A CGU descobriu um rombo de R$ 1,9 BILHÃO cometido por Bolsonaro no auxílio a caminhoneiros e taxistas criado na véspera da eleição pra compra de votos!

Mais de 75% dos beneficiados não estavam elegíveis para o programa, quase 80 mil caminhoneiros não tinham nem sequer carteira de habilitação pra dirigir caminhão.

Auditorias conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram falhas significativas na seleção de beneficiários dos auxílios destinados a taxistas e caminhoneiros, criados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) às vésperas das eleições de 2022, visando potenciais eleitores do então candidato à reeleição, revela o jornalista Guilherme Amado, colunista do Metrópoles.

De acordo com as auditorias concluídas, o cadastro para esses auxílios não seguiu critérios rigorosos, resultando em pagamentos indevidos no valor bilionário. No programa de auxílio aos taxistas, foram identificados pagamentos a 246,7 mil pessoas que não atendiam aos critérios de elegibilidade, totalizando um potencial pagamento indevido de R$ 1,395 bilhão, correspondendo a 75% do valor total do programa.

No auxílio destinado aos caminhoneiros, foram constatados 110 mil beneficiários que não cumpriam os critérios necessários, o que gerou um potencial pagamento indevido de R$ 582,87 milhões, equivalente a 25% do montante total desembolsado pelo governo.

As auditorias destacaram que a maior falha ocorreu na verificação da exigência de contribuição previdenciária dos taxistas nos doze meses anteriores ao recebimento do auxílio. Houve 240 mil beneficiários que não atenderam a esse critério, resultando em um prejuízo de R$ 1,37 bilhão.

Confira o horário de funcionamento da Bahia Farm Show! Encontre o horário que melhor se adequa à sua agenda e aproveite ao máximo esta 17ª edição da feira! 

De 6 a 10 de junho, temos um encontro marcado na Bahia Farm Show!

Este é o relato oficial da Polícia Federal: fraudes geraram prejuízo ao erário de R$ 8,1 milhões

Maceió/AL – A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Regional da União em Alagoas (CGU/AL), deflagrou na manhã desta quinta-feira (1/6) a Operação Hefesto, que visa desarticular organização criminosa suspeita de praticar crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Os ilícitos teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante a realização de processos licitatórios, adesões a Atas de Registro de Preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos, cujos recursos aplicados ou previstos seriam de natureza federal, oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE.

De acordo com a investigação, as citadas contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, através da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes.

Segundo a CGU, as fraudes e superfaturamento geraram prejuízo ao erário de R$ 8,1 milhões e sobrepreço, com prejuízos potenciais de R$ 19,8 milhões, em relação às despesas até então analisadas.

Mais de 110 policiais federais e 13 servidores da CGU cumprem 27 mandados judiciais de busca e apreensão, sendo 16 em Maceió/AL, oito em Brasília/DF, um em Gravatá/PE, um em São Carlos/SP e um em Goiânia/GO, além de dois mandados de prisão temporária em Brasília/DF, todos expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas.

Além destas medidas, foi determinado o sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 8,1 milhões e a suspensão de processos licitatórios e contratos administrativos celebrados entre a empresa fornecedora investigada e os municípios alagoanos que receberam recursos do FNDE para aquisições de equipamentos de robótica.

A investigação identificou ainda que foram realizadas, pelos sócios da empresa fornecedora e por outros investigados, movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica e sem pertinência com o ramo de atividade de fornecimento de equipamentos de robótica, o que pode indicar a ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores provenientes das atividades ilícitas.

Algumas dessas transações eram fracionadas em valores individuais abaixo de R$ 50 mil, com o fim aparentemente de burlar o sistema de controle do Banco Central/COAF. Em seguida às transações, eram realizados saques em espécie e entregas dos numerários aos destinatários.

• O nome da Operação é uma referência ao deus da tecnologia, do fogo, dos metais e da metalurgia na mitologia grega, em alusão aos equipamentos de robótica objeto das contratações públicas celebradas pelos municípios alagoanos.

Taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam na próxima segunda-feira (5). Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até o dia 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho. 

O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.

A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.

Da Agência Brasil.

Justiça do RN condena o patético senador bolsonarista Rogério Marinho à perda do mandato.

A recepção ao governador Jerônimo Rodrigues e ao presidente Lula da Silva será contingenciada, na abertura da Bahia Farm Show, pelo credenciamento especial de convidados e da imprensa.

A restrição à presença de ingressos pagos está chocando líderes comunitários que gostariam de ver o Presidente da República. Lula não tem medo da massa, dos brasileiros mais humildes, e demonstrou isso na campanha que realizou em 2022.

Bolsonaristas fundamentalistas estão destilando todo o seu ódio nas mídias sociais. Não aceitam a presença do Presidente eleito em dois turnos, até porque, dizem, Lula perdeu as eleições em Luís Eduardo Magalhães. É a porção de bolsonaristas que ainda depende do EJA – Educação de Jovens e Adultos, aliás uma criação dos governos petistas.

Por seu turno, a elite do agronegócio, os grandes proprietários, não tem motivos para lamentar a presença de Lula. Em quase 15 anos dos governos do PT o agronegócio brasileiro tornou-se grande e respeitado no mundo.

Hoje, o País já produz mais soja que os Estados Unidos e tornou-se player decisivo no grande mercado das commodities agrícolas, graças, em especial, as alianças progressistas com os países dos BRICS, cujo desenvolvimento encontra singular empuxo no atual governo.   

17ª edição da Bahia Farm Show será aberta oficialmente com as presenças do presidente Lula, governador Jerônimo Rodrigues e presidente da feira, Odacil Ranzi.

A solenidade de abertura da Bahia Farm Show 2023, maior feira agrícola e de negócios do Norte e Nordeste, será realizada na próxima terça-feira (6), às 9h30. A cerimônia que marca o início da 17ª edição do evento contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, ministros de Estado, secretários de governo e demais autoridades federais, estaduais, regionais, além de agricultores da região do Matopiba.

O presidente da feira, Odacil Ranzi, recepciona os presentes ao lado do prefeito de Luís Eduardo Magalhães, cidade sede do evento, Júnior Marabá. A Bahia Farm Show se estende até o sábado, 10 de junho.

O evento será aberto ao público em geral, mas com acesso limitado respeitando a capacidade de lotação do espaço.

A imprensa deverá estar previamente credenciada (link abaixo) para que os profissionais tenham acesso, a partir das 9h, ao local específico para o trabalho na cobertura. Após o término da solenidade, os portões do Complexo Bahia Farm Show ficarão abertos para a visitação do público com bilheteria gratuita até às 14h.

A programação da Bahia Farm Show continua, às 15h, no auditório da Aiba, com o tradicional fórum televisionado pelo Canal Rural, e que trará como tema principal “O sistema do plantio direto: potencialidades e desafios”. A programação no primeiro dia de evento segue com visitas, palestras e rodadas de negócios até as 20h.

Nesta edição algumas mudanças nos horários de funcionamento foram realizadas. Na quarta-feira (7) e quinta-feira (8), a abertura do parque será às 9h e se estenderá até as 20h. Já na sexta-feira (9), e sábado (10), o horário será das 9h às 19h.

O antes e o depois da casa de Dona Francisca, que recebeu a chave de Júnior Marabá

O prefeito Junior Marabá iniciou nesta terça-feira (30), as entregas da segunda etapa do Programa Meu Lar, iniciativa de reforma de casas populares que tem devolvido a cidadania e a qualidade de vida para quem mais precisa.

A primeira a conhecer o seu novo lar, foi a dona de casa Maria Francisca, de 62 anos, moradora do bairro Jardim das Acácias, que vivia em um local totalmente improvisado e precário. A residência foi praticamente construída do zero, devido ao estado inicial. “Eu agradeço muito por tudo e que Deus abençoe vocês”, agradeceu emocionada.

Quem também recebeu a chave da casa nova, foi Lorene Santos, que mora com os quatro dos cinco filhos, no bairro Santa Cruz. “Essa é a realização de um sonho, porque eu sonhava em ter minha casa arrumada, em ter uma qualidade de vida melhor. Chegar em casa e sentir que eu tinha paz, dormir tranquila, não me preocupar com pingo de chuva, com casa molhando ou água escorrendo na parede. Então eu agradeço muito mesmo”, disse.

Para Junior Marabá, o programa é uma oportunidade de fazer a diferença na vida das pessoas.

“Há 30 dias estivemos aqui e a dona Maria vivia numa situação muito crítica, e agora está com a casa toda arrumadinha. Tenho certeza de que esse será um ambiente de muita felicidade, alegria e paz. E eu fico muito feliz como prefeito em poder mudar a vida de dona Maria Francisca, da Lorene, e através do programa Meu Lar, de muitas famílias luiseduardenses”, disse.

50 famílias foram contempladas na Primeira Etapa

A primeira etapa do Programa foi concluída em dezembro de 2022, com a entrega de 50 residências completamente reformadas, em 11 bairros da cidade. Um investimento superior a R$ 600 mil. Entre as principais melhorias realizadas nas moradias, a colocação de forro PVC, estrutura do telhado, revisão e instalação elétrica, execução de chapisco e reboco, pintura interna e externa, instalação de janelas e portas, revestimento cerâmico, entre outros.

A Polícia Federal deflagrou agora operação para investigar fraudes na compra de equipamentos de robótica em 43 municípios de Alagoas ligados a Arthur Lira.

A operação do Ibama tinha como foco combater o desmatamento ilegal no sul de Lábrea, município do Amazonas.

Por Maria Eduarda Portela no Metrópoles

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou R$ 47 milhões em multas e embargou 7,4 mil hectares em operação de combate ao desmatamento ilegal no sul de Lábrea, município do Amazonas.

Com a aplicação dos novos embargos na região, o Ibama espera garantir a regeneração natural da área desmatada, e coibir novas atividades com potencial poluidor.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de ministérios do governo Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra.

Os deputados analisam agora os destaques ao texto, que podem alterar trechos. Todos os destaques foram apresentados pelo PL.

A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade.

Os deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP. O relatório trouxe mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal.

Em mais de duas horas, os parlamentares se posicionaram a favor e contra a MP. Os favoráveis argumentaram que o atual governo tem direito a organizar a estrutura pública da forma que desejar. Os contrários manifestaram que a reestruturação representa o inchaço da Esplanada dos Ministérios, por prever a criação de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

Durante todo o dia, o governo Lula mobilizou-se para a aprovação mais rápida da MP na Câmara. No início da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria.

Foto do Twitter, de autoria não identificada.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento na Primeira Turma da Corte uma ação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acusado de corrupção passiva.

O caso deve ser analisado na próxima terça-feira (6/6). A devolução do processo ocorre em meio a embates entre Lira e o governo em torno de temas que interessam o Executivo.

O deputado tem pressionado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para obter mais cargos em ministérios e adiantar a liberação de emendas parlamentares. O maior embate, até agora, se deu em torno da medida provisória que reestrutura a organização da Esplanada, criando novos ministérios.

A ação que tramita no Supremo foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Lira de corrupção passiva por supostamente ter recebido R$ 106 mil em propina do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) Francisco Colombo. O dinheiro foi apreendido no Aeroporto de Congonhas com um assessor de Lira. As cédulas estavam escondidas nas roupas dele e seriam enviadas a Brasília.

O julgamento começou em 2020, quando formou-se maioria para suspender a ação, mas foi interrompido, no ano passado, por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de Toffoli. O magistrado tinha até 19 de junho para devolver o processo.

Do Plantão Brasil, editado.

Quem for ao complexo Bahia Farm Show 2023, a partir da próxima terça-feira (6), em Luís Eduardo Magalhães (BA) terá acesso a uma série de ferramentas e dispositivos que vão garantir maior interatividade e navegabilidade para melhor aproveitar a experiência de estar em uma das maiores feiras de tecnologia agrícola do Brasil. Além do site oficial e das redes sociais (Instagram e Facebook) atualizadas e com uma cobertura própria do evento, expositores e visitantes terão acesso a uma novidade que vai facilitar a visitação e garantir maior interatividade.

O aplicativo Wiesoo funcionará como uma espécie de assistente digital e terá como principal diferencial estabelecer uma maior interação, tornando-se mais um canal tecnológico de comunicação disponibilizado pela Bahia Farm Show.

O Wiesoo está disponível para expositores e visitantes e pode ser baixado diretamente por um smartphone por meio da loja virtual dos sistemas Android e IOS.

Depois de baixar o aplicativo Wiesso, e preencher um cadastro rápido, o usuário já terá disponível as áreas para a compra de ingressos com entrada com o QR code, aquisição de cupom de descontos e busca de produtos e serviços que serão oferecidos na feira por meio de geolocalização.

“Esperamos que os expositores e visitantes possam se apropriar da ferramenta e cadastrar os seus produtos e serviços, para que todos tenham a melhor experiência com a interatividade oferecida pelo aplicativo. Os expositores poderão fazer ações promocionais e de divulgação dentro do portal que abriga uma série de soluções que podem levar mais visibilidade aos negócios”, reforça o diretor executivo da Bahia Farm Show, Alan Malinski.

O Complexo Bahia Farm Show abrigará um total de 420 empresas expositoras com demonstrações das principais novidades tecnológicas em maquinário e equipamentos agrícolas, sementes, defensivos e fertilizantes, veículos, aviões, irrigação, softwares e equipamentos de informação em tempo real, dentre outros.

Redes Sociais

Além de proporcionar maior interatividade em tempo real, as redes sociais da Bahia Farm levarão o clima da feira aos internautas, por meio de uma cobertura em tempo real repleta de postagens com fotografias, vídeos, agenda de eventos internos, entrevistas de organizadores, expositores e público presente.

Detalhes e informações sobre a estrutura, demonstração de máquinas e produtos expostos, palestras, debates e todo o entretenimento disponível no evento poderão ser conferidos digitalmente.

Portal Institucional

Para os interessados em se aprofundar mais sobre a Bahia Farm Show, a feira conta com um portal moderno e atualizado onde os expositores e visitantes têm acesso aos mapas da área externa e dos três pavilhões cobertos, programação completa de palestras e debates, lista de todas as empresas expositoras e patrocinadoras, manuais e formulários para expositores, área específica para atendimento à imprensa, além do espaço de venda antecipada de ingressos online.

Quem acessar o site oficial (www.bahiafarmshow.com.br) durante os dias da feira vai contar uma área de notícias, com a cobertura da programação dos eventos institucionais e de fotografias atualizadas ao longo do evento.

Luís Eduardo Magalhães terá vacinação contra a Gripe e a Bivalente no próximo domingo, dia 04 de junho, das 7h às 12h, na Feira do bairro Santa Cruz. A mobilização é promovida pela Prefeitura do município, através da Secretaria Municipal de Saúde. Para receber a imunização, é importante levar um documento de identificação e o cartão de vacina.

Quem pode se vacinar

– A vacina da Gripe está liberada para todas as pessoas acima dos 6 meses de idade.
– A Bivalente contra o Covid-19 pode ser aplicada em maiores de 18 anos, que tenham tomado no mínimo duas doses de vacinas como a CoronaVac, AstraZeneca ou Pfizer, como esquema primário ou dose de reforço há pelo menos quatro meses, desde a última dose.

Serviço

O quê: Vacinação contra a Gripe e Bivalente
Quando: Domingo, dia 04 de junho, das 7h às 12h.
Onde: Feira do Santa Cruz, na área dos Boxes, com acesso pela Avenida Ayrton Senna.

As principais commodities agrícolas fecharam com movimentos de queda nos contratos das principais culturas nas bolsas de Chicago (CBOT) e Nova York (ICE Futures) nesta terça-feira (30), com destaque para o trigo.

Vale lembrar que as bolsas norte-americanas não operaram nesta segunda-feira (29) por conta do feriado do Memorial Day dos Estados Unidos.

Segundo Rafael Silveira, analista da Safras & Mercado, o clima favorável segue favorecendo o mercado, com os agentes financeiros precificando o avanço acelerado das safras norte-americanas de trigo, soja e milho.

Bahia

No Oeste da Bahia, a soja disponível caiu (-2,29%) para 117,25, enquanto a soja balcão estava em R$113,00 a saca. Há um ano a soja valia R$168,00, quase 50% a mais que a cotação atual.

O milho também mergulhou no dia de ontem, com perdas de 3,19% para 45,50 em Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.

No final da tarde desta segunda-feira (29/05), uma guarnição da Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães (GCM-LEM) realizava rondas para averiguar uma situação de crime ambiental entre os bairros Florais Léa e Jardim Paraíso, quando foi abordada por duas mulheres.

Elas informavam que um indivíduo teria vendido um veículo com restrição de roubo/furto ao seu irmão. O novo adquirente do veículo foi preso em Barreiras no mesmo dia e detido como receptador.

Ao manter contato com o delegado de Polícia Civil e passar a situação e as características do acusado, foi informado que se tratava de um indivíduo que já estava sendo procurado pelos policiais civis, por apropriação indébita e receptação.

O indivíduo foi preso e apresentado pela Guarda Civil Municipal na Delegacia de Polícia Civil, juntamente com um veículo Jeep Compass e um aparelho celular, ficando à disposição das autoridades competentes.

Pesquisa da Unicamp aponta família como principal latifundiária na região onde fica hoje Nova Bandeirantes, na década de 70; em 1978, propriedade foi regularizada; latifúndios superam aqueles adquiridos pelo empreiteiro Cecílio do Rego Almeida e pela família Junqueira Vilela

Por Leonardo Fuhrmann e Alceu Luís Castilho

Um estudo coordenado por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) informa que a chegada da família Dallagnol à região de Nova Bandeirantes (MT) foi anterior ao processo oficial de colonização do município, iniciado no começo da década de 80 pela Colonizadora Bandeirantes (Coban). O levantamento mostra que eles ocuparam a região antes da década de 70 e tiveram sob seu domínio um território do tamanho de Cabo Verde, ou cerca de dois terços do Distrito Federal: 400 mil hectares. Quase a metade da área do município de 953 mil hectares.

Em uma série de reportagens, De Olho nos Ruralistas mostra a face agrária dos Dallagnol. Confira o texto sobre os latifúndios da família que estão sendo desapropriados, sob contestação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): “Incra diz que desapropriação de R$ 41 milhões no MT que beneficiou pai, tios e primos de Deltan Dallagnol foi ilegal”.

Município fica quase na fronteira com o Amazonas. (Imagem: Reprodução)

As propriedades em Nova Bandeirantes, segundo o relatório final do Projeto Governança Fundiária no Mato Grosso, publicado em dezembro de 2014, foram regularizadas junto ao Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat) em 1978, o que indica que o território, até então, era público. Nos anos 60 e 70 a proximidade com a ditadura era determinante para a obtenção de latifúndios nas regiões Norte e Centro-Oeste.

O tamanho das propriedades do clã no município – que na época ainda fazia parte de Alta Floresta – era maior do que o de famílias conhecidas pelo envolvimento em ocupação de terras devolutas, como o paranaense Cecílio do Rego Almeida, fundador da construtora CR Almeida, e a família paulista Junqueira Vilela, definidos em reportagem do Intercept como “os maiores pecuaristas e destruidores de florestas do Brasil”. Em Nova Bandeirantes, os Junqueira Vilela tinham 80 mil hectares e a CR Almeida, duas grandes glebas, de 150 mil e 65 mil hectares.

O estudo sobre a situação fundiária no Mato Grosso foi coordenado por Bastiaan Philip Reydon, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, no Núcleo de Economia Agrícola e do Meio Ambiente. É assinado ainda pelos pesquisadores Ana Paula Bueno, Roberto Resende Simiqueli e Vitor Bukvar Fernandes. O sobrenome Dallagnol aparece no documento como “Dallagnon”, mas há outros erros de grafia ao longo do texto. Os Junqueira aparecem como “Junqueria”, por exemplo. O levantamento foi feito pelo Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis, em parceria com a Unicamp e o Instituto Centro de Vida (ICV).

“Antes dos anos 1980 a União dava uma matrícula ao Intermat e este vendia as áreas para as pessoas interessadas”, escrevem os economistas. “Em 1978, uma área de hectares foi arrecadada e legalizada pela família Dallagnon [sic] junto ao Intermat”. Eles informam que nos anos 80 as áreas começaram a ser demarcadas com base em pontos geodésicos. E que a colonização pela Coban foi iniciada em 1982. “A família Dallagnon também fez uma colonização com os hectares que foram adquiridos do Intermat”.

MUNICÍPIO FOI FUNDADO POR MENEGHEL, O ‘TIGRÃO’

Os pesquisadores contam ainda que a Colonizadora Bandeirantes surgiu de uma iniciativa de empresários paranaenses:

– O dono da companhia, Daniel Meneghel, além de colonizador é diretor da Usina Bandeirantes, na cidade de Bandeirantes, norte do Paraná. Seguindo a vocação de desbravador de novas fronteiras, Daniel Meneghel implantou e desenvolveu na região o Projeto de Colonização Nova Bandeirantes. Ele investiu em estradas e pontes, além de outras providências necessárias à consolidação do projeto. A denominação Nova Bandeirantes foi homenagem à cidade de Bandeirantes-PR, especialmente pela origem do fundador do lugar – Daniel Meneghel.

Usina Bandeirante: o mesmo logo do time de futebol. (Imagem: Reprodução)

Foi por causa de Meneghel que o De Olho nos Ruralistas chegou aos latifúndios dos Dallagnol. Em novembro, o observatório publicou a seguinte reportagem: “Usineiro que bancou voo de Mourão tem histórico ligado à ditadura; vice foi apoiar o genro dele, ruralista“. O texto trata de Serafim Meneghel, o Tigrão, dono de time de futebol e amigo do vice-presidente Hamilton Mourão. Em 1993, contava a Veja, Meneghel resolvia “tudo com seu Schmith & Wesson 38”.

Tigrão presidiu por 30 anos, no Paraná, a Usina Açúcar e Álcool Bandeirantes S.A., agora em nome de um de seus irmãos, Daniel Meneghel. Ela foi aberta em 1966, dois anos após o início da ditadura de 1964 – a quem a família estendeu seus tapetes. É no nome de Daniel Meneghel que estão a Usina Bandeirante e a Coban, uma das empresas que, durante a ditadura, prestou-se a “colonizar” o norte do Mato Grosso. Desse processo se formaram municípios como Colniza, Confresa, Colíder e – em homenagem ao município do empresário – Nova Bandeirantes, no noroeste do estado, a segunda terra dos Dallagnol.

A Colonizadora Bandeirantes tem filiais em Cuiabá e em Alta Floresta (MT). Chegou ao Mato Grosso em 1982, durante o governo Figueiredo. Uma das fazendas de Daniel Meneghel, de 328 hectares, foi confiscada pela Justiça. Avaliada em R$ 12,3 milhões, ela chegou a ir a leilão em 2017, mas os lances foram suspensos. Ela fica em Nova Mutum (MT), ao norte da Terra Indígena Santana, do povo Bakairi.

Outro estudo do Instituto Centro de Vida (ICV), específico sobre a situação fundiária em Nova Bandeirantes, identificou, em 2015, que a soma das propriedades privadas totalizava 113% da área do município. Ou seja, existe sobreposição, declaração de terras – pelos fazendeiros – em quantidade maior do que a real, fisicamente possível. Detalhe: o Parque Nacional do Juruema ocupa 6,5% da área municipal.

A tabela abaixo mostra a extrema concentração fundiária em Nova Bandeirantes. Apenas 72 proprietários com mais de 2,5 mil hectares cada um – caso de boa parte da família Dallagnol – possuíam, naquele ano, 50% da área do município. Em contraposição a 900 proprietários com propriedades menores que 50 hectares, todos eles em 2% da área do município. Somando-se os 72 proprietários que tinham entre 1 mil e 2,5 mil hectares – a maioria do restante da família Dallagnol -, o levantamento mostra que 144 latifundiários detinham, em 2015, 76% da área do município.

EMPREITEIRO TEVE ÁREA AINDA MAIOR EM OUTROS MUNICÍPIOS

Definido uma vez como “o maior grileiro do mundo”, Cecílio do Rego Almeida protagonizou aquele que foi considerado o maior caso de grilagem do Brasil. Localizada no sudoeste do Pará, a Fazenda Curuá, na região conhecida como Terra do Meio, tinha 5 milhões de hectares.

A propriedade foi contestada em uma ação da Justiça Federal que tramitou no município de Santarém. O MPF entendeu que a fazenda tinha incidência na Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio, Floresta Nacional de Altamira, Terras Indígenas Xipaya, Kuruáya e Baú, além da gleba onde estão os projetos Nova Fronteira e Santa Júlia, de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Desmatamento na Amazônia, sob responsabilidade da família Junqueira Vilela. (Foto: Ibama/Reprodução)

Almeida foi acusado de grilagem em outra região da Amazônia, no município de Apiacás, no Mato Grosso, na divisa com Nova Bandeirantes. A propriedade tem área de 300 mil hectares. Em 2009, a Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso moveu uma ação civil contra o grupo e outros envolvidos para reaver 579 mil hectares de área grilada.

Alguns dos integrantes da família Junqueira Vilela foram presos, sob a acusação de grilagem, na Operação Rios Voadores, em junho de 2016. Antônio José Junqueira Vilela Filho foi apontado como chefe de um esquema de grilagem e desmatamento na região de Altamira (PA). Acusada de participar das fraudes, Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava foi detida sob suspeita de tentar destruir documentos que comprovavam as fraudes.

Foram denunciados também pelo Ministério Público Federal o marido de Ana Luiza, Ricardo Viacava, e mais uma irmã de Antônio e Ana Luiza, Ana Paula Junqueira Vilela. Na mesma área no Pará, eles responderam por crimes de trabalho escravo praticado contra 11 trabalhadores.

https://twitter.com/i/status/1663744963111272448

Ricardo Mourinho, vice-presidente do BEI: “Democracia é importante para garantir a implementação das políticas” — Foto: Wenderson Araujo/Valor

O Banco Europeu de Investimentos (BEI) vai inaugurar em breve uma filial no Brasil, em mais um movimento da União Europeia para ganhar terreno na América Latina ou, pelo menos, evitar a perda de espaço para a China na região.

Na semana em que anunciará a nova operação, o vice-presidente do banco, Ricardo Mourinho, também vai assinar parcerias com o com o BNDES e com a cooperativa de crédito Sicredi para investimentos em energia renovável.

Pelo acordo, a instituição europeia está disponibilizando 200 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão) para o financiamento de pequenos projetos de energia solar.

A cooperativa vai entrar com o mesmo montante no projeto, que totalizará € 400 milhões (cerca de R$ 2,2 bilhões).

Equipe contou com apoio logístico da Prefeitura, através da Secretaria de Cultura e Esportes

Atletas de Luís Eduardo Magalhães foram destaque no Open Barreiras de Jiu-Jitsu, realizado no último final de semana, nos dias 27 e 28 de maio, no Ginásio Municipal de Esporte Baltazarino Araújo de Andrade, com um total de 60 medalhas. Destas, 36 de ouro, 17 de prata e 7 de bronze.

Os atletas contaram com o apoio logístico da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, que possibilitou a viagem para Brasília.

Enzo Gabriel Oliveira de 10 anos lutou em três categorias e conquistou três medalhas de ouro, seguido por Sara Alves, de 11 anos de idade, que saiu da competição com duas medalhas de ouro.

A equipe faz parte do projeto Social do CT Pai e Filhos, do Sensei Cláudio Marques e Irmão Vidal, TEAM CARVALHO.

Bolsa é de R$ 12 mil ao mês e pode aumentar dependendo do lugar

Termina hoje (31) o prazo para inscrição no programa Mais Médicos, com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. Também podem se inscrever brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.  

O edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios foi divulgado na última segunda-feira (22). Para se inscrever, basta acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas por meio do endereço eletrônico do Mais Médicos. Após a validação da inscrição, de 1º a 5 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação de sua preferência.

A previsão, segundo a pasta, é de que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho. Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto. Para desempate, terão prioridade candidatos que residem mais próximos do local de atuação, com maior tempo de formado e de maior idade.

O valor previsto no edital da bolsa-formação é de R$ 12,3 mil por mês, pelo prazo de 48 meses, prorrogáveis por igual período. Todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa, sendo que os que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior.

Balanço

Segundo o ministério, atualmente mais de 8 mil médicos atuam no programa e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de mil vagas inéditas para a Amazônia Legal.

Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em distritos sanitários indígenas, inclusive no território yanomami, em situação de emergência sanitária.

“A expectativa do governo federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS”, informa o ministério.

Da Agência Brasil.

Foto do Twitter. Fonte não identificada.

“Se o Brasil não acabar com a saúva, a saúva acaba com o Brasil”. Essa frase do pesquisador francês Yves Saint-Hilaire, já em 1800, mostrava que ele ficou espantado com a ação de formigas cortadeiras que destruíam árvores frondosas, além de arbustos, culturas, pastos e grama.

O Sobrenatural de Almeida, criação do jornalista e dramaturgo Nelson Rodrigues, que criava problemas estranhos para o Fluminense, agora deixou o tricolor e mudou-se de malas e cuias para o Congresso Nacional.

Quem acredita, que, mesmo cassados, as duas pústulas que atendem pelos nomes de Deltan Dalagnol e Marcelo Crivella, votaram, na noite de ontem, a favor do Marco Temporal e contra os territórios dos indígenas?

Morro e não vejo tudo.

Tudo porque o “Corrupto Chantagista” ainda não declarou os dois crápulas como cassados, ao arrepio das decisões da Justiça.

Inacreditável como a cadela do fascismo está sempre no cio.

Contrato de concessão da Coelba a grupo espanhol vence em 2027, 30 anos depois de sua privatização

Líder da Federação PT, PV e PC do B, o deputado Robinson Almeida defendeu, nesta terça-feira (30), a revisão do contrato de concessão da Coelba à Neoenergia, subsidiária do grupo espanhol Iberdrola, e criação, na Assembleia Legislativa, de uma subcomissão, formada por deputados, para fiscalizar a eficácia da companhia no cumprimento do contrato, firmado a partir de sua privatização em 1997, por R$ 1,73 bilhão, na gestão do governador Paulo Souto. A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia lucrou, apenas em 2022, R$ 4,7 bilhões. Enquanto o lucro da empresa cresceu, a prestação dos seus serviços percorreu o caminho inverso, criticou o parlamentar do PT, que é engenheiro eletricista, em audiência conjunta das Comissões de Infraestrutura e Agricultura.

A atividade contou com a presença de Luiz Antonio Ciarlini, diretor-presidente da Coelba.

“Não é possível que não tenha sanções administrativas, não é possível que não tenha punições, não é possível que o gestor do contrato seja vítima do mau serviço prestado”, bradou Almeida.  “Creio que há um problema de dimensionamento na empresa que posiciona seus serviços para uma necessidade muito menor do que a real, pois não é possível que haja tantos atrasos em coisas simples”, enfatizou.

Robinson Almeida acusou a Coelba, por exemplo, de inviabilizar a geração de até 270 mil empregos na Bahia por não atender 27 mil obras no estado com serviços de eletricidade.

“São 27 mil obras na Bahia sem atendimento da Coelba. Se cada obra gerasse 10 empregos, teríamos 270 mil empregos gerados no estado. Percebam o problema que a prestação do serviço causa no desenvolvimento econômico do estado. Temos que ter uma posição em relação à fiscalização do contrato, abrir uma comissão para fiscalizar o contrato. Pegar os técnicos da Assembleia Legislativa para mergulhar no caso e apontar ao Governo do Estado aonde estão os problemas”, indicou o legislador.

O petista também reclamou das constantes quedas de energia em área urbana e rural e da ineficiência da concessionária em atender até mesmo ao Governo do Estado, com a ligação de eletricidade, por exemplo, em unidades de Escolas de Tempo Integral que estão prontas para ser entregues no interior. O legislador foi seguido nas criticas por seus colegas do parlamento, tanto da bancada de situação quanto de oposição.

“Não é possível que leve 10 anos para (atender) uma agroindústria, um ano para fazer a ligação de energia elétrica em uma escola, e que isso seja encarado com naturalidade. Uma empresa que teve bilhões de lucro deveria aumentar sua estrutura de atendimento, contratar mais pessoas e mais equipamentos. Falta planejamento para a alta demanda e isso prejudica o desenvolvimento da Bahia, por isso é necessário analisar o contrato e impor sanções”, afirmou Robinson Almeida.

Entre as ações do Ministério Público de Minas Gerais está o bloqueio de R$ 170 milhões em contas de membros da organização criminosa

Um grupo criminoso suspeito de movimentar aproximadamente R$ 6,7 bilhões em lavagem de dinheiro é alvo da Operação Mamon, que cumpre mandados em cinco estados brasileiros.

O grupo usava empresas fantasmas, uma igreja e uma rádio evangélicas para fazer a lavagem de dinheiro, segundo o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). Os dois estabelecimentos religiosos estão localizados em Vespasiano (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte.

Os bilhões foram movimentados ao longo de cinco anos. O grupo, segundo o MP, “lavava quantias” oriundas de crimes como fraudes, estelionatos e tráfico de drogas, e até mesmo de dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Os mandados foram cumpridos em Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Alagoas e Amapá. As investigações começaram há dois anos, após comunicações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), segundo explicou o promotor de Justiça Gabriel Mendonça: “É uma grande ‘lavanderia’ que tem por objetivo o branqueamento de capital ilícito”, disse.

O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi intimado a prestar depoimento à Polícia Federal na próxima sexta-feira (2).

A oitiva será por videochamada e, no documento enviado ao parlamentar, não há informações sobre as razões do depoimento e se Deltan será ouvido como investigado ou testemunha.

Mais cedo, na defesa apresentada à Corregedoria da Câmara dos Deputados nesta terça (30), Dallagnol pediu à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que não declare a perda do mandato determinada pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE).

Apesar do pedido, a Corregedoria tem competência apenas de dar andamento aos trâmites burocráticos da cassação e não analisa o mérito da decisão do tribunal.

A Globo e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) firmaram um acordo para a transmissão exclusiva dos jogos da Seleção Brasileira pelos próximos quatro anos, informou a emissora nesta terça-feira (30). 

Todos os amistosos da seleção masculina e os jogos das Eliminatórias da Copa do Mundo 2026 em que o Brasil for mandante terão transmissão exclusivas da TV Globo e do Sportv. Além disso, haverá exibição digital, através do Globoplay e do portal GE.

O acordo passa a valer a partir dos próximos amistosos da seleção masculina, que já acontece no próximo mês, segundo a Globo. Nos dias 17 e 20 de junho, o Brasil disputa contra as equipes do Guiné, em Barcelona, e do Senegal, em Lisboa.

Líderes vão debater agenda comum sustentável para América do Sul

Os líderes sul-americanos atenderam a um convite feito pelo presidente brasileiro, que busca retomar a cooperação dentro do continente em áreas como saúde, mudança do clima, defesa, combate aos ilícitos transnacionais, infraestrutura e energia, entre outros.

Presidentes da Argentina, Alberto Fernández, do Chile, Gabriel Boric, e do Paraguai, Mário Abdo Benítez, no Palácio Itamaraty – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“E não é preciso recomeçar do zero. A Unasul é um patrimônio coletivo. Lembremos que ela está em vigor e sete países ainda são membros plenos. É importante retomar seu processo de construção, mas, ao fazê-lo, é essencial avaliar criticamente o que não funcionou e levar em conta essas lições.”

“Precisamos de mecanismos de coordenação flexíveis, que confiram agilidade e eficácia na execução de iniciativas. Nossas decisões só terão legitimidade se tomadas e implementadas democraticamente”, acrescentou o presidente, defendendo ainda que o envolvimento da sociedade civil, sindicatos, empresários, acadêmicos e parlamentares “dará consistência” ao esforço de integração. “Ou os processos são construídos de baixo para cima, ou não são viáveis e estarão fadados ao fracasso”, afirmou.

Participam da reunião, os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela).

A única ausência em nível presidencial é a do Peru, cuja presidente Dina Boluarte está impossibilitada de comparecer por questões constitucionais. O Peru vive uma crise política desde a destituição do agora ex-presidente Pedro Castillo no fim do ano passado. No lugar de Dina Boluarte, virá o presidente do conselho de ministros do país, Alberto Otárola.

Apesar de propor o fortalecimento da Unasul, Lula disse que não há ideias preconcebidas sobre o desenho institucional que poderia ser adotado e que esse encontro servirá para conhecer a opinião de todos.

“Estou, no entanto, pessoalmente convencido da necessidade de um foro que nos permita discutir com fluidez e regularidade e orientar a atuação de nossos países para o fortalecimento da integração em várias de suas dimensões”, disse, defendendo a criação de um grupo de alto nível, a ser integrado por representantes pessoais de cada presidente, “para dar seguimento ao trabalho de reflexão.”

“Com base no que decidamos hoje, esse grupo terá 120 dias para apresentar um mapa do caminho para a integração da América do Sul”, disse.

Os protocolos de recepção no Palácio do Itamaraty começaram às 9h. Na parte da manhã, Lula fez o discurso de abertura, seguido de uma sessão de trabalho com a intervenção de todos os presentes. À tarde, está prevista uma conversa mais informal entre os presidentes, em formato reduzido.

À noite, os chefes de Estado que permanecerem em Brasília devem participar de um jantar oferecido por Lula e pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, residência oficial.

Durante seu discurso, o presidente brasileiro avaliou ainda que divergências políticas e ideológicas dificultaram o processo de integração com o continente nos últimos anos. “Abandonamos canais de diálogo e mecanismos de cooperação e, com isso, todos perdemos”, disse. “Tenho a firme convicção de que precisamos reavivar nosso compromisso com a integração sul-americana. Os elementos que nos unem estão acima de divergências de ordem ideológica.”, acrescentou, lembrando que em agosto o Brasil também sediará a Cúpula dos Países Amazônicos.

Mecanismo de cooperação

Desde o início de seu terceiro governo, Lula vem defendendo o aprimoramento das relações entre os países da América do Sul. Nesse contexto, o Brasil voltou a integrar a Unasul e também a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) 

Não há confirmação se a cúpula divulgará um documento oficial ao término do encontro, previsto para as 18h. Há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características.

A Unasul, criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, foi se desintegrando ao longo do tempo, em meio a mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname, Peru, além de Argentina e Brasil que voltaram ao grupo recentemente.

O presidente lembrou que o continente já contou e ainda conta com várias iniciativas voltadas a articular ações em âmbito sub-regional. “A Comunidade Andina de Nações, o Tratado de Cooperação Amazônica e o Mercosul ilustram esse regionalismo de abrangência e propósitos diversos”, afirmou, citando ainda os avanços realizados no âmbito da Unasul.

“Por mais de dez anos, a Unasul permitiu que nos conhecêssemos melhor. Consolidamos nossos laços por meio de amplo diálogo político que acomodava diferenças e permitia identificar denominadores comuns. Implementamos iniciativas de cooperação em áreas como saúde, infraestrutura e defesa. Essa integração também contribuiu para ganhos comerciais importantes. Formamos uma robusta área de livre-comércio, cujas cifras alcançaram valor recorde de US$ 124 bilhões em 2011”, disse.

Lula destacou também a redução de desigualdades e da pobreza, do desmatamento, e o papel do grupo como foro de solução de controvérsias entre países da região. “Foram feitos formidáveis para uma região herdeira do colonialismo e marcada por graves formas de violência, discriminação de gênero e racismo. Não resolvemos todos os nossos problemas, mas nos dispusemos a enfrentá-los, em vez de ignorá-los. E decidimos fazer isso cooperando entre nós”, disse.

O presidente lembrou que o contexto atual do mundo é mais desafiador, com a falta de representatividade dos foros de governança globais , as crises geradas pela pandemia de covid-19, a urgência das questões climáticas, o retrocesso do multilateralismo e a crescente as posturas protecionistas nos países ricos, além de conflitos como a guerra na Ucrânia que afetam as cadeias de suprimento.

“A região parou de crescer, o desemprego aumentou e a inflação subiu. Alguns dos principais avanços sociais logrados na década passada foram perdidos em pouco tempo”, disse. “Nenhum país poderá enfrentar isoladamente as ameaças sistêmicas da atualidade. É apenas atuando unidos que conseguiremos superá-las. Nossa região possui trunfos sólidos para fazer face a esse mundo em transição”, acrescentou.

Lula destacou as potencialidades da América do Sul na transição energética, produção de alimentos, desenvolvimento industrial, promoção da paz e como grande mercado de consumo.

Propostas

Em seu discurso, o presidente brasileiro fez também uma série de propostas para serem discutidas ao longo do dia e consideradas pelos líderes em suas iniciativas:

– colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de fomento como Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), o Banco do Sul e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);

– aprofundar a identidade sul-americana também na área monetária, mediante mecanismo de compensação mais eficientes e a criação de uma unidade de referência comum para o comércio, reduzindo a dependência de moedas extrarregionais;

– implementar iniciativas de convergência regulatória, facilitando trâmites e desburocratizando procedimentos de exportação e importação de bens;

– ampliar os mecanismos de cooperação de última geração, que envolva serviços, investimentos, comércio eletrônico e política de concorrência;

– atualizar a carteira de projetos do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan), reforçando a multimodalidade e priorizando os de alto impacto para a integração física e digital, especialmente nas regiões de fronteira;

– desenvolver ações coordenadas para o enfrentamento da mudança do clima;

– reativar o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, que nos permitirá adotar medidas para ampliar a cobertura vacinal, fortalecer nosso complexo industrial da saúde e expandir o atendimento a populações carentes e povos indígenas;

– lançar a discussão sobre a constituição de um mercado sul-americano de energia, que assegure o suprimento, a eficiência do uso de nossos recursos, a estabilidade jurídica, preços justos e a sustentabilidade social e ambiental;

– criar programa de mobilidade regional para estudantes, pesquisadores e professores no ensino superior, algo que foi tão importante na consolidação da União Europeia; e

– retomar a cooperação na área de defesa com vistas a dotar a região de maior capacidade de formação e treinamento, intercâmbio de experiências e conhecimentos em matéria de indústria miliar, de doutrina e políticas de defesa.

Encontro bilateral

Ontem (30), o primeiro chefe de governo sul-americano a chegar à capital federal foi o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que fez uma reunião bilateral com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. O encontro marcou a retomada das relações entre os dois países; Maduro volta ao Brasil após oito anos. Por divergências políticas e ideológicas, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro cortou relações diplomáticas com a Venezuela, que foram oficialmente retomadas na atual gestão.

Lula avaliou que a reconstrução das relações entre Brasil e Venezuela é plena e, entre outros temas, defendeu que os países da América do Sul recuperem o conselho de defesa da região, dedicado à cooperação para segurança nas fronteiras.

Ainda não há confirmação se Lula fará reuniões bilaterais com outros líderes sul-americanos.

Leia aqui, na Revista Piauí

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de determinar uma inspeção no TRF-4 e na 13ª Vara criminal de Curitiba, instituições responsáveis pela indigitada “Operação Lava-Jato”.

Foi no TRF-4 que o processo de Lula, no âmbito da Lava Jato, foi julgado em 2ª instância.

O relator da turma que julgou Lula levou apenas 36 dias para emitir um parecer sobre um processo que tem 250 mil páginas, enquanto o juiz revisor fez a correção do material em seis dias.

Foi também no TRF-4 que um habeas corpus de Lula, concedido por um desembargador de plantão, foi julgado em apenas 10 minutos e invalidado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o anfitrião de um encontro com mais dez presidentes dos países da América do Sul nesta terça-feira (30), no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Devem participar do encontro, que começa às 9h, os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela).

A única ausência em nível presidencial é a do Peru, cuja presidente Dina Boluarte está impossibilitada de comparecer por questões constitucionais. O Peru vive uma crise política desde a destituição do agora ex-presidente Pedro Castillo no fim do ano passado. No lugar de Dina Boluarte virá o presidente do conselho de ministros do país, Alberto Otárola.

Os líderes sul-americanos atenderam a um convite feito por Lula, que busca retomar a cooperação dentro do continente. Segundo a embaixadora Gisela Figueiredo Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, as principais pautas, além da integração, são em torno de questões comuns nas áreas de saúde, infraestrutura, energia, meio ambiente e combate ao crime organizado.

“A ideia é retomar o diálogo e a cooperação com países sul-americanos. Identificar denominadores comuns. A região dispõe de capacidades que serão chaves no futuro da humanidade, como recursos naturais, água, minérios, área para produção de alimentos. Uma agenda concreta de cooperação pode ser iniciada imediatamente”, disse a embaixadora, durante entrevista para dar informações gerais sobre a cúpula.

O primeiro a chegar à capital federal foi o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que fez uma reunião bilateral com o presidente Lula no Palácio do Planalto. O encontro marcou a retomada das relações entre os dois países. Maduro volta ao Brasil após oito anos. Por divergências políticas e ideológicas, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro cortou as relações diplomáticas do Brasil com a Venezuela, que foram oficialmente retomadas na atual gestão. Lula avaliou como plena a reconstrução das relações entre Brasil e Venezuela.

Contexto

Embora o governo brasileiro evite apontar uma proposta específica, há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características.

A União das Nações Sul-americanas (Unasul), criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, foi se desintegrando ao longo do tempo, em meio a mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete deles: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname, Peru, além de Argentina e Brasil], que voltaram ao grupo recentemente.. O Brasil também voltou a integrar a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) este ano, mas o bloco é mais amplo que as fronteiras sul-americanas.

Durante a reunião com o presidente venezuelano, Lula defendeu que os países da América do Sul recuperem o conselho de defesa da região, dedicado à cooperação para segurança nas fronteiras.

“Acho que tem que retomar. Para combater o crime organizado, o narcotráfico e para preparar a defesa fronteiriça é preciso ter Forças Armadas coesas, trabalhando juntas e se preparando para garantir a soberania dos países”, disse o presidente brasileiro. Segundo Lula, o dispositivo foi bem-sucedido e construído por unanimidade no âmbito Unasul.

Programação

O evento terá duas sessões nesta terça, no Itamaraty. De manhã, os convidados serão recebidos pelo presidente Lula e, em seguida, proferirão discursos de abertura. Na parte da tarde, está prevista uma conversa mais informal, em formato reduzido, em que cada presidente será acompanhado pelo respectivo chanceler e apenas um ou dois assessores. O Itamaraty não informou se a cúpula divulgará um documento oficial ao término do encontro, previsto para as 18h. Em seguida, os chefes de Estado que permanecerem em Brasília devem participar de um jantar oferecido por Lula e pela primeira-dama, Janja da Silva, no Palácio da Alvorada, residência oficial.

São Paulo (SP), 30/05/2023 – Interdição da rodovia Bandeirantes pelos indígenas do Jaraguá contra a PL 490 do marco temporal. Fotos: Rovena Rosa/Agência Brasil.

O Governo Tarcísio, um dos remanescentes do período de terror pelo qual o País passou recentemente, mandou atirar bala de borracha e bombas de gás no indígenas.

Por volta das 9h, a Polícia Militar (PM) atirou bombas de gás e jatos de água contra a manifestação de indígenas Guaranis que bloqueavam totalmente a Rodovia dos Bandeirantes, no sentido São Paulo, altura do quilômetro (km) 20, desde as 6h desta terça-feira (30). Com isso, a via foi liberada para o tráfego de veículos.

Os indígenas vivem no Pico do Jaraguá, em São Paulo, e protestavam contra a votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que pretende estabelecer um marco temporal para a demarcação de terras indígenas e deve ser votado plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30).

Para lideranças indígenas, o projeto representa grande ameaça à vida e por isso eles se dizem dispostos a lutar e resistir contra a aprovação. Ontem (29), os guaranis de São Paulo fizeram atos no Largo São Francisco, na região central da cidade, e uma grande vigília na Terra Indígena Jaraguá começou no fim da tarde. Segundo eles, novos atos devem ser realizados em todo o país para que essa lei não seja aprovada.

Retrocesso

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o projeto de lei representa um retrocesso para os direitos dos povos indígenas e para a preservação dos biomas brasileiros, junto à Medida Provisória 1154, que retira a competência da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

A urgência sobre a votação do projeto de lei foi aprovada no dia 24 deste mês, o que acelerou a tramitação. Se aprovado pela Câmara, o texto segue para o Senado.

“O que vimos no dia 24 é uma vergonha para a política nacional. Com o PL 490 e a Medida Provisória, o Congresso quer inviabilizar as demarcações de terras indígenas. Isso é um grande retrocesso para os direitos dos povos originários e para a preservação do meio ambiente, visto que somos nós os verdadeiros guardiões dos biomas brasileiros”, disse, em nota, Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.

Marco temporal

O projeto de lei que cria o chamado marco temporal estabelece que serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por povos tradicionais até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A Carta Magna não prevê esse marco como critério, já que indígenas são povos originários que estão presentes no país muito antes da colonização europeia.

O tema também é objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir, no próximo dia 7 de junho, se a tese do marco temporal é válida ou não.