Fonte ligada ao prefeito eleito de Barreiras, Antonio Henrique, comenta para o ZDA possibilidades sobre o secretariado da futura gestão. Descarta publicação anterior de que o médico Henrique Dias seria o secretário de Saúde e que Luiz Holanda venha a assumir a chefia de gabinete. Segundo o leitor, a atual vice-prefeita Regina Figueiredo estará à frente da saúde do município a partir de janeiro – indicação do PSC, e o jovem advogado Dourivaldo Aquino, conhecido como Dodô, será o chefe de gabinete do alcaide.
A agressão sofrida por um advogado de Luís Eduardo Magalhães, esta semana, em pleno fórum da cidade, à saída de uma audiência de conciliação na Vara Civil, ainda vai dar panos para mangas. Hoje o Advogado passou quase toda a tarde na Delegacia de Polícia para depor na instrução do inquérito por agressão física e ameaça. Além do desrespeito à inviolabilidade assegurada do operador do direito, o fato é ofensivo ao Poder Judiciário. Tanto o Juiz da Vara Cívil, como o Ministério Público tomaram conhecimento formal do fato. Seguir-se-á alentada ação indenizatória.
Uma conversa longa ao pé do ouvido reuniu esta semana, num restaurante de Barreiras, o líder dos Democratas, Luciano Trindade, e Arlênio Sampaio (articulador de Zito Barbosa), com um olho ambicioso sobre as eleições de 2014.
Dois fatos a considerar: primeiro, ACM Neto e o DEM redivivos com a eleição de Salvador, precisam de representantes fortes no Oeste; segundo, Luciano Trindade, virtual novo secretário de Saúde de Humberto Santa Cruz, pode optar por disputar uma vaga na Assembléia Legislativa, fazendo uma dupla puro sangue com Zito Barbosa, desde já candidato a Deputado Federal. Zito está a um passo de assinar com o DEM.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse há pouco que a Casa deverá votar hoje (13) o projeto que trata do marco civil da internet, o Código Brasileiro da Aeronáutica e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da criação de tribunais regionais federais. Segundo Marco Maia, estão sendo feitas negociações em torno do texto do marco da internet para buscar um acordo que viabilize a sua votação.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na tarde de hoje (13), na capital paulista, que prefere a morte a uma longa pena no sistema prisional brasileiro, porque as condições nos presídios nacionais são medievais. “Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer”, disse Cardozo durante um encontro com empresários paulistas.
Cardozo salientou que o sistema prisional do país precisa melhorar muito. “Não é porque eu tenho um sistema [prisional] debilitado, que não oferece condições de reinserção, que eu vou negar o princípio que eu tenho que seguir. Eu tenho é que melhorar o meu sistema, cumprir o meu papel”, disse.
O ministro respondia a perguntas feitas pelos empresários na reunião do Grupo de Líderes Empresarias (Lide). Ele foi questionado a respeito de prisão perpétua, pena de morte e castração química a estupradores e pedófilos. Cardozo mostrou-se contrário à aplicação desses tipos de penas no país.
Cardozo não tocou num dos principais assuntos: a oportunidade do preso trabalhar, mesmo no regime fechado, com ou sem remuneração, uma das heranças malditas da Constituição Cidadã de 1988.
No último domingo, foram gerados no país 60.780 MW médios, dos quais 10 mil MW de origem térmica, segundo o Operador Nacional dos Sistema Elétrico (ONS). A demanda por térmicas tem sido tão grande que, além das térmicas a gás, também as usinas a óleo têm sido acionadas. São cerca de 3.200 MW médios gerados por usinas a óleo, com custo elevadíssimo, da ordem de R$ 1.000 o MW/h.
Nesta madrugada, éramos 7,08 bilhões de pessoas no mundo. Nasceram este ano 115 milhões e morreram 49 milhões, portanto o crescimento da população chega a quase 66 milhões somente em 2012. Você não pode perder a consulta ao excelente site Worldmeters e suas estatísticas dinâmicas. Clique no link.
Washington Post, Associated Press, BBC de Londres e Fox News classificaram, ao tomar conhecimento da condenação de José Dirceu, como um dos principais assessores do ex-presidente Lula da Silva no segundo governo. Relatam também o fim da impunidade e o fato de que o ex-ministro da Casa Civil tenha que passar algum tempo na prisão.
Um dia ainda vamos saber das notícias do Brasil pela imprensa internacional. Se não bloquearem os sites como fazem os vermelhos da China.
O prefeito de Porto Seguro (a 707 km de Salvador), Gilberto Ferreira Abade, pode ter que suspender o decreto municipal que demitiu sem justa causa 567 servidores municipais dois dias após as eleições municipais, o que é vedado pela legislação eleitoral. A representação eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral, por meio promotor de Justiça Eleitoral Antônio Maurício Soares Magnavita, tem como réu também Erivaldo Santos Oliveira, o ‘Pastor Erivaldo’, candidato apoiado pelo prefeito no pleito municipal, e pede que a Justiça suspenda o decreto em caráter liminar. “A ligação política dos demandados se materializa com a renúncia do primeiro a concorrer à reeleição e ao apoio escancarado nos eventos eleitorais do candidato por ele apoiado”, destacou Maurício Magnavita, acrescentando que a demissão dos servidores, além de contrariar os prazos legais, foi “eminentemente política, visando perseguir política e ideologicamente os servidores públicos contratados”.
Por conta do mesmo decreto de demissão, o gestor municipal está sendo alvo também de uma ação por improbidade administrativa movida pelo MP. O decreto que suspendeu o contato de professores, médicos, enfermeiros e outros servidores municipais temporários produziu grave prejuízo aos setores de saúde e educação, com mais de 25% dos professores demitidos há quase um mês. Com base em um inquérito aberto a partir de notícia oferecida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Porto Seguro, o MP constatou que Gilberto Abade, no exercício de suas funções de prefeito, teria promovido de forma unilateral a rescisão dos contratos de servidores temporários municipais em período vedado pela legislação eleitoral.
O MP, ao pedir a reversão das demissões, levou em conta também o fato de terem sido os contratos firmados às vésperas da deflagração do processo eleitoral, em abril de 2012, e rescindidos três dias após após as votações, tendo influência política com reflexos diretos nas eleições. Maurício Magnavita destacou ainda que os servidores temporários demitidos foram recrutados, através de e-mails enviados por uma funcionária da prefeitura, para participar de uma série de eventos de apoio ao candidato ‘Pastor Erivaldo’, evidenciando o “uso da máquina administrativa municipal no período eleitoral para beneficiar o candidato do prefeito”.
Um vídeo registrado pela câmera de segurança de uma loja em frente ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, registrou o momento exato da queda de um avião de pequeno porte, no domingo (11). As imagens foram exibidas nesta segunda-feira (12) pelo SPTV. Na filmagem, o piloto tenta pousar, mas a aeronave cai no gramado dentro do aeroporto e para no alambrado. O avião de pequeno porte derrapou na pista de Congonhas, na tarde de domingo, e continua no terreno ao lado da Avenida dos Bandeirantes. Até o início da tarde desta segunda-feira (12) não havia previsão de que horas ele seria retirado do local. A aeronave particular, um jato executivo de prefixo PRMRG da empresa Tropic Air, saiu de Florianópolis e tocou o solo na pista auxiliar às 17h27, quando ocorreu o acidente. O aeroporto interrompeu totalmente as atividades às 17h35 de domingo por causa do acidente, por motivos de segurança. O terminal foi reaberto às 18h41. O piloto Michael Rumpf Gaail, de 66 anos, segue internado na UTI no hospital Santa Paula. Ele sofreu traumatismo craniano, lesão no tórax e na coluna lombar, mas não foi necessária intervenção cirúrgica. O paciente, ainda segundo o hospital, apresenta boa evolução clínica, está consciente e respira sem a ajuda de aparelhos. A previsão é de que o piloto fique internado por mais 24 horas. Também estavam no avião a esposa do piloto, Elaine Damaceno Rodrigues Gaail, de 37 anos, e o copiloto Rafael Ferreira, de 21 anos. O copiloto e a passageira tiveram ferimentos leves. Marcos Santana, proprietário da empresa Tropic Air, disse na noite de que vai aguardar as investigações sobre o acidente com o jatinho para se pronunciar. “Vou esperar a Aeronáutica se pronunciar para depois falar com a imprensa”, disse, após obter informações sobre o acidente com funcionários da Infraero do Aeroporto de Congonhas. Ele chegou em Congonhas pouco antes antes das 23h, vindo direto de Porto Seguro, no sul da Bahia. Após conversar com os funcionários da Infraero, ele se dirigiu ao local do aeroporto onde o avião se acidentou. Vídeo postado no You Tube por John Volvo. Texto do G1.
Por Débora Zampier e Carolina Pimentel, da Agência Brasil, com edição e comentários deste jornal.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão como resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A pena pode ser alterada até o final do julgamento, conforme alertaram alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas inicialmente deve ser cumprida em regime fechado por ter superado os oito anos.
A fixação das penas de Dirceu não provocou debates mais acalorados porque o ministro-revisor Ricardo Lewandowski, responsável por votos de contraponto com punições mais amenas, não participou desta etapa. Ele não poderia participar porque absolveu Dirceu de todos os crimes da ação penal. Também não participou da votação o ministro Antonio Dias Toffoli, pelo mesmo motivo.
Em relação ao crime de formação de quadrilha, a votação foi unânime para condenar Dirceu a dois anos e 11 meses de prisão, conforme voto apresentado pelo relator Joaquim Barbosa. Já quanto ao crime de corrupção ativa de parlamentares da base aliada, a condenação foi fixada em sete anos e 11 meses de prisão mais 260 dias-multa de dez salários mínimos cada, que somam cerca de R$ 676 mil em valores não atualizados, proposta também pelo relator. Apresentaram pena menor os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, que acabaram vencidos.
As penas de Dirceu foram bastante majoradas porque os ministros consideraram que ele teve papel preponderante no esquema, como autor intelectual. A faixa de punição para formação de quadrilha é um a três anos de prisão e a de corrupção ativa é dois a doze anos de prisão. Em relação à corrupção ativa, a pena ainda foi agravada porque o STF entendeu que houve corrupção de nove parlamentares.
Confira as penas já fixadas para José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil):
Capítulo 2 – Formação de quadrilha a) formação de quadrilha: dois anos e 11 meses de prisão
Capítulo 6 – Corrupção de parlamentares a) corrupção ativa: sete anos e 11 meses de prisão + 260 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 676 mil)
Quando afirmamos aqui que Marcos Valério e sócios seriam os bois de piranha do mensalão, estávamos certos. Por que ele pegou 40 anos e o sub-comandante de tudo (o chefe não está em julgamento) está com pouco mais de 10 anos? Marcos Valério vai para a prisão. Se não queimarem o arquivo por lá mesmo, fica uns dois anos e sai através de um artifício jurídico qualquer. No Brasil, prisão foi feita para pobres e pretos.
José Dirceu de Oliveira e Silva ou Carlos Henrique Gouveia de Mello, nome falso que usou durante sua vida dupla em Cruzeiro do Sul, Paraná, não vai para a cadeia. Escrevam o que estou dizendo. Ele sabe demais. E tem ligações profundas com a história paralela, extra-oficial, do petismo no Brasil.
A ABAPA – Associação Baiana de Produtores de Algodão e a AIBA – Associação dos Produtores Irrigantes da Bahia entregaram hoje pela manhã ao delegado coordenador da 11ª Coorpin, José Resende de Moraes Neto, 1.000 conjuntos de uniformes que servirão aos detentos da custódia do Complexo Policial de Barreiras. A camiseta e o bermudão foram confeccionados em puro algodão, o que vai aumentar o conforto dos detentos. A ABAPA foi representada na oportunidade pelo 2º Secretário. Cada detento receberá três uniformes.
O delegado Resende afirmou que na eventualidade de uma fuga, os detentos serão facilmente identificados pelo uniforme, ao menos até que consigam uma roupa comum para vestir. Ele também elogia a iniciativa da ABAPA e da AIBA, que entendendo a relevância comunitária de colaborar com a Segurança Pública, não hesitou em atender prontamente o pedido.
11 meses depois, uma nova fuga.
José Resende falou também sobre a fuga ocorrida na semana passada e as duas tentativas frustradas do final de semana:
– Entre os anos de 2010 e 2011 ocorreram mais de 10 fugas no Complexo e mais de 20 na cadeia velha. A reforma das celas da custódia, realizada às custas do Município e do empresariado, interrompeu essa sequência. Outro fator importante foi a transferência de presos condenados para a Penitenciária Lemos de Brito e para a Colonia Agrícola Lafaiete Coutinho. Só este ano aconteceram mais de 50 transferências e elas devem continuar numa média de 10 por mês.
O Delegado explica também que um dos motivos da fuga ocorrida é que já não existe a escala extra de custódia, pois o sindicato dos policiais proibiu essa prática. Somente os policiais de plantão exercem a custódia dos presos, mas isso também deve acabar em dezembro, por decisão do mesmo sindicato. O ideal é que carcereiros da Secretaria de Administração Penitenciária assumam os serviços de custódia.
Novos Reparos
Ainda esta semana a custódia de Barreiras deve receber um sistema eletrônico de alarme no teto das celas, ligando uma sirene no âmbito do plantão. A rede de alarme não deve causar qualquer dano aos detentos que tentarem fugir, mas os policiais estarão alertados em qualquer tentativa. Também está previsto a recuperação do sistema de câmeras destruído na última fuga, sempre com o apoio de empresários locais.
Imagem do teto da custódia, feita a partir da câmera de segurança. Os círculos vermelhos indicam onde os detentos quebraram o solário para a fuga.Os novos uniformes
No afã de ser o primeiro a estar na fila para receber a presidente Dilma Rousseff, que desembarcava ontem no Aeroporto de Internacional de Salvador – Deputado Luís Eduardo Magalhães, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), quase provocou um acidente de altas proporções.
No momento em que o avião da presidente, vindo do interior da Bahia e com Jaques Wagner a bordo, se aproximava da capital baiana, na fila para aterrissar estavam aeronaves da GOL, TAM e Avianca. Minutos antes, o avião que transportava Cid Gomes taxiava no pátio, em procedimento de desembarque.
De maneira inusitada, ele ordenou ao seu piloto que atravessasse a pista principal em direção à Base Aérea. Porém, não recebendo autorização dado o intenso movimento de aeronaves em procedimento de descida, Cid Gomes desceu do avião e atravessou, correndo, os 45 metros da pista principal, para desespero geral dos controladores de voo, Infraero e seguranças.
As histórias escabrosas de Cid Gomes são de conhecimento da imprensa, inclusive da sua teimosia em levar a sogra para viagens internacionais por conta do erário. Mas esta passou dos limites. Se um mortal comum comete um desatino deste calibre, certamente ficaria um bom par de horas tomando um chá-de-banco na Polícia Federal.
Os vigaristas estão por toda a parte. No entanto, os da internet são mais ousados, protegidos que são por um certo anonimato, já que geralmente operam a partir de um IP “slave” ou escravo, de um país distante. Veja as imagens de cobranças inexistentes, já uma delas foi falsamente enviada por advogado nosso amigo que, antes de tudo, telefonaria para fazer a cobrança amigável. Jamais clique no link indicado. Quando você “baixar o boleto” estará baixando um Trojan (cavalo-de-troia) que deixará todo o seu computador suscetível a invasões.
A SERASA está divulgando estatística que, só neste ano, já foram registradas mais de 1,3 milhão de tentativas de fraude eletrônica bancária.
O Internacional perdeu mais uma partida, de bola parada, com uma cabeceio do adversário frente a uma defesa estática e leniente, para a Ponte Preta. Uma “atuação vexatória e burocrática”, segundo o jornal Zero Hora. Efetivamente não dá para entender, com o elenco que tem, o colorado gaúcho perder uma atrás da outra.
A três rodadas do fim do campeonato, já consegue estar 25 pontos atrás do campeão Fluminense e, pior, a 15 pontos do rival Grêmio, que hoje virou sobre o São Paulo por 2×1 e está classificado para a Libertadores.
O sem vontade, o desânimo expresso em grandeza meridiana no Inter, é de pasmar aos seus mais fanáticos torcedores. Como nenhum grande desastre tem uma causa única e só acontece numa série ordenada de incidentes, são culpados os diretores, o departamento de futebol, o técnico e os jogadores e as suas lideranças negativas, dentro e fora do campo.
Resta ao Internacional dispensar o caríssimo elenco ( quase R$8 milhões por mês) e convocar a equipe B e os juvenis.
Nota da Redação: Este comentário foi redigido ontem à noite, logo após o encerramento da rodada. No entanto, oscilações perigosas na voltagem da energia, combinada com internet lenta ou fugidia, adiaram para hoje a postagem.
O governo da Bahia firmou contratos sem licitação na área da saúde no valor de R$ 272 milhões com ONG ligada a aliado político do governador Jaques Wagner (PT). Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 39 milhões desse montante foram superfaturados.
Os contratos são para fornecimento de mão de obra médica, assinados após dispensa de licitação entre a Secretaria Estadual da Saúde e a Fundação José Silveira, no período de 2007 a 2011. A fundação teve como superintendente, de 1997 a 2008, o deputado federal Antônio Brito (PTB).
Hoje, a mulher dele, Leila, ocupa o cargo. O PTB apoiou Wagner em sua eleição para governador, em 2006. Na Secretaria de Saúde, o pagamento tinha o aval do diretor-geral Amauri Teixeira (PT), hoje também deputado. Ambos dizem que os pagamentos são legais e estão respaldados por parecer do Ministério Público da Bahia.
Só neste ano é que foi feita uma concorrência, vencida pela mesma fundação.
De acordo com o relatório do TCE, a principal irregularidade está no fato de a Fundação José Silveira cobrar do Estado o pagamento da contribuição patronal do INSS.
A fundação está liberada da obrigação de pagar esse encargo. Apesar disso, cobra os valores do Estado e não os repassa à Previdência.
Nos R$ 272 milhões de 2007 a 2011, o relatório aponta que o governo da Bahia pagou indevidamente R$ 39,2 milhões, que correspondem aos encargos ao INSS que a fundação não precisa pagar.
Além do TCE, o Ministério Público da Bahia finaliza um inquérito sobre o caso.
“A fundação tem que fazer filantropia com recursos dela, não do Estado”, disse a promotora Rita Tourinho.
OUTRO LADO
A Fundação José Silveira e a Secretaria de Saúde afirmam que a cobrança da contribuição patronal do INSS se baseia em um parecer do núcleo do terceiro setor do Ministério Público da Bahia.
A opinião diverge da avaliação do setor do Ministério Público que combate a improbidade administrativa, que diz que a cobrança é irregular. Advogados do escritório Siqueira Castro dizem que, pela regra geral, não poderia ser cobrado o INSS patronal em um caso desse tipo, mas que há brechas na lei.
A Secretaria de Saúde afirma que, no processo de dispensa de licitação, foi dada oportunidade a outras empresas. Diz ainda que os contratos foram submetidos à Procuradoria-Geral do Estado e cumprem a lei. Fonte: Folha/Aguirre Talento, Nelson Barros Neto de Salvador.
Como se dizia antigamente, aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da lei.
As chuvas pesadas que caíram na região causaram inundações de casas, alagamento de ruas e o surgimento de atoleiros. A previsão é de que as chuvas continuem, inclusive no sertão da Bahia, que sofreu uma das maiores secas da sua história.
Posto de Saúde da Vila do Rosário. Foto de Eunice dos SantosBarreiras. Foto de Hialleson Ramon Marques MarianoBarreiras, foto do blog AlôAlô Salomão
Um jato executivo derrapou na pista secundária de Congonhas esta tarde e acabou caindo na cabeceira junto à avenida Bandeirantes. Dos três ocupantes do jato, dois se feriram com pouca gravidade e o terceiro saiu completamente ileso. Um princípio de incêndio foi debelado. O aeroporto já foi liberado para operar normalmente.
A aeronave particular, um jato executivo de prefixo PRMRG da empresa Tropic Air, saiu de Florianópolis e tocou o solo na pista auxiliar às 17h27. Segundo Leonardo Ferreira, entre os tripulantes do avião estava seu irmão, o piloto Rafael Ferreira, de 21 anos. Leonardo esteve no fim da tarde na Avenida dos Bandeirantes, no trecho vizinho à cabeceira da pista. “Graças a Deus parece que está tudo bem”, disse o jovem. Segundo ele, o irmão estava em uma viagem de trabalho, mas não soube informar se ele comandava a aeronave.
A pista secundária tem apenas 1.435 metros, menor portanto que a pista de Barreiras (1.750m) e do novo aeroporto de Luís Eduardo Magalhães (2.000 m) e sua operação é crítica para jatos de qualquer porte. Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo)
O período do plantio de soja no Maranhão, que se estende até o mês de fevereiro, será intensificado a partir do dia 20 de novembro. Até o momento, os produtores da região sul do Estado já plantaram cerca de 10% da área que será cultivada com o grão.
No Maranhão, cerca de dez municípios respondem por 90% da produção de soja maranhense, que é cultivada, também, nos municípios do Baixo Parnaíba e no centro do Estado.
Este ano, o Maranhão colheu 1.6 milhão de toneladas de soja cultivadas em 556.178 hectares, alcançando uma produtividade de 2.949 quilos por hectare. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) também mostram que o aumento da produção em relação ao ano passado foi de apenas 4,38%, consequência da estiagem que castigou o Estado. Na época, a região do Baixo Parnaíba chegou a perder 60% da produção, com uma produtividade reduzida em até 50%, atingindo, em alguns plantios, apenas 1.300 quilos por hectare.
Os três estados produtores da região Nordeste , Maranhão, Piauí e Bahia, alcançaram uma produção de 6.096.836 toneladas de soja, representando uma queda na produção de 2,11%, comparado ao ano passado. O Brasil produziu 65.384.254 toneladas de soja entre 21011 e 2012, diminuindo em 12,75% a produção em relação à safra anterior. Em meados do mês de maio, no Maranhão, os dados do IBGE apontavam que o aumento da próxima produção da safra da soja seria de cerca de 18%.
A Bahia é um dos 10 estados produtores de petróleo no País. Mas a renda proveniente de royalties poderia ser multiplicada por 10 se o projeto passar pelo Executivo como está. E reduzida a zero se 100% fosse dedicado para a educação.
No entanto, neste último caso, um estado com sérias deficiências na educação poderia dar o seu salto para o futuro com as verbas reforçadas para a Educação. Por enquanto, a Bahia só tem os recursos naturais. Falta gente instruída, falta educação em todos os seus aspectos, faltam cursos técnicos e formação acadêmica.
Falta principalmente gestão para uma boa educação.
“Criminalidade e política estão ligadas por diferentes canais: mercado financeiro, laços das polícias com atividades criminosas, avaliação pela opinião pública da competência das autoridades. Que ninguém se iluda. No Brasil, de modo geral, autoridades só encaram o doloroso dever de aumentar a eficácia policial quando o estado de coisas ameaça desempenhos eleitorais. E quase sempre insistem na força sem inteligência.”
Há mais de 50 minutos, o centro de Luís Eduardo Magalhães, e os bairros Mimoso 2 e Mimoso 3 estão sem energia. A Coelba mantém a tradição: choveu, energia acabou. As próprias atendentes do 0800 da Coelba, ao receberem uma reclamação, perguntam: “Está chovendo no seu bairro?”. Como se faltar energia à primeira chuva fosse normal.
O senador Walter Pinheiro e os secretários estaduais de Planejamento, José Sérgio Gabrielli e da Casa Civil, Rui Costa, e o vice-governador Otto Alencar, também secretário da Infraestrutura da Bahia fizeram presença no evento da UPB. É a largada para as eleições de 2014. Pode até acontecer competição entre eles: por exemplo, Otto Alencar, preterido pelo Governador, pode sair pelo seu partido e se não florescer uma candidatura da Oposição (Geddel Vieira Lima), pode reunir as forças opositoras contra a Situação. O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, também dá mostras de que é candidato.
O Goiás está ganhando do Barueri; o Criciúma ganhando do América de Natal; e o Vitória perdendo por 1×0 para o Guaratinguetá, depois de ter um gol anulado. Ai, ai, ai! Que sofrimento para ver dois times baianos na Série A.
O Vitória cai para a 4ª posição e fica somente dois pontos à frente do São Caetano, o 5º colocado. O time baiano ainda visita o Joinville e recebe o Ceará. Já o clube paulista recebe o Goiás e visita o Guarani.
O segundo tempo foi ainda mais tenso do que o primeiro. O Vitória pressionou, criou chances, mas esbarrou na ótima atuação de Saulo. A torcida do Guaratinguetá ainda sonha com a permanência na Série B, enquanto o torcedor baiano passa a temer a aproximação do São Caetano.
Agora o Goiás, já classificado, tem 74 pontos, seguido pelo Criciúma, com 71. Atlético do Paraná e vitória estão empatados com 69 pontos. E o São Caetano, na pegada dos dois tem 67 pontos.
Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, em artigo sobre a obsessão do PT em censurar a imprensa:
“Nada conspira mais contra a democracia que a relativização de seus valores – entre eles (e sobretudo), a liberdade de imprensa. A tentativa de submeter os veículos de comunicação a um “controle social” é uma forma oblíqua de censura, com o indisfarçável propósito de mantê-la subjugada politicamente.”
O Galaxy S III, da Samsung, conquistou a liderança no mercado de smartphones no terceiro trimestre do ano, desbancando o reinado do iPhone, da Apple, que já durava dois anos. Segundo uma pesquisa divulgada pela Strategy Analytics nesta quinta-feira, a Samsung vendeu 18 milhões de unidades do Galaxy S3 entre julho e setembro, enquanto a Apple distribui 16,2 milhões de iPhone 4S. Foto e informações da Reuters.
Se dermos uma olhada para o desenvolvimento da comunicação nos últimos 10 anos, teremos uma ideia aproximada do que será na próxima década. Lembra como era seu telefone celular em 2002? Lembra como era sua internet e seu computador pessoal há 10 anos? Pois é, risíveis, não?
Com a presença de mais de 350 prefeitos eleitos e reeleitos, deputados federais, estaduais, secretários, vereadores, entre outras autoridades, no Resort Vila Galés Marés, em Camaçari, teve início nesta sexta, dia 09 de novembro, o Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos, cujo tema principal é “Sustentabilidade e Inovação, Desafios para a nova Gestão”.
Orientar os atuais e novos prefeitos para transição municipal, fortalecer o diálogo entre as três esferas de poder, discutir sobre os principais desafios do novo mandato municipal 2013/2016, e disseminar boas práticas de gestão municipal são alguns dos objetivos do evento. A solenidade de abertura contou com as participações do governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, do presidente da UPB, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, do Subchefe de Assuntos Federativos a Secretaria da Presidência da República, Olavo Noleto, do presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia, Leur Lomanto Júnior, do Secretário de Relações Institucionais, Cesar Lisboa, o vice-governador Otto Alencar, dos senadores Lídice da Mata e Walter Pinheiro. Os senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata parabenizaram o presidente Caetano pela condução da UPB e por todas as lutas que foram alavancadas na sua gestão, dando cada dia mais força para a instituição.
O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, é um dos candidatos à presidência da UPB. Através do deputado João Leão, ele negocia uma chapa de coalizão para concorrer à direção da entidade.
ACM Neto luta por compensação aos Municípios
O prefeito eleito ACM Neto (DEM) defendeu, ontem à noite, no evento da UPB, que o governo federal adote medidas compensatórias em função da perda de receita por conta da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Infelizmente, em função das desonerações, que são válidas para o consumidor, os municípios têm perdido receita. Por isso, é preciso que haja uma compensação por parte da União, sobretudo para as prefeituras que dependem dessas transferências, como Salvador”, afirmou.
“Perdemos no FPM e no ICMS. Por isso, eventos como esses são fundamentais porque temos uma pauta comum, e os prefeitos precisam se mobilizar em busca dos recursos”, afirmou Neto, elogiando a iniciativa da UPB. O democrata afirmou que pretende participar das lutas de mobilização da entidade em defesa de repasses maiores para as cidades baianas e brasileiras.
Dos sites e jornais da Capital, editados por este jornal.
Traficantes do bairro do Pau Miúdo, em Salvador, executaram nesta quinta-feira (8) o suspeito da morte do delegado Eduardo Rafael de Santana Lima, de 35 anos. A informação foi confirmada neste sábado (10) pelo titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), Nilton Borba. De acordo com o delegado, “o tipo físico dele [suspeito] bate com o relato de testemunhas”. “Ele foi morto pelo pessoal da área porque é uma morte de delegado e isso mobiliza muitas pessoas. (…) Depois da morte do delegado nós realizamos incursões ininterruptas no bairro”, afirmou Borba, em entrevista ao G1.
Nada como a eficácia da justiça feita pelos próprios bandidos. No mundo cão do tráfico, escreveu, não leu, dançou.
“O caso brasileiro, examinado à luz da ação penal 470, o conhecido mensalão, e mesmo anteriormente, em meio à avassaladora mobilização do Estado para finalidades partidárias, ensejou comparações com o México do PRI e a Argentina de Perón. Chegou-se a afirmar, com sagacidade, que, se vingasse entre nós o fatal entrelaçamento entre máquina de partido e aparelho de Estado, teríamos um cenário “mexicano”. Se predominasse o personalismo e o culto ao “líder operário que se tornou presidente”, teríamos uma “argentinização”.
A tentativa de criar um partido único no poder, junto com partidos subsidiários e mamadores da teta oficial, lembra mais: a Espanha de Franco, a Itália de Mussolini, a Rússia de Stálin e, mais recentemente, a Venezuela de Chávez.
Notícia relevante do jornalista Fernando Machado, em seu ZDA:
Os vereadores de Barreiras mostraram aos munícipes, na última semana, que sabem fazer as coisas bem escondidas. No apagar das luzes da atual legislatura, sem alardes e muito menos publicidade, em cerca de 5 minutos apresentaram, discutiram, votaram e aprovaram projeto de lei concedendo aumento salarial aos parlamentares, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Ao invés dos atuais R$ 6.192,00 por mês, os edis receberão 10 mil. Prefeito passa a ganhar 16 mil reais – hoje são R$ 10 mil. Vice-prefeito receberá 9 mil reais – ao invés de R$ 6 mil. Secretários municipais ganharão R$ 8 mil – ante os atuais 5 mil reais.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão defende, através de nota oficial, que recursos advindos da exploração do petróleo brasileiro sejam investidos, em sua integralidade, na educação. Veja a nota:
“A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a quem cabe zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, vem a público defender que a arrecadação dos royalties advindos da exploração do petróleo brasileiro seja investida, em sua integralidade, na educação. Para a PFDC, além de constituir fonte de financiamento indispensável para viabilizar o cumprimento da necessária e audaciosa meta de investir 10% do PIB na área, prevista pelo Plano Nacional de Educação, a destinação desses recursos representa oportunidade histórica para corrigir as graves lacunas e demandas existentes na área, projetando um futuro melhor para o País e as novas gerações. Dentre os enormes desafios do Brasil está alfabetizar 13 milhões de pessoas com mais de 15 anos que ainda permanecem fora de sala de aula; cumprir a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos, visto que há cerca de 3,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola; atender à demanda às creches públicas; valorizar a carreira dos profissionais da educação e sua formação continuada; além de cumprir as diretrizes previstas no Plano Nacional de Educação e nos planos estaduais e municipais. Atualmente, estados e municípios têm autonomia para definir as áreas prioritárias de investimento dos royalties do petróleo. Nota-se, no entanto, que essa fonte de financiamento não tem sido aplicada de modo eficaz na educação de qualidade. Basta lembrar que as dez cidades que mais recebem esses aportes têm modesta posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano na área de educação, variando entre 52º e 3.409º. Os royalties do petróleo constituem riqueza não renovável e temporária de todos os brasileiros. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é indispensável que o Estado assuma o compromisso com as futuras gerações de investir no mais importante mecanismo de transformação econômica e social do país: a educação.”
Tornar indisponíveis os bens móveis e imóveis do prefeito de Umburanas, Raimundo Nonato da Silva, e da empresária Cileide Reis de Sena, responsável pela empresa Meir Transportes Ltda. Isso é o que requer, liminarmente, a ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rosa Patrícia Salgado Atanázio, que pede que seja anulado o contrato firmado entre o Município e a empresa para prestação de serviço de locação de veículos. Caso o pedido seja atendido, o prefeito e a empresária terão ainda que ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 2.698.100,00.
O contrato, celebrado em 26 de março de 2010, destinou-se à prestação de serviços de locação de veículos por um período de dez meses no valor de R$ 2.698.100,00. No entanto, investigações do Ministério Público constataram que, apesar do valor milionário, a empresa contratada seria uma “empresa de fachada”, tendo sido criada especialmente para atender ao Município de Umburanas e aos “interesses do prefeito Raimundo Nonato da Silva”. A promotora Patrícia Atanázio destacou que chamou a atenção do MP a falta de estrutura da empresa, que não possuía aparelhamento nem corpo técnico adequado para o cumprimento da licitação. “Instalada em local precário, a empresa sequer tinha horário contínuo de atendimento estabelecido”, destacou. Outro fato que chamou a atenção da promotora de Justiça foi que a abertura da empresa se deu no dia 02 de março de 2010, com um capital social subscrito de apenas R$ 200 mil, e, menos de um mês depois de sua constituição formal, sem nenhuma experiência comprovada, ter celebrado contrato junto ao ente público com valor tão elevado.
A ação pontua também que o Município de Umburanas transferia substancial parcela do seu orçamento para a empresa e não apresentava ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a documentação indispensável, nem mesmo um termo de contrato, os roteiros dos veículos, qualquer identificação dos automóveis locados, dos serviços prestados, ou sequer a comprovação do pagamento do IPVA dos veículos. “Tudo isso, colocou em dúvida a efetiva execução do serviço declarado, bem como a verdadeira destinação dos recursos repassados”, destacou Patrícia Atanázio, acrescentando que, apesar do TCM ter condenado os gastos excessivos com a locação de veículos, no ano de 2011, o gestor municipal celebrou o segundo termo aditivo ao contrato, sem qualquer previsão contratual, no mesmo valor do contrato original.
Chamou ainda a atenção do Ministério Público o fato de que os valores dispendidos em apenas um ano de locação seriam suficientes para adquirir todos os veículos locados. Somando todo o montante de R$ 12.193.923,98, contratado entre agosto de 2008 e dezembro de 2012 para locação de veículos, seria possível adquirir cerca de 450 automóveis populares zero km, afirmou a promotora de Justiça, destacando também que a empresa Meir Transportes não é proprietária de um veículo sequer, tendo sempre sublocado 100% da frota que alugava para o Município. Muitos dos 140 veículos alugados nunca tiveram sua documentação apresentada, nem mesmo as cópias dos contratos firmados entre os seus proprietários e a empresa Meir, o que, no entender da promotora responsável pela ação, é um indicativo de que os contratos foram firmados verbalmente ou em valor diferente ao declarado na licitação.
Por fim, Patrícia Atanázio destaca que esse “amadorismo” comprova que a empresa seria apenas uma “fachada”, tendo por fim emprestar o seu CNPJ e suas “notas fiscais frias”, além de sua conta bancária, para servir como um “caixa dois” do Município de Umburanas. A verba destinada para a empresa, na verdade, afirma a promotora de Justiça, era desviada em valores não contabilizados oficialmente de, no mínimo, R$ 22.069,99 por mês, distribuídos em contas bancárias de 26 pessoas distintas, todas estranhas à administração municipal, a exemplo de representantes do Poder Legislativo local, correligionários do prefeito, policiais militares e civis, todos elencados numa folha de pagamento da Meir Transportes. “Esse contrato deixa os cofres públicos de Umburanas vulneráveis à vontade do gestor. Nossas investigações confirmaram que a senhora Cleide Reis, que responde pela empresa, transferia todos os valores recebidos da municipalidade para as contas bancárias de quem o prefeito determinava”, conclui, acrescentando que os editais, quando lançados, não foram publicados em nenhum jornal de grande circulação, como determina a lei, o que fez com que a concorrência não tomasse conhecimento da licitação, restando inscrita apenas a empresa Meir.
Outra multa pesada
Em agosto deste ano, O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu pela aplicação de multa ao prefeito de Umburanas por conta de saídas de numerários sem lastro documental, durante o exercício de 2008. O relator, o conselheiro Raimundo Moreira, solicitou formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e determinou a devolução aos cofres municipais da quantia de R$ 224.561,11, com recursos próprios, além de aplicar a multa de R$ 7 mil.
Segundo o TCM, foi constatada a entrada irregular de R$ 422.880,84, na conta específica do Fundeb, sem justificativa plausível. Ainda teria sido comprovado outras 14 saídas irregulares de numerário que perfazem um total de R$ 153.561,11, além de 17 movimentações registradas nos valores de R$ 11 mil, R$ 21 mil e R$ 39 mil, todos oriundos do Banco do Brasil, sem qualquer documentação que justificasse as transações, de acordo com o órgão fiscalizador. Com informações do MP-Bahia e do TCM, editadas por este jornal.
O abastecimento de água não deverá ser mais problema para a região de Guanambi, no sudoeste da Bahia, que agora conta com uma importante obra hídrica, a Adutora do Algodão. A inauguração da primeira etapa foi feita nesta sexta-feira (09) pela presidenta Dilma Rousseff, acompanhada do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, do governador do Estado, Jaques Wagner, e do presidente da Codevasf, Elmo Vaz.
A partir do funcionamento da primeira etapa da adutora, mais de 110 mil pessoas serão beneficiadas em uma área que compreende sete municípios e quatro povoados. Durante a cerimônia de inauguração, foi anunciada pela presidenta a segunda etapa da Adutora do Algodão, orçada em R$ 55 milhões, que vai atender a mais cerca de 55 mil pessoas nas sedes municipais de Caetité e de Lagoa Real e nas localidades rurais de Morrinhos, Maniaçu e Ibitira. Foto de Roberto Stuckert Filho.
Fontes oficiosas dizem que Dona Dilma teve dificuldades para chegar a Guanambi, devido ao mau tempo na região. Ou melhor, bom tempo, já que a região enfrentava uma seca de mais de 10 meses. Pelo mesmo motivo, foi frustrada a vinda de autoridades federais ao encerramento do Fórum dos Prefeitos Eleitos do Oeste. Como o que queremos é mesmo muita chuva, que fiquem as autoridades federais na sede da Federação.
O governador Jaques Wagner garantiu, ontem, a sua participação na audiência de conciliação, convocada pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF) para o dia 13, em Brasília, quando deve ser debatida a fixação das fronteiras entre os estados da Bahia e limítrofes. O governador, que desmarcou uma agenda internacional para defender o estado no STF, convidou o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, para participar da reunião em Brasília, assim como um representante do corpo jurídico da Associação. Os estados de Tocantins, Goiás, Piauí e Minas Gerais também estarão representados. Afirmou Wagner:
“É preciso respeitar a dinâmica territorial, a cultura estabelecida no lugar, a relação das pessoas com o estado de origem. Entender o que é o limite real e o limite formal”.
A voz dos produtores da Aiba foi reforçada pela presença da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Associação dos Produtores de Café da Bahia (Assocafé), e Fundeagro. “Essa audiência de conciliação pode ser positiva. A ação foi movida no passado, pela própria Bahia. Não estou aqui para julgar o passado, mas eu faria diferente. Teria buscado uma conciliação lá atrás”, refletiu o governador.
Os representantes da Aiba mostraram em um mapa, junto com os técnicos da Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos da Bahia (SEI), as alterações territoriais que ocorrerão caso o parâmetro de “divisor de águas” for estabelecido como limite formal do estado. O consenso é de que historicamente o acidente geográfico é o que determina os limites. No caso da Bahia, este marco é a Serra Geral. “A Bahia está em cima da escarpa. Em alguns pontos o divisor de águas fica antes do limite da serra, criando ilhas isoladas nas quais os estados que passarão a administra-las não conseguem chegar”, disse Sérgio Pitt.
Segundo o técnico da SEI, Antonio Cunha, que estará presente na reunião do dia 13, o divisor de águas deveria ser adotado nos casos em que não há acidente geográfico:
“É preciso atualizar as divisas de acordo com a dinâmica atual. As lei são antigas e não correspondem à dinâmica atual”, disse Cunha.
A Aiba argumenta que a mudança no marco divisório não contemplará a evolução da ocupação e não atenderá às necessidades da vida atual da população atingida. Além disso, será um retrocesso no licenciamento ambiental, pois, com a promulgação da Lei Complementar n°140/2012, que definiu as competências dos entes federativos, em áreas comuns a dois estados, caberá ao IBAMA o licenciamento ambiental. Pelo modelo atual, a competência é municipal. Mudando para o âmbito federal, o processo é mais burocrático, propiciando a geração de passivos ambientais.
Durante a reunião, Jaques Wagner elogiou a atuação do secretário da Agricultura, Eduardo Salles na questão:
“O secretário é um ferrenho defensor dos produtores baianos, e quando se trata do Oeste da Bahia, essa defesa é apaixonada”, disse Wagner.
Incentivo à produção de algodão
Na reunião, os produtores apresentaram para o Governador o pedido de renovação do Programa de Incentivo à Cotonicultura do Estado da Bahia (Proalba) pelo prazo de dez anos:
“A renovação por esse prazo vai estimular os produtores a entrar na cotonicultura ou ampliar suas áreas, pois os investimentos necessários a isso são altos, e demandam um longo prazo para viabilizar a amortização. Com a renovação, acreditamos que poderemos dobrar a área plantada hoje no Oeste da Bahia, gerando muito mais empregos, renda e arrecadação para o estado”, disse Ademar Marçal, presidente do Fundeagro.
O Forum dos Prefeitos Eleitos do Oeste Baiano tornou pública, hoje, 9, a Carta do Oeste, relação das necessidades prioritárias para a continuidade do desenvolvimento da Região. O documento, assinado pelos 11 prefeitos presentes, relata as principais necessidades dos municípios da região e será enviada na próxima semana para os governos federal e estadual.
CARTA DOS MUNICÍPIOS DO OESTE BAIANO
Nós, prefeitas e prefeitos eleitos e reeleitos do oeste da Bahia, tornamos pública esta carta resultante dos debates realizados no 1° Fórum dos Prefeitos Eleitos da Bahia, realizado em Luís Eduardo Magalhães nos dias 8 e 9 de novembro de 2012.
Entendemos e de maneira conjunta continuaremos defendendo que o papel atribuído aos municípios pela Constituição Federal precisa ser efetivamente resgatado, como ente federado dotado de integral autonomia político-administrativa.
Os demais entes da federação precisam reconhecer o protagonismo dos municípios como entes capazes de executar as políticas públicas no cotidiano de convivência das pessoas, dando ao gestor municipal seu papel de destaque nas discussões e grandes decisões que interfiram na vida dos munícipes.
No plano regional, os municípios que compõem o território do “oeste da Bahia”, de forma conjunta irão mobilizar todas as suas forças políticas nos três níveis da federação, com vistas a buscar soluções para as questões que seguem:
1. Construção da ponte sobre o Rio São Francisco entre os municípios de Barra e Xique-Xique; 2. Ampliação da capacidade da rede elétrica regional; 3. Instalação de cabo de fibra óptica para atender à demanda regional de banda larga; 4. Conclusão da Ferrovia Oeste-Leste; 5. Ampliação do aeroporto do município de Barreiras; 6. Garantir a finalização das obras de infraestrutura do aeroporto do município de Luís Eduardo Magalhães; 7. Conclusão da rodovia BR 020; 8. Construção da Central Regional de Descarte de Resíduos Hospitalares; 9. Recuperação ambiental da Bacia do Rio Grande; 10. Construção do presídio regional; 11. Implantar uma central regional de atendimento cardiovascular; 12. Construção de uma nova unidade hospitalar com caráter de atendimento regional; 13. Asfaltamento da rodovia BA 351, que liga os municípios de Santa Rita de Cássia, Mansidão, Buritirama e Barra; 14. Asfaltamento da rodovia BA que liga a sede do município de Riachão das Neves aos distritos de Cariparé e São José; 15. Conclusão do Anel Viário de Barreiras; 16. Implantação de Centro de Oncologia no Hospital do Oeste, em Barreiras; 17. Construção de um hospital regional pediátrico em Barreiras; 18. Asfaltamento da rodovia que liga os municípios de Barreiras a Catolândia pelo povoado Bezerro; 19. Término da rodovia BA 161, que liga os municípios de Barra a Pilão Arcado; 20. Conclusão da pavimentação da rodovia que liga os municípios de Catolândia e São Desidério; 21. Asfaltamento da rodovia que liga os municípios de Cotegipe e Riachão das Neves até a BR 020, com a construção de uma ponte no Rio Grande no distrito de Jupaguá, em Cotegipe; 22. Asfaltamento da rodovia originada no distrito de Missão do Aricobé no município de Angical, passando pelos municípios de Cotegipe, Wanderley e Muquém do São Francisco, interligando à rodovia BA 161; 23. Implantação do sistema de abastecimento de água no distrito de Missão do Aricobé no município de Angical; 24. Pavimentação da estrada que liga a rodovia BR 242, na altura do ponto do queijo, ao distrito de São José no município de Riachão das Neves, via Angical; 25. Instalação dos campi da Ufob (Universidade Federal do Oeste da Bahia); 26. Asfaltamento da estrada vicinal que interliga os municípios de Formosa do Rio Preto a Santa Rita de Cássia, às margens do Rio Preto; 27. Construção da sub-estação de energia elétrica no município de Formosa do Rio Preto; 28. Asfaltamento da Rodoagro, interligando os municípios de Luís Eduardo Magalhães a Formosa do Rio Preto, passando pela Panambi até a rodovia BA 825 (Coaceral). Os gestores eleitos e reeleitos no pleito de 2012, sabedores das dificuldades de arrecadação no plano próprio e os recursos oriundos das transferências voluntárias, estarão permanentemente mobilizados para alcançar mudanças pragmáticas e fundamentais orientadas para contribuir no processo de melhoria do cenário de arrecadação e administração, nos termos da transparência e impessoalidade que a Lei estabelece, entre as quais destacamos: 1. Excluir as despesas com folha de pagamento do Sistema Local de Saúde (SUS) dos índices estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; 2. Reduzir os índices de aplicação previdenciária sobre a folha de pagamento a título patronal que hoje alcança 20% para percentual com mais equilíbrio e justiça social em torno de 10%. Luís Eduardo Magalhães, 8 de novembro de 2012”.
As contas do Instituto Municipal de Previdência – IMUPRE, de Correntina, mais uma vez foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, principalmente pela inadimplência da parte patronal das contribuições, de responsabilidade da Prefeitura Municipal, e do consequente aumento do saldo da dívida ativa da instituição em mais de 44% no ano de 2011. Veja o despacho do TCM-BA:
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS Processo TCM no 04394-12
Exercício Financeiro de 2011 INSTITUTO DE PREVIDENCIA-IMUPRE Município de CORRENTINA
Gestor: Regina de Castro Neves Dias Barbosa Relator Cons. Raimundo Moreira
DELIBERAÇÃO
Decide pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da IMUPRE – INSTITUTO DE PREVIDENCIA do município de CORRENTINA, relativas ao exercício financeiro de 2011.
Paralelamente ao fato retromencionado, verifica-se que houve um aumento de 44,48% no saldo da divida ativa do IMUPRE, tendo em vista que o saldo do exercício anterior de R$8.616.738,29, passou para R$12.449.795,58 no exercício em exame. Tal fato demonstra que está havendo inadimplência por parte do Município para com a Previdência dos servidores públicos, devendo tal fato ser avaliado nas prestações de contas da Prefeitura e Câmara de Vereadores de Correntina.
Questionada sobre quais as ações adotadas para o recebimento de R$943.649,85 inscritos no ativo realizável, a Gestora em sua resposta à notificação informa que o referido valor se refere à parte patronal devida pela Prefeitura, confirmando assim o fato transcrito anteriormente quanto à inadimplência da Prefeitura para com suas obrigações previdenciárias, que deverá ser contabilizada intraorçamentariamente quando efetivados os pagamentos.
O prefeito Manoel Afonso (Néo) de Formosa do Rio Preto reclamou hoje, com o jornalista Fernando Machado, sobre um eventual comentário desairoso, no site ZDA, sobre a sua vida política, durante a realização do Fórum dos Prefeitos Eleitos. De plano, Fernando Machado negou o comentário, o Prefeito duvidou e como quem duvida, joga, os dois, acabaram apostando R$100,00. Consultado no site, o pequeno artigo realmente nada continha que desabonasse a ficha política de Néo. Fernando ganhou R$100,00, que estava depositado na mão deste Editor, e pousou para a foto junto com o Prefeito.
O Prefeito, depois de fazer seu sucessor em Formosa, pensa agora em 2014, estabelecendo bases para uma vaga na Assembléia Legislativa.
jornaloexpresso.com 