Alta de 3% indica estabilização, em relação ao FPM pago no mesmo período do ano passado; Tesoureiro da CNM e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, explica a importância dos repasses para municípios menores

Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta terça-feira (30), um total de R$ 3.665.298.977,91 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), relativo ao terceiro decêndio de maio. O dinheiro é repassado a cada município de acordo com o número de habitantes e outros fatores, conforme determina a legislação atual.

Os recursos são distribuídos pela União Federal a cada dez dias do mês (por isso, o nome “decêndio”). De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, descontada a inflação, os repasses pagos neste dia 30 de maio apresentam uma pequena alta de 3% na comparação com o mesmo período de 2022 – o que, segundo o analista, representa um momento de estabilidade.

“Descontados [os índices] da inflação, nós temos aí um viés de alta de 3% aproximadamente”, informou. “Isso é praticamente uma estabilização – não dá para considerar um resultado maior ou menor – no nível de recebimento do FPM desse decêndio, em relação ao mesmo período do ano passado”.

Já o prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar – atual tesoureiro da CNM (Confederação Nacional de Municípios) – , explicou que os recursos repassados através do FPM fazem grande diferença nas contas dos municípios, principalmente para as cidades menores ou mais pobres do país.

“A atual legislação tributária faz com que os municípios maiores, médios e grandes sejam mais beneficiados com a cota-parte do ICMS – que é 25% da recuperação do ICMS – e também com o ISS, que é 100%  da arrecadação dos impostos sobre serviços”, detalhou o diretor da CNM.

O tesoureiro da CNM explicou a diferença que os recursos do FPM faz, quando o município não tem um comércio pujante nem um parque industrial que lhe dê uma arrecadação razoável: “Um município pequeno tem pouca movimentação de mercadorias e, também, poucos serviços a oferecer. Então, a maior fonte de receita desses municípios é o FPM”, esclareceu o prefeito.

Importância

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM, o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

Segundo Nélio Aguiar, qualquer retenção de recursos ou queda dos valores repassados pelo FPM, repercute diretamente nas contas de muitas prefeituras “e compromete diretamente o dia-a-dia desses municípios, como pagar a folha de funcionários em dia, pagar fornecedores e até mesmo cumprir com encargos sociais, como o INSS”.

Fonte: Brasil 61

 

Previsão é de que a safra 2022/23 seja de 8 milhões de ton., 8,6% maior

Quatro pessoas foram infectadas pelo vírus, e duas morreram.

Duas mortes por febre amarela neste ano foram confirmadas pelo governo de São Paulo. No total, quatro pessoas foram infectadas. Uma das mortes ocorreu no estado, mas a vítima era residente de Minas Gerais. São Paulo não tinha casos da doença desde 2020, quando um registro foi confirmado.

De janeiro a março de 2023, a cobertura vacinal para febre amarela ficou em 82%. Em 2022, esse percentual era de 64,4%. A Secretaria Estadual de Saúde lembra que a vacinação contra a doença faz parte do calendário de imunização e está disponível em todos os postos de saúde.

A primeira dose deve ser aplicada aos 9 meses de idade e a segunda aos 4 anos. A partir dos 5 anos, para aqueles que não estão com a vacina em dia, é recomendada apenas uma dose única.

A secretaria aponta que, desde o primeiro caso, tem reforçado a vacinação, além de fazer a investigação epidemiológica e a sensibilização da rede de saúde para detectar precocemente situações suspeitas.

Sintomas

A febre amarela é uma doença infecciosa aguda, de rápida evolução e elevada letalidade nas suas formas mais graves. Apresenta sintomas como febre súbita, calafrios, dor de cabeça, dor no corpo, náuseas, vômitos e fraqueza. Tem padrão sazonal, com a maior parte dos casos entre os meses de dezembro e maio. A prevenção é a vacina.

A infecção se dá por meio de mosquitos silvestres, que vivem em zona de mata e não habitam o ambiente urbano das cidades.

Histórico

Após aproximadamente meio século de silêncio epidemiológico, o vírus da febre amarela voltou a ser detectado no ano 2000, no estado de São Paulo. Desde a sua reintrodução, foram reportados quatro surtos, com mais de 600 casos confirmados. Eventos epidêmicos da doença também foram registrados, a partir de 2014, em Goiás e Tocantins, e seguiram no sentido dos estados do Sudeste e Sul.

Da Agência Brasil

A juíza Márcia Capanema, da Justiça Eleitoral, determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro, além da aplicação de uma multa no valor de R$ 433.290, informa Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

A decisão ocorreu devido à comprovação de um esquema montado por Crivella para impedir a veiculação de reportagens sobre a saúde na cidade.

Além disso, a magistrada também decretou que o ex-prefeito fique inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir da eleição municipal de 2020.

A ação que resultou nessa punição foi movida pela coligação “É a vez do povo!” (PT e PCdoB) ainda em 2020. Crivella foi acusado de praticar abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público durante as campanhas eleitorais, infringindo as disposições constitucionais.

A coligação alegou que o ex-prefeito montou um esquema para monitorar e impedir o contato entre cidadãos e profissionais da imprensa, com o objetivo de bloquear informações sobre o sistema de saúde do Rio durante o período eleitoral.

Denominados de “Guardiões do Crivella”, os servidores públicos municipais utilizados no desvio de função foram identificados pela acusação. Eles foram empregados pelo ex-prefeito para executar tal esquema, prejudicando a liberdade de imprensa e a transparência no que diz respeito à saúde pública.

A dancinha macabra na campanha

Relato do F1.Mania.net, editado

Max Verstappen venceu sem problemas o GP de Mônaco da F1. Na corrida deste domingo (28), após um passeio do holandês da Red Bull pelas ruas de Monte Carlo, o bicampeão garantiu a quarta vitória da temporada 2023.

Luzes apagadas e saída autorizada nas ruas de Mônaco. Como o esperado, Verstappen conseguiu manter a primeira colocação sem dificuldade, enquanto Alonso tentou, mas se manteve na segunda colocação.

Mais para trás, um enrolo foi visto com os pilotos do fundo do pelotão com alguns toques. Quem levou a pior foi Lance Stroll que acertou o muro de proteção e ficou pelo caminho, caindo para 17º.

Enquanto isso, a Red Bull tentou dar um pulo do gato com a estratégia de Sergio Pérez. O mexicano, que largou da última posição, foi aos boxes ainda na primeira volta para colocar os pneus duros e, assim, não precisar mais parar.

Os competidores do final estavam bastante insatisfeitos com a largada. Inclusive, Logan Sargeant veio ao rádio com a Williams para perguntar o que estavam fazendo, por conta da grande bagunça.

Agricultores familiares de Campo Alegre de Lourdes acessam mais de 600 mil em vendas para o PNAE. Foto: Ascom

Agricultores e agricultoras familiares de 16 comunidades rurais do município de Campo Alegre de Lourdes, assinaram contrato com a Prefeitura Municipal para fornecer alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). São cerca de R$636 mil contratados para entrega de 25 itens que englobam frutas, verduras, legumes, hortaliças, mel em sachê, carnes e farinha de mandioca.

Para Leandro Lacerda, representante da comunidade Lagoa do Gado, “acessar esse programa foi muito importante para as famílias dessa comunidade, não só com a renda, mas o conhecimento que a gente obteve. Tivemos muitas dificuldades por conta dos atravessadores do município, mas com nossas lutas, dentro das nossas comunidades junto com os técnicos da CAR e Sasop nos orientandos ficamos mais fortes, e conseguimos uma alimentação escolar vinda da agricultura familiar para nosso município”.

A iniciativa tem o apoio direto da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), por meio do Projeto Pró-Semiárido e do Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (Sasop). A contratação envolve diretamente 55 agricultores, sendo 23 mulheres.

“Esta foi, sem dúvida, uma oportunidade de gerar renda para as famílias envolvidas e, possibilitar que as escolas possam fornecer alimentos saudáveis, agroecológicos e alguns orgânicos certificados para os estudantes. A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar contribui ainda, com a oferta de uma alimentação adequada que respeita a cultura alimentar e as tradições locais, contribui para formar hábitos alimentares saudáveis, bem como para o desenvolvimento sustentável, organização e inclusão social das famílias”, destacou o técnico em desenvolvimento produtivo e social do Pró-Semiárido, Ângelo Neri.

A estimativa é de que os agricultores e agricultoras formem mais grupos para atender a demanda do PNAE Estadual. O edital está em curso e, pensando em fortalecer o combate à fome na Bahia, o Governo do Estado publicou portaria na qual estima a contratação dos 100% dos recursos destinados ao Programa, de produtos de agricultores e agricultoras familiares.

PNAE

A Alimentação escolar é direito garantido pela Lei 11.947 e gerido Fund Nacional de Educação (FNDE). O artigo 2 desta lei trata do apoio ao desenvolvimento sustentável no âmbito do PNAE – estimulada a diversidade dos alimentos locais de qualidade produzidos por agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais. No artigo 14, a determinação é de que, pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE, devam ser utilizados para a aquisição de alimentos diretamente de agricultores.

Do portal O Sollo.

Com o tema “O Agro Sem Fronteiras”, a feira conecta o produtor com as últimas tendências e tecnologias do setor, por meio de exposições, workshops e palestras imperdíveis.

Não perca essa oportunidade única de expandir seus conhecimentos e fortalecer seus negócios!

Venha participar de 06 a 10 de junho da 17ª edição da Bahia Farm Show.

Max Verstappen começa o GP de Mônaco da F1 com o pé direito. Afinal, na classificação deste sábado (27) ensolarado em Monte Carlo, o bicampeão foi quem fez a melhor volta para ficar com a pole-position da sexta etapa da temporada 2023. Essa é a primeira vez que larga na frente no principado.

Num fim de classificação eletrizante, Max Verstappen desbancou Fernando Alonso no apagar das luzes para garantir a pole do GP de Mônaco, na tarde deste sábado. Com o resultado, o atual campeão da F1 chega à 23ª pole na carreira na F1, a terceira em 2023.

Após Alonso fazer o melhor tempo no final do Q3, Verstappen ficou com a dura missão de superar o rival. Só que os dois primeiros setores da volta no holandês não foram bons. Ele chegou ao último setor com desvantagem de 0.204. Mas com uma atuação digna de gênio, Max tirou o défict e ainda colocou uma vantagem de 0.084 o espanhol para garantir a pole position.

A manifestação de xenofobia aconteceu durante o jogo entre Criciúma x Sport, na noite de quarta-feira (25), pela oitava rodada da Série B; Sport fez denúncias à CBF.

Após denunciar à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ter sido alvo de xenofobia durante o jogo contra o Criciúma, na última quarta-feira (24), pela Série B do Campeonato Brasileiro, o Sport apresentou as provas daquilo que antes era apenas verbalizado pelo clube.

Os vídeos, produzidos pelo fotógrafo rubro-negro Rafael Bandeira, mostram torcedores discutindo com a delegação pernambucana. Numa das imagens um torcedor da equipe catarinense bate no peito e grita: “Brasil é Sul”. Outro manda: “Volta para casa!”.

É possível ver, num segundo e maior vídeo, o preparador de goleiros do Sport, Jorcey Anisio, discutindo com torcedores e, em seguida, argumentando com um membro da CBF. “Eles estão dizendo que a gente não é do Brasil…”, queixou-se.

As imagens também mostram a delegação pernambucana discutindo com torcedores do Criciúma, e o fotógrafo Rafael Bandeira tranquilizando os colegas, afirmando que tem tudo registrado.

De acordo com apuração da Itatiaia, membros da comissão técnica do Sport, atrás do banco de reservas onde estavam os atletas rubro-negros, ouviram também gritos de “Lixo!”, entre outros xingamentos que aconteceram no estádio Heriberto Hülse, em Criciúma.

“A gente fica triste. Nos tempos de hoje ver situação de xenofobia. A gente cobra postura no exterior e aqui não dá o exemplo. Sei que isso não é uma posição do povo de Criciúma, é um povo que sempre nos recebe muito bem aqui, é carinhoso, respeitoso. Mas não podemos deixar de registrar que alguns torcedores ainda se comportam dessa forma, com preconceito de região, de cidade, o que a gente conhece no código penal como xenofobia”, lamentou o vice-presidente de Competições do Sport, Augusto Carreras.

Por Daniel Leal, da Itatiaia.

Luís Eduardo Magalhães terá vacinação contra a Gripe e a Bivalente neste domingo, dia 28, das 7h às 12h, na Feira do Santa Cruz, em frente à Praça da Bíblia. A ação, promovida pela Prefeitura do município, através da Secretaria Municipal de Saúde, tem como objetivo ampliar a vacinação na cidade. Para receber a imunização, é importante levar um documento de identificação e o cartão de vacina.

Quem pode se vacinar

– A vacina da Gripe está liberada para todas as pessoas acima dos 6 meses de idade.
– A Bivalente contra o Covid-19 pode ser aplicada em maiores de 18 anos, que tenham tomado no mínimo duas doses de vacinas como a CoronaVac, AstraZeneca ou Pfizer, como esquema primário ou dose de reforço há pelo menos quatro meses, desde a última dose.

Luís Eduardo Magalhães vai sediar neste sábado (27) e domingo (28), a 2° Etapa do Campeonato Baiano de Velocidade na Terra (VNT), nas categorias Autocross, Kartcross e Marcas.

As disputas acontecem no Autódromo Municipal Junior Poletto, com entrada gratuita.

O evento conta com o apoio da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através das secretarias municipal de Cultura e Esportes e Infraestrutura e Urbanismo.

A FUNDAÇÃO ABRINQ* promoveu um encontro temático com profissionais da Atenção Básica de Luís Eduardo Magalhães, na manhã da última terça-feira (23), para tratar sobre Planejamento Reprodutivo. A inciativa faz parte do Programa da Fundação, Mortalidade Zero, que atua em conjunto com os municípios brasileiros, para zerar os óbitos infantis por causas evitáveis.

Na oportunidade, também foi criado um grupo de trabalho local, com representantes de diversos setores da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria da Cidadania, com foco na diminuição da mortalidade infantil.

De acordo com a diretora de Atenção Básica do município, Kênia Guedes, o município apoia a causa, “e trabalha de forma intersetorial para fortalecer as políticas públicas de atenção primária às gestantes e bebês”.

*ABRINQ – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos

A pavimentação do Novo Mimoso, segue avançando pela rua Manoel Novais, em Luís Eduardo Magalhães. Até o momento, já são 3.372 metros quadrados de asfalto novo, levando dignidade e qualidade de vida para os moradores do bairro.

Para o Sr. Wilson Rodrigues, veterano do 4° BEC, que mora na esquina da Manoel Novais com a rua Rio de Janeiro, o asfalto chega em boa hora. “É uma alegria para a gente ver o asfalto novinho na porta de casa. Além do aumento na qualidade de vida, de uma rua limpa, também aumenta o valor do nosso imóvel. Eu estou há 30 anos em Luís Eduardo Magalhães e sou muito grato pelos investimentos que estão sendo realizados no nosso município”, comemorou.

O Programa

Ao todo, serão mais de 147 mil m² de asfalto, abrangendo trechos de ruas como a Rio de Janeiro, Rondônia, Pernambuco, Paraíba, dentre outras. Um investimento de R$ 24.607.816,43 (vinte e quatro milhões, seiscentos e sete mil, oitocentos e dezesseis reais e quarenta centavos).

A inauguração da sede da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) dentro do Complexo Bahia Farm Show marca mais uma das benfeitorias e novidades reservadas para a edição 2023 da maior feira agrícola e de negócios do Norte e Nordeste do Brasil.

O novo espaço será inaugurado pelo presidente da Bahia Farm, Odacil Ranzi e o governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues no dia 06 de junho quando a 17ª edição do evento será oficialmente aberta ao público se estendendo até o dia 10, com a oferta de mais de 1.200 marcas expostas pelas 420 empresas participantes.

O novo espaço chega para cumprir dois objetivos principais, o de evitar, todos os anos, a montagem de um estande institucional para receber público, expositores e autoridades, o que, de acordo com a diretoria da Aiba, além de gerar transtornos, resultava em custos elevados.

O segundo ponto considerado foi o de oferecer uma estrutura mais adequada às demandas existentes antes, durante e depois da Bahia Farm Show. “A ideia é que a Central de Atendimento ao Expositor (Caex) funcione de forma definitiva no local, oferecendo aos colaboradores e ao público mais conforto e comodidade”, explica o diretor executivo Alan Malinski.

Composto por oito salas, um auditório com capacidade para 200 pessoas que será utilizado no decorrer do ano para palestras e eventos técnicos, além de cozinha e sanitários, o espaço reserva um terraço amplo de onde é possível contemplar toda a área do evento, em uma exclusiva vista panorâmica.

De acordo com o presidente da Bahia Farm Show que também preside a Aiba, Odacil Ranzi, a sede própria marca o fim de uma demanda antiga por parte dos associados e colaboradores que trabalham na realização da feira.

“É um sonho muito antigo de todas as diretorias que passaram pela entidade, um prédio muito bonito, moderno e que já nesta edição vai abrigar, em seu auditório, muitas das palestras previstas na programação”, destaca.

Além da nova sede, a ampliação de 17% da área total da feira em relação ao ano passado, a expansão do estacionamento e a construção de um segundo restaurante com capacidade para 750 pessoas, integram as novidades que a Bahia Farm Show 2023 reserva.

Já consolidada entre as maiores e mais importantes do agronegócio nacional, a três meses do início estava com 100% dos espaços vendidos e uma lista de espera de mais de 100 empresas para edição de 2024, com ampla participação de expositores de países como França, Canadá, Argentina, Estados Unidos, Japão, Irlanda e China. Uma mostra de que a marca Bahia Farm Show é sinônimo de credibilidade e sucesso dentro e fora do Brasil.

*Ingressos *- Os interessados em conhecer a infraestrutura da Bahia Farm Show e conferir a exposição de maquinários e novas tecnologias agrícolas, ou mesmo, participar da programação de palestras e eventos, podem garantir o ingresso de forma antecipada e sem o contratempo de pegar filas. Os ingressos já estão disponíveis no site da Bahia Farm Show, em https://ingresso.wiesoo.com/. Parte do valor será revertida para o Hospital do Oeste, por meio do programa Ingresso Solidário.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado em 2ª instância por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. O valor da indenização é de R$ 50 mil, que devem ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela 24ª Vara Cível da capital em junho de 2022.

O colegiado apenas reduziu o valor da compensação, que antes era de R$ 100 mil.

A defesa de Bolsonaro argumentou que “jamais houve censura” e suas falas não se referiam à classe dos jornalistas como um todo, “mas a determinados profissionais”.

Em abril de 2021, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) ingressou com uma ação civil pública contra o ex-presidente para que ele parasse de ofender, deslegitimar ou desqualificar a profissão de jornalista ou os próprios profissionais da imprensa, bem como vazar ou divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas.

Justiça acolheu ações do MPF contra associação Médicos pela Vida e outros réus; uma condenação foi de R$ 45 milhões e, a outra, de R$ 10 milhões.

Ao julgar duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos que fariam parte de suposto “tratamento precoce”. O material era divulgado à população em geral, inclusive, com a indicação de médicos que prescreviam o tratamento do denominado “kit covid”.

Nas sentenças, a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco – ADM/PE), e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde, nos limites de suas responsabilidades. Em uma das ações (5059442-62.2021.4.04.7100), o montante do pagamento imposto pela Justiça foi de R$ 45 milhões e, na outra (5020544-77.2021.4.04.7100), a condenação foi no valor de R$ 10 milhões.

No informe publicitário, a associação – com sede no Recife (PE), mas que também é integrada por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) – citava os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a covid-19, citando expressamente os medicamentos. Tal referência, no entanto, é realizada sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica.

Segundo o MPF, a publicação contraria a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de covid-19.

Para o julgador, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa publicidade, conforme, inclusive, admitido pelo diretor da Vitamedic – fabricante do medicamente ivermectina – durante depoimento na CPI da Covid no Senado Federal.

Segundo o magistrado, tendo sido “configurada a interposição de pessoa ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

Ao justificar o valor imposto nas sentenças, o magistrado assevera, ainda, que “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.

Atuação da Anvisa – Ao analisar a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no caso, a Justiça Federal reconheceu a atuação equivocada do órgão, que se esquivou a todo tempo de aplicar a sua própria norma sobre publicidade de medicamentos.

A Justiça Federal reconhece a omissão da Anvisa ao não ter atuado a associação para aplicar as penalidades previstas no caso, porém também afirma que o valor de indenização da sentença supera o que poderia ser imposto pela Agência, assim sendo, o julgador entendeu ter perdido objeto a parte em que o MPF pediu para que a Anvisa tomasse as providências cabíveis para exercer seu poder de polícia e punir a publicidade indevida.

A CNN Brasil informou, no fim da tarde desta quinta-feira, que o presidente Lula da Silva  já comunicou aos ministros do Supremo Tribunal Federal, em caráter NÃO OFICIAL, que o advogado Cristiano Zanin será seu indicado para a vaga na corte do Supremo brasileiro, sem ocupante desde a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Não há data para a indicação formal do nome de Zanin, mas  a decisão já está tomada e, como manda o protocolo, os ministros atuais do STF foram os primeiros a serem comunicados sobre o nome escolhido.

@rede_marco no Twitter.

A cada quatro meses, o desempenho dos municípios brasileiros na atenção primária é avaliado e tem impacto no financiamento federal. Na última quarta-feira (24), o Ministério da Saúde divulgou o resultado do primeiro quadrimestre de 2023. Tabocas do Brejo é o destaque do ranking no Oeste da Bahia. Com a nota 9,66 a cidade alcançou a primeira colocação entre os 39 municípios da região.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Flaviane Vieira, o resultado é reflexo do trabalho coletivo da pasta.

“Saímos da pontuação 5,48 no ano de 2020, para próximos da nota máxima, que é 10. Essa avaliação prova que todo o esforço que temos feito, investindo na qualificação e valorização dos nossos profissionais surtiu efeito. É importante destacar que o aumento da pontuação vai além de números, e representa a melhora significativa na oferta de saúde para os taboquenses”, disse.

O prefeito Flávio Carvalho, comemorou os dados do Previne Brasil e agradeceu:

“Nós estamos muito felizes com esse resultado. Isso significa que o povo tem recebido o cuidado devido e merecido. Eu gosto sempre de lembrar: nosso governo é feito de gente para cuidar de gente. Quero aproveitar e agradecer a cada profissional das unidades de saúde, da moça do cafezinho, passando por agentes comunitários, técnicos, enfermeiros, médicos até chegar aos diretores. Esse prêmio é de cada um de vocês”, comentou.

As substituições fazem parte de um pacote de medidas tomadas pelo governo em reação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu do cargo de Comandante da 1ª Brigada de Infantaria da Selva o general Marcelo Lorenzini Zucco, irmão do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).

O deputado é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a CPI do MST.

Com a exoneração, o general Zucco volta para o cargo inferior que ocupava antes, o de adido ao Comando Militar do Sul.

Golpistas

A demissão foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25), com outras nove trocas de militares de alta patente que ocupavam cargos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre as alterações, estão dois generais que foram exonerados o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

As substituições, de acordo com o Congresso em Foco, fazem parte de um pacote de medidas tomadas pelo governo em reação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a Polícia Federal  (PF) a dar andamento às investigações sobre a participação do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) nos atos golpistas.

Por Julinho Bittencourt, da Revista Fórum.

Redução de alíquotas de impostos possibilitará queda de preços.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) a redução de impostos com o objetivo de diminuir o valor final de carros novos no Brasil. A medida será possível com a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva.

Os descontos que incidirão sobre o valor dos veículos irão de 1,5% a 10,8%, de acordo com critérios de preço, eficiência energética e densidade industrial no país. A medida vale para carros de até R$ 120 mil.

Contudo, ainda não há definição de qual será o nível de redução das alíquotas e como o governo compensará o benefício. A medida está em discussão no Ministério da Fazenda, que terá 15 dias para apresentar os parâmetros que serão usados na edição de um decreto (para reduzir o IPI) e de uma medida provisória (MP) (para reduzir PIS/Confins) que será encaminhada para aprovação do Congresso Nacional.

As informações foram dadas pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes de entidades de trabalhadores e fabricantes do setor automotivo, no Palácio do Planalto, em Brasília.

No encontro, Lula e Alckmin discutiram medidas de curto prazo para ampliar o acesso da população a carros novos e alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro, visando à renovação da frota no país. Segundo o vice-presidente, os benefícios serão temporários, para este momento de ociosidade da indústria.

De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o preço final ao consumidor pode cair para menos de R$ 60 mil, conforme a política de cada montadora. Atualmente, não é possível comprar um carro popular por menos de R$ 68 mil. O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, explicou que é importante que o benefício seja de pelo menos 12 meses, para melhor planejamento e investimentos da indústria.

Segundo Leite, os descontos serão imediatos após a publicação da MP e do decreto e incidirão, inclusive, sobre os veículos que já estão nos pátios das montadoras.

Critérios

Continue Lendo “Governo anuncia redução de até 10,8% no preço de carros novos”

Imagens de Isabella Finholdt

A Agência Pública e a OCCRP tiveram acesso a mais de 100 GB de arquivos da Cosan S.A., incluindo documentos de venda, registros de compra de terra e documentos legais, além de auditorias internas, apresentações e e-mails que revelam como a gigante brasileira da indústria de açúcar e a Teachers Insurance and Annuity Association of America (TIAA) abriram diversas empresas de propriedade conjunta e passaram a comprar terras no Brasil – muitas destas de pessoas investigadas ou acusadas de grilagem.

Entre as principais propriedades griladas, a Estrondo, a Coaceral (Operação Faroeste) e as fazendas do grupo Di Carli, no Sul do Piauí.

Veja a íntegra da matéria clicando aqui. 

O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – CIEVS Bahia emitiu para os municípios, nesta terça-feira (23), um Comunicado de Risco com assunto Emergência zoossanitária em Função da Gripe Aviária.

O documento foi divulgado após o Ministério da Agricultura e Pecuária declarar estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, por 180 dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.

Entre as recomendações expostas no comunicado estão a intensificação da vigilância de epizootia em aves silvestres e domésticas e de Síndrome gripal e síndrome gripal aguda grave em pessoas expostas a esses animais.

O documento recomenda ainda a intensificação de ações de educação e mobilização social para que não sejam recolhidas as aves que forem encontradas doentes ou mortas, sendo acionado o serviço veterinário mais próximo.

A Secretaria Municipal de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, informa que o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), está com novo número de contato.

O serviço funciona através de agendamento via postos de saúde, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h, e das 14h às 17h, na Avenida Tancredo Neves, e atende pelo telefone (77) 3628-9046.

Como diria o humorista Igor Guimarães é um “bandindinho”. Foto da Veja.

O ex-chefe da PF da Bahia  delatou Anderson Torres e outros bolsonaristas ontem em depoimento na Polícia Federal.

Ele disse que Torres e o ex-diretor-geral da PF, Márcio Nunes, entregaram a ele uma lista de cidades da Bahia e o coagiram para que a PF fizesse uma operação especial no dia da eleição.

Os 2 ainda soltaram fakenews de que “o PCC da Bahia estava apoiando Lula e que usariam estrelas do PT pra coagir eleitores no dia da eleição”, pra convencê-lo a focar em eleitores petistas.

De Thiago dos Reis @ThiagoResiste no Twitter

Luís Eduardo Magalhães vai sediar neste sábado (27) e domingo (28), a 2° Etapa do Campeonato Baiano de Velocidade na Terra (VNT), nas categorias Autocross, Kartcross e Marcas.

As disputas acontecem no Autódromo Municipal Junior Poletto, com entrada gratuita.

O evento conta com o apoio da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através das secretarias municipal de Cultura e Esportes e Infraestrutura e Urbanismo.

Serviço
*O quê: 2° Etapa do Campeonato Baiano de VNT.
Quando: 27 e 28 de maio.
Onde: Autódromo Municipal Júnior Poletto, com entrada gratuita.

“É como se a gente não tivesse vencido a eleição’, diz Eures Ribeiro sobre União Brasil faturar as duas superintendências da Codevasf na Bahia”

O deputado estadual Eures Ribeiro (PSD), que integra a base do governador Jerônimo Rodrigues, criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT por permitir que o União Brasil mantenha a influência política sobre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), tanto na esfera nacional quanto regional.

“Isso é um absurdo, um escárnio. A gente fez uma campanha muito forte para Lula, para Jerônimo, para entregar a Codevasf a nossos principais adversários?”, disse ao Política Livre o parlamentar, que foi prefeito de Bom Jesus da Lapa, município sede de uma das duas superintendências do órgão, subordinado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento e Regional, na Bahia.

Como já mostrou o site, essa superintendência é disputada pelo PT, por meio do senador Jaques Wagner, e o União Brasil, através do deputado federal Arthur Maia, que também foi prefeito de Bom Jesus da Lapa (clique aqui para ler). O atual superintendente no município é Harley Xavier Nascimento, indicado por Maia ainda no governo Jair Bolsonaro (PL).

“Estou aguardando o desfecho final dessa história. Custo a acreditar que a Codevasf fique com o União Brasil. É como se a gente não tivesse vencido a eleição. Eu não aposto que a superintendência de Bom Jesus da Lapa tenha como indicado um partido da base de Jerônimo”, afirmou Eures.

“O União Brasil tem usado politicamente esse órgão, que se transformou em um cabo eleitoral da direita por meio da compra de votos feita com distribuição de tubos, canos, tratores, caixas d’água. Isso de forma imoral. Tem um monte de denúncia nos órgãos de controle e na imprensa. O PT vai permitir que esses ilícitos continuem?”, indagou o parlamentar.

A outra superintendência da Codevasf na Bahia é a de Juazeiro, que deve continuar sob a influência política do líder do União Brasil na Câmara, que também indicou, ainda no governo Bolsonaro, o presidente do órgão nacionalmente, que é Marcelo Moreira. Lula mantém negociações com o partido de Elmar visando a ampliação da base de sustentação no Congresso Nacional.

Por Aguirre Talento, colunista do UOL.

Os diálogos encontrados pela Polícia Federal no telefone celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Palácio do Planalto na gestão de Jair Bolsonaro, mostram como eram feitos os pedidos para saques em dinheiro vivo e pagamentos para atender aos interesses da então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

As mensagens, obtidas com exclusividade pelo UOL, eram enviadas a Mauro Cid por duas assessoras dela, Cintia Nogueira e Giselle Carneiro, que costumavam se referir a Michelle como “dama” ou pela sigla “PD”. Cid foi preso no último dia 3 de maio por suspeita de um esquema de fraude em certificados de vacina.

A defesa do ex-presidente e da ex-primeira-dama afirma que as despesas de Michelle Bolsonaro eram custeadas com recursos da conta pessoal de Bolsonaro e nega categoricamente a existência de desvio de recursos públicos – um dos focos da investigação da PF.

Pelas mensagens obtidas e transcritas pelos investigadores com autorização judicial, as assessoras forneciam dados de contas para a realização de depósitos a terceiros, transmitiam solicitações da primeira-dama para saques em dinheiro e também pediam depósitos em espécie para a conta dela.

A investigação teve acesso às mensagens de Mauro Cid após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ter ordenado a quebra do seu sigilo telemático. As conversas estavam salvas na nuvem de seu aparelho celular. Após constatar a suspeita de desvios de recursos públicos, Moraes também autorizou a quebra do sigilo bancário de Cid e outros funcionários do Planalto.

A PF encontrou, nos primeiros diálogos analisados, um conjunto de 13 comprovantes de depósitos em dinheiro vivo feitos por Mauro Cid na conta de Michelle entre março e agosto de 2021, que totalizaram R$ 21.500.

A investigação agora analisa as quebras de sigilo bancário para identificar as transações entre 2019 e 2022, durante toda a gestão de Bolsonaro. Na análise inicial, a PF identificou dez solicitações de saques em dinheiro vivo feitas pelas assessoras de Michelle a Mauro Cid entre março e outubro de 2021, totalizando cerca de R$ 5.600.

Nos diálogos, as assessoras da então primeira-dama ordenam pagamentos para serviços prestados a ela, como costureira, podóloga e até mesmo um veterinário. Também pedem depósitos mensais para Rosimary Carneiro, que era titular do cartão de crédito usado pela então primeira-dama, e para familiares de Michelle.

Diz a Polícia Federal, em relatório parcial da investigação:

O conjunto probatório colhido durante o estudo do material apreendido (inclusive o contido em nuvem) permite identificar uma possível articulação para que dinheiro público oriundo de suprimento de fundos do governo federal fosse desviado para atendimento de interesse de terceiros, estranhos à administração pública, a pedido da primeira-dama Michelle Bolsonaro, por meio de sua  de sua assessoria, sob coordenação de Mauro Cid”.

Reportagens do UOL mostraram que a ordem durante a gestão de Bolsonaro era usar dinheiro vivo para o pagamento dessas despesas da primeira-dama e que Mauro Cid manifestou preocupação que o caso fosse caracterizado como uma “rachadinha”, semelhante à acusação feita contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A PF inclusive detectou depósitos feitos por Mauro Cid para a conta de Michelle.

O UOL também revelou que uma empresa com contrato na Codevasf fez repasses a um funcionário da Ajudância de Ordens que era responsável por sacar dinheiro vivo para pagar despesas da primeira-dama.

O UOL reproduz os diálogos capturados e transcritos pela Polícia Federal entre o ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro com Giselle Carneiro e Cíntia Nogueira, assessoras de Michelle Bolsonaro. As mensagens de Cid aparecem na cor branca e a das assessoras na cor verde. A grafia foi mantida conforme a transcrição.

Sem identificação da origem

A análise do material obtido no telefone celular de Mauro Cid ainda está em andamento. Como o aparelho dele foi apreendido no momento de sua prisão no último dia 3 de maio, a PF vai buscar novas provas para aprofundar a investigação sobre a suspeita de rachadinha no Palácio do Planalto.

O uso de pagamentos em dinheiro vivo, na avaliação da PF, tinha o objetivo de dificultar o rastreamento de onde saiu o dinheiro. Em um conjunto de 85 comprovantes de depósitos e de pagamentos encontrados no celular de Mauro Cid, apenas cinco desses documentos identificavam a conta de Jair Bolsonaro como a origem dos recursos. O restante envolvia transações em dinheiro vivo.

Nessa análise inicial, a conta do presidente foi usada para o pagamento de alguns boletos de despesas do casal e para uma transferência de recursos à conta de Michelle. Os 13 comprovantes de depósito feitos na conta de Michelle entre março e agosto de 2021, por exemplo, foram todos em dinheiro vivo, sem comprovação da origem.

Objetivo é identificar quem não repassou redução de preços

Começou nesta quarta-feira (24) o mutirão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras.

No dia 16 de maio, a Senacon emitiu um ofício aos Procons estaduais e municipais, solicitando esse monitoramento em postos de combustíveis de todo o país. O documento instruía as unidades do Procon a fazerem um levantamento detalhado dos preços.

No dia 18, foi anunciado que o mutirão iniciaria nesta quarta-feira. Durante o evento, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a redução anunciada pela Petrobras e pelo governo federal foi adotada com o objetivo de beneficiar toda a população, e não de favorecer um setor que, segundo ele, “talvez seja o mais cartelizado da economia brasileira”.

O secretário tem reiterado críticas contra “fraudes e abusos” que, segundo denúncias apresentadas à Senacon, estariam sendo praticadas por postos de combustíveis. No ofício encaminhado aos Procons, Damous disse que não aceitará situações desse tipo.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá “mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba”.

Formulário

A Senacon abriu um canal de denúncias contra postos de gasolina. Nos primeiros dias, mais de mil denúncias de preços abusivos foram registradas.

Para fazer a denúncia, basta preencher um formulário simples, com dados básicos do denunciante e da empresa denunciada. O formulário foi disponibilizado na internet no site da Senacon.

Redução

Na segunda-feira (15), a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou uma estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina que encerrou a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação.

No dia seguinte, a empresa anunciou redução R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passou de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução do preço médio da gasolina foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras.

Com a nova política da estatal, as referências de mercado coloca o custo alternativo do cliente como prioridade na precificação; e considera o valor marginal para a Petrobras, tendo por base custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade, entre elas, produção, importação e exportação de produtos.

As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação “ótima” da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável.

Segundo a estatal, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.

Da Agência Brasil

Da Revista Fórum

Advogado criminalista classifica como “absolutamente lamentável” a decisão do TRF-4, que acolheu representação do “genro” de Sergio Moro para afastar Appio de sua jurisdição.

Para Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tido como um dos maiores advogados criminalistas do país, a decisão do Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desta segunda-feira (22), de afastar o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba e, por consequência, dos processos da Lava Jato, representa “um abuso inominável”.

Ao afastar o juiz, o TRF-4 atendeu a uma representação protocolada pelo desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª turma do tribunal, que acusou Appio de ameaça por um suposto telefonema feito ao seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, fora do horário de expediente do Judiciário.

Na ligação, uma pessoa que teria se passado por um servidor da Justiça Federal e que, segundo a representação, seria Eduardo Appio, questionou se João era mesmo filho do desembargador e supostamente fez perguntas com tom ameaçador.

O juiz, que horas antes da decisão do TRF-4 havia criticado a operação Lava Jato em entrevista à GloboNews, agora, terá 15 dias para apresentar sua defesa.