Ministro anda balançando a peruca para a moça do aparato bélico chapeado a ouro. 

Uma notícia divulgada pelo jornalista Leo Dias na última terça-feira (19/10) está dando o que falar nos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo da Justiça do país, em Brasília.

Segundo ele, um ministro da Casa estaria vivendo um romance com ”um dos maiores ícones da beleza do Brasil nos anos 80”. Embora não tenha citado nomes, o portal ”Jornal da Cidade Online” crava que trata-se do magistrado carioca Luiz Fux e da atriz e modelo sul-mato-grossense Luíza Brunet.

O que pode contribuir para tal afirmação é o fato de Fux ter, recentemente, como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nomeado Brunet para o grupo de trabalho ”Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário”, como mostra a imagem abaixo.

Os caras se divertem e o contribuinte é quem paga a conta.

Ainda de acordo com Leo Dias, ”os 2 são amigos de longa data e, ultimamente, o trabalho os reaproximou, com a amizade evoluindo para um relacionamento”.

O colunista do site ”Metrópoles”, onde a informação foi divulgada em primeira mão, complementa dizendo que ”eles passaram juntos o feriado de 12/10 em um luxuoso hotel luxuoso em São Paulo”, e que ”a história também começou a circular com força nas rodas da alta cúpula do Governo Federal”.

O Fórum de Joinville.

Uma grande operação policial, coordenada pelo Ministério Público, afastou um juiz do cargo e está investigando outras 21 pessoas. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa e no gabinete do magistrado, no Fórum.

Na primeira fase da operação foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão tendo como alvo 22 pessoas. Na ocasião, oito foram presos, deles, sete advogados: Albani Bergamini, Samuel Cunha, Natali Cardoso de Lima, Márcio Jean Guelere, Diogo Tomé Cardoso Ramos, José Carlos Cabral e Fabiano Cabreira Goudinho. Além deles, um vigilante contratado de maneira terceirizada e que atuava na Penitenciária Industrial de Joinville.

O Ministério Público investiga vários crimes, como organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e inserção de telefones celulares em estabelecimentos prisionais.

O Diário da Justiça do TJSC já publicou o afastamento do magistrado, Décio Menna Barreto de Araújo Filho, do Juizado Especial Criminal, que atuava na comarca de Joinville, a maior cidade do Estado.

Os fariseus no templo, jogam a esmola do alto, na bacia de bronze, para que todos saibam. A esmola de Guedes e Messias custa a chegar ao bolso dos mais vulneráveis.

Por JULIA CHAIB, THIAGO RESENDE E MARIANNA HOLANDA, da FolhaPress, editado.

O governo definiu os moldes da MP (medida provisória) que criará um benefício temporário para quem receberá o Auxílio Brasil, mas a ideia é não prever ainda o valor a ser pago.

A última versão MP que vai dar autorização para essa parcela temporária, segundo integrantes do governo, deve deixar a definição do valor e do prazo para um regulamento.

O Palácio do Planalto quer elevar o benefício do Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família, para, no mínimo, R$ 400 por mês. Ainda está em discussão, porém, como será possível alcançar esse patamar.

Ao colocar a definição do valor a ser regulamentado, o governo tem mais chance de conseguir conter uma pressão do Congresso por um aumento ainda mais robusto no benefício do novo programa.

A equipe econômica teme que, ao receber a proposta de ampliação do valor do programa social, líderes do Congresso acabassem elevando ainda mais os gastos do Auxílio Brasil.

Segundo interlocutores, o benefício temporário de R$ 200, para alcançar o valor do tíquete desejado por Jair Bolsonaro, deve mesmo entrar na PEC dos Precatórios, como o jornal Folha de S.Paulo noticiou na terça-feira (19).

Por isso, a MP deve apenas prever que será criado um valor máximo e um valor mínimo para o benefício temporário. Aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendem que todos que estiverem no programa recebam algum valor adicional no próximo ano, quando ele pretende concorrer à reeleição.

O prazo para encerramento desse pagamento temporário, que no plano do governo deve vigorar até dezembro de 2022, também deverá ser estabelecido em ato do Poder Executivo.

Interlocutores do Palácio do Planalto dizem que o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil já está definido.

No entanto, ainda há uma disputa entre as alas política e econômica do governo sobre qual o custo do programa que deverá ficar fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Segundo auxiliares palacianos, após reuniões com a equipe econômica nesta quarta-feira (20), ficou acertado que o benefício temporário de cerca de R$ 200 será viabilizado por uma mudança a ser feita na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.

Essa PEC permite o adiamento do pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Essa medida abre espaço no Orçamento e permite mais gastos com o programa social e emendas parlamentares.

A votação dessa PEC em comissão especial da Câmara estava prevista para esta quarta, mas foi novamente adiada.

A mudança na PEC dos Precatórios dará a autorização legal para que o pagamento do benefício temporário do Auxílio Brasil seja feito fora do teto de gastos.

Nos cálculos mais recentes, o impacto extra-teto deve ficar em torno de R$ 36,5 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões para famílias monoparentais (como mães solo).

Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e João Roma (Cidadania) estiveram reunidos na manhã desta quarta no Planalto. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, teve encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ao colocar mais despesas fora do teto, líderes do Congresso querem reduzir a pressão sobre o Orçamento de 2021 e, assim, conseguir mais espaço para emendas parlamentares, principalmente as que são alvo de negociações políticas.

Unidade de saúde conta com médicos referência em suas respectivas especialidades. Leia também: Dia ‘D’ para coleta de preventivo e exame das mamas acontecerá no próximo sábado, dia 23

Com o investimento no atendimento especializado, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Saúde, por meio da Policlínica Municipal realizou de janeiro a agosto, 22.567 atendimentos.

Atualmente, a unidade de saúde conta com 44 especialistas, entre cardiologista (03), dermatologista (03), Ginecologista (04) e cirurgião vascular. Com médicos referência na região e até fora do estado.

“O nosso objetivo tem sido cuidar da população. Aos poucos fomos reestruturando a nossa unidade e hoje já estamos com esse volume de atendimentos, sempre buscando servir da melhor forma a população de Luís Eduardo”, pontuou a diretora da Policlínica,  Paula Rafaela.

De acordo com a secretária de Saúde, Maria Gabriela Izoton, o trabalho de toda equipe tem refletido nos números.

“A união da nossa equipe na busca pelos melhores especialistas para atender à nossa população, tem refletido nesses números positivos. A cada mês fomos aumentando a nossa capacidade de atendimento, para atender a demanda reprimida”, concluiu.

Dia ‘D’ para coleta de preventivo e exame das mamas acontecerá no próximo sábado, dia 23

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Saúde realizará no próximo sábado (23), o Dia ‘D’ de coleta de preventivo e exame das mamas, em alusão ao Outubro Rosa.

A ação acontecerá das 8h às 16h, na Policlínica Municipal e nas unidades de saúde, Luis Yoshio Shirabe, no bairro Cidade Universitária e o posto do Jardim das Oliveiras.

“O nosso objetivo é a identificação precoce do câncer de mama”, ressaltou a secretária de Saúde, Maria Gabriela Izoton.

Desde segunda-feira, dia 18, essas mesmas ações estão sendo realizadas em todos os postos de saúde do município.

Mauro Carlesse, governador do Tocantins, é alvo de operações da Polícia Federal.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), é alvo de mandado de busca e apreensão de duas operações deflagradas hoje pela PF (Polícia Federal) no estado. As operações Éris e Hygea foram determinadas a pedido do ministro relator Mauro Campbell do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Segundo apurou a reportagem do UOL, o governador foi afastado por seis meses do cargo em razão da suposta obstrução de investigações sobre o combate à corrupção e pagamento de vantagens indevidas ao Plansaúde (Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins). Também foi decretado o afastamento do Secretário de Segurança do Estado, Cristiano Barbosa Sampaio.

De acordo com o STJ e a PF, as operações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal visam desarticular um grupo que tentava obstruir investigações que apuram irregularidades na cúpula do governo do estado.

“O teor das decisões proferidas pelo ministro relator dos inquéritos foi antecipado aos demais membros da Corte Especial do STJ, as quais serão submetidas ao colegiado para referendo”, informa o STJ, em nota. O colegiado poderá votar ainda hoje para manter a decisão do afastamento do governador ou revogá-la.

A investigação Segundo a PF, “cerca de 280 policiais federais cumprem 57 mandados de busca e apreensão e outras 50 medidas cautelares, como a suspensão do exercício das funções públicas, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nas cidades de Palmas/TO, Gurupi/TO, Porto Nacional/TO, Minaçu/GO, Goiânia/GO, Brasília/DF e São Paulo/SP”.

A operação Éris tem o objetivo de desarticular a organização criminosa dentro da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins, que teria obstruído investigações “utilizando-se de instrumentalização normativa, aparelhamento pessoal e poder normativo e disciplinar contra os policiais envolvidos no combate à corrupção”.

A PF ainda aponta que a secretaria é suspeita de divulgar dados de investigações em andamento aos próprios investigados.

A operação Hygea foca em desmantelar esquemas de propina ligadas ao Plansaúde e a estrutura criada para a lavagem de dinheiro, “assim como demonstrar a integralização dos recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados”.

“Segundo as investigações, o governo estadual removeu indevidamente delegados responsáveis por inquéritos de combate à corrupção conforme as apurações avançavam e mencionavam expressamente membros da cúpula do Estado. Há ainda fortes evidências da produção coordenada de documentos falsos para manutenção dos interesses da organização criminosa.”

Os inquéritos tramitam sob sigilo e, de acordo com o STJ, indicaram a “presença de fortes indícios do pagamento de vantagens indevidas ligadas ao plano de saúde dos servidores do estado do Tocantins e a estrutura montada para a lavagem de ativos”.

Há indícios também de que os recursos desviados foram integralizados ao patrimônio dos investigados. Já foi determinado o bloqueio judicial de R$ 40 milhões.

“As investigações, iniciadas há quase dois anos, reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados”, completa a nota do STJ.

As Centrais Sindicais emitiram nota pública defendendo a imediata implementação de um plano de socorro à quase metade da população, que está acossada pela fome, pelo desemprego e pelo sub-emprego, no âmbito de uma economia que há mais de 5 anos está encolhendo.

“As centrais sindicais defendem a imediata expansão da proteção de renda para a população carente e vulnerável, para todos que vivem na pobreza, sem emprego e sem nenhum tipo de proteção, através da ampliação do Programa Bolsa Família.

O desgoverno Bolsonaro abandonou a nação à própria sorte. Foge das suas responsabilidades de enfrentar a crise sanitária, atrasa o provimento de vacina, reduz o valor do Auxílio Emergencial e não apresenta política econômica de desenvolvimento, acentuando o desemprego ou gerando emprego precário sem proteção laboral, social, previdenciária e sindical.

O resultado se expressa em cenas dantescas como aquela fotografia capturada no instante em que brasileiros procuravam comida em um caminhão de lixo em Fortaleza ou aquela em que moradores do Rio de Janeiro aglomeraram-se para pegar restos de carne rejeitados por supermercados.

São apenas dois exemplos da triste imagem do Brasil com sua política ultraliberal que despreza o povo, configurada na postura intransigente do mercado em defesa do nefasto Teto de Gastos.

Em números essas imagens expressam o alarmante índice de 55% da população sofrendo insegurança alimentar. São quase 90 milhões de pessoas que passam fome. Também são quase 32 milhões de trabalhadores que estão desempregados, desalentados, trabalham jornada parcial de forma precária ou estão na inatividade precisando de um emprego.

A base desta tragédia é a combinação entre desemprego recorde, volta da inflação e carestia.

Diante disso, propomos que o Congresso Nacional trate com urgência máxima a ampliação da cobertura da proteção de renda através do Programa Bolsa Família que integra ações de proteção de renda, educação, saúde e assistência, articulado com os Municípios e Estados.

Que a renda de proteção seja de R$ 600,00, com as mesmas regras aplicadas pelo Auxílio Emergencial para os casos especiais (p.ex. mães chefe de família R$ 1.200,00).

Que sejam reativadas e criadas políticas de geração de emprego e renda, integradas ao Programa Bolsa Família.

Que a tributação sobre as fortunas, altas rendas e lucros e dividendos seja implementada imediatamente para financiar a proteção social e o investimento público para gerar empregos.

É urgente a imediata revisão da Lei de Teto de Gasto, permitindo que o Estado cumpra suas funções primordiais de indutor do crescimento econômico e promotor da justiça social, com fonte de financiamento estável.”

São Paulo, 20 de outubro de 2021

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Atnágoras Lopes, Secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor
Emanuel Melato, Intersindical instrumento de Luta

Com o objetivo de atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) das famílias de Luís Eduardo Magalhães, a Secretaria de Trabalho e Assistência Social realizará nesta sexta-feira (22), a segunda edição do Bolsa Família em Ação.
Que acontecerá no Centro de Convivência do bairro Conquista, das 7h30 às 12h e das 14h às 17h30, oferecendo os seguintes serviços:

– Bolsa Família;
– Carteirinha do idoso;
– Orientação para o BPC;
– Atendimento com assistente Social;
– Atividades do Programa Criança Feliz;
– Orientação jurídica;
– Pesagem;
– Orientações sobre regularização da vida escolar;
– Credbahia.

Em Luís Eduardo Magalhães, são aproximadamente 16 mil pessoas no Cadastro Único, (CadÚnico). Dessas, seis mil famílias precisam atualizar o cadastro.
“Essas pessoas correm o risco de perder o benefício, caso não façam a atualização. Por esse motivo, a nossa secretária resolveu descentralizar os serviços”, pontuou o coordenador do Bolsa Família, Daniel Lima.

Por Daniel Weterman, para o Estadão.

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 19, a criação de um vale-gás para bancar metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. De acordo com a proposta, quem estiver inscrito nos programas sociais do governo terá direito a um subsídio de no mínimo 50% do valor do botijão de 13 quilos e a diferença será bancada pelo governo federal.

A proposta havia sido aprovada na Câmara e dependerá agora de uma nova votação entre os deputados, pois houve mudanças. De qualquer forma, a criação do vale-gás só entrará em vigor se houver sanção do presidente Jair Bolsonaro e uma regulamentação do governo federal. O governo se absteve e não fez nenhuma orientação durante a votação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi o único que votou contra.

© Waldemir Barreto/Agência Senado – 19/10/2021 Proposta aprovada nesta terça-feira no Senado precisará passar por nova votação na Câmara.

A medida foi negociada no Congresso para oferecer um auxílio às famílias de baixa renda atingidas pela pandemia de covid-19 e pela alta nos preços do gás de cozinha. A estimativa é que o programa tenha um custo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano, considerando os valores cobrados atualmente. O programa foi batizado de “Gás dos Brasileiros“.

O parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) estipula que a despesa será bancada com recursos de dividendos pagos pela Petrobras à União, do bônus de assinatura e das receitas da União na comercialização e royalties do petróleo, blindando os valores pagos a Estados e municípios. O projeto permite ainda a utilização de outros recursos orçamentários, sem especificação.

Apesar da fonte de custeio, medida exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto não estabelece redução de outras despesas e pode comprometer o teto de gastos, que limita o crescimento de gastos à inflação do ano anterior independentemente da arrecadação, a partir do ano que vem.

A aposta entre parlamentares é que haja uma folga no teto de gastos em 2022 para abrir espaço a esse e outros programas. O governo pressiona pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para abrir uma folga no Orçamento do próximo ano e lançar o Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família, mas também prometeu apoio a outras iniciativas que aumentem gastos em ano eleitoral se a PEC for aprovada.

“Os substitutos utilizados por quem não pode comprar o botijão de gás, como lenha, carvão e combustíveis líquidos, são danosos à saúde, seja pela poluição do ar do ambiente doméstico, seja pelas queimaduras provocadas por acidentes, principalmente com o etanol. Essa situação dramática e desumana deve cessar imediatamente”, afirmou o relator da proposta, Marcelo Castro. “Sabemos de todas as dificuldades fiscais para encaixar mais uma despesa no orçamento, mas não se trata aqui de uma despesa qualquer, supérflua, que pode esperar por tempos melhores para ser contemplada.”

Nota da Redação de O Expresso:

Em breve teremos o gás de cozinha subsidiado para os pobres; o diesel subsidiado para os caminhoneiros, hora em pé de guerra contra o Governo; a gasolina e o gás natural subsidiado para os motoristas de aplicativos; o arroz, o feijão e o ovo e mais as tais cestas básicas para os famintos. E a classe média, a mais taxada e confiscada do Planeta, pagando por tudo isso.

Porque rico paga muito pouco imposto, iate e avião não tem IPVA e bancos, coiteiros de especuladores, também pagam impostos mínimos. Estados e prefeituras se tornarão executores da política populista do Governo Federal. Mesmo que isso signifique cortar na própria carne dos impostos estaduais e no Fundo de Participação dos Municípios.

Que São Jorge salve o País. Porque esse dragão, que apareceu em 2018, se torna cada vez maior e mais feroz.

 

Se por um lado o recurso político-eleitoreiro do Governo socorre milhões de brasileiros que estão avançando no lixo e nos caminhões de descartes dos frigoríficos, miseráveis que estão de fato passando fome, por outro lado, aspectos técnicos fiscais, como a procrastinação dos precatórios e o fura-teto, colocam o Governo numa saia justa. Justíssima.

Com isso, o dólar se desgoverna, os preços acompanham e a bolsa perde valores significativos.

Como diz a filosofia, o dilema é um problema com duas saídas, todas as duas impossíveis. Em linguagem mais popular, o Governo e suas autoridades econômicas, bem como o eterno candidato à reeleição, estão numa sinuca de bico. 

O Estado prorroga, até o dia 26 de outubro, as inscrições para os 43 cursos gratuitos de qualificação profissional para 151.179 mil vagas do Programa Educar para Trabalhar. A iniciativa integra as políticas públicas de assistência estudantil do Governo da Bahia, no âmbito do Programa Estado Solidário. O objetivo é promover a qualificação profissional dos estudantes, oferecendo oportunidades de aprendizagens e maiores condições de inserção no mundo do trabalho, conforme as demandas dos setores produtivos dos Territórios de Identidade da Bahia. As inscrições podem ser feitas no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

Durante o ano de 2021, o Educar para Trabalhar ofertou 200 mil vagas. Nesta nova etapa, as ofertas são para 43 cursos de 10 Eixos Tecnológicos, na modalidade Educação à Distância (EAD), de Formação Inicial e Continuada (FIC). Os interessados devem estar regularmente matriculados no Ensino Médio ou da Educação Profissional Técnica de Nível Médio da rede pública estadual de ensino no ano letivo de 2020/2021. Também podem se inscrever egressos dos cursos técnicos de nível médio da rede estadual de ensino, que tenham concluído os estudos no período de 2016 a 2020.

Sobre os cursos – Os cursos terão duração média de três a cinco meses e serão ministrados em parceria com o Sistema S, composto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). A previsão é que as vagas sejam preenchidas em 2.656 turmas, com diversos cursos, dentre os quais os de: Administrador de Banco de Dados; Agente Cultural; Agente de Gestão de Resíduos Sólidos; Agente de Informações Turísticas; Almoxarife de Obras; Assistente de Logística; Assistente Financeiro; Cerimonialista; Desenvolvedor de Jogos Eletrônicos; Organizador de Eventos e Produtor Cultural.

Confira o novo cronograma:

Inscrição:  Até 26/10
Sorteio eletrônico: 27/10
Publicação resultado parcial da lista de classificados 27/10
Prazo para recurso 28/ a 29/10
Publicação do Resultado final 30/10
Período de matrícula 31/10 a 07/11
Início das aulas – 1ª Entrada 08/11/2021
Início das aulas – 2ª Entrada 07/02/2022

Quase dois milhões de baianos não foram aos postos de saúde completar o esquema vacinal contra a Covid-19. São pessoas que já poderiam ter tomado a segunda dose de acordo com o aprazamento de cada imunizante, no entanto não buscaram os serviços de saúde. Do total do público em atraso, 332.091 tomaram a vacina Coronavac; 539.830 Oxford/AstraZeneca; e 1.127.959 Pfizer/BioNTech.

A Secretária da Saúde do Estado, Tereza Paim, alerta que a imunização completa é que garante uma maior proteção contra a doença. “É importante que as pessoas busquem as unidades de saúde para se vacinarem contra a doença, incluindo também a dose de reforço. O esquema completo de vacinação dá uma maior garantia de defesa contra a Covid-19”, ressalta. Ela ainda destaca que a principal medida para conter o avanço da Covid-19 é a imunização.

Além de não garantir a efetividade completa das vacinas, os atrasos podem acarretar a perda de doses, como alerta a coordenadora de imunização do Estado, Vânia Rebouças. Ela destaca que as doses enviadas da Pfizer precisam ser aplicadas no prazo de até 31 dias, por conta das especificidades no armazenamento. Antes da distribuição, os imunizantes são armazenados em ultracongeladores que chegam a temperaturas de até -86°C.

“Uma vez enviadas aos municípios, as doses só mantêm a validade em temperatura positiva nesse prazo de até 31 dias. Por isso, é tão importante que a população esteja atenta a esse retorno e compareça aos postos de vacinação para concluir o esquema vacinal contra a Covid-19”, pontua.

Uso de máscaras

A Bahia comemorou nesta segunda-feira (18) o marco de 50% da população com doze anos ou mais completamente imunizada contra a Covid-19. Porém, o avanço da vacinação não deve ser motivo para abandonar o uso de máscara, que representa uma forma efetiva e comprovada de prevenção à transmissão da Covid-19.

Para a secretária da Saúde, Tereza Paim, abolir o uso de máscara nessa etapa representa um grande retrocesso na luta contra o vírus da Covid.

“Estar vacinado não quer dizer que a gente pode estar desprotegido. Apenas depois que a maior parte da população estiver vacinada com as duas doses, mais de 80% da população, é que a gente vai poder começar a pensar de que maneira e em quais locais poderemos estar sem máscara, preferencialmente em locais abertos”, explicou.

O Programa de Vendas em Balcão (ProVB) ganha, até o fim do ano, um reforço de até 110 mil toneladas nos estoques de milho que é vendido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a pequenos criadores animais, sobretudo aqueles que vivem no interior, em locais mais distantes dos grandes centros e das zonas de maior produção.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou, nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial nº 20, de 18/10/2021, em conjunto com o Ministério da Economia, que estabelece o volume da compra do produto destinado ao programa. A Portaria também definiu o limite de R$ 80 milhões para a equalização de preços na venda do milho, dentro das normas que regem o programa.

A aquisição será feita pelo Sistema de Comercialização Eletrônico da Conab (Siscoe). O edital com os detalhes da operação está em fase de preparação e os parâmetros de preço de abertura serão informados por meio de comunicado específico com antecedência mínima de dois dias úteis da data de realização do pregão, quando estarão disponíveis no portal da Conab.

Esta ação de abastecimento do ProVB faz parte da Medida Provisória Nº 1.064/2021 assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que autorizou a compra, pela Conab, de até 200 mil toneladas anuais de milho.

O programa auxilia pequenos produtores em locais onde a dificuldade de acesso eleva os preços e dificulta a vida de quem necessita do milho para uso na ração de seus plantéis. No ProVB, o preço do produto é definido tendo como base a média dos mercados atacadistas locais. São beneficiários do programa os pequenos criadores de animais, caracterizados de acordo com a política nacional de agricultura familiar. O interessado na compra deve ter Declaração de Aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ativa, estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican), da Conab, entre outros requisitos.

Por Eduardo Gayer e Idiana Tomazelli, do Estadão

Uma das maiores redes de escolas profissionalizantes do país, estará em Luís Eduardo Magalhães neste final de semana, no dias 23 de outubro, sábado, na Praça Matriz, das 8h às 17h.

O caminhão das profissões do Instituto Mix, irá oferecer diversos cursos para a comunidade nesses dois dias. Não fique de fora!

O veículo com dez metros de comprimento, estaciona e se transforma em sala de aula multiuso e num ambiente próprio para realização de ações de cidadania.

A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através das secretarias de Indústria e Comércio e Trabalho e Assistência Social.

Confira os serviços que serão ofertados

– Serviços Gratuitos de beleza;
– Whorkshop de Automaquiagem; -Manicure;
– Penteado, escova e maquiagem;
– Oficinas gastronômicas; aferição de pressão;
– Palestras educativas;
– Atendimento Psicológico para orientação de carreira;
– Cadastro de empregos Sine Bahia; intermediação de vagas;
– Cadastro e atualização do CadÚnico do Bolsa Família.

 

Garantia da sucessão rural e segurança jurídica viraram realidade para 16 famílias de agricultores familiares do município de Irecê, Território de Identidade Irecê, que receberam, nesta segunda-feira (18), o título de terra. O ato aconteceu no auditório do Hotel Copa 70, durante reunião do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê. Representando o governador Rui Costa, o secretário de Relações Institucionais, Luiz Carlos Caetano, participou da agenda.

Ainda esta semana, acontecerá a entrega de 360 títulos de terra em benefício de agricultores de outros municípios que compõem o território: São Gabriel, Lapão, Presidente Dutra, Ibititá, Ibipeba, Cafarnaum e Mulungu do Morro. Estas agendas são desdobramento das entregas de títulos de terra anunciadas pelo governador Rui Costa, durante ato simbólico realizado no dia 10 de setembro, no município de Irecê.

A iniciativa está sendo concretizada por meio da parceria firmada entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê, no âmbito do Projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, que conta ainda com a parceria da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), viabilizando a entrega do título já registrado em cartório.

O título de terra é resultado do processo de regularização fundiária, importante política pública que permite ao Estado o conhecimento da malha fundiária, favorecendo o planejamento das ações no meio rural e o fortalecimento da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais.

“Seguimos com o compromisso de beneficiar nossos agricultores familiares com as entregas de título de terra, documento estratégico para o fortalecimento da agricultura familiar. As parcerias que temos com os Consórcios Públicos e com a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia, além da dedicação e competência técnicas das equipes da Coordenação de Desenvolvimento Agrário, têm sido determinantes para a conclusão dos processos de regularização fundiária”, afirmou a coordenadora executiva da CDA/SDR, Camilla Batista.

O título de terra possibilita ao agricultor familiar acessar recursos de investimento e custeio, junto a instituições financeiras e outras políticas públicas que viabilizam melhorias na sua produção, aquisição de insumos ou outros investimentos, além de aquisição de bens duráveis.

Nivaldo Martins, agricultor familiar da comunidade de Itapicuru, em Irecê, reflete sobre os benefícios do documento: “Eu acho o título muito importante porque se for preciso fazermos um empréstimo, ele ajudará todos nós agricultores. No meu ponto de vista foi a coisa mais útil que aconteceu aqui para os agricultores”.

Parceria Mais Forte 

Na oportunidade, foi apresentada, pelo chefe de gabinete da SDR, Jeandro Ribeiro, a estratégia Parceria Mais Forte, Juntos para Alimentar a Bahia, que visa a integração das ações do Governo do Estado, com prefeituras municipais, Consórcios Públicos Territoriais e demais parceiros do poder público e de organizações que representam ou atuam no segmento da agricultura familiar. O objetivo é fortalecer, estruturar e consolidar sistemas produtivos estratégicos da agricultura familiar, a partir da execução de ações articuladas em grupos produtivos locais, entre outros objetivos.

Inspirado na literatura de cordel, vídeo retrata a história de superação de uma produtora rural do Ceará A Massey Ferguson, maior fabricante de máquinas agrícolas da América Latina e referência no mercado agrícola brasileiro, se inspirou na literatura de cordel para homenagear os produtores rurais do Nordeste. A marca produziu uma animação para retratar a história de Célia Maria Nogueira, produtora no Vale do Jaguaribe, no interior do Ceará, e sua trajetória de superação e sucesso. Sua família adquiriu o primeiro trator Massey Ferguson em 2003. Após o falecimento do marido, Célia e seus dois filhos conseguiram aumentar a produção e investiram na ampliação da frota. Hoje possuem 10 tratores e três colheitadeiras da marca. O vídeo está disponível nas mídias sociais da Massey Ferguson. “Nada mais justo do que escolher uma linguagem literária tão característica do Nordeste para representar a história de dona Célia e ressaltar o trabalho dos pequenos e médios produtores da região”, explica Fernanda Teixeira, gerente de Comunicação AGCO América Latina. Outras histórias de produtores da região estão sendo contadas pela expedição Coração na Estrada, uma caravana realizada pela marca que está percorrendo o Brasil para mostrar trajetórias regadas de superação e sucesso e que revelam a contribuição fundamental do produtor rural para tornar o Brasil o celeiro do mundo para a agricultura. A caravana já visitou seis agricultores nas cidades de Passira, em Pernambuco, Morada Nova e Caridade, no Ceará, Aporá e Juazeiro, na Bahia, e Balsas, no Maranhão. A Massey Ferguson é uma das mantenedoras do Programa Prospera, uma iniciativa da Corteva Agriscience, que oferece capacitação e assistência gratuita para pequenos produtores de milho do Nordeste. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostram que a produtividade média de milho no Brasil é de 89 sacas por hectare na região. Em Pernambuco esse índice cai para 13 sacas, mas os produtores que já participam da iniciativa conseguiram ampliar a produção para 80 sacas por hectare. A participação da marca no programa se dá por meio do compartilhamento de informações e melhores práticas de mecanização para que o pequeno produtor rural da região alcance mais produtividade e lucratividade. “Apoiamos o projeto com nossa experiência para a melhor utilização de máquinas e implementos agrícolas com o intuito de promover a geração de renda e o desenvolvimento das comunidades rurais, com aumento de produtividade e lucratividade”, acrescenta Fernanda. A iniciativa, que teve início em Pernambuco, está em ampliação para Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Hoje já são cerca de 1 mil agricultores impactados pelo programa, em 100 cidades. A expectativa é capacitar nos próximos cinco anos 50 mil pequenos produtores. A Yara também é mantenedora do programa, que ainda conta com o apoio do Ministério da Agricultura e Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho).

Mais um lançamento do Governo Tabajara. Você também pode optar pelo saboroso chassis de frango.

O formato antigo e o novo do Estadão. Mais econômico e funcional.

O jornal O Estado de São Paulo, há muitos anos simplesmente Estadão, agora não economiza só no nome. Adotou também o formato tabloide germânico, também conhecido como berliner. Papel, tintas, fotolitos e chapas comprados a base de dólar pressionaram o Estadão para a redução do formato, na verdade mais funcional e de fácil manuseio para o leitor.

Outro fator que pressiona o Estadão e os principais meios de comunicação impressos do País é a queda de circulação em virtude da ascensão e do caráter instantâneo da internet. Hoje, para todos os grandes veículos impressos, o acesso via internet é uma das melhores fontes de renda.

Os maiores jornais do país registraram forte queda na circulação impressa nos primeiros seis meses de 2021, segundo o Instituto Verificador de Comunicação (IVC). O movimento segue uma tendência observada nos últimos cinco anos. Somados os números de todos os veículos de mídia impressa, a variação é de 12,2%.

De acordo com o IVC, o jornal Super Notícia registrou o pior resultado no primeiro semestre do ano (-25,2%), seguido por O Povo (-12,7%), Correio (-11,1%), Zero Hora (-10,4%) e Folha de S.Paulo (-10%), completando a lista das cinco maiores quedas.

O Estado de São Paulo é o líder do ranking de tiragem impressa, com 75.322 exemplares. Super Notícia (74.469), O Globo (72.601), Folha de S.Paulo (58.878) e Zero Hora (49.749) vêm na sequência.

Digital em ascensão

Conforme avalia o portal Poder360, das nove publicações analisadas, seis registraram alta na circulação digital. O Globo, que avançou 15%, é seguido por A Tarde (12,7%), Valor (8,2%), Folha de S.Paulo (7,4%) e O Estado de S. Paulo (3%).

Circulação total

O Globo é o jornal com a maior circulação no país, considerando digital e impresso. São 377.105 exemplares, em média — crescimento de 10,4% no primeiro semestre. É seguido por Folha de S.Paulo, que avançou 4,1%, com tiragem de 357.480 exemplares; O Estado de S. Paulo, com 232.840 (-0,2%); Valor, com 128.454 (+5,7%); e Zero Hora, com 121.344 (-3%).

Com informes da Revista Oeste.

Por Adriana Fernandes, do Estadão.

Os Estados recalcularam para R$ 32 bilhões o tamanho das perdas com o projeto que altera a forma de cobrança do ICMS para mitigar a alta dos preços dos combustíveis. O projeto foi aprovado pela Câmara e está tramitando agora no Senado.

Em nota, o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), diz que essa perda ocorrerá para Estados e municípios. O cálculo anterior previa uma redução da arrecadação de R$ 24 bilhões.

Depois de não conseguirem barrar o projeto na Câmara, os Estados promovem uma articulação para que os senadores rejeitem o projeto.

Para os Estados, além de ameaçar o financiamento dos gastos obrigatórios e comprometer o equilíbrio fiscal dos entes subnacionais, a mudança no ICMS não solucionará o problema da alta dos preços de combustíveis. Eles argumentam que o problema somente se resolverá com a revisão da Política de Paridade Internacional adotada pela Petrobras desde 2016.

“Não se age sobre a causa da elevação de preços, e se cria uma ficção diversionista que intenta apenas deslocar do governo federal a sua inteira responsabilidade sobre a questão”, diz a nota.

Os Estados classificaram o projeto como um “experimento do desacerto” demasiado custoso para as vidas dos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade econômica, que seriam os mais afetados com o corte de recursos de serviços públicos.

O Comsefaz reforça que o projeto é inconstitucional. Eles argumentam que o Congresso tem competência específica em matéria de ICMS para criar um regime monofásico para a tributação dos combustíveis. Mas, mesmo nesse caso, a Constituição reserva ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a capacidade para dispor sobre alíquotas.

Temas relevantes sobre a cultura do Milho no país serão abordados em Fórum e Concurso de produtividade, em novembro

Com o propósito de fomentar o aumento da produtividade do milho, com incentivo ao desenvolvimento de novos estudos e novas tecnologias e técnicas que promovam a sustentabilidade, surgiu o Grupo Tático para o Aumento da Produtividade (GETAP) que reúne líderes empresariais de diversas cadeias do agronegócio brasileiro. À frente dessa iniciativa, o engenheiro agrônomo Anderson Galvão, diretor da Céleres, consultoria do Agronegócio e especialista no mercado de grãos, comenta que o Getap foi formado, recentemente, depois de se observar que ao mesmo tempo em que existe uma crescente demanda por milho no Brasil e no mercado exterior, e estoques apertados, também há um vasto potencial para essa cultura ser desenvolvida com sustentabilidade e com aumento na produtividade. “Percebemos em campo, durante esses quase vinte anos de Céleres, que se promovermos mais discussões e estudos, com novos olhares e novas métricas, a cada safra, será possível elevar a produtividade do milho, com respeito ao solo e com melhor aproveitamento das áreas, e isso é extremamente importante no desafio de alimentar o mundo nas próximas décadas”, ressalta Anderson Galvão. O GETAP Milho tem uma missão junto aos produtores brasileiros: dobrar a produção de milho nos próximos 10 anos. E para atingir essa meta conta com toda a inteligência da Céleres para apontar soluções no agro, como uso de defensivos e fertilizantes especiais, rotação de culturas, plantio direto, integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e agricultura de precisão. Durante os estudos em campo, foram observados que, de forma geral, as produtividades médias no Paraná e Goiás/Distrito Federal são mais elevadas que o restante do país devido à regularidade climática, altitude elevada e perfil de maior tecnologia/investimento do produtor. “No último ano, as produtividades tiveram queda em nível nacional devido à janela curta no cultivo de milho, inverno, seca no desenvolvimento da cultura e geada próximo da colheita. Mas entendemos como algo pontual”, explica Anderson Galvão. “Mas mesmo num ano desafiador como o 2021, resultados preliminares da auditoria independente apontam para níveis de produtividade muito elevados, o que reforça o entendimento que há, sim, muito espaço para aumentar a eficiência produtiva do cereal”. De modo geral, o cenário está positivo para as exportações. Com o crescimento da produção de segunda safra, o Brasil se consolidou como origem confiável e de alta escala para países consumidores do cereal como Oriente Médio, Ásia e Europa. Para se ter uma ideia, o Brasil passou a exportar 8-10 MM toneladas por ano para 30-40 MM toneladas após 2017. Este ano, especificamente, embarques devem ficar em 22 MM, influenciados pela quebra de safra de inverno. Para os próximos cinco anos, o modelo e estudos do Getap apontam para potencial de 60MM toneladas de exportação, com crescimento da demanda dos países habituais e maior interesse dos chineses no nosso cereal. No mercado interno, o consumo se mantém com crescimento razoável e constante (3%-4% a.a.), com aumento da participação do milho para produção de etanol no Centro-Oeste. 1° Fórum – Para debater temas sobre a cultura do milho, uma das mais importantes do país, o Getap realizará o primeiro fórum, nos dias 10 e 11 de novembro. O evento é destinado aos interessados na cadeia produtiva como um todo e as inscrições são gratuitas. Serão abordados os seguintes temas: – “A Tecnologia Agronômica (genética, manejo, nutrição, Agricultura 4.0, entre outros)”; “A Economia do Milho (preço, rentabilidade e atratividade do milho em diferentes regiões do país) e “A Produção Sustentável (processos de integração com outras culturas, matriz de combustíveis renováveis e muito mais)”.

 

A Bahia lidera o ranking dos 05 principais estados na geração acumulada de energia solar e eólica, entre janeiro e agosto de 2021.

Juntas, as fontes renováveis deverão investir cerca de R$ 37 bilhões em municípios baianos nos próximos anos, além dos R$ 25,7 bilhões já injetados no Estado para criação de parques eólicos e solares.

Os dados são da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e constam no Informe Executivo de Energia eólica e solar de outubro, divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), nessa segunda-feira (18).

Comparado a agosto de 2020, houve um aumento de 14% na geração de energia eólica.

“Estou em Berlim, na Alemanha, em viagem internacional junto com o governador Rui Costa e o superintendente de atração de investimentos da SDE, Paulo Guimarães para apresentar o potencial econômico do território baiano e receber novos investimentos nessa área e tentar atrair cada vez mais projetos de energias renováveis para o nosso estado”, destaca o Nelson Leal, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Empregos

A geração de empregos também é favorável quando se fala no segmento das energias renováveis da Bahia. No Informe Executivo Solar destaque-se a criação de 13 mil postos de trabalho diretos na fase de construção dos parques que já estão em operação. A previsão é que sejam criados mais de 64 mil empregos diretos na fase de construção para os parques que estão em construção e construção não iniciada.

Já em energia eólica, a geração foi mais de 148 mil empregos em toda cadeia produtiva. Sendo mais de 57 mil contratações diretas na fase de construção dos parques que já estão em operação. Além de prever a criação de mais 69 mil empregos diretos e indiretos para os parques que estão em construção e construção não iniciada.

Em missão internacional, o governador Rui Costa se reuniu, nesta segunda-feira (18), em Berlim, capital da Alemanha, com executivos da Siemens Energy, empresa com sede no país e que é líder em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e soluções para projetos voltados à geração e transmissão de energia limpa em escala mundial.

Acompanhado dos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal; de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti; e do superintendente de atração de investimentos da SDE, Paulo Guimarães, o governador conheceu a tecnologia da empresa para a produção e aplicação de hidrogênio verde, considerado o combustível do futuro e que pode vir a ser produzido na Bahia.

 

Um dos projetos mais aguardados do governo Junior Marabá se concretizou: a primeira etapa do ‘Meu Lar’ vai realizar o sonho de 50 famílias, a grande maioria chefiada por mulheres, com reformas indicadas pelas próprias moradoras.

As contempladas receberam neste sábado (16), durante um café da manhã, um azulejo simbólico, que representa o compromisso da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, com as famílias.

Raílle da Silva, mãe de duas meninas, foi a primeira beneficiada e falou da importância do projeto.

“Estou muito feliz, porque sei que eu e minhas filhas teremos um lar digno, sem aquela dificuldade para dormir, por causa da frieza. Estou muito feliz mesmo em ter um espaço mais aconchegante”, disse.

“É uma realização muito grande. Eu sempre quis reformar a minha casa, mas sem condições é muito difícil. Estou muito grata, porque ter uma casa arrumada muda a vida do ser humano”, contou Quele Santos.

O entorno das casas reformadas receberá diversas melhorias, através da parceria com a Secretaria de Infraestrutura.

“Esgotamento, drenagem e além disso todas as praças desses bairros com residências contempladas, terão as praças revitalizadas”, ressaltou o titular da pasta, Franklin Willer.

De iniciativa da Prefeitura, e capitaneada pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social, o ‘Meu Lar’ é uma parceria entre a Secretaria de Governo.

Continue Lendo “Primeiras 50 famílias contempladas no ‘Meu Lar’, recebem azulejo simbólico.”

Nesta quarta-feira, 20, o Presidente da República dá continuidade à campanha da reeleição que iniciou no dia da sua posse. Em Russas – Ceará – realiza visita para participar do Evento “Jornada das Águas: Lançamento de Edital para a Construção do Ramal do Salgado”.

Como é bom voar por aí nos aviões da FAB, levando uma canalhada na sua esteira para aplaudir os impropérios de sempre.

ABL/ Seleção de LEM e G.A.H.A Handebol são campeões dos campeonatos municipais

O final de semana em Luís Eduardo Magalhães foi marcado pelos campeonatos municipais de Handebol e Basquete. Foram ao todo, 10 equipes, cinco de Handebol e cinco de Basquete, disputando o título na quadra da Escola Municipal Ottomar Schwengber.

O representante da equipe G.A.H.A, campeã do Handebol, Renato D’Agnoluzzo, falou da importância de uma Secretaria atuante.

“Para a gente é um novo marco para o município, e falando do esporte, é uma felicidade muito grande, a gente não foi assistido durante os anos anteriores, inclusive eu afastei a minha equipe de todos os eventos, como uma forma de protesto, e hoje a gente percebe algo diferente. A secretaria de Esporte atuante, a gente tem diálogo”, destacou.

Continue Lendo “Luís Eduardo Magalhães teve final de semana desportivo de muitas disputas.”

A pré-candidata à presidência da OAB da Bahia, Daniela Borges, lidera as intenções de voto para o comando da seccional, conforme apontado pela pesquisa BN/Dataqualy. O levantamento mostra que a vantagem de Daniela é ainda maior quando indica, como apoiadores, os nomes de Luiz Viana, vice-presidente do Conselho Federal da OAB, e Fabrício Castro, atual presidente da OAB-BA.

Nesse cenário estimulado pelo apoio de Viana e Castro, Daniela Borges ganharia as eleições com 49,6% dos votos válidos. Em segundo lugar, aparece a pré-candidata Ana Patrícia, com 23% das intenções de voto. Ainda nesse cenário, 20,8% afirmaram não saber em quem votar.

O mesmo levantamento mostrou que Daniela Borges lidera a pesquisa de intenção de voto espontânea, ou seja, sem citar os nomes dos candidatos. Nesse cenário, Daniela aparece com 20,5% das intenções de voto, contra 9% para Ana Patrícia Dantas Leão.

Já nos cenários estimulados, Daniela Borges aparece na frente em todas as situações projetadas. No primeiro, que consta ainda os nomes de Ana Patrícia, Dinailton Oliveira e Ricardo Oliveira, Daniela tem 32,5% das intenções de voto, enquanto Ana Patrícia tem 16,1%.

Já no cenário de disputa sem Ricardo Oliveira, Daniela Borges aparece com 33,7% das intenções de voto, seguida por Ana Patrícia, com 16,9%, e Dinailton Oliveira, com 6,6%.

A pesquisa foi realizada entre 4 e 7 de outubro e ouviu 409 advogados e advogadas, da capital e do interior. A margem de erro é de 4,8% percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%.

Daniela Borges tem como vice na disputa pela OAB da Bahia a advogada Christianne Gurgel. Essa é a primeira vez que duas mulheres concorrem juntas aos dois cargos da linha de frente da instituição. Daniela pode também se tornar a primeira presidente mulher da seccional baiana em 90 anos de história. As eleições para a OAB-BA acontecem no próximo dia 24 de novembro.

Nesta segunda-feira (18), estão disponíveis, das 8h às 16h, no sistema Drive-Thru e no antigo PROMATI, ambos localizados no bairro Santa Cruz, a primeira,  segunda e terceira dose da vacina contra o Covid-19.

1° dose
Continua a repescagem para o público a partir dos 18 anos. É necessário apresentar os seguintes documentos: RG,  CPF ou o cartão do SUS e um comprovante de residência.

2° dose
Para garantir a segunda dose, é importante verificar a data no cartão de vacina.

3° dose
Para profissionais de saúde que tenham tomado a 2° dose há mais de seis meses. Apresentar a carteira profissional.

– Idosos a partir dos 70 anos, também precisam ter tomado a 2° dose há mais de seis meses.

IMPORTANTE
Em função do início do período chuvoso e para oferecer mais conforto e comodidade aos pedestres que buscam a vacina contra o Covid-19, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Saúde,  informa: Os pedestres estão sendo vacinados no antigo PROMATI, ao lado do Sistema Drive-Thru, no bairro Santa Cruz.

Cláudio Pereira da Silva, de 39 anos, Inspetor de Saneamento Ambiental em Barreiras, foi assassinado neste domingo, a facadas, em decorrência de crime de ódio.

Cláudio teria visitado uma amiga no Residencial São Francisco e ao sair de lá foi abordado por três marginais. Um deles saiu atrás de Cláudio e desferiu três facadas mortais.

O prefeito Zito Barbosa fez publicar Nota de Pesar pelo Ocorrido:

“É com grande tristeza e pesar que recebemos a notícia do falecimento do servidor público, Cláudio Pereira da Silva, de 39 anos, ocorrido neste domingo, 17, no Residencial São Francisco em Barreiras.

Profissional dedicado, Cláudio atuava como Inspetor de Saneamento Ambiental, na Vigilância em Saúde Ambiental do Município. Dedicado ao trabalho e a família, sua partida precoce deixa enlutados a mãe, Joana Pereira, demais familiares e amigos.

Neste momento de tristeza e dor, nos unimos aos colaboradores da Vigilância em Saúde Ambiental e demais servidores da Secretaria Municipal de Saúde, pedindo a Deus que dê força e serenidade aos familiares, amigos e colegas de trabalho de Cláudio Pereira da Silva, para que consigam superar tão grande perda. Que seu profissionalismo e as boas lembranças deixadas por ele sirvam de conforto para todos.”

Fonte:17º GBM

Se eles fraudam até o calendário impresso e auditável, imagine o que não farão com a urna eletrônica.

A Comissão Parlamentar de Inquérito apontará crimes relacionados aos temas ‘gabinete paralelo’, ‘imunidade de rebanho’, ‘tratamento precoce’, ‘oposição a medidas não farmacológicas’, ‘atraso na compra de vacinas’, crise no Amazonas’, ‘vacina Covaxin’, ‘hospitais federais do Rio’, ‘caso VTCLog’, ‘anãlise orçamentária da pandemia’, ‘proteção a indígenas e quilombolas’, ‘disseminação de fake news’, ‘caso Prevent Senior e planos de saúde’, ‘indiciamentos’ e ‘propostas legislativas’.

“Aos olhos do Direito, legitima-se a imputação do dolo”, escreveu Renan Calheiros, em um trecho do documento final que relata os resultados da investigação no Senado.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, teve ‘intenção de matar’. Essa é a interpretação do relatório da CPI a ser entregue pelo relator senador Renan Calheiros (MDB-AL), na próxima terça-feira (19), que acusa o chefe do Executivo de ‘homicídio qualificado’. O parlamentar diz que o governo agiu de forma dolosa e é o responsável pela morte de milhares de pessoas. Além do presidente, o documento também imputa ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o crime agora classificado por intenção, mas que antes era descrito como comissivo (por omissão).

Um dos trechos da peça, que tem até agora 1.052 páginas, diz que “o governo federal criou uma situação de risco não permitido, reprovável por qualquer cálculo de custo-benefício, expôs vidas a perigo concreto e não tomou medidas eficazes para minimizar o resultado, podendo fazê-lo. Aos olhos do Direito, legitima-se a imputação do dolo”, conforme divulgou o jornal O Estado de S. Paulo.

Devido a CPI não ter poderes de punição, após a conclusão o relatório, recheado de indícios de omissão e “desprezo técnico” durante a pandemia, será encaminhado aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apontados.

De acordo com a publicação, Bolsonaro, Pazuello, o ex-secretário executivo da Saúde, Elcio Franco, além de uma médica da Prevent Senior, já têm quatro pedidos de indiciamento por homicídio.

O relatório abrange como principais pontos o ‘Gabinete paralelo’, a ‘imunidade de rebanho’, o ‘tratamento precoce’, a ‘oposição a medidas não farmacológicas’, o ‘atraso na compra de vacinas’, a ‘crise no Amazonas’, a ‘vacina Covaxin’, os ‘hospitais federais do Rio de Janeiro’, ‘o caso VTCLog’, a ‘análise orçamentária da pandemia’, a ‘proteção a indígenas e quilombolas’, a ‘disseminação de fake news’, ‘o caso Prevent Senior e planos de saúde’, ‘indiciamentos’ e ‘propostas legislativas’.

Prisão

Em entrevista ao podcast Flow, no início deste mês, o deputado federal e pré-candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo (PSB-RJ), afirmou convicto que Bolsonaro e filhos serão presos:

“Vou falar um negócio aqui, depois eu volto quando acontecer”, disse o parlamentar certo de que estava prestes a fazer uma declaração que o traria de volta ao programa para confirmar a previsão.

“Eu não tenho a menor dúvida que Bolsonaro será preso. Pode não ser agora. Mas Bolsonaro e seus filhos serão presos porque eles são criminosos”, disse Freixo na ocasião.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, demonstrou preocupação com a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa a combustíveis, aprovada na Câmara dos Deputados esta semana e que segue para análise do Senado. O projeto de lei complementar (PLP) 11/2021 traz o impacto negativo de R$5,5 bilhões na arrecadação do imposto estadual, que recairá diretamente sobre as receitas municipais por meio das transferências da cota-parte de 25%, aponta estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Zé Cocá, que também é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano, questiona que a solução seja cobrada dos entes que arrecadam menos na base tributária.

“O elo mais fraco é sempre penalizado. A gente sabe que, na ponta, isso precariza as condições financeiras de estados e municípios prestarem serviços públicos ao cidadão. Por que não se falou em mexer na Cide ou no PIS/Cofins, que são da arrecadação da União?”, questiona. 

O gestor acrescenta ainda que a medida não traz solução definitiva. “Não é descobrindo um lado que vamos resolver o outro. Essa proposta é paliativa e não ataca o foco da questão que está no preço de mercado”, argumenta Zé Cocá.

Um estudo apresentado pela Confederação Nacional de Municípios prevê dificuldades para aplicação da matéria proposta pela Câmara e cita que a nova formação de cobrança proposta para o ICMS dos combustíveis pode ir na contramão do interesse público. “Fixar um valor por litro evita o aumento do tributo em um eventual aumento do preço, porém também impede redução em eventual queda. Nessa última hipótese, a composição do tributo no preço final vai aumentar”, aponta a CNM.

Na noite deste sábado, 16, por volta das 20h, ocorreu uma tentativa de homicídio e um suicídio no interior de uma residência localizada no bairro Sandra Regina, em Barreiras. Segundo informações, o médico oftalmologista Marcilio Fernando de Souza Cartaxo, teria atirado na esposa e logo após se suicidou atirando em si mesmo.

A esposa foi socorrida no local por uma equipe do SAMU e encaminhada para o Hospital do Oeste. Já o médico, acabou vindo a óbito no interior da residência. Policiais militares da 83ª CIPM estiveram no local, registraram e guardaram o local em segurança. O Departamento de Polícia Técnica esteve no local e após perícia removeu o corpo para o IML do DISEP.

Texto e foto de Sigi Vilares.

De cada três quilos de alimentos produzidos no mundo, pelo menos um é jogado fora. Vai para o lixo todos os anos 1,3 bilhão de toneladas de comida que poderia ajudar a alimentar 795 milhões de pessoas que passam fome.

Números da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) também mostram que, além do drama social, o desperdício impõe à sociedade moderna um alto custo ambiental e econômico.

A produção da comida descartada consome 250 quilômetros cúbicos de água e ocupa 1,4 bilhão de hectares, quase um terço de toda a terra cultivada do planeta.

O desperdício joga anualmente na atmosfera 3,3 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa, terceiro maior volume de emissões que provocam o aquecimento global, atrás apenas das emissões dos Estados Unidos e da China.

Os custos de tanto desperdício superam os US$ 750 bilhões a cada ano, estima a FAO. Inutilizar tamanho volume de investimentos e de recursos naturais é um contrassenso frente ao desafio mundial de alimentar uma população que deverá passar de 8 bilhões de habitantes nos próximos 15 anos.

Múltiplas causas

A magnitude dos números do desperdício indica a complexidade de um problema que começa quando o alimento é colhido no campo e depois processado, armazenado e transportado.

Pelo menos metade do desperdício ocorre nessas etapas da cadeia de produção, mas são perdas classificadas como não intencionais, decorrentes da falta de tecnologia adequada nas propriedades rurais. Não são raros danos em frutas e verduras pelo manuseio incorreto na colheita ou por ficarem muito tempo expostas ao calor ou ao vento.

Também são consideradas involuntárias as perdas por problemas na infraestrutura de transporte, desde estradas esburacadas até a precariedade de veículos utilizados para o escoamento da produção.

Descarte nas cidades

A outra metade do desperdício é mais visível, pois é quando a produção chega às cidades e o descarte acontece nos armazéns atacadistas ou no varejo em supermercados, verdurões e feiras.

Nessas etapas, o lixo é o destino de boa parte dos produtos que não foram vendidos. Estão nesse grupo produtos saudáveis que foram danificados pelo manuseio inadequado dentro dos locais de venda.

É o caso também dos produtos fora dos padrões de mercado, como frutas muito pequenas, que têm alguma mancha ou mesmo um pequeno amassado. Sem valor de compra, mas em perfeitas condições nutricionais, poderiam ser doadas, mas acabam no lixo.

— O desperdício pode chegar a 40% [da produção]. No Brasil, são centenas de toneladas desperdiçadas só na parte final, no varejo de alimentos — lamenta o senador Jorge Viana (PT-AC), autor de projeto de lei para incentivar a doação de produtos em condição de consumo.

Aumentar as doações é essencial para programas como bancos de alimentos criados para distribuição a populações carentes. Essas iniciativas hoje contam com uma pequena fração do volume não comercializado por atacadistas e varejistas. A maior parte acaba descartada.

Também autor de projeto que trata do tema, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) alerta para a urgência da aprovação de medidas que reduzam o desperdício.

— Temos no Brasil 26 milhões de toneladas de alimentos que vão a cada ano para o lixo. E sabemos que temos algo em torno de 19 milhões de pessoas que passam fome no país, das quais a metade são crianças, que poderão ter comprometimento de seu aproveitamento escolar [pela subnutrição].

Fonte: Agência Senado, editado e atualizado por O Expresso.