










A defesa de Júlia foi encaminhada para outra área do Ministério Público, que investiga a participação de milicianos em assassinatos de aluguel – mortes como as cometidas pela organização criminosa Escritório do Crime. Posteriormente, o Ministério Público Federal foi envolvido na negociação e tudo caminha para que na semana que vem haja a homologação.
Original de O Antagonista, editado.




Na decisão do último dia 26, que acolheu os pedidos do Ministério Público Federal (MPF), o município deve ser obrigado a aplicar as verbas do fundo, já recebidas ou a receber, exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento da educação básica do município, conforme prevê a Constituição e as diversas leis que regulamentam o Fundeb.
De acordo com o MPF, o município de Riachão das Neves moveu ação contra a União em busca do recebimento da complementação de recursos do Fundef, recebidas a menor entre os anos de 1998 a 2016. Essa complementação é devida quando o valor médio por aluno não alcança o mínimo definido nacionalmente, conforme dispõe o art. 5º da Lei nº 14.113/2020 (à época, artigo 4º da Lei 11.494/2007). A ação foi julgada procedente, e com a decisão, ficou definido que seria destinado ao município o montante de R$ 74,7 milhões
Com o objetivo de acompanhar o processo judicial que pediu o cumprimento da sentença, movido em 2017, o município teria firmado contrato, de acordo com o MPF, sem licitação, para a prestação de serviços jurídicos especializados na área do direito financeiro. O escritório contratado receberia o percentual de 15% do valor total da causa, a título de honorários advocatícios, isto é, R$ 11,2 milhões, que seriam pagos com recursos do atual Fundeb.
Ainda de acordo o órgão, para evitar desvios de recursos, o MPF moveu ação com pedido de tutela de urgência, requerendo à Justiça declaração de nulidade do contrato firmado entre o município e o escritório, considerando que os recursos devem ser usados exclusivamente para manutenção, promoção e desenvolvimento da educação básica.
Para o procurador, “a garantia do recebimento de verbas a título de complementação de valores do Fundef tem como fundamento justamente compelir a União a aplicar o Valor Mínimo Anual por Aluno destinado para a educação fundamental no Município. Não pode agora, após a procedência de sua pretensão, destinar o crédito para finalidades diversas das que motivaram o ajuizamento da ação em face da União Federal”, concluiu.

© Helvio Romero/Estadão No Brasil, Jair Bolsonaro atua na base da intimidação direta a repórteres que lhe fazem perguntas

“As doses da Sputnik irão passar por um critério de primeira e segunda dose, sendo monitoradas pela Anvisa, como o Termo prevê. O estado do Piauí e cada um dos 17 estados brasileiros que firmaram a compra da Sputnik celebra o Termo e pede a liberação para uso excepcional e daí começa a entrega dos lotes de vacinas”, explicou Wellington Dias.

Aos olhos de 81% da população o Presidente está numa cruel sinuca de bico



O corpo foi removido após perícia para o IML do DISEP





















Somente no Estado da Bahia, no segmento de postos de combustíveis, no ano de 2020, houve o fechamento de 5.000 (cinco mil) postos de trabalho.
Nesse ano, a Petrobras já reajustou o preço da gasolina A em 47% e o diesel em 41%, sendo que a inflação nesse mesmo período foi de apenas 3,33%.

Informe do Estadão.

![[Governo da Bahia vai aguardar mais uma semana para anunciar retorno às aulas]](https://imagem.bnews.com.br/fotos/bocao_noticias/otTrSVoduX8xRuhnzySKEw/810x400/313488-IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)

Com R7, UOL e O Expresso.
A diretoria da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), participou de duas reuniões, nesta terça-feira (06), em que foram debatidos assuntos relevantes para a região e para Gâmbia, um país localizado no oeste africano. A comissão africana veio ao oeste baiano em busca de conhecimento nas áreas de tecnologia agrícola e trabalho social, para aplicar em áreas ribeirinhas da África.
Diallo Sokona Badji Simaga, CEO da empresa Agroenergy Gambia, pretende implantar, em seu país natal, parte das estratégias e tecnologias que tem dado certo no Brasil. “Quando falo aos empresários do meu país sobre o que é feito na agricultura brasileira, eles não acreditam. Foi preciso trazer alguns deles até aqui, para que pudessem ver de perto como funciona. Assim eles têm a certeza de tudo que podemos fazer na Gâmbia. Temos muitas riquezas, mas faltam pessoas que saibam investir da maneira correta, com capacitação e coragem, como presenciamos nestas visitas que fizemos”, afirmou.
Debate sobre Fiol


Editado por Urbs Magna




Do Estadão.
© Waldemir Barreto/Agência Senado Senadores em sessão da CPI da Covid.