Adailton Maturino

Faroeste: PGR cita propina em sushi e Rolex e pede para STJ condenar desembargadora e juiz do TJ-BA

Imagem de Faroeste: PGR cita propina em sushi e Rolex e pede para STJ condenar desembargadora e juiz do TJ-BA Maria do Socorro

Primeira ação penal da Operação Faroeste chega na reta final com pedido para condenar desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e absolver seu ex-genro, o advogado Márcio Duarte Miranda.

Por Aguirre Talento/Estadão e portal Política Livre.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a condenação de uma desembargadora e um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia sob acusação de recebimento de propina para favorecer partes envolvidas em processo sobre disputa de terras. Os pagamentos ocorreram por meio de cheques, depósitos em dinheiro vivo, um relógio Rolex e até mesmo jantares em um restaurante japonês de Salvador.

É a primeira ação penal da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal em 2019, que chega à reta final para julgamento.

Nas alegações finais apresentadas ao STJ, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen apontou a existência de “provas robustas” para condenar a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto Sampaio. A PGR, entretanto, pediu a absolvição do advogado Márcio Duarte Miranda, ex-genro da desembargadora que chegou a ficar um ano e meio preso sob suspeita de ser operador financeiro dela. A Procuradoria entendeu que não foram encontradas provas que corroborassem essa suspeita.

A defesa da desembargadora afirmou que não ficou comprovada a prática de qualquer crime e disse que a PGR abordou novos fatos nas alegações finais que não haviam sido citados na denúncia. “Após a regular instrução processual, com a oitiva de testemunhas, realização de perícias e produção de prova documental, não se confirmou nenhuma das hipóteses aventadas pela acusação na denúncia. Ao contrário, o conjunto probatório produzido revelou-se incapaz de demonstrar, de forma concreta e individualizada, a prática de qualquer conduta criminosa atribuída à acusada, permanecendo no campo das conjecturas e ilações”, disseram os advogados Bruno Espiñeira e Victor Quintiere.

A defesa do juiz Sérgio Humberto não quis se manifestar.

A defesa de Márcio Duarte Miranda afirmou que a manifestação da PGR reconhece sua inocência. “Márcio Duarte ficou um ano e meio preso na Operação Faroeste. Batalha após batalha, hoje a PGR reconhece algo que sempre acreditamos: ele nunca teve nenhuma relação ilícita com a sua antiga sogra, a desembargadora Maria do Socorro, e é inocente das acusações contra ele formuladas”, afirmou o advogado João Marcos Braga.

Depois das alegações finais da PGR, a defesa terá um prazo de 20 dias para se manifestar. Com isso, o caso fica pronto para a pauta de julgamento do STJ.

Venda de decisões

A investigação da Polícia Federal colheu provas de que o operador Adailton Maturino, apontado como falso cônsul da Guiné-Bissau, e sua mulher, a advogada Geciane Maturino, seriam responsáveis por corromper a desembargadora e o juiz.

Faroeste: Maturino e Geiciane autorizam acordo de delação. Geciane e Adailton.

“A instrução processual comprovou como SÉRGIO HUMBERTO SAMPAIO e MARIA DO SOCORRO SANTIAGO, ao fazerem parte da ORCRIM liderada por GECIANE MATURINO e ADAILTON MATURINO, mercantilizaram suas funções públicas, garantindo com que decisões de primeiro e segundo grau, por eles vendidas, decretassem o bloqueio da matrícula 736 e com isso afetassem empresários do agronegócio situados em mais 405 mil hectares de imóveis rurais”, escreveu a subprocuradora-geral da República. A defesa do casal Maturino não respondeu aos contatos do jornal O Estado de São Paulo.

A PGR afirmou que Maria do Socorro simulou empréstimos com familiares, no valor total de R$ 480 mil, para dissimular pagamentos de propina feitos por Maturino por meio de cheque de sua empresa. Também usou, de acordo com a acusação, um genro para pagar em dinheiro vivo uma parcela de R$ 275 mil para compra de uma casa, que também teria origem nessas propinas.

A investigação ainda disse que Adailton Maturino comprou um Rolex por R$ 120 mil e deu de presente à desembargadora. “O ROLEX foi efetivamente encontrado em poder de MARIA DO SOCORRO SANTIAGO. Além de fazer uso do ROLEX em eventos do Tribunal de Justiça, o relógio foi apreendido no cumprimento na casa dela do mandado de busca e apreensão”, afirmou a PGR. Nas alegações finais, a Procuradoria relatou a existência de relações próximas entre Maturino e a desembargadora, até com a foto de um evento social deles.

No caso do juiz Sérgio Humberto, a PGR descreveu que ele recebeu propina no total de R$ 747 mil por meio de transferências de um advogado à conta bancária de um “laranja”. Essa pessoa era, segundo a PGR, um agricultor em situação de extrema pobreza. A investigação encontrou diálogos nos quais o juiz fornecia o número da conta desse “laranja” para o pagamento de propina e também apreendeu o cartão bancário do “laranja” na residência do juiz.

R$ 1,5 milhão em sushi

A PGR relatou ainda, nas alegações finais, que Adailton Maturino tinha um acordo com um restaurante japonês de Salvador para que desembargadores e juízes frequentassem o local e lançassem as despesas em sua conta. A empresa do operador chegou a gastar R$ 1,5 milhão com essas contas.

Entre os frequentadores estariam Maria do Socorro e Sérgio Humberto, conforme a acusação. O maitre do restaurante prestou depoimento à PF e disse que Maturino “costumava ligar para o restaurante ou mesmo para o próprio celular do depoente e informava que pessoas estariam chegando, que era para separar uma mesa e colocar o consumo em sua conta”. “Relatou ainda que, por determinação de ADAILTON, várias vezes foi solicitado que fossem feitas entregas na casa da Desembargadora MARIA DO SOCORRO”, segundo trecho do depoimento.

“A conduta social, por outro lado, revela-se desfavorável, pois a agente converteu a cúpula do Judiciário baiano em um balcão de negócios, demonstrando completo desprezo pelos deveres éticos e institucionais inerentes à magistratura, mantendo relações de intimidade, afeto e trocas de favores com os corruptores, com jantares custeados pela organização, o que é incompatível com a imparcialidade de seu cargo”, disse a PGR.

Leia a íntegra da nota da defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago

A defesa técnica da Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, representada pelos advogados Bruno Espiñeira Lemos e Victor Minervino Quintiere, em atenção às recentes manifestações relacionadas à Ação Penal nº 985 em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça, vem a público esclarecer, de forma objetiva e responsável, os seguintes pontos:

A defesa confia plenamente no julgamento a ser realizado pelo Poder Judiciário, especialmente pela Corte competente para a apreciação do caso, acreditando na condução técnica, imparcial e fundamentada do feito, em estrita observância às garantias constitucionais do devido processo legal.

A defesa reafirma sua convicção na absoluta inocência da Desembargadora, a qual, ao longo de toda a persecução penal, manteve conduta compatível com a legalidade, com a ética e com os deveres inerentes ao exercício da magistratura.

Após a regular instrução processual, com a oitiva de testemunhas, realização de perícias e produção de prova documental, não se confirmou nenhuma das hipóteses aventadas pela acusação na denúncia. Ao contrário, o conjunto probatório produzido revelou-se incapaz de demonstrar, de forma concreta e individualizada, a prática de qualquer conduta criminosa atribuída à acusada, permanecendo no campo das conjecturas e ilações.

Ademais, causa especial preocupação o fato de que, em sede de alegações finais, a acusação tenha promovido indevida ampliação do suporte fático originalmente descrito na denúncia, com a introdução de fatos e circunstâncias que não integraram a imputação inicial relativa à Ação Penal nº 985, sem a observância do devido procedimento legal. Tal prática compromete o exercício do contraditório e da ampla defesa, além de afrontar o princípio da correlação entre acusação e julgamento.

Diante desse cenário, a defesa reitera sua confiança na Justiça e no reconhecimento, ao final, da improcedência da pretensão acusatória, com a consequente absolvição da Desembargadora.

Rei da Grilagem do Oeste baiano recebeu auxílio-emergencial do Governo Federal.

O borracheiro José Valter Dias, suposto dono de 366 mil hectares em Formosa, se entrega à PF. | Jornal O Expresso

Um dos maiores latifundiários da região oeste da Bahia recorreu ao auxílio-emergencial no ano de 2020. Segundo informações apuradas pelo Bahia Notícias, o borracheiro José Valter Dias, denunciado na Operação Faroeste, recebeu cinco parcelas do benefício no valor de R$ 600.

Com 75 anos, nascido em Grande Ribeiro, no Piauí, o borracheiro se tornou um dos maiores proprietários de terra na região de Formosa do Rio Preto, através de uma organização criminosa composta pelo alegado cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino e por desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Através do esquema, com apoio de membros do Judiciário, o borracheiro passou a ser dono de 366 mil hectares de terras, avaliadas em mais de R$ 4,3 bilhões, considerando o valor da terra nua, sem as benfeitorias e a correção do solo para plantio.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), feita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Adailton Maturino era uma espécie de mentor de José Valter Dias na disputa judiciária da propriedade das terras, usando sua influência junto aos membros do TJ-BA, para direcionar decisões judiciais em favor dos integrantes da organização criminosa.

A estratégia de Adailton e outros envolvidos era forçar produtores da região a encerrar o conflito fundiário de forma a garantir que José Valter Dias se tornasse o maior latifundiário da região, mesmo sem nunca ter praticado qualquer atividade agrícola produtiva de grande importância.

No curso da investigação, o filho de José Valter, Joilson Dias, afirmou que trabalhava com o pai como torneiro mecânico, tendo constituído uma empresa do ramo que funcionou até 2017.

Aos investigadores, declarou que sua renda mensal era de R$ 70 mil, proveniente de acordos com produtores rurais que compraram terras na área em disputa judicial. Com isso, somente o patrimônio do filho seria de R$ 15 milhões, entre imóveis e carros. Joilson se aproximou de Adailton no início dos anos 2000, quando o “quase-cônsul” era administrador de empresa.

O pai de Joilson, José Valter, passou a ser sócio da JJF Holding, junto com a esposa de Adailton, Geciane Maturino, com capital social de R$ 581,7 milhões. Ele detinha apenas 0,5% das ações.

Para os investigadores da Faroeste, José Valter Dias jamais empregou “um único centavo na referida empresa, a indicar que ali estava criada pessoa jurídica com o propósito de lavar dinheiro”.

Na deflagração da primeira fase da operação, o ministro Og Fernandes, relator do processo, determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 600 milhões dos investigados.

O borracheiro, desde 2016, reside em Teresina, no Piauí, por problemas com pistoleiros na região de Barreiras. Devido a idade e ao estado de saúde, ele não foi preso na Operação Faroeste.

Em depoimento a Polícia Federal, ele negou ser borracheiro e disse que é empresário, tendo sido dono de uma retificadora de motores, autopeças e mecânica em Barreiras, de 1974 a 2001. A empresa era a Retifica Pernambucana. Também relatou que foi dono de uma empresa de perfuração de poços artesianos, a Sondar, que operou por 30 anos. A referida empresa também locava tratores de esteira.

mapa oeste | Bahia de Valor

A grande região grilada, com o apoio de desembargadores, juízes e advogados. A cobiça tem motivado assassinatos, ações violentas e gerou, depois que a ação caiu no STJ, o afastamento dos envolvidos com a quadrilha.

Em 1985, ele e a esposa, Ildenir Gonçalves Dias, ingressaram com uma ação judicial possessória, após produtores de soja do Paraná chegarem à região, incentivados pelo Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer II), para plantar soja.

O casal afirma ser os verdadeiros donos da Fazenda São José, por ter comprado os direitos de herança da área, que não tinha limites definidos quando foi dada entrada na ação.

Em 2017, uma liminar do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, emitida em pleno período de colheita, forçou os produtores a deixarem suas terras, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O juiz também é investigado na Operação Faroeste, e está preso desde novembro de 2019.

Maturino, líder do quadrilhão da Faroeste, tentou se aproximar das cortes superiores de Brasília.

Apontado como idealizador de uma organização criminosa que geria compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o quase cônsul Adailton Maturino tentou também estreitar relações com o Judiciário em Brasília.

De acordo com informações do jornal O Globo, nas investigações da Operação Faroeste, a Polícia Federal (PF) detectou a estratégia para se aproximar de pessoas com acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a publicação, em um relatório sigiloso de fevereiro a PF apontou tentativas de “tráfico de influência” de Maturino junto aos tribunais superiores da capital federal. “Suspeita-se da possibilidade de atuação nos bastidores de outros advogados, inclusive numa tentativa de lobby (tráfico de influência) junto às respeitadas cortes”, diz trecho.

Segundo o jornal, a ofensiva do falso cônsul em Brasília coincidiu com a disputa judicial milionária envolvendo posse de terras no Oeste, que implicou juízes e desembargadores do estado. Antes de ser preso, no entanto, ele buscou interlocutores influentes na capital federal e frequentou cerimônias de posse nos tribunais superiores.