As acusações de corrupção contra Flávio Bolsonaro recrudescem

 

Hoje pela manhã o pai do Senador, presidente Jair Messias, afirmou que nada tinha a ver com isso. Como já disse Fabrício Queiroz, também no centro das investigações, “Jair jogou uma piroca do tamanho de um cometa no colo de Flávio”.

E os memes se multiplicaram na internet:

Jair fraquejou na rachadinha.

Flávio Bolsonaro se enrola na rachadinha.

Eduardo não alcança a rachadinha.

Carlos, “deuzolivre” de rachadinha. Ele não gosta.

Dizem que Bolsonaro já dá a entender que desconfia do seu ministro Sérgio Moro por trás do esquema do Ministério Público do Rio de Janeiro. Parece óbvio que até 2022 muita traição vai correr. A mosca azul já picou Moro e talvez ele nem queira a vaga reservada no Supremo neste 2020.

No entanto, os eleitores não devem se enganar: João Dória (com Luciano Huck) já jantou Bolsonaro e vai comer Moro como sobremesa. Escrevam aí.

Falece o grande artista plástico Francisco Brennand

O artista plástico Francisco Brennand morrreu na manhã desta quinta-feira (19). Ele estava internado no Real Hospital Português após ser diagnosticado com um quadro grave de pneumonia. A informação foi confirmada por um amigo do artista. Em nota, o Hospital informou que o ceramista estava internado há 10 dias. O corpo de Brennand será velado a partir das 16h na Capela Imaculada Conceição, na Oficina de Cerâmica Francisco Brennand, no bairro da Várzea. A cerimônia será aberta ao público. A cremação será realizada nesta sexta (20), no Cemitério Morada da Paz, em Paulista.

Francisco de Paula Coimbra de Almeida Brennand iniciou a sua formação artística em 1942, aprendendo a modelar com Abelardo da Hora (1924). Em seguida, recebeu influências de pintura de Álvaro Amorim e Murilo Lagreca. Em seus quadros, estão presentes flores e frutos que parecem flutuar no espaço, explorando o uso de linhas simplificadas e cores puras. O gosto pela cerâmica foi incentivado por obras de Pablo Picasso, Joán Miró e Léger que teve contato durante uma estada em Paris.

A fantástica oficina de Brennand

Ceramista, escultor, desenhista, pintor, tapeceiro, ilustrador e gravador, Brennand iniciou a restauração da Oficina de Cerâmica Francisco Brennand, no Bairro da Várzea, na zona Oeste do Recife, ainda em 1971, quando transformou a velha olaria, propriedade do pai, em ateliê. No local, estão expostos permanentemente objetos cerâmicos, painéis e esculturas.

Caravana da Cidadania oferta serviços e distribuição de cestas básicas para famílias formosenses


Na manhã desta quinta-feira (19/12), aconteceu em Formosa do Rio Preto a Caravana da Cidadania – Sede realizada pela Prefeitura, com uma série de ações de educação, saúde, meio ambiente, empreendedorismo e assistência social promovidas pelo governo “Cuidando da Nossa Gente”. Foram entregues cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social e que não foram contempladas na primeira etapa do Programa Bolsa Família Municipal (PBFM), que irá beneficiar, na primeira etapa, 500 famílias, em uma iniciativa inédita no Oeste da Bahia.

“Organizamos uma programação com o envolvimento das diversas secretarias para entregar à comunidade formosense em dezembro, mês de aniversário de 58 anos de emancipação política do município, um conjunto de presentes e ações que contribuem para a melhoria da saúde, qualidade de vida e bem-estar das pessoas, como parte do `Natal da Nossa Gente`”, disse o prefeito do município, Dr. Termosires Neto.

O atendimento à população, com a distribuição de cestas básicas, nesta quinta, e de frango, nesta sexta-feira (20/12), é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Ainda como parte da programação, foram realizados, pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde, durante o evento, a Blitz da Saúde, com testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, aferição da pressão arterial, teste de glicemia e orientações de utilidade pública com a equipe da Vigilância Sanitária.

A equipe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente fez doações de mudas de árvores nativas e a Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, em parceria com a Associação Pró-Cultura, fez exposição de artesanatos locais, incentivando e valorizando o empreendedor do município.

Sai fora, Ladrão! Não tem mais nada para roubar!

Uma moradora do bairro do Sol Nascente, em Brasília, tentou resolver a violência e roubos seguidos na residência de maneira inusitada. Ela pendurou uma faixa, no portão com um pedido inusitado: “Senhores ladrões, esta casa já foi arrombada e roubada quatro vezes, em 1 ano. Já me levaram tudo. Não entre, pois não há mais nada de valor a ser levado”.

Segundo o jornal Correio Braziliense, a proprietária da casa relatou que os criminosos levaram três aparelhos de televisão, botijão de gás, joias e até o álbum de formatura dela. O primeiro caso ocorreu em abril do ano passado. Depois, a casa foi invadida em fevereiro, novembro e em 10 de dezembro deste ano.

A vítima relata que os roubos acontecem sempre entre às 10h e às 12h, quando ela e o marido saem juntos e ninguém está residência. Ela acumula Boletins de Ocorrências, mas os assaltos continuam também em outras casas da região.

Operação Faroeste: novos mandados de busca e apreensão em Salvador

Foi deflagrada na manhã, em Salvador, a 4ª fase da Operação Faroeste, que visa a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA.

As investigações apuram crimes como a venda de sentença por parte de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA tiveram nova fase ostensiva nesta quinta-feira (19).

Em atendimento a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República – PGR, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Salvador (BA). Os alvos são pessoas ligadas a dois dos principais envolvidos no esquema criminoso. O objetivo, desta vez, é recolher provas da prática de lavagem de dinheiro.

Batizada de Estrelas de Nêutrons, esta etapa do trabalho foi autorizada pelo relator do inquérito no Superior Tribunal de Justiça STJ ministro Og Fernandes.

Ao solicitarem as medidas cautelares, a PGR e a Polícia Federal – que executou os mandados – apresentaram indícios de que um advogado e um joalheiro integravam a organização criminosa, facilitando o “branqueamento” do dinheiro arrecadado no esquema.

Mais sobre o caso

As buscas desta quinta-feira configuram a terceira etapa da Operação Faroeste. Desde novembro deste ano – quando ocorreu a primeira fase – já foram decretadas prisões preventivas, afastamento de cargo de desembargadores envolvidos, além da apresentação de denúncia contra 15 pessoas, sendo oito magistrados.

Os investigadores apuram a participação dos representantes do Judiciário em um esquema para garantir a posse e a propriedade ilegal de terras na região oeste da Bahia.

Em troca de decisões judiciais favoráveis aos integrantes do núcleo econômico do esquema, os magistrados receberam vantagens indevidas.

Comunicado do Sindicatos dos Servidores de Luís Eduardo

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
CNPJ: 10.658.978/0001-07

Comunicamos a todos os nossos filiados, demais servidores e população em geral que, seguindo o recesso municipal estabelecido pelo Poder Executivo, nas repartições, através do Decreto Municipal nº 335/2.019, devido as festividades de final de ano, o SINSERPLEM interromperá suas atividades no período compreendido entre 23/12 à 03/01/2020, retornando normalmente o atendimento a partir do dia 06/01/2020.

Aproveitamos o momento para desejar a todos felicitações e os votos de um Feliz Natal e prospero novo ano.

MARCELO RUFINO AGOBAR
DIRETOR PRESIDENTE

Papai Noel recebe recorde de cartinhas de Natal!

Eu acabei de redigir a minha, nesta madrugada, com todas as vírgulas e apostos de praxe. Depois dos cumprimentos, entro direto no assunto:

-Neste Natal, querido Papai Noel, desejo receber um grande e suculento bife de filé a pé, com ovos fritos de gema mole e batatinhas sequinhas.

Como argumento convincente, acrescento no final:

-Não aguento mais comer arroz com orelha de frango!

Polícia de Witzel fecha o cerco aos Bolsonaro. Cria corvos, …

 

Nada como um direitoso, violento e arrogante, para combater outro da mesma estirpe. Foi só o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que se elegeu com base no discurso de ódio de Bolsonaro, anunciar que pretendia se candidatar à Presidência, em 2022, que se tornou inimigo de Bolsonaro. E como desafeto, está usando a Polícia do RJ para lavar a roupa suja dos milicianos do Condomínio Vivendas da Barra. 

Flávio Bolsonaro aprendeu com o Pai a viver das rachadinhas e pequenas vantagens pecuniárias do Legislativo. E construiu um enorme patrimônio em imóveis em cima da técnica. Hoje é um zumbi no Senado. Não abre a boca nem para dizer bom dia.

“Cría cuervos y te sacarán los ojos”, diz um ditado popular na Espanha. Bolsonaro criou Witzel e um bandão de políticos ligados a violência na área de Segurança. Começa a perder os olhos. 

Secretaria da Fazenda da Bahia diz que IPVA será mais barato em 2020.

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará em média 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. Os valores constam em tabela a ser divulgada nesta quarta-feira (18), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), com o calendário de pagamento do imposto.

A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida, vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões, a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente.

Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019. As informações estarão disponíveis também no site da Sefaz-BA (www.sefaz.ba.gov.br).

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Descontos

Quem pagar o imposto antecipadamente tem desconto. O prazo final para a obtenção de 10% de desconto, em cota única, é 10 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Diferentemente da maioria dos Estados, que iniciam o calendário de pagamento do IPVA em janeiro ou fevereiro, na Bahia o imposto começa a ser quitado no fim do mês de março, para os proprietários de automóveis com placas terminadas em 1 e 2. O cronograma se estende até o fim do mês de outubro.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2020. Todas as informações poderão ser consultadas por meio do site da Sefaz-BA, Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA ou do call center da secretaria, pelo 0800 071 0071.

Isenção e imunidade

Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

São imunes ao IPVA, por sua vez, os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos

Assembleia:  Comissão define criação de GT para acelerar regulamentação do transporte complementar na Bahia

A Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia, presidida pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), definiu em audiência pública, na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), pela criação de um Grupo de Trabalho envolvendo deputados estaduais, representantes do transporte complementar, a Agerba, as secretarias estadual de Infraestrutura e Casa Civil e o Ministério Público para acelerar a legalização da atividade no estado.

Pela proposta, o GT será criado em janeiro e se debruçará, conjuntamente, sobre a pauta no período do recesso parlamentar para em fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos, encaminhar uma proposta concreta para a regulamentação do transporte complementar.

“Vamos nos reunir com as secretarias da Casa Civil e de Infraestrutura, a Agerba, o Ministério Público e representantes dos trabalhadores, num Grupo de Trabalho, para que a gente possa dar celeridade à regulamentação dessa atividade tão importante e nobre à sociedade. Regulamentar o transporte complementar é de suma importância para economia baiana, para os municípios e para garantir o direito à mobilidade da população e também que essa atividade seja desenvolvida com tranquilidade, com responsabilidade, para que esses trabalhadores possam transportar vidas com tranquilidade”, afirmou Robinson.

Na audiência pública, que reuniu aproximadamente 250 pessoas de 40 municípios, o parlamentar também falou da importância de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que institua a redução do valor de multas e das outorgas disciplinadas pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros do Estado da Bahia (SRI).

A solicitação já foi encaminhada pelo colegiado ao governador Rui Costa (PT). “O envio pelo governo do estado de um refis para que seja refinanciada as multas é importante, do contrário, dada os valores da multa, se inviabiliza a atividade desenvolvida por esses trabalhadores.

Cobrar R$ 7 mil pela outorga como é cobrado hoje. parece ser excessivo, sobretudo na situação que está o Brasil”, ponderou Robinson.

“Temos trabalhado por essa questão do Refis, já encaminhamos pra PGE (Procuradoria Geral do Estado) para que, mediante autorização do governo, obviamente, isso passe pela Assembleia Legislativa”, afirmou o diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique.

Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015 em que das 272 linhas contempladas apenas 101 foram licitadas e, destas, somente 52 foram homologadas, ele prometeu concluir o processo até março do ano que vem. “Nosso compromisso é finalizar todo esse processo do TAC até o final de março”, garantiu.

Ainda na audiência, o diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique, recebeu um levantamento feito pelos deputados estaduais em que são apresentadas as necessidades de cidades e regiões no estado, relativas ao transporte complementar, a ser integrados ao levantamento pela União dos Prefeitos dos Municípios da Bahia (UPB).

Também participaram do evento o deputado federal Zé Neto, os deputados estaduais Zé Cocá, Osni, Jacó Jusmari e Aderbal Caldas, Dagoberto Muniz, presidente do Sindicato dos Permissionários e Autorizatários do Transporte Alternativo e Complementar do Estado da Bahia (SINPETAC) e Geraldo Pires, do Movimento Projeto Agerba Bahia Legal, além de representantes da Polícia Rodoviária Estadual e da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (ABEMTRO).

Caçambão LS tomba carroceria sobre a cabine da carreta

Um grave acidente aconteceu há pouco na rua Enedino Alves da Paixão, próximo a Primavia Fiat. Uma caçamba LS – 6 eixos – carregada de brita tentava descarregar o conteúdo quando a caçamba caiu sobre a cabine do caminhão combinado. Não temos ainda informações sobre ferimentos do motorista. No entanto os danos materiais são de monta.

Formosa do Rio Preto: Educação faz balanço das atividades pedagógicas de 2019

Aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, nesta terça-feira (17/11), a última reunião pedagógica do ano de 2019 com objetivo de refletir acerca das ações desenvolvidas nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Formosa do Rio Preto. Participaram do encontro as equipes gestoras, equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e Diretoria de Ensino.

O momento foi de grande valia, foi feito um balanço dos objetivos que foram alcançados e uma análise das intervenções que necessitam ser feitas para que a Educação de Formosa do Rio Preto melhore cada vez mais.

A reunião foi organizada pela Diretoria de Ensino, Coordenação Pedagógica Geral, Coordenação Pedagógica da Educação Infantil e Ensino Fundamental  Anos Iniciais e Coordenação Pedagógica do Ensino Fundamental Anos Finais e EJA.

Deputados temem taxação abrupta do modelo de energia solar

Taxação do setor é defendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Deputados pediram nesta terça-feira (17) a manutenção de uma política competitiva para o setor de geração distribuída de energia elétrica. Eles querem evitar, por exemplo, uma taxação abrupta do iniciante modelo de energia solar, o que poderia torná-lo inviável.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Beto Pereira disse acreditar que o ministro de Minas e Energia apoiará as demandas do setor de geração distribuída

Na sexta vez em que debateram o tema na Câmara neste ano, parlamentares buscaram ter no ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, um aliado frente ao processo de consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que busca a revisão das regras do setor.

Geração distribuída é o termo usado para designar a energia elétrica que é gerada próxima ou no local de consumo, por meio de fonte solar e dos sistemas fotovoltaicos.

Representantes do setor argumentaram, na audiência promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, que centenas de projetos do agronegócio poderão ser inviabilizados se houver mudanças de taxação e os custos forem elevados.

Bento Albuquerque ressaltou que, após um período de incentivo, cabe à Aneel avaliar o atual estágio do segmento e propor ajustes. O militar, no entanto, mostrou-se favorável ao crescimento do setor de geração distribuída, uma fonte de energia limpa e renovável.

“Provavelmente em fevereiro [quando a resolução da Aneel], a sociedade vai receber uma coisa muito boa, que está sendo construída pelo Congresso Nacional, pelo Executivo e pela agência reguladora”, afirmou. “Interessa a todos o crescimento do setor, não só porque é uma fonte renovável. Essa fonte de energia em determinadas regiões do País é muito proveitosa não só no sentido de custo, como de geração de energia.”

O deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que propôs a reunião, disse acreditar que o ministro apoiará as demandas do setor de geração distribuída. “A vinda do ministro foi para que nós pudéssemos conclamá-lo a entrar nas nossas trincheiras, a fim de enfrentar a ideia de resolução que a Aneel pretendia apresentar”, declarou.

“Agora com o compromisso de Bento Albuquerque para que em fevereiro seja lapidado um resultado das audiências públicas, o setor fica mais tranquilo para continuar a expansão da energia elétrica no País.”

Consulta pública

A consulta pública da Aneel a respeito das regras de geração distribuída de energia elétrica termina em 30 de dezembro. Interessados podem encaminhar sugestões, até essa data, para o e-mail cp025_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da agência reguladora: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), Brasília-DF.

Em um País que ainda usa a cara e poluente geração de energia termelétrica, taxar a geração distribuída de energia elétrica não deixa de ser um absurdo. Até porque geradores, transmissores e distribuidores de energia elétrica se locupletam com pesados subsídios, financiados pelos consumidores domésticos.

Veja, a geração de energia nesta madrugada, segundo o Operador Nacional do Sistema. A geração térmica – carvão, gás e óleo diesel – representando 18% de toda a energia:

Após xingamento de Bolsonaro, Congresso aprova homenagens a Paulo Freire

Um Chefe de Nação que não tem qualificação nem para ser o bicho-de-pé de Paulo Freire.

Enquanto senadores davam sinal verde para que seja realizada uma homenagem a Freire no dia 4 de maio de 2020, deputados aprovavam uma moção de aplausos ao pensador.

Um dia após Jair Bolsonaro (sem partido) chamar o patrono da educação brasileira, Paulo Freire, de “energúmeno” e “ídolo” da esquerda, a Câmara e o Senado decidiram homenagear o pensador, considerado um dos maiores educadores do mundo de todos os tempos.

O presidente da República, antes mesmo de chegar ao Palácio do Planalto, já havia dito que pretendia “entrar com um lança-chamas no MEC e tirar o Paulo Freire de lá”.

Nesta terça-feira (17), enquanto senadores davam sinal verde para que seja realizada uma homenagem a Freire no dia 4 de maio de 2020, deputados aprovavam uma moção de aplausos e desagravo ao Pensador.

O requerimento do Senado foi realizado pelo líder do PDT na Casa, Weverton (MA), e aprovado em plenário de forma simbólica.

Para o senador Fabiano Contarado (Rede-ES), quem na verdade é um “energúmeno” é Bolsonaro, “um presidente misógino, preconceituoso, sexista, homofóbico e racista”, que “não sabe respeitar as instituições”.

Na Câmara, a iniciativa de aprovar uma moção de aplauso a Freire partiu do líder do PSOL na Casa, Ivan Valente (SP). O parlamentar destacou o histórico do educador, lembrado que ele é o brasileiro mais homenageado da história, tendo recebido 29 títulos de doutor honoris causa de universidades americanas e europeias.

“É fácil compreender por que Paulo Freire é estudado, amado e admirado mundo afora, passados mais de 20 anos de seu desaparecimento físico: sua prática educadora fundada na troca, no diálogo, acolhedora de todas as singularidades, é um antídoto contra paixões totalitárias”, disse o psolista.

No momento em que o requerimento foi colocado para votação em plenário, alguns deputados de direita manifestaram repúdio. Congressistas de esquerda, então, reagiram, mas os ânimos se acalmaram após a aprovação.

No final da série “Segunda Chamada”, na noite desta terça-feira, uma frase emblemática que rebate a estupidez do Presidente da República do Bozonistão:

Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.

Como dizia Martin Luther King, o mártir da luta contra a discriminação racial, “nada no mundo é mais perigoso que a ignorância sincera e a estupidez conscienciosa”.

LEM violenta: homicídio, jovem baleado e morte de menor no HO

Na noite desta terça-feira, 17, pouco depois das 21h30, um homem identificado como Aberlan Caetano Pereira, de 30 anos, natural de Jussara/BA, foi morto em um terreno baldio localizado entre os bairros Mimoso I e Cidade Universitária, na cidade de LEM.

De acordo com informações obtidas pelo Blog do Sigi Vilares, Aberlan estava cercado por um grupo de homens sendo espancado. Alguns indivíduos chegaram a correr atrás de uma mulher que passava próximo ao local.

A Polícia Civil já começou a investigar o crime e provavelmente a vítima tenha sido esfaqueada com duas perfurações na altura do peito.

A área não tem iluminação e é frequentado 24 horas por moradores de rua que já improvisaram até moradia. O corpo será removido para o IML de Barreiras para ser submetido a exames de necropsia. A Polícia Civil segue investigando o crime.

Sequestro e tentativa de homicídio

Um rapaz de nome Édipo Vinícius Silva de Jesus, de 23 anos, sofreu uma tentativa de homicídio na noite desta terça-feira (17), por volta das 21h25, em Luís Eduardo Magalhães.

Segundo o mesmo, ele estava no centro da cidade, quando 2 supostos amigos convidaram para sair e beber. De boa fé, Édipo entrou em um veículo que já tinha 3 pessoas a bordo e seguiram pela BR/020. Em certo ponto um dos homens desceu e só ficou o motorista o carona e Édipo (vítima).

Quando eles chegaram a uma distância de 7 km da cidade logo atrás de algumas empresas às margens da rodovia os ocupantes do carro fizeram Édipo descer e agrediram o mesmo, machucaram o braço esquerdo com gravidade e deram 2 tiros a queima roupa. Um dos tiros atingiu o queixo e saiu atrás da orelha e o outro acertou na região das costas. O projétil  ficou alojado em um dos ombros.

Alguns populares que estavam em uma empresa próximo do local acionaram o SAMU e a Polícia Militar, pois o rapaz pedia socorro.

Ao chegarem, os socorristas do SAMU prestaram socorro à vítima e encaminharam para UPA, com apoio da Polícia Militar.  Segundo a Polícia Militar Édipo tem um mandado de prisão por homicídio. Após dar entrada na unidade de saúde o estado de saúde do rapaz se agravou e ele foi transferido para o HO em Barreiras. (Do blogbraga).

Menor morre no Hospital do Oeste

Morreu no HO em Barreiras na madrugada desta segunda-feira (16), por volta da 00h, a adolescente de  iniciais K. S. S. de 15 anos, vítima de tentativa de homicídio neste domingo (15).

O crime aconteceu na rua Arsênio Rampell esquina com a rua Manoel Novais no bairro Mimoso II, próximo ao mercado da feira livre em Luis Eduardo Magalhães. A garota levou um tiro na região da cabeça por dois indivíduos em uma moto. Segundo o namorado da vítima, ele disse a Polícia que o alvo seria ele, até porque está sendo ameaçado de morte.

Na ocasião, a vitima foi socorrida pelo SAMU e levada direto para o Hospital do Oeste, mas infelizmente não resistiu os ferimentos e veio a óbito.

PRF apreende grande quantidade de drogas, no Piauí, originária de LEM.

Os policiais descobriram o carregamento em compartimentos ocultos na estrutura de um veículo de carga na cidade de Picos/PI

Policiais Rodoviários Federais realizaram a apreensão na tarde de hoje(17) na cidade de Picos/PI de aproximadamente 244,5 kg de substância análoga a pasta base de cocaína que era transportado no compartimento de carga ocultos na estrutura de uma carreta conduzido por um homem de 46 anos de idade. A droga foi encontrada empacotada e prensada em tabletes. Toda a ação foi realizada na BR 316.

Os policiais desconfiaram do condutor do veículo de carga quando ele se apresentou nervoso e entrou por diversas vezes em contradição. Prontamente os agentes realizaram busca minuciosa ao detectar em vários compartimentos ocultos o carregamento de droga.

O condutor informou para os policiais que a droga vinha de Luís Eduardo Magalhães e tinha como destino a cidade de Trindade/PE. Os policiais ainda estão realizando diligências no sentido de detectar ainda possíveis envolvidos.

De acordo com os valores de mercado e a possibilidade de transformar esse tipo de droga em quantidades maiores de menor grau de pureza a droga está avaliada em seis milhões de dólares, o equivalente a R$ 24 milhões.

O condutor, o carregamento de droga e o veículo foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil no município de Picos/PI para os procedimentos que o caso requer. O condutor irá responder pelo crime de Tráfico de Drogas.

Somente em 2019, a PRF aprendeu 470,83 kg de cocaína, 1.164 unidades de anfetaminas, 759,0 kg de maconha, 4,0 kg de skunk, 8 pontos de LSD e 10 unidades de ecstasy.

Lei Orçamentária da Bahia para 2020 é aprovada na Alba. R$ 30 bilhões vão para Área Social.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) da Bahia para 2020 foi aprovada nesta terça-feira (17) pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O projeto foi votado em segundo turno e aprovado por maioria. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno na segunda-feira (16). A LOA prevê um aumento de 4,6% em relação ao orçamento deste ano.

O documento foi entregue em 30 de setembro pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal, na presença do vice-governador, João Leão. A proposta orçamentária fixa as despesas para 2020 em R$ 49,2 bilhões, enquanto o valor para 2019 foi de R$ 47,1 bilhões.

Segundo Pinheiro, dos R$ 49,2 bilhões previstos para o orçamento baiano em 2020, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do tesouro. Em 2019, os recursos do tesouro atingiram R$ 37,9 bilhões. “A LOA prevê investimentos na ordem de aproximadamente quatro bilhões de reais para o próximo ano, considerando as inversões financeiras previstas. Uma coisa muito importante é que mais de 60% do nosso orçamento foi para a área social, aproximadamente 30 bilhões de reais, com prioridade para a área de Educação, Saúde e Segurança Pública”, ressaltou o secretário, que também apontou o crescimento do orçamento para áreas como da Agricultura Familiar, Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres.

O secretário destaca, ainda, que os investimentos são fundamentais na retomada do crescimento do estado, “dentre os quais aqueles nas áreas de infraestrutura logística, englobando assim a restauração e pavimentação de rodovias, o Sistema Viário Oeste, cuja obra principal é a construção da Ponte Salvador- Ilha de Itaparica, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e o Porto Sul, bem como investimentos nas áreas de comunicação, construção civil e energias renováveis”.

Responsabilidade Fiscal

A composição do Orçamento proposto para 2020 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$48,3 bilhões, ou seja, 98,1% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$32,8 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$15,6 bilhões, e participação de 66,5% e 31,6%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$939,8 milhões e contribui com 1,9% do total orçado. O documento está em total compatibilidade com as metas e resultados fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

As operações de crédito ampliarão em R$ 1 bilhão a capacidade de investimento, impulsionando o desenvolvimento do Estado. Foram incluídas apenas as contratadas ou aquelas cujo pedido de autorização para a sua realização tenha sido encaminhado ao Poder Legislativo até 30 de agosto de 2019, levando-se em conta o grau de endividamento do Estado.

Aprovado projeto de Paulo Câmara que extingue multa de fidelidade, na telefonia, para desempregados

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na tarde de hoje (17) o Projeto de Lei Nº 23.248/2019 de autoria do deputado Paulo Câmara (PSDB), que obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem, no estado da Bahia, a multa contratual de fidelidade para quem comprovar que perdeu o emprego após o serviço contratado.

Paulo Câmara defende a importância dessa norma, haja vista a alta taxa de desemprego no país. “Estamos falando de 11,8% de desempregados no trimestre encerrado em setembro, o que representa 12,5 milhões de pessoas, entre mães e pais de famílias que não têm meios de arcar com um custo dessa natureza”, destacou.

No projeto, o deputado menciona o exemplo do Rio de Janeiro, onde esta lei já é uma realidade e que teve, no dia 11 de abril deste ano, um parecer da ministra Rosa Weber sobre a norma, esclarecendo em sua relatoria que a suspensão da cobrança da referida multa não acarreta interferência em nenhuma estrutura de prestação do serviço público, tampouco no equilíbrio dos contratos administrativos das operadoras.

Consumidor de Energia vai pagar mais de R$20 bilhões de subsídios a terceiros em 2020

Os consumidores brasileiros terão de pagar R$ 20,105 bilhões em subsídios embutidos na conta de luz no ano que vem. O valor representa um aumento de 2,4% em relação ao volume bancado em 2019 e foi aprovado nesta terça-feira, 17, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Diversos subsídios são bancados pelo consumidor – para permitir que alguns grupos recebam descontos, os usuários pagam um valor a mais em suas tarifas de energia. Entre os beneficiários estão consumidores de energias renováveis como solar e eólica, produtores de carvão mineral, agricultores, irrigantes, empresas de água e saneamento e usuários de baixa renda, entre outros.

Ao todo, o orçamento desses subsídios será de R$ 21,912 bilhões em 2020, mas o repasse aos consumidores será um pouco menor, de R$ 20,105 bilhões, porque a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que reúne esses programas, conta, em parte, com receitas próprias.

A maior despesa da CDE em 2020 será a compra de diesel para abastecimento de usinas termelétricas nos Sistemas Isolados do País, principalmente na Região Norte.

Serão R$ 7,5 bilhões em 2020, ante R$ 6,3 bilhões em 2019, parte motivada pelo aumento de preços do combustível, parte por uma mudança na legislação do ICMS no Estado do Amazonas.

Desse total, R$ 1,6 bilhão serão destinados para abastecer o Estado de Roraima no ano que vem. O custo de abastecimento de Estado tem sido crescente: era de R$ 600 milhões em 2018 e subiu para R$ 1,2 bilhão em 2019.

O motivo é o fim do abastecimento de energia por parte da Venezuela. Para 2020, a Aneel projeta que Roraima será integralmente abastecida por termelétricas.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, destacou que esse custo pode ser reduzido a partir de junho de 2021, quando entrarem em operação usinas mais eficientes, contratadas em um leilão de suprimento específico para Roraima.

Pepitone reiterou a necessidade de revisão dos subsídios embutidos na conta de luz, particularmente daquele concedido a consumidores de energia incentivada. Esses usuários têm direito a desconto de 50% nas taxas de uso da rede, custo que é repassado aos demais consumidores e que resultará em R$ 3,241 bilhões para a conta de luz em 2020.

A CDE tem impacto diferenciado por regiões e por tipo de consumidor. No Norte e Nordeste, consumidores de alta tensão terão aumento de 2,53%; média tensão, 1,10%; e baixa tensão, de 0,88%.

No Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto para clientes de alta tensão será de 3,45%, para a média tensão, 2,71%; e para a baixa tensão, 2,03%.

A CDE é um dos componentes das tarifas de energia. Além dos subsídios, também integram a conta de luz custos de geração, transmissão, distribuição e impostos. Esse cálculo é realizado uma vez por ano pela Aneel, na data no aniversário de cada concessionária. Estadão Conteúdo.

Correntina: situação das finanças públicas é desesperadora, segundo a Oposição

Maguila: desvio de verbas no passado e séria crise financeira na atualidade.

Vereadores e líderes da Oposição de Correntina estão alarmados com a situação econômico-financeira do Município, segundo declarações exclusivas a O Expresso.

Para começo de conversa, o Município está inadimplente e impossibilitado de firmar parcerias com os governos Federal e Estadual. A crise é tamanha que estão atrasados  pagamentos do transporte escolar há meses,  transporte alternativo,  máquinas,  caçambas há 4 meses, fornecedores,  médicos,  salário de dezembro de 2016, 13° de aniversariantes de julho a novembro 2019. Os empenhos de verba para fornecimentos de serviços e fornecedores dos meses de novembro e dezembro estão suspensos.

Por outro lado, o Município não repassa as contribuições patronais desde janeiro 2018, podendo chegar a 18 milhões.  Esse valor deverá, no momento do acerto ou parcelamento,  ser corrigido em juros de 6% ao ano mais IPCA e correções monetárias. O município já tem 5 parcelamentos somados em 62 milhões,  parcelas atrasadas desde 2018.

O Crédito Direto ao Consumidor, contratado pelos funcionários e descontado em folha, está retido, sem repassar aos bancos. O que vai criar uma legião de funcionários com problemas de crédito no SPC e SERASA.

O problema é maior: a categoria da Educação está em pé de guerra com o aproveitamento dos precatórios do FUNDEF recebidos. Dos mais de 42 milhões de reais dos precatórios, retornaram até então 4 escolas e licitaram mais 3 e um ginásio de esportes que custaram, com aditivos e valores iniciais, pouco mais de 8 milhões.

Restam em conta dos precatórios até mês de outubro, conforme demonstrativos de prestações de contas, E-TCM,  pouco mais de 17 milhões de reais.  A categoria quer saber onde foram aplicados os recursos,  possíveis desvios de finalidades e, rateio de 30% dos precatórios,  acordo feito com a categoria  em 12 de janeiro que, o prefeito desfez,  alegando impossibilidade de cumprir por conta de decisão dos órgãos de controles (TCU e TCM).

Contas do passado

Em julho deste ano, O Ministério Público Federal (MPF) acionou por improbidade administrativa Nilson José Rodrigues (Maguila), prefeito de Correntina (BA),  por desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As ações foram ajuizadas respectivamente em 21 de junho e 24 de maio.

De acordo com o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor das ações, juntos os acionados utilizaram verbas em finalidades diversas da manutenção e desenvolvimento da educação básica e do pagamento dos profissionais do magistério da educação básica – como prevê a Lei nº 11.494/2007.

O MPF apurou que o atual prefeito, durante sua gestão anterior em 2005, desviou R$ 684.107,87 em recursos da Educação (à época dos fatos Fundef e hoje Fundeb, e do FNDE) para pagamentos de empréstimos e tarifa bancários, indenizações trabalhistas, empréstimos direto ao consumidor, diárias, além de pagamentos diversos sem a devida comprovação de prestação dos serviços.

A ação destaca, ainda, que Rodrigues realizou o fracionamento indevido de despesas, para evitar o processo licitatório e contratar diretamente pessoas físicas e jurídicas para serviço de transporte escolar e fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O MPF requer a condenação de Rodrigues por prejuízo ao erário, previsto pela Lei nº 8.429/92.

Alunos de Fisioterapia da FASB realizam 5.200 atendimentos gratuitos no ano

Clínica Escola de Fisioterapia do UNIFASB encerra ano com cerca de 5.200 mil atendimentos gratuitos para a população

Com ações realizadas na Clínica Escola de Fisioterapia, em Barreiras, os acadêmicos de Fisioterapia do Centro Universitário São Francisco de Barreiras (FASB) finalizam este ano de 2019 com um total de 5255 atendimentos nas áreas de Neurologia Adulto, Neuropediatria e Ortopedia. Realizados voluntariamente dentro das atividades desenvolvidas de forma articulada ao projeto pedagógico, a instituição ainda contabiliza os atendimentos desenvolvidos junto aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Hospital do Oeste (HO), Eurico Dutra, Maternidade Municipal, e na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), sediadas em Barreiras.

“Nossos estagiários de Fisioterapia ainda prestam atendimento junto às crianças da APAE, que apresentam atraso no desenvolvimento neuropsicomotor; no Abrigo de Idosos; e no Lar Espírita André Luís, com foco em diversos pacientes com patologias neurológicas, ortopédicas e outras demandas”, explica a coordenadora do curso, Magda Caino Teixeira Reis. “Além do papel de responsabilidade social do Unifasb, estas atividades são fundamentais para consolidar e difundir o conhecimento científico e acadêmico junto aos nossos estudantes, que desde os primeiros semestres já se envolvem, de forma gradual e dentro do contexto das disciplinas em sala de aula, com os atendimentos à população que não possui condições de cobrir os custos de um atendimento especializado”, complementa.

Serviço – Com previsão de serem reiniciadas em março do próximo ano, as atividades da Clínica Escola de Fisioterapia do UNIFASB ocorrem semestralmente e seguem o cronograma de aulas da instituição. Para agendar os horários dos serviços gratuitos, os interessados devem procurar a Unidade de Serviços da FASB localizada na rua 21 de setembro, nº 202 no bairro Renato Gonçalves, próximo à praça da Maçonaria, subindo à rua da feira. O atendimento ao público é realizado de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 14h às 18h. Outras informações na Unidade de Serviços pelo telefone: (77) 3612 2658.

Ex-governador Sérgio Cabral acerta delação com a Justiça Federal.

Para além de ex-auxiliares e até familiares, perderão noites de sono com o acordo de delação premiada do ex-governador ladrão Sérgio Cabral, já confirmado, “parceiros” como os ex-presidentes Lula e Dilma e o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, hoje no DEM.

Para obter acordo que lhe dê esperança de sair da cadeia antes de morrer, Cabral terá de fazer entregas convincentes de personagens e fatos inéditos. Outro severamente afetado deve ser o ex-governador Luiz Fernando Pezão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Informações preliminares apontam para a inclusão de membros do alto escalão do Poder Judiciário nas revelações do ex-governador.

Os empresários Eike Batista e Fernando Cavendish estão entre os figurões da Lava Jato que devem ter a vida complicada pela delação.

O problema de Sérgio Cabral é o mesmo de Antonio Palocci. Pode saber muito, mas se nada prova, vira espuma e fumaça.

Isso pode parecer bom apenas para o atual Governo. Tira o foco dos graves problemas que a Nação enfrenta, com 13 milhões de miseráveis, 52 milhões de pessoas que vivem com menos de 400 reais por mês (ainda abaixo da linha da pobreza), 12,5 milhões de desempregados e cerca de 24 milhões de sub-ocupados, vivendo de bicos ou vendendo canetas e doces nas ruas.

Empresas gastam até 200 dias de trabalho para pagar impostos. Governo já arrecadou R$2,4 trilhões este ano.

Vem aí a complicada reforma tributária. Tão ou mais difícil que as reformas trabalhista e da previdência.

Está em estudo no Congresso uma proposta de reforma tributária em que quatro impostos, PIS-Cofins, ICMS, IPI e ISS seriam substituídos, em 10 anos de transição, por um imposto único, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que é conhecido em outros países como IVA – Imposto de Valor agregado.

Transição da mudança levaria 10 anos, com diminuição das alíquotas dos impostos tradicionais e o crescimento das alíquotas do IBS

Segundo relatório o Banco Mundial (Doing Business 2019), uma empresa brasileira leva 1.958 horas de operação – cerca de 200 dias em jornada simples – para pagar tributos. O segundo colocado, Bolívia, leva 1.025 horas. E a média de 190 países pesquisados é de 206 horas.

O País já arrecadou, este ano, cerca de 2,4 trilhões de reais em impostos. Em notas de 100 reais, essa importância significa 6.000 toneladas, o equivalente a 200 caminhões bi-trens, de 7 eixos, carregadinhos de dinheiro, se o volume permitisse.

Formosa do R. Preto: Bairro Progresso recebe ações do Projeto Rede da Cidadania

O Projeto Rede da Cidadania chegou ao bairro Progresso, em Formosa do Rio Preto, promovendo ações de saúde, educação, assistência social, meio ambiente e segurança pública, no último sábado (14/12). “A gestão tem levado os serviços públicos para mais perto da população, principalmente nos bairros com maior índice de vulnerabilidade e risco social, identificando e buscando soluções para suas principais demandas, por meio de uma rede que envolve os diversos setores da administração e com a parceria da Polícia Militar”, explicou a primeira-dama e secretária de Políticas Estratégicas, Ronúbia Setúbal, articuladora e madrinha da iniciativa.

A comunidade participou de palestras sobre “Violência contra a Mulher”, com a Ten. PM Nina Marques, do Projeto Ronda Maria da Penha, e sobre “Combate ao Uso de Álcool e Drogas” com o Sd. PM Thiago Maurício da 86ª CIPM. Foram realizados mais de 35 testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, aferição de pressão arterial, testes de glicemia, orientações e atendimentos do Creas, do Cras e do Bolsa Família e distribuição de mudas de espécies nativas para arborização do bairro.

Os participantes interagiram bastante sobre o tema ISTs e HIV/Aids e tiraram dúvidas com a Dra. Rosianne Nascimento da Silva. Contribuíram com a ação equipes da 86ª CIPM, da Secretaria Municipal de Políticas Estratégicas, Coordenação da Atenção Básica, Unidade de Saúde Alzira Barbosa, Cras, Creas, Bolsa Família, com o envolvimento de diversos profissionais como médica, técnicos de enfermagem, enfermeiras, assistentes sociais e técnicos da Assistência Social.

Vinte dos 27 vereadores de Uberlândia vão para a cadeia por desvio de verbas.

Prédio sede do Legislativo.

Do Estado de Minas

Câmara Municipal de Uberlândia, no Triângulo mineiro, vive uma situação inusitada, a maioria de seus vereadores, 20 dos 27 parlamentares, estão presos ou com prisão decretada pela Justiça. Grande parte ( 17)  por meio de operação deflagrada nesta segunda-feira. Três já haviam sido detidos em outubro passado.

Os parlamentares eleitos em 2016 são alvo de operação do Ministério  Público de Minas Gerais  (MPE) que  investiga desvio de  dinheiro  público – por meio de  verba de gabinete, contratação irregular  de empresa de segurança, de limpeza e de uma gráfica.

O valor total do prejuízo aos cofres públicos ainda não foi divulgado. Só na gráfica, estima-se que o prejuízo gire em torno de R$ 4 milhões.

Bagunça e perplexidade

Na manhã desta  segunda-feira, a reportagem do Estado de Minas conversou  com dois  funcionários da Câmara de Uberlândia, que tem  cerca de 500 servidores, que resumiram como estava o ambiente  na Casa: ‘ bagunça’, disse um, e  ‘ de perplexidade’, completou o outro.

Um dos funcionários contou  que por volta das 6h desta segunda-feira um grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, esteve no gabinete do presidente da Câmara MUnicipal, Hélio Ferraz (PSDB), conhecido como o Baiano, e  ”levou  tudo do gabinete”, se referindo a computadores, documentos e  outros objetos  apreendidos.

A sede do Legislativo municipal, segundo esse funcionário ouvido pela reportagem, não foi o único local alvo de busca e apreensão na manhã de hoje. Os demais mandados foram cumpridos nas casas dos vereadores, onde eles foram presos, e de outros envolvidos na suspeita de corrupção.

Ao todo foram expedidos pela Justiça 40 mandados de prisão – as identidades dos demais envolvidos, além dos vereadores, não foram divulgadas – e 42 mandados de busca e apreensão.

Segunda operação

A operação  do MPE nesta segunda-feira é o desdobramento de outra realizada em outubro deste ano, batizada de O Poderoso Chefão, que resultou na prisão dos vereadores Alexandre Nogueira (PSD), Juliano Modesto (suspenso do SD) e Wilson Pinheiro (PP), que permanecem afastados dos cargos. Suplentes assumiram as cadeiras desses três vereadores.

Segundo as primeiras informações do Ministério Público Estadual (MPE), Nogueira e Modesto são novamente alvos da operação de hoje. Nogueira estava em liberdade, sob uso de tornozeleira, desde a última sexta-feira (13), data em que a Câmara de Uberlândia entrou em recesso (férias). O Legislativo só voltará a funcionar em 2 de fevereiro do ano que vem.

Aluno que processou professor por ter tomado celular em sala de aula perde causa na Justiça

O Juiz

O juiz Eliezer Siqueira de Sousa Junior, da 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto, no interior do Sergipe, julgou improcedente um pedido de indenização que um aluno pleiteava contra o professor que tomou seu celular em sala de aula.

De acordo com os autos, o educador tomou o celular do aluno, pois este estava ouvindo música com os fones de ouvido durante a aula.
O estudante foi representado por sua mãe, que pleiteou reparação por danos morais diante do “sentimento de impotência, revolta, além de um enorme desgaste físico e emocional”.

Na negativa, o juiz afirmou que “o professor é o indivíduo vocacionado a tirar outro indivíduo das trevas da ignorância, da escuridão, para as luzes do conhecimento, dignificando-o como pessoa que pensa e existe”. O magistrado se solidarizou com o professor e disse que “ensinar era um sacerdócio e uma recompensa. Hoje, parece um carma”.

Eliezer Siqueira ainda considerou que o aluno descumpriu uma norma do Conselho Municipal de Educação, que impede a utilização de celular durante o horário de aula, além de desobedecer, reiteradamente, o comando do professor.

Ainda considerou que não houve abalo moral, já que o estudante não utiliza o celular para trabalhar, estudar ou qualquer outra atividade edificante.
E declarou:

“Julgar procedente esta demanda, é desferir uma bofetada na reserva moral e educacional deste país, privilegiando a alienação e a contra educação, as novelas, os realitys shows, a ostentação, o ‘bullying intelectivo’, o ócio improdutivo, enfim, toda a massa intelectivamente improdutiva que vem assolando os lares do país, fazendo às vezes de educadores, ensinando falsos valores e implodindo a educação brasileira”.

Por fim, o juiz ainda faz uma homenagem ao professor.

“No país que virou as costas para a Educação e que faz apologia ao hedonismo inconsequente, através de tantos expedientes alienantes, reverencio o verdadeiro Herói Nacional, que enfrenta todas as intempéries para exercer seu ‘múnus’ com altivez de caráter e senso sacerdotal: o Professor.”

Agrotóxico mais encontrado em frutas e verduras no Brasil é fatal para abelhas

Sem abelhas, produção de lavouras fica prejudicada; estudo da Anvisa analisou que mais da metade das 4 mil amostras de 14 alimentos vegetais no país contém agrotóxico

Por Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil

Um agrotóxico fatal para as abelhas foi o mais encontrado em um levantamento do governo que analisa o resíduo de pesticidas em frutas e verduras vendidas em todo país. O resultado da nova edição do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, o PARA, foi divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na semana passada e mostrou também que em 51% dos testes realizados foi encontrado alguma quantidade de resíduo de agrotóxico nos alimentos.

Na pesquisa, que testou 4.616 amostras de 14 alimentos, o ingrediente ativo Imidacloprido foi o mais encontrado. Ele é um neonicotinoides, um inseticida derivado da nicotina que tem capacidade de se espalhar por todas as partes da planta e, por isso, é fatal para os polinizadores.

Uma reportagem da Agência Pública e Repórter Brasil revelou em março deste ano que mais de 500 milhões de abelhas morreram em três meses em quatro estados brasileiros. Uma das principais causas das mortes foi justamente o contato com agrotóxicos à base de neonicotinoides, que atingem o sistema nervoso central das abelhas – afetando a capacidade de aprendizagem e memória, fazendo com que muitas delas percam a capacidade de encontrar o caminho de volta para a colmeia.

Ter um agrotóxico fatal para abelhas como o mais encontrado em alimentos é um alerta também para a saúde humana.

Primeiro porque ele acaba sendo consumido pelas pessoas. “Esse tipo de produto que se espalha por toda a planta é muito perigoso, pois lavar o alimento ou descascá-lo não é suficiente para retirar os resíduos de agrotóxico, que já circulam dentro da planta”, explica engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, vice-presidente da regional sul da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

Outro problema desse tipo de agrotóxico ser o mais detectado no PARA é que, ao matar abelhas, se prejudica também a produção das lavouras. Isso porque elas são as principais polinizadores da maioria dos ecossistemas, promovendo a reprodução de diversas espécies. No Brasil, das 141 espécies de plantas cultivadas para alimentação humana e animal, cerca de 60% dependem em certo grau da polinização das abelhas. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 75% dos cultivos destinados à alimentação humana no mundo dependem das abelhas.

No PARA, o Imidacloprido foi encontrado em 713 amostras, ou cerca de 15% de todos os alimentos testados. Oito produtos agrotóxicos à base de Imidacloprido foram autorizados pelo governo de Jair Bolsonaro neste ano, com registros de comercialização indo para as multinacionais estrangeiras Sulphur Mills, Albaugh Agro (dois registros), Helm, Nufarm, Tide e Tradecorp, e para a nacional AllierBrasil.

Na edição anterior do PARA, com análises feitas entre 2013 e 2015, o Imidacloprido havia sido apenas o quinto ingrediente ativo mais encontrado nas amostras. Segundo a Anvisa, não é possível comparar os resultados porque a metodologia de pesquisa mudou — alimentos e períodos de análise agora são diferentes.

Resultados não são positivos

A pedido da Agência Pública e da Repórter Brasil, especialistas de organizações que estudam o tema dos agrotóxicos analisaram o relatório, disponibilizado no site da Anvisa, e afirmaram que os resultados são alarmantes, ao contrário do que fez parecer o tom otimista da divulgação oficial do relatório.

Para Melgarejo, da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), o relatório acende um alerta. “O número de 23% dos produtos apresentarem agrotóxico acima do permitido é assustador. E os 27% com veneno abaixo do limite não traz tranquilidade”, diz. “Nas definições de limites aceitáveis, é tido como base uma pessoa adulta de 50 quilos. Mas estamos alimentando crianças e bebês com esses mesmos alimentos. Estar abaixo do limite considerado seguro para um adulto de 50 quilos não significa dizer que é seguro para um bebê ou criança.”

Representantes da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida também criticaram o posicionamento da Anvisa em relação ao relatório, qualificado como “roupa bonita para um conteúdo altamente tóxico”. Em nota, a organização diz que apesar do aspecto técnico da publicação, o release divulgado no site da Anvisa é “extremamente otimista”. Segundo eles, o tom é “de uma peça de propaganda política para um relatório que, lido atentamente, traz grandes preocupações para a sociedade.”

A organização completa dizendo que “em um contexto de uso crescente de agrotóxicos ano a ano, e também de aumento sistemático das intoxicações por agrotóxicos, é lamentável ver a Agência que deveria garantir a segurança alimentar da população minimizando resultados gravíssimos sobre as condições da comida servida ao povo brasileiro”.

Para a organização não governamental Greenpeace, a comunicação dos resultados foi “maquiada”. “Os problemas continuam os mesmos, mas a forma otimista que eles divulgaram faz parecer que melhorou, e isso, infelizmente, foi replicado por muitos veículos de imprensa. Ainda temos mais de 50% dos alimentos com alguma quantidade de agrotóxicos. E os 27% com agrotóxicos abaixo do limite são questionáveis, pois esses limites são muito frágeis quando falamos de várias alimentação completas durante o dia, com mistura de alimentos e substâncias, que tem um efeito diferente de um produto isolado”, explica Marina Lacôrte, especialista em Agricultura e Alimentação do Greenpeace.

Criado em 2001, o PARA testou nesta versão 14 produtos da dieta da população brasileira — abacaxi, alface, alho, arroz, batata-doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva. As amostras foram recolhidas em estabelecimentos de 77 municípios, entre agosto de 2017 a junho de 2018, ou seja, antes do início do governo de Jair Bolsonaro, no qual 467 produtos agrotóxicos foram liberados em menos de um ano, um recorde histórico.

Do total de amostras analisadas (4.616), em 2.254 (49%) não foram detectados resíduos, 1.290 (28%) apresentaram resíduos com concentrações iguais ou inferiores ao Limite Máximo de Resíduos (LMR), estabelecido pela Anvisa. E em 1.072 amostras (23%) foram identificados resíduos acima do permitido, incluindo até mesmo agrotóxicos proibidos de serem comercializados no Brasil.

Em 0,89% — quase um em cada 100 casos —, foi identificado potencialidade para causar riscos agudos à saúde, com efeitos como enjoo, vômito, dor de cabeça e febre nas 24 horas seguintes ao consumo do alimento.

A visão do governo, por meio da Anvisa, é a de que o resultado do relatório é positivo. “Temos situações pontuais de riscos, mas que não geram nenhum risco a saúde da população. Os dados mostram a segurança dos alimentos que a gente consome hoje”, garantiu Bruno Rios, diretor adjunto da Anvisa, em coletiva após a divulgação dos dados.

Análise não identifica todos agrotóxicos permitidos no Brasil

As coletas analisadas no PARA foram feitas pelas vigilâncias sanitárias e encaminhadas para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens): Instituto Octávio Magalhães (IOM/FUNED/MG), Laboratório Central de Goiás (Lacen/GO) e Instituto Adolfo Lutz (IAL/SP); e para um laboratório privado contratado por processo licitatório.

Segundo o relatório, em cada amostra foram pesquisados até 270 ingredientes ativos, número bastante inferior aos 499 permitidos para serem comercializados no Brasil após avaliação da Anvisa, Ministério da Agricultura e Ibama. Foram detectados resíduos de 122 ingredientes ativos diferentes nas 4.616 amostras analisadas, o que resultou no total de 8.270 detecções de agrotóxicos — em muitos casos foram identificados mais de um tipo de pesticida em um só alimento, mas a Anvisa não especifica quais em seu relatório.

Depois do Imidacloprido, citado no início da reportagem, os ingredientes ativos mais encontrados foram os fungicidas Tebuconazol (570) e o Carbendazim (526) — este último proibido na União Europeia, Estados Unidos, Canadá e Japão por causar problemas mutagênicos e de toxicidade reprodutiva. Em 2012, os EUA proibiram a importação do suco de laranja brasileiro devido à presença deste fungicida nos produtos.

Entre os 40 ingredientes ativos mais encontrados há o Carbofurano, um produto proibido no Brasil, identificado 52 vezes na atual pesquisa — na edição 2013-2015, o Carbofurano aparecia entre os 30 ingredientes ativos mais encontrados.

Em outubro de 2017, dois meses após o começo das análises, a Anvisa desautorizou a comercialização de agrotóxicos à base de Carbofurano justamente pela persistência de seus resíduos nos alimentos, além de malefícios à saúde humana. Ele também é classificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como altamente tóxico do ponto de vista agudo — a que causaria intoxicação nas 24 horas seguidas ao consumo.

De acordo com a Anvisa, a presença de agrotóxicos não autorizados nas análises tem como um dos motivos os poucos registros para culturas consideradas de baixo retorno econômico. Por isso, muitos produtores acabam utilizando agrotóxicos autorizados para uma cultura específica – soja, por exemplo, em outras culturas, caso da uva.

Laranja, goiaba e uva: os três mais com agrotóxicos

Entre os alimentos testados, a laranja foi a que mais apresentou resíduos de agrotóxicos. De 382 análises, apenas 157 não apresentaram vestígios de pesticidas, 173 apresentaram resíduos em concentrações iguais ou inferiores ao permitido pela lei e em 52 casos os níveis de agrotóxico encontrados estavam acima do permitido.

Foram encontrados 47 agrotóxicos diferentes nas laranjas vendidas em supermercados brasileiros, que incluiu até mesmo resíduos de Carbofurano, proibido no Brasil. O mais encontrado na fruta foi o Imidacloprido. Na laranja também foi encontrado a maior exposição para risco agudo. Depois da laranja, a goiaba e a uva foram os alimentos que mais apresentaram riscos agudos.

No Brasil, das 141 espécies de plantas cultivadas para alimentação humana, 60% dependem da polinização das abelhas

Nova metodologia é criticada

Até 2012, os resultados do PARA eram lançados anualmente. Desde então, optou-se por divulgar o relatório compilado de três anos. O último foi divulgado em 2016, com dados de 2013 a 2015. Não houve coletas em 2016, por conta de uma reestruturação no projeto, que só voltou à ativa no segundo semestre de 2017.

Na edição anterior, onde foram analisadas 12.051 amostras em três anos, o percentual de alimentos com agrotóxicos acima do permitido pela lei era de 19,7%, menos do que o atual.

Além disso, até 2015, o PARA trabalhava com uma lista de 25 alimentos a serem analisados, que representavam 70% da cesta de alimentos de origem vegetal consumidos pela população brasileira, segundo dados brutos da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE de 2008-2009, que traça o perfil de orçamento doméstico e condição de vida da população brasileira. Agora, a partir da reestruturação, o número de alimentos foi ampliado para 36, mas nem todos os alimentos escolhidos serão analisados anualmente, pois as análises vão variar dentro de cada triênio. Nesta edição, por exemplo, apenas 14 foram analisados, e alimentos como o feijão e a batata ficaram de fora, mas devem entrar nas próximas edições.

A rotatividade é criticada por especialistas da área. “Produtos muito importantes, que estão no prato do brasileiro, não aparecem no resultado. O trigo que vai no pãozinho do dia a dia, o feijão que é um ingrediente tradicional no prato brasileiro. Não é uma boa ideia a Anvisa fracionar as análises para períodos específicos, quando a população consome esses produtos durante todo o ano”, explica o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo.

Marina Lacôrte, do Greenpeace, também criticou o baixo número de alimentos apresentados. “Esses dados tem que ser avaliados todo o ano, pois há safras todos os anos. Eles argumentam que essas alterações ocorrem por questões financeiras, mas esse é um investimento necessário que o governo deve fazer: a saúde da população. Se o problema é financeiro então que se retire a isenção de impostos para os agrotóxicos, e utilizem esses impostos para bancar programas como esse”, diz.

 

Carro importado é incendiado. Nada sobrou do caríssimo veículo.

Um carro Chevrolet Camaro ficou destruído após ser consumido pelo fogo na manhã desta segunda-feira (16), em uma residência na rua Oito, no bairro Cidade Universitária em Luis Eduardo Magalhães.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter as chamas. Não houve feridos.

Segundo a corporação, o caso ocorreu por volta das 10h15. O veículo, modelo Camaro, estava estacionado em um terreno na residência no endereço já citado, quando as chamas iniciaram. Houve perda total do veículo.

A Polícia Militar da 85 CIPM também esteve no local acompanhando o trabalho dos Bombeiros enquanto controlavam as chamas. O dono do veículo está viajando.

O caso será investigado pela Polícia Civil local aonde vai averiguar se foi acidental ou um ato criminoso. Do blogbraga com fotos das redes sociais.

Segundo fontes não oficiais, um caso passional causou o incêndio do caríssimo veículo. Veja o vídeo:

Onde está a chuva que não chegou ainda neste verão

Lavoura de soja, nas proximidades de Luís Eduardo Magalhães: plantada, replantada e ainda com estande abaixo do necessário para uma boa produtividade.

Depois de três anos de boas chuvas e produção farta, parece que a safra de 2019-2020 não terá o mesmo comportamento no Oeste baiano. Estamos no meio do mês de dezembro e praticamente ainda não choveu. E as previsões para a semana entrante não são as melhores, com aumento de temperatura (34 graus em Luís Eduardo e até 38 graus em Barreiras), sem previsão de chuvas.

Na temporada 2015/2016 o total de chuvas foi de 810 mm, um ano regular. Em 2016/2017, foram 949,25 mm e 1097 mm em 2017/2018, quase o mesmo de 2018/2019. Não temos dados deste ano, mas acreditamos que ainda estamos abaixo dos 100 mm nos meses de outubro, novembro e dezembro, também os de temperaturas mais elevadas.

Lavouras de soja próximas a sede do Município já foram plantadas, replantadas e ainda não tem um estande propício a boas produtividades.

A mesma escassez de pluviosidade acontece no Tocantins e no Piauí, onde o pessoal está plantando e replantando depois de cada pancadinha esparsa, mas já fora da janela de maior produtividade, 15 de novembro a 15 de dezembro.

A seca na estação talvez ajude a aumentar a produção de milho e sorgo, que se encontra com preços acima da média histórica e fazendo falta para os produtores de aves de todo o Nordeste.

Chuvas só devem chegar ao Oeste baiano na última semana do ano. Será tarde para plantar soja. Milho e sorgo devem ser opção.

Prefeito da Igreja Universal está com 72% de rejeição. Reage, Bozo!

Crivella, o neo-fascista que solicitou a apreensão de livros na Bienal do Livro do Rio.

O atual prefeito do Rio, Marcello Crivella (Republicanos) aparece e 3º lugar nas pesquisas de intenção de voto para a eleição municipal do ano que vem, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (15.dez.2019).

À frente dele, tecnicamente empatados, estão o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL).

São 3 os cenários pesquisados. Naquele com maior número de candidatos, Crivella tem 8% das intenções de voto. Paes registra 22%, contra 18% de Freixo. Como a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, há 1 empate técnico entre os 2.

Num cenário com menos postulantes, o ex-prefeito tem 27% da preferência do eleitor, enquanto o deputado federal tem 21%. Nesse caso, o empate técnico fica no limite da margem de erro. Já Crivella, nesse caso, tem 9%.

O Datafolha entrevistou 872 pessoas na cidade do Rio entre as últimas 4ª (11.dez) e 6ª feira (13). O levantamento foi encomendado pelos jornais Folha de S.Paulo e O Globo.

A pesquisa atual indica o crescimento da rejeição a Crivella: 72% avaliam o governo dele como ruim ou péssimo. Esse percentual era de 61% em março do ano passado e 40% em outubro de 2017.

Só 8% dos entrevistados acham o governo ótimo ou bom. Em março de 2018, eram 9%. E em outubro de 2017, 16%.

Vem meteoro! Prefeito manda baixar preço da carne por decreto.

Para quem não conseguir ler o decreto soberano: “Carne com osso, R$12,00 o quilo; carne ‘maciça’, R$15,00 o quilo.

O prefeito da cidade de Lagoa Verde, no interior do Maranhão, Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento (Cidadania), decidiu baixar o preço da carne na canetada.

O decreto 040/2019 estabelece que os açougues da cidade voltem a cobrar o preço anterior à alta do produto. O documento estabelece que a carne bovina com osso deve custar R$ 12 e a desossada ,R$ 15.

O decreto foi publicado no dia 6 de dezembro e entrou em vigor no mesmo dia.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o secretário de Fazenda e Planejamento do município, Geyson Monteiro Aragão, disse que prefeitura estuda enviar aos açougues uma nova tabela de preços por ofício.

Aragão disse ainda que é cultural na cidade a prefeitura intervir no preço da proteína animal. Segundo ele, a administração local tentará um acordo para que o produto seja mais barato ao menos no final de ano.

Neste ano pré-eleitoral, acontece de tudo. Aqui no Oeste já tem prefeito pensando em obrigar açougueiros a entregar a carne assada, acompanhada de salada de maionese de batata, farofa e chimichurri.

A gente precisava mesmo é de um prefeito macho que decretasse: gás a 40 reais, gasolina a 2,00 reais e energia com conta máxima, mensal, de 30 reais. E real paritário com o dólar, a R$1,00.