O secretário Jurídico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Antônio Roque Neves, é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como provável autor de 54 petições com o nome da juíza Marivalda Moutinho. Os dois são investigados na Operação Faroeste, por venda de sentenças e tráfico de influências em uma disputa de mais de 300 mil hectares de terra no oeste baiano.
No curso da operação, foram encontrados cinco pen drives de Antônio roque. Em um pen drive foi encontrado 54 minutas de despachos, o que sugere que ele era o autor das decisões.
Em outro pen drive, foi encontrado um arquivo que tinha como escopo discutir questões judiciais relacionadas as terras em disputa judicial em Formosa do Rio Preto.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os documentos sugerem que Roque atuava diretamente com os advogados do caso, indicando as teses jurídicas ou mesmo elaborando as peças.
Também foi encontrada uma caixa com 21 cheques devolvidos por motivos diversos, no total de R$ 108 mil. Três cheques apresentavam o nome de Adailton Maturino.
A Polícia Federal também encontrou um arquivo de Excel, nomeado como “GB Evolução Patrimonial”, o que indica ser do desembargador Gesivaldo Britto, presidente do TJ-BA afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em uma das planilhas, há uma aba com o nome “Bens Declarados” e outra “Real de Bens”, o que evidencia “a ocultação de patrimônio” por parte de Antônio Roque.
A prisão de Roque foi convertida em preventiva pelo ministro Og Fernandes, do STJ, por prova de existência de crime, indício suficiente de autoria, necessidade de garantia da ordem pública, por indicações de continuação da prática de atividades ilícitas, além do risco de ocultação ou destruição de provas.
Após portaria baixada pelo Inema, lideranças da indústria e do agronegócio foram avisadas que, a partir de 2020, o Governo do Estado deve começar a cobrar as empresas pelo uso da água obtida por meio de captação superficial e subterrânea em toda a Bahia.
A portaria do Inema obriga a instalação de hidrômetros para medir o volume de água captada de lagos artificiais e poços tubulares para fins industriais ou de irrigação, cuja vazão supere 43,2 metros cúbicos por dia. Atualmente ninguém paga pela água extraída de lençóis freáticos sob o domínio do estado, por não existir uma legislação específica.
Em dezembro de 2017, porém, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) aprovou uma resolução que abre espaço para a cobrança. O governador Rui Costa deve assinar ano que vem um decreto que regulamente e medida.
A medida vai impactar diretamente produtores do Oeste baiano, do polo de fruticultura de Juazeiro e do platô de Irecê, além de duas grandes cervejarias instaladas em Alagoinhas (Heineken e Itaipava).
Audiência Pública na ALBA
Na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), membro da Comissão de Agricultura, saiu em defesa dos produtores e pediu a revogação da Portaria, durante a Audiência Pública. “Se esse governo tivesse respeito pelo produtor essa Portaria poderia até ser publicada; mas de maneira transparente”. “Um gesto que deveria ser feito nesse momento era a revogação dessa Portaria, até que se discuta e colha aqui os anseios”, disse Câmara.
A deputada Jusmari Oliveira (PSD) não se pronunciou durante a Audiência Pública que discutiu a Portaria do Inema – Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, nº 19.452, que foi publicada no Diário Oficial do Governo do Estado da Bahia no dia 2 de novembro de 2019.
Repercussão em Luís Eduardo Magalhães
“Nós como vereadores, legislando numa região totalmente agrícola, nós temos que nos posicionar e procurar saber o que nós podemos fazer para não deixar essa Portaria entrar em vigor. É do agronegócio que nós vivemos”, disse o vereador democrata Kenni Henke .
“Não é possível que um estado do tamanho e da importância agrícola como a Bahia, tenha que conviver com esse governo socialista, que acredita que taxar quem produz é melhor do que dar ele condições de ampliar sua produção, gerando mais emprego e renda. Uma visão retrógrada que está sendo apoiada por uma deputada que diz representar a região. Ela está mostrando pra veio ao apoiar o governo que está aí”, disse o democrata Júnior Marabá. Fonte: Veja Política.
Nesta segunda-feira, dia 2 de dezembro, a Justiça Eleitoral estará inaugurando, às 8:30hrs, um novo posto eleitoral, na Policlínica Municipal.
Ao mesmo tempo, estará recebendo uma equipe do TRE que realizará, naquele local, um mutirão para cadastramento biométrico.
A previsão é atender 250 pessoas por dia. Essa nova ação tem como objetivo alcançar boa parte dos 12 mil eleitores sem cadastramento biométrico em Luís Eduardo Magalhães.
A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, na manhã de hoje (29), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, em nova fase da Operação Faroeste, de acordo com o jornal O Globo. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator do caso.
De acordo com a decisão que autorizou as ações da PF, os agentes encontraram no quarto da desembargadora cerca de R$ 100 mil em espécie, em valores convertidos para o real. Do total, foram encontrados R$ 56,5 mil em dinheiro, 9 mil euros e 200 dólares. A operação foi realizada em duas residências da desembargadora – uma delas no bairro do Canela, em Salvador – e no seu gabinete, na sede do TJ-BA.
Em uma das residências, ainda foi encontrado um grande estojo do tipo mostruário com “adornos femininos, contendo colares, anéis, relógios, brincos”, além de três relógios Rolex.
A Polícia Federal ainda não constatou se os relógios são imitações. Também foram encontrados muitos quadros na casa de Socorro. Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), é dito que o padrão de vida ostentado pela desembargadora, “com muitos adornos, aparentando joias, dinheiro em espécie de grande monta, obras de arte, bolsas, é acima do que seria esperado para uma servidora pública”. No quarto de outra residência de Maria do Socorro foi apreendido um colar de ouro, com aparente alto valor de mercado.
Já no gabinete do TJ-BA, foram apreendidos sete canhotos de talões de cheques do Banco Bradesco, com referência a pagamento aos artistas plásticos Tati Moreno e Sérgio Amorim. No gabinete, havia diversas obras de arte, inclusive duas assinadas por Sergio Amorim, duas de Bel Borba.
A polícia também apreendeu duas pastas pretas com documentos diversos, identificadas como “contas 2019”, com comprovantes de pagamento a compras de joias e acessórios.
Também foram localizadas despesas como pagamento de IPTU de imóveis “supostamente pertencentes”, a desembargadora, nas seguintes localidades: “Canela, Praia do Flamengo, Graça, Praia do Forte, Penha e outro denominado São Gonçalo dos Campos”.
De acordo com o MPF, Maria do Socorro movimentou R$ 17,4 milhões entre dezembro de 2017 e março de 2018, sendo que R$ 1,5 milhão desse total não tem origem identificada.
O resultado derruba a liminar que suspendia mais de 900 investigações criminais em todo o País
Do Estadão
Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) autorizar o compartilhamento de informações sigilosas da Receita com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem necessidade de prévia autorização judicial.
O placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho determinou a suspensão nacional de processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização da Justiça.
Na prática, o julgamento levou à revogação da liminar de Toffoli, abrindo caminho para a retomada das investigações de um esquema de “rachadinha” envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
As investigações, no entanto, ainda dependem de uma decisão do ministro Gilmar Mendes para serem destravadas. A liminar de Gilmar ordenava apenas que o Ministério Público do Rio seguisse a liminar de Toffoli, que caiu nesta quinta-feira.
Uma operação policial conjunta cumpriu 110 mandados de prisão contra membros da facção criminosa PCC em oito estados diferentes na quarta-feira (27). Um dos alvos é o traficante identificado como Maré Alta, que teria substituído o fundador e chefe da organização, Marcola, hoje preso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia.
Após sete meses de investigações, a Operação Flash Back tinha como objetivo combater o principal núcleo da facção, no Mato Grosso do Sul, onde Maré Alta está preso. Da penitenciárias, ele dá instruções para o “tribunal do crime” no restante do país.
Em um dos áudios, o traficante deu orientações sobre como deveriam ser feitas as torturas e execuções de integrantes de facções rivais:
“Não deixa o cara gritar, não deixa o cara correr”.
Em seguida, um outro membro do PCC responde: “Fica tranquilo, está morto já”. Outros crimes apurados pela investigação são justiçamento, sequestros, assaltos e tráfico de drogas.
Até as 18h, a operação já havia feito 81 prisões em Alagoas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Tocantins e Sergipe. 49 delas foram feitas em Maceió, onde um suspeito morreu durante confronto com policiais. As informações são da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AL).
A Operação Flash Back é um esforço conjunto entre a SSP/AL, o Ministério da Justiça, o Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), a 17ª Vara Criminal da Capital, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e a Secretaria de Ressocialização e Inserção Social (Seris). Da redação do Yahoo Notícias.
Pioneiro dos tempos da emancipação de Luís Eduardo Magalhães, faleceu, hoje, na UPA, o advogado Mário Machado Júnior, aos 57 anos.
Mário era gaúcho, de Porto Alegre, filho de um advogado conceituado. Ainda menino, transferiu-se com os pais para o Rio de Janeiro. Recém formado, veio para Luís Eduardo Magalhães quando ainda era um distrito de Barreiras.
Às quatro horas desta madrugada ainda passou uma mensagem a este Editor, falando mal do PT. Gostava da política e era bem informado. As 7 horas da manhã pediu a um colega que o substituísse nas audiências de hoje e se dirigiu a UPA, onde veio a falecer.
A foto acima é de nossa autoria e ele sempre pedia licença para usá-la. Era a que mais gostava. Foi tirada na antiga padaria Casquinha, nos idos de 2007.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi denunciado por “crimes contra a humanidade” e “incitação ao genocídio de povos indígenas” do Brasil, nessa quarta-feira (27). A representação foi feita pela Comissão Arns e pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
Segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o capitão é acusado de incitar violência contra populações indígenas e tradicionais, enfraquecer a fiscalização e ser omisso na resposta a crimes ambientais cometidos na Amazônia.
O presidente da Comissão Arns, o ex-ministro José Carlos Dias, explicou a coluna o objetivo com o processo internacional. “Aqui não encontramos um caminho eficiente. Indo para lá [o TPI], esperamos estimular as forças internas do Brasil para apurarem essas questões”, disse.
De acordo com a publicação, a representação também é assinada pelo ex-ministro José Gregori e pelos advogados Antonio Carlos Mariz de Oliveira, Eloisa Machado e Juliana Vieira.
Resposta aos protestos: Câmara do Chile aprova, por unanimidade, redução de 50% nos salários dos parlamentares, ministros, governadores, prefeitos e do presidente.
Realmente, vivemos muito sombrios!
A inocência é loucura. Uma fronte sem rugas denota insensibilidade. Aquele que ri ainda não recebeu a terrível notícia que está para chegar.
Que tempos são estes, em que
é quase um delito falar de coisas inocentes.
Pois implica silenciar tantos horrores!
Esse que cruza tranquilamente a rua não poderá jamais ser encontrado pelos amigos que precisam de ajuda?
É certo: ganho o meu pão ainda,
Mas acreditai-me: é pura casualidade.
Nada do que faço justifica que eu possa comer até fartar-me.
Por enquanto as coisas me correm bem (se a sorte me abandonar estou perdido).
E dizem-me: “Bebe, come! Alegra-te, pois tens o quê!”
Mas como posso comer e beber,
se ao faminto arrebato o que como, se o copo de água falta ao sedento?
E todavia continuo comendo e bebendo.
Também gostaria de ser um sábio.
Os livros antigos nos falam da sabedoria: é quedar-se afastado das lutas do mundo e, sem temores, deixar correr o breve tempo. Mas evitar a violência, retribuir o mal com o bem, não satisfazer os desejos, antes esquecê-los é o que chamam sabedoria.
E eu não posso fazê-lo. Realmente, vivemos tempos sombrios.
Para as cidades vim em tempos de desordem, quando reinava a fome.
Misturei-me aos homens em tempos turbulentos e indignei-me com eles.
Assim passou o tempo que me foi concedido na terra.
Comi o meu pão em meio às batalhas.
Deitei-me para dormir entre os assassinos.
Do amor me ocupei descuidadamente e não tive paciência com a Natureza.
Assim passou o tempo que me foi concedido na terra.
No meu tempo as ruas conduziam aos atoleiros.
A palavra traiu-me ante o verdugo.
Era muito pouco o que eu podia. Mas os governantes se sentiam, sem mim, mais seguros, — espero.
Assim passou o tempo que me foi concedido na terra.
As forças eram escassas. E a meta achava-se muito distante.
Pude divisá-la claramente, ainda quando parecia, para mim, inatingível.
Assim passou o tempo que me foi concedido na terra.
Vós, que surgireis da maré em que perecemos, lembrai-vos também, quando falardes das nossas fraquezas, lembrai-vos dos tempos sombrios de que pudestes escapar.
Íamos, com efeito, mudando mais frequentemente de país do que de sapatos, através das lutas de classes, desesperados, quando havia só injustiça e nenhuma indignação.
E, contudo, sabemos que também o ódio contra a baixeza endurece a voz. Ah, os que quisemos preparar terreno para a bondade não pudemos ser bons.
Vós, porém, quando chegar o momento em que o homem seja bom para o homem, lembrai-vos de nós com indulgência.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informa que as eleições para a Mesa Diretora, biênio 2020/2022, acontecerão no próximo dia 04 de dezembro de 2019 (quarta-feira), a partir das 8h30. A decisão foi formalizada no Pleno desta quarta-feira (27/11), presidido pelo Desembargador Augusto de Lima Bispo, que assumiu interinamente o mais alto cargo da Corte do Poder Judiciário da Bahia.
Até o momento, a lista dos candidatos permanece a mesma homologada na sessão plenária do dia 13 de novembro, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 14 de novembro de 2019. O TJBA aguarda o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber se Desembargadores afastados, que são candidatos, poderão concorrer.
Para cada cargo será eleito o Desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos, realizando-se nova votação entre os dois mais votados, se nenhum alcançar os votos exigidos; para os cargos de Corregedores, caso haja empate, será considerado eleito o Desembargador mais antigo na carreira.
Segundo o regimento interno, a eleição será realizada em escrutínio secreto, para cada um dos cargos, observada esta ordem: Presidente, Vice-presidentes e Corregedores. Todos serão eleitos por dois anos, vedada a reeleição.
Homologadas – Para a Presidência, foram homologadas as candidaturas, obedecendo-se a lista de antiguidade, dos Desembargadores José Olegário Monção Caldas, Rosita Falcão de Almeida Maia, Lourival Almeida Trindade, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Carlos Roberto Santos Araújo.
Para 1ª Vice-Presidência, as candidaturas dos Desembargadores Rosita Falcão de Almeida Maia, Carlos Roberto Santos Araújo, Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi, Cynthia Maria Pina Resende e Jefferson Alves de Assis.
Para a 2ª Vice-Presidência, os Desembargadores Carlos Roberto Santos Araújo, Cynthia Maria Pina Resende, Jefferson Alves de Assis, Nágila Maria Sales Brito e Augusto de Lima Bispo.
Para a Corregedoria Geral da Justiça, os Desembargadores Carlos Roberto Santos Araújo, Cynthia Maria Pina Resende, Jefferson Alves de Assis, Nágila Maria Sales Brito e José Alfredo Cerqueira da Silva.
Para a Corregedoria das Comarcas do Interior, os Desembargadores Carlos Roberto Santos Araújo, Jefferson Alves de Assis, Nágila Maria Sales Brito, José Edivaldo Rocha Rotondano e Márcia Borges Faria.
A cotação da soja alcançou, no Oeste baiano, no dia de hoje, o patamar de R$77,50, acompanhando a onda altista do dólar.
A moeda norte-americana fechou cotada a R$4,26, novo recorde, mas andou lambendo os R$4,27.
Isso não significa ganhos para o produtor, porque mais de 50% dos insumos da lavoura são cotados em dólar, inclusive o diesel.
Na realidade, o produtor luta, nos dias de hoje, com margens de lucratividade cada vez mais estreitas, mesmo que as condições meteorológicas sejam boas ao longo da estação, atingindo altas produções.
O milho também está andando aos saltos, com aumento de 2,6% no dia de hoje para R$39,50. Isso significa frango, suínos, boi e até caprinos com preços mais caros ao consumidor.
Na realidade, sobrou na mesa do pobre o ovo, o arroz e o feijão. O carioca é cotado no Oeste a R$240 a saca, com o preto bem abaixo.
Polo bioenergético e sucroalcooleiro está em implantação no Médio São Francisco
Um novo Eldorado do setor sucroenergético. Essa é a visão de empresários, agrônomos, agentes de bancos de fomento e de fundos de investimentos que foram conhecer in loco a implantação de um Polo de Desenvolvimento Bioenergético e Sucroalcooleiro, aposta do Governo do Estado, para potencializar econômica e socialmente o Médio São Francisco baiano.
Uma comitiva de negócios, chefiada pelo vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), esteve em Muquém do São Francisco e Barra do Rio Grande, na última semana, para atrair novos investidores para o projeto. O modelo bem sucedido da Agrovale, referência em agricultura irrigada no setor sucroalcooleiro em Juazeiro, também foi visitado.
A projeção é que o polo pode gerar 9,2 mil empregos diretos e mais 30 mil indiretos na região, nos próximos anos. Isto porque a primeira usina de cana-de-açúcar, de um total de 10 previstas para produção de etanol, açúcar e energia de biomassa, está sendo implantada em Muquém do São Francisco, pelo Grupo Paranhos. O protocolo de intenções assinado com a SDE prevê investimentos de R$ 107 milhões, com possibilidade de gerar 921 empregos diretos e até 3 mil empregos indiretos.
De acordo com Sergio Paranhos, presidente do Grupo, a usina vai dinamizar a economia regional e elevar até a pauta de exportações do Estado:
“Além disso, a topografia favorável do terreno, o clima e a tecnologia de irrigação tornam o investimento viável”. A unidade industrial em implantação, além de já empregar a população local no plantio e na construção da usina, terá capacidade de produzir 1,9 milhões sacas/ano de açúcar, 9,4 mil m³/ano de etanol anidro e 9,4 mil m³/ano de etanol hidratado.
“Trouxemos usineiros de diversas partes do país, todos atestam que há viabilidade econômica. A qualidade da cana, do solo, os encantou. Temos a possibilidade concreta de implantar aqui mais indústrias sucroalcooleiras, onde serão fabricados açúcar, etanol e energia de biomassa – com o bagaço da cana. A Bahia, com todo esse potencial, importa esses insumos. Mas, se nosso mercado consumidor está aqui no estado, é aqui que vamos produzir”, destaca João Leão.
Para o vice-governador e titular da SDE, a intenção do polo é tornar a Bahia autossuficiente na produção sucroalcooleira em áreas irrigadas, diversificar o potencial energético da região, gerar emprego e descentralizar a arrecadação de ICMS no estado.
A Bahia hoje é o 10º estado na produção de cana-de-açúcar. O estado consumiu 800 mil m³ de etanol em 2018 e produziu apenas 10%. O consumo de açúcar é de cerca de 600 mil toneladas, entretanto, a produção baiana na safra 2017/2018 foi de apenas 160 mil/toneladas, de acordo com a União da Indústria de Cana-de-açúcar e o Sindaçúcar.
Viabilidade
Antonio Neto, sócio proprietário da IDGR Investimentos, se diz surpreso por encontrar no Médio São Francisco uma nova fronteira agrícola. “Temos um amplo debate sobre expansão de fronteira agrícola e aqui é uma área inexplorada. Isto é extremamente interessante para os investidores. Num momento onde a taxa de juros é muito baixa, o dinheiro rende muito pouco, então estamos atrás de bons projetos e este é um bom projeto, com um solo que, irrigado, consegue ter uma produtividade maior que em Ribeirão Preto. Para mim, isso aqui é o novo Eldorado do setor de cana de açúcar e de geração de energia”, afirma.
“Não imaginava ter um projeto desta envergadura e neste estágio de avanço, numa área pouco explorada, aqui no Muquém. É um projeto que já saiu do papel. Há viabilidade de investimento, pois onde há oportunidade de desenvolvimento local, o banco tem disponibilidade de se fazer presente”, diz Francisco Ricardo Silveira, superintendente da Caixa Econômica Federal no Oeste da Bahia. Viabilidade ressaltada pelo técnico agrônomo do Banco do Brasil, especialista em cana, Juliano Santos Geraldo: “É possível sim o investimento na região. Há condições técnicas, de solo e de plantio favoráveis”.
É o que também analisa o empresário argentino Gabriel Sustaita, diretor-presidente da Bevap Bioenergia – maior usina irrigada do mundo, com 32 mil hectares irrigados em João Pinheiros, nordeste de Minas Gerais. Para ele, o know how técnico do seu empreendimento pode ser utilizado no Médio São Francisco, assegurando alta produtividade da cana-de-açúcar, com eficiência e sustentabilidade. “Fomos convidados para compor essa comitiva por sermos produtores irrigados, com elevado conhecimento. Vamos avançar as conversas, pois vejo que tem muito potencial na região e compromisso do governo baiano com o projeto”, ressalta.
Barra do Rio Grande
As águas do Rio Grande, um dos maiores afluentes da margem esquerda do Rio São Francisco, e a luminosidade da região dão condições para a produção irrigada também no município de Barra. “Isso é fundamental para o polo sucroenergético, pois reunimos todas os fatores para tornar esse potencial um polo produtivo”, destaca o empresário Pedro Leite, responsável pelo Projeto Igarité, onde também funcionará uma usina de açúcar e etanol e proprietário de 75 mil hectares de terras na região.
Já o consultor em agronegócio, Sylvio Ortega Filho, defende que o polo sucroalcooleiro do Médio São Francisco, além dos empregos perenes e de boa remuneração, contribuirá para que o Estado deixe de importar açúcar e etanol, favorecendo a produção para consumo regional. “Aqui tem algumas vantagens: a cana é irrigada, a topografia é boa e isto resultará numa linha de cana com extensão muito grande, sem a necessidade de fazer manobra da colheita”, explica.
Agrovale
Referência em agricultura irrigada e produtividade de cana por hectare no estado, a Agrovale, em Juazeiro, tem capacidade instalada de produção fabril de 180 mil toneladas de açúcar e 115 milhões de litros de etanol. São investidos anualmente em torno de R$ 30 milhões na unidade. Os empregos diretamente gerados, durante o período da safra, totalizam 5 mil na lavoura e 300 na indústria. Durante a entressafra essa quantidade reduz para 2 mil empregos na lavoura, mantendo-se os 300 na área industrial.
Apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como suposto “laranja” do casal Adailton e Geviane Maturino, no âmbito da Operação Faroeste, o borracheiro José Valter Dias, 70, se entregou ontem à Polícia Federal, em Teresina.
A informação é do advogado de defesa, Miguel Pereira Neto, segundo o qual Dias “prestou depoimento na PF, está com câncer, faz quimioterapia, radioterapia, tem dor, está numa prisão temporária inútil, desnecessária e substitutiva da condução coercitiva.”
Na manhã desta quarta-feira (27), segundo informações do advogado, José Valter Dias foi solto por conta dos problemas de saúde. A prisão dele, decretada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sexta-feira passada, era temporária, de 5 dias.
Adailton e Geciane Maturino continuam presos.
A notícia foi dada com exclusividade pelo blog do Mário Bittencourt, de Vitória da Conquista.
Na manhã desta quarta-feira, 27, por volta das 7h40, um grave acidente de trânsito envolvendo uma caminhonete Toyota Hilux e um Fiat Pálio deixou o mecânico o Alberto Lucas Nascimento, de 40 anos, gravemente ferido. O acidente aconteceu na BR 242, em frente à empresa Mauricea, no setor industrial de LEM.
Foto de Joanes Lima
De acordo com informações, o condutor da caminhonete Hilux trafegava sentido centro da cidade. Já o mecânico em um Fiat Pálio trafegava no sentido contrário, quando a colisão ocorreu. Alberto trabalha na Mauricea a menos de três meses e estava indo para o serviço.
Foto de Joanes Lima
Duas equipes do SAMU foram até o local, uma delas socorreu o motorista da caminhonete para a UPA, com dores no tornozelo, já Alberto foi encaminhado para o Hospital do Oeste, em Barreiras, com múltiplas fraturas pelo corpo.
Peças do motor do Fiat Pálio e até a roda da caminhonete se soltaram e ficaram espalhadas pela pista. Agentes da SUTRANS controlaram o tráfego até a chegada da PRF.
Fonte: Reportagem de Weslei Santos/Blog do Sigi Vilares
Segundo informações extra-oficiais, o mecânico Alberto morreu quando era trasladado para Barreiras.
Como foi previsto ontem por esta página, a Câmara aprovou por 10×4 o remanejamento de 100% das verbas não institucionais do Governo Oziel Oliveira.
Os vereadores da base do Prefeito votaram, sem pestanejar, na liberação do gestor para aplicar, como bem entender, os valores excedentes aqueles da Saúde e da Educação, que são contingenciados pelo Governo Federal.
Em ano de campanha, 2020, quando o orçamento previsto ultrapassa R$400 milhões, liberar a aplicação de verbas não deixe de ser um acinte às verdadeiras funções dos legisladores, entre as quais criar lei municipais e fiscalizar a aplicação orçamentária.
Um viva à liberalidade dos senhores vereadores; um viva especial para o vereador Elton Alves de Almeida, que sob o guarda-chuva da imunidade parlamentar atacou esta página e seu Editor com impropérios bem característicos das pessoas de baixa extração.
Falou, mostrou sua fraca capacidade de leitura, falou, mas não explicou porque demitiu o sogro do cargo de assessor, apenas 45 dias depois da denúncia de contratação de funcionário fantasma, já que o pai da sua companheira reside no longínquo interior do Rio Grande do Sul, a mais de 2.200 quilômetros do seu trabalho.
Oziel: concorrerá em 2020 novamente com uma liminar, pela terceira vez?
Como nas eleições de 2012, em que perdeu para Humberto Santa Cruz, também em 2016, o atual prefeito de Luís Eduardo Magalhães só foi candidato depois de ter obtido uma liminar que afastasse o seu impedimento de concorrer.
Ele estava condenado por não apresentar comprovação da efetividade dos gastos de verbas oriundas do Estado. Na época, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Ademir Ismerim, afirmou em público, que Oziel não deveria concorrer, por estar impedido de fato e direito, em segunda instância, o que só seria possível se um absurdo jurídico acontecesse.
Pois aconteceu: Ismerim confirmou a verdade de que, se pensarmos um absurdo, na Bahia sempre terá um precedente, como lecionou o então governador Otávio Mangabeira. Oziel conseguiu a liminar, até hoje não julgado o mérito, candidatou-se, elegeu-se e já está no terceiro ano do seu “profícuo” mandato.
O interessante é constatar agora como se deu o absurdo: o magistrado que patrocinou a liminar de Oziel Oliveira é o mesmo que agora se encontra preso, no âmbito da Operação Faroeste, por venda de sentenças. Sim, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Que, se prevaricou agora, quando juiz em Formosa do Rio Preto, poderia muito bem ter prevaricado, quando titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, em Salvador.
A Câmara de Luís Eduardo Magalhães é dispendiosa: gasta mais de 15 milhões de reais por ano, um milhão por vereador, para ser conduzida a reboque, pelo nariz, pelo Prefeito.
O que os vereadores da base do governo Oziel Oliveira vão fazer hoje é dar uma procuração irretratável e irrevogável, sem ajuste de contas ao Prefeito, renunciando à sua prerrogativa e principal função de fiscalizar a aplicação do dinheiro do contribuinte.
A Câmara Municipal de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães votará hoje à noite, durante a Sessão Ordinária, a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2020. Nada demais se não fosse um único detalhe: a base de vereadores do atual prefeito Oziel Oliveira pretende aprovar 100% de suplementação orçamentária, repetindo o que fizeram na LOA de 2019.
“Para que serve a Câmara aprovar uma Lei Orçamentária, que irá definir para onde o prefeito destinará os recursos do ano de 2020, se ele poderá alterar em 100% o que estará previsto na Lei? Isso é como dar um cheque em branco para o prefeito e dizer a ele: o senhor pode fazer o que quiser com o dinheiro do povo”, diz indignado o vereador Nei Vilares (PP).
A média da suplementação orçamentária aprovada no Brasil é 30%, o que permite que o gestor faça a realocação de recursos, principalmente no final do ano fiscal. “É justo que a LOA seja aprovada com uma margem de realocação de recurso para que o prefeito possa trabalhar. Não podemos engessar executivo, mas dar 100% é um absurdo”, desabafa o vereador Nei. “Essa é a maior prova da incompetência administrativa da atual gestão. Não é possível que nenhuma das secretarias municipais saiba o quanto irá gastar em 2020”, concluiu o vereador Vilares.
Entenda a LOA – Lei Orçamentária Anual
A Lei nº 4.320/64 define, em seu art. 40, que são créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assim, no art. 41, classifica entre os créditos adicionais aqueles suplementares, destinados ao reforço de dotação orçamentária. No art. 42, estabelece que os créditos suplementares devam ser autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Esta lei, no art. 7º, I, prescreve que os recursos que em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização do poder legislativo.
Em resumo, caso a LOA (Lei Orçamentária Anual) não apresente dispositivo autorizando o Executivo a abrir créditos suplementares até certo limite – ou caso este limite já tenha sido atingido no decorrer do exercício – torna-se necessária a autorização da Câmara Municipal para a abertura destes créditos. Neste caso, o projeto de lei deve ser acompanhado de mensagem do Executivo, justificando cada uma das dotações mencionadas, informando, por exemplo, o saldo existente e a previsão para os meses faltantes, baseando-se na média mensal ou outras ocorrências que justificam a suplementação.
A suplementação orçamentária autorizada pela Câmara é a transferência de um recurso já existente em uma secretaria que gastou menos, para uma secretaria que precisará gastar mais. É como se em sua casa você decidisse que vai gastar R$10 de feira e R$10 de energia. No final do mês você só gastou R$7 de energia; para que você possa usar para a feira os R$3 que ficaram de saldo da energia, você terá que pedir uma autorização, justificando por que você irá precisar usar mais R$3 na despesa da feira.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) realizam, nesta terça-feira (26), a segunda parte da Operação Cadeira Alimentar, que investiga fraudes no fornecimento de merenda escolas em diversos municípios de São Paulo. Ao todo, foram expedidos pela 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP) 27 mandados de prisão temporária e 55 de busca e apreensão.
As irregularidades sob investigação abrangem contratos para fornecimento de alimentação escolar em 23 municípios do estado. Entre os alvos dos mandados estão empresários, ex-prefeitos, servidores e ex-servidores municipais, secretários e ex-secretários de prefeituras e uma vereadora.
A operação desta terça é uma continuidade da Operação Cadeia Alimentar, deflagrada em maio do ano passado. Os alvos são investigados pela prática de organização criminosa, fraude a licitações, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e prevaricação.
Segundo as investigações, o esquema foi capitaneado por um frigorífico sediado na cidade de Brodowski, com o auxílio de outras firmas do mesmo grupo.
A partir do pagamento de propinas, que giravam em torno de 10% do valor dos contratos, os envolvidos direcionavam licitações para favorecer a empresa lançando mão de uma série de fraudes, como a simulação de concorrência, o ajuste prévio de preços e a inclusão de exigências técnicas nos editais que limitavam a participação de outros interessados.
Além de autorizar as prisões e a obtenção desses itens, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens dos envolvidos, em quantia que alcança o total de R$ 2 bilhões.
Por volta das 16h desta segunda-feira (25), a Policia Civil de Luis Eduardo Magalhães, estourou um laboratório de refino de cocaína, bem como crack e maconha, que funcionava em uma residência no bairro Tropical Ville II em Luís Eduardo Magalhães, onde ainda foram apreendidos vários apetrechos para confecção da droga, embalagens e prensagem de tais entorpecentes.
Tal apreensão deriva de uma profunda investigação do SI – Setor de Investigação da Polícia Civil local, redundando de um grande prejuízo ao tráfico de drogas nessa cidade.
Entre os itens apreendidos, uma máquina automática de contagem de dinheiro em cédula, além de muitas embalagens para montar e embalar drogas e uma caderneta com registro de um livro caixa, onde encontrava-se toda contabilidade da organização criminosa.
A operação foi concluída às 23h, por uma equipe de Polícia Civil do Setor de Investigação comandada pelo delegado titular Leonardo Almeida Mendes Júnior.
Ninguém foi preso.
Após a pesagem das drogas:
– Cocaína 5,130 kg
– Crack 19,285 kg
– Pasta base 3,530 kg
– Pó não identificado para mistura 57,195 kg
– Maconha 21,800 kg
Todo material foi apresentado do DISEP para medidas cabíveis. Informações do blogbraga. Imagem das redes sociais.
Ministro Sérgio Moro, comentando redução de mortes violentas:
“Crimes caem em todo o país, 22% de assassinatos a menos nos 9 primeiros meses do ano em comparação com 2018. 8.663 vidas poupadas. Mérito das forças de segurança estaduais, distritais e federais e da maior integração durante o governo do presidente Bolsonaro.”
O advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, um dos fundadores do IDDD ( Instituto dos Direitos de Defesa), conselheiro do Human Rights Watch e do Innocence Project Brasil, coloca números na empada fofinha do Ministro:
“O Rio de Janeiro registrou em 2019 o maior número de mortes em confronto com as polícias de sua história. Entre janeiro e outubro, agentes de segurança mataram 1.546 pessoas. Algum comentário, Ministro?”
A Polícia do Rio mata mais de 5 pessoas por dia? Inacreditável, sr. Ministro. E ainda batalha pelo excludente de ilicitude.
Socialite e empresária Isabel Christine de Mello Távora, que postou uma foto ao lado de uma placa de sinalização insinuando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era “marginal”, foi presa por evasão de divisas.
Proprietária da CVC Manaus, a socialite e empresária Isabel Christine de Mello Távora, foi presa pela Polícia Federal quando tentava embarcar para Miami (EUA) com uma grande quantia de dólares em uma mala, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, na zona Oeste de Manaus. Ironicamente, Isabel, que postou uma foto ao lado de uma placa de sinalização, insinuando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era “marginal”, foi presa por evasão de divisas.
Ela já havia sido presa na Operação Farol da Colina, deflagrada em 2007 para combater os crimes de sonegação, evasão de divisas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Isabel foi condenada pelo juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Márcio Coelho de Freitas, a seis anos de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de 140 dias-multa à razão diária de 5 (cinco) salários-mínimos.
Nunca falha. Se você ver um sujeito muito insistente nas redes sociais, tecendo loas a Bolsonaro e baixando o cacete nos ex-governantes, saiba: ele anda devendo – geralmente muito – e está tentando fazer a sua caminha legal. O véio da Havan é o melhor exemplo. Sonegou o que pôde, agora se veste de Louro José e vai dar pulinhos no Eixão Sul.
Quem gosta de Power Point jamais comprará o opúsculo. Chega no Natal a R$1,99 e será sucesso, em ganchos de arame, nos banheiros públicos de todas as rodoviárias do País. Na próxima vez, melhor imprimir em papel jornal, mais aveludado que o Sulfite 75 gramas.
Por iniciativa do Sinjorba e do Sindicato dos radialistas (Sinterp), com o apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB-Bahia), aconteceu na manhã desta segunda (25), no auditório do Sindicato dos Bancários, na avenida Sete, uma reunião de dirigentes de entidades sindicais para debater a reação à Medida Provisória 905. A MP precariza mais ainda as relações de trabalho e, entre as tantas mazelas nela embutidas, está o fim do registro profissional de 14 categorias de trabalhadores, entre as quais jornalistas e radialistas.
Participaram da reunião dirigentes do Sinjorba, Sinterp, Sindicato dos Bancários, Sintrasuper, Sindicato dos Comerciários, Sindicato dos Metalúrgicos, Sindbeb, Sindicom, Sinposba, Sindsaúde, APLB-Sindicato, Sintracom, Sindicato dos Rodoviários, Sinditêxtil e Arfoc. Todos os presentes foram unânimes na condenação da MP e na certeza que só a unidade e a mobilização de todos os trabalhadores atingidos pelas medidas serão capazes de impedir a sua aprovação no Congresso Nacional.
Além do fim do registro profissional para jornalistas, a MP mexe com a jornada de trabalho da categoria. Hoje, a jornada é de 5h, podendo ser acrescida a até 7h, mas com exigência de acordo coletivo com o Sindicato e notificação aos órgãos de fiscalização competentes. A Medida Provisória acaba com a obrigatoriedade de informar a mudança acordada às autoridades de fiscalização do Trabalho. Na prática, estabelece uma relação informal entre patrões e contratados.
A MP 905 ainda institui um contrato de trabalho para jovens de 18 a 29 anos com redução de FGTS, férias, multa rescisória e outros benefícios. Também enfraquece a fiscalização e punição às infrações trabalhistas, reduz ações de saúde e segurança e impõe mecanismos para diminuir o poder de ação dos sindicatos.
A reunião aprovou, para este primeiro momento:
1. Realizar uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para debater a MP, que já está sendo articulada pelo deputado Robinson Almeida (PT), que esteve presente na plenária;
2. Criar o Comitê de Articulação Parlamentar, para conversar com todos os 3 senadores e 39 deputados baianos;
3. Elaborar uma campanha publicitária contra a MP 905;
4. Escrever uma Nota Técnica explicativa com os prejuízos da MP para ser entregue aos deputados e enviar à imprensa;
5. Articular as demais centrais e outros sindicatos para se juntar ao movimento.
Para o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, a MP 905 é uma continuidade do processo de precarização e desregulamentação do trabalho iniciadas com a reforma Trabalhista e a Terceirização Irrestrita. Para ele, as duas medidas que atingem os jornalistas se seguem a outras que pretendem atingir a imprensa e impedir o cumprimento de seu papel social. “O ataque de Bolsonaro ao financiamento dos veículos de comunicação e agora essas medidas contra os jornalistas visam enfraquecer o papel da imprensa na fiscalização do governo e na defesa da sociedade brasileira”, diz ele.
O dirigente do Sindicato lembra que houve outros ataques recentes que, na mesma linha, fragilizam a atividade profissional dos jornalistas:
“Nos últimos 10 anos, o jornalismo foi ameaçado com medidas como o fim do diploma como exigência ao exercício profissional, a derrubada da Lei de Imprensa, a reação a criação do Conselho Federal, decisões judiciais contra a jornada de 5 horas em empresas de assessoria e agora com essa MP, que estabelece a ‘terra de ninguém’ no exercício da profissão”, denuncia Moacy.
Desde a deposição do presidente Evo Morales pelas Forças Armadas, os grandes veículos de comunicação, mesmo aqueles que qualificam o presidente da Venezuela de ditador sem muita cerimônia, ainda não tiveram a coragem de chamar claramente de golpe o que acontece na Bolívia. A versão predominante sobre a “crise na Bolívia” – uma dessas palavrinhas ônibus em que cabe tudo – é de que “encurralado pelo levante popular” e “abandonado pelo Exército e pela polícia”, Morales escolheu renunciar.
Ora, não é bem assim. O comandante das Forças Armadas bolivianas, Williams Kalima, disse em coletiva de imprensa no dia 10 de novembro: “sugerimos ao presidente do Estado que renuncie a seu mandato presidencial permitindo a pacificação e a manutenção da estabilidade da Bolívia”. Isso depois que a prefeita de Vinto, Patrícia Arce, foi barbarizada, casas de políticos do MAS foram queimadas, e comboios de agroboys, munidos de tacos de beisebol e correntes, agrediram indígenas, principalmente mulheres, enquanto o Exército e a polícia cruzavam ostensivamente os braços.
O que se seguiu depois da partida de Evo para o exílio no México apenas clareou os fatos. Expulsos os líderes do Congresso, que eram do MAS – partido maciçamente eleito para o Parlamento -, a segunda vice-presidente do Senado, de Bíblia na mão, se autodeclarou presidente em um Congresso sem quórum. Os protestos daqueles que não reconheciam sua legitimidade no cargo foram reprimidos brutalmente pelas forças oficiais, beneficiadas por um decreto do governo interino que exime de responsabilidade penal os militares e policiais que “cometam excessos”, sob a alegação de legítima defesa ou em “situação de necessidade”.
O decreto, condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, foi publicado no dia 15 de novembro, mesmo dia em que 9 pessoas foram mortas – não durante “confrontos”, como qualifica a mídia, mas durante uma marcha pacífica em Cochabamba em que foram atacados pelo Exército – exames preliminares comprovam que elas foram assassinadas por armas pesadas. De lá para cá pelo menos mais 22 pessoas foram mortas, incluindo oito operários de uma refinaria de La Paz, somando 32 vítimas de acordo com a Defensoria Pública. Quase todas indígenas e contrárias ao governo golpista.
Esses são os fatos. Julgue, você, leitor, se isso é ou não um golpe. Certo é que as repercussões no Brasil, onde o governo e elite se identificam com os golpistas e dedicam aos nossos indígenas e negros o mesmo ódio racista que ocorre hoje na Bolívia, um país com mais de 60% de indígenas, serão as piores possíveis. Arrisco a dizer que já começaram, com ruralistas enrolados em bandeiras verde-amarela invadindo debates de ribeirinhos e indígenas sobre a Amazônia. E, por aqui, o golpe já aconteceu.
O jovem brumadense Gabriel da Silva Correia, 24 anos, está desaparecido desde o último sábado, 16. De acordo com informações de familiares, o jovem teria se deslocado para Barreiras, no entanto, ao retornar para Brumado acabou desaparecendo.
Gabriel estava na companhia de um amigo, o qual não teve a identidade revelada. A família informou ainda que o veículo no qual Gabriel estava foi encontrado carbonizado.
Buscas e uma campanha nas redes sociais são realizadas na tentativa de localizar o jovem. Qualquer informação sobre Gabriel pode ser repassada ao (77) 9.8123-2015.
Steve McAlister/Getty Images. Conteúdo da revista Veja em seu portal.
A alta do dólar comercial frente ao real iniciada nas última semanas levou a moeda americana a registrar nesta segunda-feira, 25, a sua maior cotação da história. O dólar subiu 0,53%, atingindo o patamar de 4,22 reais para a venda, tornando-se, assim, no valor mais elevado desde o início do Plano Real. O recorde anterior foi atingido há uma semana, na cotação de 4,21 reais.
Más notícias no cenário no Brasil anularam o otimismo no exterior com as negociações comerciais entre China e Estados Unidos, e a escalada do dólar não arrefeceu. O maior vilão do dia foi o anúncio de déficit de 7,9 bilhões de dólares em transações correntes em outubro, que levou o saldo dos últimos 12 meses bater a marca de negativos 3% do Produto Interno Bruto (PIB). O mau humor do mercado levou o dólar a 4,2178 reais na máxima do dia.
O dado veio pior que a expectativa em uma pesquisa da Reuters com analistas, de rombo de 5,475 bilhões de dólares. No mês, os investimentos diretos no país (IDP) somaram 6,8 bilhões de dólares, também abaixo da projeção de analistas de 7,5 bilhões de dólares. Com isso, são renovadas as preocupações com as perspectivas de ingresso de recursos ao país.
“As notícias otimistas sobre o comércio deveriam gerar um movimento de queda do dólar no Brasil, mas aí saíram esses dados sobre conta corrente abaixo do esperado”, explicou Alvaro Bandeira, economista-chefe do banco digital Modalmais. O real tinha o segundo pior desempenho ante o dólar dentre 33 divisas nesta sessão, mas alguns rivais do real também perdiam terreno, como lira turca, rand sul-africano e peso mexicano.
Demorou exatos 60 dias, mas aconteceu. O cidadão Jeferson Krasuski, que mora em Getúlio Vargas, no Rio Grande do Sul, a 2.289 quilômetros de Luís Eduardo Magalhães foi exonerado da função de assessor do vereador Elton Alves de Almeida, o Eltinho.
Numa longa algaravia na tribuna e em nota à imprensa, na época, Eltinho negou que Krasuski fosse seu sogro, pois não seria casado legalmente com a filha do gaúcho. E até tentou justificar que o assessor vivesse em Getúlio Vargas, pois alternaria períodos de estadia em Luís Eduardo Magalhães.
E como sempre, ameaçou de processo este Editor. O culpado das mazelas cometidas com o dinheiro público sempre é o jornalista que as divulga.
Luis Lacalle Pou: candidato do partido Nacional, de centro-direita, se declarou vencedor com 48,71% dos votos (Mariana Greif/Reuters. Conteúdo da Revista Exame.
O Uruguai começa a semana mergulhado em incerteza política depois de uma eleição mais acirrada que o previsto por todos os institutos de pesquisa, neste domingo.
Com 100% das urnas apuradas, Luis Lacalle Pou, do partido Nacional, de centro-direita, se declarou vencedor com 48,71% dos votos, contra 47,51% de Daniel Martínez, candidato da esquerdista Frente Ampla, que comanda o país há 15 anos. Como o Uruguai tem um colégio eleitoral de menos de 3 milhões de eleitores, a vantagem é de apenas 28.666 votos: Lacalle Pou recebeu 1.168.019 votos, contra 1.139.353 votos de Martínez.
A diferença apertada vai exigir que o país leve a cabo a apuração de um tipo de voto especial, chamado de “voto observado”. Trata-se de um contingente de 35.229 eleitores que não votaram nas seções em que estavam designados por motivos específicos — como, por exemplo, ter que trabalhar nas mesas eleitorais. Como demandam uma análise mais detalhada dos dados, esses votos só são apurados em caso de necessidade, como acontece agora. Para ser eleito, Martínez precisa levar mais de 90% desses votos — a decisão só deve sair entre quinta e sexta-feira.
Lacalle Pou não quis esperar e anunciou a vitória na noite de ontem. Reclamou de não ter recebido uma ligação do adversário, mas afirmou que o presidente Tabaré Vázquez, também da Frente Ampla, se comunicou com ele. Enquanto isso, Martínez agradecia a seus eleitores por haver tirado uma diferença de oito pontos percentuais de desvantagem, segundo os principais institutos de pesquisas.
A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, na manhã de hoje (29), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, em nova fase da Operação Faroeste, de acordo com o jornal O Globo. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator do caso.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) realizam, nesta terça-feira (26), a segunda parte da Operação Cadeira Alimentar, que investiga fraudes no fornecimento de merenda escolas em diversos municípios de São Paulo. Ao todo, foram expedidos pela 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP) 27 mandados de prisão temporária e 55 de busca e apreensão.
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