O grande estadista, herdeiro dos ensinamentos de Rio Branco, conhecido pelo nome de Jair Messias, protagonizou mais um vexame internacional. É! É aquele mesmo que faz continência à bandeira norte-americana e se declara ao Donald Trump, com um “I love you”.
Agora se negou a receber o presidente de Portugal quando soube da agenda de Rebelo de Sousa com Lula.
Triste país em que escândalos e vergonha se sucedem.
Rebelo foi enfático: “Ninguém morre”, respondeu ao saber do episódio vergonhoso. Como quem diz, “quem se preocupa com isso?”
E concluiu:
-O que importa é amizade entre os povos, não ligação entre políticos.
A Secretaria Municipal de Cidadania de Luís Eduardo Magalhães informa que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), tem um novo número de atendimento. Além do telefone fixo, agora também com o WhatsApp.
Contatos do CEJUSC:
(77) 3628-6241
(77) 99988-7549
O preço médio da gasolina na Bahia continua o mais caro do País.
Decreto publicado pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (1°) reduziu, mais uma vez, as bases de cálculo do ICMS ((imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) sobre combustíveis na Bahia, ao tomar como parâmetro os preços médios de referência dos últimos 60 meses. As bases de cálculo sobre as quais incide o imposto estadual, que estavam congeladas desde novembro de 2021, passam a vigorar já a partir de julho com valores ainda mais baixos.
O preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,5000 até a quinta-feira (30), agora está fixado em R$ 4,9137, o que representa uma redução de 24,4%. Para o litro de diesel S10, o valor reduziu-se de R$ 5,4100 para R$ 3,9963 (queda de 26,24%). Já o valor por quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,8900 para R$ 5,3451 (queda de 9,33%).
Com as reduções, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), os preços ao consumidor final devem ser reduzidos pelo mercado em R$ 0,46 na Gasolina, R$ 0,25 no Óleo Diesel e R$ 0,78 no botijão de gás de cozinha.
A redução está sendo promovida pelo governo baiano após a publicação dos convênios ICMS 81/22, 82/22 e 83/22 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), definindo as bases de cálculos do imposto para fins de substituição tributária a partir dos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 192/22. As bases de cálculo do etanol hidratado e do GNV seguem com os valores congelados em 1° de novembro.
Perda de arrecadação
Apenas a nova redução dos preços de referência para cobrança do ICMS nos combustíveis representa uma perda de arrecadação de R$ 400 milhões mensais para o Estado da Bahia, ou R$ 2,4 bilhões até o final de 2022. Esta perda, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, soma-se às que já vinham sendo contabilizadas pelo Estado desde o início do congelamento.
A Petrobras segue promovendo sucessivos reajustes nos preços das refinarias, impedindo na prática que os preços caiam de forma sustentável nos postos de combustíveis.
Hildegard Angel sabe o que é uma ditadura: sofreu com a morte do irmão, Stuart Angel, torturado barbaramente e assassinado na Base do Galeão. E depois com o assassinato “acidental” da mãe, Zuzu Angel, empurrada com seu carro de cima de um viaduto no Rio de Janeiro.
“Isso é da maior gravidade, é o prenúncio de uma ditadura, fingindo que se está seguindo os trâmites constitucionais. É a instrumentalização das instituições para concretizar o golpe”, escreve Hildegard Angel
“A votação de ontem da PEC do Golpe abriu um grande espaço para o cancelamento das eleições, para o fim do Estado Democrático de Direito“, escreve a jornalista Hildegard Angel, no portal progressista de notícias Brasil 247.
“Isso é da maior gravidade, é o prenúncio de uma ditadura, fingindo que se está seguindo os trâmites constitucionais. É a instrumentalização das instituições para concretizar o golpe“, prossegue em seu texto para o site.
Emenda autoriza Bolsonaro a gastar R$ 41,2 bilhões em programas sociais, às vésperas da eleição, fora do teto. O Plenário do Senado a aprovou nesta quinta-feira (30/6) e a proposta institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais.
A PEC prevê o valor até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.
“Segundo o projeto militar divulgado pela mídia, o objetivo dos militares é permanecerem no poder até 2035, com um boneco de ventríloquo desempenhando o papel de “Presidente”, tendo como prioridades máximas os ataques à cultura, que eles veem como inimiga, e à educação“, escreve a jornalista.
“Essa reforma do ensino médio, que lhe retira todo o conteúdo humanista, é mais uma rasteira na formação da consciência dos jovens brasileiros e evidencia o que pretendem: dominar cordeirinhos sem pensamento crítico, sem conhecimento histórico, sem discernimento sobre seus direitos, sem a noção do coletivo“, prossegue Hildegard Angel.
“Precisamos nos mobilizar sobre isso e falar muito, protestar. Não podemos ir como bois mansos para o matadouro, vestindo a camiseta da Seleção e cantando “Eu te amo / Meu Brasil / Eu te amo…”. Não somos gado nem somos robôs”, escreve.
Leia os trechos finais do texto de Hildegard Algel:
“Precisamos lembrar que somos brasileiros responsáveis, que temos direito à voz, à manifestação de nossas opiniões e a questionar atos violentos e excepcionais como essa PEC 16/22, uma aberração.
Estamos sob o comando de uma quadrilha que, cada vez mais, aperta o torniquete para imobilizar os mecanismos das garantias democráticas do Estado brasileiro.
Não podemos e não devemos ter medo de nos manifestar, pois é através das ameaças e do estímulo ao medo, criando inimigos fictícios, como um suposto e inexistente risco de “comunismo”, que essa erva daninha se expande e nos sufoca.
As raposas afiam as garras e os dentes para tomar conta do Brasil e tirar o maior proveito pessoal possível de suas riquezas. Mas não somos galinheiro. Somos o Brasil. Uma Nação com raízes, cultura, memória, história de luta e superação. Somos um povo trabalhador, honesto, com bons valores. Somos afetuosos, mansos, cordiais, mas não somos tolos. Querem mas não vão conseguir nos colocar mais uma vez o garrote no pescoço.
A proposta aprovada, que segue agora para a Câmara dos Deputados, é uma tentativa, apoiada em dribles nas leis eleitorais e fiscais, de mudar os rumos da preferência do eleitorado, diz texto do Poder360.
As pesquisas de opinião têm apontado uma firme estabilidade na disputa presidencial, com o ex-presidente Lula (PT) à frente do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
Entre os 73 senadores que votaram, só José Serra (PSDB-SP) deu voto contrário, sob argumento de que além de violar leis, o pacote resulta numa “bomba fiscal”, que só vale no período eleitoral, mas com potencial de comprometer ainda mais as contas públicas.
A lei em vigor veda ao governante criar benefícios sociais ou mesmo ampliar aqueles já existentes em ano eleitoral sem que tais benefícios já estejam previstos no Orçamento do ano, previamente aprovado pelo Congresso.
O desespero revelado pela PEC fica evidente na parte da proposta de emenda à Constituição que decreta “estado de emergência” no país. A expectativa de Bolsonaro e apoiadores é de que seja possível “comprar” votos com a distribuição de “bondades”.
Com a manobra, os governistas buscam contornar as exigências da lei eleitoral. O lance se completa com a previsão de que os recursos para bancar os novos benefícios possam ser obtidos com créditos extraordinários. Créditos extraordinários não se enquadram na regra de controle do teto de gastos. Esse é o aspecto kamikaze da PEC, no sentido de que se propõe a romper, além das regras eleitorais, as de controle das contas públicas.
Senadores oposicionistas aprovaram a PEC depois de negociar uma redução de danos no texto apresentado pelo relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O golpe que se pretendia aplicar incluía abrir espaço para que o “estado de emergência” não se restringisse à concessão dos benefícios previstos na PEC. A redação original do parecer do relator, continha um gato escondido no texto que abria espaço a outras derramas de dinheiro público no período eleitoral.
No fim, não prosperou a tentativa de passar um cheque em branco escancarado, expressa num inciso de redação inacreditável. Ele previa que, neste peculiar “estado de emergência”, não se aplicaria “qualquer vedação ou restrição em norma de qualquer natureza”.
Retirado o bode da sala, restou uma emenda constitucional que passa ao largo dos controles fiscais em mais R$ 40 bilhões, por 5 ou 6 meses, dependendo de quando os benefícios ampliados e os novos começarão a ser pagos, se ainda em julho ou em agosto. Com ela, enquanto se monta uma típica operação de estelionato eleitoral —que nome se pode dar à concessão de benefícios apenas em período eleitoral?—, potencializa-se a balbúrdia administrativa que já tem avançado com celeridade neste fim de governo.
A decretação do “estado de emergência” pela PEC não vai evitar as possibilidades de judicialização da medida. Antes disso, vai trazer insegurança para os servidores públicos encarregados de executar as medidas previstas na proposta de emenda constitucional. À luz do histórico de processos e multas que servidores enfrentaram em outras épocas, ao assinar pareceres e documentos em questões jurídicas duvidosas, a hipótese de um “apagão das canetas” não pode ser descartada.
Essa possibilidade, capaz de atrasar e até comprometer a efetiva chegada dos benefícios ao público-alvo, é, contudo, só uma das possíveis pedras no caminho das medidas previstas na PEC como cabo eleitoral de Bolsonaro. A jogada eleitoral dos governistas pode esbarrar também na incapacidade de atingir a totalidade dos elegíveis, formando uma legião de excluídos das “bondades” oficiais.
A ampliação do benefício do Auxílio Brasil, de R$ 400 mensais para R$ 600 mensais, é um exemplo dos riscos da ocorrência desse tipo de problema. Nos cálculos de Fernando Bezerra, R$ 26 bilhões serão suficientes para essa ampliação e “zerar a fila”, com a incorporação de mais 1,6 milhão de famílias às 18 milhões que já estão no programa.
Há, só aqui, 2 possíveis problemas. Primeiro, R$ 600 hoje, em termos de poder aquisitivo, é menos do que foram R$ 600 em 2020, quando o auxílio emergencial, decidido pelo Congresso, enquanto o governo Bolsonaro hesitava e o ministro da Economia, Paulo Guedes, queria restringir o benefício a R$ 200 mensais, chegou a reduzir os índices de pobreza extrema.
Corrigido pela inflação que está acima de 2 dígitos há um bom tempo, os mesmos R$ 600 de 2 anos atrás teriam de ser R$ 720 para manter o mesmo poder de compra.
Depois, com mais 1,6 milhão de famílias, a fila do Auxílio Brasil não será zerada. Havia, em abril, pelo menos 3 milhões de famílias elegíveis fora do benefício. Esse número havia dobrado em um único mês, de março a abril.
De lá para cá, com a aceleração dos níveis de pobreza e o mau desenho do Auxílio Brasil —que estimula a divisão artificial das famílias para se apresentar como candidatas ao recebimento do benefício—, a fila pode estar batendo em 5 milhões de famílias.
A maneira como a PEC acabou formatada, depois da inclusão de subsídios para transporte público de idosos e produção de etanol, dá a medida de que produzir “bombas fiscais” não era preocupação ou limitação. Depois de turbinar o Auxílio Brasil, dobrar o vale-gás bimestral e criar uma transferência de R$ 1.000,00 mensal para caminhoneiros autônomos, o pacote aprovado no Senado ainda incluiu R$ 2,5 bilhões para ajudar taxistas profissionais e R$ 500 milhões para o programa “Alimenta Brasil”. Faltou consenso para também abrir espaço a benefícios a motoristas de aplicativos e ampliar o poder destrutivo da “bomba fiscal”.
No acordo firmado pelos senadores, o governo não poderá se valer do “estado de emergência” para criar benefícios sociais no período eleitoral. As torneiras de gastos abertas pela PEC, contudo, produziram desconfianças de que o governo Bolsonaro ainda tentará se valer do espaço conquistado para mais medidas eleitoreiras, se continuar atrás nas pesquisas eleitorais.
Os gastos fora do teto com o pacote de benefícios da PEC já aprovada no Senado somam cerca de 0,5% do PIB e devem elevar o total de despesas em 2022 a perto de 20% do PIB, revertendo uma trajetória descendente depois do pico de 26,1% registrado em 2020, na esteira da 1ª grande onda da pandemia de covid-19. Antes da PEC, projeções apontam despesas primárias em montante equivalente a pouco mais de 18% do PIB, neste ano.
Não custa deixar claro que o problema não é o nível de gastos em si, mas a maneira como ele se dá. O avanço da pobreza e da fome, nos últimos 4 anos, dá validade a aumentos de gastos, desde que de forma previsível e estruturada.
No improviso e no voluntarismo, a sombra da ineficiência se apresenta e leva ao pior dos mundos —de um lado, o atendimento falho e parcial dos elegíveis; de outro, a ampliação dos riscos fiscais e das pressões inflacionárias que costumam acarretar. No fim da história, essa busca por um punhado de votos, passando por cima das regras e normas, tem tudo para limitar o efeito social positivo dos benefícios concedidos.
Artigo do Urbs Magna, com base no texto de Hildegard Angel.
Com o objetivo de aumentar a participação de empresas da cidade em processos de licitação em Luís Eduardo Magalhães, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, vai realizar o lançamento do portal LICITALEM no próximo dia 21 de julho.
O evento, que acontece no auditório do Sindicato Rural e tem capacidade para 200 pessoas, é aberto ao público empresarial e os interessados em conhecer a iniciativa, podem confirmar a participação através do telefone: (77) 9 9855-9114.
Como vai funcionar o portal
A empresa realiza um cadastro simples através do portal e é avisada sempre que for lançada uma licitação no seu ramo de atividade.
Afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Gilson Sena:
“Com uma maior participação de empresas do município, consequentemente mais empresas locais vão ganhar. Isso vai trazer benefícios para o município, já que as notas fiscais de LEM geram tributos para a cidade, então teremos um grande ganho”.
Município teve um saldo positivo de 1.477 postos de trabalho entre janeiro e março
Luís Eduardo Magalhães ficou em segundo lugar em um ranking de cinco cidades do interior nordestino com maior número de geração de emprego, entre os meses de janeiro e março de 2022. Atrás apenas de Feira de Santana.
O saldo positivo de empregados com carteira assinada nesse período, foi de 1.477 no município, de acordo com o informe econômico do Banco do Nordeste, apurados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência.
O setor de serviços lidera, com a geração de 490 postos de trabalho, seguido pelo comércio (387), indústria (264) e agropecuária (242). O setor de construção também contribuiu com 94 postos.
Um avião carregando uma faixa crítica ao presidente Jair Bolsonaro (PL) sobrevoou a Universidade Corporativa da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Florianópolis (SC) nesta 5ª feira (30.jun.2022).
Com a mensagem “Nada a comemorar: Bolsonaro mentiu para os PRFs”, o cartaz passou por cima do local durante evento em comemoração aos 94 anos da corporação.
Em nota, a Fenaprf (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais) citou a insatisfação com o tratamento dado pelo governo à categoria e o acusou de “faltar com a palavra” junto aos mais de 17.000 profissionais em atividade e aposentados.
“Policiais rodoviários federais por todo o Brasil estão adoecendo, muitos outros estão perdendo a motivação de seguir na carreira por conta da real desvalorização promovida pelo governo Bolsonaro, que vai se transformando no pior governo para as forças policiais da União das últimas décadas”, afirma a Fenaprf.
Ainda segundo o comunicado, a categoria deve apresentar em carta as principais demandas dos profissionais aos pré-candidatos à Presidência. “Nos pautamos sempre pela neutralidade e pelo diálogo aberto com qualquer candidato e entidade política, independente de sua corrente ou vertente ideológica”, diz a nota.
Em ação movida pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira (30/6), o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles poderão ser cobrados em até R$ 10,4 bilhões pelofim do Fundo Amazônia.
Segundo afirmou o subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado, em pedido de investigação ao TCU, há indícios de conduta “intransigente, temerária e ideologizada” de Bolsonaro e Salles, que causaram “a ocorrência de prejuízos ao Brasil, sobretudo às políticas públicas de preservação ambiental, havidos na perda de contribuições financeiras para o Fundo Amazônia, bem assim na paralisação da aplicação dos respectivos recursos”.
No caso de a investigação confirmar a responsabilidade do presidente e do ex-ministro, o MP pede que sejam aplicadas multar de US$ 1 bilhão para cada, mais US$ 1 bilhão em débitos. Na cotação atual, o valor equivale a R$ 10,4 bilhões.
O Fundo Amazônia era abastecido com recursos enviados pelos governos da Alemanha e da Noruega. Com cerca de US$ 3 bilhões, atuava na promoção de medidas de proteção ambiental. Para o MP, “o governo Bolsonaro insistiu em manipular a finalidade do fundo, decidindo livremente e de maneira unilateral a destinação dos recursos”.
Ainda segundo o MP, o fundo foi desmontado quando o governo Bolsonaro não conseguiu desviar o destino dos recursos.
Caso a interferência de Bolsonaro e Salles seja provada, o Ministério Público Federal (MPF) será acionado para realizar uma investigação da dupla no âmbito penal.
Destruição da Amazônia avança no governo Bolsonaro
Segundo o Índice de Desempenho Ambiental (EPI) de 2022, realizado pelas Universidades de Yale e Columbia, o Brasil se encontra na posição 133 de 180 do ranking de ações para mitigação do aquecimento global. A categoria leva em conta, sobretudo, questões relacionadas à emissão de gás carbônico.
O desmatamento na Amazônia no último ano foi o pior desde 2006, de acordo com o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), apresentando um aumento de 21,97% em relação ao ano anterior.
Foram 13.235 km2 de área desmatada em 2021, o maior identificado desde 2006, quando o desmatamento na Amazônia Legal chegou a 14.286 km2.
Artigo publicado na revista Nature em setembro de 2021 revela que o relaxamento das políticas de fiscalização ambiental é o principal responsável pelo aumento do desmatamento na Amazônia brasileira.
Em carta publicada no site da revista Science em setembro do ano passado, pesquisadores do Inpe, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de Estocolmo apontaram que entre 2019 e 2020, parte significativa das queimadas e do desmatamento na Amazônia estava ligada a médios e grandes fazendeiros e não a pequenos agricultores.
Informação de Leandro Demori, do The Intercepet Brasil:
Este arsenal foi apreendido na casa de um colecionador. As armas foram compradas legalmente. Uma investigação apontou que ele comprava as armas e revendia para traficantes do Comando Vermelho.
O Governo está empoderando as milícias para resistir, à bala, o resultado da derrota fragorosa nas urnas. Armadas assim, as milícias não respeitarão polícias, nem forças armadas.
Então, enfrentaremos, além do desemprego, do naufrágio da economia, legiões de famintos e a violência nas ruas.
Porque a gente sabe a importância de viver o dia a dia do agro. Afinal, também somos produtores, conhecemos de perto as necessidades e sabemos como rentabilizar o seu negócio rural.
Venha conversar com a gente. Temos a SOLUÇÃO ideal para você.
A eventual candidatura de Datena era considerada um dos últimos empecilhos para Márcio França resistir à decisão de abrir mão da corrida ao Palácio dos Bandeirantes. Com o apresentador como eventual adversário ao Senado, o ex-governador temia o fracasso nas urnas caso aceitasse a sugestão do PT de disputar ao Senado. Agora, a avaliação de petistas é de que não há mais barreiras para a composição de França com o PT no âmbito estadual em favor de Haddad.
Ao ser questionado sobre a saída de Datena, Haddad (PT) disse aos jornalistas nesta quinta-feira, 30, que não ficou surpreso.
“Acabei de saber. Eu não esperava que ele (Datena) fosse ser candidato. Não posso dizer que tinha convicção de que ele não seria, mas à luz do histórico…A política é uma vida dura. Não é uma vida simples. É uma decisão difícil entrar na vida pública, sobretudo na condição de vida do Datena. Eu não contava com a candidatura”.
O petista foi informado por seus assessores da notícia através de um bilhete, enquanto realizava uma entrevista a jornalistas em Guarulhos.
Do Estadão
Pesquisa DataFolha de hoje, 30, em cenário sem Márcio França, indica:
A frase sobre os “300 picaretas” do Congresso Nacional foi dita por Lula em setembro de 1993. Na época, ele era presidente nacional do PT e estava percorrendo Estados da Amazônia em campanha para a eleição presidencial de 1994.
Em Ariquemes (RO), Lula disse que havia no Congresso “uma minoria de parlamentares que se preocupa e trabalha pelo país, mas há uma maioria de uns 300 picaretas que defende apenas seus próprios interesses”.
Parlamentares criticaram a declaração, alguns chamando-a de antidemocrática, por desprestigiar as instituições representativas. O então presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), pediu providências contra Lula.
No dia seguinte à frase, Lula disse que, para saber quem eram os picaretas, bastava “acompanhar as votações do Congresso, como a que decidiu sobre a duração do mandato do ex-presidente José Sarney [em 1988]”.
Os Paralamas do Sucesso passaram a tocar a música “Luiz Inácio (300 picaretas)” em shows e a gravaram em 1995, no CD “Vamo batê lata”.
A letra começa com o trecho: “Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou / São trezentos picaretas com anel de doutor”. Mais adiante: “Eles [os congressistas] ficaram ofendidos com a afirmação / Que reflete na verdade o sentimento da nação”.
Todos os dias a frase emblemática de Lula se comprova.
O Hospital de Luís Eduardo Magalhães, que já está com quase 100% das obras físicas concluídas começou a receber nesta quarta-feira (29), a primeira remessa dos equipamentos para funcionamento da unidade.
Foram recepcionados por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, cerca de R$ 400 mil em equipamentos, a maioria para realização de exames de imagem, como Raio X e para esterilização de materiais cirúrgicos, que é o caso da autoclave horizontal.
A chegada dos equipamentos é resultado de uma parceria com o governo do estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), firmada através de diálogo contínuo com o município. E para pleno funcionamento da unidade, inúmeros outros equipamentos serão necessários.
Estrutura e capacidade do hospital municipal
Serão 127 leitos ao todo, destes 100 de enfermaria e clínica médica, 10 UTIs adulto e 10 UTIs pediátricas e 07 UTIs neonatal. Além de 04 salas de cirurgia, ambulatório de especialidades com Ortopedista, Ginecologista e Pediatria e sala de imagem para realização de Tomografia e Ressonância.
E pensar que Dilma Rousseff foi impedida por ter antecipado receitas em bancos oficiais, um simples empréstimo para prover o pagamento do Bolsa Família no final do ano.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) em primeiro turno por 72 votos a 1 e em segundo turno por 67 votos a 1 a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um estado de emergência no país para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. O texto também amplia até o final do ano o Auxílio Brasil e o Vale-gás.
O impacto da proposta nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões.
Nos dois turnos, o único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP). “Às vésperas das eleições, o Senado tenta aprovar uma emenda à Constituição instituindo uma situação de emergência para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões, passando por cima de todas as regras fiscais”, argumentou nesta quarta-feira (29) o senador, ao antecipar o teor do voto em uma rede social.
Embora critique o que chama de “caráter eleitoreiro” da medida, uma vez que o texto foi analisado a três meses da eleição, a oposição ao governo votou favoravelmente à PEC.
Conforme o que está previsto no texto aprovado, relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a PEC prevê até o fim deste ano:
Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão, segundo Bezerra, de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações
Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
O benefício para taxistas e o repasse para o programa Alimenta Brasil foram incluídos na última versão da proposta, apresentada por Bezerra nesta quinta-feira.
Estado de emergência
Para possibilitar a criação de novos benefícios, o texto prevê a decretação de estado de emergência no país.
Esse estado de emergência, segundo o texto, decorre “da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
A Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. A legislação autoriza somente o pagamento de auxílios cujo orçamento já esteja autorizado no ano anterior ao das eleições — caso do vale-gás, mas que não se aplica ao voucher dos caminhoneiros e o dos taxistas.
Então, a estratégia do governo para viabilizar os novos benefícios foi a de decretar estado de emergência.
Senadores da oposição tentaram retirar esse trecho, mas não conseguiram as 27 assinaturas necessárias para que a emenda (sugestão de alteração) fosse analisada.
Eles criticaram a previsão do governo de decretar estado de emergência na tentativa de prover os benefícios e classificaram a medida como “eleitoreira”.
A PEC é aprovada após o governo, há pouco mais de um mês, anunciar o fim do estado de emergência no país, que estava em vigor devido à pandemia de Covid.
“Se a moda pega, governos em final de mandato vão criar caos no começo do ano para no final tirar o bode da sala e tentar uma recuperação eleitoral. Contra isso já me insurjo. Não pode pesar mais do que a necessidade dos benefícios. Apenas um alerta, usar estado de emergência pra qualquer coisa e, principalmente, para cobrir incompetência de governo é intolerável”, disse Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria.
“É claro que nós vamos votar nessa PEC porque quem tem fome tem pressa. Mas eu queria lembrar aqui que o governo, esse governo que aí está, o governo Bolsonaro, nunca teve interesse em política social. Aí, agora, a menos de 100 dias da eleição, ele apresenta essa PEC, uma maneira de burlar a Lei Eleitoral, certo?”, afirmou Zenaide Maia (Pros-RN).
Para o relator, Fernando Bezerra Coelho, o estado de emergência se justifica devido à “desorganização econômica” mundial causada pela pandemia.
“Nós estamos enfrentando em função da desorganização econômica que se verifica no mundo inteiro, fruto dos transtornos causados pelo pós-Covid, pelo pós-pandemia, desorganizando todo o sistema de produção mundial, que está levando inflação para todos os países do mundo. Os Estados Unidos têm a maior taxa de inflação dos últimos 40 anos, inflação no Japão, inflação na Europa, inflação no mundo inteiro, com o preço elevado dos alimentos, a fome se alastrando pelo mundo inteiro; enfim, o Congresso Nacional tinha que tomar as providências que está tomando”, explicou o ex-líder do governo no Senado.
Licitação para pavimentação da BA-466, em Tabocas do Brejo Velho, saiu no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30)
Em Tabocas do Brejo Velho, o tempo de viagem entre a sede municipal e o povoado de Santa Helena irá diminuir de 40 minutos para apenas 20 minutos com a pavimentação da BA-466.
O Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), publicou o aviso de licitação para asfaltar os 27,3 km do trecho ligando a usina fotovoltaica Horizonte até o povoado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (30). A rodovia pavimentada também facilitará o deslocamento para quem segue em direção ao município de Cristópolis.
A próxima etapa da licitação será abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em 04 de agosto. No Oeste baiano, o Governo do Estado vem realizando ações de Infraestrutura em mais de 380 km de rodovias e com um investimento total de R$ 130 milhões.
Deste total, 337 km são de trechos como o Anel da Soja e das BAs 459 e 460. Além disso, estão em andamento a pavimentação de 30 km da BA-575, em Santana, que liga o distrito de Porto Novo ao entroncamento da BA-172, e de 13 km da BA-161, do entroncamento da BA-840 até o povoado de Mangal II, em Sítio do Mato, que se encontram em fase inicial.
Também está em licitação, a execução de obras em 138 km de rodovias na região, incluindo a pavimentação da BA-172, entre Serra Dourada e o povoado de Traíras, que já foi homologada e tem a ordem de serviço prevista para ser assinada em julho.
Outros processos licitatórios estão em andamento para o asfaltamento de três rodovias, que são: BA-455, de Barreiras até o entroncamento da BA-463, em Catolândia, e do acesso ao povoado de Bezerra; BA-582, entre o distrito de Açudina, em Santa Maria da Vitória, e Canapólis; e das BA’s 447 e 466, que ligam Barreiras, Angical e o distrito de Missão do Aricobé. Também serão construídas quatro pontes no município Cotegipe e uma em Santana.
17 bairros de Luís Eduardo Magalhães tem fornecimento de água interrompido há mais de 4 dias e nas últimas 24 horas fornecido de maneira intermitente, com períodos de bombeamento e outros de total ausência nas torneiras.
Até agora, a EMBASA, empresa controlada pelo Estado, não divulgou uma nota explicando a interrupção e o prazo de restabelecimento.
Produtos inscritos no Selo de Inspeção Municipal (SIM) ganham novos mercados
Empresas de Luís Eduardo Magalhães que são inscritas no Selo de Inspeção Municipal (SIM), poderão comercializar seus produtos em mais 21 municípios do Oeste. Essa viabilidade foi possível após adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID), sancionada nesta segunda-feira (27), pelo prefeito Junior Marabá.
O Selo de Inspeção Municipal (SIM), é administrado pela Secretaria Municipal de Agricultura. Atualmente, 24 empresas contam com a certificação e 12 em fase de registro e vistoria, desde pequenas associações a grandes varejistas.
Segundo o secretário de Agricultura, Kenni Henke, a certificação é importante, porque acompanha todo o processamento vegetal e animal dentro do município.
“Toda a inspeção do alimento, da coleta, passando pela exposição e a venda no mercado. Essa é uma garantia de que você está comprando um alimento inspecionado e dentro dos padrões de qualidade”, pontuou Kenni sobre a importância do SIM.
Desafio em conjunto
Com a abertura de novos mercados, o titular da pasta destacou que esse será um desafio conjunto. “Esse é um desafio grande para as empresas de Luís Eduardo Magalhães empreenderem de forma diferente a partir de agora”, disse. “Um desafio em conjunto, porque sozinho ninguém abraça o mundo, então a gente faz a nossa parte via governo e estamos aqui para ajudá-los nessa nova etapa”, finalizou.
Enquanto a grande imprensa se preocupa com as barbaridades cometidas pelo presidente da Caixa, o Senado se prepara para votar uma lei de exceção – comparável em seus termos ao famigerado Ato Institucional 5, da Ditadura – que dará plenos poderes ao Presidente da República. Depois de armar milicianos, “atiradores” e facções criminosas, Jair, o falso messias, está exigindo dos senadores e deputados comprados a peso de ouro uma lei que sirva como fachada para o golpe, já que, ao que tudo indica, seria incapaz de ser reeleito pela via das urnas.
Tudo sob a complacência das Forças Armadas, responsáveis pelo controle de armas de fogo e pela proteção do País em casos de golpe de estado.
O relator prometeu tirar do texto da PEC 16-2022 o dispositivo que isenta a PEC de restrições legais, mas ninguém sabe como o texto final será apresentado, hoje às 16 horas, para a votação do Senado.
Para os baianos, também surpreende a participação do Senador Ângelo Coronel, eleito com o apoio do PT, assim como a ausência do nome de Otto Alencar, do mesmo partido, PSD, na lista dos iniciadores da CPI do MEC, o maior escândalo de corrupção no atual Governo.
A desfaçatez e o cinismo é tão grande nos meios governistas, que Flávio Bolsonaro, o senador de ficha corrida alentada e filho do Presidente, disse ontem que seu pai não terá como controlar os seguidores se eles se rebelarem contra uma eventual derrota dele em outubro.
Então, pergunta-se, o Exército, a Aeronáutica e a Marinha, permitirão que marginais venham às ruas para atacar cidadãos e instituições?
O ex-deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR), conhecido como Boca Aberta, cassado pelo TSE (Tribunal de Superior Eleitoral) em 2021, brigou com o ex-deputado estadual Arthur do Val durante uma manifestação do MBL (Movimento Brasil Livre) hoje em Londrina, no Paraná.
Do Val registrou um boletim de ocorrência contra Boca Aberta após o ocorrido. Nas imagens, é possível ver membros do MBL (Movimento Brasil Livre) cobrando Boca Aberta com uma “nota fiscal do povo”. O ex-parlamentar desce de um caminhão, com microfone na mão, e diz: “tira a mão de mim”.
Petriv começa a narrar a cobrança, chama o MBL de “Movimento Bosta Livre”, e Do Val de “Mamãe Caguei”. Os integrantes do Movimento Brasil Livre riem da situação até que Boca Aberta derruba o celular de um deles – é quando a confusão generalizada começa.
“Você merece levar tapa na cara, rapaz”, diz Boca Aberta a Mamãe Falei, enquanto dá um tapa no ex-deputado.
A que ponto chegamos: duas excrescências do bolsonarismo brigando a tapas no meio da rua. Imagine o que estes malucos podem fazer com oposicionistas. Ainda teremos que propor fazendas isoladas para evitar o contato desse gado com pessoas normais. Uma enxada para cada um e tudo estará resolvido.
Foi adiada para quinta-feira (30) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). O relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que vai retirar do texto um dispositivo que isentava as medidas de restrições legais, considerado pelos senadores um “cheque em branco”.
A PEC prevê R$ 38,75 bilhões até o fim do ano para expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha, para criação de um auxílio mensal aos caminhoneiros, para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos e para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol.
O valor não precisará observar o teto de gastos e a regra de ouro. Na versão atual do texto, as medidas cobertas pela PEC também ficam livres da “aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Esse trecho foi criticado por vários senadores, que viram nele risco jurídico. Bezerra concordou em retirá-lo da versão que será votada na quinta-feira.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).
O Plenário debateu a PEC nesta quarta-feira (29) e senadores de oposição pediram mais tempo antes da votação, uma vez que o relatório de Fernando Bezerra Coelho só foi divulgado no mesmo dia, pela manhã. Apesar de algumas críticas à tramitação acelerada e ao dispositivo que isenta a PEC de restrições legais, todos os senadores concordaram com o conteúdo da proposta.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, afirmou que concorda com os valores maiores destinados ao Auxílio Brasil e ao vale-gás, e lamentou que essa decisão não tenha sido tomada antes.
— Nós temos consciência da emergência que o povo brasileiro está passando. É triste perceber que o governo só descobriu isso a menos de cem dias das eleições. O povo, desde o final do ano passado, está passando fome, o auxílio era insuficiente — afirmou.
Ele também manifestou preocupação com uma abertura excessiva para que o Executivo tome decisões dentro do estado de emergência, e pediu mais esclarecimentos sobre o que esse cenário significaria.
— Quais os limites desse estado de emergência? Até onde ele vai? Do que se trata? O que pode ser feito? O que não pode? A gente tem que entender qual é a chancela, o que [o presidente] Jair Bolsonaro pode fazer com essa emergência — disse.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-ES) afirmou estar de acordo com as preocupações sociais da PEC, mas explicou os problemas de votar o texto no mesmo dia em que os senadores foram apresentados ao relatório.
— Nós estamos mudando a Constituição em um texto feito no intervalo de poucas horas. Estamos aplicando alterações com impacto bilionário no orçamento público, abrindo exceções a uma série de legislações de controle importantíssimas. É preciso que se tenha mais cuidado e mais tempo para a análise. Fazer isso com açodamento só aumenta o risco de erros e omissões.
O relator, Fernando Bezerra Coelho, rechaçou a ideia de que a PEC daria ao Poder Executivo liberdade irrestrita para agir durante o estado de emergência. Mesmo assim, ele concordou em mudar o texto em face das preocupações dos colegas.
— O texto procurou ser o mais restritivo. A emergência é reconhecida para as medidas que estão sendo propostas e limitadas aos valores definidos na emenda constitucional. Portanto, não é um cheque em branco que se está oferecendo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que o Senado não concordaria com um “cheque em branco”, e propôs mais tempo antes da votação por “cautela”.
Senadores favoráveis à votação imediata da PEC afirmaram que o adiamento se daria apenas por razões políticas. O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), apontou para a concordância geral do Plenário sobre os benefícios propostos e disse que vários países estão agindo na mesma direção.
— Nós iniciamos essa discussão em janeiro e estamos discutindo até hoje se ela é pertinente, quando o mundo a está adotando. Vamos deixar o palanque eleitoral de lado, vamos procurar o que nos une aqui no Senado.
A PEC 1/2022 foi apresentada em fevereiro, pelos senadores Carlos Fávaro (PSD-MS, licenciado) e Alexandre Silveira (PSD-MG), e estava parada até ser unida à PEC 16/2022, que entrou no radar do Senado na semana passada. A PEC 16 prevê que a União compensaria os estados que zeraram a cobrança de ICMS sobre combustíveis.
O senador Fernando Bezerra Coelho disse entender que a PEC 1 tem os instrumentos mais adequados para lidar com a crise do preço dos combustíveis porque contém medidas mais focalizadas, com destinação específica de recursos. No seu relatório ele defende a rejeição da PEC 16 e a aprovação da PEC 1, nos termos do substitutivo que propõe.
— A ano de 2022 seria de retomada do crescimento e de superação da fase mais aguda da pandemia. Por outro lado, também seria um ano de inflação alta, causada especialmente pela alta dos combustíveis e dos alimentos. Um cenário como esse demandaria uma ação emergencial do Congresso Nacional para amparar as populações mais vulneráveis a esse cenário. A PEC viabiliza, ainda que com alguma flexibilização orçamentária, ações concretas de amparo aos brasileiros — explicou Bezerra.
Agência Senado
A votação da PEC ainda dependerá de duas votações no Senado e duas na Câmara dos Deputados.
“A ESPN entende que Nelson Piquet, tricampeão mundial, foi proibido de visitar o paddock da F1 no futuro como punição por seus comentários sobre Lewis Hamilton.”
Na reta final das eleições de 2022, com menos de 100 dias para o pleito, o vale tudo foi instalado no Palácio do Planalto.
O jornalista Ricardo Kotscho avaliou nesta terça-feira (28) que o governo de Jair Bolsonaro está aprofundando o rombo fiscal do País na tentativa de não ser derrotado no primeiro turno das eleições pelo ex-presidente Lula.
Em artigo no seu blog no UOL, Kotscho diz que o “pacote de bondades” do governo pode chegar ao gasto extra do orçamento entre R$ 160 e R$ 200 bilhões.
“Enquanto se discute se um eventual governo do PT vai revisar ou revogar o ’teto de gastos’, o pau da barraca de Paulo Guedes já foi chutado para o alto faz tempo pelo Centrão, e a farra fiscal anunciada até o final deste ano terá efeitos nos seguintes. Tem de tudo no pacotão bolsonarista, a última tentativa para reverter os resultados das pesquisas negativas para o presidente, a menos de 100 dias da eleição”, escreve Kotscho.
“Perdido por perdido, o governo resolveu sair da retranca do teto de gastos e foi ao ataque da gastança na busca de votos, torrando recursos que não estavam no orçamento, aumentando os gastos e reduzindo a arrecadação, uma bomba-relógio fiscal que tem prazo para estourar no último dia do mandato”, acrescentou o jornalista.
Para Ricardo Kotscho, o governo não descarta decretar estado de emergência por conta da guerra na Ucrânia:
“Entramos na fase do vale-tudo por um voto para evitar que a eleição seja decidida no primeiro turno, nem que seja necessário quebrar de vez o combalido Tesouro Nacional”, disse o jornalista.
Os jogos do Campeonato Municipal de Futebol de Luís Eduardo Magalhães retornam no próximo sábado, dia 2 de Julho, feriado da Independência da Bahia, após duas semanas de pausa, em função dos festejos juninos.
Se enfrentam pelas quartas de finais da primeira divisão do Campeonato, às 16h Santa Cruz e River Plate e logo após, às 18h, Tamandaré e Celtic. No domingo (03), acontecem as disputas da segunda divisão com Quentex e Novo Oeste e Marília e Aroeira. Os jogos acontecem no Estádio Municipal Coronel Aroldo, localizado no bairro Conquista.
Confira a programação
Sábado (02 de julho)
16h Santa Cruz X River Plate;
18h Tamandaré X Celtic.
Domingo (03 de julho)
16h Quentex X Novo Oeste;
18h Marília X Aroeira.
O governo federal lançou nesta quarta-feira (29) o Plano Safra 2022/2023, que vai disponibilizar um total de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. O valor, segundo o Ministério da Agricultura, representa aumento de 36% em relação ao Plano Safra anterior, que disponibilizou R$ 251 bilhões a produtores rurais.
O novo plano foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Agricultura, Marcos Montes, além de diversas outras autoridades. Do total de recursos disponibilizados, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao ano anterior. Outros R$ 94,6 bilhões serão para investimentos, um incremento de 29%.
“Estamos lançando um plano safra capaz de atender aos diversos segmentos do agro e atento aos compromissos do governo e da sociedade de responsabilidade fiscal, um plano safra com valor muito expressivo, R$ 341 bilhões diante de R$ 252 na safra passada, e com taxas de juros compatíveis e inferiores às taxas de mercado, inferiores até à taxa Selic”, destacou o ministro Marcos Montes.
Os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões e aqueles com juros livres totalizam R$ 145,18 bilhões. O montante de recursos equalizados, que é aquela parte do juros que não é cobrada do tomador, cresceu 31%, chegando a R$ 115,8 bilhões na próxima safra, segundo o governo.
O novo Plano Safra também aumentou, de 50% para 70%, a possibilidade de uso dos recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A LCA é um título de renda fixa emitido pelos bancos para financiar atividades agropecuárias. A expectativa, segundo o governo, é que a medida gere uma maior participação do mercado de finanças privadas do agro, com a expansão de títulos como a CPR, CDCA, CRA, além da LCA.
Pronaf e Pronamp
Os recursos para os pequenos produtores rurais, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), subiram 36%, totalizando R$ 53,61 bilhões, com juros de 5% ao ano (para produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade) e 6% ao ano (para os demais produtos).
Para o médio produtor, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), foram disponibilizados R$ 43,75 bilhões, um aumento de 28% em relação à safra passada, com juros de 8% ao ano.
Os recursos disponibilizados no âmbito do Pronaf e do Pronamp são integralmente com taxas de juros controladas.
Para os demais produtores e cooperativas, o total disponibilizado é de R$ 243,4 bilhões, com taxas de juros de 12% ao ano. Os produtores rurais também podem optar pela contratação de financiamento de investimento a taxas de juros pós-fixadas.
Sustentabilidade
Este ano, o Programa ABC, que financia a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas e a adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, contará com R$ 6,19 bilhões. As taxas de juros serão de 7% ao ano para ações de recomposição de reserva legal e áreas de proteção permanente e de 8,5% para as demais.
Também foi criado o ABC+ Bioeconomia, que prevê investimentos em sistemas de exploração extrativista não madeireira, de produtos da sociobiodiversidade e ecologicamente sustentáveis. Outra novidade anunciada pelo governo é o financiamento de remineralizadores de solo (pó de rocha), que tem o potencial de reduzir a dependência dos fertilizantes importados.
O governo também anunciou R$ 1,95 bilhão para o programa Proirriga, que contempla o financiamento de todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica, reserva de água e equipamento para monitoramento da umidade no solo.
Tecnologias
Outra linha de financiamento do Plano Safra, o Inovagro, terá R$ 3,51 bilhões em recursos, com juros de 10,5% ao ano. A categoria disponibiliza financiamento para o incentivo à inovação tecnológica e para investimentos necessários para a adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade.
A mulher tem medida protetiva contra o agressor e essa é a segunda vez que usa o dispositivo
Um homem foi preso em Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, após invadir a casa da ex-mulher. A vítima acionou o “Botão do Pânico”, aplicativo que ajuda mulheres em situação de risco em decorrência de violência doméstica.
A mulher tem medida protetiva contra o agressor e essa é a segunda vez que usa o dispositivo. Ela também foi agredida pelo suspeito.
A Guarda Municipal tentou conter o homem, que resistiu à prisão. Os agentes o atingiram com um tiro na perna.
O suspeito foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, logo em seguida, para a delegacia da cidade. A vítima foi encaminhada para o Centro de Apoio à Mulher (CAM), em Luís Eduardo Magalhães.
A vacinação contra a gripe foi ampliada para todos os públicos em Luís Eduardo Magalhães a partir desta quarta-feira (29). A imunização está disponível das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, em 13 unidades de saúde distribuídas pelo município. A mudança segue determinação do Ministério da Saúde (MS).
Para receber a vacina precisa apenas apresentar o cartão de vacinação ou documento com foto.
Contraindicação
A vacina contra gripe utilizada nas campanhas do Programa Nacional de Imunização do Governo Federal deve ser evitada por quem tem alergia grave ao ovo de galinha e adiada a administração da dose para quem apresenta quadro febril agudo.
Locais para vacinação
Paulo Rodolfo – Jardim das Acácias;
Vereda Tropical;
Jardim das Oliveiras – no bairro Jardim das Oliveiras;
Mimoso 1 – no bairro Mimoso 1;
Yoshio Shirabe – cidade Universitária;
Moacir Marchezan – São Francisco;
Luis Gustavo Rosa – Mimoso 3;
Ida Klein – Mimoso 3;
Nair Idite Poganski – Florais Léa;
Oscar Doerner – Santa Cruz;
Oswaldo Cruz – Santa Cruz;
Conquista – no bairro Conquista;
Antonio Carlos Faedo – Florais Léa,
Porque a gente sabe a importância de viver o dia a dia do agro. Afinal, também somos produtores, conhecemos de perto as necessidades e sabemos como rentabilizar o seu negócio rural.
Venha conversar com a gente. Temos a SOLUÇÃO ideal para você.
Na tarde de ontem, terça-feira, 28, o pré-candidato a deputado federal Sigi Vilares se reuniu em Brasília com o vice-presidente nacional do Republicanos e também presidente do partido na Bahia, deputado federal, Márcio Marinho. Em pauta foi discutido as estratégias do partido para as eleições de outubro.
Ficou decidido que o deputado Márcio Marinho virá em Barreiras e LEM para se reunir com lideranças da região afim de pedir empenho e apoio aos candidatos do partido no oeste do estado.
“Estamos felizes de ter Sigi Vilares em nosso partido. Queremos crescer ainda mais na região oeste da Bahia e para isso precisamos agregar novos nomes ao partido, nomes esses de pessoas comprometidas com a boa política”, disse ele.
Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos, mais conhecido como Cabo Daciolo, nascido em Florianópolis, a 30 de março de 1976, bombeiro militar, pastor evangélico e político, que obteve 1.348.323 votos como candidato a presidente em 2018, pergunta?
Quando que um patriota entrega seus tesouros, como Petrobras e Eletrobras, pensando que somos um país que precisa se reindustrializar?
Ele acrescenta: Paulo Guedes é espião, um homem formado em Chicago, que está entregando a nossa Nação.
Com esse posicionamento, a vereadora Carmélia demonstrou preocupação com a solicitação do Poder Executivo através do PL 016/22, para adquirir mais um empréstimo no valor de R$ 30 milhões de reais.
Em suas redes sociais, a vereadora relembrou que já foram firmados outros empréstimos, e agora pós São João, que pagou cachês altíssimos, o poder executivo solicita a liberação ao legislativo.
“É preocupante a situação do município, que já detém outros empréstimos financeiros e agora, com os gastos do São João, nos deparamos com mais uma solicitação para empréstimo bancário. Esse tipo de ação, vai inviabilizar as próximas gestões e certamente deixará a conta para o povo de Barreiras pagar”, lamentou a vereadora Carmélia.
Por Décio Luiz Gazzoni, Engenheiro Agrônomo, pesquisador da Embrapa, membro fundador do CESB e do Conselho Agro Sustentável
No dia 23 de junho foi realizado o Fórum Nacional de Máxima Produtividade do CESB (Comitê Estratégico Soja Brasil). Apesar dos problemas climáticos da última safra, mormente devidos ao fenômeno La Niña, que reduziram a produtividade da soja brasileira em cerca de 14%, os números obtidos pelos produtores que participaram do Desafio se mostraram expressivos. O vencedor nacional obteve 7.611 kg/ha, 125% acima da média nacional (Conab), com uma lucratividade de 74,1% e retorno de 2,9 vezes sobre o capital investido.
As produtividades dos campeões são auditadas por uma empresa independente, e os cálculos de rentabilidade executados de acordo com os registros do produtor, sendo efetuado pelo CESB com a metodologia padrão do CEPEA/ESALQ/USP.
Produtividade
O Desafio confere uma distinção ao produtor de soja com produtividade mais elevada, em cada uma das regiões do Brasil, na categoria cultivo de sequeiro. Também reconhece um único produtor de cultivo irrigado, com abrangência nacional, e todos competem para apuração do produtor com maior produtividade de soja ao nível nacional. Na edição de 2022, os vencedores foram:
– Região Norte:A maior produtividade, de 5.420 kg/ha, foi registrada na empresa Bertão e Azevedo Produção Agrícola Ltda. (Castanheiras – RO), tendo como consultor Murilo Munarini. Para comparação, a Conab informa que a produtividade na região foi de 3.248 kg/ha, alcançando 3.335 kg/ha em Rondônia.
– Região Nordeste:Com produtividade de 6.859 kg/ha, o vencedor foi o Grupo Gorgen (Riachão das Neves – BA), e seu consultor Edinei Fugalli. Na região, a produtividade informada pela Conab foi de 3.671 kg/ha, tendo sido de 3.900 kg/ha na Bahia.
– Região Centro-Oeste: O produtor Rodolfo Paulo Schlatter (Chapadão do Céu – GO) foi o vencedor regional e seu consultor foi Fabiano Müller, obtendo a produtividade de 7.028 kg/ha. A produtividade média referida pela Conab é de 3.552 kg/ha, para a região, e de 3.958 kg/ha para Goiás.
– Região Sudeste:Matheus Leonel Nunesfoi o produtor vencedor dessa região, sendo proprietário da Fazenda São João, localizada em Pilar do Sul – SP que, juntamente com o consultor Rafael Antonio Campos de Oliveira, obteve 7.611 kg/ha. Essa foi a maior produtividade registrada no Desafio 2022. A Conab informa produtividade média de 3.836 kg/ha para essa região e de 3.850 para o estado de São Paulo.
– Região Sul:O vencedor, Eder Leomar dos Santos, é do município de Camaquã-RS, tendo como consultor Francisco Giudice Azevedo, obtendo 6.888 kg/ha. A região Sul foi a mais atingida pela seca na safra passada, onde a Conab registrou produtividade média de 1.835 kg/ha, tendo sido de 1.433 kg/ha no Rio Grande do Sul.
– Cultivo Irrigado:O vencedor, Eduardo Burck de Sousa Costa, também é do Rio Grande do Sul (Arroio Grande), e seu consultor foi Lucas Jackson de Souza. Juntos, obtiveram a produtividade de7.045 kg/ha.
Resumo da produtividade
O vencedor do Desafio, na categoria Nacional, o produtor Matheus Leonel Nunes, obteve produtividade 151% superior à média nacional e 198% maior que a média da sua região e seu estado (SP). Na média dos seis vencedores, a produtividade obtida foi 125% superior à média nacional, estimada pela Conab.
Na tabela a seguir, os resultados dos vencedores estão sintetizados, informando a produtividade do vencedor de cada região, comparando-a com a produtividade média de seu estado e região, fornecida pela Conab, e o percentual de incremento do vencedor sobre estas produtividades.
O gráfico a seguir mostra a evolução da produtividade da soja no Brasil (média da Conab), comparada com o produtor vencedor do Desafio e os dez primeiros colocados em cada ano, entre 2009 e 2022. Na média dos 14 desafios, o vencedor obteve incremento de 133% sobre a produtividade brasileira. Já a média dos dez primeiros colocados foi 109% superior à média brasileira. É assaz entusiasmante observar a proximidade do rendimento médio dos dez primeiros colocados, em relação ao vencedor do mesmo ano, o que demonstra que não se trata de um caso isolado de sucesso, mas de um contexto de alta produtividade.
Autor do pedido, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o documento nesta terça-feira (28/6). Instalação da CPI depende do aval de Pacheco.
Senadores da oposição protocolaram nesta terça-feira (28/6), na Secretaria Geral da Mesa de Senado, o requerimento da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades do Ministério da Educação (MEC).
Autor do pedido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o documento acompanhado de deputados federais. Estavam com ele Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP) e Luiza Eurdina (PSOL-SP).
Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) também estiveram no local.
Agora, a instalação da investigação depende do aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Anteriormente, ele havia dito que aceitaria uma CPI se ela cumprisse todos os requerimentos.
O argumento para a criação de uma CPI ganhou força após suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações contra o ex-ministro da pasta Milton Ribeiro, depois da prisão do ex-ministro.
A investigação consta no material enviado pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Conversa com a filha
Em uma das conversas, com uma filha, em 9 de julho, Ribeiro disse que recebeu uma ligação de Bolsonaro em que o chefe do Executivo nacional dizia temer ser atingido pela investigação da Polícia Federal (PF).
“A única coisa meio… hoje o presidente me ligou… ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?”, disse Ribeiro para a filha. O trecho está em investigação da Polícia Federal.
“Ele quer que você pare de mandar mensagens?”, pergunta a filha.
“Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né?”, questionou.
Ao encaminhar o processo de investigação de Milton Ribeiro ao STF, o juiz federal Renato Borelli cita três conversas em que o ex-ministro demonstra ter medo de operações da Polícia Federal nas investigações sobre a influência de pastores no Ministério da Educação (MEC). Clique aqui para ler a transcrição.
Prisão
Milton Ribeiro esteve como ministro da Educação no governo Bolsonaro entre julho de 2020 e março de 2022. Ele foi preso na última quarta-feira (22/6) pela Polícia Federal (PF) e solto no dia seguinte.
Neste fim de semana, dias 25 e 26 de junho, atletas de Luís Eduardo Magalhães fizeram bonito no Open Brasília de Jiu-Jitsu, realizado no Ginásio da AABB, na capital federal. A equipe contou com o apoio logístico da Prefeitura do município, através da Secretaria de Cultura e Esportes.
Dos 13 competidores, 11 voltaram com medalhas: 3 de ouro, 6 de prata e 2 de bronze, resultado excelente para os alunos do projeto Social do CT Pai e Filhos, do Sensei Cláudio Marques.
Confira os medalhistas
– Cris (faixa azul master 2) 1° lugar ;
– Henrique (faixa roxa) 1° lugar;
– Juan (faixa amarela) 1° lugar;
– Sensei Gleison (faixa Preta master 1) 2° lugar;
– Fábio (faixa roxa master 2) 2° lugar;
– Manoel (faixa azul) 2° lugar;
– Jeferson (faixa verde) 2° lugar;
– Victor faixa amarela 2° lugar;
– Caio (faixa amarela) 2° lugar;
– Jamile (faixa branca) 3° lugar;
– Felipe (faixa laranja) 3° lugar.
Investimento do município
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Cultura e Esporte, tem investido na diversidade esportiva do município, o que tem refletido nos bons resultados dos atletas locais em diversas competições, dentro e fora da cidade.
Além dos Campeonatos promovidos pela Prefeitura, os atletas também têm recebido apoio logístico para testes e disputas de torneios em outras cidades, estados e até no exterior.
Com o objetivo de realizar o controle populacional dos animais de rua, já está em funcionamento em Luís Eduardo Magalhães o Centro de Esterilização ‘É o Bicho’. Uma iniciativa da Prefeitura, através das secretarias municipais de Agricultura e Saúde.A meta do programa é realizar 800 castrações ao ano.
A unidade localizada na rua Vitória s/n,
Loteamento Jardim Sol Nascente (antigo prédio da Vigilância Sanitária), funciona das 8h às 12h e das 14h às 18h, oferecendo uma estrutura completa, com equipe de atendimento e cirurgias, sala de esterilização, pós operatório para cães e gatos, dois consultórios, recepção e administrativo.
Famílias de baixa renda, protetores e ONGs terão prioridade
A prioridade de atendimento é para animais de proprietários inscritos no Cadastro Único (CADÚNICO), ou seja, famílias de baixa renda, protetores de animais e ONGs.
Entre em contato com o ‘É o Bicho’
Email: eobicho@pmlem.ba.gov.br
Tel: (77) 99815-6240.
Luís Eduardo Magalhães é uma das primeiras cidades da Bahia a garantir repasse
O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, sancionou nesta segunda-feira (27), Lei que concede o piso salarial nacional para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE.
O vice-presidente do sindicato que representa a categoria, Jarbas Apolinário parabenizou a gestão pela celeridade dada ao processo de aprovação da lei.
“Estamos há 11 anos lutando pela aprovação da lei e agradecemos muito ao prefeito pela agilidade que ele deu ao nosso processo. Nós vimos que houve vontade de aprovar e garantir o nosso direito”, pontuou.
O prefeito Junior Marabá, que recebeu representantes dos dois segmentos na manhã de hoje, juntamente com a secretária de Saúde, Maria Gabriela Izoton, falou sobre a importância da Lei.
“A área de saúde pública é muito desafiadora, muito complexa e nós estamos trabalhando por uma saúde de qualidade para a nossa população. Em um ano e meio conseguimos avançar bastante e queremos continuar e, para que isso aconteça, nós precisamos muito de vocês”, disse o prefeito.
Os 147 servidores já receberão o piso na folha salarial do mês de junho, o equivalente a dois salários mínimos, no valor fixado de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) mensais.
A criação de um “voucher” para os caminhoneiros e o aumento do Auxílio Brasil poderiam ocorrer normalmente, porém, em um ano eleitoral, tais medidas podem não ter amparo jurídico. Consultado pelo Bahia Notícias, o advogado eleitoral e professor João Paulo Oliveira avalia que as medidas podem ser aprovadas e não implementadas.
“A legislação proíbe expressamente. Está na lei das eleições. Ela fala das condutas vedadas aos agentes em campanhas. Ela proíbe em situações específicas: calamidades públicas, emergência. Para um voucher ser pago, ele já precisaria existir e estar em execução em 2021. Ele também não pode aumentar um valor que exista. A lei quer fazer um equilíbrio entre candidatos. Criar esses benefícios por lei ordinária traz um ilícito, você poderia criar, mas esse ilícito seria aplicado e não poderia distribuir”, apontou.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) confirmou que pretende entregar o relatório sobre a PEC 16/2022 nesta terça-feira (28). Bezerra disse que o texto vai incluir na Constituição federal um aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, um reajuste do auxílio-gás em torno de R$ 70 e a criação do “voucher caminhoneiro”, que será de R$ 1.000. Todas as iniciativas valerão até o final de 2022.
Para o especialista, a emenda teria um caráter mais “seguro” para a proposta do governo. “A emenda Constitucional permite isso. É hierarquicamente superior à lei ordinária, mas mesmo assim não é simples. Mesmo assim, se essa emenda altera o processo eleitoral, ela se submete a anualidade. A lei que altera o processo eleitoral, entrará em vigor imediatamente, mas podendo só ser aplicada no próximo ano. Dentre essas incertezas, a emenda se apresentaria em um sentido mais positivo para o candidato”, completou.
Apesar disso, o senador argumentou que tanto o aumento do Auxílio Gás quanto o do Auxílio Brasil seriam permitidos por já serem programas estabelecidos e vigentes. Já em se tratando da criação de um novo benefício, como no caso do apoio financeiro aos caminhoneiros, o relator disse que há sugestões no sentido de se recorrer a um mecanismo legal, como o reconhecimento do Estado de Emergência, levando em consideração o cenário crítico na logística de transporte de cargas no país.
Jeitinho brasileiro
Fernando Bezerra declarou que seu relatório trará impacto financeiro de R$ 34,8 bilhões para a União, uma diferença de mais de R$ 5 bilhões levando em consideração o valor estimado pelo texto inicial da PEC.
De acordo com a Agência Senado, em um novo realocamento desses recursos, o senador explicou que serão direcionados em torno de R$ 1,5 bilhão para o reajuste do auxílio-gás, que atualmente é de R$ 50 a cada dois meses, e passaria a cerca de R$ 120, valor médio de um botijão atualmente.
Já para a elevação do valor do Auxílio Brasil – dos atuais R$ 400 para R$ 600 -, a previsão é de R$ 21,6 bilhões. Para bancar a criação do “voucher caminhoneiro”, no valor de R$ 1.000, o governo precisará reservar R$ 5,4 bilhões. De acordo com o relator, o benefício atenderá aproximadamente 900 mil profissionais.
Além dessas medidas de auxílio, o senador incluiu em seu relatório uma compensação ao setor de transporte para atender à gratuidade dos passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. A estimativa para esse gasto é de R$ 2,5 bilhões.
Merreca oficial
Para os caminhoneiros, a concessão do equivalente a 120 litros de diesel ajuda muito pouco. Com esse tanto de combustível vai fazer menos de 400 km com um truck (3 eixos) e 15 toneladas no peso de balança. Se estourar um pneu ou for necessária recapagem de 2 pneus acabou o dinheiro.
Se contabilizar que existem em torno de 540 mil caminhoneiros autônomos no País, é crível que o malfadado Presidente da República estará perdendo mais de 1 milhão de votos só com essa manobra de um auxílio que não vai acontecer.
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