CNJ aperta o cerco e coloca em xeque apatia do Tribunal de Justiça em relação à questão da Coaceral.
O pleno do CNJ resolveu corrigir, através de acórdão, o descumprimento de Decisão do plenário, em relação aos problemas surgidos por decisões estranhas de juízes singulares e do Tribunal de Justiça da Bahia em relação à posse de mais de 350.000 hectares no local conhecido por Coaceral.
A decisão referenda as determinações apresentadas pela Conselheira Maria
Tereza Uille Gomes e acolhee o pedido do Vice-Procurador Geral da República Luciano Mariz Maia.
Diz o relatório:
“Trata-se de procedimento que tem por objetivo dar cumprimento à decisão plenária proferida pelo CNJ, em cujo feito, chegou ao conhecimento deste órgão, por meio das informações prestadas pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia, juntamente com a documentação acostada.”
Em face disse, o CNJ exarou a seguinte decisão:
QUESTÃO DE ORDEM
Trata-se de procedimento que tem por objetivo dar cumprimento à decisão plenária proferida pelo CNJ, em cujo feito, chegou ao conhecimento deste órgão, por meio das informações prestadas pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia, juntamente com a documentação acostada, que evidenciam o que segue:
a) Até o presente momento, não houve determinação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no sentido de determinar o restabelecimento das matrículas dos imóveis de n . 726 e 727, em razão da anulação da os Portaria 105/2015 e seus respectivos desmembramentos, oriundos do Cartório Num. 3748759 – Pág. 2 de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Cássia/BA, e determinou a regularização da matrícula 1037, assentada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto/BA.
b) Até o presente momento não consta informação nos autos de que os Cartórios de Formosa do Rio Preto/BA e de Santa Rita de Cássia/BA cumpriram as deliberações do Plenário do CNJ, no sentido de restabelecer as matrículas 726 e 727;
c) A decisão proferida pela juíza Eliene Simone Silva Oliveira, em 11 de abril de 2019 – um mês após a decisão do Plenário do CNJ – nos autos do processo nº 0000020-90.2017.8.05.0224, que respondia na ocasião pela Comarca de Santa Rita de Cássia/BA;
d) O delegatário do Cartório de Formosa do Rio Preto/BA apresenta questionamento ao Corregedor das Comarcas do Interior do Estado da Bahia sobre qual determinação deve cumprir, eis que proferidas em sentidos opostos;
e) A existência de informação de existirem cópias de várias matrículas, inclusive da matrícula 1037 e dela derivadas, cuja determinação de anulação da Portaria 105/2015 a tornou ineficaz;
Considerando todos esses elementos, entendo que a deliberação do Plenário do CNJ está sendo manifestamente descumprida. Diante disso, ad referendum do Plenário, determino:
1) A intimação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, informe sobre os procedimentos decorrentes da anulação da Portaria 105/2015, com o consequente restabelecimento das matrículas dos imóveis de n . 726 e 727;
2) A intimação dos delegatários dos Cartórios de Formosa do Rio Preto/BA e de Santa Rita de Cássia/BA, para que procedam a anotação nas matrículas 726 e 727 da decisão proferida pelo Plenário do CNJ, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de desobediência à decisão proferida pelo Plenário do CNJ;
3) A intimação do Corregedor das Comarcas do Interior do Estado da Bahia para que instaure procedimento disciplinar em face dos delegatários dos Cartórios de Formosa do Rio Preto/BA e de Santa Rita de Cássia/BA para apurar eventual intenção deliberada de descumprir a determinação do CNJ; Num. 3748759 – Pág. 3
4) A intimação da magistrada Eliene Simone Silva Oliveira, para que apresente informações sobre as circunstâncias que a levaram a decidir em desacordo à decisão proferida pelo Plenário do CNJ, nos autos do processo nº 0000020-90.2017.8.05.0224, época em que respondia pela Comarca de Santa Rita de Cássia/BA;
5) A remessa de cópia integral dos autos dos procedimentos em apreço para o Departamento de Polícia Federal para apuração em relação às transações efetivadas em moeda estrangeira pela Holding constituída, cujo conhecimento veio aos autos nessa ocasião.
Intimem-se, com urgência.
Brasília, data registrada no sistema.
MARIA TEREZA UILLE GOMES
Conselheira
TCM multa prefeito de Barreiras por irregularidades em licitação
Na sessão desta quarta-feira (11/09), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, por irregularidades num pregão presencial para a contratação de empresa de engenharia para execução da iluminação natalina da cidade, no exercício de 2017. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, multou o prefeito em R$8 mil.
O serviço, licitado pela secretaria municipal de infraestrutura e obras, teve como vencedora a empresa Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda, que recebeu R$ 1.506.659,37. Segundo o conselheiro relator, “é evidente o dispêndio excessivo na aquisição e contratação de adornos natalinos para o município. Tem-se como vergastados os princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade, o que implica no reconhecimento de que o gestor administrou mal os recursos que lhe foram repassados, além de não ter observados os ditames legais”, afirmou.
Apesar de comprovar a efetiva existência do procedimento licitatório e do recebimento dos produtos, o prefeito, para ele, “extrapolou os limites do razoável, e ainda o princípio da economicidade, essenciais à condução dos gastos públicos”. Para o Ministério Público de Contas, houve irrazoabilidade e desproporcionalidade na despesa, “tendo em vista que se trata de uma quantia vultuosa cuja finalidade não se insere no atendimento de necessidades básicas da municipalidade”. Além disso, ficou constatado que a prefeitura de Barreiras não instruiu o processo de contratação com a comprovação de que o preço estava de acordo com o praticado por outras administrações municipais de porte semelhante.
O relator alertou o gestor, para a necessidade de adotar urgentes providências visando o fiel cumprimento dos princípios regedores da administração pública, principalmente no que tange aos procedimentos licitatórios futuros.
Cabe recurso da decisão.
Depois de tudo, que tal um Ministro da Educação analfabeto?
Herr Weintraub ainda não sabe a diferença entre descente, decente e deiscente. Vamos ter que mandá-lo de volta ao EJA – Ensino de Jovens e Adultos.
Às margens flácidas, sr. Presidente?
Digamos que flácida no momento é a sua insigne bracciola, o aparato bélico de sua soberana apatia.
A minha avó já dizia: a boca fala, o fiofó paga!
Cidadã impede derrubada de arvore centenária no Centro de Barreiras
A ex-vice prefeita e presidenta do PSB de Barreiras, Regina Figueiredo, evitou hoje um crime ambiental grave: a derrubada de um oitizeiro centenário no centro histórico da Cidade. Regina não hesitou em botar a boca no motoqueiro que derrubava os primeiros galhos e colocou o próprio carro embaixo da árvore. A ação surgiu efeito e o pessoal da Prefeitura interrompeu a derrubada da árvore.
Policiais da Bahia receberão R$ 40 milhões por redução de mortes no semestre.
Cerca de R$ 40 milhões serão pagos para policiais militares, civis e técnicos que conseguiram reduzir, em pelo menos 6%, os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), na Bahia, no primeiro semestre de 2019, numa comparação com o mesmo período do ano passado.
A iniciativa do Governo do Estado faz parte do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), ação desenvolvida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), que busca incentivar e reconhecer os esforços no combate à criminalidade.
No total, serão 25,3 mil servidores contemplados, entre eles 19.590 militares, 4.355 civis, 841 técnicos e 563 que atuam em superintendências da SSP. Criado em 2013, o PDP já pagou R$ 172 milhões a 132,5 mil servidores.
“Buscamos sempre valorizar o nosso servidor com novos equipamentos, ampliação das equipes através de concursos, modernização do trabalho com incremento de novas tecnologias, entre outras medidas. O PDP é mais uma ferramenta que reconhece o esforço de todos”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.
Traficantes matam sete jovens e jogam os corpos para porcos
No dia 26 de maio deste ano, sete jovens desapareceram na favela Cinco Bocas, na zona norte do Rio de Janeiro. A Polícia Civil concluiu que eles foram assassinados por traficantes que jogaram seus corpos para os porcos comerem.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão de 11 traficantes por homicídio e ocultação de cadáver.
Os jovens assassinados são Adalberto Bispo Pereira Neto, Alexandre Gomes Correia, Darlan Gonçalves, Matheus Silva das Neves, Rafael Magalhães Celestino, Thiago Moreira Sbano e Victor Hugo de Queiroz Surcin.
Na denúncia, o Ministério Público (MP-RJ) afirma que os assassinatos aconteceram em uma disputa de território entre as facções TCP (Terceiro Comando Puro) e CV (Comando Vermelho).
O inquérito da Polícia Civil aponta, ainda, que Álvaro Malaquias Santa Rosa, o “Peixão”, foi o mandante do crime. Ele é chefe do tráfico na comunidade Cidade Alta, também na zona norte, e integrante do TCP. A favela das Cinco Bocas é dominada pelo CV.
A Justiça determinou a prisão 10 outros traficantes do “Bonde do Peixão”. O líder encontra-se foragido – o Disque Denúncia oferece uma recompensa de R$ 2 mil por informações que levem ao seu paradeiro.
“Os referidos cadáveres não foram localizados, havendo nos autos depoimentos e postagens em redes sociais de moradores segundo as quais os cadáveres das vítimas foram retirados do local (…) e dados a porcos para serem comidos (…) Os corpos das vítimas, totalmente picotados, foram jogados como alimentos para porcos selvagens que são criados em Parada de Lucas, os quais comem inclusive os ossos”, diz a denúncia do MP, baseada nas investigações da Delegacia da Penha (22ª DP).
Parentes das vítimas deram depoimentos à Polícia sobre o dia em que os jovens foram raptados. Um deles foi abordado dentro da própria casa, com o filho pequeno no colo. A mãe conta que tentou impedir que o filho fosse levado pelos três homens que bateram na porta da residência se identificaram como policiais. Disseram que, se não os deixassem entrar, jogariam uma granada no local. O jovem foi agredido com socos e coronhadas, e um dos agressores deu um tiro de fuzil na parede, para intimidá-los.
Atlético x Inter: começa hoje a luta pelas glórias e pelo dinheiro da Copa do Brasil.
Chegou a hora da decisão e não tem mais para onde correr. A primeira das duas partidas da finalíssima da Copa do Brasil, que vai encher o cofre do campeão com mais de R$ 60 milhões, terá seu primeiro capítulo contado na noite desta quarta-feira (11), no confronto entre Athletico Paranaense e Internacional.
O primeiro cenário desta história será a Arena da Baixada. Apoiado pela torcida, que deve lotar o estádio, o Furacão tem o retorno do zagueiro Léo Pereira, que estava suspenso na semifinal contra o Grêmio. Além do defensor, Madson e Tonny Anderson ficam à disposição de Tiago Nunes. Os dois atletas não entraram em campo contra o Tricolor Gaúcho por questões contratuais.
O time paranaense quer construir um bom resultado no jogo de ida em busca do título inédito.
Do lado do Colorado, os desfalques permanecem sendo Natanael, Rodrigo Dourado e Matheus Galdezani. De resto, a equipe comandada por Odair Hellman não deve mudar. Guerrero abriu mão da convocação do Peru para permanecer no Inter e jogar a final. O jogador é a principal esperança de gol do time. O Colorado busca o bicampeonato e a quebra de um jejum incômodo. São 27 anos sem vencer um título nacional.
A bola rola para Athletico Paranaense e Internacional a partir das 21h30, horário de Brasília.
Governador inaugura policlínica regional de Jacobina amanhã
O governador Rui Costa inaugura, nesta quinta-feira (12), às 9h, a Policlínica Regional de Jacobina. Durante a viagem ao município, Rui também fará a entrega da pavimentação da rodovia BA-131, no trecho de acesso ao novo equipamento de saúde. Além disso, vai autorizar novos convênios do Projeto Bahia Produtiva e uma ordem de serviço para ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade. Será ainda anunciada a implantação do sinal de telefonia celular da Operadora Claro, na localidade Catinga do Moura.
Policlínica
Moradores de mais 17 municípios baianos serão beneficiados pela 12ª Policlínica Regional de Saúde construída pelo Governo do Estado. A implantação da nova unidade contou com investimento de cerca de R$ 23 milhões, entre obras e aquisição de equipamentos e micro-ônibus que farão o transporte dos pacientes. Ao todo, 67 profissionais atuarão para dar assistência à população. São médicos, enfermeiros, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessores técnicos, assistente social, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia e assistentes administrativos.
Os moradores dos municípios do consórcio formado por Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea do Poço e Várzea Nova terão à disposição consultas médicas em diversas especialidades como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia
Polícia Federal desenvolve operação no TRT em Salvador
Quatro desembargadores são alvos da Polícia Federal, em Operação Injusta Causa, deflagrada na manhã desta quarta-feira (11), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), no bairro de Nazaré, em Salvador.
Conforme fontes do Bahia Notícias, são investigados: os desembargadores Norberto Frerichs, Adna Aguiar, Pires Ribeiro e Esequias Oliveira. O quarteto é alvo também de uma reclamação na Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Além deles, o juiz Thiago Barbosa de Andrade também é investigado.
Um dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Quinta Região (TRT5), Esequias Pereira de Oliveira, ex-presidente da Casa, presidia uma sessão no momento da chegada dos agentes da Polícia Federal.
“Não tenho ciência do que está sendo tratado. Estou indo para lá agora. Não posso nem falar. Não tenho como falar”, afirmou a juíza Cecília Pontes, que é presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho na Bahia (Amatra-BA), em entrevista ao Bahia Notícias.
A Operação Injusta Causa é fruto de uma Reclamação Disciplinar feita contra seis desembargadores baianos na Corregedoria Nacional de Justiça.
O procedimento, de caráter administrativo, deu origem a uma ação que tramita em segredo no Superior Tribunal de Justiça. Ainda não há confirmação se todos os magistrados investigados na CNJ são réus no processo judicial.
De acordo com os investigadores, a operação tem o objetivo de desarticular possível esquema criminoso identificado na Bahia, voltado à venda de decisões judiciais e tráfico de influência.
Segundo repórter do Bnews, pelo menos cinco agentes saíram do prédio carregando malotes com documentos e eletrônicos apreendidos. A Operação Injusta Causa também investiga um escritório de advocacia da capital baiana e, por isso, foi necessária a presença da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).
Com Bahia Notícias, Bnews, Jornal Grande Bahia, Jornal a Tarde.
Uma semana de promoções no Marabá
Fonte: Publicidade
Receita Federal apreende 847 kg de cocaína no Porto de Salvador
Mais de 800 kg de cocaína foram apreendidos no Porto de Salvador, na tarde desta segunda-feira (9), pela Receita Federal.
De acordo com o órgão, as 24 bolsas com a droga estavam dentro de um carregamento de uva, que seria embarcado em um navio que tinha como destino final o porto de Roterdã, na Holanda.
Segundo a Receita Federal, foram 847 kg apreendidos. A carga está avaliada em R$ 114,5 milhões.
Ainda de acordo com a Receita Federal, na tentativa de exportação da cocaína, há suspeita do emprego da técnica criminosa conhecida por rip-off loading, em que a droga é inserida em uma carga regular, sem o conhecimento do proprietário.
A droga foi encaminhada para a Polícia Federal, que irá investigar o caso.
TSE promoverá mobilização nas redes sociais em alusão ao Dia Internacional da Democracia
Ação, que ocorrerá entre os dias 13 e 16 de setembro, convidará instituições e cidadãos a publicarem conteúdos com a hashtag #DemocraciaTodoDia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar, entre os dias 13 e 16 de setembro, uma ação em suas redes sociais (Twitter @TSEjusbr, Facebook @TSEJus e Instagram @TSEJus) para comemorar o Dia Internacional da Democracia, que é celebrado no próximo domingo (15). Estão convidados a participar dessa mobilização os cidadãos, as instituições públicas e privadas, as organizações não governamentais e todos os atores que se identifiquem com o tema. Para entrar nessa conversa, basta publicar durante o período posts utilizando a hashtag #DemocraciaTodoDia.
Além de buscar o engajamento e a participação de todos, a ação do TSE pretende sensibilizar a população sobre a importância da democracia. O movimento trará associação a outros assuntos pertinentes, como os efeitos da desinformação no debate social e político, as formas de participação do cidadão e os mecanismos de transparência e controle social à disposição da sociedade.
A mobilização também marcará o início de uma ampla campanha da Justiça Eleitoral sobre democracia, utilizando personagens divertidos e parcialmente humanizados (veja ao lado), que vão conferir leveza e simplicidade a posts, vídeos, stickers, entre outros conteúdos.
Democracia e Justiça Eleitoral
A história da democracia no Brasil se confunde com a atuação da Justiça Eleitoral, que tem o papel de garantir o princípio constitucional da soberania popular, por meio do voto. Ao instituir o dia 15 de setembro como Dia Internacional da Democracia, a Organização das Nações Unidas (ONU) reafirmou que a democracia é “um valor universal baseado na vontade, expressa livremente pelo povo, de determinar o seu próprio sistema político, econômico, social e cultural, bem como na sua plena participação em todos os aspectos da vida”. Segundo a ONU, o objetivo da data é realçar a necessidade de promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.
No Brasil, a Constituição Federal é considerada a guardiã maior da democracia. Ela confere à Justiça Eleitoral a competência para adoção de medidas administrativas e judiciais que visem a garantir a participação popular na escolha de seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo. Garante ainda a consulta aos eleitores, que pode ser feita por meio de plebiscito, referendo ou pela iniciativa popular, a qual prevê a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei ao Congresso Nacional.
Em seu discurso de posse, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, destacou o papel do TSE no aperfeiçoamento da democracia. Ela lembrou que o cerne da República, o Estado Democrático de Direito, nunca é uma obra completa. “Os desvios, as deficiências na educação e na cultura, a desigual distribuição da riqueza, a corrupção de agentes públicos e privados não podem, em absoluto, obscurecer a ideia de que o poder emana do povo e para o povo e em seu nome será exercido”, disse, ressaltando o “relevantíssimo papel” da Corte Eleitoral “no fortalecimento e aperfeiçoamento da democracia” no Brasil.
Será preciso convidar o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, que afirmou hoje que a Democracia não proporciona desenvolvimento.
Venda de terras para estrangeiros pode ser arriscada para a economia
Venda de terras para estrangeiros, PL 2.963/19 em tramitação no Senado. Necessário, mas muito arriscado para a economia
Por Orlando Merluzzi
Não me agrada a forma como está tramitando no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.963/2019, que autoriza e regulamenta a venda de terras para estrangeiros. O propósito é louvável: mais investimentos, empregos e produtividade. É claro que os investimentos de grandes grupos internacionais no agronegócio brasileiro são necessários, pois, colocam o País nos trilhos da tecnologia, inteligência artificial e agroindústria 5.0 (o próximo nível). Contudo, o texto do projeto, disponível no site do Senado, possui erros estratégicos, deixa temas importantes sem definições claras e, se aprovado, comprometerá produtos da Cesta Básica e inflacionará, bastante, o preço das terras no Brasil. Isso causará impacto negativo nas estratégias de sucessão familiar patrimonial rural.
Chamo atenção para o fato que os impostos na sucessão patrimonial aos herdeiros, seja por doação em vida ou por inventário com a morte de um dos patriarcas, serão calculados sobre o valor de mercado das terras e a tendência é que o valor dos tributos aumente muito, em decorrência da supervalorização do preço das terras com a chegada dos estrangeiros. Haja “caixa” para bancar uma situação como essa. Minha recomendação é: corram para fazer suas holdings patrimoniais rurais.
O PL 2.963/19 revoga uma Lei de 48 anos (5709/71) e altera outras três leis, com a mesma simplicidade que seu proponente troca de camisa, sem levar o tema a um amplo debate público e estabelece um limite de aquisição de terras por estrangeiros, de 25% das áreas dos municípios, mas não contempla que, em muitos casos, 25% daquele território pode representar a metade da área cultivável no município. Em algumas regiões específicas no Brasil, esses 25% podem representar um território maior que alguns países da Europa.
Outro ponto não abordado é a questão das áreas contíguas em municípios vizinhos.
Quem serão os compradores? 50% chineses / 50% resto do mundo.
Esse projeto é estratégico demais para o Brasil, pois refere-se a um setor primário, responsável por mais de 40% das exportações do País. Ao longo dos últimos anos, desenvolvemos empresários muito competentes no setor da agroindústria nacional e a chegada de novos investidores estrangeiros, embora necessária, precisa ser tratada com conhecimento das estratégias desses “players” globais, pois há o risco de sufocarmos nossos campeões agrícolas que, até aqui, têm sido o “hedging” da nossa economia.
Por exemplo, é preciso entender o ambicioso plano estratégico de Beijing, lançado em 2015, denominado “Made in China 2025” (já publicado neste site em 2018) e conectá-lo com a grande oportunidade para os chineses de produzirem alimentos no Brasil, não para brasileiros, enquanto cuidam da tecnologia por lá, uma vez que a intenção deles não é juntar-se aos países de alta tecnologia, mas sim, substituí-los por completo.
O projeto de lei 2.963/2019 tem coisa boa também, mas, da forma como está, apresenta risco econômico para o País. Ao que tudo indica, deve ser aprovado até novembro, sem o necessário debate econômico com a sociedade e eu nem toquei no ponto da “soberania nacional”, pois concordo com a necessidade de trazer investimentos estrangeiros para o agronegócio brasileiro, mas não dessa forma.
A proposta está aberta no site do Senado para consulta pública, com baixíssima, ou quase nenhuma, adesão da população.
Bahia deve receber investimentos de mais de R$ 15 bilhões até 2021
Foto: João RamosUm total de 379 empreendimentos, com protocolos de intenções assinados com o Governo do Estado, estão em fase de implantação na Bahia, totalizando mais de R$ 36,4 bilhões em investimentos e oferta potencial de 47 mil empregos. Até 2021, a previsão é que 68% desse total entre em operação, injetando no estado R$ 15,7 bilhões em investimentos e gerando 30 mil vagas, puxado pelo segmento de Eletricidade e Gás que investirá R$ 9,6 bilhões e criará mais de 4 mil postos de trabalho. Os números são do panorama econômico mensal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
Em 2019, já foram implantados 37 empreendimentos no estado, com investimentos R$ 2,4 bilhões e a geração de 2,8 mil novos empregos. A Engie foi responsável pela metade dos investimentos com a implantação das Centrais Eólicas Umburanas, no município de Sento Sé. Já a implantação da Indústria e Comércio de Calçados Suzana Santos gerou 400 novos postos de trabalho, em Itapetinga.
“Somos a terra da energia renovável. Aqui, os bons ventos trazem boas notícias e também grandes investimentos para nosso estado. Trabalhamos duro para atrair novos negócios, empregos e renda para os baianos. No mês de agosto, atraímos um empreendimento que vai construir linhas de transmissão no estado, que são imprescindíveis para que a energia elétrica seja ligada à rede”, afirma João Leão, vice-governador e secretário da pasta.
Novos investimentos
De janeiro a agosto desse ano, 80 empresas assinaram protocolos de intenções com o Governo do Estado, por meio da SDE, com previsão de investimentos de R$ 5,9 bilhões e estimativa de gerar 5,3 mil empregos diretos. O destaque é para o segmento de Eletricidade e Gás que, sozinho, será responsável por R$ 5 bilhões em investimentos. Além da implantação de 28 parques eólicos no semiárido baiano, o empreendimento São Francisco Transmissão de Energia vai beneficiar 19 municípios baianos com novas linhas de transmissão de energia elétrica.
A empresa vai investir R$ 630 milhões na construção das redes e gerar cerca de 100 empregos diretos e 1,4 mil indiretos. As linhas vão passar pelos municípios de Água Fria, América Dourada, Anguera, Antônio Cardoso, Biritinga, Cabaceiras do Paraguaçu, Cafarnaum, Feira de Santana, Irecê, Itapicuru, João Dourado, Morro do Chapéu, Nova Soure, Olindina, Santa Bárbara, Santanópolis, Santo Estevão, Sapeaçu e Sátiro Dias.
Empreendimentos da agricultura familiar podem acessar capital de giro
Cooperativas e associações agroindustriais da agricultura familiar da Bahia agora contam com financiamento de capital de giro, disponibilizado pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).
Denominada Coopergiro, a linha de crédito vai dar apoio ao cooperativismo no estado, proporcionando a ampliação das operações relacionadas à produção e comercialização de produtos sustentáveis, com prazo de pagamento e taxas competitivas. A linha de crédito é financiada com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundese).
De acordo com o coordenador de agroindústrias da CAR, Wanderley Gomes, a linha de crédito Coopergiro surge como uma grande conquista da agricultura familiar: “Com a criação da SDR, foi possível viabilizar o capital de giro para agroindústrias por meio da CAR e Desenbahia. Desta forma, temos um cenário bastante positivo quanto à operacionalização dos créditos que serão acompanhados por meio dos diversos programas de fomento e comercialização da CAR”.
A Coopergiro está disponível para as agroindústrias apoiadas por projetos e programas executados pela CAR, que receberam orientações de como acessar a linha de crédito durante a Oficina Alianças Produtivas, que reuniu dirigentes de organizações da agricultura familiar baiana, apoiadas pelo projeto Bahia Produtiva, da SDR/CAR, para debater estratégias conjuntas de acesso a mercado na Região Metropolitana e grandes centros.
Para o Analista de Desenvolvimento da Desenbahia, Moisés Marcos, a CAR vem dando um apoio mais que profissional aos cooperativados: “O nível de gerenciamento aplicado pelo Bahia Produtiva, tendo como alicerce “Alianças Produtivas e estratégia de comercialização de produtos da agriculta familiar”, onde o plano de negócios, que foi muito bem elaborado, trilha sempre pela organização administrativa-financeira e o comprometimento dessas cooperativas, nos mostram que esse crédito será bem empregado. É preponderante que as cooperativas façam a sua parte na administração de seus negócios, porém, com essas diretrizes, ficou visível o sucesso e o progresso delas”.
As orientações para o acesso e as condições de elegibilidade das organizações produtivas que poderão acessar a Coopergiro estão disponíveis no site www.car.ba.gov.br.
Nova CPMF virá com alíquota de 0,4% para depósitos e saques em dinheiro
O Ministério da Economia deixou transparecer que o novo imposto do cheque poderá ter alíquota de 0,4%. No comércio eletrônico, feito por cartões de crédito e débito, a alíquota seria de 0,2%, tanto para o pagador como para o creditado.
Apesar das negativas, o Governo vai mesmo implantar o novo confisco. Sorte de gente como Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, que só no último ano da rachadinha, teriam pago a mixaria de R$48 mil de CPMF, sobre R$1,2 milhão de movimentações até agora não explicadas.
A única vantagem da CPMF é esse mesmo: cobrar alguma coisa do dinheiro sujo, do tráfico de drogas, da contravenção, das milícias, do dinheiro mal havido por políticos e de outros malfeitos.
PRF realizará leilão de 500 veículos apreendidos
Bahia deixa primeiro lugar em ranking de mortes violentas
A Bahia deixou, pela primeira vez em pelo menos 8 anos, o posto de estado com maior número de assassinatos no Brasil, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, divulgado nesta terça-feira (10).
De acordo com o estudo, que levou em consideração números do ano passado, a unidade da federação foi ultrapassada no ingrato ranking pelo Rio de Janeiro, palco de grave crise econômica que se refletiu também na segurança pública do estado. Com o resultado, a Bahia passou à vice-liderança.
O anuário revelou ainda queda de 5,8% na quantidade absoluta de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) registrados no estado, saindo de 6.979 em 2017 para 6.346 no ano passado.
Os CVLIs englobam homicídio doloso, latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal seguida de morte, mortes decorrentes de intervenções policiais e policiais civis e militares vítimas de alguma dessas ocorrências.
Ainda conforme o levantamento, feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apesar da redução, o estado teve aumento no número de assassinatos cometidos pelas forças policiais. De 2017 para 2018, o número subiu de 726 para 794, o que o coloca como a terceira unidade da federação com maior número desse tipo de ocorrência.
Outro dado levantado pelo anuário é a taxa de homicídios por 100 mil habitantes. Neste sentido, a Bahia aparece em décimo lugar, com 42,8, mostrando que os dados absolutos não necessariamente se refletem nos proporcionais. Roraima é líder no quesito, com taxa de 66.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) disse que não tinha posicionamento sobre o estudo.
Correntina: professores preocupados com o destino dos recursos do FUNDEF.
No último dia 30 de agosto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Correntina – SINDTEC completou 11 anos de luta e resistência. Atualmente, entre as reivindicações da entidade estão “Os Precatórios do Fundef”, assunto que tem sido palco de grandes embates.
Para conhecer um pouco mais sobre esse assunto, nós entrevistamos a professora Marlene Alecrim do Nascimento Lopes, uma das sócias fundadoras do SINDTEC, e que desde 2017 está à frente do sindicato como Presidenta.
A partir de agora, vocês conferem a entrevista:
O EXPRESSO: Marlene, para começar, explica para nós qual a origem do Precatório do Fundef.
O precatório do FUNDEF tem origem em erros de cálculos da União ao efetuar o repasse da complementação do FUNDEF – atualmente FUNDEB – a estados e municípios no período de 1998 a 2006, gerando assim uma dívida.
Estados e municípios, por se sentirem lesados, acionaram judicialmente a União para que fizesse a correção dos valores não repassados naquele período e ganharam a ação gerando assim o recurso do precatório do FUNDEF.
Aqui em Correntina, os Gestores entraram com dois processos: o primeiro abrange o período de 1998 a 2003 e o segundo abrange 2005 a 2007. O primeiro processo já foi transitado em julgado e o município recebeu no mês de abril de 2018 em uma conta específica da Caixa Econômica Federal, um montante de aproximadamente R$ 36.000.000,00.
O EXPRESSO: O SINDTEC já entrou com um processo contra a prefeitura requerendo essa verba indenizatória? Como tem sido a negociação com o prefeito?
Sim, entramos com uma ação. Pois, perante a Lei do FUNDEB, antigo FUNDEF, em seu artigo Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais total dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública. E naquela ocasião os professores receberam salários defasados, que sequer chegavam a um salário mínimo. Enfim, para corrigir a perca salarial daquela época.
A partir do momento que tivemos conhecimento da entrada desse recurso numa conta especifica da Caixa Econômica, para esse fim, recorremos a uma ação judicial e também buscamos o prefeito para tentar fazer um acordo, mas não logramos êxito, porém, houve por parte do prefeito uma tentativa de suborno junto ao Conselho do Fundeb, no sentido de condicionar parte desse recurso aos profissionais da educação, se o conselho fizesse a revisão do Parecer do exercício de 2017 no qual as contas haviam sido reprovadas. Isso foi uma verdadeira chantagem e tentativa de suborno.
Como o prefeito não logrou êxito com essa proposta imoral, fez contato comigo por meio de uma ligação, dizendo estar disposto a participar de uma assembleia, para ele apresentar uma proposta de rateio as categorias.
Nessa assembleia, ele apresentou a proposta de fazer o repasse de trinta por cento (30%) dos precatórios do FUNDEF para os profissionais da educação. Mas, quando partimos para fazer um acordo via judicial, o mesmo não compareceu na Audiência de Conciliação e sua Assessoria Jurídica solicitou a suspensão do Processo pelo prazo de 30 dias úteis com o propósito de nos enganar e ganhar tempo, porque, assim que o prazo expirou, a Prefeitura apresentou, no lugar de uma proposta, uma contestação, alegando que os profissionais da educação não fazem jus a verba pleiteada. Com isso, o prefeito desfez todo o compromisso que ele havia assumido com as categorias em assembleia.
O EXPRESSO: Sabemos que existe recomendações contrárias do TCU sobre a realização de rateio entre os profissionais da educação, qual a sua opinião a respeito?
É preciso deixar bem claro, que as recomendações do TCU desde 2017, inclusive o último parecer do mês de julho deste, não impedem os prefeitos de fazerem o acordo com os sindicatos, pois O TCU é um órgão fiscalizador e não tem competência para deliberar sobre o tema. Portanto, essa decisão do TCU, pode ser ultrapassada a partir do momento que os sindicatos negociam diretamente com a prefeitura, através de acordo homologado judicialmente. Prova disso são outros sindicatos que vem conseguindo avançar nesse sentido. Aqui esse acordo só não aconteceu porque até o momento o prefeito não quis fazê-lo.
O EXPRESSO: Marlene, uma vez que o acordo não foi firmado com o SINDTEC, você tem informações se esse recurso vem sendo utilizado pelo prefeito?
Sim. Inclusive do montante de aproximadamente trinta e seis milhões que a prefeitura recebeu numa conta específica da Caixa Econômica Federal, no mês de abril de 2018, aproximadamente, vinte e um milhões (R$ 21.000.000,00) já foram retirados dessa conta, o que não justifica tamanho gasto, porque até o momento, somente, aproximadamente quinze por cento (15%) das escolas estão sendo reformadas e/ou construídas.
O EXPRESSO: Como vem sendo investido esse recurso, houve orientação por parte de algum órgão, nesse sentido?
Vem sendo utilizado na reforma de algumas escolas, como acabei de mencionar.
Segundo o próprio prefeito, na assembleia do SINDTEC realizada no dia 12 de janeiro deste, recebeu orientação por parte de um Procurador Federal para que fosse feito um plano de Aplicação com a participação dos Conselhos: CAE – Conselho de Alimentação Escolar; CME – Conselho Municipal de Educação; CACS–FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e o SINDTEC, no entanto, não houve a participação de nenhuma dessas representações, mas segundo a fala da secretária de educação em uma assembleia do SINDTEC, o plano foi elaborado e encaminhado pelo setor jurídico da prefeitura, inclusive sem a participação da secretaria de educação e quando questionada por uma sócia a não participação da secretaria de educação na elaboração desse plano, a mesma justificou que foi encaminhado ao Setor jurídico da prefeitura, os questionários feito nas escolas com a participação dos pais e responsáveis das possíveis necessidades das escolas, conforme orientação do Procurador Federal.
O EXPRESSO: Você teve acesso a esse Plano de Aplicação, sabe informar se está sendo cumprido conforme sua elaboração?
Não. E até o momento não houve a publicação desse Plano de Aplicação no Diário Oficial do Munícipio. Diante dessa omissão, uma vez que algumas escolas já estão sendo reformadas, o sindicato solicitou cópia desse plano e no entanto não houve resposta por parte dos órgãos competentes, ou seja, prefeitura e secretaria de educação. Mas, conforme visitas as escolas em reforma, foi possível observar o descaso com que vem sendo feita, pois portas estão sendo emendadas, portas semi-ocas, janelas de blindex de péssima qualidade, inclusive já quebradas, escolas sem depósito para a merenda escolar, e naquelas que estão sendo construídos estão totalmente fora do padrão exigido pelo PNAE, telhas velhas sendo reutilizadas, materiais de péssima qualidade, inclusive cerâmicas já estão soltando das paredes, ou seja, um verdadeiro descaso com a comunidade escolar e também com a aplicação desse recurso do precatório. Em fim, tudo isso está sendo feito as escuras, pois ninguém tem conhecimento do Plano de Aplicação, dificultando assim, o acompanhamento das licitações que estão sendo realizadas.
O EXPRESSO: Pra finalizar, qual a mensagem que a Presidenta deixa diante de tudo que aconteceu?
Ao prefeito, quero dizer que a nossa palavra tem peso, quando somos responsáveis. Cumpra a promessa feita em Assembleia.
E às categorias, reafirmo que precisamos manter-nos unidos, firmes na luta para que o nosso direito seja garantido e respeitado.
Grave acidente na BR 135 causa a morte de duas pessoas
Na manhã desta terça-feira, 10, por volta das 8h, um acidente gravíssimo envolveu três veículos, deixando dois mortos e outros dois feridos. O acidente ocorreu na BR 135, próximo a ponte do Rio Branco, no município de Barreiras.
Segundo informações, o condutor de uma picape Fiat Strada colididiu na traseira de um veículo GM Prisma fazendo com que o condutor perdesse o controle da direção, invadisse a pista contrária e atingisse em seguida uma carreta.
Após atingir a carreta, o Prisma desceu uma ribanceira e só parou em um matagal. Duas pessoas a bordo (ainda não identificadas) vieram a óbito no local e um terceiro ocupante do veículo teve ferimentos, provavelmente, graves.
As duas vítimas fatais foram identificadas como sendo o dentista de Formosa do Rio Preto, Taciano Rodrigues Ascenso, de 36 anos, e a segunda pessoa que morreu no local é possivelmente sua irmã a professora Cassandra A – essa informação ainda não foi confirmada pela policia. A terceira ocupante do veículo é a esposa de Taciano que ficou gravemente ferida.
Na picape Strada o condutor nada sofreu. Já um carona ficou ferido. O condutor da carreta também nada sofreu.
Três equipes do SAMU estiveram no local socorrendo as vítimas para o Hospital do Oeste.
A Polícia Rodoviária Federal registrou o acidente.
Os dois corpos serão removidos após perícia técnica para o IML onde serão necropsiados.
Fonte:Reportagem de Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares
Safra 2018-2019: Conab aponta produção recorde de 242,1 milhões de t
Com um crescimento de 6,4% na produção, este ano o país deverá colher 242,1 milhões de toneladas de grãos.
Além de ultrapassar os 227,7 milhões da safra anterior (2017/18), os dados confirmam a safra 2018/19 como recorde da série histórica.
O crescimento deve-se à maior produção nas culturas de algodão e milho. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (10) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
No caso do algodão, a pesquisa realizada pela estatal revelou um crescimento de 35,9% na produção, com volume estimado de 4,1 milhões de toneladas do caroço e 2,7 milhões de t do algodão em pluma.
Entre os motivos estão a taxa de câmbio, a evolução dos preços e outros fatores, que levaram os produtores a expandir a área plantada, principalmente nos estados da Bahia e Mato Grosso.
Com isso, a previsão de exportação da pluma também deverá superar a do ano passado em mais de 50%, alcançando pela primeira vez a marca de 1,5 milhão de toneladas.
Já com relação ao milho, a safra total chega a quase 100 milhões de toneladas. Houve aumento na segunda safra, com crescimento de 36,9% e previsão de produção recorde de 73,8 milhões de t, e queda na primeira safra, com 26,2 milhões de t, 2,3% menor que a anterior.
No quadro de oferta e demanda da Conab, o produto mostra ainda uma expectativa de exportação recorde, de quase 35 milhões de toneladas.
O feijão apresentou bons resultados apenas na segunda e terceira safras, com aumento de 6,3% e 21,2% respectivamente. Mas não foi suficiente para garantir aumento no número total, que fechou 3% abaixo do ano anterior, com cerca de 3 milhões de toneladas nas três safras.
Já no caso do arroz, a produção de 10,4 milhões de toneladas é 13,4% menor que a obtida em 2017/18, devido à redução de área e produtividade ocorridas nos principais estados produtores.
A soja também sofreu redução de 3,6% na produção, atingindo 115 milhões de t. Houve, contudo, o crescimento na área de plantio em 2,1%.
Com o fim da colheita próximo (restam apenas algumas áreas na Região Norte e Nordeste), e mesmo com o decréscimo no percentual, esta consolida-se como a segunda maior produção de soja na série histórica da Conab.
Safra de inverno 2019
A produção de trigo está estimada em 5,4 milhões de t, com uma área de 2 milhões de hectares, 0,2% maior que em 2018. As demais culturas de inverno (aveia, canola, centeio, cevada e triticale) apresentam um leve aumento na área cultivada, passando de 546,5 mil ha na safra passada, para 564,8 mil ha.
Confira aqui o estudo.
Quer saber quais são as mentiras divulgadas nas centrais de fakes de Brasília?
Dizem que existem três centrais de geração de notícias falsas em Brasília, usadas com o objetivo de criar fakes em relação a governos passados e à atual oposição.
Uma delas estaria no Planalto, outra em um gabinete do Congresso e, a maior, numa casa misteriosa da QL 19, no Lago Sul.
Veja a verificação da Agência Lupa sobre esse grande número de fakes, divulgados principalmente por minions nas redes sociais.
Clique aqui para ver todas as matérias checadas.
O espetáculo da gestão Jajá: FIOL paralisa obras de novo por falta de dinheiro.
Depois de tomar fôlego por alguns meses, as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) voltaram a ser paralisadas. Segundo informações obtidas pela Agência Sertão, os recursos prometidos pelo Governo Federal não vieram na velocidade necessária para tocar o projeto.
Por esta razão, a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., estatal responsável pela construção da ferrovia, decidiu pela paralisação dos serviços cujos os recursos ainda não foram empenhados até o fechamento das medições do último mês. Isso incluiria a maioria os serviços previstos até o fim do ano para a construção.
A suspensão das obras acontece duas semanas após o General Márcio Velloso assumir a presidência da Valec. Em seu discurso de posse em 26 de agosto, Velloso disse que a prioridade de sua gestão é concluir a construção da ferrovia. “Hoje, o novo presidente assume, juntamente com o corpo técnico da Valec, a missão de construir a Fiol, ferrovia que deve ser subconcedida”, disse.
O general tenta reverter a situação e espera que os recursos prometidos sejam liberados nas próximas semanas. Enquanto isso, a ordem para paralisar as obras já foi repassada às empreiteiras que executam a construção.
A medida que os recursos forem sendo liberados, a orientação da Valec é de que sejam terminados serviços já iniciados, sem abertura de novas frentes de trabalho e produção de novos insumos, como dormentes e trilhos.
O atraso nos repasses para as obras da Fiol acontece após o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciar que os recursos para o andamento das obras estavam garantidos pelo Governo Federal.
O ministro anunciou recentemente que mesmo com a previsão de concessão do trecho I da ferrovia para o primeiro semestre de 2020, as obras iriam continuar nos dois trechos.
A Fiol se integrará ao Porto Sul, que será construído ao norte da cidade de Ilhéus. Após concluído o trecho I, a ferrovia irá transportar o minério que será extraído pela Bahia Mineração em Caetité até o porto, de onde sairá para ser exportado. A expectativa é que a ferrovia transporte até 20 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.
Já o trecho II fará a ligação das áreas produtoras de grãos do Oeste da Bahia, enquanto o trecho III ligará a Fiol à Ferrovia Norte-Sul. Ao todo serão 1.527 km de trilhos.
A obra iniciada em 2011, durante o governo Dilma Rousselff, ficou praticamente parada entre 2015 e 2018. Do final do ano passado até agosto deste ano, os recursos voltaram a ser empregados de forma mais constante na construção da Fiol.
O trecho I que compreende o trajeto entre Caetité e Ilhéus está com cerca de 76% das obras concluídas. Já no trecho II, entre Caetité e Barreiras, as obras estão com 36% de conclusão. O trecho III, entre Barreiras (BA) e Figueirópolis (TO) ainda está apenas no projeto.
O espetáculo da gestão Jajá: cortes de verbas em 2020 em estradas, hospitais, saneamento e habitação.
Do Estadão.
O aperto no Orçamento de 2020 tem potencial para deixar um rastro de precarização da infraestrutura e dos serviços públicos no País. Mesmo com o pedido do presidente Jair Bolsonaro à equipe econômica para que o governo não “morra de inanição”, a tesourada, segundo proposta orçamentária enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso no fim de agosto, se alastrará por obras de saneamento, reformas em hospitais universitários, manutenção de estradas, programas para a população idosa e construção de moradias.
Bolsonaro reclamou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o Orçamento está dificultando a estratégia de deixar a sua marca. Publicamente, o presidente admitiu que a restrição orçamentária poderá atrapalhar uma tentativa de reeleição em 2022. Os ministros mandaram ofícios a Guedes, mas vão ter de “passar a faca” até em programas e ações que são bandeiras de cada pasta.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, elegeu a população idosa como prioridade, mas o orçamento previsto para o Fundo Nacional do Idoso será de apenas R$ 15 milhões em 2020, 57% a menos que este ano.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, conseguiu R$ 5 bilhões a mais do que o inicialmente previsto para o ano que vem (R$ 21 bilhões), mas terá de cortar pela metade as verbas da Capes, responsável por manter a maior parte das bolsas de mestrado e doutorado no País, para garantir, segundo ele, recursos para as universidades federais.
No Ministério da Saúde, comandado por Luiz Mandetta, o corte vai atingir 55,3% das verbas para obras que visam garantir água e saneamento para cidades com menos de 50 mil habitantes, e 32% dos recursos para reforma dos hospitais universitários em 2020.
No Ministério da Justiça, Sérgio Moro precisará congelar a expansão da Força Nacional, considerada estratégica para a contenção de crises de violência provocadas pelo crime organizado nos Estados.
Operações da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal estão ameaçadas pela falta de recursos, segundo a pasta, incluindo emissão de passaportes. Os R$ 3,1 bilhões previstos para 2020 não chegam à metade do valor solicitado: R$ 6,6 bilhões.
Guedes precisou fazer as honras da casa e cortou de cafezinho a estagiário. Mesmo assim, a Receita disse ter ficado com o menor orçamento em 13 anos, o que deve causar impacto na manutenção dos sistemas das restituições de Imposto de Renda e da emissão de CPF.
A dificuldade existe porque as despesas com o funcionamento da administração federal e com investimentos estão esmagadas entre o teto de gastos (emenda à constituição que limita, por 10 anos, os gastos federais ao valor da despesa de 2016 corrigida a cada ano pela inflação) e o “piso” orçamentário, que são as despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias – que o governo é obrigado por lei a executar.
Dificuldade
O espaço para as chamadas despesas discricionárias será de apenas R$ 89,16 bilhões no ano que vem, o que, segundo os ministérios, vai dificultar a execução de todos os programas.
Com a infraestrutura sendo um dos principais gargalos do País, a pasta responsável pela área, comandada por Tarcísio Gomes de Freitas, só terá R$ 5,2 bilhões para investir e vai priorizar obras já em andamento. O valor, porém, não é suficiente sequer para compensar o desgaste natural que rodovias e ferrovias sofrem com o tempo, informou o ministério.
O futuro do Minha Casa, Minha Vida é incerto: o orçamento de R$ 2,7 bilhões é o menor desde a sua criação, em 2009, e, conforme o governo, é suficiente apenas para honrar o que já foi contratado. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viu seu orçamento para 2020 encolher 30,4% em relação a este ano, para R$ 561,6 milhões.
O jeito, segundo a pasta, vai ser cortar em aluguéis e renegociar contratos. Em meio a uma crise por causa das queimadas na Amazônia, Salles disse que buscará blindar as “atividades-fim” contra qualquer aperto, preservando as áreas de fiscalização de incêndios.
Estratégia
A equipe econômica resiste a mexer no teto de gastos, criado em 2016 como resposta à desconfiança sobre a política fiscal do País. O Brasil teria o terceiro ano de rombo nas contas, com gastos maiores que a arrecadação, ampliando sua dívida pública. O limite para as despesas serviu como uma âncora de credibilidade, e o temor é de que sua flexibilização possa fazer tudo desmoronar.
Guedes tem dito que o melhor caminho é “quebrar o piso” em vez de fazer um “puxadinho” no teto de gastos. Para isso, promete atacar as despesas obrigatórias. Depois da reforma da Previdência, quer aprovar medidas para reduzir o avanço de gastos com salários e outras despesas obrigatórias.
O receituário, porém, pode demorar a surtir efeito. Até lá, os demais ministérios terão de adequar as milhares de demandas com os recursos previstos disponíveis.
Safra de grãos deve fechar 2019 com crescimento de 5,9% , diz IBGE
A produção brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar 2019 com um crescimento de 5,9% em relação ao ano anterior. De acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado em agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país deve ter uma safra recorde de 239,8 milhões de toneladas neste ano, ou seja, 13,3 milhões a mais do que em 2018.
No levantamento anterior, realizado em julho, a estimativa era um pouco menor, de 239,7 milhões de toneladas, ou 5,8% a mais do que no ano anterior.
De acordo com o IBGE, a alta de 5,9% deve ser puxada pela produção de milho, que deve crescer 21,5% em relação ao ano anterior. As outras duas grandes lavouras de grãos devem ter queda: soja (-3,9%) e arroz (-12,7%).
Entre as outras lavouras de grãos em que se estima produção acima de 1 milhão de toneladas, deverão fechar o ano com alta o algodão (32,4%), o sorgo (13,9%) e o trigo (9,5%). O feijão, por outro lado, deve ter queda de 1,1% no ano.
Outros produtos
O LSPA também estima a produção de outros produtos agrícolas importantes. A maior lavoura do país, a de cana-de-açúcar, deve ter queda de 1,4%. Também são esperados recuos nas produções de café (-13%), laranja (-1%), tomate (-4,3%) e uva (-10,5%). Por outro lado, são esperados avanços nas produções de banana (3,8%), batata-inglesa (0,8%) e mandioca (4,1%).
Edição: Valéria Aguiar, da Agência Brasil.
Governo luta contra CPI da Lava Toga, Flávio Bolsonaro à frente.
Os bolsominions adoram falar mal do Supremo Tribunal Federal nas mídias sociais. Sempre com rompantes violentos: cadeia para aquele ministro, uma surra para aquele outro, um tiro na testa daquele canalha. Mas quem não quer a CPI da Lava Toga é justamente o Governo Bolsonaro. É isso que deu a entender o senador Flávio Bolsonaro – que em janeiro ganhou um presentinho do ministro Luiz Fux, proibindo a investigação, pelo Ministério Público, a partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Flávio é o único dos quatro senadores do PSL que não assinou a petição pela abertura da comissão.
Alcolumbre acompanha Governo
A CPI é vista com poder para afetar a relação entre os Poderes. A articulação para enterrar a CPI é liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que classificou a tentativa de criação da comissão como inconstitucional. “Se há entendimento de que a comissão não pode investigar decisão judicial, como vou passar por cima disso?”, questionou.
No twitter, a hashtag “assinaflaviobolsonaro” estourou na tarde de hoje. O desmaiante senador – lembram-se dos debates? -respondeu com uma certa bazófia: “Agradeço a Deus pelos 4.380.418 votos que me elegeram Senador pelo RJ.”
E pensar que tal sumidade vai passar 8 anos no Senado, se não for cassado antes pelas suas ligações escabrosas com as milícias, pelo enriquecimento ilícito e pelo crime continuado de “rachadinha”.
Governo vai confiscar mais R$150 bilhões do contribuinte com a nova CPMF.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, em entrevista ao jornal “Valor Econômico” , que a ” nova CPMF “, batizada de Imposto sobre Transações Financeiras, poderá arrecadar até R$ 150 bilhões por ano. Na entrevista, Guedes defendeu a criação deste imposto como alternativa para reduzir outros tributos .
“O Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) é feio, é chato, mas arrecadou bem e por isso durou 13 anos”, afirmou, referindo-se ao prazo durante o qual a CPMF ficou em vigor no país.
Reforma tributária : empresas gastam 1.958 horas por ano para pagar impostos
Os críticos a um imposto deste tipo alertam para o risco de cumulatividade, ou seja, de o tributo incidir sobre várias etapas da cadeia produtiva, onerando o contribuinte. Guedes afirmou que o efeito cumulativo de uma ITF seria de 4,5%, ao passo que a contribuição previdenciária sobre folha de pagamentos teria efeito cumulativo de 14%.
O ministro explicou que a proposta de criação do ITF prevê uma “escadinha”. Uma alíquota de 0,2% permitiria reduzir a carga tribuária sobre folha de pagamento dos atuais 20% para 13%.
Com 0,4% de alíquota de ITF, já seria possível eliminar a CSLL, que é a Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Com 1%, os governos poderiam abrir mão do IVA, imposto sobre valor agregado que substituiria o ICMS pelas propostas de reforma tributária em discussão no Congresso.
Entenda : as propostas de reforma tributária e que grupos elas afetam
Mas Guedes não deixou claro, na entrevista, para qual alíquota fazia a estimativa de arrecadação de R$ 150 bilhões por ano. Texto de O Globo.
Carlos Bolsonaro prega a ditadura na segunda-feira bem cedinho.
O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, amanheceu esta segunda-feira com vontade de ter um Brasil só para ele e para o paizinho. Veja o twitter abaixo:
O pit-bull de Jair não deveria ter posições tão radicais. Não sabe o que é ser rei e soberano de uma nação. Os militares entregaram a rapadura depois de 21 anos em meio a índices econômicos que se avizinhavam trágicos e com o poder permeado de intrigas e picuinhas entre os homens de 4 estrelas.
Se a democracia traz dores de cabeças aos governantes, uma ditadura é muito pior. É só refletir porque os militares tiveram que colocar um fantoche à frente para retomar o poder.
MPF aciona ex-secretário de Assistência Social de Bom Jesus da Lapa (BA) pelo crime de falsidade ideológica
Ricardo de Sá Dourado atuou na gestão de Eures Ribeiro, que responde a ação de improbidade por fraude em licitação e desvio de recursos públicos da educação junto com Gelson Dourado, pai de Ricardo.
O Ministério Público Federal (MPF) acionou pelo crime de falsidade ideológica, com uso de documento falso, Ricardo de Sá Dourado, ex-secretário de Assistência Social do município de Bom Jesus da Lapa (BA) – oeste baiano, a 792km de Salvador. A denúncia, oferecida pelo MPF em 23 de abril, foi recebida pela Justiça Federal no último 22 de agosto.
De acordo com a denúncia, o ex-secretário municipal utilizou, em setembro de 2017, carimbos falsos para fazer parecer que havia sido registrada em cartório a Ata da Assembleia Geral Ordinária para Reativação dos Trabalhos, Eleição dos Membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Barra de São João (Aperbas). A investigação teve início quando, em 28 de novembro de 2018, Arnaldo Germano Duarte, eleito presidente da associação, apresentou o documento falsificado para registrar a Aperbas na Receita Federal e a agente do órgão desconfiou da autenticidade do documento. Na denúncia, não foi apontada relação direta do cargo de secretário municipal com o crime imputado.
Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, ao ser questionado sobre o documento falso, Duarte afirmou que realmente tinha sido escolhido como representante da associação, mas declarou-se analfabeto funcional e disse que não sabia preparar a documentação necessária para o registro da Aperbas. Duarte afirmou, ainda, que não tinha conhecimento da falsidade e que “todo o trabalho de confecção dos documentos indicados como falsos foi realizado pelo sr. Ricardo de Sá Dourado”, integrante de escritório de contabilidade em Bom Jesus da Lapa.
Ao MPF e à Polícia Federal, Dourado admitiu ter sido ele próprio quem redigiu e imprimiu a Ata com informações inverídicas sobre o registro em cartório, embora tenha negado o uso indevido de carimbos. Conforme a denúncia, não há dúvidas de que o ex-secretário municipal redigiu e imprimiu o documento com informações falsas sobre o protocolo, o número do documento, emolumentos e demais informações de registro cartorário, para dar aparência de eficácia e regularidade ao documento, que ele sabia que seria apresentado por Duarte em entidades públicas, como a Receita Federal e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Pedidos
O MPF requer a condenação de Ricardo de Sá Dourado nas penas previstas para o crime de falsidade ideológica com uso de documento falso (artigos 299 e 304 do Código Penal): reclusão de um a três anos e multa.
E agora? Após o recebimento pela Justiça Federal, a denúncia oferecida pelo MPF é autuada como ação penal e é dado andamento ao processo, que inclui a manifestação do acusado e demais procedimentos e prazos previstos no Código de Processo Penal.
Confira a íntegra da denúncia.
Número para consulta processual na Justiça Federal: 0000281-70.2019.4.01.3315 – Bom Jesus da Lapa
Pagamento de R$ 500 por conta do FGTS começa na próxima sexta-feira (13)
O valor vai ser depositado conforme a data de nascimento dos beneficiários
A Caixa Econômica Federal começa, na próxima sexta-feira (13), a efetuar o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Inicialmente, o valor vai ser depositado automaticamente para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.
Já para aquelas pessoas que nasceram em maio, junho, julho e agosto, o pagamento só vai ser feito a partir do dia 27 de setembro de 2019. No caso, para aqueles trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será realizado a partir do dia 9 de outubro de 2019.
Segundo o professor de Gestão Financeira do Centro Universitário Internacional Uninter, Daniel Cavagnari, existem várias formas de usar este dinheiro.
“A primeira delas é, justamente, poder pagar algumas dívidas, preferencialmente a que está na família. Pode até ir lá e quitar alguma dívida, alguma coisa que tenha com o banco, mas antes de pagar qualquer dívida, é importante que sente com o gerente do banco ou com o administrador do cartão e verifique outros meios de pagar menos juros. É sempre bom negociar antes de quitar qualquer dívida. Por outro lado, este dinheiro vai ser muito bem-vindo também para se programar, agora, para o fim do ano e quem sabe guardar ele já para o começo do ano, para todas aquelas contas que se tem”, comenta.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, aproximadamente 33 milhões de trabalhadores vão receber esse crédito automático na conta poupança. Já aquelas pessoas que são clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril do ano que vem para informar esta decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: que é o site do banco, o Internet Banking ou o aplicativo para celular.
Para quem tem o cartão Cidadão e a senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. E para aqueles que não possuem o cartão Cidadão, é orientado que eles procurem uma agência da Caixa.
Lembrando que esse crédito automático só vai ser feito para quem abriu conta poupança na Caixa até o dia 24 de julho deste ano. Para quem não é correntista do banco, é importante ficar atento ao cronograma, acessando o site http://www.caixa.gov.br.
Capitão Getúlio renova contatos visando eleições de 2020 em Correntina
O Capitão Getúlio Reis aproveitou o final de semana para conversar com amigos, apoiadores e correligionários, com vistas à sua candidatura à Prefeitura de Correntina no próximo ano:
No sábado (dia 7 de setembro) e hoje fui questionado por dois amigos distintos se efetivamente eu sou candidato a Prefeito de Correntina-BA e se estava animado com essa ideia. Fui objetivo na resposta, diz o pré-candidato:
-Se for a vontade de Deus e contar com o apoio de todos que me procuram devo estar na lista de pré-candidatos em 2020.
Continua o Capitão:
Mas, adiantei-lhes que para se efetivar candidato ou pré-candidato, vários fatores devem concorrer favoravelmente, dentre eles e que julgo principal é a vontade da população e pelo que vejo, ouço e sinto a população correntinense está motivada e deseja um processo de renovação. Os quadros políticos reinantes nas últimas décadas deixaram a desejar e foram insuficientes ou mesmo incompetentes no quesito administração e emprego dos recursos públicos. Outro fator preponderante é a coragem para realizar as mudanças que o povo anseia. Não basta ter vontade. É preciso também possuir uma construção partidária que possa garantir e suportar os efeitos da mudança pretendida, essa construção partidária temos com suporte suficiente para a demanda.
O Pré-Candidato afirma ainda:
-Ninguém pode ser candidato de si mesmo, precisa de motivação e apoio do popular e respaldo político. Este último temos a contento, pois sempre contei e conto com os grandes amigos que a vida pública me deu, parceiros de várias trajetórias políticas como o nosso Vice-Governador João Leão, os Deputados Federais Ronaldo Carletto e Cacá Leão, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Nelson Leal, e dos Deputados Estaduais Antonio Henrique Júnior, Robinho, Eduardo Salles e Aderbal Caldas, além de outros.
Agora resta-nos exercitar a capacidade de ouvir as pessoas, entendimentos claros, transparentes e responsáveis sobre as mudanças pretendidas pele população e incrementar uma política moderna, afastando a nefasta corrupção, compra de votos ou loteamento dos cargos, independentemente da visão partidária, política, ideológica e de bandeira.
Preste muita atenção: seu PIS PASEP pode ser multiplicado por 50,
Justiça reconhece direito à correção monetária de PIS/Pasep de quem tinha contas ativas entre 1971 e 1988.
Em ação transitada em julgado, TJDFT entendeu que houve lesão patrimonial em decorrência da má-gestão dos valores depositados
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de um cidadão que ingressou com ação alegando que o Banco do Brasil não geriu de maneira adequada os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o agora PIS/PASEP. Com a correção, ele, que havia recebido cerca de R$ 2mil, passou a ter direito a pouco mais de R$ 105mil.
Os advogados que representaram o beneficiário afirmam que o resultado da ação é o reconhecimento de um direito e vale tanto para os inscritos no PIS, que era direito dos empregados da iniciativa privada, quanto para os beneficiários do Pasep, voltado para os servidores públicos civis e militares. “Há uma série de fatores que precisam ser observados, inclusive, a prescrição. O atual entendimento é que apenas tem direito quem sacou o benefício ou se aposentou nos últimos cinco anos, por exemplo”, afirma o advogado Lucas Azoubel, que junto com o seu sócio, Fábio Bragança, ingressou com a ação.
O PIS e o PASEP foram criados em 1970 com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Até 1988, quando o programa foi extinto, os empregadores da iniciativa privada depositavam os recursos em uma conta vinculada ao trabalhador (PIS) na Caixa Econômica Federal e a União depositava o benefício (PASEP) no Banco do Brasil, também em conta vinculada ao trabalhador.
“Ocorre que esses depósitos receberam quase nenhuma atualização monetária ao longo dos anos em que ficou retido nas contas de cada beneficiário e a Justiça reconheceu que é obrigação do banco fazer a adequada gestão do dinheiro administrado por ele. Com isso, concedeu a diferença nas atualizações monetárias devidas, que foram calculadas por uma perícia contábil”, explica Bragança.
O processo já transitou em julgado, não cabe mais recurso e está em fase de execução, já com os valores depositados judicialmente.
“Aqui em Brasília ela tramitou rapidamente. Ingressamos com a ação em outubro de 2018 e em dezembro do mesmo ano obtivemos a primeira sentença favorável, na 18ª Vara Cível.
Em abril deste ano (2019) a decisão foi confirmada pela 2ª Turma Cível do TJDFT e em julho transitou em julgado, não cabendo mais recurso. Isso não significa que os demais casos serão tão rápidos. Não é possível prever um tempo pré-definido para uma ação judicial. Por outro lado, sabemos que o Poder Judiciário de Brasília é uma ilha de excelência”, completa Azoubel.
Várias ações já haviam pleiteado o reajuste, mas foi a primeira vez que houve ganho de causa. “Após o êxito no primeiro processo, alguns outros precedentes do TJDFT já estão confirmando o direito à atualização monetária dos valores do PIS/PASEP, mas é preciso ficar atento ao prazo prescricional, que é de cinco anos, especialmente agora, que o governo novamente liberou o saque dos recursos do PIS/PASEP”, defende Azoubel.
Governo investe R$ 6,7 milhões em ações contra incêndios florestais na Bahia
Especialistas da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) alertam para maior incidência de incêndios em áreas florestais nos próximos meses, entre setembro e dezembro. Isto ocorre pelo caráter cíclico do fogo, uma espécie de padrão de picos de focos de queimadas intercalados entre dois a cinco anos, período de acúmulo de biomassa combustível, formada principalmente de serapilheira e galhos secos.
Antecipando o alerta dos órgãos ambientais, o Governo do Estado intensificou as ações do Programa Bahia Sem Fogo, com investimentos previstos na ordem de R$ 6,7 milhões para contratação de aeronaves airtractor, com lançamentos de água de bambi bucket (bolsa que carrega água) para combate aos incêndios, capacitação de brigadas voluntárias, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI/EPC), compra de fardamento para os brigadistas e apoio logístico no combate aos incêndios florestais.
O Oeste e a Chapada Diamantina são as regiões que apresentam mais registros de incêndios no período de estiagem. No oeste, a maior incidência de fogo ocorre de maio a outubro, principalmente nos meses de agosto, setembro e outubro, nos municípios de Formosa do Rio Preto, Correntina, São Desidério, Pilão Arcado e Cocos. Já na Chapada Diamantina, é de setembro a dezembro, principalmente em outubro e novembro.
Além das razões naturais, há também as ações humanas que, na Bahia, são as principais fontes de ignição de fogo. Um fogo iniciado descuidadamente, criminoso ou não, ao encontrar uma condição favorável, se espalha facilmente e torna-se de difícil controle.
Ciclo
Em 2019, houve uma incidência fora do comum de incêndios na região da Mata Atlântica no período de janeiro a março, atingindo os municípios de Porto Seguro e Belmonte. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve um pico de incêndios na Bahia em 2015, com o registro de 16.514 focos de queimada, prosseguido por um período de três anos que apresentaram valores menores: 2016 com 6.312 focos; 2017 com 6.451; e 2018 com 4.957. Os dados tomam como base o satélite de referência Aqua Tarde.
O risco de fogo é calculado por meio da análise de algumas variáveis, a exemplo da precipitação pluviométrica diária (mm/dia), temperatura do ar (°C) e a baixa umidade relativa (%). A precipitação pluviométrica é o componente de maior importância, sendo obtida a partir das estimativas de precipitação geradas pela Divisão de Satélites Ambientais do Inpe.
Bahia Sem Fogo
As ações de prevenção e combate aos incêndios florestais na Bahia se tornaram mais efetivas a partir de 2010, com a criação do Bahia Sem Fogo, que é coordenado pela Sema e integra e coordena o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Bahia, formado por representantes de secretarias estaduais, instituições municipais e federais, entre elas: Inema; Casa Militar do Governador; Segurança Pública (SSP); Saúde (Sesab); Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); Educação; Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri); Turismo (Setur); e Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA).
O Bahia Sem Fogo atua na prevenção às queimadas, promovendo cursos para formação de peritos, treinamento de brigadistas, reuniões e oficinas com as comunidades rurais, campanhas de prevenção, sensibilização e educação ambiental e a organização de subcomitês. A Sema distribui também equipamentos de proteção individual, transporte e suprimentos para as equipes de campo, pagamento de diárias para servidores e motoristas e locação de veículos e aeronaves.
Corpo de Bombeiros
Para atender os chamados contra os incêndios florestais previstos no Oeste e na Chapada Diamantina, o Corpo de Bombeiros mantém de prontidão os bombeiros militares especializados no 17° Grupamento de Bombeiros Militar (17°GBM), em Barreiras, para atender com maior celeridade.
Desde a primeira edição, em 2016, o Curso de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (CPCIF), do Bahia Sem Fogo, já formou 97 bombeiros militares. O objetivo é o aperfeiçoamento dos profissionais para que as respostas aos incêndios florestais sejam cada vez mais efetivas.
O CBMBA capacitou também, apenas no ano passado, 790 brigadistas voluntários em 38 municípios do estado para brigadas e primeiros socorros, com ênfase em suporte básico de vida em locais de difícil acesso.
Canais de denúncia
A qualquer sinal de incêndio, a população deve ligar para o 193. Denúncia de queimadas ilegais e outros crimes ambientais também podem ser feitas pelo telefone 0800 071 1400 ou pelo e-mail denuncias@inema.ba.gov.br, diretamente nos balcões do Inema, na sede ou nas Unidades Regionais do órgão.
Em Brasília, gasolina e álcool custam menos.
Nesta segunda-feira (09/09/2019), o brasiliense consegue abastecer o veículo pagando R$ 4,069 por litro do combustível.
O valor é cobrado no posto Petrolino, em Taguatinga Centro (foto em destaque), na Quadra C6, nos lotes 1/2.
Para os consumidores que desejarem, em vez de gasolina, o etanol, o montante mais em conta pode ser encontrado no Guará 1. O litro está sendo vendido a R$ 2,999, nos postos Shell da QE 20 e São Roque da QE 2. Ambos aceitam pagamento no débito e crédito.
O segundo preço mais barato para a gasolina cotado pela reportagem foi de R$ 4,099, nos postos Nenen’s, também no centro de Taguatinga, e no Jarjour, da CSB 8 da mesma região administrativa. Porém, ambos são apenas para pagamentos à vista. Informação do portal Metropoles.
Não é de se perguntar porque a gasolina em Luís Eduardo Magalhães custa até 9% mais caro que na Capital Federal? E o etanol, que custa 10% mais caro?
Secretaria da Saúde da Bahia capacita profissionais de 64 municípios para tratar pé diabético
O Secretário Estadual da Saúde Fábio Vilas-Boas, lançou hoje o programa de treinamento para prevenção e tratamento do pé diabético. Até o final do ano serão implantadas 200 centros em toda a Bahia, a maior parte distribuída em municípios com menos de 100 mil habitantes. Para tanto, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Escola de Saúde Pública (ESPBA) e do Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba), iniciou nesta segunda-feira (9), um programa de treinamento com profissionais da assistência de 64 cidades, visando qualificar este cuidado, prevenindo lesões e internações associadas ao pé diabético.
De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, as amputações decorrentes de complicações do pé diabético constituem um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo, levando em conta as elevadas taxas de internação hospitalar. “Além do impacto social na vida do usuário e da alta mortalidade associada, as amputações estão relacionadas a altos custos diretos e indiretos para o sistema de saúde. Dados do Sistema de Pactuação dos Indicadores (Sispacto) apontam que 25% das internações de pacientes na capital, por exemplo, poderiam ser prevenidas por serem condições sensíveis à Atenção Básica. Sem o adequado acompanhamento, o paciente diabético não realiza exames, não toma os medicamentos e acaba por ir a uma emergência de um hospital com o pé infectado que levará, possivelmente, à amputação de um dos membros”, afirma Vilas-Boas.
Ainda de acordo com o titular da pasta da Saúde, estima-se que, na Bahia, de 40 a 60% de todas as amputações não-traumáticas de membros inferiores são realizadas entre pacientes portadores de Diabetes Mellitus. Destas amputações, 85% são precedidas de feridas com úlceras. “O objetivo é reduzir o número de amputações decorrentes da falta de controle do diabetes, que entre 2010 e 2018, ocasionou mais de 6 mil amputações”, ressalta o secretário, ao pontuar também que as policlínicas regionais de saúde tem um papel fundamental para auxiliar o controle do diabetes. “O governador Rui Costa já entregou 11 policlínicas em diferentes regiões, dotadas de equipes especializadas e equipamentos específicos, e até o final do ano chegaremos a vinte unidades”, diz.
O curso prevê aulas teóricas e práticas, sendo ministrado em dois dias. Serão seis módulos: I Aprendendo a reconhecer e intervir no pé diabético; II Manejo de calosidades; III O auto cuidado dos pés da pessoa com diabetes; IV Contextualizando as lesões ulcerativas em pé diabético; V A importância do movimento para o pé diabético; VI Vinculando redes no cuidado ao pé. Durante as aulas, os alunos farão a discussão de casos clínicos, aprenderão a utilizar um doppler portátil, bem como identificarão tipos diferentes de lesões, dentre outros temas.
Dados da doença
Em todo o mundo, 425 milhões de pessoas vivem com diabetes e 4,5 milhões morrem anualmente por causa da doença, segundo dados da International Diabetes Federation (IDF), responsável pelo Novembro Diabetes Azul, mobilização mundial que alerta para o crescimento da doença – considerada pandemia – e a necessidade de prevenção e diagnóstico precoce. Tendo como tema este ano “Família DMe Diabetes”, a campanha destaca a importância da família no manejo da doença.
No Brasil, onde os diabéticos são mais de 13 milhões – ocupa o quarto lugar entre os 10 países com maior população de diabéticos. No país, as complicações do diabetes custaram ao Ministério da Saúde, em 2016, R$ 92 milhões. Isso reflete o diagnóstico tardio, uma vez que mais de 40% das pessoas só são identificadas (no caso de diabetes mellitus tipo 2 -DM2) quando já apresentam complicações.
Prevenir as complicações do diabetes, onde se insere a retinopatia diabética, é muito importante. No mundo inteiro, a perda de visão por causa do diabetes tem aumentado assustadoramente. Entre 1990 e 2010, a quantidade de pessoas com perda de visão parcial ou total devido à doença subiu de 27% para 64%. Em 2010, uma em cada 52 pessoas teve perda de visão e uma em cada 39 pessoas ficou cega por causa da retinopatia diabética – desdobramento da doença que danifica a retina.
Governo da Bahia entrega Plano Plurianual Participativo 2020-2023 na Assembleia Legislativa
O projeto de lei com contribuições dos 27 Territórios de Identidade da Bahia no qual constam as diretrizes, objetivos e metas da administração para o próximo quadriênio, o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2020-2023, foi entregue pelo secretário do planejamento do Estado, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nelson Leal, nesta segunda-feira (9). O documento agora segue para análise e discussão dos parlamentares antes da votação em plenário.
De acordo com o secretário Walter Pinheiro, o PPA 2020-2023 está baseado na realidade dos territórios de identidade e em sintonia com a capacidade orçamentária do governo. “É um PPA ajustado a esse novo tempo, ousado e ao mesmo tempo realista. Todo mundo vai querer saber qual a grande obra que consta no PPA, mas ressalto que é um plano focado no desenvolvimento das pessoas. É sobre como o estado vai chegar na população com mais saúde, segurança, educação, com oportunidades de geração de renda e trabalho. É um plano para promover o nosso desenvolvimento nos locais em que a população vive. Essa foi a determinação que o governador nos deu, colocar a Bahia na ponta do desenvolvimento para atender a sua gente”, explicou o secretário.
Pinheiro ressaltou também que o PPA incorporou as recomendações do Programa de Governo Participativo (PGP), representando as diretrizes para os quatro anos do governo eleito, além de possuir sintonia com o Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI), documento de planejamento de longo prazo, tendo como horizonte o ano de 2035.
Além da entrega do material em formato impresso, o secretário entregou o PPA em novo formato. Os deputados que participaram da reunião receberam um cartão com código QR-Code, que permite acesso à versão digital do documento. Walter Pinheiro sinalizou que a medida é adotada como forma de reduzir o consumo de papel, além de ajudar a minimizar o impacto ambiental com redução no número de impressões.
Segundo o presidente da Alba, Nelson Leal, a análise do documento será iniciada na Comissão de Finanças e Orçamento e, após amplo debate, será levado à votação no plenário da Casa. “Nós implementamos uma dinâmica muito interessante nas comissões e priorizamos o debate porque entendemos ser a oportunidade que o parlamentar tem de aprofundar, no dia a dia, cada projeto de lei. Com isso, o projeto chega ao plenário com a participação de todos. A maioria dos projetos é votada por acordo. Isso reforça o nosso papel de ser uma Casa que respeita o contraditório e tem preocupação com o nosso estado”, destacou Leal.
Polícia Federal investigará ato de sabotagem em linha de transmissão no Oeste da Bahia
O Projeto PARANAÍBA LT 500 kV Barreiras II – Rio das Éguas – Luziânia – Pirapora 2 é uma linha de transmissão de quase mil quilômetros de distância, aproximadamente duas mil torres e quatro subestações, distribuídas pelos Estados da Bahia, Goiás e Minas Gerais e compõe o Sistema Interligado Nacional (SIN) de transmissão e distribuição de energia elétrica. Diante da abrangência nacional deste empreendimento, a Polícia Civil da Bahia fechou o inquérito e transferiu as investigações da derrubada de uma linha de transmissão da empresa, ocorrida no dia 10 de agosto, em São Desidério, para a Polícia Federal.
A federalização da investigação deste ato criminoso, já classificado pela polícia baiana como sabotagem, também encontra respaldo no fato do patrimônio atacado pertencer à União Federal, sendo construída e operada em modelo de concessão de serviço público federal pela Paranaíba Transmissora de Energia S.A. A derrubada da linha de transmissão, localizada no distrito da Ilha do Vitor interferiu no fornecimento de energia em toda a região de Barreiras e causou prejuízos na ordem de R$ 20 milhões à concessionária. Os criminosos, ainda foragidos, poderão responder pelo crime de “Atentado Contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública”, com pena de 1 a 5 anos de reclusão.
A repercussão deste caso entre representantes do setor elétrico nacional e a ampliação das linhas de investigação com a entrada da Polícia Federal pode nortear para uma maior rigorosidade na punição. “Este ato de sabotagem não atingiu somente a concessionária, mas o sistema energético brasileiro federal como um todo, colocando em risco a transmissão e a prestação do serviço de energia elétrica em vários outros pontos do Brasil. Com a federalização do crime, os infratores poderão até responder sendo enquadrados na Lei de Segurança Nacional e a pena pode chegar até 20 anos”, explica o responsável pelo setor jurídico da Paranaíba, Fagner Gamoral.
A Polícia Civil, que até então cuidava do caso, concluiu pela sabotagem já que a ação teve objetivo de causar prejuízos diretos para a concessionária e para o “Sistema Nacional de Interligação Nacional”. A Polícia Federal agora trabalhará pela identificação dos criminosos.
Este é o segundo atentado cometido este ano contra a Paranaíba em São Desidério. O primeiro ocorreu em janeiro, no dia 14, quando foi derrubada outra torre, interrompendo o fornecimento de energia elétrica na Bahia e no Tocantins. A proximidade entre os ataques e a possibilidade de novos atentados às linhas de transmissão da Paranaíba no Oeste da Bahia coloca em sinal de alerta as autoridades federais e locais.
Além de afetar diretamente a população em qualquer parte do País, com prejuízos ao Sistema de Interligação Nacional (SIN), a sociedade pode ser penalizada com a fuga de novos investimentos em linhas de transmissão pela concessionária em uma conjuntura de aumento pela demanda de energia elétrica com a perspectiva de retomada do crescimento econômico nos próximos anos.
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