Em depoimento concedido à CPI da Covid-19 na manhã desta quarta-feira (19), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que prometeu responder a todas as perguntas feitas pelos congressistas, tentou intimidar o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), ao dizer que as perguntas feitas pelo senador são “simplórias” e foi  enquadrado na sequência pelo presidente da comissão, Omar Aziz.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros, pediu que Pazuello desse respostas mais objetivas. O general rebateu dizendo que respostas simplórias sem contextualização não ajudam a compreensão das pessoas e levou uma invertida do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão. “O senhor não vai dizer pra gente o que a gente tem que perguntar ou não”.

“Muitas perguntas, basta a vossa senhoria dizer sim ou não. Quando falamos muito, mas não queremos dizer nada, aí fica difícil ficarmos ouvindo”, completou o presidente da comissão, indicando a falta de conteúdo nas respostas de Pazuello.

Defensor de tratamento sem comprovação científica contra a Covid-19, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também afirmou que não recebeu ordens de Jair Bolsonaro para recomendar a cloroquina para diagnosticados com a doença.

“O presidente nunca me deu ordem direta para nada”, disse o general. “Acredito que a relação com o presidente poderia ser maior ainda, mas os cargos são complicados, a agenda é complicada, então a gente se reunia uma vez por semana”, continuou. “Se pudesse voltar atrás, iria mais vezes conversar com ele”.

Do Brasil247

 

 

A campanha Imposto de Renda do Bem traz um importante pedido a todas as pessoas físicas e jurídicas que até o próximo dia 31 precisam efetuar a sua declaração de Imposto de Renda (IR).

O contribuinte pode destinar um percentual do imposto para o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA), gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Luís Eduardo Magalhães.

A declaração anual é uma oportunidade que pode resultar em mais recursos que visam melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes do município.

Conselho Municipal – O CMDCA é o conselho responsável por garantir a aplicação dos direitos das crianças e dos adolescentes no município.

A Prefeitura de Barreiras informou, no início desta noite de terça-feira (18), que o contato de um cilindro de oxigênio da Sala Vermelha do Pronto Atendimento Coronavírus, no Hospital Municipal Eurico Dutra, com uma tomada, gerou um curto circuito que provocou um princípio de incêndio.

Felizmente os profissionais de saúde agiram rapidamente e com o auxílio de extintores conseguiram debelar o incêndio. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas, ao chegar na unidade de saúde, o princípio de incêndio já havia sido controlado.

Os quatro pacientes da Sala Vermelha, que não se feriram, e os equipamentos foram alocados em outro espaço interno. O atendimento segue normal na Unidade de Referência em Atendimento a Covid-19.

 

 

A Secretaria Municipal de Saúde informou, agora há pouco, às 19h45m, o 220°, 221º, 222º e o 223º óbitos decorrentes da Covid-19, ocorridos na quinta-feira (13), segunda-feira (17) e nesta terça-feira (18).

O 220° óbito trata-se de um paciente, de 67 anos, que tinha hipertensão e hipercolesterolemia ocorrido na ala de leitos de UTI para Covid-19, contratada pela Prefeitura de Barreiras junto à Americas Health Especialidades. O 221º óbito se refere a um paciente de 88 anos, ele que fazia tratamento de hipertensão, diabetes e bronquite asmática controlada, faleceu no Hospital do Oeste. Já o 222º óbito trata-se de uma paciente de 29 anos, puérpera, e o 223º óbito trata-se de um paciente de 68 anos, que fazia tratamento de hipertensão e doença pulmonar crônica, ambos  também ocorridos no Hospital do Oeste.

Um simples cálculo, dividindo o número de mortes em Barreiras, pelo número de meses de instalação da pandemia, chega à média de pouco menos de 20 mortes mensais na Capital do Oeste. 

A cidade mantém um grande número de casos ativos e registra mais de 100% de ocupação dos leitos de UTI, o que tem resultado em número significativo de transferências de pacientes, principalmente para Salvador.

Luís Eduardo Magalhães

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães informou hoje um óbito desde sábado, com a inclusão de mais 140 casos confirmados e 670 casos ativos, este um número recorde no quadro epidemiológico da cidade. O Município registra 24 casos de internamento na Unidade de Controle do Coronavírus, 2 casos no Hospital do Oeste e 6 casos no Hospital Central, em Barreiras.

Média móvel fica em 1.930. Foram registrados 75.445 infectados e 2.513 vidas perdidas nas últimas 24 horas em todo o país.

 

Em entrevista coletiva no final da tarde desta terça-feira (18), após o depoimento do ex-ministro da Relações Exteriores Ernesto Araújo à CPI da Covid, o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que será ouvido nesta quarta-feira (19) pelo colegiado, está sendo abandonado pelo governo Jair Bolsonaro.

Em sua fala na CPI, Araújo descontou em Pazuello a condução trágica da pandemia no Brasil, afirmando que a falha na busca de vacinas se deu por conta do Ministério da Saúde.

Para Randolfe, Pazuello será “abandonado” pelo governo federal como “bode expiatório”.

“Os elementos apontam para uma situação muito difícil para o senhor Eduardo Pazuello. A melhor coisa que o senhor Eduardo Pazuello poderia fazer amanhã era vir a essa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) colaborar com ela, porque ele está sendo abandonado. O que está sendo feito pelo governo com o senhor Eduardo Pazuello é um ato de covardia. Ele está sendo abandonado e entregue aos leões para, somente ele, ser o bode expiatório, pagar o preço. A pergunta ao senhor Eduardo Pazuello amanhã vai ser a seguinte: ‘o senhor foi o único responsável por tudo isso? Por essa tragédia? Não tem ninguém que compartilhe dessa responsabilidade com o senhor?”

“Isso aconteceu com todos do governo que estiveram aqui”, complementou o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Pazuello obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de somente responder na CPI a perguntas que não digam respeito a ele próprio. Segundo Randolfe, ‘o silêncio depõe contra ele’ nesta etapa das investigações.

“Se o senhor Eduardo Pazuello estiver nos assistindo, eu rogo a ele: tente se salvar minimamente. A responsabilidade fatalmente cairá somente no senhor”, apelou o senador.

De Maria Hallal para o Estadão.

O Brasil deve ter um novo aumento de mortes por covid-19 nos próximos dias e, no pior dos cenários, irá registrar 973 mil óbitos relacionados à doença até setembro — mais que o dobro do número atual. Os dados são de uma projeção feita pelo Instituto Para Métricas de Saúde e Avaliação (IHME), da Universidade de Washington, nos Estados Unidos.

O Instituto trabalha com três hipóteses. Na projeção mais otimista, os pesquisadores consideram que 95% da população usará máscaras de proteção contra a covid.

Em outra, que eles chamam de projeção atual, é esperado que o ritmo de vacinação seja mantido e que a variante B.1.1.7 continue se espalhando em certos locais.

No pior dos cenários, com o maior número de mortes, eles consideram que as pessoas já vacinadas vão abandonar as medidas de prevenção à covid.

© Wilton Junior/Estadão O Brasil pode registrar 973 mil óbitos por covid-19 até setembro

Nas três conjunturas, o IHME projeta que o Brasil voltará a registrar três mil mortes diárias no dia 31 de maio. Na projeção atual e no cenário mais otimista, o novo pico de óbitos seria no início de junho, com cerca de 3,1 mil mortes por dia. Nessas duas hipóteses o número diário de mortes começaria a cair no dia 6 de junho e alcançaria entre 200 (mais otimista) e 480 óbitos (projeção atual) por dia no início de setembro.

No pior cenário, aquele em que os vacinados deixam de lado a prevenção à covid, o pico aconteceria no início do inverno, em 6 de julho, com quase quatro mil mortes. O número é o dobro do projetado no cenário intermediário (1,9 mil) e quase quatro vezes mais do que as mortes previstas na hipótese mais otimista (1,1 mil). Nessa conjuntura, o País ainda estaria no patamar das duas mil mortes diárias no início de setembro.

O instituto também projeta o total de mortes que o País pode alcançar em cada uma das hipóteses formuladas. No cenário mais pessimista, o Brasil pode ter 973 mil mortes até o início de setembro. A previsão atual é para 832 mil mortes no período e a análise mais otimista prevê 779 mil mortes.

A diferença entre as projeções reforça a importância das medidas de prevenção ao coronavírus. Se pelo menos 95% dos brasileiros usarem máscara adequadamente, cerca de 200 mil vidas poderão ser poupadas em pouco mais de três meses, segundo o IHME.

A epidemiologista Ethel Maciel, professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), diz que o uso de máscaras, o distanciamento físico e a higienização das mãos são fundamentais neste momento. “Nós ainda estamos com o número de casos muito alto. Há muitas pessoas infectadas circulando pelas cidades e muitas delas nem sabem que carregam o vírus”, fala.

Ela diz que os cuidados também devem ser seguidos pelas pessoas que já se vacinaram. Com a transmissão em alta, os imunizados não estão totalmente protegidos e podem ser uma fonte de contágio.

Outra dica da epidemiologista é manter os ambientes arejados, principalmente durante o inverno que se aproxima. Ela aconselha o uso de máscaras com maior capacidade filtrante, como as PFF2, tanto nos locais de uso obrigatório (como mercado e transporte público) quanto ao visitar alguém. No momento, a recomendação é para que se evite visitas não urgentes.

No Brasil, previsões são difíceis

Roberto Kraenkel, professor do Instituto de Física Teórica da Universidade Estadual Paulista (IFT-Unesp), pondera que é complicado projetar os rumos da covid-19 no País. “A epidemia no Brasil é composta por muitas epidemias ao mesmo tempo. Colocar tudo isso dentro do mesmo balaio é uma coisa complicada”, diz.

Kraenkel lembra que não há um plano nacional de combate à pandemia. Cada Estado precisou montar o seu próprio planejamento e os governadores determinam quando se deve fechar ou não as atividades. “As políticas públicas brasileiras têm sido reativas e não muito previsíveis. O curso da epidemia depende demais das medidas de restrição”, fala.

O físico destaca que a inconsistência na chegada de vacinas contra a covid-19 é outro fator que dificulta as projeções. “As vacinas vão chegando aos poucos, os cronogramas estão atrasando. Isso torna a situação muito imprevisível e lamentável.”

O professor, que também integra o Observatório Covid-19 BR, critica as projeções a longo prazo. “Isso faz muito pouco sentido frente à quantidade de incertezas. Nosso grupo de análises (o Observatório Covid-19 BR) e a Fiocruz não fazem projeções para muito além de uma semana”, aponta.

Apesar das dificuldades, ele diz haver tendências que podem ser observadas. Neste momento, algumas cidades já estão registrando crescimento no número de casos, o que indica que deve haver um aumento no número de mortes no Brasil nas próximas semanas.

 

A palavra perdão sempre vai estar associada ao desejo de se livrar de uma culpa, uma ofensa ou dívida ocasionada por um arrependimento. E baseado nesse sentimento e, antes de tudo, em uma previsão legal, a defesa do delator da Operação Faroeste, Júlio Cavalcanti (veja aqui), pediu perdão judicial ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o advogado Fábio Basílio, que faz a defesa do colaborador, existe um normativo que permite o pedido de perdão ao delator, “pois tudo que ele falou se mostrou verdade na prática”. A partir da delação de Júlio, a força-tarefa da Operação Faroeste deteve a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e o filho Vasco Rusciolelli, em março de 2020. Em dezembro do ano passado, ainda como desdobramentos da delação premiada, a Faroeste chegou à prisão de mais duas desembargadoras: Lígia Ramos (saiba mais) e Ilona Reis (relembre aqui), resvalando em outros advogados e operadores do esquema de corrupção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Por ter firmado o acordo e colaborado com a investigação, Júlio Cavalcanti ficou seis meses custodiado em regime fechado, e pelos termos do documento, deveria ainda ficar detido por mais seis anos em regime semi-aberto e posteriormente, em regime aberto. Conta a favor dele ainda o fato de ter participado ativamente, pessoalmente, em três operações controladas tendo como alvo o núcleo da desembargadora Sandra Inês e da desembargadora Ilona Reis. Segundo o advogado, quando a colaboração se torna efetiva, há o preenchimento do requisito do perdão.

Desde que assumiu compromisso de colaboração, Júlio Cavalcanti tem sido chamado com frequência pela Justiça para esclarecer fatos dos desdobramentos da operação.

No pedido, a defesa salienta que Júlio tem se colocado à disposição colocando a própria vida em risco, lidando com diversos agentes criminosos, “lançando-se pessoalmente na busca de provas contundentes, sendo protagonista nessas ações controladas”. “Sua coragem em revelar o funcionamento da operação, indicando os corruptores e corruptos, é louvável”, diz Basílio no pedido de perdão ao ministro. Apesar do pedido ter sido feito neste mês de maio, ainda não há previsão de quando o relator da Faroeste no STJ analisará o pedido, dado ao status atual do processo, encontrando-se na fase de instrução. 

No acordo, ele pagou R$ 2,2 milhões, além de entregar os veículos Cerato, Corolla, Harley Davidson e BMW 535i, em troca de redução da pena.  Os valores foram destinados ao combate da Covid-19.  

O delator teria negociado 30 decisões judiciais em 1º e 2º graus, bem como feito o retardo de decisões em benefício de terceiros e designação de magistrados para atender seus anseios, em processos envolvendo litígios rurais na região do oeste da Bahia e outras localidades.

Ele disse que chegou a receber uma oferta de Adailton Maturino de R$ 10 milhões para o juiz Sérgio Humberto cumprir o acertado entre os desembargadores para garantir a posse das terras.

Segundo a delação do advogado, apesar da Bom Jesus Agropecuária já ter tido seu direito as terras reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu se associar ao advogado, agora delator, para se opor ao grupo de Adailton Maturino, que pretendia transformar o borracheiro José Valter Dias “em um dos maiores latifundiários do Brasil”.

 

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) enquadrou Ernesto Araújo, que mentiu em depoimento na CPI da Covid ao negar conflitos diplomáticos com a China. “O senhor não colocou o Brasil como pária, e sim na posição de irrelevância”, disse. “É um negacionista compulsivo, omisso”, acrescentou. “Você estava no Ministério, pago para isso, para defender os brasileiros e não a sua posição ideológica.”

“Não vejo hostilidade em relação à China”, disse, em depoimento na CPI da Covid, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, que em abril de 2020 escreveu sobre “comunavírus” e “vírus ideológico” para se referir ao país asiático. “Não vejo nada de ofensivo à China”, disse nesta terça. “Como é que não é ofensivo?”, questionou Omar Aziz.

 Em depoimento na CPI da Covid nesta terça-feira (18), o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo negou que tenha causado conflitos diplomáticos com a China e ouviu do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão, que estava mentindo sistematicamente.

Araújo usou os termos “comunavírus”, “vírus ideológico” e apontou ameaça de “pesadelo comunista” em artigo publicado em seu blog pessoal em abril de 2020 ao se referir à China. No depoimento desta manhã, o ex-chanceler disse que o texto era uma interpretação sua do artigo de outro autor, o renomado filósofo Slavoj Zizek, que já desmentiu Ernesto Araújo na ocasião. “Ele não entendeu a questão”, afirmou o intelectual.

À CPI, o ex-chanceler disse que não teve responsabilidade com os conflitos com o país asiático. “Minha responsabilidade, entendo que nenhuma. Nada que tenha feito pode ser interpretado como percalços no recebimento de insumos”, disse. “Não vejo hostilidade em relação à China”, acrescentou.

Ernesto Araújo, que deixou o Ministério das Relações Exteriores no final de março, afirmou que suas expressões não foram ‘ofensivas’. “Não vejo nada de ofensivo à China”. “Como é que não é ofensivo?”, questionou Aziz. “Nossa relação com a China é muito antiga para que a gente jogue tudo por água abaixo”, continuou o senador, fazendo um retrospecto sobre a importância da relação comercial entre Brasil e China.

O Ministério das Relações Exteriores também enviou, em novembro de 2020, uma nota para a embaixada da China respondendo crítica do país asiático contra o ataque feito por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), chegando a pedir retratação do embaixador chinês no Brasil. Também sugeriu que a China estaria tentando ‘controlar o mundo’.

Editado por Brasil 247.

Conselho formado pela ACELEM,CDL, OAB-LEM, Câmara e Prefeitura decidem seguir o Decreto do Governo do Estado

Em reunião na tarde desta segunda-feira (17), com o Conselho formado com representantes da Associação Comercial e Empresarial (ACELEM), Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), Vigilância Sanitária, Câmara de Vereadores, Secretaria de Segurança e Ordem dos Advogados da Bahia, subseção LEM (OAB-LEM) e Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, ficou decidido que o município irá seguir o decreto do governo do Estado, publicado no último sábado (15), que determina entre outras medidas, o funcionamento apenas dos serviços essenciais até o próximo dia 25 de maio.

A Prefeitura publicou no inicio da noite o decreto n° 379 que determina algumas medidas de controle do Covid-19.

A novidade é a flexibilização, tendo em vista o perfil do município voltado ao agronegócio. Por esse motivo, algumas atividades funcionarão em regime de plantão. Como as
atividades voltadas direta e indiretamente com o agronegócio,  autopeças, serviços mecânicos e oficinas. Bem como materiais de construção.

Igrejas e academias poderão funcionar observando a lotação de 30% da sua capacidade máxima.

As aulas presenciais nas escolas privadas também estarão suspensas até o próximo dia 25 de maio.

Fica determinado também o toque de recolher das 20h às 5h. Está proibida também a venda de bebida alcoólica em estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery) ou em depósitos e distribuidoras, até as 5h de 25 de maio.

Restaurantes, bares e congêneres poderão operar somente de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery), até as 24h.

Eventos proibidos
Os eventos e as atividades continuam proibidos, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas. As festas e os shows permanecem suspensos em toda a Bahia.

A Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Trânsito irá contar com o apoio da Polícia Militar para cumprir o decreto.

Veja a íntegra do Decreto

Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães
Segunda-feira • 17 de Maio de 2021 • Ano VI • Nº 2.641

• Decreto Nº 379/2021, De 17 De Maio De 2021- Institui em todo o território
do Município de Luís Eduardo Magalhães/BA as restrições indicadas,
como medidas de enfrentamento ao Novo Coronavírus, causador da
Covid-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 379/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021.
Institui em todo o território do Município de Luís
Eduardo Magalhães/BA as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao Novo Coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do Art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus, bem como a ascendência dos casos ativos e a
transmissibilidade das cepas identificadas no Estado da Bahia;

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de mais medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença;

CONSIDERANDO o aumento dos indicadores – número de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e número de casos ativos – divulgados diariamente nos boletins epidemiológicos;

CONSIDERANDO a recente ascendência dos casos de contaminação ativos registrados no Município, incluindo-se a verificação da contaminação pela cepa P1, descoberta no Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO que atualmente a taxa de ocupação de leitos clínicos destinados ao tratamento da COVID-19 no Município de Luís Eduardo Magalhães/BA atualmente é de 100% (cem por cento);

CONSIDERANDO as peculiaridades da macrorregião na qual se insere o Município de Luís Eduardo Magalhães/BA e o período de safra 2020/2021;

CONSIDERANDO a deliberação coletiva entre a Associação Comercial e Industrial de Luís Eduardo Magalhães – ACELEM, Câmara de Dirigentes Lojistas de Luís Eduardo Magalhaes – CDL-LEM, Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Luís Eduardo Magalhães – OAB/LEM, Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães/BA e o Município de Luís Eduardo Magalhães/BA;

DECRETA:
Art. 1º Ficam autorizados, no período compreendido entre 24h de 17 de maio de 2021 às
24h de 25 de maio de 2021, em todo o território do Município de Luís Eduardo
Magalhães/BA, somente o funcionamento dos serviços essenciais, notadamente aqueles
considerados indispensáveis ao atendimento, tais como:

Decretos
I – farmácias, inclusive de manipulação;
II – clínicas de atendimento das áreas de saúde, consultórios médicos e odontológicos e
estabelecimentos afins;
III – serviços funerários;
IV – postos de combustíveis;
V – mercados, supermercados, hipermercados, padarias, açougues, peixarias,
hortifrutigranjeiros, quitandas e demais comércios de gêneros alimentícios;
VI – hotéis e pousadas;
VII – clínicas veterinárias para atendimento de urgências e emergências, bem como para
comercialização de medicamentos;
VIII – estabelecimentos bancários, para a realização de serviços essenciais, tais como o
pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais;
IX – casas lotéricas;
X – atividades relacionadas direta e indiretamente com o agronegócio, como venda de
autopeças, serviços mecânicos e oficinas, devendo funcionar sob regime de plantão,
conforme previsto no § 1º deste artigo;
XI – atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia
de presos;
XII – distribuidoras de água e gás;
XIII – captação, tratamento e distribuição de água;
XIV – captação e tratamento de esgoto e lixo;
XV – transmissão e distribuição de energia elétrica;
XVI – iluminação pública;
XVII – serviços postais;
XVIII – transporte e entrega de cargas em geral;
XIX – serviços de manutenção mecânica;
XX – serviços de borracharia;
XXI – estabelecimentos de materiais de construção civil, devendo funcionar sob regime de
plantão, conforme previsto no § 1º deste artigo;
XXII – realização de cultos, missas e outras celebrações religiosas com 30% (trinta por
cento) da capacidade nos templos, seguindo os protocolos sanitários;
XXIII – prática de atividades físicas e de exercícios físicos, respeitando a lotação de 30%
(trinta por cento) da capacidade de ocupação do estabelecimento e aplicando os protocolos
sanitários.
§ 1º Os estabelecimentos comerciais não contemplados pelos incisos acima poderão
funcionar em regime de plantão, ou seja, de portas fechadas, sendo vedado o atendimento
ao público, podendo operar na modalidade de entrega em domicílio (delivery) e drive thru,
respeitando o horário comercial.
§ 2º Os estabelecimentos que funcionem como restaurantes, bares e congêneres,
localizados no Município de Luís Eduardo Magalhães/BA só poderão operar de portas
fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery) até às 24h, sendo vedada a
venda de bebidas alcoólicas.
§ 3º Para fins deste Decreto, não serão consideradas como unidades de saúde os
estabelecimentos de serviços estéticos.

Art. 2º Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 05h,
de 17 de maio até 25 de maio de 2021, em todo o território do Município de Luís Eduardo Magalhães/BA.

§ 1º Ficam excetuadas da vedação prevista no caput deste artigo as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou
situações em que fique comprovada a urgência.

§ 2º A restrição prevista no caput deste artigo não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.

§ 3º Os estabelecimentos comerciais e de serviços considerados deverão encerrar as suas atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período estipulado no caput
deste artigo, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.

Art. 3º Durante o período de 17 de maio até as 05h de 25 de maio de 2021, os estabelecimentos localizados no Município de Luís Eduardo Magalhães/BA, que funcionem como mercados só poderão comercializar gêneros alimentícios, produtos de limpeza e higiene, sendo vedada a venda de bebidas alcoólicas.

Art. 4º Fica suspenso no período compreendido entre 17 de maio de 2021 até 25 de maio de 2021, as atividades educacionais privadas presenciais no Município de Luís Eduardo Magalhães/BA.

Art. 5º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 17 de maio de 2021, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado,
rodoviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, no Município de Luís Eduardo Magalhães/BA, até as 24h do dia 25 de maio de 2021.

Parágrafo único. Fica excepcionada a circulação de transportes rodoviários, públicos ou particulares, para deslocamento de trabalhadores, desde que conduzidos para o exercício de
atividade profissional.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a Vigilância Sanitária e Epidemiológica, contará
com o apoio da Polícia Militar da Bahia – PMBA para execução das medidas necessárias, de acordo com o Decreto Estadual nº 20.469, de 14 de maio de 2021.

Parágrafo único. Os órgãos especiais vinculados à Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Trânsito observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos
casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de maio de 2021.

ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

O gráfico da situação epidemiológica de Barreiras, segundo levantamento do Ministério da Educação – Rede Federal de Educação. 

A Secretaria Municipal de Saúde informa o 216°, 217°, 218º e o 219º óbitos decorrentes da Covid-19, ocorridos na quinta-feira (13), sexta-feira (14), sábado (15) e no domingo (16). 

A Secretaria de Saúde informa ainda, que o comunicado dos óbitos de 13 e 14 de maio, se deu nesta segunda-feira (17), pela necessidade de confirmação do caso, quadro clínico do paciente e endereço.

O 216º óbito ocorreu no Hospital Ernesto Simões Filho em Salvador e refere-se a um paciente de 58 anos que fazia tratamento de esquizofrenia crônica.

O 217° óbito trata-se de uma paciente de 63 anos, que fazia tratamento de hipertensão e pneumopatia crônica. 

O 218º óbito trata-se de um paciente de 38 anos.

Já o 219º refere-se a um paciente de 51 anos. Todos ocorridos no Hospital do Oeste.

A Bahia atingiu, nesta segunda-feira (17), um novo recorde de pacientes internados com casos graves da Covid-19. Neste momento, conforme dados divulgados pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), 1.351 pessoas ocupam vagas em unidades de terapia intensiva (UTI) no estado, o maior número desde o início da pandemia.

Também nas últimas 24 horas, a Sesab confirmou 1.917 novas contaminações pelo novo coronavírus, além de 78 mortes em decorrência da infecção. No total, a Bahia acumula, desde o início da pandemia, 957.267 casos confirmados da Covid-19 e 19.972 óbitos pela doença.

Barreiras, segunda em contaminações no Interior

Se atentarmos para a proporcionalidade da população, Barreiras é a cidade com maior número de contaminados, com taxas acima de 100% dos leitos de UTI ocupados.

Os 10 municípios baianos com mais contaminados são Salvador (2.907), Feira de Santana (591), Barreiras (441), Itabuna (414), Paulo Afonso (377), Vitória da Conquista (303), Lauro de Freitas (299), Ribeira do Pombal (276), Ilhéus (270) e Guanambi (262).

 

Enfezamento: junto com a seca, responsável pela baixa produtividade.

A Bolsa Brasileira (B3) segue buscando a recuperação para os preços futuros do milho nesta segunda-feira (17), depois de uma semana de quedas. As principais cotações registravam movimentações positivas entre 0,81% e 1,50% por volta das 11h49 (horário de Brasília).

O vencimento julho/21 era cotado à R$ 97,90 com valorização de 1,50%, o setembro/21 valia R$ 95,67 com alta de 0,81% e o novembro/21 era negociado por R$ 95,93 com ganho de 1,18%.

A análise da Agrifatto Consultoria destaca que os contratos nacionais seguiram a tendência de Chicago no final da última semana e acabaram recuando. Enquanto isso, os negócios do milho spot seguem retraídos com a saca em Campinas/SP estabilizada em R$ 102,00.

Mercado Externo

Os preços internacionais do milho futuro começaram a segunda-feira operando em campo misto, mas ganharam força na Bolsa de Chicago (CBOT). As principais cotações registravam movimentações positivas entre 1,75 e 7,50 pontos por volta das 11h38 (horário de Brasília).

Recuperação do volume de produção

A seca que foi observada no início da temporada de chuvas, no Centro Oeste e estados da Região Sul, e atrasou o plantio da safrinha, com a consequente baixa produtividade não é o único problema. Infestações incontroláveis de cigarrinha e o enfezamento, causaram enormes devastações nos principais centros produtores de milho. A alta do produto no mercado está inviabilizando a produção de ovos, frangos, suínos e confinamento de bovinos. A proteína animal está batendo no teto do poder aquisitivo do consumidor e retraindo o consumo.

A segunda-feira (17), iniciou com o funcionamento de mais um conjunto de semáforos em Luís Eduardo Magalhães. Desta vez, no cruzamento entre a Avenida JK com a Paraíba.

Para determinação dos tempos semafóricos foi realizada uma contagem volumétrica nos horários de pico: início da manhã (7h30 às 9h30), início (11h30 às 13h30) e final da tarde (16h30 às 18h30), o que deu um volume de 5.487 veículos.

A requalificação faz parte do programa ‘Nova JK’. Na última quinta-feira (12), a Superintendência de Trânsito de Luís Eduardo Magalhães (Sutrans) liberou o primeiro conjunto de semáforos da Avenida JK e realizou a abertura dos quatro primeiros retornos da via, no trecho entre a UPA e a Avenida Salvador.

“Tem alguns idiotas que até hoje ainda estão em casa”.

Frase do Alecrim Dourado, que nasce no campo sem ser semeado, o meu, o nosso, o Rei do Gado, o incomparável Jair Messias Bolsonaro.

Sob as responsabilidades pela compra de vacinas e outras bobagens que a esquerda inventou, ele não fez referência.

Ao povo do chiqueirinho do Palácio da Alvorada, o Alecrim proferiu mais uma frase emblemática:

“Fica tranquilo, já falei que sou imorrível, imbroxável e também sou incomível.”

Como toda regra tem exceção e todo fenômeno físico depende de condições reais de temperatura e pressão, pairam algumas dúvidas sobre a assertiva do Presimeme.

 

Três criminosos responsáveis por ataques a bancos, na cidade de Correntina, estavam em regime de prisão domiciliar, quando cometeram as explosões. Além do trio, outros quatro integrantes da organização criminosa também foram localizados, nesta semana.

Os criminosos foram encontrados na região de Jequié, em Maracás, a 568 km do local do assalto, durante a operação interagências ‘Aerárium’, promovida pelas polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal.

Entre os três que estavam em prisão domiciliar, um deles saiu do sistema prisional no dia 12 de abril de 2021. O grupo também é suspeito de outros ataques contra bancos, no interior da Bahia, no mês de abril.

Apreensões

Com o grupo foram recuperados 315 mil reais, fuzil, espingarda, pistola, veículos, farta munição, entre outros materiais.

Dos sete, dois acabaram capturados e os outros cinco resistiram à prisão, terminaram feridos, socorridos, mas não resistiram.

Pessoas acima de 60 anos serão vacinadas nesta segunda-feira (17), das 8h30 às 12h e das 13h às 15h30, contra a Influenza, no Programa Municipal de Atendimento à Terceira Idade (PROMATI), localizado no bairro Santa Cruz.

Para receber a vacina, será necessária a apresentação de um documento oficial com foto e da caderneta de vacinação.

É importante lembrar que a recomendação do Ministério da Saúde é de que a dose da influenza seja administrada, 14 dias depois da primeira ou segunda dose do imunizante contra o Covid-19.  A iniciativa é da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através das Secretarias de Saúde e Trabalho e Assistência Social

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.554 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,3%) e 3.322 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico deste domingo (16) também registra 63 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 19.894, representando uma letalidade de 2,08%. Dentre os óbitos, 55,68% ocorreram no sexo masculino e 44,32% no sexo feminino

Situação da regulação de Covid-19

Às 12h deste domingo, 78 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 49 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.

Jair Bolsonaro não tem capacidade de liderar o país segundo 58% dos brasileiros, de acordo com pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo (16), pela Folha de S.Paulo.

O levantamento aponta que 38% da população diz acreditar que Bolsonaro tem condições de comandar a nação, com base no que ele fez e está fazendo pelo país. Outros 4% responderam não saber.

A pesquisa mostra ainda que 50% dos brasileiros dizem nunca confiar nas declarações de Bolsonaro. São 34% os que afirmam acreditar às vezes. Só 14% respondem que sempre confiam no mandatário.

A taxa de confiança plena é a menor desde o início da série histórica, em agosto de 2019. A desconfiança total é a maior do período.

A pesquisa foi feita na terça (11) e quarta-feira (12) com 2.071 entrevistados de forma presencial em 146 municípios espalhados por todo o Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Em março, o Datafolha mostrou que a taxa de brasileiros que nunca confiam nas declarações do chefe do Executivo estava em 45% (era de 41% em janeiro).

A fatia dos que sempre acreditam vem em queda: era de 19% em janeiro e de 18% em março. Os que confiam às vezes caíram de 38% para 35%.

A Secretaria Municipal de Saúde informou hoje o 213°, 214° e o 215º óbitos decorrentes da Covid-19, ocorridos no sábado (15) e domingo (16). Mesmo com o empenho dos profissionais de saúde das unidades, os pacientes não resistiram ao avanço da Covid-19. 

O 213º óbito ocorreu no Hospital do Oeste e  refere-se a um paciente de 61 anos. O 214° óbito ocorrido no Pronto Atendimento Coronavírus, trata-se de um paciente de 74 anos, que era diabético e enfrentava as sequelas de um AVC. O 215º óbito ocorreu no Hospital do Oeste e trata-se de um paciente de 50 anos.

Até as 18h20m deste domingo a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães não tinha publicado nenhum informe sobre a situação epidemiológica do Município.

O senador Jorge Kajuru, aquele da rima rica,  declarou à jornalista Rachel Sheherazade que aceita revelar o nome das celebridades que receberam quantias astronômicas para defender Bolsonaro, no momento em que o Brasil enfrenta grave crise.

Segundo ele, a defesa do governo responsável por mais de 430 mil mortes pela Covid-19 custou cerca de R$900 mil para cada celebridade, entre eles apresentadores de televisão famosos, no momento que o Brasil amarga uma grave crise econômica e o retorno à miséria.

Fora, Bolsonaro, grita arrependido!

Na manifestação de ontem na avenida Paulista, pró-Bolsonaro, um ex-seguidor do Ogro, subiu no carro de som, tomou um microfone, e depois de um breve discurso, se disse arrependido e gritou: “Fora, Bolsonaro!”

A meia duzia de gatos pingados que frequentava a manifestação reagiu com raiva e tomou o microfone do recuperado.

O Vitória venceu a disputa judiciária contra a emissora SBT e receberá R$ 28 mil de indenização por ter sido alvo de uma montagem que chamava o clube baiano de “vice-campeão” durante o reality show “Menino de Ouro”, exibido em 2013.

O processo estava em andamento desde a realização do programa mas só foi finalizado em 2021 pela Justiça da Bahia.

A morte de Bruno Covas, prefeito reeleito de São Paulo, de 41 anos, é um bom momento para reflexão sobre a vulnerabilidade da vida humana e da triste incapacidade da Ciência frente a doenças malignas como a que o acometeu.

Neto de Mário Covas, Bruno herdou do avô a habilidade política e a tendência genética de contrair o câncer.

Uma prova de que a vacina está protegendo grupos vulneráveis, não da contaminação, mas do agravamento da doença. Do G1, editado.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social inicia nesta segunda-feira (17) e segue até o dia 21 de maio, com a atualização dos pré-cadastros para o Auxílio Emergencial Municipal.

Os atendimentos acontecerão das 8h às 12h e das 14h às 17h, através da distribuição de senhas, na Central de Cadastros que foi montada em frente ao Banco Itaú, na Avenida Barreiras.

“A programação da Prefeitura é atender 250 pessoas diariamente, mas o nosso objetivo é ampliar esse número, para agilizar o processo e facilitar a vida desse beneficiário”, explicou a secretária de Trabalho e Assistência Social, Scheilla Bernardes.

Os atendimentos acontecerão apenas para as 250 pessoas com nomes nas listas que estarão sendo divulgadas diariamente. Os nomes deverão ser conferidos, através do link: http://www.auxiliolem.com.br.

Serão necessários os seguintes documentos no momento da atualização: RG, CPF, Título de eleitor e comprovante de residência.

Em pouco mais de 100 dias de governo, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães já investiu R$ 20 milhões em melhorias da infraestrutura do município, com recursos próprios.

O programa ‘Novo Centro’ requalificou mais de 160 m2 de asfalto no centro da cidade, incluindo a Avenida JK. Além da sinalização horizontal e vertical, com a instalação da primeira etapa dos conjuntos de semáforos da via. Garantindo mais segurança para pedestres e motoristas.

Os projetos incluem ainda, arborização com mudas nativas do cerrado, manutenção das ciclovias e faixas de caminhada e a reforma da Praça matriz.

Os bairros Mimoso e Florais Léa também estão passando por melhorias na infraestrutura.

Fonte: Sec de Saúde dos Estados (CONASS)

Data: 15/05 (Atualizado-18h)

N° de infectados: 15.586.534

N° de mortos: 434.715

Foram 67.009 casos e 2.087 mortes* em 24h *Considerado alto para sábado. Doses aplicadas da vacina: 57.004.817

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.043 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%) e 3.866 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico deste sábado (15) também registra 92 óbitos.

Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Dos 952.796 casos confirmados desde o início da pandemia, 915.258 já são considerados recuperados, 17.707 encontram-se ativos e 19.831 tiveram óbito confirmado.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 19.831, representando uma letalidade de 2,08%. Dentre os óbitos, 55,67% ocorreram no sexo masculino e 44,33% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,75% corresponderam a parda, seguidos por branca com 22,01%, preta com 15,37%, amarela com 0,44%, indígena com 0,12% e não há informação em 7,31% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 63,71%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,50%).

Situação da regulação de Covid-19

Às 12h deste sábado, 49 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 45 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.

O Senado aprovou projeto de redução da tarifa elétrica em cerca de 3% pelos próximos cinco anos. O objetivo é resgatar ao contribuinte os valores de impostos cobrados indevidamente. O Governo estava cobrando Pis/Cofins também sobre a parcela de ICMS. Isto é: imposto sobre imposto. Um verdadeiro caso de polícia.

Segundo informou a Agência Brasil, o projeto-de-lei propõe que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa. Esse recolhimento de recursos será possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nessa decisão, o STF entendeu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado às distribuidoras de energia elétrica, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).

Segundo o relator da matéria, Zequinha Marinho (PSC-PA), acordos de ressarcimento desses valores com o Estado e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vêm sendo discutidos.

“A Aneel já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas”, afirmou Marinho em seu parecer.

“Além disso, a Agência sinalizou que pensa em abater tais valores de aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias”, acrescentou o relator.

De Cláudia Cardozo, do Bahia Notícias, com edição de O Expresso, para acréscimo de informações.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aplicou punição de censura ao juiz Ronald de Souza Tavares, por suspender uma penhora de R$ 95 milhões, sem pedido formal das partes, durante o plantão do recesso do judiciário.

O juiz é  titular da 1ª Vara Cível de Barreiras, no oeste da Bahia.

A questão está relacionada à penhora das Fazendas Rainha da Serra e Sagarana 1 e 2.

De acordo com o relator do processo, desembargador Pedro Guerra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu urgência no julgamento do caso. O processo já havia entrado anteriormente duas vezes na pauta do Pleno do TJ-BA e foi julgado nesta quarta-feira (12). O processo administrativo disciplinar foi aberto em junho de 2020, quando 19 desembargadores se declararam suspeitos ou impedidos de participar do julgamento (veja aqui). Havia uma suspeita de ligação dos fatos com a Operação Faroeste. Na época, o juiz foi afastado do trabalho.

A defesa do magistrado, feita pelo advogado Eliel Cerqueira, disse que no país, atualmente, existe o “fenômeno do apagão das canetas”.

“Decidir, cada vez mais, tem se tornado uma atividade perigosa, espinhosa. E a magistratura essencialmente decide. É uma atividade que tem se tornado de risco”, declarou. Segundo Eliel, Ronaldo nunca foi punido em quase 30 anos de atividade, e é reconhecido na região oeste por sua simplicidade.

“Ele é respeitado por sua simplicidade, por ir à feira de sandália. É uma pessoa muito honrada”, frisou o advogado. A defesa sustentou que o juiz era obrigado a decidir no plantão judicial uma situação de “dano grave e iminente”, e por isso suspendeu a penhora de três imóveis, substituindo a garantia aos credores por uma caução. Conforme sustentou o advogado, caso o magistrado não analisasse os embargos de declaração no plantão, haveria um problema irreparável para a safra e “milhões de reais poderiam ser perdidos e milhares de pessoas poderiam ficar desempregadas”.

De acordo com o relator, a advogada do caso concreto confirmou que não houve pedido formal para o juiz analisar o pedido no plantão. O pedido havia sido feito de modo verbal e o magistrado teria lhe garantido que despacharia o caso.

Para Pedro Guerra, Ronald Tavares fez “tabula rasa” da decisão da Câmara Cível do TJ-BA que determinou o bloqueio dos imóveis. O desembargador, desta forma, considerou que o juiz “desafiou a hierarquia judicial e mandou ofícios para substituir a penhora por caução” – caução essa que nunca foi depositada. Guerra ainda acrescentou que nem o termo da caução foi elaborado pelo juiz.

O relator questionou se o juiz havia descumprido a regra do plantão ou não sobre o impedimento de decidir causas complexas durante o recesso sem ouvir as outras partes. Também questionou se o juiz descumpriu decisão judicial superior. Para ele, é fato que o magistrado descumpriu as regras e decisão superior.

Apesar da gravidade dos fatos, o desembargador sugeriu a aplicação da pena de censura pelo histórico do magistrado e por não haver indícios de ilícito criminal ou administrativo. Também votou pelo retorno do magistrado às atividades judiciais em Barreiras. 

Na sessão, o desembargador João Augusto Pinto lembrou que o CNJ só foi criado porque os “tribunais passavam a mão pela cabeça [dos magistrados] inadvertidamente, exaltando o corporativismo”, e que é salutar que os desembargadores punam seus pares em questões como essa.

A desembargadora Carmen Lúcia sugeriu a pena de disponibilidade do juiz com vencimento proporcional dos anos de atuação pela gravidade dos fatos. O desembargador Roberto Frank sugeriu a aplicação da pena de remoção por considerar grave determinar o retorno do juiz para a cidade de Barreiras, local já maculado pela Operação Faroeste.

O desembargador Moacyr Montenegro declarou que o fato é “muito suspeito”, pelo fato de Ronald Tavares passar por cima de uma decisão do TJ-BA. “O credor ficou descoberto porque a garantia que ele tinha deixou de existir”, sinalizou. Para ele, deveria ser aplicada a pena de remoção. “O oeste tem muito problema de questão fundiária, já tivemos prisão de desembargadores, afastamento de juízes. Os indícios são fortes com uma quantia [de dinheiro] imensa. A remoção seria melhor para quebrar a cadeia ilícita que poderia estar por trás da conduta do juiz”, justificou o desembargador.

O relator se pronunciou afirmando que não considerava justo aplicar uma punição mais gravosa para o caso. O desembargador Júlio Travessa questionou qual seria o “efeito pedagógico da pena de censura” e também salientou que a região do oeste é marcada por conflitos fundiários, com causas milionárias. Para Travessa, o caso também seria de punição com remoção compulsória. No total, foram 10 votos pela remoção do magistrado, conforme proposto por Roberto Frank, mas por maioria dos votos, prevaleceu a aplicação da pena de censura, com  o retorno para a atividade judicante. Nesta sessão, somente dois desembargadores declararam impedimento ou suspeição: o presidente Lourival Trindade e o desembargador Eserval Rocha.

A penhora do valor é resultado de dívidas resultantes da aquisição da Fazenda Rainha da Serra. O imóvel em questão foi adquirido em 10 parcelas anuais e só a primeira foi paga. O inadimplemento resultou na execução do contrato e na penhora dos três imóveis como garantia de pagamento. Na época da Penhora, os advogados do executante notificaram bancos que financiavam o custeio de lavouras e investimentos agrícolas nas 3 propriedades, agravando a situação dos executados.