O procurador Lucas Furtado pede que o salário superior a R$ 40 mil seja suspenso após a recente decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de declará-lo inelegível

O MP-TCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) protocolou nesta quarta-feira (12/7) uma representação para apurar irregularidades na remuneração concedida pelo PL ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Como medida cautelar, o subprocurador-geral Lucas Furtado pede que o salário superior a R$ 40 mil seja suspenso após a recente decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de declará-lo inelegível.

“É possível verificar que a estrutura de um partido político está sendo utilizada para remunerar pessoa que foi declarada inelegível pela maior instância da justiça eleitoral“, escreveu Furtado, na decisão, conforme transcrição na ‘Folha de S. Paulo‘.

“Sabendo-se que as siglas partidárias recebem recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário), que é constituído, dentre outras fontes, por dotações orçamentárias da União, o que se tem é a destinação de recursos públicos ao ex-presidente da República declarado inelegível“, prosseguiu Furtado.

O subprocurador afirma ainda que usar recursos públicos para remunerar condenado pelo Judiciário, no âmbito do TSE, é “violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa. Entende-se cabível, também, a atuação cautelatória deste Tribunal, no sentido de adotar medida para que seja suspensa a remuneração do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pelo Partido Liberal“.

A representação afirma ainda que, caso a corte entenda que não pode deliberar sobre o tema, os autos poderiam ser encaminhados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Do Urbs Magna

O Inelegível já recebe pensão do Exército, de onde foi reformado compulsoriamente; da Câmara dos Deputados; e como ex-presidente da República, valores que ultrapassam 70 mil mensais. Recebe ainda 6 seguranças e motoristas e dois carros.

Foi divulgada nesta sexta-feira (14), no diário oficial do município, o gabarito da prova de conhecimentos gerais do processo seletivo para o Conselho Tutelar, quadriênio 2024-2028. A prova foi realizada ontem, dia 13, na sede do Sindicato Rural.

A eleição, que é realizada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), e fiscalizada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), irá escolher 05 (cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes. O mandato é de quatro anos, mediante voto direto, secreto e facultativo aos eleitores do município, que ocorrerá no dia 1° de outubro. A posse será no dia 10 de janeiro de 2024.

Com o propósito de possibilitar o planejamento e a implantação de políticas públicas para o setor cultural do município, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes faz um chamamento aos artistas da cidade, para que realizem o Cadastro Municipal Cultural, para a atualização dos seus dados. O processo pode ser realizado de forma online, acessando o site: https://www.luiseduardomagalhaes.ba.gov.br/ ou presencial, na sede da Secretaria, situada na rua Valdemar Klein, nº 129, Jardim Imperial, até o dia 20 de agosto.

Podem se inscrever no Cadastro Municipal de Cultura, fazedores da cultura; espaços culturais e artísticos; microempresas e pequenas empresas culturais; organizações culturais comunitárias; cooperativas e instituições culturais do município. Maiores informações pelo telefone: 77 3639-2375.

Serviço:
O quê: Atualização do Cadastro Municipal Cultural.
Quando: Até 20 de agosto.
Onde: Acessando o site: https://www.luiseduardomagalhaes.ba.gov.br/ ou presencial, na sede da Secretaria de Cultura e Esportes, situada na rua Valdemar Klein, nº 129, Jardim Imperial.

Agora à tarde, um grande incêndio irrompeu nas instalações d0 maior confinamento de gado da Bahia, administrado pela Captar.

O incêndio começou pelo feno armazenado mas ameaçava inclusive a base de combustíveis da empresa.

Funcionários pediam o auxílio de caminhões pipa de empresas privadas pois os bombeiros da cidade não estavam conseguindo mobilizar uma viatura.

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá realizou a entrega de kits esportivos na tarde desta quinta-feira (13), para diversas instituições sociais e clubes do município.

A entrega aconteceu no Ginásio José Queiroz Barreto Neto (Zé Manteiga), localizado na Avenida JK. O kit é composto por bolas de vôlei, futebol, Futsal, coletes, cones, bomba de ar e apito. Serão ao todo, 50 entidades beneficiadas com a ação.

Simone de Jesus

Rose Veras

A professora Rose Veras, da Associação Mão amiga, foi uma das 15 representantes de entidades presentes hoje e falou da importância da iniciativa. “O esporte agrega valores significativos e é lógico que sem material, sem ferramentas é impossível nós continuarmos oferecendo um serviço de qualidade. Então esse material de qualidade vem agregar e os mais felizes com certeza serão as crianças”, disse.

A técnica de Futsal feminino, Simone Jesus, da equipe GF falou dos benefícios que os equipamentos vão proporcionar aos treinos.

“Esse kit vai facilitar o nosso trabalho no desenvolvimento da atividade física e dar suporte aos treinos coletivos. Vai ser um apoio muito bom que eu ainda não tinha visto aqui na cidade. Então a gente vai usar de forma bastante eficaz, trazendo mais qualidade física e técnica às nossas atletas”, pontuou.

O presidente da Associação Geração Eleita, André Ramos também agradeceu. “É muito importante essa ação, porque o nosso projeto é voltado para crianças e adolescentes carentes. Então esse apoio da Prefeitura, da nossa amiga Vânia e do nosso prefeito Junior Marabá é fundamental”, concluiu.

O prefeito Junior Marabá ressaltou a importância do ato mais que simbólico, da entrega dos kits acontecer em um equipamento esportivo onde antes era um local abandonado. O Ginásio poliesportivo foi inaugurado em 10 de setembro de 2022, com um investimento superior a R$ 2,5 milhões. Espaço que abriga diversas competições esportivas.

“Esse é um ato de saúde, de qualidade de vida. LEM tem uma característica muito boa, no qual as pessoas se exercitam, gostam de praticar esportes e a nossa gestão tem incentivado isso com o investimento em diversas competições. A entrega do kit pode parecer simples, mas são estratégias que estamos buscando de fomentar o nosso esporte e as instituições que o promovem. Eu fico muito feliz com as realizações que já foram possíveis na nossa cidade e por esse momento aqui com vocês”, disse.

Sete indivíduos foram detidos e conduzidos à Delegacia pela Polícia Militar.

Em resposta à demanda do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru, uma equipe de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), em ação conjunta com a Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA), esteve no município de Saúde, localizado na região próxima à Serra da Jacobina. O objetivo da equipe era investigar denúncias sobre a coloração do rio Payaya e confirmar suspeitas de atividades ilegais de garimpo de ouro na nascente do rio.

Como resultado da ação, os equipamentos utilizados pelos infratores, incluindo um veículo e uma retroescavadeira, foram confiscados, e sete indivíduos foram detidos e conduzidos à Delegacia pela Polícia Militar.

Além disso, o Inema determinou a imediata interdição da atividade ilegal, para coibir práticas que causam danos ao ecossistema local e comprometem os recursos hídricos da região. Os responsáveis também serão autuados e serão exigidas ações para a recuperação das áreas degradadas.

Conforme constatado pela equipe de fiscalização, ocorreram alterações na coloração do rio devido ao rompimento da bacia de contenção construída pela atividade ilegal. O garimpo de ouro ilegal é uma atividade altamente prejudicial ao meio ambiente. Além disso, essa atividade irregular também contribui para a degradação de áreas protegidas e o desmatamento.

O Inema reitera seu compromisso em realizar ações de fiscalização e combate a atividades ilegais que colocam em risco os recursos naturais. A participação da população é fundamental nesse processo, por meio da denúncia de atividades suspeitas, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente. Para denunciar crimes ambientais, é possível entrar em contato com o Disque Denúncia do INEMA pelo número 08000 71 1400.

As investigações revelaram a conexão do grupo criminoso com uma série de delitos, dentre eles tráfico de drogas, tráfico de armas e homicídios.

Santana, município do Oeste da Bahia, recebeu novos investimentos do Governo do Estado para a agricultura familiar da região. Durante a ExpoSantana, que iniciou nesta quarta-feira (12) e segue até este domingo (16), a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) entregou equipamentos para o os sistemas produtivos do leite, da mandioca e da avicultura de galinha caipira. Além disso, foi inaugurada uma horta comunitária que visa promover a inclusão socioprodutiva de agricultores familiares.

Os equipamentos incluem 16 motos, 16 tablets e 16 tanques de resfriamento de leite, que foram destinados a oito municípios beneficiados pelo convênio dos Kits Produtivos, celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da CAR, e o Consórcio Intermunicipal Bacia do Rio Corrente (Cibarc).

A iniciativa tem como objetivo aumentar a renda de 720 agricultores e agricultores familiares das comunidades rurais do território Bacia do Rio Corrente, que compreende os municípios de Cocos, Coribe, Jaborandi, São Félix do Coribe, Santa Maria da Vitória, Canápolis, Santana e Serra Dourada.

Com esses equipamentos, a logística de acesso a bens e a regularidade de visitas às propriedades serão facilitadas, ampliando o alcance das políticas públicas de inclusão produtiva na região.

Além dos investimentos em equipamentos, foi entregue uma horta comunitária em uma área de 7,5 hectares. A horta conta com 100 módulos de 32 canteiros, distribuídos entre a Escola Família Agrícola Padre Artur Birk e áreas coletivas de assentamentos rurais, beneficiando diretamente 100 famílias. Essa ação faz parte do projeto “Santana Sustentável – Semente na Terra, Alimento na Mesa”, que busca famílias resgatadas em vulnerabilidade social e promove a produção de renda por meio de atividades agropecuárias.

Durante a entrega, Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR, destacou a importância de Santana como um modelo de município em execução de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e ressaltou o compromisso do Governo em promover a inclusão socioprodutiva, apresentando o projeto “Santana Sustentável” como exemplo.

“Com investimento, a horta comunitária vai resgatar famílias em vulnerabilidade social e colocá-las na esteira de produção de renda a partir de uma atividade agropecuária. Já a entrega dos equipamentos para o Consórcio Cibarc evidencia o modelo de desenvolvimento econômico voltado para a agricultura familiar, que vem avançando muito mais para que a gente tenha uma Bahia Sem Fome e uma agricultura familiar forte e também para que a gente construa cada vez melhor políticas públicas para a agricultura familiar”, enfatizou Jeandro.

Gilmar Bonfim, coordenador de projetos especiais da CAR, salientou a importância da qualificação da assistência técnica com a entrega de equipamentos que atendem aos sistemas produtivos. “Estamos qualificando a nossa assistência técnica entregando equipamentos para atender todas as cadeias produtivas, desde a apicultura à cadeia do leite, avicultura e também a parte de hortaliças. Com isso, as prefeituras vão disponibilizar dois técnicos nessa ação para atender nossa agricultura familiar, aumentando assim a produtividade”.

O prefeito de Santana e o presidente do Cibarc, Marcos Cardoso, expressou sua satisfação com o investimento da CAR na região. “Os técnicos de extensão rural têm um papel significativo no crescimento da produção agrícola, fornecendo suporte técnico aos agricultores familiares.  A importância desse investimento do Governo da Bahia para o município e região é fundamental”.

Equipes do 17º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) foram mobilizadas na última quarta-feira (12) para combater uma série de incêndios em vegetação que assolaram as cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.

Os bairros afetados incluem Morada da Lua, Jardim Vitória, Novo Horizonte, Povoado do Riachinho e Conquista.

O trabalho das equipes de bombeiros foi essencial para conter as chamas e minimizar os danos causados pelo fogo.

Os incêndios florestais se espalharam rapidamente devido às condições climáticas desfavoráveis, como o tempo seco e ventos fortes, o que contribuiu para a propagação das chamas.

Os bombeiros do 17º BBM permanecem em alerta, prontos para responder a quaisquer emergências e garantir a segurança da população.

O estande do Centro de Distribuição dos Produtos da Agricultura Familiar está sendo um dos mais visitados por varejistas e atacadistas, durante a Super Bahia 2023, a maior feira do varejo de alimentos do Norte e Nordeste, que acontece até esta quinta-feira (13/07), em Salvador. Os visitantes ficam surpresos com a diversidade e qualidade dos produtos da agricultura familiar baiana, resultando em negociações comerciais e prospecções de novos clientes.

Grandes redes como Hiperideal, Atakarejo e Rede Cambuí fecharam negócios. A rede de supermercados Hiperideal fechou negócio para adquirir o flocão Puro Milho, o Atakarejo demonstrou interesse pelo palmito Cultiverde e, a Rede Cambuí, acenou para a abertura de um espaço dedicado para os produtos da agricultura familiar baiana em uma de suas unidades.

Além disso, a Cooperativa dos Agricultores Familiares e dos Empreendimentos Solidários (Coopaiba), de Alagoas, fechou parceria para a distribuição de cinco produtos (Bebida Energética Agito, Flocão Puro Milho, Chocolates Bahia Cacau, Mel Velho Chico e Melado de Cana Engenho do Meio) em 180 unidades da Cooperativa nos estados de Alagoas e Sergipe.

O empresário Eduardo Duca, do Supermercado Santa Rita, também iniciou negociações importantes para a sua rede, com a aquisição de 50 toneladas de café em grãos da Cooperativa Mista dos Cafeicultores de Barra do Choça e Região (Cooperbac). “Estou muito surpreso com a qualidade dos produtos: o café, a cerveja, o flocão. Tudo de altíssima qualidade. Estamos negociando o café, o açúcar mascavo e o flocão e é muito bom ver que a agricultura familiar está crescendo”, ressaltou.

A gerente da rede de produtos naturais, Viva o Grão, de Salvador, Maria Inês Cardoso, aproveitou a oportunidade da feira para fechar novos negócios. “O estande está maravilhoso e tem muita variedade, o que é muito importante. Estamos levando amostras das frutas desidratadas de abacaxi e manga e é muito provável que meu setor de compras adquira”, informou.

O saldo positivo das negociações foi avaliado pelo presidente da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária, Ícaro Rennê. “A participação do Centro de Distribuição dos Produtos da Agricultura Familiar na Super Bahia 2023 rendeu grandes resultados para nós da agricultura familiar. Já estamos fechando negócios, entregando produtos em supermercados e já estamos com contratos futuros com novas redes. Isso aproxima os nossos produtos dos clientes e das redes de supermercados, gerando renda para os nossos agricultores que estão no interior da Bahia”, analisou.

No estande, cerca de 400 produtos de mais de 80 cooperativas e associações de diversas regiões do estado estiveram disponíveis no espaço instalado pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Centro de Distribuição 

Essa parceria entre as redes varejistas e a agricultura familiar é cada vez mais forte porque esse público já conhece os diferenciais, a qualidade e a diversidade da agricultura familiar baiana. Adicionado a isso, foi apresentado na Super Bahia o Centro de Distribuição dos Produtos da Agricultura Familiar, localizado em Itapuã, em Salvador, com área de 1.296 metros quadrados e capacidade de armazenamento que ultrapassa 200 toneladas, além de câmaras frias, caminhões e toda a infraestrutura necessária para viabilizar a logística de entrega dos produtos.

O representante comercial, Eduardo Correia, comentou sobre a possibilidade de comercialização dos produtos. “É a segunda vez que eu vejo o estande e gosto muito de ver os produtos saindo do interior para a capital e se desenvolvendo aqui. Eu provei o palmito de pupunha com azeite de licuri aqui e lembrei da minha infância, quando a gente comia o coquinho de licuri. Boa lembrança”, informou.

SIPAF 

Outra vantagem para o setor de alimentos na aquisição desses produtos é o Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar (Sipaf – Bahia), concedido pelo Governo do Estado. Além de garantir aos consumidores de que os produtos são genuinamente da agricultura familiar, o Selo oferece a concessão de créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 100%, benefício fiscal previsto por meio do Decreto Estadual nº 13.780/12.

https://twitter.com/i/status/1679626938040631298

Marabá Júnior com Noesme, Crispina e Maria Aparecida

Já são 57 casas completamente reformadas em Luís Eduardo Magalhães

Dona Maria Aparecida, moradora do bairro Conquista se emocionou ao receber a chave da sua casa novinha das mãos do prefeito Junior Marabá nesta quarta-feira (12). “Antes eu olhava para a minha casa e ficava triste, agora a minha casinha é motivo de muita alegria e felicidade. Agradeço muito ao prefeito e a toda a sua equipe pela realização do meu sonho”, comemorou.

Quem também recebeu a chave da sua casa completamente reformada foi Noeme Souza, que não conteve as lágrimas. “Agradeço muito a Deus e ao meu prefeito Junior Marabá, o melhor prefeito que já tivemos e que está transformando a nossa cidade”, disse. Ela contou que o desejo da reforma era antigo. “eu realmente precisava mesmo, do reboco, piso, banheiro e o telhado que estava muito danificado”.

Outra contemplada foi a idosa Crispina Alves Dias, do bairro Santa Cruz, que mora em LEM há quase 40 anos. “Eu sou muito grata pela minha casa e pelas pessoas que Deus colocou no meu caminho para que esse sonho se realizasse”.

“O nosso compromisso é mudar a vida das pessoas e estamos conseguindo concretizar esses sonhos através de diversas ações. Começando assim, por dentro da casa das famílias, promovendo a qualidade de vida, a autoestima, proporcionando conforto. Também estamos chegando com o asfalto na porta de casa dessas famílias, levando drenagem e saneamento básico”, disse o prefeito Junior Marabá.

O antes e o depois das casas reformadas:

Casa de Noeme

Casa de Crispina:

Casa de Maria Aparecida:

O Tribunal de Contas da União identificou fraudes no Ministério da Educação do ex-presidente Jair Messias da ordem de R$7,2 bilhões. Assim mesmo, com 10 dígitos: R$7.200.000.000,00. 

O esquema fraudulento constava de empenho de verbas de maneira fracionada, em depósitos de R$30 mil. 

O Ministério criou obras, das quais muitas delas não tinham nem endereço ou terreno para construção.

Agora da Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigarão a real extensão dos danos, para a abertura do processo que deverá levar muita gente bonita para a cadeia.

De Thiago dos Reis, no Twitter.

 

O Estado de Santa Catarina decreta alerta vermelho para a ocorrência de ventos e ondas de até 4 metros de altura no litoral do estado nesta quinta-feira (13).

Nas últimas horas, Bom Jardim na Serra registrou ventos de 127 km/h. Segundo o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, coronel Luiz Armando Schroeder Reis, o normal para a região é de 60 km/h.  Até ontem foram 53 ocorrências registradas.

A madrugada foi marcada pelo deslocamento de uma frente fria pelo leste de SC, que está associada ao ciclone extratropical entre o Uruguai, Rio Grande do Sul e o mar. Esta frente fria ainda ocasiona pancadas de chuva com alguns raios e rajadas de ventos da Grande Florianópolis ao norte do estado.

Nas próximas horas, a frente fria se afasta e, com isso, reduz a intensidade da chuva. Segundo Reis, ciclones não são raros nessa época, mas a intensidade desse é maior. “Um exemplo é um avião no aeroporto moderno e estruturado de Florianópolis derrapar por causa do vento”, explica.

Rio Grande do Sul

A passagem de um ciclone extratropical por Rio Grande do Sul e Santa Catarina desde a noite de quarta-feira (12) causa morte e estragos em dezenas de municípios. Conforme boletim da Defesa Civil gaúcha na manhã desta quinta-feira (13), 46 municípios do RS tiveram prejuízos.

O fenômeno deve continuar sobre os estados do sul ao longo do dia, com pouca chuva, mas rajadas de vento que podem se aproximar de 100 km/h. O RS amanheceu com 468 mil pessoas sem energia elétrica, conforme as duas concessionárias que atendem o estado.

Pela manhã, o prefeito de Rio Grande, no sul do RS, Fábio Branco, confirmou a primeira morte causada pelo ciclone. A vítima, ainda não identificada, teria sido atingida pela queda de uma árvore em sua residência, o bairro Maria dos Anjos.

Conforme o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em Bom Jardim da Serra (SC), região de cânions na fronteira com o RS, as rajadas de vento chegaram a 146,9 km/h.

No RS, onde 343 municípios estão em alerta vermelho desde quarta-feira, as regiões mais afetadas foram no sul, como Pelotas, Rio Grande e Canguçu, e no litoral norte.

São Paulo

A Defesa Civil de São Paulo emitiu alerta nesta quarta-feira (12) com previsão para quinta-feira (13) e sexta-feira (14) de ventos fortes no estado e ondas de até 4 metros no litoral paulista.

Há previsão de ventos fortes, de até 90 km/h, especialmente para a região metropolitana de São Paulo, o Vale do Ribeira, a região de Itapeva, a Baixada Santista, e o litoral norte. Em Sorocaba, Serra da Mantiqueira, Campinas e São José dos Campos, os ventos poderão atingir os 80 km/h, e no Vale do Paraíba, 75 km/h.

Também há a previsão de ressaca marítima para todo o litoral paulista, nos dois dias, com as ondas podendo atingir até 4 metros. “Diante desse cenário, recomenda-se evitar a prática de esportes aquáticos ou influenciados pelo vento, como surf, windsurfe e kitesurf”, alerta a Defesa Civil.

De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) de São Paulo, a formação das fortes rajadas de vento ocorrerá em razão da atuação, no Sul do país, de um ciclone extratropical. “Embora o ciclone extratropical traga chuva para o Sul do país, em São Paulo não serão registrados acumulados significativos”, informa o CGE.

Na sexta-feira, a capital paulista deverá ter significativa queda nas temperaturas, em razão de uma entrada de massa de ar frio no estado. A temperatura mínima poderá chegar aos 9°C.

Com Estadão, Folha, CNN e Band

Prefeito vistoriou obras de infraestrutura nesta terça, acompanhado de secretários

O prefeito Junior Marabá, acompanhado dos secretários de Governo e Infraestrutura e Urbanismo, Danilo Henrique e Franklin Willer, respectivamente, acompanhou as diversas obras em andamento no munício, durante a tarde desta terça-feira (11).

No Santa Cruz, vistoriou a colocação dos meios-fios e sarjetas, na obra que já está em fase de finalização. No Mimoso 2, conversou com moradores e equipes de trabalho. “Aqui no Mimoso, já temos um total de 82 mil metros quadrados de pavimentação, ou seja, 70% da obra concluída e o trabalho segue a todo vapor”, disse o prefeito.

O asfalto contemplou trechos das ruas Manoel Novaes, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Sando, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Bom Jesus da Lapa.

Notícia boa

Com o avanço das obras de drenagem no bairro Jardim das Acácias, o prefeito Junior Marabá anunciou o início da pavimentação para o dia 18 de julho, com o lançamento do Programa Novo Jardim das Acácias.

“Vamos iniciar pela rua Angicos e seguir por todo o bairro, levando dignidade e qualidade de vida para as pessoas. Estamos realizando um serviço sério, com drenagem para evitar problemas futuros”, ressaltou o prefeito.

Ontem, à noite, equipes de manutenção lutavam para desatolar a aeronave. 

Do Correio do Povo. O Rio dos Sinos, em São Leopoldo, é um dos que pode ter inundações devido às chuvas contínuas. | Foto: Rodrigo Machado / Prefeitura de São Leopoldo

Passagem de um novo ciclone, somada aos impactos de fenômenos recentes, causaram cheia de rios.

Diversos municípios do Estado já estão sentindo os efeitos do ciclone extratropical que passa em solo gaúcho. Além dos impactos já registrados, como chuvas fortes, vendavais e granizo, a preocupação da Defesa Civil Estadual é de inundação de locais próximo a rios e arroios, devido à cheia das bacias hidrográficas. Um alerta foi feito de forma inédita.

“Pela primeira vez no Estado, nós largamos um alerta hidrológico para todo Estado, ou seja, todas as regiões que estão próximas a rios, têm condições de ter áreas de inundação por esse acúmulo de água”, detalha o subchefe da Defesa Civil gaúcha, coronel Marcus Vinícius.

Segundo ele, a diferença é apenas o prazo de início dos impactos. “Em algumas regiões, como a Metropolitana, a Serra e o Litoral, onde a calha desses rios é menor, a inundação chega de uma forma mais rápida”, detalha o coronel. Segundo ele, o tempo pode ser de duas a quatro horas nessas áreas, enquanto em outras pode inundar após 24 horas.

Chuvas e granizo desta quarta-feira

Os diversos municípios que já registraram destelhamentos, inundações e alagamentos, recebem apoio da Defesa Civil Estadual. Até o fim da tarde desta quarta, 11 municípios já haviam registrado estragos, sendo parte deles da região Centro-Serra.

Conforme o órgão, além da atuação das coordenadorias regionais, foi montado um posto de comando em Sobradinho, uma das cidades atingidas, junto com instituições como Corpo de Bombeiros e Brigada Militar. Além de auxiliar nas ações aos afetados, também ajudam na organização das documentações para solicitação de decretos de emergência e pedidos de recursos públicos.

Nesta terça-feira, 11, foi nomeado para o cargo de Diretor Regional da Polícia Civil o Dr. Rivaldo Almeida Luz, que era coordenador da 11ª COORPIN de Barreiras.

A Diretoria abrange seis coordenadorias regionais– Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Seabra, Irecê e Itaberaba.

A Diretoria possuirá sede em Barreiras, um grande ganho para a Segurança na região Oeste da Bahia.

Considerando que a tomada de decisões será estratégica para a demanda local, fazendo com que a gestão da instituição e da segurança pública seja otimizada, entendendo as peculiaridades da região.

Rivaldo Almeida Luz é formado em Direito, pela Universidade Estadual de Santa Cruz e iniciou na Policia Civil da Bahia em 2010, lotado em Luís Eduardo Magalhães e em 2016 se tornou coordenador da 11ª COORPIN Barreiras, permanecendo até a troca do cargo com um trabalho de excelência e comprometimento.

Ao todo foram criados três Diretorias Regionais de Polícia do Interior sendo Barreiras, Juazeiro e Vitória da Conquista e junto com a nomeação de Dr. Rivaldo Luz, foram também nomeados os delegados Dr. André (Juazeiro) e Dr. Roberto Júnior (Vitória da Conquista) para os cargos de Diretor.

Veja aqui matéria do dia da chegada de Rivaldo Luz a Luís Eduardo como novo delegado:

Latam diz que não houve feridos

O aeroporto de Florianópolis interrompeu as operações de pouso e decolagem na manhã desta quarta-feira (12), depois que um avião da companhia aérea Latam derrapou e saiu da pista durante um procedimento de aterrissagem.

“A aeronave Airbus A321 (PT-MXM) extrapolou os limites de pista no pouso do voo LA 3300 (São Paulo/Guarulhos-Florianópolis) às 9h20 desta quarta-feira”, informou a Latam, em comunicado. Todos os 172 passageiros e sete tripulantes foram desembarcados em segurança e liberados após a avaliação da equipe médica, explicou a empresa.

A Zurich Airport Brasil, concessionária do aeroporto, disse, também em nota, que 20 voos foram impactados pelo fechamento da pista para pousos e decolagens. E acrescenta que fornece suporte às demais companhias aéreas no atendimento e realocação dos passageiros.

Equipes operacionais da Latam e do Aeroporto de Florianópolis trabalham para remover o avião e liberar a pista.

“A Latam está em coordenação com as autoridades competentes para apoiar as investigações do incidente”, diz a aérea.

Remarcações

Por volta das 13h, todos os voos programados até as 16h40 estavam cancelados, de acordo com o site do aeroporto.

A Zurich Airport Brasil pede que os passageiros com voos marcados para esta quarta-feira entrem em contato com as respectivas companhias aéreas para remarcações e informações sobre o voo.

A Latam informou que clientes afetados por essas alterações já foram informados pela companhia e que podem realizar a mudança dos voos sem custos ou solicitar o reembolso integral da passagem aérea. O atendimento pode ser pelo site ou pelo aplicativo da companhia. Há também a central de atendimento telefônica 11 4002-5700.

Ciclone extratropical

A Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) faz alerta para chuva intensa e rajadas de vento em Santa Catarina, por causa da passagem de um ciclone extratropical pela região Sul, o que deve ocorrer nas próximas horas.

Texto da Agência Brasil e vídeos da CNN e Balanço Geral

Programa da Prefeitura é gratuito e prioriza famílias carentes, Ongs e protetores independentes

O cuidado com os animais cresceu através do Programa É o Bicho da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa oferece castração gratuita para cães e gatos do município, dando prioridade para os pets das famílias mais carentes, ongs, abrigos e rede de protetores independentes.

De janeiro a junho de 2023, 738 animais foram esterilizados. Apenas no mês de junho, foram 142, desses 61 receberam o microchip de monitoramento. Na unidade, além das castrações, é realizada a vacinação antirrábica e o teste para leishmaniose. A iniciativa é realizada através da secretaria municipal de Saúde.

A unidade fica localizada na Rua Vitória s/n, Jardim Sol Nascente (antigo prédio da Vigilância Sanitária), e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Telefone para contato: (77) 99815-6240.

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, oficializou na tarde desta terça-feira (11), a concessão de áreas públicas para seis instituições que realizam importantes trabalhos sociais na comunidade do município. A disponibilização dos terrenos vai possibilitar a ampliação das atividades das entidades e a melhoria do atendimento à população.

“Todas as instituições são muito respeitadas e a partir de agora, todas poderão realizar a sua escritura para atender a população e os seus associados. Fico muito feliz enquanto prefeito, de proporcionar mais essa realização para a cidade”, comemorou o prefeito.

Foram beneficiados o Projeto Coração de Mãe, Projeto Crer, Lions Clube, o Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães (SINSERPLEM), a Cooperativa de Transportadores Autônomos de Cargas de Luís Eduardo Magalhães (COOPERTAC-LEM) e a Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Luís Eduardo Magalhães (COOTRALEM), ambas cooperativas de caminhoneiros.

O terreno destinado às cooperativas, fica localizado no Loteamento Boa Vista, na rodovia 020, às margens da BR 242. O que vai resolver um problema antigo, retirando o fluxo de veículos pesados do centro da cidade, aliviando o tráfego e promovendo a geração de emprego e renda.

O Lions Clube ficará com uma área localizada no Loteamento Dom Laurindo. O Projeto Coração de Mãe, que atualmente funciona no Mimoso III, continuará com suas atividades junto às crianças da comunidade. O Projeto Crer será contemplado com três áreas e o SINSERPLEM terá um terreno garantido no bairro Jardim Imperial, nas proximidades da Praça dos Três Poderes.

As conversas de bastidores que começaram a agitar a ExpoSantana 2023 colocam, no centro das atenções, da próxima disputa municipal, o empresário Geraldo. Além da simpatia e das origens santanenses ele tem a seu favor o fato de ser um empresário com reconhecida competência, detentor de um patrimônio de mais de R$ 300 milhões.

De origens humildes, Geraldo, hoje é o maior empresário do município e tem começado a cativar uma boa rede de relacionamentos com o Palácio de Ondina.

A má avaliação popular do atual governo,  em função do cenário financeiro difícil que Santana vem enfrentando, e o desejo popular por renovação faz de Geraldo um forte candidato à sucessão do prefeito Marcão.

Já há pesquisas em que o nome de Geraldo aliado a um vice do PT se tornaria imbatível nas eleições municipais .

Geraldo é filiado ao PCdoB, e possui um bom trânsito com os senadores Otto Alencar e Ângelo Coronel e uma amizade de longa data com o deputado federal Daniel Almeida, relacionamentos que podem favorecer a uma candidatura de conciliação em Santana,  unificando a oposição ao atual prefeito e mantendo-se aliado ao governo estadual e federal.

O ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL) cumpre mais uma agenda de depoimentos na Polícia Federal, em cuja sede é esperado novamente, em Brasília, a partir das 14h desta quarta-feira (12/7).

Neste ano, Bolsonaro já foi intimado a prestar esclarecimentos sobre outras três investigações: os atentados de 8 de janeiro em Brasília; o caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita; e as fraudes em registros de vacinação contra a Covid-19.

Desta vez, os investigadores querem saber se houve envolvimento do candidato derrotado para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a suposta trama golpista denunciada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), informa a ‘CNN‘.

A estratégia dos advogados Fábio Wajngarten, Paulo da Cunha Bueno e Daniel Tesser é fazer com que Bolsonaro fale o que já vem declarando: que não participou de nenhuma trama golpista.

Ele também deve explorar as contradições de Marcos do Val em diversas versões dadas sobre o caso.

Em fevereiro, Marcos do Val disse que foi coagido por Bolsonaro e pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) “a participar de um golpe”.

O senador contou, à época, que a proposta era gravar uma conversa dele com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que seria instigado por ele a admitir que estava extrapolando os limites constitucionais.

Com tal gravação em mãos, segundo Do Val, aliados do ex-presidente solicitariam a prisão de Moraes e a anulação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Assim que o caso veio à tona, o magistrado determinou abertura de inquérito.Marcos do Val mudou a versão da história nos dias seguintes e tentou minimizar o suposto envolvimento de Bolsonaro no episódio, alegando, inclusive, que se enganou ao dizer que havia sido coagido.

No mês passado, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em três endereços de Do Val.

Veja a cronologia do ciclone e seus impactos na chuva e no vento no Centro-Sul do Brasil na previsão para hoje e amanhã.

Centro de baixa pressão se aprofunda muito com queda de pressão atmosférica reduzida ao nível do mar abaixo de 1000 hPa hoje sobre o Rio Grande do Sul e tem início uma ciclogênese (formação de ciclone).

Chove em todas as regiões e em muitos locais com pancadas por vezes fortes a torrenciais com elevados volumes em curto período. Risco de temporais localizados com vendavais ou granizo pela interação de ar quente com a baixa pressão.

Rajadas, em média, de 50 km/h a 80 km/h são previstas para a maioria dos municípios gaúchos e o pico da ventania se dará entre a noite de hoje e a manhã ou começo da tarde de amanhã. Mesmo locais que não costumam ter forte ventania em ciclone, como o Oeste, podem ter rajadas fortes.

O pior do vento ocorrerá no Sul e no Leste gaúcho com rajadas perto ou até acima de 100 km/h em alguns pontos. Casos da costa, área de entorno da Lagoa dos Patos e os Campos de Cima da Serra.

Em Porto Alegre e parte Sul da área metropolitana (setor é menos impactado em ciclones), o vento médio deve ficar entre 70 km/h e 90 km/h, mas em alguns pontos as rajadas podem ser violentas, ao redor ou acima de 100 km/h.

No caso da capital, o Sul da cidade tem maior risco. Na costa, rajadas devem ficar em média entre 70 km/h e 100 km/h, mas em setores da orla o vento deve ser mais intenso.

Nos Aparados, na borda da Serra junto ao litoral, a mais de mil metros, os ventos passarão de 100 km/h em alguns trechos. Em Santa Catarina, vento mais forte no Leste do estado com 70 km/h a 90 km/h em quase toda a costa e até 100 km/h a 120 km/h ou mais isoladamente em pontos do litoral, sobretudo o Sul.

Vento será extremo, acima de 120 km/h, em trechos da Serra Catarinense numa faixa do Planalto Sul até o Oeste da Grande Florianópolis.

Na área do Mirante da Serra do Rio do Rastro, em Bom Jardim da Serra, vento de 130 km/h a 150 km/h no pico amanhã. Forte ventania afetará ainda o Leste do Paraná e o Sul e o Leste de São Paulo.

Rajadas intensas de vento quente e seco de Noroeste devem atingir a capital paulista amanhã. O vento forte deve chegar ainda ao estado do Rio de Janeiro, sobretudo na costa.

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Foto de Marcello Casal; conteúdo Agência Brasil

Economistas acreditam que BC cortará Selic em agosto

A queda no índice oficial de inflação em junho, anunciada nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é vista como um elemento de pressão para o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciar um ciclo de cortes da taxa básica de juros, a Selic, a partir de agosto. A opinião é de economistas ouvidos pela Agência Brasil.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em -0,08% no mês passado. Foi o menor índice para um mês de junho desde 2017. Os grupos alimentação e bebidas e transportes foram os que mais ajudaram a puxar os preços para baixo no mês passado.

“A inflação está em uma trajetória decrescente desde fevereiro, e o acumulado em 12 meses está em 3,16%, bem no centro da meta de inflação. Como a taxa Selic é para se atingir esta meta, a cobrança pela redução deve ganhar força”, diz o professor Jorge Claudio Cavalcante, do Departamento de Análise Econômica da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O economista Fabio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), considera o resultado do IPCA uma “grata surpresa”. “Esperava até uma estabilidade, uma ligeira queda, e veio um recuo um pouco mais forte que o esperado”, avalia.

Para André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), há três fatores principais que fazem pressão sobre a autoridade monetária. Um deles é o índice de difusão, que mede o percentual de produtos e serviços que registraram aumento de preços. Esse índice tem apresentado queda. “Em junho caiu para 50%. Esse número dois ou três meses atrás estava em torno de 60%, então, isso mostra que menos produtos e serviços subiram de preço, isso é um bom indicativo”, destaca.

Outro fator, segundo Braz, é o chamado núcleo da inflação. “O núcleo tem a tarefa de medir a verdadeira tendência da inflação e, apesar de estar muito distante da meta, está mostrando desacelerações, isso também antecipa que a inflação está realmente em um processo de redução”, analisa.

O economista destaca ainda o comportamento dos preços dos alimentos. “Isso é bom porque mostra que, onde a população mais carente sente mais a inflação, o IPCA também está perdendo fôlego. Esse processo de desinflação que começa nos alimentos favorece a condição da própria política monetária [controle dos juros]. Eu diria que a gente tem os elementos para um primeiro corte na taxa básica de juros na reunião [do Copom] de agosto”, aponta Braz.

O economista e professor do Ibmec Gilberto Braga acredita em um consenso por redução dos juros, mas aponta um sinal de alerta que pode diminuir o tamanho do corte.

“Houve um aumento no preço dos serviços, que é um setor extremamente relevante dentro da composição da inflação. É o único ponto negativo que se pode verificar nesse IPCA de junho. Isso afasta a possibilidade, no meu ver, de uma redução maior que 0,25 ponto percentual”, avalia.

Bolso do consumidor

Apesar de o grupo alimentação e bebidas ter sido o de maior impacto no recuo dos preços em junho, o professor Jorge Claudio Cavalcante, da Uerj, explica que não necessariamente a população possa já ter sentido esse alívio no bolso. “Devemos esperar uma queda mais pronunciada até que as pessoas comecem a sentir um alívio”, prevê.

Destacando que o IPCA de junho apontou uma queda de 8,96% no preço do óleo de soja, o economista Ricardo Caldas, professor da Universidade de Brasília (UnB), aponta que o consumidor ganha poder de compra. “É uma queda bastante substancial e, certamente, vai refletir no poder de compra porque o consumidor que economiza com óleo de soja vai gastar esse dinheiro que sobra em outras coisas.”

“A percepção geral, quando você compara numa perspectiva de mais longo prazo, é de que os alimentos ainda estão caros, o que, de fato, se comprova porque eles foram os vilões da inflação desde a pandemia. Quem faz compra de maneira frequente percebe que alguns itens ficaram mais baratos. Mas aquelas pessoas que não vão com habitualidade aos mercados e que têm memória de preços ainda têm uma noção de que está tudo muito caro”, aponta Gilberto Braga.

Copom

O professor Marco Antônio Rocha, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas), relativiza a pressão que a inflação negativa de junho pode fazer no Copom.

“A deflação está muito concentrada em itens do IPCA que respondem pouco à política monetária [taxa de juros]. Alimentos têm preço formado em mercado, e transportes são preços administrados, então, no fundo, a política monetária teve pouca relação com essa deflação”, avalia.

O Copom faz reuniões a cada 45 dias, em que decide a taxa básica de juros. Atualmente, a Selic está em 13,75%, sob a justificativa de que é preciso combater a inflação. Ao fim da reunião mais recente, 21 de junho, o Copom emitiu um comunicado para explicar a decisão: “O comitê avalia que a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária e relembra que os passos futuros da política monetária dependerão da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, ressalta a nota.

O juro alto é uma forma de controlar a inflação, pois desestimula o consumo e deixa o crédito mais caro. Porém, é mais recessivo, afetando o crescimento da economia e a geração de empregos. Por isso, governo, empresários e centrais sindicais têm pressionado pela queda da Selic.

A próxima reunião do Copom será nos dias 1º e 2 de agosto. Ricardo Caldas, da UnB, lembra que, além do cenário de deflação recente, uma mudança na formação do comitê aumenta a pressão pela queda da Selic. O Senado aprovou, no começo do mês, os nomes de dois novos diretores indicados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A diretoria agora já não é mais formada apenas por indicações do governo passado. Com isso, a tese da redução da taxa de juros também ganha força dentro do Banco Central”, explica.

O economista Fabio Bentes, da CNC, ressalta o país registra a a menor inflação acumulada em 12 meses, desde setembro de 2020, no auge da pandemia. “Portanto, isso abre espaço para alguma inflexão da política monetária do país”, diz. Para ele, o fato de os preços dos alimentos estarem com uma tendência de queda faz com que uma mudança de postura do Banco Central não se limite a apenas um corte na taxa Selic, mas sim várias reduções.

“[A tendência de queda no preço dos alimentos] é ótima porque tende a fazer com que a inflação ao longo deste ano continue a migrar para o centro da meta, isso deve fazer com que o BC comece a implementar uma sequência de corte nos juros. Claro que o BC não olha para inflação de junho, não olha mais para a inflação de 2023, olha para inflação de 2024. E a expectativa o IPCA de 2024 já está dentro do intervalo da meta de inflação”, ressalta.

A meta para a inflação deste ano é de 3,25%, com variação de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Já para 2024 e 2025, o alvo do governo é um IPCA em 3%, com o mesmo intervalo de variação.

Próximos meses

Apesar de enxergarem espaço para o Copom cortar a taxa de juros, os economistas não acreditam, necessariamente, que haja outros resultados abaixo de zero ao longo de 2023. “Não acho que devemos ver novas deflações, a título de exemplo, sem a redução do preço dos automóveis novos, o IPCA teria uma alta na faixa de 0,05%”, estima Cavalcante, da Uerj.

“O processo de desaceleração dos preços a gente já vê desde janeiro. Isso deve continuar nos próximos meses. Essa queda deve continuar não necessariamente gerando deflação, mas tudo indica que vamos ter um índice de preço em 2023 menor que o de 2022 [5,79%], e o mercado já está apostando para 2023 numa inflação abaixo, ou seja, dentro da meta”, explica Caldas, da UnB.

O economista André Braz, do Ibre/FGV, estima que a gasolina deve ficar mais cara em julho, por causa da volta de tributos federais. Mas sem efeitos tão negativos para a inflação geral.

“A gente está vendo uma descompressão da inflação mais generalizada, principalmente entre os alimentos. A alimentação mais barata beneficia as famílias, principalmente as mais pobres, que comprometem mais da renda para a compra de alimentos. Isso mostra que o processo inflacionário vai ser menos cruel com as famílias que têm menos de defesa”, diz.

 

Continue Lendo “Inflação negativa aumenta pressão por queda de juros”

Jerônimo, Tiago Dias, Daniel Almeida.

O povo de Jacobina  e da região do Piemonte da Chapada Diamantina tem muito o que  comemorar com a evolução  da estadualização e ampliação do Hospital Regional Vicentina Goulart, no município de Jacobina.

Na última sexta-feira (7), o Diário Oficial da Bahia publicou a autorização  do governador Jerônimo Rodrigues para a abertura da seleção pública de uma Organização Social para administrar a unidade hospitalar. Um dos últimos passos antes do início da gestão estadualizada.

A transferência da gestão do Hospital Regional de Jacobina para o Estado é uma luta que vem sendo travada pelo prefeito Tiago Dias. Acreditando que assim será possível uma oferta ampliada de serviços para a população, atendendo de forma melhor não só os jacobinenses, como a todos os moradores da região do Piemonte.   “Estou muito contente em ver essa transição da gestão do nosso hospital para o Estado da Bahia. Com o apoio que temos recebido do governador Jerônimo e de sua equipe, muito em breve poderemos melhorar, e muito,  a estrutura de saúde de Jacobina.

O Hospital Regional Vicentina Goulart passará de 68 para 86 leitos, com atuação de aproximadamente 480 profissionais, reforçando a assistência para toda a região nas especialidades de urgência, clínica médica, saúde mental, cirúrgica, traumatologia ortopedia, obstetrícia e pediatria, além da instalação de um Centro de Parto Normal (CPN).

O prefeito Tiago Dias também reconhece e agradece ao empenho do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) que muito tem ajudado nesse processo de estadualização: “O empenho dos nossos deputados tem sido mais que importantes nesse avançar da estadualização do nosso hospital. Sem eles, com certeza, este processo seria muito difícil e muito mais lento” .

Walter Delgatti, Carla Zambelli e Alexandre de Moraes, em conteúdo do Brasil247.

Delgatti disse, ainda, que foi ideia dele criar uma ordem de prisão falsa contra Moraes para ‘compensar’ a ausência de ‘informações comprometedoras’ contra o magistrado.

Preso pela Polícia Federal (PF) em junho, o hacker da Vaza Jato, Walter Delgatti Neto, disse em depoimento que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) lhe pediu para invadir as urnas eletrônicas ou a conta de e-mail e o telefone do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

De acordo com informações da jornalista Andréia Sadi, colunista do G1, Delgatti contou que foi abordado por Zambelli em setembro de 2022, num encontro entre os dois na Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo, quando as pesquisas mostravam Lula (PT) à frente de Jair Bolsonaro (PL) na corrida eleitoral.

“Delgatti admitiu que não conseguiu acessar o sistema da urna eletrônica nem o celular de Moares, e que não encontrou nada comprometedor na conta de e-mail do magistrado, à qual teve acesso em 2019, quando invadiu aplicativos de outras autoridades”, destaca a reportagem.

José Cícero / Agência Pública.

As agências de publicidade Benjamim Comunicação e Social Qi também terão de cumprir uma série de obrigações; entenda.

Investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho em três inquéritos civis culminaram em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo iFood e pelas agências de publicidade Benjamim Comunicação e Social Qi, na última sexta-feira dia 7 de julho, e divulgado nesta segunda, 10 de julho.

As investigações que resultaram no TAC foram originadas na reportagem “A máquina oculta de propaganda do iFood”, da Agência Pública, segundo nota do MPF.

Lançada em abril de 2022, a reportagem mostra como agências de publicidade a serviço do iFood teriam monitorado grupos de WhatsApp, criado perfis falsos em redes sociais e até infiltrado um agente em manifestação para desmobilizar o movimento de entregadores, que crescia durante a pandemia da Covid-19.

Dentre as medidas do TAC, o acordo determina que iFood contrate um auditor especialista em direitos humanos, desembolse R$6 milhões para pesquisas e não aumente tarifas do app durante greves.

Com as medidas estabelecidas, as empresas devem compensar danos, promover direitos dos entregadores e reforçar políticas de direitos humanos em seu funcionamento.

Segundo o MPT e o MPF, as denúncias da Pública instigaram a atuação dos procuradores a abrir inquéritos para apurar violações do direito à informação e à liberdade sindical. Agora, após cerca de um ano de investigações onde foram ouvidas dezenas de pessoas, o resultado se materializa em um acordo com cláusulas que visam promover o direito da sociedade à informação e os direitos trabalhistas e associativos dos entregadores.

Compensação, satisfação e não repetição

As obrigações determinadas pelo MPF e MPT estão organizadas em três eixos: compensação, satisfação e não repetição. De início, o iFood e as agências deverão publicar e manter por três semanas nas páginas iniciais de seus sites uma declaração pública sobre os fatos que motivaram os inquéritos civis, mencionando a importância dos direitos de greve e liberdade sindical, além do respeito ao direito à informação. O mesmo comunicado deverá ser postado em três redes sociais das empresas, em dias alternados, durante 21 dias.

Para compensar os danos causados, o TAC estabelece que o iFood deverá desembolsar R$6 milhões para financiar pesquisas e projetos que analisem as relações de trabalho com os entregadores, o marketing digital e a responsabilidade social das plataformas de trabalho online. A verba será encaminhada para órgãos públicos de fomento à ciência e ministérios do governo ainda a serem selecionados – como o Ministério da Justiça, do Trabalho e Emprego, Direitos Humanos e Cidadania, Ministério da Igualdade Racial ou outros.

Em paralelo, até o início de setembro o iFood deverá criar junto com as duas agências de publicidade uma campanha de marketing digital focada no direito à informação e apresentá-la ao MPF e MPT. A Benjamim Comunicação e Social Qi vão custear os trabalhos da campanha – mas se houverem custos extras, o iFood financiará. Uma vez colocada no ar, o alcance desta campanha e das postagens nas redes sociais será repassado semanalmente ao Ministério Público.

Na dimensão das obrigações que visam a “não repetição” das violações, o TAC determina que o iFood contrate um auditor externo capacitado em direitos humanos para acompanhar por um ano o trabalho interno da empresa, produzindo relatórios que possam detectar políticas da empresa que violem direitos humanos a fim de indicar melhorias no sistema de compliance. Para o MPF, a medida visa estimular que a empresa reformule práticas internas que causem menos prejuízos aos direitos humanos dos entregadores e da sociedade em geral.

No mesmo sentido, o acordo veda ao iFood a possibilidade de usar o próprio termo de ajustamento de conduta como peça de propaganda. Por seis meses, a empresa não poderá fazer anúncios ou campanhas publicitárias divulgando suas supostas medidas de proteção aos direitos dos entregadores. Para o MPF, a medida considerada inovadora, visa evitar o socialwashing, que seria uma lavagem de imagem institucional da empresa às custas do termo de compromisso. Na prática, significa que nesse período, o iFood não poderá se propagandear para a sociedade como uma empresa que supostamente defende os direitos trabalhistas que as investigações do MPF e MPT eventualmente consideram que tenha violado.

Sobre a postura do iFood em relação às organizações e mobilizações políticas dos entregadores, o TAC também determina uma série de condutas a serem ajustadas. Para resguardar o direito de greve, o termo estabelece que a empresa não poderá aumentar a tarifa das corridas durante o período de paralisações – uma estratégia que, segundo os entregadores, era muito frequente para causar “fura greves”, na medida em que o aplicativo oferecia bônus financeiros àqueles que trabalhassem em períodos de greve.

iFood não poderá intervir nas mobilizações políticas dos entregadores

Outra medida é a proibição da empresa de favorecer grupos específicos de entregadores, em detrimento de outros. Na mesma linha, o iFood fica obrigado a não intervir direta ou indiretamente nas organizações de trabalhadores, não podendo influenciar a criação, funcionamento e pautas das associações e sindicatos.

As agências de publicidade, assim como a empresa de delivery, também ficam obrigadas a não constranger, manipular ou interferir em reuniões, manifestações e outras formas de organização dos trabalhadores. As exigências do âmbito trabalhista, estabelecidas pelo MPT, não têm prazo de validade e devem ser adotadas pelas empresas de forma contínua.

Se alguma das obrigações do TAC não for cumprida, o termo estabelece que as empresas devem pagar R$ 50 mil por cada descumprimento, limitados ao valor de R$ 500 mil mensais. A expectativa do MPF é de que o cumprimento de todas as obrigações estabelecidas se desenrole no período de até dois anos.

O que diz o IFood

Seguindo o que estabelece o acordo, o iFood publicou na tarde desta segunda-feira, 10 de julho, seu posicionamento sobre os fatos, declarando que “não cometeu qualquer uma das condutas investigadas e esclarece que o acordo foi fechado em conjunto com a Benjamim e a Social QI para evitar uma discussão jurídica que resultaria em um processo longo e desgastante para as todas as partes envolvidas”.

Como prevê o acordo, a empresa ficará obrigada a manter uma página em seu site com atualizações sobre o cumprimento das determinações.