Comissão da MP do Crédito Rural debate o Fundo de Aval Fraterno Fonte: Agência Senado
A comissão mista da medida provisória (MP 897/2019) que estabelece medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais realiza audiência pública nesta terça-feira (12), às 14h, para debater o Fundo de Aval Fraterno (FAF) e a equalização de Juros. A reunião faz parte das audiências aprovadas no plano de trabalho da comissão.
A MP do Crédito Rural, também conhecida como MP do Agro, criou o chamado Fundo de Aval Fraterno (FAF) para permitir aos produtores ter garantia solidária para renegociar dívidas de operações de crédito rural. O texto estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. Entre elas está a ampliação do volume de créditos disponíveis para o agronegócio e a concessão facilitada de financiamentos (por meio de um fundo solidário) para renegociação de dívidas e construção de armazéns. A medida provisória complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020
A comissão integrada por 13 senadores e 13 deputados, sendo o mesmo número de membros suplentes, é presidida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O vice-presidente é o deputado Benes Leocádio. O deputado Pedro Lupion (DEM-PR) é o relator e a relatora-revisora é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Convidados
Foram convidados para participar do debate o subsecretário de política agrícola e meio ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri; e representantes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (BCB); do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do BCB; da diretoria de Crédito Rural do Banco do Brasil; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Além de representantes da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); do Sistema das Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária (Cresol); da Confederação Nacional Dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf); da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas); da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A audiência é interativa, permitindo a participação do público com perguntas e comentários, e acontecerá no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho no anexo 2 do Senado Federal.
Fonte: Agência Senado
Presidente da Câmara prega o respeito a cláusulas pétreas da Constituição
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/18) que prevê a prisão de condenado após o julgamento de uma segunda instância deve seguir os ritos normais de tramitação na Casa após votação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ressaltou que a Câmara deve respeitar os direitos fundamentais e não descaracterizar cláusulas pétreas.
Atualmente, a Constituição estabelece que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
Na semana passada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, modificando um entendimento que vinha sendo adotado pelo tribunal desde 2016.
Cláusula pétrea
Segundo Maia, há outros dispositivos na Constituição que permitem que a morosidade da Justiça seja enfrentada, sem desrespeitar as cláusulas pétreas.
“Espero que a Câmara não caminhe para descaracterizar uma cláusula pétrea, existem outros caminhos para se chegar ao resultado que se quer, de acabar com a morosidade do Judiciário, para que as pessoas não usem os atrasos em benefício dos que cometeram crime, mas crime maior seria desrespeitar e mudar o artigo 5º da Constituição”, destacou Maia.
“Tem caminhos por lei, caminhos por outros artigos, que são boas ideias, que poderão ter riscos de judicialização posterior, mas não vão contra a Constituição brasileira”, disse o presidente.
Segundo Maia, ainda é cedo para fazer qualquer projeção de prazo para a proposta ser votada pela Casa.
Cláusulas pétreas da Constituição Federal podem ser alteradas apenas por Assembleia Constituinte, eleita pelo povo, com o fim proposto.
Com queda de veto, lei pune quem divulgar fake news nas eleições
Foi sancionado nesta segunda-feira (11) trecho da Lei 13.834/19, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial tinha deixado de fora o dispositivo que criminaliza a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso, o que determinou a atualização da norma.
Jefferson Rudy/Agência Senado
O crime passa a ser previsto no Código Eleitoral
A parte sancionada em junho estabelece como crime a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa ou inquérito contra candidato sabidamente inocente.
Com a sanção desta segunda-feira, também passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições.
Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso em junho, Jair Bolsonaro argumentava que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral, com pena de seis meses a dois anos. Para o Executivo, ao estabelecer punição maior, a nova lei violaria o princípio da proporcionalidade.
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Governo assina medida provisória para acabar com DPVAT depois de 31-12.
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat.
De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a data de 31 de dezembro deste ano.
“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.
De acordo com a pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.
“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.
A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.
Acerto do passivo do Funrural será feito dentro da Reforma Tributária, diz Andaterra.
A remissão do chamado passivo do Funrural será feita no pacote da reforma tributária. Isso, informa a Andaterra (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra), foi o que ficou acordado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião realizada no último dia 8 de outubro, em Brasília.
A audiência com o ministro teve a participação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, representada pelo seu vice-presidente, deputado Neri Geller; da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), representada por seu vice-presidente, deputado Sergio Souza; da Comissão de Agricultura do Senado, representada pelo vice-presidente, senador Luiz Carlos Heinz; e do Ministério de Agricultura, representado pelo secretário-executivo Marcos Montes, além de lideranças de diversas entidades da classe produtora.
“O que ficou acertado com o ministro Guedes é que o chamado passivo do Funrural será resolvido durante a reforma tributária”, recorda o presidente da Andaterra, Sérgio Pitt.
Segundo ele, o próprio Guedes ainda lembrou que a solução para esse imbróglio é uma promessa feita à base produtora rural pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
Na reunião, assinala Sérgio Pitt, também ficou acordado que o ministro Guedes discutiria com o novo secretário da Receita Federal, num prazo de 15 dias, uma forma de resolver o problema dos produtores que não estão conseguindo obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) por causa do problema do Funrural, liberando, assim, o acesso ao crédito rural.
O presidente da Andaterra diz que a liberação das CNDs pode ser feita, por exemplo, por meio de um ato declaratório da própria Receita, já com precedentes no passado.
Paulo Guedes descarta Refis
Sérgio Pitt ressalta ainda que o ministro Guedes descartou, durante a reunião com os parlamentares e representantes do setor, qualquer possibilidade de abrir novo Refis para tratar do chamado passivo do Funrural. “O Refis já se mostrou ser um instrumento ineficaz, como pontuou o próprio ministro.”
Para o presidente da Andaterra, não é possível entender a celeuma criada na semana passada por declarações da ministra Tereza Cristina (Agricultura), que falou em abertura novo Refis, por meio de medida provisória, para resolver a situação de quem não tem a CDN.
“Não tratamos nada sobre esse tema com a ministra. Nem poderíamos, porque esse assunto não é atribuição do Ministério da Agricultura, mas, sim, do Ministério da Economia e da Receita. Não há por que ela se envolver na questão. A ministra tem outras importantes tarefas, como a abertura de mercados, algo que ela vem se ocupando e deve continuar a fazê-lo”, sublinha Sérgio Pitt.
Pequeno histórico sobre decisões
da Justiça sobre o Funrural
As decisões divergentes do Superior Tribunal Federal (STF) com relação a Funrural, afirma Sergio Pitt, acabaram ferindo de morte dois importantes princípios da democracia: o da segurança jurídica e da proteção de confiança. Em duas decisões coletivas, em 2010 e 2011, a Corte extinguiu o Funrural. “Foram dois julgamentos por 11×0, unanimidade absoluta.”
O próprio site do STF publicou as decisões. Em 2010, o título foi este: “Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta de sua comercialização. Em 2011, a Corte noticiou: “Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta.”
“Estas orientações foram seguidas por todos os tribunais e é claro, também pelos contribuintes, no caso, os produtores rurais e adquirentes da produção agrícola”, observa o presidente da Andaterra.
“Ou seja, diferentemente do que ouvimos de muitos parlamentares, que falaram em decisão liminar, precariedade etc. Nada disso corresponde à realidade. O afastamento do Funrural foi garantido pela Suprema Corte [STF], Tribunais Regionais e Justiça de 1ª instância. Estas duas últimas com sentenças fundamentadas nas decisões do STF”, salienta Sérgio Pitt.
Em 2017, acrescentou ele, o STF, através de uma decisão precária, tomada por 6×5, mudou de posicionamento. “Agora, querem imputar uma dívida que não existe, e é impagável, aos produtores rurais.”
O presidente da Andaterra considera importante que os representantes da Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado e da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) tenham domínio preciso destes fatos para defender com segurança o afastamento definitivo do chamado passivo do Funrural.
Inaugurada 14ª Policlínica Regional de Saúde em Senhor do Bonfim
A décima quarta Policlínica Regional de Saúde foi entregue à população pelo governador Rui Costa, nesta segunda-feira (11), em Senhor do Bonfim, no norte do estado.
Com um investimento de R$ 23 milhões, a unidade dará assistência a 11 municípios da região que formam o Consórcio Interfederativo de Saúde: Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Formoso, Cansanção, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Nordestina, Ponto Novo, Queimadas e Senhor do Bonfim.
“Esta é mais uma unidade de saúde na Bahia planejada e construída num modelo integrado. O Governo do Estado construiu a policlínica e o custeio com a manutenção será dividido entre o Estado e as cidades que fazem parte do consórcio, sendo que cada município pagará de forma proporcional a sua população”, explicou o governador.
A Policlínica de Senhor do Bonfim já começa a funcionar a partir desta terça-feira (12), oferecendo atendimento gratuito para cerca de 350 mil moradores da região. A unidade conta com uma equipe formada por 67 profissionais, incluindo médicos, enfermeiros, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessores técnicos, assistente social, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia e assistentes administrativos. Ônibus equipados com ar condicionado e internet wi-fi realizarão o transporte dos pacientes que moram nos municípios vizinhos.
A unidade oferece consultas em especialidades como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia. Também serão realizados exames como ressonância magnética (com e sem contraste), tomografia (com e sem contraste), mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, raio-X, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, nasolaringoscopia, colposcopia, histeroscopia, cistoscopia, entre outros, ligados às especialidades de oftalmologia.
Na ocasião, o governador recebeu o título de Cidadão Bonfinense, entregue pela Câmara Municipal e entregou nove ambulâncias e um aparelho de ultrassom para municípios da região, totalizando um investimento de R$ 960 mil.
Policlínicas Regionais
Treze Policlínicas Regionais de Saúde já estão em funcionamento na Bahia. As unidades oferecem atendimentos a cidadãos das regiões de Guanambi, Jequié, Irecê, Alagoinhas, Feira de Santana, Valença, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Juazeiro, Vitória da Conquista e Jacobina e Itabuna. Ao todo, mais de sete milhões de baianos, em 279 municípios, já são contemplados pelas unidades. Além das que já estão em funcionamento e da entrega em Senhor do Bonfim, outras cinco policlínicas estão em construção nos municípios de Salvador (duas unidades), Barreiras, São Francisco do Conde e Simões Filho.
Infraestrutura
Ainda em Senhor do Bonfim, o governador autorizou a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a publicar o edital de licitação para a construção do Aerodrómo de Senhor do Bonfim, que contempla a construção da pista de pouso e decolagem, taxiway e pátio de estacionamento de aeronaves. Com investimento de mais de R$ 19 milhões, a obra terá uma configuração e infraestrutura básica, capaz de atender a operação de aeronaves típicas da aviação geral regional em atividade no país.
Rui também inaugurou obras de pavimentação na BA-131, na rotatória e no trecho que dá acesso à Policlínica. Também foram inaugurados quatro quilômetros de pavimentação com capa selante no trecho que dá acesso à BR-407, no povoado de Umburanas. Um investimento de R$ 2,3 milhões.
Outras ações
Rui Costa ainda autorizou um convênio no Âmbito do Projeto Pró-Semiárido com a Central das Associações da Agricultura Familiar do Território do Piemonte Norte do Itapicuru (CAAFTIPNI), para implantação do Empório da Agricultura Familiar, e outros dois convênios no Âmbito do Projeto Bahia Produtiva com a Associações dos Camponeses e Camponesas do Projeto de Assentamento Jiboia.
Na área de abastecimento, foi autorizada a implantação de um Sistema de Abastecimento de Água para abastecer o povoado de Picada. As obras irão receber um investimento de R$ 287 mil.
Também na oportunidade, o governador anunciou a implantação do sinal de telefonia celular da operadora Claro nas localidades de Tijuacu, Missão do Sahy e Quicé, através do Programa Fala Bahia.
Repórter: Tácio Santos
Paula Fróes/GOVBA
“A saúde em Salvador é uma calamidade, está na UTI”, afirma Robinson.
Em ato pela liberdade de expressão na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado petista extravasou sua indignação com o prefeito ACM Neto.
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) voltou a fazer criticas, nesta segunda-feira (11), contra a administração do prefeito de Salvador e presidente Nacional do Democratas, ACM Neto, no ato organizado na Assembleia Legislativa pela bancada do PT pela liberdade de expressão e em desagravo a ação movida pelo alcaide contra o parlamentar.
No final do mês passado, Robinson foi condenado em 1ª instância a indenizar em R$ 50 mil o prefeito ACM Neto e sua mãe, Maria do Rosário Magalhães, por ter criticado, em 2018, a destinação de R$ 2,8 milhões para a ONG Parque Social e Empreendedorismo Social, gerida pela progenitora do gestor, e deixar Salvador, na sua avaliação, com a pior Atenção Básica em Saúde na Bahia. A decisão, contudo, cabe recursos em instâncias superiores.
“Salvador tem apenas 38% de cobertura da atenção básica da saúde, são dados do Ministério da Saúde. Significa que um milhão e oitocentas mil pessoas não têm qualquer tipo de atenção básica à saúde. Os postos de saúde que funcionam faltam médicos, faltam enfermeiros, faltam agentes comunitários de saúde, mas o prefeito resolveu investir quase R$ 3 milhões de reais, num convênio, em uma ONG presidida pela sua mãe. A saúde em Salvador é uma calamidade”, afirmou Robinson Almeida, um dos nomes colocados no PT como pré-candidato à prefeitura da capital baiana em 2020.
“A irritação do prefeito é porque ele tem em seu DNA uma aversão à convivência democrática, ao debate de ideias, à critica política. Agora mesmo ele anunciou 5 dias para um festival da virada em Salvador. Precisaria de 5 dias de festa na cidade e a saúde de Salvador na UTI? Essa é a prioridade da nossa cidade?”, indagou o deputado.
Robinson também criticou a gestão do prefeito ACM Neto por não cumprir a Lei 12.994/2014 que institui o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias:
“Os agentes de saúde vão paralisar suas atividades porque Salvador é o único município na Bahia que não paga o piso nacional e o prefeito, que tem aversão ao diálogo, está a 90 dias enrolando a categoria. Esse é o debate que incomoda o prefeito, porque ele não consegue viver com a crítica política”, enfatizou o deputado.
O evento, coordenado pelo líder do PT na Casa Legislativa, deputado Marcelino Galo, contou com a participação dos deputados estaduais Osni Cardoso, Zé Raimundo, Fátima Nunes, Neusa Cadore, Maria Del Carmen, Rosemberg Pinto, Jacó, Alex Lima (PSB), dos deputados federais Afonso Florence e Zé Neto; do prefeito de Cruz das Almas, Orlandinho Pereira; dos presidentes eleitos do Partido dos Trabalhadores na Bahia e em Salvador, Éden Valadares e Ademário Costa; do presidente municipal do PC do B, Everaldo Augusto; do representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), jornalista Fábio Costa Pinto; do ex-deputado Bira Coroa; de representantes do PDT, PSB, da Associação Brasileira Juristas pela Democracia, de movimentos sociais e entidades sindicais.
Vixe! Agora a coisa complicou para Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro!
STF derruba sigilo de gastos da presidência com cartão corporativo.
Ação foi apresentada em 2008, ano marcado pelo escândalo dos cartões corporativos no governo Lula.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um artigo de decreto militar de 1967, que previa sigilo dos gastos presidenciais. A ação foi apresentada em 2008, ano marcado pelo escândalo dos cartões corporativos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e questionava a falta de publicidade nas despesas do Palácio do Planalto, prática mantida até hoje.
A decisão que terá impacto sobre os cartões corporativos foi tomada pelo plenário virtual do Supremo, por seis votos a cinco.
Votaram pela procedência da ação os ministros Luiz Fux, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, acompanhando a posição do relator, Edson Fachin. As manifestações contrárias foram do presidente da Corte, Dias Toffoli, e dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
O processo foi movido pelo antigo Partido Popular Socialista (PPS), hoje Cidadania. “Caiu um dos últimos entulhos da ditadura”, disse ao Estado o presidente do Cidadania, Roberto Freire.
“Nós entramos no Supremo para dizer que aquela lei da ditadura – utilizada por Lula para decretar o sigilo dos cartões corporativos e mantida até hoje – não poderia ser recepcionada pela Constituição de 1988”.
A ação movida pela sigla alegou que o sigilo violava a Constituição, que prevê a publicidade dos atos públicos do governo como regra.
De acordo com o processo, em casos em que fosse necessário o sigilo constitucional, como questões que envolvem a segurança nacional, tal ação deveria ser fundamentada. O partido tratou a lei militar como “nítida ofensa ao princípio da publicidade”
PRF apreende 3,25 toneladas de maconha em Jequié
A descoberta da droga ocorreu quando os agentes federais abordaram um caminhão com o objetivo de verificar o cumprimento da Lei do Descanso, que regulamenta o tempo de repouso que deve ser feito pelo motorista durante seu trajeto.
Na manhã deste domingo (10), em fiscalização de rotina com foco na Lei de Descanso, policias rodoviários federais abordaram um caminhão M.Benz/L 1313, no km 677 da BR 116, região do município baiano de Jequié, e observaram que o compartimento de carga do veículo estava repleto de caixas de verdura vazias.
Ao perguntar ao motorista sobre os detalhes da viagem e solicitar os documentos obrigatórios para fiscalização, este informou que fora contratado para buscar castanhas em Feira de Santana(BA) e que, em seguida, retornaria para seu local de origem, a cidade paranaense de Paranavaí.
Diante da situação, os agentes federais realizaram uma busca minuciosa no caminhão e no compartimento de carga, para melhor averiguação dos fatos, quando flagraram 160 pacotes de substância análoga à maconha escondidos abaixo das caixas vazias. A quantidade de droga, posteriormente pesada, chegou a 3.250 quilos.
Ao ser questionado sobre a maconha encontrada, o homem, de 39 anos, revelou que havia sido contratado para levar o caminhão até o município baiano de Feira de Santana que, ao retornar para a sua cidade, receberia o valor correspondente a 30 mil reais. Diante do flagrante, os policiais deram voz de prisão ao condutor.
O condutor, o caminhão, a quantia de 364 reais em espécie, 03 aparelhos celulares da marca Samsung, uma sacola de cor preta com roupas de uso pessoal e as 3,2 toneladas de maconha apreendidas foram encaminhadas, com o apoio da Polícia Militar – CIPE Central, para a Polícia Civil local.
Com essa apreensão, a Polícia Rodoviária Federal se aproxima da marca de 15 toneladas de apreensão, considerando apenas a droga do tipo maconha, na Bahia neste ano de 2019.
Depois de Oziel, chega a vez de Jusmari ter recurso negado no Tribunal de Justiça
A deputada estadual e ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, recebeu hoje uma péssima notícia do Diário Oficial da Bahia.
Jusmari teve um recurso negado pela Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), depois de intentar um embargo de declaração [recurso para esclarecimento de pontos de decisões judiciais] e teve o pedido indeferido pelo desembargador Pedro Augusto Costa Guerra.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11).
A defesa da deputada questionava a competência da Justiça Federal para julgar o caso. Jusmari Oliveira foi acusada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) por crime de responsabilidade em supostas fraudes em licitações quando era chefe do Executivo barreirense em 2009, 2010 e 2011.
A notícia é mais emblemática quando se sabe que neste último dia 24 de outubro, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou embargos de declaração da defesa do prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira (PSD), e manteve decisão que o tornou réu em um processo por contratar ilegalmente três escritórios de advocacia durante seu segundo mandato
Como o ex-presidente José Sarney sempre afirmou, a política só tem uma porta, a de entrada. O cidadão até pode deixar a política, mas a política e a Justiça, no caso de malfeitos, não deixam dele.
Sem a caneta na mão, não existem recursos para “acompanhar” a enorme coleção de processos, que no caso de Oziel atinge uma dezena e, no caso de Jusmari, ultrapassam 30.
Bombeiros controlam grande incêndio na noite de domingo em Barreiras
Do MaisOeste
Na noite deste domingo (10), após mais de quatro horas de trabalho, bombeiros militares do 17º Grupamento conseguiram controlar um incêndio em uma área de vegetação, no bairro Barreirinhas, em Barreiras.
O combate começou por volta das 18h, quando a primeira guarnição chegou ao local e impediu que o fogo atingisse o Hospital Eurico Dutra, onde havia pacientes internados, e outras residências da localidade.
Logo em seguida, mais bombeiros foram acionados e se subdividiram pelo terreno na tentativa de controlar os focos. Dois caminhões foram empregados na operação, e moradores da localidade auxiliaram os militares.
O trabalho só foi encerrado por volta das 22h, quando o fogo não oferecia mais riscos aos moradores da localidade. Não há informações sobre o que provocou o incêndio.
Hoje pela manhã os bombeiros ainda realizavam o rescaldo do incêndio, combatendo pequenos focos de incêndio.
Uma procuradora da Lava-Jato preocupada com as notícias da Bolívia.
A procuradora da Lava Jato, Monique Cheker, escreveu em seu twitter um post em apoio ao golpe de Estado na Bolívia e, depois, vendo a repercussão negativa, apagou, mas já foi tarde. Muitas pessoas printaram e espalharam pelas redes.
Desonesta, a golpista Cheker tentou justificar escrevendo:
“Segundo o informe foram encontradas irregularidades que variam desde muito graves até indicativas. Reconheceu-se a existência de manipulação que afetou os resultados do sistema e o cômputo final.”
Ela simplesmente ignorou que a auditoria da OEA recomendou a repetição das eleições e afirmou que não pode endossar o resultado de vitória em primeiro turno.
Evo e Mesa disseram que acatariam o resultado da auditoria, assim Evo convocou novas eleições.
Isso mostra a quem e a que a Lava Jato serviu no Brasil. Uma procuradora paga a peso de ouro pelo povo para defender golpe de Estado.
A democracia norte-americana vem sempre depois das grandes descobertas de petróleo.
As reservas de petróleo do Brasil alcançam 15,7 bilhões de barris, mas as reservas do pré-sal podem alcançar 43 bilhões de barris.
As reservas venezuelanas estão estimadas em 300 bilhões de barris, as maiores do mundo, mas tem aquele probleminha do apoio russo e chinês e uma defesa anti-aérea, a mais preparada da América do Sul.
Ontem o Irã anunciou a descoberta de novos campos de petróleo da ordem de 50 bilhões de barris. Mas também tem um probleminha na defesa do País, que foi atacado durante 10 anos pelo Iraque, financiado pelos EUA, e não cedeu um centímetro quadrado do seu território.
Então, vamos pensar em democracia, em primeiro lugar na Bolívia e suas imensas reservas de gás e depois no Brasil, onde já temos uma simpática governança local.
As veias abertas da América Latina.
Carta ao nosso caríssimo presidente.
Por Jô Soares, humorista, escritor e influenciador analógico
Vossa excelência é mesmo o leão, o rei dos animais!
Très cher président: “Quo usque tandem abutere patientia nostra?!”
Frase que, em latim, vossa excelência, melhor latiador do que eu, conhece perfeitamente, foi dirigida em quatro cartas do senador e escritor romano Cícero ao Senado e ao povo em relação a Catilina, militar e senador que pretendia derrubar a República. Veja que ousadia! Isso antes do AI-5!
Mas o que me leva a esta monótona missiva é associar-me a vossa excelência no episódio do leão contra as hienas.
Realmente é um excesso de diversos predadores a atacar um leão solitário, tentando proteger-se e aos seus filhotes: são chacais supremos, racuns, capivaras e gambás, sem falar das folhas, cujo destino é inominável, e das eternas hienas globais.
A calúnia não para! Agora, querem lhe responsabilizar pelo fato de sua ilibada residência localizar-se na mesma região onde, por uma coincidência estúpida, habitava também um certo Ronnie, de alva notoriedade (mas em outro lar doce lar, é claro!). Sem nenhuma ligação, um valhacouto de papalvos!
(Para os menos ilustrados: 1- Valhacouto: lugar seguro onde se encontra refúgio; abrigo, esconderijo; o que se usa para encobrir o aspecto de uma coisa, ou as intenções de alguém; disfarce, dissimulação; 2 – Papalvo: diz-se de indivíduo simplório, pateta ou tolo.)
Voltando ao tema principal: cheguei a pensar, quando vi o vídeo (por sinal, parabéns pela montagem), que talvez a figura de Mogli, o Menino Lobo, criado na selva, enfrentando múltiplos perigos, fosse mais adequado a vossa excelência.
Meditei muito, passei a noite sem dormir, mas antes de apagar a luz estava começando um filme da Metro com aquele rugido característico: para mim, aquela mensagem foi decisiva. Pude finalmente dormir em paz: a sua definição é perfeita: vossa excelência é o leão. Vossa excelência é o rei dos animais!
Vem para a biometria da Justiça Eleitoral, você também!
Dos 58.000 eleitores de Luís Eduardo Magalhães, 11.000 ainda não fizeram o recadastramento biométrico.
Hoje tem novas ofertas em todas as lojas dos supermercados Marabá
Fonte: Publicidade
Flamengo liquida Bahia; Inter fatura o Flu; e Palmeiras apenas empata
De virada, o Flamengo venceu o Bahia na noite deste domingo, voltou a abrir 10 pontos de vantagem para o vice-líder Palmeiras e deu a senha para que a torcida entoasse o grito de “é campeão!” no Maracanã.
Não, ainda não há garantia matemática do título rubro-negro.
Mas os gols de Reinier, Bruno Henrique e Gabigol que garantiram a vitória por 3 a 1 dão a impressão de que a conquista é uma questão de tempo.
Peguem a calculadora
O Flamengo foi aos 77 pontos com a vitória sobre o Bahia (nono, com 43 pontos), enquanto o vice-líder Palmeiras tem 67. A conta rubro-negra é simples, na verdade. Para ser campeão, a equipe precisa vencer os dois próximos jogos (contra Vasco e Grêmio), e o Palmeiras não pode vencer o Bahia. Se não quiser depender de outros resultados, o Fla, nesse caso, só precisa somar mais oito pontos.
Recordes do garçom Gabigol
Gabigol vivia uma noite atípica até os 42 minutos do segundo tempo. Isso porque os gols de Reinier e Bruno Henrique saíram de assistências suas – as duas com a perna direita, diga-se de passagem. No fim do jogo, no entanto, guardou o seu em rebote de cobrança de falta de Arão e alcançou duas grandes marcas: igualou Zico em número de gols pelo Flamengo em uma edição do Brasileirão (21) e ultrapassou Hernane Brocador na artilharia do clube numa só temporada (37).
Internacional ganha jogo no primeiro tempo
Era um jogo entre duas equipes pressionadas: uma pelo momento irregular, outra pela proximidade da zona do rebaixamento. E deu Internacional.
O Colorado bateu o Fluminense por 2 a 1 neste domingo, no Beira-Rio, e se reaproximou do G-6 do Campeonato Brasileiro.
Pottker marcou duas vezes, enquanto Wellington Nem descontou. O resultado mantém o Tricolor próximo ao Z-4, para onde a equipe pode voltar se o Botafogo pontuar contra o Avaí, em casa, nesta segunda-feira.
Empate melancólico
Palmeiras e Corinthians protagonizaram neste sábado um Dérbi que entrará para a história. O futebol apresentado no empate por 1 a 1 ficou longe dos principais duelos entre os grandes rivais de São Paulo, mas não faltou emoção, sobretudo no fim da partida.
Depois de Walter pegar um pênalti de Gustavo Scarpa (marcado com a ajuda do VAR), Michel Macedo colocou o Timão em vantagem com um golaço aos 46 minutos. Quando a vitória alvinegra parecia calar a irritada torcida alviverde, Bruno Henrique deixou tudo igual aos 48 e impediu a derrota.
Evo Morales foi “renunciado” da Presidência da Bolívia.
Forças armadas e policiais bolivianas pressionaram o presidente Evo Morales até a renúncia. Voltou o ciclo de golpes de estado na América do Sul. Bolsonaro ajudou a exercer forte pressão sobre Morales.
O presidente da Bolívia, Evo Morales, convocou novas eleições neste domingo (10), com a renovação do órgão eleitoral, e pediu que “se reduza toda a tensão” no país, após três semanas de enfrentamentos violentos que causaram três mortes e deixaram mais de 300 feridos nas principais cidades do país.
A tensão aumentou ao longo do dia, com a oposição insistindo que Evo renunciasse. O comandante das Forças Armadas, Williams Kaliman, fez um pronunciamento na televisão à tarde, em que “sugere que Evo Morales renuncie a seu mandato”, para pacificar as ruas.
O anúncio do novo pleito foi feito pelo mandatário na manhã do domingo, depois que o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, pediu a anulação das eleições na Bolívia, após auditoria realizada na apuração dos votos. Almagro instou o governo de Morales a convocar novas eleições.
Ao aceitar a auditoria da OEA, Morales tinha se comprometido a respeitar as conclusões desta análise. O presidente, porém, não mencionou o parecer da OEA em sua fala. Disse que tomou a decisão depois de consultar a COB (Central Trabalhista da Bolívia) e os “distintos setores do campo e da cidade”.
A tensão na Bolívia vem escalando por conta de enfrentamentos entre apoiadores e críticos de Morales, que o acusam de fraude. Nos últimos dias, houve levantes de policiais e militares que se recusaram a tomar ações de repressão contra opositores, enquanto Morales acusou uma “tentativa de golpe de Estado”.
Os resultados da auditoria da OEA seriam divulgados apenas em 13 de novembro, mas foram adiantados “por conta da gravidade das denúncias”, disse Almagro em um comunicado em que pede que a eleição do último dia 20 de outubro “seja anulada e que o processo eleitoral comece novamente”.
A OEA também afirma no documento que o governo deve marcar o novo pleito “assim que existam novas condições que deem garantias de sua realização, entre elas uma nova composição do órgão eleitoral”.
A Bolívia vive um agravamento da tensão nas ruas por conta dos resultados contraditórios divulgados após as eleições do último dia 20 de outubro.
O órgão eleitoral iniciou uma contagem rápida, que dava um resultado de segundo turno até os 80% das atas apuradas. Três horas depois, porém, essa contagem foi interrompida por 24 horas, enquanto se acelerou a contagem “voto a voto”. Quando por fim foram anunciados os resultados, Morales estava na frente por pouco mais de dez pontos percentuais de vantagem, o que o levaria a conquistar seu quarto mandato já num primeiro turno.
Desde então, os protestos vêm aumentando em La Paz e em outras cidades, com ataques a casas de autoridades, incêndios e confrontos de rua.
O presidente da Câmara dos Deputados da Bolívia, Víctor Borda, renunciou ao cargo neste domingo após manifestantes atacarem sua casa em meio aos protestos que reivindicam a renúncia de Evo Morales.
Em intervalo de horas, dois ministros do governo Evo fizeram o mesmo: Luis Alberto Sánchez (Hidrocarbonetos) e César Navarro (Mineração), que abdicou do posto depois que opositores queimaram sua casa.
REAÇÕES
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu nota expressando “profunda preocupação com as graves irregularidades” apontadas na auditoria da OEA e afirmando considerar “pertinente a convocação de novas eleições gerais em resposta às legítimas manifestações do povo”.
O oposicionista Carlos Mesa, que disputou a eleição com Morales e o acusou de fraude, disse que o atual presidente “não deveria se candidatar no novo pleito, se ainda lhe resta algo de patriotismo.”
Mesa, que teria ficado em segundo lugar na eleição agora anulada, diz que a candidatura de Morales já era ilegal em primeiro lugar por ter usado um artigo da Declaração Internacional de Direitos Humanos para desconsiderar a Constituição, que só permite uma reeleição, e por ter se negado a aceitar o resultado do referendo de 2016.
Para Mesa, “nem Morales nem seu vice, García Linera, estão em condições de presidir um processo eleitoral”. E pediu mais do que novas eleições, que Evo renuncie e que passe a tarefa de comandar o novo pleito ao Congresso.
“Evo vai ter de sair e a Bolívia será livre”, disse à Folha o ex-presidente de direita Jorge “Tuto” Quiroga, aliado de Carlos Mesa. E acrescentou que o anúncio das novas eleições “pode ser apenas uma tentativa de ganhar tempo, por isso não vamos relaxar em nossas posições”.
Motorista morre depois de choque frontal com ônibus escolar
Texto e fotos do Achei Sudoeste
Um homem identificado como Cal Torres morreu neste domingo (10) em um acidente automobilístico na BA-142, no trecho entre os municípios de Tanhaçu e Ituaçu, na região sudoeste da Bahia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Torres dirigia seu veículo, Fiat Siena, quando perdeu o controle da direção e acabou colidindo com um ônibus do transporte escolar de Tanhaçu, que conduzia alunos para fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na cidade de Barra da Estiva. O veículo de Cal ficou totalmente destruído. Ele ficou preso às ferragens e morreu na hora.
A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foi acionada e registrou a ocorrência no local. O tráfego de veículos ficou lento na rodovia até o início da tarde. Alguns ocupantes do ônibus tiveram ferimentos leves. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Brumado realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Cal foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para ser necropsiado. A Polícia Civil de Ituaçu já abriu um inquérito para investigar a causa do acidente.
A prefeitura de Tanhaçu lamentou o ocorrido e decretou luto oficial no município. A vítima, Cal Torres, é filho de Edluzia Mendes, funcionária pública do município. “Nesse momento de dor e profunda tristeza nos solidarizamos com os familiares e amigos da vítima e externamos nossos mais profundos sentimentos. Que Jesus conforte os corações dilacerados. Também lamentamos esse triste episódio e estendemos os nossos sentimentos aos jovens estudantes e demais pessoas que encontravam-se no ônibus. Alguns alunos tiveram escoriações leves, foram encaminhados para o hospital e passam bem”.
Um circo de 600 toneladas chega a São Paulo
Entre terça-feira e sexta desta semana que passou, sete jumbos gigantes Boeing 747 descarregaram 600 toneladas de equipamentos do circo da Fórmula 1 em Viracopos. Em dezenas de viagens de carretas, o equipamento foi transportado para Interlagos.
Essa é a 18ª vez que o aeroporto em Campinas ajuda na operação de desembarque e embarque da carga do Grande Prêmio do Brasil.
Interlagos é a pista oficial da corrida no país desde 1990, quando substituiu definitivamente o extinto autódromo de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
Os aviões saíram do Texas, nos EUA, onde a F1 disputou a 19ª etapa do campeonato no Circuito das Américas, em Austin. O autódromo foi palco do hexacampeonato de Lewis Hamilton, da Mercedes, com duas corridas de antecedência para o final da temporada.
Começa a 32ª Rodada do Brasileirão. Veja a classificação do returno.
Times de expressão, como Internacional, Bahia e Atlético Mineiro, estão fazendo um péssimo segundo turno. Veja a classificação até a 31ª rodada:
1°- Flamengo: 32 pontos
2º- Palmeiras: 27 pontos
3º- Grêmio: 25 pontos
4º- Santos: 24 pontos
5º- Goiás: 21 pontos
6º- Athletico Paranaense: 21 pontos
7º- São Paulo: 20 pontos
8º- Vasco: 16 pontos
9º- Corinthians: 16 pontos
10º- Fluminense: 16 pontos
11º- Cruzeiro: 16 pontos
12º- Ceará: 14 pontos
13º- Fortaleza: 14 pontos
14º- CSA: 13 pontos
15º- Internacional: 13 pontos
16º- Bahia: 12 pontos
17º- Atlético-MG: 12 pontos
18º- Chapecoense: 8 pontos
19º- Botafogo: 6 pontos
20º- Avaí: 4 pontos
Nas últimas 5 rodadas, Internacional e Bahia tem péssimos resultados. O time gaúcho venceu uma partida, perdeu três e empatou uma. O Bahia vem de uma sequência de 5 partidas sem vitórias: perdeu três e empatou duas.
Neste domingo, o Internacional enfrenta o Fluminense em casa, outro time de péssima campanha no segundo turno: perdeu duas partidas, empatou duas e ganhou a última.
O Bahia enfrenta hoje o Flamengo, no Maracanã. A contar pelo seu currículo das últimas rodadas, o tricolor baiano vai precisar de muita determinação para voltar do Rio de Janeiro com um resultado positivo.
Bira reúne 2 mil pessoas em Formosa do Rio Preto
Uma multidão aceitou o convite de líderes políticos de Formosa do Rio Preto e compareceu ao evento de lançamento da pré-candidatura de Bira Lisboa a prefeito do município, na noite de ontem (08|nov).
A casa de espetáculos Espaço Premium ficou pequena para tanta gente. O evento foi liderado pelo prefeito Termosires, que ao lado de vereadores, secretários municipais, dirigentes partidários e influenciadores comunitários, pautou o discurso pela unidade.
“Na última eleição fizemos um pacto pelo desenvolvimento econômico e o progresso social do nosso município. O resultado disso pode ser visto a olho nu. Formosa do Rio Preto é a melhor cidade da região para se viver. Com Bira vamos seguir cuidando da nossa gente”, disse Termosires.
Aos presentes, bastante emocionado, Bira falou: “O amor que eu tenho pela minha terra é o que me move. Formosa do Rio Preto é a minha vida, a minha história e a minha luta. Por isso, eu quero muito poder seguir doando tudo de mim para cada um de vocês, assim como tem feito o prefeito Termosires”.
Enfim, a paz entre os iguais no Governo Bolsonaro.
Lula significa mais uma fonte de preocupações para o Governo de Jair Bolsonaro?
Nada!
Agora o Escritório do Ódio, liderado por Filipe Martins, Carlos e Eduardo Bolsonaro, já tem com quem polarizar. Podem deixar de atacar com fogo amigo deputados, generais e companheiros.
O Allan dos Santos, aquele esquizo-paranoide do terça-livre e os outros blogs sujos ajustados a soldo com o dinheiro do contribuinte podem ficar de olho no Lula.
Até o Napoleão de Hospício, Olavo de Carvalho, que ontem já fez publicar um decálogo de ataques ao Lula pode deixar de inventar questiúnculas contra os minions mais fanáticos.
E o camisa preta, sinistro da Justiça, Sérgio Moro, pode esquecer os milicianos e porteiros detratores no Rio de Janeiro e seguir sua campanha contra o crime.
Lula nas ruas apenas une novamente a extrema-direita (que se diz conservadora) e as suas legiões de minions indignados.
Recall por incêndios no Ônix Plus começa em 18 de novembro
O recall do novo Chevrolet Onix Plus por risco de incêndio envolve no total 19.050 veículos e terá início no próximo dia 18 de novembro. A informação consta de comunicado oficial da General Motors enviado na tarde de ontem à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), obtido em primeira mão por UOL Carros.
De acordo com o documento, 16.737 unidades já foram comercializadas e outras 2.313 permanecem com a montadora ou concessionárias, aguardando a realização do reparo para que possam ser vendidas.
A intervenção consiste em atualizar o software de gerenciamento do motor, solução que ainda não está disponível.
Quando a cueca do valente fica comprometida!
LEM: “Movimento Fora Lixão” realizará audiência pública
O Movimento Fora Lixão convida a população em geral para participar de audiência pública, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2019, as 19:00 horas, no Plenário Arnaldo Horácio Ferreira, na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA, localizada a Rua Octogonal, nº684, Praça dos Três Poderes, Jardim Imperial.
A Audiência tem como objetivo cobrar as autoridades respostas precisas referente a localização do Lixão e as providencias para a retirada do mesmo do local em que se encontra hoje, prejudicando consideravelmente a saúde de todos, bem como, onde será instalado o futuro Aterro Sanitário do Município.
Além da presença dos Vereadores, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Ministério Público do Meio Ambiente.
Sua presença é muito importante. Venha! Participe e exerça a sua cidadania.
Em evento de Goiânia, Bolsonaro entra mudo e sai calado.
O presidente Jair Bolsonaro cancelou uma entrevista coletiva que daria depois da entrega de ônibus escolares em Goiás. Tudo para não comentar sobre a libertação do ex-presidente Lula.
A equipe de Bolsonaro havia levado os repórteres para uma sala no estádio Serra Dourada, onde ocorreu a entrega dos veículos, mas, minutos depois, todos foram avisados de que o presidente não falaria mais.
Do estádio, Bolsonaro seguiu para a inauguração do escritório político do Major Vitor Hugo, líder do governo na Câmara. O presidente falou apenas com quem estava no local. A imprensa não teve acesso ao evento. Fontes disseram que Bolsonaro usou a maior parte de sua fala para elogiar o parlamentar.
No Palácio do Planalto o dia foi de muita tensão. O entorno do presidente sabe que, com Lula livre existe força para fazer uma oposição forte, que fará muito barulho.
Lula está de novo nas ruas, livre para determinar os novos caminhos progressistas do País.
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8).
Ele – que estava preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF) – saiu do local por volta das 17h40 e fez um discurso no qual agradeceu a militantes que ficaram em vigília por 580 dias e fez críticas ao que chamou de “lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal”.
Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.
A vitória de Pirro de Moro. Lula sai fortalecido da prisão.
Desmoralizado pela operação eivada de irregularidades dos julgamentos da República de Curitiba, o magistrado, que não honrou a toga pela sua parcialidade, se tornou apenas um esbirro de milicianos.
O ex-juiz Sérgio Fernando Moro sonhava com uma vaga na Suprema Corte e até com a Presidência da República.
Hoje está relegado à situação de “Pau Mandado” no Ministério da Justiça e a fragilidade do Governo Bolsonaro pode levá-lo aos escaninhos mais baixos da história dos detratores da Pátria, ao mesmo nível de Silvério dos Reis e Calabar.
Corregedor da Justiça Eleitoral determina que WhatsApp informe se números identificados dispararam mensagens em massa em 2018
Ministro Og Fernandes quer saber ainda se foram adotadas medidas para bloqueio das contas das empresas e das pessoas cujos telefones foram indicados pelas operadoras
Nesta quinta-feira (7), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, determinou à empresa WhatsApp INC que informe se as pessoas jurídicas e físicas identificadas pelas operadoras de telefonia VIVO, CLARO, TIM, ALGAR e OI como titulares de linhas telefônicas realizaram disparos de mensagem em massa ou automação durante a campanha eleitoral de 2018. O ministro solicitou ainda que o aplicativo de mensagens esclareça se adotou medidas para bloqueio ou banimento das contas referidas, no período de 14 de agosto a 28 de outubro de 2018.
Em outubro deste ano, a Corregedoria determinou às operadoras de telefonia que informassem as linhas telefônicas de quatro empresas e de seus respectivos sócios alegadamente contratados durante a campanha de 2018 para enviar mensagens pelo aplicativo. As companhias Nextel, Sercomtel, Datora e Terapar declararam não possuir em seus cadastros linhas telefônicas das titularidades solicitadas.
No despacho desta quinta, o corregedor confirmou o recebimento de respostas das operadoras de telefonia oficiadas. Esclareceu, no entanto, que parcela dos números telefônicos é de linhas ativadas somente após o segundo turno das eleições.
Aije
A determinação do corregedor-geral ocorre no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0601782-57, ajuizada pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) contra Jair Bolsonaro e Antonio Hamilton Martins Mourão, eleitos presidente e vice-presidente da República no último pleito, entre outras pessoas físicas.
A alegação é de suposta prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, nos termos do artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, e do artigo 22 da Lei Complementar (LC) nº 64/1990.
Processo relacionado: Aije 0601782-57 (PJe)
Formosa do Rio Preto discute sobre melhorias no trânsito do município
“Segurança e Organização no Trânsito” foi tema de audiência pública realizada em Formosa do Rio Preto pela Polícia Militar em parceria com a Prefeitura e Câmara de Vereadores, em outubro.
Conduzida pela 86ª Companhia Independente (CIPM), a reunião contou com a presença de autoridades, lideranças, estudantes, representações da sociedade civil organizada e população em geral. Estiveram presentes o comandante Major PM Diz Pazos, o prefeito Dr. Termosires Neto, o presidente da Câmara Municipal, José de Zuza, o delegado de Polícia Civil, Carlos Freitas, os vereadores Netinho, Manuela, Rosita, Sandoval, Hermínio, Meletinha e Hildjane e o Tenente PM Rodrigo.
A Polícia Militar relatou sobre as ações para melhorar a segurança no trânsito para as pessoas e, assim, preservar vidas, apontando entre as principais infrações encontradas motoristas sem CNH, falta de documento do veículo, licenciamento atrasado, transporte de crianças em motos, pessoas pilotando motos sem o capacete, entre outras.
O prefeito Dr. Termosires parabenizou pela iniciativa e colocou a gestão à disposição para contribuir com as ações que tornem o trânsito mais seguro e organizado.
O Major Diz Pazos ressaltou o trabalho voltado para o alerta, orientação e conscientização dos condutores do município, a exemplo das blitz educativas realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, mas também reforçou a importância do comprimento da legislação, com a apreensão de veículos com irregularidades, para redução dos acidentes e consequente diminuição dos danos à vida ocasionado por eles.
De acordo com o presidente do Legislativo, “nossa intenção com essa audiência pública é facilitar a vida do cidadão, buscar segurança no trânsito, evitando acidentes, perdas materiais e principalmente humanas e que haja paz no trânsito”, afirmou Zé de Zuza.
Explicações sobre código de Trânsito Brasileiro e outras legislações pertinentes foram apresentadas pelo Tenente PM Rodrigo, além de vídeos que mostraram infrações no trânsito captadas por câmeras de segurança, na cidade.
O público presente fez considerações e questionamentos sobre o assunto, que terá desdobramentos em palestras a serem realizadas nas comunidades rurais e escolas do município.
É assim que você está vendo o Mito?
Bolsonarista: veja uma análise serena do Governo e do Presidente por um ex-braço direito.
O ex-ministro Gustavo Bebbiano, que foi ejetado abruptamente do Governo Bolsonaro, é uma pessoa de bons recursos intelectuais, sereno, equilibrado e faz, durante uma hora e meia, uma análise da história política recente do País a partir da campanha, eleição e dos primeiros dias de governo. Bebbiano, sem levantar o tom de voz, lamenta a ação dos filhos radicais, Carlos e Eduardo Bolsonaro, e elogia as atitudes de Paulo Guedes e da equipe econômica e da infraestrtura.
E deixa claro: Bolsonaro tem baixa capacidade cognitiva e é incapaz de projetar os acontecimentos de uma situação futura.
A entrevista foi concedida dentro do Canal Segunda Chamada, aos jornalistas Antonio Tabet, Mara Luquet, Mariliz Pereira Jorge e Pedro Doria.
Rui Costa presta solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald
O governador da Bahia, Rui Costa, manifestou solidariedade, na tarde desta quinta-feira (7), ao jornalista Glenn Greenwald, agredido fisicamente durante uma entrevista de rádio. Em publicação na conta do Twitter (twitter.com/costa_rui), Rui repudiou agressão sofrida pelo jornalista.
“Toda a minha solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald. Atitude merece repúdio e punição. Às vezes custo a acreditar no Brasil de ódio e falta de respeito em que estamos vivendo. Temos que parar de normalizar esses discursos urgentemente”, comentou o governador.
STJ permite inclusão de dívidas do produtor rural pessoa física na recuperação judicial
Nesta terça-feira, 05 de novembro de 2019, a 4ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que as dívidas contraídas pelo produtor rural pessoas físicas, antes do seu registro como empresário na Junta Comercial, podem compor a recuperação judicial.
O caso em tela discutia qual seria o marco temporal para que os créditos contra produtor rural fossem submetidos à recuperação judicial. A alegação dos credores era de que, nos termos do Art. 48 da Lei 11.101/05, o requisito para o requerimento de recuperação judicial seria o exercício regular da atividade empresária há pelo menos dois anos e que tal exercício teria início apenas com o cadastro na Junta Comercial. Sustentavam os credores, portanto, a impossibilidade das operações realizadas pelo produtor rural, antes do seu registro como empresário, serem submetidas ao regime de recuperação.
No entanto, os votos vencedores entenderam que o produtor rural exerce atividade empresária regularmente, independente do seu cadastro como empresário. Os Ministros embasaram seus votos no sentido de que o registro na Junta Comercial é meramente declaratório, uma vez que a atividade econômica exercida pelo produtor rural permanece a mesma após a obtenção da condição de empresário. Destacou o ministro Luis Felipe Salomão:
“É que, como visto, o registro permite apenas que às atividades do produtor rural incidam as normas previstas pelo direito empresarial. Todavia, desde antes do registro, e mesmo sem ele, o produtor rural que exerce atividade profissional organizada para a produção de bens e serviços, já é empresário.”
Apesar de polêmica do ponto de vista do direito empresarial, a decisão constitui marco relevante no Agronegócio. O setor enfrenta dificuldades na estabilização do crédito rural e são inúmeras as medidas governamentais, por exemplo, que visam diminuir o seu custo, com destaque à recente MP do Crédito Rural.
Na contramão, o STJ trouxe um ingrediente que impacta negativamente a análise de risco de crédito pelos agentes de fomento, dado que será difícil mensurar quando a atividade do produtor seria empresária e, consequentemente, quando o crédito ofertado estaria sujeito aos efeitos da recuperação. A tendência é que o crédito absorva o custo desta incerteza como um fator de aumento de seu preço.
De qualquer forma, conclui-se que, no momento, a recuperação judicial do produtor rural opera no seguinte formato:
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O produtor rural que exerce atividade profissional organizada para a produção de bens e serviços possui direito à recuperação judicial;
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É requisito à adoção do regime da recuperação judicial que o produtor rural providencie sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
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A concessão do pedido de recuperação judicial avaliará a comprovação de exercício da atividade rural organizada há mais de dois anos;
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Comprovado o exercício de atividade organizada pelo prazo mínimo de 2 anos, sujeitam-se à recuperação as operações que decorram das atividades, inclusive as anteriores ao registro como empresário.
Por Giovanni Trombini Taques, advogado da Área de Direito do Agronegócio do escritório Marins Bertoldi.
Correntina: Prefeito faz demissão em massa de servidores comissionados
Pelo terceiro ano consecutivo, prefeito assina decreto exonerando todos os trabalhadores alegando adequação das contas de pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal. Secretários municipais foram poupados.
Do portal NBNBrasil
A prefeitura do município de Correntina (BA) publicou, na sexta-feira (01), o Decreto nº 392/19, através do qual o prefeito Nilson José Rodrigues determinou a exoneração coletiva de todos os colaboradores ocupantes de cargos comissionados e de livre nomeação, com exceção dos secretários municipais. De acordo com o decreto, os colaboradores estariam sendo demitidos com a justificativa de adequar o município à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que tem por finalidade controlar os gastos do município adequando-os a capacidade de arrecadação de tributos.
Entretanto a determinação não foi vista com bons olhos, uma vez que todos os trabalhadores, sem exceção, não receberam aviso prévio e foram surpreendidos com a decisão já publicada no Diário Oficial do Município. Situação essa que foi definida como falta de respeito por parte do prefeito com os trabalhadores.
Crise financeira
São inúmeras as reclamações da população com relação a atual gestão municipal. A prefeitura alega estar vivendo uma crise financeira que a tem impedido de honrar com suas obrigações e as dívidas têm se acumulado, dentre elas, os salários dos médicos que prestam serviços à Secretaria de Saúde que estão atrasados há cinco meses, os motoristas do transporte escolar que não recebem pagamentos há 2 meses, locadores de imóveis há 10 meses sem o recebimento de alugueis e grande parte de servidores públicos que estão desde 2016 com o salário de dezembro e o 13º atrasados.
Como justificativa para o crescente endividamento da prefeitura, o gestor declarou que o município está vivendo uma grave crise financeira, entretanto registros apontam a existência de um acordo com a empresa Sertão Forte Construção e Conservação no valor de R$ 1,4 milhão, que tem sido pago religiosamente a parcela de R$ 140 mil no dia 10 de cada mês.
Oziel ainda está na fase de projeto do Hospital. Readequação está custando um “precinho camarada” ao contribuinte.
Veja esta notícia do radialista Douglas Batista, em seu blog:
“A prefeitura de Luís Eduardo Magalhães divulgou no Diário Oficial desta terça-feira, 05, a contração da empresa ALAN MONTEIRO SANTANA EIRELLI que será a responsável por finalizar o projeto executivo do hospital municipal da cidade.
Segundo a nota, a empresa contratada irá aproveitar o projeto executivo referente ao Hospital da Chapada – Seabra – BA e realizar adaptações necessárias para a implantação do hospital de Luís Eduardo Magalhães.
A prefeitura irá pagar pelo serviço o valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais).”
Perguntar não ofende:
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O tal hospital não era uma promessa de campanha de 2008, quando Oziel Oliveira ajudou a eleger seu preposto Humberto Santa Cruz?
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Na campanha de 2016, Oziel fez referência novamente ao hospital e culpou Humberto pela não construção.
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Três anos depois da campanha de 2016, o atual prefeito ainda está “readequando” o projeto?
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A menos de um ano das eleições de 2020, Oziel ainda imagina que vai construir, equipar, vestir, contratar equipe e colocar o hospital em funcionamento?
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Ou apenas vai levantar os alicerces e prometer aos eleitores: agora vai?
Oziel é um excelente político. Populista, sabe conquistar os corações e mentes dos seus eleitores. Mas um péssimo administrador.
É só ver o rol de suas realizações em quase três anos de administração, apesar da sua larga experiência como gestor público: uma intervenção interrompida no canal do Rio dos Cachorros; uns pedacinhos de asfalto aqui e ali, dois quebra-molas acolá, na JK; uma pintura de asfalto em trecho da rua Paraíba; e o asfaltamento de algumas ruas do Jardim das Acácias, com recursos do Desenbahia, contratados ainda na gestão de Humberto.
Agora, há pouco, trafegamos pela avenida Ayrton Senna. De fato: um trecho foi asfaltado, até a altura do Estádio de Futebol. E o restante: vai virar de novo uma grande vossoroca, na estação das chuvas, como no ano passado?
E lá se vão os 38 milhões recebidos dos precatórios do FUNDEF e os 40 milhões contratados com a Caixa, além do, por ele mesmo Oziel, decantado em prosa e verso, “um milhão por dia” do orçamento da Prefeitura.
O que significa que Oziel já gastou, em 1030 dias de Governo exatos um bilhão e trinta milhões de reais. Onde mesmo é que nós não soubemos. Ou melhor: soubemos, mas declinamos do direito de divulgar.
Enquanto isso, 7 postos de Saúde foram abandonados, dois deles com função diversa à qual foram destinados.
Nota oficial da Democracia Cristã
A Comissão Executiva do Diretório Nacional da Democracia Cristã DC, face a notícia publicada ontem, dia 6 de Novembro de 2019, no Jornal de Brasília em Blogs e Colunas, com repercussão nas Redes Sociais, “Grupo de Bolsonaro leva não de Eymael”, vem pela presente Nota Oficial, afirmar :
- A Democracia Cristã – DC, bem como o seu Presidente Nacional, José Maria Eymael, não receberam nenhum representante dos Deputados do PSL, diversamente do publicado pelo referido Jornal.
- Contrariamente ao informado na citada publicação, todas as decisões da Democracia Cristã – DC, com repercussão nacional, são decisões colegiadas, no âmbito da Comissão Executiva do Diretório Nacional.
- A posição oficial da Democracia Cristã – DC, em relação ao Governo Federal é de Independência Construtiva, a Serviço do Brasil e dos Brasileiros.
- A Democracia Cristã – DC, também contrariamente ao comentado pelo jornal, não recebe valores do Fundo Partidário, e a importância pertinente ao Fundo Eleitoral, é simplesmente desprezível em relação as fortunas recebidas pelos chamados grandes partidos.
Essa carência de recursos públicos, entretanto, não constituiu, não constituI e não constituirá obstáculo para em sua trajetória nacional de 75 anos de Brasil, ser cada vez mais viva, mais forte e perene!
Brasília, 07 de Novembro de 2019
Deputado Federal Constituinte
José Maria Eymael
Presidente Nacional
jornaloexpresso.com 