Prefeitura de Formosa promove café da manhã para comemorar 1º Aniversário da Casa do Bolsa Família
Formosa do Rio Preto comemorou na última quarta-feira (18/12) o primeiro ano de aniversário de implantação da primeira Casa do Cadastro Único e do Bolsa Família da Bacia do Rio Grande, com um café da manhã promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
“Aqui tem informação, tem o cafezinho, tem espaço lúdico para as crianças, tem atendimento humanizado realizado por uma equipe nota 10. Tudo pensando em tratar o nosso povo com dignidade e respeito, garantir direitos e ter uma gestão cada vez mais resolutiva, proporcionando uma vida melhor para as pessoas”, destacou o gestor do município, Dr. Termosires.
A usuária da Casa do Bolsa Família, Simone Oliveira, declarou “que o novo espaço agora mais centralizado e aconchegante facilitou a sua vida e que o excelente atendimento de toda equipe é o diferencial”.
Marcaram presença no evento, o prefeito Dr. Termosires Neto, acompanhado da primeira-dama e secretária de Políticas Estratégicas, Programas e Projetos, Ronúbia Setúbal, o secretário da Assistência Social Edilberto Barreto, a vice-prefeita Verônica Lisboa, o presidente da Câmara de Vereadores, José de Zuza, a vereadora Manuela Fernandes, a coordenadora Bruna Hellity e toda a equipe da Casa do Bolsa Família, secretariado e equipes do governo e comunidade em geral.
Quase 16 mil atendimentos no primeiro ano – Nos 12 primeiros meses de funcionamento do novo espaço, foram realizados cerca de 15.930 atendimentos, entre eles Atualização Cadastral, Inclusão de Novas Famílias, Desbloqueio, Reversão de Cancelamentos, Consultas SIBEC, Transferências, Emissão de Carteira do Idoso, Emissão Id jovem, Condicionalidade Sicon, Acompanhamento Saúde, Acompanhamento Educação e Visitas Domiciliares feitas pela assistente social.
De acordo com a coordenadora da Casa do Bolsa Família de Formosa, Bruna Hellity, “a gestão qualificou o atendimento para as quase 5 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família e diversas outras que utilizam os serviços e programas do CadÚnico, proporcionando mais comodidade e facilitando o dia a dia desses cidadãos”, finalizou.
Serviço: Embasa abrirá lojas de atendimento nas vésperas dos feriados de Natal e Ano Novo
A Embasa informa que abrirá de maneira parcial as lojas de atendimento nas vésperas de Natal, 24, e Ano Novo, 31, das 8h às 12h. As lojas funcionam normalmente às segundas-feiras, nos dias 23 e 30 de dezembro, das 8h às 17h30. Nos feriados dos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, as lojas ficarão fechadas. O atendimento será retomado após os feriados, nas quintas-feiras, 26/12, e no dia 2/1.
Para evitar transtornos, a Embasa recomenda verificar as contas em débito para evitar suspensão do fornecimento de água neste período. As equipes continuaram atuando nos feriados, mas de forma emergencial, em serviços como retirada de vazamentos na rede distribuidora, desobstrução de rede de esgoto, religação de água e verificação de interrupção temporária do abastecimento nos imóveis.
A Central de Atendimento da Embasa funcionará normalmente neste período, pelo telefone 0800 0555 195. O cliente também poderá acessar os serviços pela agência virtual no site https://agenciavirtual.embasa.ba.gov.br, ou por meio do aplicativo direto no celular.
Oeste baiano: consórcio de milho com braquiária ganha zoneamento positivo para o Proagro
Os produtores do Oeste da Bahia poderão acessar o seguro agrícola para o consórcio milho-braquiária a partir da próxima safra. Com a implementação do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) esse arranjo poderá ser mais adotado na região.
Especialmente nessa área do estado, onde os solos são arenosos, a braquiária contribui muito para o desenvolvimento das lavouras, já que esse capim auxilia na construção do perfil do solo, ajudando na infiltração e no armazenamento de água no solo para os cultivos sucessivos, além de contribuir para o controle de doenças e de plantas daninhas. Seu consórcio com o milho garante melhor produtividade e maior sustentabilidade da produção agrícola.
O Zarc faz a análise de risco, considerando a variabilidade climática, as características do solo e a ecofisiologica da cultura, e indica a época mais adequada para o plantio. O zoneamento faz parte do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro), além de ser usado por várias instituições financeiras para a concessão do crédito rural.
A ferramenta foi construída a partir de modelos matemáticos com informações climáticas e dados gerados em áreas de pesquisa agrícola. Mas, para que ela seja realmente adequada à realidade da região, a Embrapa inclui a etapa de validação pelo setor produtivo.
Em Luís Eduardo Magalhães (BA), a reunião técnica realizada no dia 16, contou com a participação de cerca de 30 pessoas, entre produtores rurais, consultores, gestores públicos, representantes de bancos, cooperativas e do setor privado.
Foram feitas apresentações sobre gestão e manejo de lavouras de grãos frente às variações climáticas e da metodologia usada, além da demonstração do aplicativo móvel para celular Zarc Plantio Certo.
Importantes contribuições surgiram durante as discussões, como a sugestão de aumentar a rede de estações meteorológicas com a incorporação de bases particulares credenciadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), já que são poucas as bases oficiais existentes na região. Dessa forma, haverá um aumento da base de dados para a construção dos mapas para os anos seguintes.
Segundo o supervisor de Transferência de Tecnologia da Embrapa Cerrados, Sérgio Abud, é importante ouvir a opinião do produtor rural para conhecer a realidade em que eles trabalham, se os riscos que eles consideram são os mesmos identificados pela pesquisa. “A validação dá maior segurança para os coordenadores em relação aos dados que foram obtidos em áreas experimentais de pesquisa”, explica.
“O Zarc é resultado da antiga batalha do setor produtivo para reduzir o risco da atividade agrícola, e que só é possível com a interação entre os setores público e privado”, comentou o pesquisador Fernando Macena, acrescentando que uma das metas prioritárias do Programa Agir – Agro Gestão Integrada de Riscos (ProAgir), recém-lançado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é a ampliação e o contínuo aprimoramento do método.
A equipe da Embrapa Cerrados também visitou algumas propriedades rurais da região para entender o momento pelo qual estão passando, de atraso no início das chuvas, e orientou os produtores sobre como a ferramenta pode ser usada para ajuda-los na escolha dos melhores períodos de plantio quando há pouca chuva, como vem ocorrendo nos últimos anos.
O Zarc
Ferramenta tecnológica de análise de risco que considera a variabilidade climática, as características do solo e as características ecofisiológicas da cultura, o Zarc permite quantificar o risco para cada época de semeadura e para cada local, indicando a época mais adequada de plantio, além de contribuir para o aumento da produção e da produtividade agrícola, bem como para a racionalização do crédito agrícola, a redução de perdas, a proteção do solo e do meio ambiente.
Adotada como política pública desde 1996, a metodologia foi desenvolvida pela Embrapa, envolvendo atualmente 25 unidades de pesquisa e mais de 100 pesquisadores no aprimoramento e na atualização do modelo para mais de 40 culturas, com alcance de 24 Unidades da Federação. As recomendações geram portarias pelo Mapa, permitindo o acesso ao Proagro, ao Proagro Mais e à subvenção federal ao prêmio do seguro rural.
Para o pesquisador Fernando Macena, da Embrapa Cerrados, existe uma grande dificuldade para a construção do Zarc do consórcio milho-braquiária, pois se trata de sistema de Integração Lavoura-Pecuária (ILP), que pode ser implantado de diversas formas e com diferentes objetivos. “É difícil contemplar essa dinâmica. Há produtores que aplicam herbicida (para dessecar a braquiária), outros querem fazer pastagem. Por isso é complexo elaborar o Zarc para esse consórcio”, afirmou.
Dos quase 15 milhões de hectares de sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) no Brasil, de acordo com o Censo Agropecuário 2017 do IBGE, 83% representam sistemas de ILP como o consórcio milho-braquiária, que proporcionam diversos benefícios econômicos, como aumento da produção de grãos, carne e leite; sociais, como a geração de empregos; e ambientais, como a mitigação de gases efeito estufa, sequestro de carbono e a redução da pressão para a abertura de novas áreas.
Uma particularidade do consórcio é que ele consome mais água da chuva que a cultura solteira do milho, encurtando a janela de plantio. “Por outro lado, a braquiária, que não sofre tanto com os veranicos, prepara um perfil maior de exploração do solo, proporcionando mais água ao sistema. A planta que limita o sistema é o milho”, explicou o pesquisador.
O Zarc visa à indicação de datas ou períodos mais adequados de semeadura do milho consorciado com a braquiária por município, considerando a característica do clima, o tipo de solo e o ciclo da cultivar, de modo a evitar que adversidades climáticas coincidam com as fases mais sensíveis das culturas, minimizando perdas agrícolas.
São utilizados como parâmetros de entrada dados sobre clima (chuvas, evapotranspiração de referência, temperatura mínima a cada período de 10 dias), solo (profundidade efetiva do sistema radicular e capacidade de armazenamento de água) e da cultura do milho (ciclo, fases da planta, coeficiente de cultura para consumo de água e profundidade do sistema radicular). Esses parâmetros geram o Índice de Satisfação de Necessidade de Água (ISNA) para as fases críticas da cultura, que no caso do milho são a de plantio/emergência e de florescimento e frutificação.
Para a indicação das datas de plantio em decêndios (períodos de 10 dias), a metodologia leva em conta o ciclo da cultura (precoce, médio ou tardio) e classifica os solos de acordo com a textura – arenosa (teor de argila entre 10% e 15% e baixa capacidade de retenção de água), média (15% a 35% de argila e média capacidade de retenção de água) ou argilosa (35% ou mais de argila e alta capacidade de retenção de água).
Essas informações baseiam os mapas do Zarc, que apontam o risco climático do plantio/semeadura a cada decêndio nas diferentes regiões do País. O risco pode variar de 80% (oito anos de sucesso do plantio a cada 10 anos), 70% (sete anos de sucesso a cada 10 anos) ou 60% (seis anos de sucesso a cada 10 anos). “Não dizemos que o produtor não pode plantar fora dessas datas, estamos falando dos riscos”, esclareceu Macena.
Para o público presente, o pesquisador demonstrou o uso da ferramenta simulando os riscos de plantio do milho safra e safrinha em consórcio com a braquiária em diferentes decêndios, considerando alguns ciclos (precoce e médio) e tipos de solos (médio e argiloso). Ele explicou que as séries de decêndios são atualizadas visando contemplar veranicos e eventos climáticos adversos como os fenômenos El Niño e La Niña, que produzem diferentes efeitos de acordo com a região do Brasil.
Facilidade à mão
O aplicativo móvel Zarc – Plantio Certo, disponível na loja de aplicativos da Embrapa, fornece as épocas “ideais” para o plantio de 43 culturas (por município, ciclo da planta e tipo de solo), a cultivar mais apropriada para determinado propósito (em 12 culturas) e as condições climáticas antes e durante a safra. Antes, era preciso acessar as tabelas divulgadas apenas nas portarias publicadas no Diário Oficial da União ou no site do Mapa.
Segundo a pesquisadora da Embrapa Cerrados, Alexsandra Duarte, as informações do aplicativo são simples e palatáveis para facilitar a decisão do produtor. “A ideia é que seja um insumo tecnológico, servindo de orientação no momento de decidir qual pacote (tecnológico) utilizar”, disse. A pesquisadora demonstrou o uso do Zarc Plantio Certo com o plantio do milho em Brasília (DF), apontando as diversas variáveis informadas.
Zarc é validado para o DF e Entorno
Em reunião técnica realizada na Embrapa Cerrados no dia 4 de dezembro, cerca de 30 pesquisadores, técnicos, extensionistas, produtores rurais e representantes de cooperativas discutiram a validação do Zarc para o consórcio milho-braquiária para o Distrito Federal e Entorno.
Ferramenta tecnológica de análise de risco que considera a variabilidade climática, as características do solo e as características ecofisiológicas da cultura, o Zarc permite quantificar o risco para cada época de semeadura e para cada local, indicando a época de plantio mais adequada, além de contribuir para o aumento da produção e da produtividade agrícola, bem como para a racionalização do crédito agrícola, a redução de perdas, a proteção do solo e do meio ambiente.
As informações servirão de base para um relatório que será elaborado pelos pesquisadores da área de agroclimatologia da Embrapa Cerrados e encaminhado ao Comitê Gestor do Zoneamento Agrícola de Risco Climático da Embrapa. O comitê fornecerá as informações ao Mapa para que seja publicada uma portaria disciplinando o Zarc para o consórcio milho-braquiária para o Distrito Federal e Entorno.
Com a carne transportada em carros fortes, inflação de dezembro pula para mais de 1%.
A munição de boca começa a ser um problema depois da alta meteórica da carne. Carne, feijão carioca (principal fonte de proteína da panela do pobre) e frutas são os principais responsáveis.
O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15) subiu 1,05% em dezembro, de 0,14% no mês anterior, segundo os dados informados nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A prévia da inflação oficial brasileira acelerou com força em dezembro sob o peso dos preços das carnes e registrou o maior nível para o mês em quatro anos, mas ainda assim indica que a alta dos preços terminará 2019 abaixo do centro da meta pela terceira vez seguida.
Este é o nível mais alto para o indicador desde junho de 2018 (1,11%) e o mais forte para o mês de dezembro desde 2015 (1,18%).
Nos 12 meses até dezembro, o IPCA-15 acumulou alta de 3,91%, ante 2,67% em novembro, sinalizando que a inflação brasileira medida pelo IPCA terminará o ano pela terceira vez seguida abaixo do centro da meta oficial, de 4,25% com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
Uma forte aceleração era esperada, mas os resultados também ficaram acima das expectativas em pesquisa da Reuters de alta de 0,95% no mês e 3,80% em 12 meses, na mediana das projeções.
Os preços das carnes exerceram o maior peso individual no IPCA-15 de dezembro, com alta de 17,71% e impacto de 0,48 ponto. Com isso o grupo Alimentação e bebidas apresentou a maior variação ao subir 2,59%, de alta de 0,06% em novembro.
Contribuíram ainda para o resultado do grupo, com forte peso no bolso do consumidor, outros itens como o feijão-carioca (20,38%) e as frutas (1,67%).
Também se destacou o grupo Despesas pessoais, cujos preços aceleraram o avanço a 1,74% em dezembro, de 0,40% antes, com alta de 36,99% dos jogos de azar.
Paulo Guedes e Bolsonaro querem implantar o Imposto sobre Transações Financeiras, que nada mais é que a antiga CPMF. Agora, me diga: chegaram a questionar o ICMS dos alimentos, dos remédios e das tarifas de água e energia? Entraram e saíram calados. Com o novo imposto poderiam ajudar os estados a minimizar a tremenda carga tributária na ponta do consumo, que obviamente castiga apenas os mais pobres. Rico não está nem aí para o fato do quilo da picanha custar quase 100 reais. Manda comprar e ponto final.
Operação Faroeste: investigadores miram advogado e empresários que se beneficiaram de sentenças.
Um dos dois alvos da quarta fase da Faroeste, deflagrada ontem em Salvador, o advogado João Carlos Novaes, é apontado por investigadores do caso como possível elo entre empresários supostamente beneficiados pelo esquema de venda de sentenças e magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) que ainda não estão no radar da operação.
Entre os quais, segundo apurou a Coluna Satélite, redigida por Jairo Costa Jr., no jornal Correio, há desembargadores que atuam em Câmaras Cíveis da Corte.
Nas buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal em endereços de Novaes, foram recolhidas grandes quantidades de documentos e arquivos eletrônicos.
Os mandados foram cumpridos no escritório de Novaes, no edifício de número 23/25 da Rua Chile, e em sua residência, situada na Rua Fernando Tuy, 135, Itaigara.
O material será submetido à análise de peritos da PF em busca de pistas que possam comprovar as suspeitas de que ele agia como operador junto a novos alvos.
Irritado, Bolsonaro desafora repórteres na saída do Alvorada
Visivelmente irritado com questionamentos de jornalistas na manhã desta sexta-feira (20/12/2019), o presidente Jair Bolsonaro desviou das perguntas e partiu para o enfrentamento.
Ao ser questionado se pretende ainda transferir a embaixada de Israel de Tel Aviv para Jerusalém, como mencionou nos últimos dias, Bolsonaro retrucou a um jornalista do sexo masculino: “Você pretende se casar comigo um dia?”
E continuou: “Você pretende se casar comigo? Responde. Você não gosta de louro de olhos azuis?”, questionou Bolsonaro diante das risadas de apoiadores que o aguardavam na porta do Palácio da Alvorada.
“Não seja preconceituoso. Vou te processar por homofobia. Você é homofóbico”, ironizou o presidente diante da não resposta do profissional.
Ele retomou o tom ao ser questionado sobre o processo que corre no Ministério Público do Rio de Janeiro e que tem como alvo um suposto esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), quando ele era deputado estadual.
“Você tem uma cara de homossexual terrível e nem por isso eu te acuso de ser homossexual”, disse o presidente.
Ao ser questionado sobre o cheque recebido pela primeira-dama Michelle Bolsonaro pelo ex-assessor de seu filho, Fabrício Queiroz, no valor de R$ 24 mil, o presidente disse se tratar de um pagamento de empréstimo que ele havia feito. Queiroz é investigado em um possível esquema de “rachadinha” no gabinete do filho mais velho do presidente.
“Pergunta para a tua mãe o comprovante que ela deu pro teu pai, está certo? Querem comprovante de tudo.”, concluiu o presidente.
Grave acidente na BR 242, na entrada de Wanderley, causa mortes e ferimentos graves.
Uma batida entre um carro de passeio e uma carreta deixou duas pessoas mortas e três feridas, na manhã desta sexta-feira (20), na BR-242, trecho da cidade de Wanderley, no oeste da Bahia.
O SAMU de Wanderley socorreu três vítimas feridas, que foram encaminhadas ao Hospital do Oeste. As vítimas fatais e os feridos ficaram encarcerados nas ferragens, o que dificultou o socorro.
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu por volta das 6h20, na entrada da cidade, no distrito de Lagoa do Oscar. Não há informações sobre as circunstâncias da batida, a não ser que a colisão se deu em um quebra-molas da estrada.
Supremo suspende ato de Bolsonaro e retoma DPVAT
Presidente justificou fim do seguro por altos índices de fraudes e elevados custos
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por 6 votos a 3, a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que prevê a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir de 2020.
O julgamento foi feito em plenário virtual e foi concluído nesta quinta-feira (19). O resultado foi oficializado pelo STF somente nesta sexta (20). As informações são do portal g1.
Mesmo com a decisão do plenário virtual, o tema ainda terá de ser discutido definitivamente no plenário presencial, mas não há data prevista.
A medida provisória foi assinada por Bolsonaro na mesma cerimônia em que o governo lançou um programa que visa incentivar a contratação de jovens de até 29 anos (relembre no vídeo mais abaixo).
O DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito e, segundo a MP, os acidentes até 31 de dezembro ainda seguirão cobertos pelo seguro.
Ainda conforme a MP, a atual gestora do seguro continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pela cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019.
Paulo Guedes: “Feliz Natal ‘ou’ Próspero Ano Novo”
Natal com ofertas especiais no Grupo Marabá
As acusações de corrupção contra Flávio Bolsonaro recrudescem
Hoje pela manhã o pai do Senador, presidente Jair Messias, afirmou que nada tinha a ver com isso. Como já disse Fabrício Queiroz, também no centro das investigações, “Jair jogou uma piroca do tamanho de um cometa no colo de Flávio”.
E os memes se multiplicaram na internet:
Jair fraquejou na rachadinha.
Flávio Bolsonaro se enrola na rachadinha.
Eduardo não alcança a rachadinha.
Carlos, “deuzolivre” de rachadinha. Ele não gosta.
Dizem que Bolsonaro já dá a entender que desconfia do seu ministro Sérgio Moro por trás do esquema do Ministério Público do Rio de Janeiro. Parece óbvio que até 2022 muita traição vai correr. A mosca azul já picou Moro e talvez ele nem queira a vaga reservada no Supremo neste 2020.
No entanto, os eleitores não devem se enganar: João Dória (com Luciano Huck) já jantou Bolsonaro e vai comer Moro como sobremesa. Escrevam aí.
Falece o grande artista plástico Francisco Brennand
O artista plástico Francisco Brennand morrreu na manhã desta quinta-feira (19). Ele estava internado no Real Hospital Português após ser diagnosticado com um quadro grave de pneumonia. A informação foi confirmada por um amigo do artista. Em nota, o Hospital informou que o ceramista estava internado há 10 dias. O corpo de Brennand será velado a partir das 16h na Capela Imaculada Conceição, na Oficina de Cerâmica Francisco Brennand, no bairro da Várzea. A cerimônia será aberta ao público. A cremação será realizada nesta sexta (20), no Cemitério Morada da Paz, em Paulista.
Francisco de Paula Coimbra de Almeida Brennand iniciou a sua formação artística em 1942, aprendendo a modelar com Abelardo da Hora (1924). Em seguida, recebeu influências de pintura de Álvaro Amorim e Murilo Lagreca. Em seus quadros, estão presentes flores e frutos que parecem flutuar no espaço, explorando o uso de linhas simplificadas e cores puras. O gosto pela cerâmica foi incentivado por obras de Pablo Picasso, Joán Miró e Léger que teve contato durante uma estada em Paris.
Ceramista, escultor, desenhista, pintor, tapeceiro, ilustrador e gravador, Brennand iniciou a restauração da Oficina de Cerâmica Francisco Brennand, no Bairro da Várzea, na zona Oeste do Recife, ainda em 1971, quando transformou a velha olaria, propriedade do pai, em ateliê. No local, estão expostos permanentemente objetos cerâmicos, painéis e esculturas.
Caravana da Cidadania oferta serviços e distribuição de cestas básicas para famílias formosenses
Na manhã desta quinta-feira (19/12), aconteceu em Formosa do Rio Preto a Caravana da Cidadania – Sede realizada pela Prefeitura, com uma série de ações de educação, saúde, meio ambiente, empreendedorismo e assistência social promovidas pelo governo “Cuidando da Nossa Gente”. Foram entregues cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social e que não foram contempladas na primeira etapa do Programa Bolsa Família Municipal (PBFM), que irá beneficiar, na primeira etapa, 500 famílias, em uma iniciativa inédita no Oeste da Bahia.
“Organizamos uma programação com o envolvimento das diversas secretarias para entregar à comunidade formosense em dezembro, mês de aniversário de 58 anos de emancipação política do município, um conjunto de presentes e ações que contribuem para a melhoria da saúde, qualidade de vida e bem-estar das pessoas, como parte do `Natal da Nossa Gente`”, disse o prefeito do município, Dr. Termosires Neto.
O atendimento à população, com a distribuição de cestas básicas, nesta quinta, e de frango, nesta sexta-feira (20/12), é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Ainda como parte da programação, foram realizados, pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde, durante o evento, a Blitz da Saúde, com testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, aferição da pressão arterial, teste de glicemia e orientações de utilidade pública com a equipe da Vigilância Sanitária.
A equipe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente fez doações de mudas de árvores nativas e a Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, em parceria com a Associação Pró-Cultura, fez exposição de artesanatos locais, incentivando e valorizando o empreendedor do município.
Sai fora, Ladrão! Não tem mais nada para roubar!
Uma moradora do bairro do Sol Nascente, em Brasília, tentou resolver a violência e roubos seguidos na residência de maneira inusitada. Ela pendurou uma faixa, no portão com um pedido inusitado: “Senhores ladrões, esta casa já foi arrombada e roubada quatro vezes, em 1 ano. Já me levaram tudo. Não entre, pois não há mais nada de valor a ser levado”.
Segundo o jornal Correio Braziliense, a proprietária da casa relatou que os criminosos levaram três aparelhos de televisão, botijão de gás, joias e até o álbum de formatura dela. O primeiro caso ocorreu em abril do ano passado. Depois, a casa foi invadida em fevereiro, novembro e em 10 de dezembro deste ano.
A vítima relata que os roubos acontecem sempre entre às 10h e às 12h, quando ela e o marido saem juntos e ninguém está residência. Ela acumula Boletins de Ocorrências, mas os assaltos continuam também em outras casas da região.
Aí, não, Governador, a Polícia do Rio não respeita as intimidades?
Ceia de Natal em família bem diferente este ano!
Operação Faroeste: novos mandados de busca e apreensão em Salvador
Foi deflagrada na manhã, em Salvador, a 4ª fase da Operação Faroeste, que visa a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA.
As investigações apuram crimes como a venda de sentença por parte de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA tiveram nova fase ostensiva nesta quinta-feira (19).
Em atendimento a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República – PGR, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Salvador (BA). Os alvos são pessoas ligadas a dois dos principais envolvidos no esquema criminoso. O objetivo, desta vez, é recolher provas da prática de lavagem de dinheiro.
Batizada de Estrelas de Nêutrons, esta etapa do trabalho foi autorizada pelo relator do inquérito no Superior Tribunal de Justiça STJ ministro Og Fernandes.
Ao solicitarem as medidas cautelares, a PGR e a Polícia Federal – que executou os mandados – apresentaram indícios de que um advogado e um joalheiro integravam a organização criminosa, facilitando o “branqueamento” do dinheiro arrecadado no esquema.
Mais sobre o caso
As buscas desta quinta-feira configuram a terceira etapa da Operação Faroeste. Desde novembro deste ano – quando ocorreu a primeira fase – já foram decretadas prisões preventivas, afastamento de cargo de desembargadores envolvidos, além da apresentação de denúncia contra 15 pessoas, sendo oito magistrados.
Os investigadores apuram a participação dos representantes do Judiciário em um esquema para garantir a posse e a propriedade ilegal de terras na região oeste da Bahia.
Em troca de decisões judiciais favoráveis aos integrantes do núcleo econômico do esquema, os magistrados receberam vantagens indevidas.
Comunicado do Sindicatos dos Servidores de Luís Eduardo
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
CNPJ: 10.658.978/0001-07
Comunicamos a todos os nossos filiados, demais servidores e população em geral que, seguindo o recesso municipal estabelecido pelo Poder Executivo, nas repartições, através do Decreto Municipal nº 335/2.019, devido as festividades de final de ano, o SINSERPLEM interromperá suas atividades no período compreendido entre 23/12 à 03/01/2020, retornando normalmente o atendimento a partir do dia 06/01/2020.
Aproveitamos o momento para desejar a todos felicitações e os votos de um Feliz Natal e prospero novo ano.
MARCELO RUFINO AGOBAR
DIRETOR PRESIDENTE
Papai Noel recebe recorde de cartinhas de Natal!
Eu acabei de redigir a minha, nesta madrugada, com todas as vírgulas e apostos de praxe. Depois dos cumprimentos, entro direto no assunto:
-Neste Natal, querido Papai Noel, desejo receber um grande e suculento bife de filé a pé, com ovos fritos de gema mole e batatinhas sequinhas.
Como argumento convincente, acrescento no final:
-Não aguento mais comer arroz com orelha de frango!
Polícia de Witzel fecha o cerco aos Bolsonaro. Cria corvos, …
Nada como um direitoso, violento e arrogante, para combater outro da mesma estirpe. Foi só o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que se elegeu com base no discurso de ódio de Bolsonaro, anunciar que pretendia se candidatar à Presidência, em 2022, que se tornou inimigo de Bolsonaro. E como desafeto, está usando a Polícia do RJ para lavar a roupa suja dos milicianos do Condomínio Vivendas da Barra.
Flávio Bolsonaro aprendeu com o Pai a viver das rachadinhas e pequenas vantagens pecuniárias do Legislativo. E construiu um enorme patrimônio em imóveis em cima da técnica. Hoje é um zumbi no Senado. Não abre a boca nem para dizer bom dia.
“Cría cuervos y te sacarán los ojos”, diz um ditado popular na Espanha. Bolsonaro criou Witzel e um bandão de políticos ligados a violência na área de Segurança. Começa a perder os olhos.
Secretaria da Fazenda da Bahia diz que IPVA será mais barato em 2020.
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará em média 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. Os valores constam em tabela a ser divulgada nesta quarta-feira (18), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), com o calendário de pagamento do imposto.
A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida, vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões, a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente.
Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019. As informações estarão disponíveis também no site da Sefaz-BA (www.sefaz.ba.gov.br).
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Descontos
Quem pagar o imposto antecipadamente tem desconto. O prazo final para a obtenção de 10% de desconto, em cota única, é 10 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.
Diferentemente da maioria dos Estados, que iniciam o calendário de pagamento do IPVA em janeiro ou fevereiro, na Bahia o imposto começa a ser quitado no fim do mês de março, para os proprietários de automóveis com placas terminadas em 1 e 2. O cronograma se estende até o fim do mês de outubro.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.
O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2020. Todas as informações poderão ser consultadas por meio do site da Sefaz-BA, Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA ou do call center da secretaria, pelo 0800 071 0071.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
São imunes ao IPVA, por sua vez, os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos
Assembleia: Comissão define criação de GT para acelerar regulamentação do transporte complementar na Bahia
A Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia, presidida pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), definiu em audiência pública, na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), pela criação de um Grupo de Trabalho envolvendo deputados estaduais, representantes do transporte complementar, a Agerba, as secretarias estadual de Infraestrutura e Casa Civil e o Ministério Público para acelerar a legalização da atividade no estado.
Pela proposta, o GT será criado em janeiro e se debruçará, conjuntamente, sobre a pauta no período do recesso parlamentar para em fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos, encaminhar uma proposta concreta para a regulamentação do transporte complementar.
“Vamos nos reunir com as secretarias da Casa Civil e de Infraestrutura, a Agerba, o Ministério Público e representantes dos trabalhadores, num Grupo de Trabalho, para que a gente possa dar celeridade à regulamentação dessa atividade tão importante e nobre à sociedade. Regulamentar o transporte complementar é de suma importância para economia baiana, para os municípios e para garantir o direito à mobilidade da população e também que essa atividade seja desenvolvida com tranquilidade, com responsabilidade, para que esses trabalhadores possam transportar vidas com tranquilidade”, afirmou Robinson.
Na audiência pública, que reuniu aproximadamente 250 pessoas de 40 municípios, o parlamentar também falou da importância de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que institua a redução do valor de multas e das outorgas disciplinadas pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros do Estado da Bahia (SRI).
A solicitação já foi encaminhada pelo colegiado ao governador Rui Costa (PT). “O envio pelo governo do estado de um refis para que seja refinanciada as multas é importante, do contrário, dada os valores da multa, se inviabiliza a atividade desenvolvida por esses trabalhadores.
Cobrar R$ 7 mil pela outorga como é cobrado hoje. parece ser excessivo, sobretudo na situação que está o Brasil”, ponderou Robinson.
“Temos trabalhado por essa questão do Refis, já encaminhamos pra PGE (Procuradoria Geral do Estado) para que, mediante autorização do governo, obviamente, isso passe pela Assembleia Legislativa”, afirmou o diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique.
Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015 em que das 272 linhas contempladas apenas 101 foram licitadas e, destas, somente 52 foram homologadas, ele prometeu concluir o processo até março do ano que vem. “Nosso compromisso é finalizar todo esse processo do TAC até o final de março”, garantiu.
Ainda na audiência, o diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique, recebeu um levantamento feito pelos deputados estaduais em que são apresentadas as necessidades de cidades e regiões no estado, relativas ao transporte complementar, a ser integrados ao levantamento pela União dos Prefeitos dos Municípios da Bahia (UPB).
Também participaram do evento o deputado federal Zé Neto, os deputados estaduais Zé Cocá, Osni, Jacó Jusmari e Aderbal Caldas, Dagoberto Muniz, presidente do Sindicato dos Permissionários e Autorizatários do Transporte Alternativo e Complementar do Estado da Bahia (SINPETAC) e Geraldo Pires, do Movimento Projeto Agerba Bahia Legal, além de representantes da Polícia Rodoviária Estadual e da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (ABEMTRO).
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Caçambão LS tomba carroceria sobre a cabine da carreta
Um grave acidente aconteceu há pouco na rua Enedino Alves da Paixão, próximo a Primavia Fiat. Uma caçamba LS – 6 eixos – carregada de brita tentava descarregar o conteúdo quando a caçamba caiu sobre a cabine do caminhão combinado. Não temos ainda informações sobre ferimentos do motorista. No entanto os danos materiais são de monta.
Sabe escrever? Tem muita gente que aposta que não sabe.
Formosa do Rio Preto: Educação faz balanço das atividades pedagógicas de 2019
Aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, nesta terça-feira (17/11), a última reunião pedagógica do ano de 2019 com objetivo de refletir acerca das ações desenvolvidas nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Formosa do Rio Preto. Participaram do encontro as equipes gestoras, equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e Diretoria de Ensino.
O momento foi de grande valia, foi feito um balanço dos objetivos que foram alcançados e uma análise das intervenções que necessitam ser feitas para que a Educação de Formosa do Rio Preto melhore cada vez mais.
A reunião foi organizada pela Diretoria de Ensino, Coordenação Pedagógica Geral, Coordenação Pedagógica da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais e Coordenação Pedagógica do Ensino Fundamental Anos Finais e EJA.
Deputados temem taxação abrupta do modelo de energia solar
Taxação do setor é defendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Deputados pediram nesta terça-feira (17) a manutenção de uma política competitiva para o setor de geração distribuída de energia elétrica. Eles querem evitar, por exemplo, uma taxação abrupta do iniciante modelo de energia solar, o que poderia torná-lo inviável.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Beto Pereira disse acreditar que o ministro de Minas e Energia apoiará as demandas do setor de geração distribuída
Na sexta vez em que debateram o tema na Câmara neste ano, parlamentares buscaram ter no ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, um aliado frente ao processo de consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que busca a revisão das regras do setor.
Geração distribuída é o termo usado para designar a energia elétrica que é gerada próxima ou no local de consumo, por meio de fonte solar e dos sistemas fotovoltaicos.
Representantes do setor argumentaram, na audiência promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, que centenas de projetos do agronegócio poderão ser inviabilizados se houver mudanças de taxação e os custos forem elevados.
Bento Albuquerque ressaltou que, após um período de incentivo, cabe à Aneel avaliar o atual estágio do segmento e propor ajustes. O militar, no entanto, mostrou-se favorável ao crescimento do setor de geração distribuída, uma fonte de energia limpa e renovável.
“Provavelmente em fevereiro [quando a resolução da Aneel], a sociedade vai receber uma coisa muito boa, que está sendo construída pelo Congresso Nacional, pelo Executivo e pela agência reguladora”, afirmou. “Interessa a todos o crescimento do setor, não só porque é uma fonte renovável. Essa fonte de energia em determinadas regiões do País é muito proveitosa não só no sentido de custo, como de geração de energia.”
O deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que propôs a reunião, disse acreditar que o ministro apoiará as demandas do setor de geração distribuída. “A vinda do ministro foi para que nós pudéssemos conclamá-lo a entrar nas nossas trincheiras, a fim de enfrentar a ideia de resolução que a Aneel pretendia apresentar”, declarou.
“Agora com o compromisso de Bento Albuquerque para que em fevereiro seja lapidado um resultado das audiências públicas, o setor fica mais tranquilo para continuar a expansão da energia elétrica no País.”
Consulta pública
A consulta pública da Aneel a respeito das regras de geração distribuída de energia elétrica termina em 30 de dezembro. Interessados podem encaminhar sugestões, até essa data, para o e-mail cp025_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da agência reguladora: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), Brasília-DF.
Em um País que ainda usa a cara e poluente geração de energia termelétrica, taxar a geração distribuída de energia elétrica não deixa de ser um absurdo. Até porque geradores, transmissores e distribuidores de energia elétrica se locupletam com pesados subsídios, financiados pelos consumidores domésticos.
Veja, a geração de energia nesta madrugada, segundo o Operador Nacional do Sistema. A geração térmica – carvão, gás e óleo diesel – representando 18% de toda a energia:
Após xingamento de Bolsonaro, Congresso aprova homenagens a Paulo Freire
Enquanto senadores davam sinal verde para que seja realizada uma homenagem a Freire no dia 4 de maio de 2020, deputados aprovavam uma moção de aplausos ao pensador.
Um dia após Jair Bolsonaro (sem partido) chamar o patrono da educação brasileira, Paulo Freire, de “energúmeno” e “ídolo” da esquerda, a Câmara e o Senado decidiram homenagear o pensador, considerado um dos maiores educadores do mundo de todos os tempos.
O presidente da República, antes mesmo de chegar ao Palácio do Planalto, já havia dito que pretendia “entrar com um lança-chamas no MEC e tirar o Paulo Freire de lá”.
Nesta terça-feira (17), enquanto senadores davam sinal verde para que seja realizada uma homenagem a Freire no dia 4 de maio de 2020, deputados aprovavam uma moção de aplausos e desagravo ao Pensador.
O requerimento do Senado foi realizado pelo líder do PDT na Casa, Weverton (MA), e aprovado em plenário de forma simbólica.
Para o senador Fabiano Contarado (Rede-ES), quem na verdade é um “energúmeno” é Bolsonaro, “um presidente misógino, preconceituoso, sexista, homofóbico e racista”, que “não sabe respeitar as instituições”.
Na Câmara, a iniciativa de aprovar uma moção de aplauso a Freire partiu do líder do PSOL na Casa, Ivan Valente (SP). O parlamentar destacou o histórico do educador, lembrado que ele é o brasileiro mais homenageado da história, tendo recebido 29 títulos de doutor honoris causa de universidades americanas e europeias.
“É fácil compreender por que Paulo Freire é estudado, amado e admirado mundo afora, passados mais de 20 anos de seu desaparecimento físico: sua prática educadora fundada na troca, no diálogo, acolhedora de todas as singularidades, é um antídoto contra paixões totalitárias”, disse o psolista.
No momento em que o requerimento foi colocado para votação em plenário, alguns deputados de direita manifestaram repúdio. Congressistas de esquerda, então, reagiram, mas os ânimos se acalmaram após a aprovação.
No final da série “Segunda Chamada”, na noite desta terça-feira, uma frase emblemática que rebate a estupidez do Presidente da República do Bozonistão:
Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.
Como dizia Martin Luther King, o mártir da luta contra a discriminação racial, “nada no mundo é mais perigoso que a ignorância sincera e a estupidez conscienciosa”.
LEM violenta: homicídio, jovem baleado e morte de menor no HO
Na noite desta terça-feira, 17, pouco depois das 21h30, um homem identificado como Aberlan Caetano Pereira, de 30 anos, natural de Jussara/BA, foi morto em um terreno baldio localizado entre os bairros Mimoso I e Cidade Universitária, na cidade de LEM.
De acordo com informações obtidas pelo Blog do Sigi Vilares, Aberlan estava cercado por um grupo de homens sendo espancado. Alguns indivíduos chegaram a correr atrás de uma mulher que passava próximo ao local.
A Polícia Civil já começou a investigar o crime e provavelmente a vítima tenha sido esfaqueada com duas perfurações na altura do peito.
A área não tem iluminação e é frequentado 24 horas por moradores de rua que já improvisaram até moradia. O corpo será removido para o IML de Barreiras para ser submetido a exames de necropsia. A Polícia Civil segue investigando o crime.
Sequestro e tentativa de homicídio
Um rapaz de nome Édipo Vinícius Silva de Jesus, de 23 anos, sofreu uma tentativa de homicídio na noite desta terça-feira (17), por volta das 21h25, em Luís Eduardo Magalhães.
Segundo o mesmo, ele estava no centro da cidade, quando 2 supostos amigos convidaram para sair e beber. De boa fé, Édipo entrou em um veículo que já tinha 3 pessoas a bordo e seguiram pela BR/020. Em certo ponto um dos homens desceu e só ficou o motorista o carona e Édipo (vítima).
Quando eles chegaram a uma distância de 7 km da cidade logo atrás de algumas empresas às margens da rodovia os ocupantes do carro fizeram Édipo descer e agrediram o mesmo, machucaram o braço esquerdo com gravidade e deram 2 tiros a queima roupa. Um dos tiros atingiu o queixo e saiu atrás da orelha e o outro acertou na região das costas. O projétil ficou alojado em um dos ombros.
Alguns populares que estavam em uma empresa próximo do local acionaram o SAMU e a Polícia Militar, pois o rapaz pedia socorro.
Ao chegarem, os socorristas do SAMU prestaram socorro à vítima e encaminharam para UPA, com apoio da Polícia Militar. Segundo a Polícia Militar Édipo tem um mandado de prisão por homicídio. Após dar entrada na unidade de saúde o estado de saúde do rapaz se agravou e ele foi transferido para o HO em Barreiras. (Do blogbraga).
Menor morre no Hospital do Oeste
Morreu no HO em Barreiras na madrugada desta segunda-feira (16), por volta da 00h, a adolescente de iniciais K. S. S. de 15 anos, vítima de tentativa de homicídio neste domingo (15).
O crime aconteceu na rua Arsênio Rampell esquina com a rua Manoel Novais no bairro Mimoso II, próximo ao mercado da feira livre em Luis Eduardo Magalhães. A garota levou um tiro na região da cabeça por dois indivíduos em uma moto. Segundo o namorado da vítima, ele disse a Polícia que o alvo seria ele, até porque está sendo ameaçado de morte.
Na ocasião, a vitima foi socorrida pelo SAMU e levada direto para o Hospital do Oeste, mas infelizmente não resistiu os ferimentos e veio a óbito.
PRF apreende grande quantidade de drogas, no Piauí, originária de LEM.
Os policiais descobriram o carregamento em compartimentos ocultos na estrutura de um veículo de carga na cidade de Picos/PI
Policiais Rodoviários Federais realizaram a apreensão na tarde de hoje(17) na cidade de Picos/PI de aproximadamente 244,5 kg de substância análoga a pasta base de cocaína que era transportado no compartimento de carga ocultos na estrutura de uma carreta conduzido por um homem de 46 anos de idade. A droga foi encontrada empacotada e prensada em tabletes. Toda a ação foi realizada na BR 316.
Os policiais desconfiaram do condutor do veículo de carga quando ele se apresentou nervoso e entrou por diversas vezes em contradição. Prontamente os agentes realizaram busca minuciosa ao detectar em vários compartimentos ocultos o carregamento de droga.
O condutor informou para os policiais que a droga vinha de Luís Eduardo Magalhães e tinha como destino a cidade de Trindade/PE. Os policiais ainda estão realizando diligências no sentido de detectar ainda possíveis envolvidos.
De acordo com os valores de mercado e a possibilidade de transformar esse tipo de droga em quantidades maiores de menor grau de pureza a droga está avaliada em seis milhões de dólares, o equivalente a R$ 24 milhões.
O condutor, o carregamento de droga e o veículo foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil no município de Picos/PI para os procedimentos que o caso requer. O condutor irá responder pelo crime de Tráfico de Drogas.
Somente em 2019, a PRF aprendeu 470,83 kg de cocaína, 1.164 unidades de anfetaminas, 759,0 kg de maconha, 4,0 kg de skunk, 8 pontos de LSD e 10 unidades de ecstasy.
Lei Orçamentária da Bahia para 2020 é aprovada na Alba. R$ 30 bilhões vão para Área Social.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) da Bahia para 2020 foi aprovada nesta terça-feira (17) pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O projeto foi votado em segundo turno e aprovado por maioria. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno na segunda-feira (16). A LOA prevê um aumento de 4,6% em relação ao orçamento deste ano.
O documento foi entregue em 30 de setembro pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal, na presença do vice-governador, João Leão. A proposta orçamentária fixa as despesas para 2020 em R$ 49,2 bilhões, enquanto o valor para 2019 foi de R$ 47,1 bilhões.
Segundo Pinheiro, dos R$ 49,2 bilhões previstos para o orçamento baiano em 2020, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do tesouro. Em 2019, os recursos do tesouro atingiram R$ 37,9 bilhões. “A LOA prevê investimentos na ordem de aproximadamente quatro bilhões de reais para o próximo ano, considerando as inversões financeiras previstas. Uma coisa muito importante é que mais de 60% do nosso orçamento foi para a área social, aproximadamente 30 bilhões de reais, com prioridade para a área de Educação, Saúde e Segurança Pública”, ressaltou o secretário, que também apontou o crescimento do orçamento para áreas como da Agricultura Familiar, Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres.
O secretário destaca, ainda, que os investimentos são fundamentais na retomada do crescimento do estado, “dentre os quais aqueles nas áreas de infraestrutura logística, englobando assim a restauração e pavimentação de rodovias, o Sistema Viário Oeste, cuja obra principal é a construção da Ponte Salvador- Ilha de Itaparica, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e o Porto Sul, bem como investimentos nas áreas de comunicação, construção civil e energias renováveis”.
Responsabilidade Fiscal
A composição do Orçamento proposto para 2020 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$48,3 bilhões, ou seja, 98,1% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$32,8 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$15,6 bilhões, e participação de 66,5% e 31,6%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$939,8 milhões e contribui com 1,9% do total orçado. O documento está em total compatibilidade com as metas e resultados fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
As operações de crédito ampliarão em R$ 1 bilhão a capacidade de investimento, impulsionando o desenvolvimento do Estado. Foram incluídas apenas as contratadas ou aquelas cujo pedido de autorização para a sua realização tenha sido encaminhado ao Poder Legislativo até 30 de agosto de 2019, levando-se em conta o grau de endividamento do Estado.
Aprovado projeto de Paulo Câmara que extingue multa de fidelidade, na telefonia, para desempregados
Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na tarde de hoje (17) o Projeto de Lei Nº 23.248/2019 de autoria do deputado Paulo Câmara (PSDB), que obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem, no estado da Bahia, a multa contratual de fidelidade para quem comprovar que perdeu o emprego após o serviço contratado.
Paulo Câmara defende a importância dessa norma, haja vista a alta taxa de desemprego no país. “Estamos falando de 11,8% de desempregados no trimestre encerrado em setembro, o que representa 12,5 milhões de pessoas, entre mães e pais de famílias que não têm meios de arcar com um custo dessa natureza”, destacou.
No projeto, o deputado menciona o exemplo do Rio de Janeiro, onde esta lei já é uma realidade e que teve, no dia 11 de abril deste ano, um parecer da ministra Rosa Weber sobre a norma, esclarecendo em sua relatoria que a suspensão da cobrança da referida multa não acarreta interferência em nenhuma estrutura de prestação do serviço público, tampouco no equilíbrio dos contratos administrativos das operadoras.
Consumidor de Energia vai pagar mais de R$20 bilhões de subsídios a terceiros em 2020
Os consumidores brasileiros terão de pagar R$ 20,105 bilhões em subsídios embutidos na conta de luz no ano que vem. O valor representa um aumento de 2,4% em relação ao volume bancado em 2019 e foi aprovado nesta terça-feira, 17, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Diversos subsídios são bancados pelo consumidor – para permitir que alguns grupos recebam descontos, os usuários pagam um valor a mais em suas tarifas de energia. Entre os beneficiários estão consumidores de energias renováveis como solar e eólica, produtores de carvão mineral, agricultores, irrigantes, empresas de água e saneamento e usuários de baixa renda, entre outros.
Ao todo, o orçamento desses subsídios será de R$ 21,912 bilhões em 2020, mas o repasse aos consumidores será um pouco menor, de R$ 20,105 bilhões, porque a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que reúne esses programas, conta, em parte, com receitas próprias.
A maior despesa da CDE em 2020 será a compra de diesel para abastecimento de usinas termelétricas nos Sistemas Isolados do País, principalmente na Região Norte.
Serão R$ 7,5 bilhões em 2020, ante R$ 6,3 bilhões em 2019, parte motivada pelo aumento de preços do combustível, parte por uma mudança na legislação do ICMS no Estado do Amazonas.
Desse total, R$ 1,6 bilhão serão destinados para abastecer o Estado de Roraima no ano que vem. O custo de abastecimento de Estado tem sido crescente: era de R$ 600 milhões em 2018 e subiu para R$ 1,2 bilhão em 2019.
O motivo é o fim do abastecimento de energia por parte da Venezuela. Para 2020, a Aneel projeta que Roraima será integralmente abastecida por termelétricas.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, destacou que esse custo pode ser reduzido a partir de junho de 2021, quando entrarem em operação usinas mais eficientes, contratadas em um leilão de suprimento específico para Roraima.
Pepitone reiterou a necessidade de revisão dos subsídios embutidos na conta de luz, particularmente daquele concedido a consumidores de energia incentivada. Esses usuários têm direito a desconto de 50% nas taxas de uso da rede, custo que é repassado aos demais consumidores e que resultará em R$ 3,241 bilhões para a conta de luz em 2020.
A CDE tem impacto diferenciado por regiões e por tipo de consumidor. No Norte e Nordeste, consumidores de alta tensão terão aumento de 2,53%; média tensão, 1,10%; e baixa tensão, de 0,88%.
No Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto para clientes de alta tensão será de 3,45%, para a média tensão, 2,71%; e para a baixa tensão, 2,03%.
A CDE é um dos componentes das tarifas de energia. Além dos subsídios, também integram a conta de luz custos de geração, transmissão, distribuição e impostos. Esse cálculo é realizado uma vez por ano pela Aneel, na data no aniversário de cada concessionária. Estadão Conteúdo.
EMBASA avança no saneamento de Luís Eduardo Magalhães
Correntina: situação das finanças públicas é desesperadora, segundo a Oposição
Vereadores e líderes da Oposição de Correntina estão alarmados com a situação econômico-financeira do Município, segundo declarações exclusivas a O Expresso.
Para começo de conversa, o Município está inadimplente e impossibilitado de firmar parcerias com os governos Federal e Estadual. A crise é tamanha que estão atrasados pagamentos do transporte escolar há meses, transporte alternativo, máquinas, caçambas há 4 meses, fornecedores, médicos, salário de dezembro de 2016, 13° de aniversariantes de julho a novembro 2019. Os empenhos de verba para fornecimentos de serviços e fornecedores dos meses de novembro e dezembro estão suspensos.
Por outro lado, o Município não repassa as contribuições patronais desde janeiro 2018, podendo chegar a 18 milhões. Esse valor deverá, no momento do acerto ou parcelamento, ser corrigido em juros de 6% ao ano mais IPCA e correções monetárias. O município já tem 5 parcelamentos somados em 62 milhões, parcelas atrasadas desde 2018.
O Crédito Direto ao Consumidor, contratado pelos funcionários e descontado em folha, está retido, sem repassar aos bancos. O que vai criar uma legião de funcionários com problemas de crédito no SPC e SERASA.
O problema é maior: a categoria da Educação está em pé de guerra com o aproveitamento dos precatórios do FUNDEF recebidos. Dos mais de 42 milhões de reais dos precatórios, retornaram até então 4 escolas e licitaram mais 3 e um ginásio de esportes que custaram, com aditivos e valores iniciais, pouco mais de 8 milhões.
Restam em conta dos precatórios até mês de outubro, conforme demonstrativos de prestações de contas, E-TCM, pouco mais de 17 milhões de reais. A categoria quer saber onde foram aplicados os recursos, possíveis desvios de finalidades e, rateio de 30% dos precatórios, acordo feito com a categoria em 12 de janeiro que, o prefeito desfez, alegando impossibilidade de cumprir por conta de decisão dos órgãos de controles (TCU e TCM).
Contas do passado
Em julho deste ano, O Ministério Público Federal (MPF) acionou por improbidade administrativa Nilson José Rodrigues (Maguila), prefeito de Correntina (BA), por desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As ações foram ajuizadas respectivamente em 21 de junho e 24 de maio.
De acordo com o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor das ações, juntos os acionados utilizaram verbas em finalidades diversas da manutenção e desenvolvimento da educação básica e do pagamento dos profissionais do magistério da educação básica – como prevê a Lei nº 11.494/2007.
O MPF apurou que o atual prefeito, durante sua gestão anterior em 2005, desviou R$ 684.107,87 em recursos da Educação (à época dos fatos Fundef e hoje Fundeb, e do FNDE) para pagamentos de empréstimos e tarifa bancários, indenizações trabalhistas, empréstimos direto ao consumidor, diárias, além de pagamentos diversos sem a devida comprovação de prestação dos serviços.
A ação destaca, ainda, que Rodrigues realizou o fracionamento indevido de despesas, para evitar o processo licitatório e contratar diretamente pessoas físicas e jurídicas para serviço de transporte escolar e fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O MPF requer a condenação de Rodrigues por prejuízo ao erário, previsto pela Lei nº 8.429/92.
Alunos de Fisioterapia da FASB realizam 5.200 atendimentos gratuitos no ano
Clínica Escola de Fisioterapia do UNIFASB encerra ano com cerca de 5.200 mil atendimentos gratuitos para a população
Com ações realizadas na Clínica Escola de Fisioterapia, em Barreiras, os acadêmicos de Fisioterapia do Centro Universitário São Francisco de Barreiras (FASB) finalizam este ano de 2019 com um total de 5255 atendimentos nas áreas de Neurologia Adulto, Neuropediatria e Ortopedia. Realizados voluntariamente dentro das atividades desenvolvidas de forma articulada ao projeto pedagógico, a instituição ainda contabiliza os atendimentos desenvolvidos junto aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Hospital do Oeste (HO), Eurico Dutra, Maternidade Municipal, e na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), sediadas em Barreiras.
“Nossos estagiários de Fisioterapia ainda prestam atendimento junto às crianças da APAE, que apresentam atraso no desenvolvimento neuropsicomotor; no Abrigo de Idosos; e no Lar Espírita André Luís, com foco em diversos pacientes com patologias neurológicas, ortopédicas e outras demandas”, explica a coordenadora do curso, Magda Caino Teixeira Reis. “Além do papel de responsabilidade social do Unifasb, estas atividades são fundamentais para consolidar e difundir o conhecimento científico e acadêmico junto aos nossos estudantes, que desde os primeiros semestres já se envolvem, de forma gradual e dentro do contexto das disciplinas em sala de aula, com os atendimentos à população que não possui condições de cobrir os custos de um atendimento especializado”, complementa.
Serviço – Com previsão de serem reiniciadas em março do próximo ano, as atividades da Clínica Escola de Fisioterapia do UNIFASB ocorrem semestralmente e seguem o cronograma de aulas da instituição. Para agendar os horários dos serviços gratuitos, os interessados devem procurar a Unidade de Serviços da FASB localizada na rua 21 de setembro, nº 202 no bairro Renato Gonçalves, próximo à praça da Maçonaria, subindo à rua da feira. O atendimento ao público é realizado de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 14h às 18h. Outras informações na Unidade de Serviços pelo telefone: (77) 3612 2658.
Ex-governador Sérgio Cabral acerta delação com a Justiça Federal.
Para além de ex-auxiliares e até familiares, perderão noites de sono com o acordo de delação premiada do ex-governador ladrão Sérgio Cabral, já confirmado, “parceiros” como os ex-presidentes Lula e Dilma e o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, hoje no DEM.
Para obter acordo que lhe dê esperança de sair da cadeia antes de morrer, Cabral terá de fazer entregas convincentes de personagens e fatos inéditos. Outro severamente afetado deve ser o ex-governador Luiz Fernando Pezão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Informações preliminares apontam para a inclusão de membros do alto escalão do Poder Judiciário nas revelações do ex-governador.
Os empresários Eike Batista e Fernando Cavendish estão entre os figurões da Lava Jato que devem ter a vida complicada pela delação.
O problema de Sérgio Cabral é o mesmo de Antonio Palocci. Pode saber muito, mas se nada prova, vira espuma e fumaça.
Isso pode parecer bom apenas para o atual Governo. Tira o foco dos graves problemas que a Nação enfrenta, com 13 milhões de miseráveis, 52 milhões de pessoas que vivem com menos de 400 reais por mês (ainda abaixo da linha da pobreza), 12,5 milhões de desempregados e cerca de 24 milhões de sub-ocupados, vivendo de bicos ou vendendo canetas e doces nas ruas.
Empresas gastam até 200 dias de trabalho para pagar impostos. Governo já arrecadou R$2,4 trilhões este ano.
Vem aí a complicada reforma tributária. Tão ou mais difícil que as reformas trabalhista e da previdência.
Está em estudo no Congresso uma proposta de reforma tributária em que quatro impostos, PIS-Cofins, ICMS, IPI e ISS seriam substituídos, em 10 anos de transição, por um imposto único, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que é conhecido em outros países como IVA – Imposto de Valor agregado.
Segundo relatório o Banco Mundial (Doing Business 2019), uma empresa brasileira leva 1.958 horas de operação – cerca de 200 dias em jornada simples – para pagar tributos. O segundo colocado, Bolívia, leva 1.025 horas. E a média de 190 países pesquisados é de 206 horas.
O País já arrecadou, este ano, cerca de 2,4 trilhões de reais em impostos. Em notas de 100 reais, essa importância significa 6.000 toneladas, o equivalente a 200 caminhões bi-trens, de 7 eixos, carregadinhos de dinheiro, se o volume permitisse.
Estupidez, violência, ódio, ignorância estão naturalizados no Bozonistão, diz Bob Fernandes.
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