouvir o público em geral para receber eventuais reclamações sobre a atuação do MPF no estado. Em Salvador, os corregedores atenderão o público nos dias 20 e 21, terça e quarta-feira, na sede do MPF. Qualquer cidadão poderá fazer reclamações e formular críticas e sugestões quanto à atuação dos procuradores da República e aos serviços prestados pelas 11 unidades do MPF na Bahia. Esta é a segunda correição que o MPF passa neste mês de novembro. A primeira foi realizada do dia 5 ao dia 9 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que além do MPF/BA inspecionou, no mesmo período, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual. Confira o dia, horários e local de atendimento ao público externo na unidade do MPF/BA em Barreiras: 22 de novembro – quinta-feira MPF em Barreiras – das 9h às 12h Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, nº70, Centro Telefone: (77) 3614-7400.
A presidenta Dilma Rousseff, neste sábado (17), em Cádiz, na Espanha, na primeira sessão plenária da XXII Cúpula Ibero-americana, que as políticas de austeridade implementadas por alguns países europeus não são a melhor resposta para enfrentar a crise:
“Levamos assim duas décadas de ajuste fiscal rigoroso tentando digerir a crise da dívida soberana e bancária e, por isso, neste período, o Brasil estagnou, deixou de crescer e tornou-se um exemplo de desigualdade social. Nossos esforços só resultaram em solução quando voltamos a crescer (…) Hoje, não só o Brasil, mas toda a América Latina, dá demonstrações de dinamismo econômico, de vigor democrático, de maior equanimidade social, graças às políticas que privilegiaram o crescimento econômico com inclusão social”.
Quer dizer que enfim, pela boca de Dona Dilma, entende-se, agora, que Fernando Henrique, tirou o pé do acelerador, por no mínimo 4 anos, para proceder o ajuste fiscal. E que por isso perdeu o poder.
Mais de 55% da safra de soja de Luís Eduardo Magalhães e região já está com preços fixados (ou travados, como dizem os produtores), com negócios entre R$53,00 e R$60,00. Isto quer dizer que as oscilações negativas da Bolsa de Chicago, em função das previsões de aumento de produção pelo USDA e o recente cancelamento de 600 mil toneladas pela China só influenciam os preços atuais. Mas o custo da produção está garantido pela ferramenta do hedge.
O ex-prefeito Paulo Maluf terá que devolver aos cofres municipais cerca de US$ 22,5 milhões, equivalente ao montante desviado acrescido de juros compostos. Só nas contas de Jersey (uma ilha ao largo da Inglaterra) Maluf tem US$400 milhões depositados. Pelo que se denota que esses caras do mensalão são mesmo uns amadores.
Agora entendo porque Lula pediu o apoio de Maluf nas eleições de São Paulo. Era apenas transferência de know how. As transações agora, sim, ficarão cada vez mais tenebrosas.
A expectativa de inaugurar pelo menos a primeira etapa do Porto Sul, na localidade de Aritaguá, no município de Ilhéus, até o final de 2014 foi descartada pelo governo da Bahia. O Estado recebeu a licença prévia (LP) do empreendimento na última quarta-feira, mas a construção do complexo, cuja primeira etapa tem prazo de obras de 24 meses, só deverá ser iniciada no próximo ano, depois que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) liberar a licença de instalação.
Pelo menos agora a ferrovia já poderá ligar dois pontos no mapa: por enquanto, Caetité e o novo porto de Ilhéus.
Técnicos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia examinam, em Luís Eduardo Magalhães, as prestações de contas dos candidatos nas últimas eleições. Os documentos foram enviados pela internet no final de outubro e agora serão apreciados in loco.
O colégio eleitoral de Luís Eduardo, que cresce a razão de 20% a cada eleição, deverá atingir cifra de 43 mil eleitores nas próximas eleições de 2014. Na terça-feira passada, primeiro dia permitido para transferências, 70 títulos tiveram seu novo domicílio solicitado.
Foi grande o comparecimento ao enterro de Eunápio Correia Rocha Neto, o Correinha, ex-prefeito de Santa Rita de Cássia, falecido neste dia 14 em consequência de um acidente vascular cerebral. O atual prefeito, Romualdo Setubal, do qual Correinha era assessor especial, esteve à frente das últimas homenagens. De Luís Eduardo, o vereador eleito Jarbas Rocha, santaritense de fé, esteve presente. Sentida foi a ausência de Joaquim Geraldo, prefeito eleito, que não compareceu inclusive ao Forum dos Prefeitos Eleitos.
Correinha, prefeito entre 1993 e 1996, foi meu cicerone numa visita à cidade. Afável, educado, bem humorado, todos gostavam de Correinha.
Foto de Atef Safadi/Efe, para o Estadão. Soldados israelenses junto ao território palestino.
Pode ter certeza: Israel vai invadir a faixa de Gaza e a Cisjordânia. Cerca de 75 mil soldados da reserva foram convocados. Hoje a Embaixada distribuiu nota à imprensa afirmando que o País está sob ataque. As estradas em torno da faixa de Gaza estão bloqueadas. Ontem, uma alta autoridade egípcia estava em visita à Gaza. Agora, meia hora depois da 1/2 noite no horário de Brasília está amanhecendo em Israel. E o ataque é iminente.
Veja a nota da Embaixada Israelense enviada a toda a imprensa e a este jornal:
Diante dos recentes acontecimentos, a Embaixada de Israel em Brasília emite nota com informações e esclarecimentos sobre os fatos na região.
Israel sob ataque – Novembro 2012
Operação Pilar de Defesa
Pela terceira vez neste mês, civis do sul de Israel, Tel Aviv e outras cidades no coração de Israel, estão sob ataque de foguetes vindos da Faixa de Gaza.
Os ataques atuais começaram no sábado à noite, dia 10 de novembro, quando um míssil antitanque foi disparado contra um jipe do exército, que passava no lado israelense da fronteira. Quatro soldados das Forças de Defesa de Israel foram feridos. Desde então, centenas de foguetes foram disparados contra civis israelenses.
A vida de um milhão de israelenses está sob ameaça e o dia-a-dia no Sul de Israel foi interrompido completamente.
Os residentes das comunidades próximas a fronteira de Gaza sofrem constantemente com os ataques de foguetes e morteiros. Estes ataques ocorrem de forma rotineira, assim como o aumento de outras atividades terroristas realizadas pelo Hamas ou por outras organizações terroristas que operam com a proteção do Hamas.
As pausas entre as ondas de ataques estão ficando menores. No último mês, Israel esteve sujeito a três períodos separados de ataques. Desde o começo do ano, mais de 800 foguetes e morteiros foram disparados contra Israel, um recorde desde o fim da Operação “Cast Lead” (Janeiro de 2009). Este pico é similar aos ataques sofridos em 2007/2008.
Visão global
1. Mortos e Feridos
Três israelenses foram mortos quando um míssil atingiu a casa onde estavam em Kiryat Malachi. No mesmo incidente, quatro pessoas ficaram feridas, entre elas um menino, que ficou gravemente ferido, e outra criança. Desde o início dos ataques, vários civis israelenses sofreram ferimentos ou foram atendidos em estado de choque.
Escolas cancelaram suas atividades em todas as comunidades dentro de um raio de 40 km da Faixa de Gaza.
2. IDF atividades
A Força de Defesa e a Força Aérea de Israel continuam com pequenas e precisas ações, tendo com alvos locais de lançamento de mísseis e armazéns de armas pertencentes ao Hamas e outras organizações terroristas.
Principais mensagens:
· Israel esta usando o seu direito legitimo de defesa. Israel está fora da Faixa de Gaza desde 2005;
· Os disparos provenientes da Faixa de Gaza que estão sendo realizados há 11 anos visam, principalmente, a população civil israelense;
· Israel direciona suas ações contra alvos militares do Hamas e outras organizações terroristas e realiza todos os esforços para não ferir a população civil. Israel lamenta qualquer dano provocado aos civis e responsabiliza o Hamas por usar os residentes de Gaza como escudos humanos;
· É importante ressaltar que as Forças de Defesa de Israel realizaram 20.000 ligações aos residentes de Gaza para alertar sobre a operação militar. A Força Aérea israelense espalhou panfletos sobre a Faixa de Gaza solicitando que os civis se distanciassem dos terroristas, armazéns de armas e locais de lançamentos;
· Israel convoca a comunidade internacional a apoiar os esforços em erradicar o terrorismo e promover o fim, completo e permanente, dos disparos contra civis. Nenhum outro país aceitaria com tranqüilidade tal ameaça mortal,que desestabiliza a vida diária de seus cidadãos.
· Israel continua atuando com o único propósito de defender seus cidadãos.
Agora está fácil entender porque entre as reivindicações dos prefeitos eleitos do Oeste está a extensão da rede de fibra ótica para os municípios da Região? Choveu e nós estamos hora sem telefone, hora sem internet e até em determinados momentos sem televisão.
Mas isso é apenas um sonho: existe muito pouca fibra ótica (menos de 30 mil km) no País e ela está concentrada apenas na ligação das grandes capitais. Veja na imagem o que está previsto para 2014. A Bahia está fora de qualquer expectativa, com exceção de Salvador.
Uns 30 milhões de quilômetros de fibra óptica foram instalados nos EUA no ano passado, mais do que em qualquer outro ano desde o pico da bolha das empresas pontocom, em 2000, segundo a firma de pesquisas CRU Group. A Corning Inc., grande fabricante de fibras, vendeu volumes recordes no ano passado e está comunicando a novos clientes que não pode garantir que seus pedidos serão entregues. A RWF Bron, fabricante canadense de máquinas especializadas para enterrar cabos – como as de Sellenriek – afirma que os últimos seis meses foram os mais corridos em dez anos. E a ferrovia Norfolk Southern Corp. informa que está finalmente vendo interesse nos tubos plásticos vazios que enterrou ao longo de seus trilhos no fim dos anos 90, apostando que companhias telefônicas iam pagar para passar fibras ópticas por eles.
Leia esta notícia e veja que maravilha é o nosso Governo:
A Secretaria Nacional de Defesa Civil, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),enviou nesta quarta-feira (14/11), 500 cestas básicas para atendimento à população afetada pelas chuvas em cidades da região serrana do Rio de Janeiro nos últimos dias.
Cinco técnicos especialistas em avaliação de desastres estão no estado para análise da situação em cidades da região serrana. Ao menos seis municípios estão em estado de alerta: Cachoeira do Macacu, Bom Jardim, Nova Friburgo, Teresópolis e Santa Maria Madalena. Um óbito foi registrado na cidade de Trajano de Moraes.
Não é confortador saber que temos um Governo tão pronto a reagir em caso de catástrofes naturais: 500 cestas básicas, que primor! Os fariseus do novo testamento ficariam envergonhados com tanta caridade e amor ao próximo.
Se a sua conta de luz, caro leitor, não tiver uma redução significativa em 2013, não estranhe. Isso vai depender da data de aniversário da renovação da concessão; de cálculos complicadíssimos, aos quais os organismos regulatórios não dão acesso aos mortais comuns; da absorção da inflação; e, finalmente, da renúncia dos pesadíssimos tributos que recaem sobre a conta, da ordem de 45% do valor nominal.
Isso quer dizer, em outras palavras: somos reféns do Governo Federal, das concessionárias e de uma certa leniência dos reguladores, bem como de uma compreensibilidade da Justiça que ainda não pronunciou-se sobre o furto do século no Brasil: R$10 bilhões de aumentos tarifários não autorizados.
No País, segue a longa noite do baile, com o estado perdulário, representado em princípio pelos gigolôs corruptos do Executivo, pelo legislativo gastador e ainda mais corrupto e por uma justiça que se mostra não só cega, mas amputada dos seus membros superiores e inferiores.
Pague a sua conta de luz com gosto ou mude-se para a Europa, caro consumidor. Lá você terá uma certa dificuldade para conseguir emprego, mas terá saúde, educação e infraestrutura adequada. Aqui, nesta república de faz de conta, neste grande circo de feras amestradas, você é apenas o palhaço.
A Nasa divulgou uma imagem de alta definição que mostra concentrações na atmosfera de poeira (em vermelho), levantada da superfície pelo vento; de sal marinho (azul), carregado por ciclones; de fumaça (verde) produzida por incêndios; e de partículas de sulfato (branco), emitidas por vulcões e combustíveis fósseis. Informações do Estadão.Clique na imagem para ampliar.
O juiz federal Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal – TRF1 – Brasília, determinou, dentro do processo 0007807-08.2011.4.01.3400, em que são réus Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro da Previdência, Amir Francisco Lando, medidas que assegurem o ressarcimento dos danos causados ao erário no montante de R$ 9.526.070,64, em virtude de improbidade administrativa. No dia 19 de setembro, última movimentação indicada no site do TRF 1, os autos encontravam-se conclusos ao Juiz.
Apesar da inicial, de autoria do Ministério Público Federal, ter sido autuada em 02 de fevereiro de 2011, já em 9 de fevereiro do mesmo ano havia sido emitida a carta precatória para o município de São Bernardo, para a intimação do ex-Presidente. Lula foi citado em 2 de junho do mesmo ano.
Em 22 de fevereiro de 2011, a assessoria de imprensa do MPF/DF explicava em detalhes a ação:
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência, Amir Francisco Lando, por improbidade administrativa. Segundo o MPF, os dois teriam usado a máquina pública para fazer promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, entre outubro e dezembro de 2004. Segundo o Ministério Público, o governo enviou mais de 10 milhões de cartas aos segurados do INSS, com propaganda sobre empréstimo consignado com taxas de juros reduzidas. Na época, somente o BMG fazia este tipo de empréstimo, depois de ter firmado um convênio com o INSS. As cartas eram assinadas por Lula e por Amir Lando Para o MPF/DF, a carta não foi enviada baseada no interesse público. A entidade afirma que ela pretendia enaltecer Lula e o ministro da Previdência, e beneficiar o Banco. ”Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo”, defende o MPF/DF na ação. Ainda de acordo com o MPF, dados do Tribunal de Contas da União mostram que a impressão e o envio das cartas custaram R$ 9,5 milhões aos cofres públicos e os pagamentos foram feitos de forma irregular, sem contratos. A ação pede a devolução do dinheiro ao governo e o bloqueio de bens dos acusados, em caráter liminar. Se forem condenados pela Justiça, os acusados poderão, ainda, ter os direitos políticos suspensos, pagar multa, ficar proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público e perder a função pública ou aposentadoria.
O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), foi taxativo, em seu discurso para mais de mil prefeitos, durante o movimento pela sanção do projeto da distribuição dos royalties do petróleo.
Ele apresentou o mandato de segurança que impetrou na Justiça para que os gestores baianos não tenham contas rejeitadas nesse exercício pelo TCM-BA por ultrapassarem os 54% com pagamento de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A medida é em virtude da grande perda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios e a contradição com o Fundeb, que determina o mínimo de 60% para pagamento dos servidores da Educação. Além disso, ele quer compensações pela redução do Fundo em mais de 30%. Da Tribuna da Bahia.
Veja só o que defende um grupo de jovens gaúchos, liderados pela universitária, estudante de Direito, Cibele Bumbel Baginski, 23 anos, de Caxias do Sul, que já publicou no Diário Oficial os estatutos de um novo partido, a Nova Arena, para reeditar, 30 anos depois, a ação do partido da Ditadura Militar:
– Privatização do Sistema Penitenciário. – Abolição de quaisquer sistemas de cotas raciais, de gênero, ou condições “especiais”. – Aprovação da maioridade penal aos 16 anos. – Retorno ao currículo escolar das disciplinas de Educação Moral e Cívica e Latim. – Ensino da História do Brasil e História Geral sem ênfases tendenciosas doutrinariamente e com abrangência de todos os continentes, e não somente alguns. – Defender o Estado Necessário – Retomar o controle de todas as empresas estatais que são fundamentais à proteção da Nação. – Reaparelhar as Forças Armadas, tirando-a de seu sucateamento e parco efetivo.
A publicação no Diário Oficial é uma das etapas para a criação do partido. Após a sigla adquirir personalidade jurídica, os fundadores irão pleitear o registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, devem reunir 491 mil assinaturas de eleitores (0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados) de pelo menos nove estados (um terço do total) – o grupo já tem de 40 a 50 mil, diz Cibele.
Quantos alemães estavam naquela cervejaria de Munique, liderados por Hitler, em 1923, num golpe contra o Governo da Baviera? Certamente menos de 40 mil.
O brasileiro, em sua grande maioria, não sabe o porquê do feriado de hoje. Sabe? Então liga para o seu amigo e pergunta o ano da Proclamação da República. Poucos sabem também que na realidade foi um golpe de Estado, promovido pela Igreja, pela Maçonaria e pelos produtores rurais, estes ainda mordidos pela abolição da escravatura, sem nenhum tipo de indenização, assinada pouco mais de um ano antes. Foi golpe de estado e feito por uma meia dúzia de pessoas, que tiraram o marechal Deodoro da Fonseca da cama, onde se encontrava adoentado, para vir à Praça da Aclamação exigir que o Imperador Dom Pedro II deixasse o poder. O Visconde de Ouro Preto, tinha apresentado, em junho, um plano de reformas políticas em que o Império propunha maior autonomia administrativa para as províncias, liberdade de voto, liberdade de ensino, redução das prerrogativas do Conselho de Estado e mandatos não vitalícios para o Senado Federal.
Aristides Lobo, jornalista e líder republicano paulista, afirmou: “O povo assistiu bestializado à Proclamação da República”. Assim como o povo hoje vai para as praias e para as beiras de rio encher a cara de cerveja, pouco se lixando para os ideais republicanos.
Charge de Frank Maia, de olho nos ataques em Santa Catarina
Desde a última segunda-feira (12), 58 pessoas foram detidas em todo o estado de Santa Catarina. Destas, 30 permanecem presas. Até o momento, foram incendiados 17 ônibus e oito automóveis – entre eles, viaturas policiais. Três bases da Polícia Militar também foram atacadas. Segundo o Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, os ataques são coordenados por grupos que agem dentro e fora dos presídios.
Os gaúchos, argentinos e paulistas acabam com essa bagunça em dois tempinhos. É só a temporada de praias chegar.
A General Motors apresentou nesta terça-feira, em São Paulo, a nova Traiblazer, que deverá estar pintando nos salões das revendas Topvel nos próximos 30 dias, em lançamento especial. Quem viu de perto afirma que é um carro especial, com motorização 3.6 V6 a gasolina e 2.8 turbodiesel.
Edmar Araújo, Pai Bruno de Ogum, em foto de Osvaldo Prado de O Dia.
A Justiça do Rio de Janeiro conseguiu, esta semana, algo inusitado: condenou um “falso pai de santo” e seu ajudante por aplicarem o golpe do “trago a pessoa amada”. Apesar de digno de punição, o motivo da condenação não foi o prazo nem o descumprimento da promessa, mas as ameaças e a extorsão praticadas contra a vítima.
Um aviso para madame Almerinda, a pitonisa da rua Irecê, no bairro Santa Cruz, que até andou distribuindo mensagens pelo Facebook (sim, Almerinda é up-to-date) afirmando que trazia de volta a pessoa amada, algemada, e ainda fornecia um porrete para um corretivo exemplar.
Madame Almerinda só invejou a sobrancelha de Pai Bruno, “um luxo” segundo a vidente.
Dos 417 municípios da Bahia, 259 ainda estão prejudicados pela seca, em situação de emergência. Segundo dados da Coordenação de Defesa Civil da Bahia (Cordec), a previsão do tempo indica uma situação severa até fim de novembro. Em algumas áreas as chuvas estão previstas apenas para final de novembro ou inicio de dezembro.
Entre os anos de 2011 e 2012, o estado investiu R$ 4,05 milhões em 153 convênios para abastecimento de água por meio de carro-pipa, beneficiando 495 mil pessoas. A Cordec tem cinco equipes que executam ações de fiscalização dos convênios e na identificação de demandas para a elaboração de um diagnóstico da situação atual.
O diagnóstico permitirá avaliar particularmente a situação da seca nos diversos municípios, identificando possíveis intervenções pontuais para ações governamentais e acompanhando os programas em cada município atendido.
Esta matéria jornalística foi publicada no facebook e deve ter origem na assessoria de comunicação do Governo do Estado de Goiás. Nela, fica claro que o governador goiano não está de olho não só no ganho do território, mas nos impostos advindos da produção agrícola em 90 mil hectares que a Bahia perderia caso o laudo do Exército seja acatado pelo Supremo Tribunal Federal. Vale a pena ler com atenção a matéria para conhecer as posições e as ideias de quem quer abocanhar uma significativa fatia do agronegócio do Oeste da Bahia.
“O governador Marconi Perillo e o vice José Eliton, participaram de audiência no STF, com o ministro Luiz Fux e os governadores da Bahia, Jaques Wagner, do Tocantins, Siqueira Campos e do Piauí, Wilson Martins — em Brasília, nesta terça-feira, 13. O acordo sobre os limites territoriais entre os estados de Goiás e Bahia deve ser fechado ainda este ano. Essa é a expectativa do governador Marconi Perillo e o vice José Eliton, que participaram de audiência na noite de ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Luiz Fux e os governadores da Bahia, Jaques Wagner, do Tocantins, Siqueira Campos e do Piauí, Wilson Martins. Na oportunidade foi definida a realização de reuniões separadas entre Bahia e Goiás e Tocantins e Piauí. Para o governador Marconi Perillo, o laudo deve ser acatado. “Há uma tentativa de conciliação. Se não for possível, caberá ao Ministro a decisão final”, explicou, ao informar que o vice-governador José Eliton, o procurador Geral do Estado, Alexandre Tocantins e o secretário de Agricultura, Antônio Flávio Camilo, vão buscar nos próximos 30 dias todas as formas de se chegar a um entendimento com o Governo da Bahia. Segundo José Eliton, nessa ação, muito além das questões de interesse de determinadas empresas que atuam na região, está a vontade de pacificação jurídica em relação aos direitos envolvidos e as comunidades afetadas. “Iremos fazer uma reunião na próxima semana com os representantes da Bahia para ver se é possível formular uma proposta de composição que resulte no fim desse litígio em 2013. Se conseguirmos um consenso, todos sairão vitoriosos desse processo”, ressaltou. O vice-governador lembra que o litígio se arrasta há décadas e que se houver um acordo será um avanço monumental. “Vamos avançar significativamente em uma região que produz e que terá reflexos não só nos índices de produção de grãos, mas também no índice de arrecadação dos municípios que vão receber áreas”, explica. Ele lembra que a ação envolve questões de muito relevo na região e que, se for acatado o laudo, parte do oeste baiano se transformará no nordeste goiano. “O que buscamos é chegar em um ponto de convergência que atenda aos interesses de Goiás e também os interesses do estado da Bahia”, pondera. De acordo com o laudo pericial, aproximadamente 90 mil hectares de áreas extremamente produtivas, que hoje estão dentro dos limites da Bahia, devem passar para o estado de Goiás. Entre os municípios envolvidos estão Divinópolis, São Domingos, Guarani de Goiás e Mambaí. Para o deputado estadual Iso Moreira, que é representante da região e participou da reunião, o acordo será muito interessante. “O estado vai ganhar em arrecadação de ICMS e vamos acabar com uma disputa judicial que se arrasta por décadas”, comentou. Ao final da reunião, o governador da Bahia, Jaques Wagner, também defendeu a solução do problema pela negociação e disse que todos os governadores concordaram que esta é a melhor solução. “É melhor buscar um entendimento do que uma sofrida demanda judicial”, afirmou. Enquanto as negociações não forem finalizadas, os estados devem respeitar as demarcações feitas pelo IBGE que já constam dos autos. A reunião foi realizada no gabinete do ministro Luiz Fux. Também participaram o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita e o procurador Geral do Estado, Alexandre Tocantins.”
A comunicação do Governo da Bahia foi mais econômica ao relatar o assunto. Afirmou que “o governador Jaques Wagner, em entrevista, defendeu a solução do problema pela negociação e disse que todos os governadores concordaram com isso.”
O mais interessante é que a ação foi ajuizada em 1986 pelo estado da Bahia, visando à determinação e à demarcação da divisa com o estado de Goiás e, a partir de 1989, também com o Estado de Tocantins, tendo como ‘litisdenunciados’ os estados de Minas Gerais e Piauí.
Uma nova audiência no dia 13 de dezembro
Representantes da AIBA e a procuradora do Município de Luís Eduardo, Danielle Luz, presentes no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, estabeleceu um novo prazo para que Bahia, Tocantins, Goiás e Piauí busquem entre si os acordos quanto aos limites de suas divisas estaduais, motivo de um conflito secular, judicializado desde os anos 80. Uma nova audiência foi marcada para o dia 13 de dezembro. A decisão foi tomada ontem (13/11), durante audiência conciliatória no STF. A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), que atua na condição de assistente no processo, acompanhou o governador do Estado, Jaques Wagner, e sua equipe ao DF para municiar o Executivo baiano com informações e argumentos. De acordo com o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, o resultado da reunião de ontem já é um avanço.
“Foi a oportunidade de corrigir erros na condução do processo do processo no passado, quando foi acordado que o limite natural deveria ser o divisor das águas, o que traria mais problemas do que soluções, porque não respeita a evolução da ocupação das áreas. Os entendimentos entre Bahia e Tocantins são no sentido de respeitar o histórico de colonização de cada área”, afirmou Sergio Pitt. Segundo o vice-presidente da Aiba, o consenso com Goiás será mais complicado, pois aquele estado não concorda com critério. Já o estado de Minas Gerais optou por sair do processo.
No limite Bahia-Tocantins, há trechos que foram colonizados pela Bahia e outros pelo estado vizinho, ficando o critério de evolução da ocupação muito claro. Já no caso de Goiás, a ocupação foi totalmente protagonizada pela Bahia”, avalia Pitt. O desafio agora é, em comum acordo com o Tocantins, identificar e mapear estas áreas, e apresentar a proposta definitiva na nova audiência no STF no próximo mês. Segundo o advogado da Aiba, Felisberto Cordova, o Piauí deverá aproveitar os próximos dias para definir sua estratégia.
Córdova avalia positivamente a audiência de ontem. “Foi melhor do que a expectativa, dado o quadro em que está a ação, e as balizas que definem um virtual julgamento. O ministro Fux mostrou-se diplomático, hábil e negociador”, diz. De acordo com o advogado, facilitou o entendimento o fato de que as partes chegaram desarmadas de espírito e dispostas a um acordo, o que é bem melhor que adotar a divisa levantada pela perícia do Exército, que não oferece oportunidade de discussão”, avalia.
“Esse entendimento prévio com o Estado do Tocantins, sinaliza a manutenção dos contornos atuais dos municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, que, pela perícia do Exército, perderiam juntos em torno de 60 mil hectares”, concluiu Felisberto Cordova.
A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães informa que nesta quinta-feira, 15 de novembro de 2012, é feriado em comemoração à Proclamação da República. Na sexta-feira, 16 de novembro, será ponto facultativo para os servidores públicos e municipais.
Os serviços que são considerados essenciais à população não serão interrompidos. A coleta de lixo e o atendimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) terão seu horário de funcionamento regular. As escolas municipais não terão aula.
caminhões parados na garagem, impedidos por funcionários de sair para trabalhar.
Desde ontem, diante da negativa em efetuar pagamentos atrasados, por parte da prefeita Jusmari Oliveira, o transporte escolar de Barreiras está parado. A empresa que presta o serviço recolheu à garagem os veículos, depois que os pagamentos foram parciais e procrastinados durante quase todo o mandato de Jusmari. Hoje teremos uma lista completa das linhas paralisadas, atendidas por 13 veículos. Como grande parte das verbas destinadas ao pagamento do transporte escolar provém do Governo Federal, como o FUNDEB, por exemplo, a Prefeita vai ter que explicar como sumiram as chamadas verbas carimbadas. Existe um pequeno percentual de contrapartida da Prefeitura, com recursos próprios, mas não significativo no contexto.
Lixo também parou
Segundo o jornalista Roberto de Sena o tempo começou quente na garagem da Prefeitura Municipal, nesta quarta-feira, apesar da copiosa chuva que caía sobre Barreiras. Cerca de 50 funcionários concursados atravessaram máquinas pesadas no portão da garagem impedindo a saída dos caminhões que recolhem o lixo nas ruas de Barreiras. Os manifestantes alegam que estão com os salários atrasados e que não há perspectivas de data para recebimento. Com isso o movimento dos garagistas provocou um efeito cascata atingindo também os garis que não tiveram como sair para trabalhar e ficaram em frente a garagem acompanhando a movimentação.
Um dos funcionários ligou para o secretário de Finanças do Município de Barreiras, Diran Almeida, e ele disse que todo o dinheiro do mês de outubro da prefeitura foi bloqueado e que os cofres do município estão vazios não tendo como efetuar o pagamento dos salários atrasados neste momento. Diran deu alguma esperança de resolver o problema na próxima terça-feira, embora não desse certeza. Um grupo de funcionários seguiu para o gabinete do secretário para ter uma conversa mais de perto com ele. Vale lembrar que os funcionários da garagem são concursados e dizem que só vão liberar o portão para a saída dos carros de lixo depois que o pagamento for feito. Até o fechamento desta matéria a confusão continuava grande em frente a garagem da Prefeitura.
Com exceção das cidades de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, os legislativos municipais de todo o Oeste baiano podem virar peça de ficção. Acontece que a PEC – Proposta de Emenda Constitucional 35, de 2012, do senador goiano Cyro Miranda está encontrando rápido trâmite no Senado Federal. A PEC se propõe a emendar o artigo 29 da Constituição, prevendo que os vereadores de municípios de menos de 50 mil habitantes não tenham subsídios. A proposta foi assinada por mais de 30 senadores.
Se promulgada pelas duas casas do Legislativo Federal e sancionada pela presidenta Dilma, as câmaras municipais ficarão desertas num grande número de comunas. O cargo de vereador, na maioria dos casos, é mais cobiçado pelos salários, acima da média dos munícipes, do que pelo ardor patriótico e democrático dos senhores edis.
O governador da Bahia, Jaques Wagner, afirmou nesta terça-feira (13) que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-presidente do PT, José Genoíno, não são bandidos. O petista também defendeu que a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos correligionários no julgamento do mensalão foi “exagerada”.
“Decisão de juiz não se comenta. Eu pessoalmente acho exagerada, não reconheço eles criminosos, podem ter atuado de forma equivocada, podem ter cometido crimes se você quiser chamar assim, mas não são bandidos, não são pessoas que montaram nenhuma estrutura pra destruir o Estado, ao contrário, todos eles têm compromisso histórico com a democracia, têm um compromisso histórico com a emancipação do povo brasileiro”.
Essa auto-inclusão de Jaques Wagner na Magistratura é inédita. Tão equivocada quanto o equívoco que ele atribui aos mensaleiros. Equívoco, Governador? Tenha dó!
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, afirmou nesta terça-feira que “a coisa mais difícil é ter vaga” para cumprir o regime semiaberto. Ele disse que o entendimento do Supremo é que sem vaga o condenado vai automaticamente para o regime aberto. Isso pode beneficiar o ex-presidente do PT José Genoíno. Ele foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pelos crimes no mensalão, e a princípio iniciaria o cumprimento da pena no semiaberto. Do Uol.
Eu não estou dizendo? O povinho do PT não vai mesmo para a cadeia, apesar do José Dirceu já estar escolhendo até penitenciária. Diz que tem preferência por uma de Campinas que fica perto de sua casa de campo. Preso escolhe cadeia?
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