O espetáculo da gestão Jajá: FIOL paralisa obras de novo por falta de dinheiro.
O espetáculo da gestão Jajá: cortes de verbas em 2020 em estradas, hospitais, saneamento e habitação.
Do Estadão.
O aperto no Orçamento de 2020 tem potencial para deixar um rastro de precarização da infraestrutura e dos serviços públicos no País. Mesmo com o pedido do presidente Jair Bolsonaro à equipe econômica para que o governo não “morra de inanição”, a tesourada, segundo proposta orçamentária enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso no fim de agosto, se alastrará por obras de saneamento, reformas em hospitais universitários, manutenção de estradas, programas para a população idosa e construção de moradias.
Bolsonaro reclamou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o Orçamento está dificultando a estratégia de deixar a sua marca. Publicamente, o presidente admitiu que a restrição orçamentária poderá atrapalhar uma tentativa de reeleição em 2022. Os ministros mandaram ofícios a Guedes, mas vão ter de “passar a faca” até em programas e ações que são bandeiras de cada pasta.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, elegeu a população idosa como prioridade, mas o orçamento previsto para o Fundo Nacional do Idoso será de apenas R$ 15 milhões em 2020, 57% a menos que este ano.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, conseguiu R$ 5 bilhões a mais do que o inicialmente previsto para o ano que vem (R$ 21 bilhões), mas terá de cortar pela metade as verbas da Capes, responsável por manter a maior parte das bolsas de mestrado e doutorado no País, para garantir, segundo ele, recursos para as universidades federais.
No Ministério da Saúde, comandado por Luiz Mandetta, o corte vai atingir 55,3% das verbas para obras que visam garantir água e saneamento para cidades com menos de 50 mil habitantes, e 32% dos recursos para reforma dos hospitais universitários em 2020.
No Ministério da Justiça, Sérgio Moro precisará congelar a expansão da Força Nacional, considerada estratégica para a contenção de crises de violência provocadas pelo crime organizado nos Estados.
Operações da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal estão ameaçadas pela falta de recursos, segundo a pasta, incluindo emissão de passaportes. Os R$ 3,1 bilhões previstos para 2020 não chegam à metade do valor solicitado: R$ 6,6 bilhões.
Guedes precisou fazer as honras da casa e cortou de cafezinho a estagiário. Mesmo assim, a Receita disse ter ficado com o menor orçamento em 13 anos, o que deve causar impacto na manutenção dos sistemas das restituições de Imposto de Renda e da emissão de CPF.
A dificuldade existe porque as despesas com o funcionamento da administração federal e com investimentos estão esmagadas entre o teto de gastos (emenda à constituição que limita, por 10 anos, os gastos federais ao valor da despesa de 2016 corrigida a cada ano pela inflação) e o “piso” orçamentário, que são as despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias – que o governo é obrigado por lei a executar.
Dificuldade
O espaço para as chamadas despesas discricionárias será de apenas R$ 89,16 bilhões no ano que vem, o que, segundo os ministérios, vai dificultar a execução de todos os programas.
Com a infraestrutura sendo um dos principais gargalos do País, a pasta responsável pela área, comandada por Tarcísio Gomes de Freitas, só terá R$ 5,2 bilhões para investir e vai priorizar obras já em andamento. O valor, porém, não é suficiente sequer para compensar o desgaste natural que rodovias e ferrovias sofrem com o tempo, informou o ministério.
O futuro do Minha Casa, Minha Vida é incerto: o orçamento de R$ 2,7 bilhões é o menor desde a sua criação, em 2009, e, conforme o governo, é suficiente apenas para honrar o que já foi contratado. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viu seu orçamento para 2020 encolher 30,4% em relação a este ano, para R$ 561,6 milhões.
O jeito, segundo a pasta, vai ser cortar em aluguéis e renegociar contratos. Em meio a uma crise por causa das queimadas na Amazônia, Salles disse que buscará blindar as “atividades-fim” contra qualquer aperto, preservando as áreas de fiscalização de incêndios.
Estratégia
A equipe econômica resiste a mexer no teto de gastos, criado em 2016 como resposta à desconfiança sobre a política fiscal do País. O Brasil teria o terceiro ano de rombo nas contas, com gastos maiores que a arrecadação, ampliando sua dívida pública. O limite para as despesas serviu como uma âncora de credibilidade, e o temor é de que sua flexibilização possa fazer tudo desmoronar.
Guedes tem dito que o melhor caminho é “quebrar o piso” em vez de fazer um “puxadinho” no teto de gastos. Para isso, promete atacar as despesas obrigatórias. Depois da reforma da Previdência, quer aprovar medidas para reduzir o avanço de gastos com salários e outras despesas obrigatórias.
O receituário, porém, pode demorar a surtir efeito. Até lá, os demais ministérios terão de adequar as milhares de demandas com os recursos previstos disponíveis.
Safra de grãos deve fechar 2019 com crescimento de 5,9% , diz IBGE
A produção brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar 2019 com um crescimento de 5,9% em relação ao ano anterior. De acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado em agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país deve ter uma safra recorde de 239,8 milhões de toneladas neste ano, ou seja, 13,3 milhões a mais do que em 2018.
No levantamento anterior, realizado em julho, a estimativa era um pouco menor, de 239,7 milhões de toneladas, ou 5,8% a mais do que no ano anterior.
De acordo com o IBGE, a alta de 5,9% deve ser puxada pela produção de milho, que deve crescer 21,5% em relação ao ano anterior. As outras duas grandes lavouras de grãos devem ter queda: soja (-3,9%) e arroz (-12,7%).
Entre as outras lavouras de grãos em que se estima produção acima de 1 milhão de toneladas, deverão fechar o ano com alta o algodão (32,4%), o sorgo (13,9%) e o trigo (9,5%). O feijão, por outro lado, deve ter queda de 1,1% no ano.
Outros produtos
O LSPA também estima a produção de outros produtos agrícolas importantes. A maior lavoura do país, a de cana-de-açúcar, deve ter queda de 1,4%. Também são esperados recuos nas produções de café (-13%), laranja (-1%), tomate (-4,3%) e uva (-10,5%). Por outro lado, são esperados avanços nas produções de banana (3,8%), batata-inglesa (0,8%) e mandioca (4,1%).
Edição: Valéria Aguiar, da Agência Brasil.
Governo luta contra CPI da Lava Toga, Flávio Bolsonaro à frente.
Os bolsominions adoram falar mal do Supremo Tribunal Federal nas mídias sociais. Sempre com rompantes violentos: cadeia para aquele ministro, uma surra para aquele outro, um tiro na testa daquele canalha. Mas quem não quer a CPI da Lava Toga é justamente o Governo Bolsonaro. É isso que deu a entender o senador Flávio Bolsonaro – que em janeiro ganhou um presentinho do ministro Luiz Fux, proibindo a investigação, pelo Ministério Público, a partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Flávio é o único dos quatro senadores do PSL que não assinou a petição pela abertura da comissão.
Alcolumbre acompanha Governo
A CPI é vista com poder para afetar a relação entre os Poderes. A articulação para enterrar a CPI é liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que classificou a tentativa de criação da comissão como inconstitucional. “Se há entendimento de que a comissão não pode investigar decisão judicial, como vou passar por cima disso?”, questionou.
No twitter, a hashtag “assinaflaviobolsonaro” estourou na tarde de hoje. O desmaiante senador – lembram-se dos debates? -respondeu com uma certa bazófia: “Agradeço a Deus pelos 4.380.418 votos que me elegeram Senador pelo RJ.”
E pensar que tal sumidade vai passar 8 anos no Senado, se não for cassado antes pelas suas ligações escabrosas com as milícias, pelo enriquecimento ilícito e pelo crime continuado de “rachadinha”.
Governo vai confiscar mais R$150 bilhões do contribuinte com a nova CPMF.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, em entrevista ao jornal “Valor Econômico” , que a ” nova CPMF “, batizada de Imposto sobre Transações Financeiras, poderá arrecadar até R$ 150 bilhões por ano. Na entrevista, Guedes defendeu a criação deste imposto como alternativa para reduzir outros tributos .
“O Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) é feio, é chato, mas arrecadou bem e por isso durou 13 anos”, afirmou, referindo-se ao prazo durante o qual a CPMF ficou em vigor no país.
Reforma tributária : empresas gastam 1.958 horas por ano para pagar impostos
Os críticos a um imposto deste tipo alertam para o risco de cumulatividade, ou seja, de o tributo incidir sobre várias etapas da cadeia produtiva, onerando o contribuinte. Guedes afirmou que o efeito cumulativo de uma ITF seria de 4,5%, ao passo que a contribuição previdenciária sobre folha de pagamentos teria efeito cumulativo de 14%.
O ministro explicou que a proposta de criação do ITF prevê uma “escadinha”. Uma alíquota de 0,2% permitiria reduzir a carga tribuária sobre folha de pagamento dos atuais 20% para 13%.
Com 0,4% de alíquota de ITF, já seria possível eliminar a CSLL, que é a Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Com 1%, os governos poderiam abrir mão do IVA, imposto sobre valor agregado que substituiria o ICMS pelas propostas de reforma tributária em discussão no Congresso.
Entenda : as propostas de reforma tributária e que grupos elas afetam
Mas Guedes não deixou claro, na entrevista, para qual alíquota fazia a estimativa de arrecadação de R$ 150 bilhões por ano. Texto de O Globo.
Carlos Bolsonaro prega a ditadura na segunda-feira bem cedinho.
O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, amanheceu esta segunda-feira com vontade de ter um Brasil só para ele e para o paizinho. Veja o twitter abaixo:
O pit-bull de Jair não deveria ter posições tão radicais. Não sabe o que é ser rei e soberano de uma nação. Os militares entregaram a rapadura depois de 21 anos em meio a índices econômicos que se avizinhavam trágicos e com o poder permeado de intrigas e picuinhas entre os homens de 4 estrelas.
Se a democracia traz dores de cabeças aos governantes, uma ditadura é muito pior. É só refletir porque os militares tiveram que colocar um fantoche à frente para retomar o poder.
MPF aciona ex-secretário de Assistência Social de Bom Jesus da Lapa (BA) pelo crime de falsidade ideológica
Ricardo de Sá Dourado atuou na gestão de Eures Ribeiro, que responde a ação de improbidade por fraude em licitação e desvio de recursos públicos da educação junto com Gelson Dourado, pai de Ricardo.
O Ministério Público Federal (MPF) acionou pelo crime de falsidade ideológica, com uso de documento falso, Ricardo de Sá Dourado, ex-secretário de Assistência Social do município de Bom Jesus da Lapa (BA) – oeste baiano, a 792km de Salvador. A denúncia, oferecida pelo MPF em 23 de abril, foi recebida pela Justiça Federal no último 22 de agosto.
De acordo com a denúncia, o ex-secretário municipal utilizou, em setembro de 2017, carimbos falsos para fazer parecer que havia sido registrada em cartório a Ata da Assembleia Geral Ordinária para Reativação dos Trabalhos, Eleição dos Membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Barra de São João (Aperbas). A investigação teve início quando, em 28 de novembro de 2018, Arnaldo Germano Duarte, eleito presidente da associação, apresentou o documento falsificado para registrar a Aperbas na Receita Federal e a agente do órgão desconfiou da autenticidade do documento. Na denúncia, não foi apontada relação direta do cargo de secretário municipal com o crime imputado.
Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, ao ser questionado sobre o documento falso, Duarte afirmou que realmente tinha sido escolhido como representante da associação, mas declarou-se analfabeto funcional e disse que não sabia preparar a documentação necessária para o registro da Aperbas. Duarte afirmou, ainda, que não tinha conhecimento da falsidade e que “todo o trabalho de confecção dos documentos indicados como falsos foi realizado pelo sr. Ricardo de Sá Dourado”, integrante de escritório de contabilidade em Bom Jesus da Lapa.
Ao MPF e à Polícia Federal, Dourado admitiu ter sido ele próprio quem redigiu e imprimiu a Ata com informações inverídicas sobre o registro em cartório, embora tenha negado o uso indevido de carimbos. Conforme a denúncia, não há dúvidas de que o ex-secretário municipal redigiu e imprimiu o documento com informações falsas sobre o protocolo, o número do documento, emolumentos e demais informações de registro cartorário, para dar aparência de eficácia e regularidade ao documento, que ele sabia que seria apresentado por Duarte em entidades públicas, como a Receita Federal e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Pedidos
O MPF requer a condenação de Ricardo de Sá Dourado nas penas previstas para o crime de falsidade ideológica com uso de documento falso (artigos 299 e 304 do Código Penal): reclusão de um a três anos e multa.
E agora? Após o recebimento pela Justiça Federal, a denúncia oferecida pelo MPF é autuada como ação penal e é dado andamento ao processo, que inclui a manifestação do acusado e demais procedimentos e prazos previstos no Código de Processo Penal.
Confira a íntegra da denúncia.
Número para consulta processual na Justiça Federal: 0000281-70.2019.4.01.3315 – Bom Jesus da Lapa
Pagamento de R$ 500 por conta do FGTS começa na próxima sexta-feira (13)
O valor vai ser depositado conforme a data de nascimento dos beneficiários
A Caixa Econômica Federal começa, na próxima sexta-feira (13), a efetuar o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Inicialmente, o valor vai ser depositado automaticamente para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.
Já para aquelas pessoas que nasceram em maio, junho, julho e agosto, o pagamento só vai ser feito a partir do dia 27 de setembro de 2019. No caso, para aqueles trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será realizado a partir do dia 9 de outubro de 2019.
Segundo o professor de Gestão Financeira do Centro Universitário Internacional Uninter, Daniel Cavagnari, existem várias formas de usar este dinheiro.
“A primeira delas é, justamente, poder pagar algumas dívidas, preferencialmente a que está na família. Pode até ir lá e quitar alguma dívida, alguma coisa que tenha com o banco, mas antes de pagar qualquer dívida, é importante que sente com o gerente do banco ou com o administrador do cartão e verifique outros meios de pagar menos juros. É sempre bom negociar antes de quitar qualquer dívida. Por outro lado, este dinheiro vai ser muito bem-vindo também para se programar, agora, para o fim do ano e quem sabe guardar ele já para o começo do ano, para todas aquelas contas que se tem”, comenta.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, aproximadamente 33 milhões de trabalhadores vão receber esse crédito automático na conta poupança. Já aquelas pessoas que são clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril do ano que vem para informar esta decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: que é o site do banco, o Internet Banking ou o aplicativo para celular.
Para quem tem o cartão Cidadão e a senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. E para aqueles que não possuem o cartão Cidadão, é orientado que eles procurem uma agência da Caixa.
Lembrando que esse crédito automático só vai ser feito para quem abriu conta poupança na Caixa até o dia 24 de julho deste ano. Para quem não é correntista do banco, é importante ficar atento ao cronograma, acessando o site http://www.caixa.gov.br.
Capitão Getúlio renova contatos visando eleições de 2020 em Correntina
O Capitão Getúlio Reis aproveitou o final de semana para conversar com amigos, apoiadores e correligionários, com vistas à sua candidatura à Prefeitura de Correntina no próximo ano:
No sábado (dia 7 de setembro) e hoje fui questionado por dois amigos distintos se efetivamente eu sou candidato a Prefeito de Correntina-BA e se estava animado com essa ideia. Fui objetivo na resposta, diz o pré-candidato:
-Se for a vontade de Deus e contar com o apoio de todos que me procuram devo estar na lista de pré-candidatos em 2020.
Continua o Capitão:
Mas, adiantei-lhes que para se efetivar candidato ou pré-candidato, vários fatores devem concorrer favoravelmente, dentre eles e que julgo principal é a vontade da população e pelo que vejo, ouço e sinto a população correntinense está motivada e deseja um processo de renovação. Os quadros políticos reinantes nas últimas décadas deixaram a desejar e foram insuficientes ou mesmo incompetentes no quesito administração e emprego dos recursos públicos. Outro fator preponderante é a coragem para realizar as mudanças que o povo anseia. Não basta ter vontade. É preciso também possuir uma construção partidária que possa garantir e suportar os efeitos da mudança pretendida, essa construção partidária temos com suporte suficiente para a demanda.
O Pré-Candidato afirma ainda:
-Ninguém pode ser candidato de si mesmo, precisa de motivação e apoio do popular e respaldo político. Este último temos a contento, pois sempre contei e conto com os grandes amigos que a vida pública me deu, parceiros de várias trajetórias políticas como o nosso Vice-Governador João Leão, os Deputados Federais Ronaldo Carletto e Cacá Leão, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Nelson Leal, e dos Deputados Estaduais Antonio Henrique Júnior, Robinho, Eduardo Salles e Aderbal Caldas, além de outros.
Agora resta-nos exercitar a capacidade de ouvir as pessoas, entendimentos claros, transparentes e responsáveis sobre as mudanças pretendidas pele população e incrementar uma política moderna, afastando a nefasta corrupção, compra de votos ou loteamento dos cargos, independentemente da visão partidária, política, ideológica e de bandeira.
Preste muita atenção: seu PIS PASEP pode ser multiplicado por 50,
Justiça reconhece direito à correção monetária de PIS/Pasep de quem tinha contas ativas entre 1971 e 1988.
Em ação transitada em julgado, TJDFT entendeu que houve lesão patrimonial em decorrência da má-gestão dos valores depositados
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de um cidadão que ingressou com ação alegando que o Banco do Brasil não geriu de maneira adequada os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o agora PIS/PASEP. Com a correção, ele, que havia recebido cerca de R$ 2mil, passou a ter direito a pouco mais de R$ 105mil.
Os advogados que representaram o beneficiário afirmam que o resultado da ação é o reconhecimento de um direito e vale tanto para os inscritos no PIS, que era direito dos empregados da iniciativa privada, quanto para os beneficiários do Pasep, voltado para os servidores públicos civis e militares. “Há uma série de fatores que precisam ser observados, inclusive, a prescrição. O atual entendimento é que apenas tem direito quem sacou o benefício ou se aposentou nos últimos cinco anos, por exemplo”, afirma o advogado Lucas Azoubel, que junto com o seu sócio, Fábio Bragança, ingressou com a ação.
O PIS e o PASEP foram criados em 1970 com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Até 1988, quando o programa foi extinto, os empregadores da iniciativa privada depositavam os recursos em uma conta vinculada ao trabalhador (PIS) na Caixa Econômica Federal e a União depositava o benefício (PASEP) no Banco do Brasil, também em conta vinculada ao trabalhador.
“Ocorre que esses depósitos receberam quase nenhuma atualização monetária ao longo dos anos em que ficou retido nas contas de cada beneficiário e a Justiça reconheceu que é obrigação do banco fazer a adequada gestão do dinheiro administrado por ele. Com isso, concedeu a diferença nas atualizações monetárias devidas, que foram calculadas por uma perícia contábil”, explica Bragança.
O processo já transitou em julgado, não cabe mais recurso e está em fase de execução, já com os valores depositados judicialmente.
“Aqui em Brasília ela tramitou rapidamente. Ingressamos com a ação em outubro de 2018 e em dezembro do mesmo ano obtivemos a primeira sentença favorável, na 18ª Vara Cível.
Em abril deste ano (2019) a decisão foi confirmada pela 2ª Turma Cível do TJDFT e em julho transitou em julgado, não cabendo mais recurso. Isso não significa que os demais casos serão tão rápidos. Não é possível prever um tempo pré-definido para uma ação judicial. Por outro lado, sabemos que o Poder Judiciário de Brasília é uma ilha de excelência”, completa Azoubel.
Várias ações já haviam pleiteado o reajuste, mas foi a primeira vez que houve ganho de causa. “Após o êxito no primeiro processo, alguns outros precedentes do TJDFT já estão confirmando o direito à atualização monetária dos valores do PIS/PASEP, mas é preciso ficar atento ao prazo prescricional, que é de cinco anos, especialmente agora, que o governo novamente liberou o saque dos recursos do PIS/PASEP”, defende Azoubel.
Governo investe R$ 6,7 milhões em ações contra incêndios florestais na Bahia
Especialistas da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) alertam para maior incidência de incêndios em áreas florestais nos próximos meses, entre setembro e dezembro. Isto ocorre pelo caráter cíclico do fogo, uma espécie de padrão de picos de focos de queimadas intercalados entre dois a cinco anos, período de acúmulo de biomassa combustível, formada principalmente de serapilheira e galhos secos.
Antecipando o alerta dos órgãos ambientais, o Governo do Estado intensificou as ações do Programa Bahia Sem Fogo, com investimentos previstos na ordem de R$ 6,7 milhões para contratação de aeronaves airtractor, com lançamentos de água de bambi bucket (bolsa que carrega água) para combate aos incêndios, capacitação de brigadas voluntárias, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI/EPC), compra de fardamento para os brigadistas e apoio logístico no combate aos incêndios florestais.
O Oeste e a Chapada Diamantina são as regiões que apresentam mais registros de incêndios no período de estiagem. No oeste, a maior incidência de fogo ocorre de maio a outubro, principalmente nos meses de agosto, setembro e outubro, nos municípios de Formosa do Rio Preto, Correntina, São Desidério, Pilão Arcado e Cocos. Já na Chapada Diamantina, é de setembro a dezembro, principalmente em outubro e novembro.
Além das razões naturais, há também as ações humanas que, na Bahia, são as principais fontes de ignição de fogo. Um fogo iniciado descuidadamente, criminoso ou não, ao encontrar uma condição favorável, se espalha facilmente e torna-se de difícil controle.
Ciclo
Em 2019, houve uma incidência fora do comum de incêndios na região da Mata Atlântica no período de janeiro a março, atingindo os municípios de Porto Seguro e Belmonte. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve um pico de incêndios na Bahia em 2015, com o registro de 16.514 focos de queimada, prosseguido por um período de três anos que apresentaram valores menores: 2016 com 6.312 focos; 2017 com 6.451; e 2018 com 4.957. Os dados tomam como base o satélite de referência Aqua Tarde.
O risco de fogo é calculado por meio da análise de algumas variáveis, a exemplo da precipitação pluviométrica diária (mm/dia), temperatura do ar (°C) e a baixa umidade relativa (%). A precipitação pluviométrica é o componente de maior importância, sendo obtida a partir das estimativas de precipitação geradas pela Divisão de Satélites Ambientais do Inpe.
Bahia Sem Fogo
As ações de prevenção e combate aos incêndios florestais na Bahia se tornaram mais efetivas a partir de 2010, com a criação do Bahia Sem Fogo, que é coordenado pela Sema e integra e coordena o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Bahia, formado por representantes de secretarias estaduais, instituições municipais e federais, entre elas: Inema; Casa Militar do Governador; Segurança Pública (SSP); Saúde (Sesab); Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); Educação; Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri); Turismo (Setur); e Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA).
O Bahia Sem Fogo atua na prevenção às queimadas, promovendo cursos para formação de peritos, treinamento de brigadistas, reuniões e oficinas com as comunidades rurais, campanhas de prevenção, sensibilização e educação ambiental e a organização de subcomitês. A Sema distribui também equipamentos de proteção individual, transporte e suprimentos para as equipes de campo, pagamento de diárias para servidores e motoristas e locação de veículos e aeronaves.
Corpo de Bombeiros
Para atender os chamados contra os incêndios florestais previstos no Oeste e na Chapada Diamantina, o Corpo de Bombeiros mantém de prontidão os bombeiros militares especializados no 17° Grupamento de Bombeiros Militar (17°GBM), em Barreiras, para atender com maior celeridade.
Desde a primeira edição, em 2016, o Curso de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (CPCIF), do Bahia Sem Fogo, já formou 97 bombeiros militares. O objetivo é o aperfeiçoamento dos profissionais para que as respostas aos incêndios florestais sejam cada vez mais efetivas.
O CBMBA capacitou também, apenas no ano passado, 790 brigadistas voluntários em 38 municípios do estado para brigadas e primeiros socorros, com ênfase em suporte básico de vida em locais de difícil acesso.
Canais de denúncia
A qualquer sinal de incêndio, a população deve ligar para o 193. Denúncia de queimadas ilegais e outros crimes ambientais também podem ser feitas pelo telefone 0800 071 1400 ou pelo e-mail denuncias@inema.ba.gov.br, diretamente nos balcões do Inema, na sede ou nas Unidades Regionais do órgão.
Em Brasília, gasolina e álcool custam menos.
Nesta segunda-feira (09/09/2019), o brasiliense consegue abastecer o veículo pagando R$ 4,069 por litro do combustível.
O valor é cobrado no posto Petrolino, em Taguatinga Centro (foto em destaque), na Quadra C6, nos lotes 1/2.
Para os consumidores que desejarem, em vez de gasolina, o etanol, o montante mais em conta pode ser encontrado no Guará 1. O litro está sendo vendido a R$ 2,999, nos postos Shell da QE 20 e São Roque da QE 2. Ambos aceitam pagamento no débito e crédito.
O segundo preço mais barato para a gasolina cotado pela reportagem foi de R$ 4,099, nos postos Nenen’s, também no centro de Taguatinga, e no Jarjour, da CSB 8 da mesma região administrativa. Porém, ambos são apenas para pagamentos à vista. Informação do portal Metropoles.
Não é de se perguntar porque a gasolina em Luís Eduardo Magalhães custa até 9% mais caro que na Capital Federal? E o etanol, que custa 10% mais caro?
Secretaria da Saúde da Bahia capacita profissionais de 64 municípios para tratar pé diabético
O Secretário Estadual da Saúde Fábio Vilas-Boas, lançou hoje o programa de treinamento para prevenção e tratamento do pé diabético. Até o final do ano serão implantadas 200 centros em toda a Bahia, a maior parte distribuída em municípios com menos de 100 mil habitantes. Para tanto, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Escola de Saúde Pública (ESPBA) e do Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba), iniciou nesta segunda-feira (9), um programa de treinamento com profissionais da assistência de 64 cidades, visando qualificar este cuidado, prevenindo lesões e internações associadas ao pé diabético.
De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, as amputações decorrentes de complicações do pé diabético constituem um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo, levando em conta as elevadas taxas de internação hospitalar. “Além do impacto social na vida do usuário e da alta mortalidade associada, as amputações estão relacionadas a altos custos diretos e indiretos para o sistema de saúde. Dados do Sistema de Pactuação dos Indicadores (Sispacto) apontam que 25% das internações de pacientes na capital, por exemplo, poderiam ser prevenidas por serem condições sensíveis à Atenção Básica. Sem o adequado acompanhamento, o paciente diabético não realiza exames, não toma os medicamentos e acaba por ir a uma emergência de um hospital com o pé infectado que levará, possivelmente, à amputação de um dos membros”, afirma Vilas-Boas.
Ainda de acordo com o titular da pasta da Saúde, estima-se que, na Bahia, de 40 a 60% de todas as amputações não-traumáticas de membros inferiores são realizadas entre pacientes portadores de Diabetes Mellitus. Destas amputações, 85% são precedidas de feridas com úlceras. “O objetivo é reduzir o número de amputações decorrentes da falta de controle do diabetes, que entre 2010 e 2018, ocasionou mais de 6 mil amputações”, ressalta o secretário, ao pontuar também que as policlínicas regionais de saúde tem um papel fundamental para auxiliar o controle do diabetes. “O governador Rui Costa já entregou 11 policlínicas em diferentes regiões, dotadas de equipes especializadas e equipamentos específicos, e até o final do ano chegaremos a vinte unidades”, diz.
O curso prevê aulas teóricas e práticas, sendo ministrado em dois dias. Serão seis módulos: I Aprendendo a reconhecer e intervir no pé diabético; II Manejo de calosidades; III O auto cuidado dos pés da pessoa com diabetes; IV Contextualizando as lesões ulcerativas em pé diabético; V A importância do movimento para o pé diabético; VI Vinculando redes no cuidado ao pé. Durante as aulas, os alunos farão a discussão de casos clínicos, aprenderão a utilizar um doppler portátil, bem como identificarão tipos diferentes de lesões, dentre outros temas.
Dados da doença
Em todo o mundo, 425 milhões de pessoas vivem com diabetes e 4,5 milhões morrem anualmente por causa da doença, segundo dados da International Diabetes Federation (IDF), responsável pelo Novembro Diabetes Azul, mobilização mundial que alerta para o crescimento da doença – considerada pandemia – e a necessidade de prevenção e diagnóstico precoce. Tendo como tema este ano “Família DMe Diabetes”, a campanha destaca a importância da família no manejo da doença.
No Brasil, onde os diabéticos são mais de 13 milhões – ocupa o quarto lugar entre os 10 países com maior população de diabéticos. No país, as complicações do diabetes custaram ao Ministério da Saúde, em 2016, R$ 92 milhões. Isso reflete o diagnóstico tardio, uma vez que mais de 40% das pessoas só são identificadas (no caso de diabetes mellitus tipo 2 -DM2) quando já apresentam complicações.
Prevenir as complicações do diabetes, onde se insere a retinopatia diabética, é muito importante. No mundo inteiro, a perda de visão por causa do diabetes tem aumentado assustadoramente. Entre 1990 e 2010, a quantidade de pessoas com perda de visão parcial ou total devido à doença subiu de 27% para 64%. Em 2010, uma em cada 52 pessoas teve perda de visão e uma em cada 39 pessoas ficou cega por causa da retinopatia diabética – desdobramento da doença que danifica a retina.
Governo da Bahia entrega Plano Plurianual Participativo 2020-2023 na Assembleia Legislativa
O projeto de lei com contribuições dos 27 Territórios de Identidade da Bahia no qual constam as diretrizes, objetivos e metas da administração para o próximo quadriênio, o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2020-2023, foi entregue pelo secretário do planejamento do Estado, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nelson Leal, nesta segunda-feira (9). O documento agora segue para análise e discussão dos parlamentares antes da votação em plenário.
De acordo com o secretário Walter Pinheiro, o PPA 2020-2023 está baseado na realidade dos territórios de identidade e em sintonia com a capacidade orçamentária do governo. “É um PPA ajustado a esse novo tempo, ousado e ao mesmo tempo realista. Todo mundo vai querer saber qual a grande obra que consta no PPA, mas ressalto que é um plano focado no desenvolvimento das pessoas. É sobre como o estado vai chegar na população com mais saúde, segurança, educação, com oportunidades de geração de renda e trabalho. É um plano para promover o nosso desenvolvimento nos locais em que a população vive. Essa foi a determinação que o governador nos deu, colocar a Bahia na ponta do desenvolvimento para atender a sua gente”, explicou o secretário.
Pinheiro ressaltou também que o PPA incorporou as recomendações do Programa de Governo Participativo (PGP), representando as diretrizes para os quatro anos do governo eleito, além de possuir sintonia com o Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI), documento de planejamento de longo prazo, tendo como horizonte o ano de 2035.
Além da entrega do material em formato impresso, o secretário entregou o PPA em novo formato. Os deputados que participaram da reunião receberam um cartão com código QR-Code, que permite acesso à versão digital do documento. Walter Pinheiro sinalizou que a medida é adotada como forma de reduzir o consumo de papel, além de ajudar a minimizar o impacto ambiental com redução no número de impressões.
Segundo o presidente da Alba, Nelson Leal, a análise do documento será iniciada na Comissão de Finanças e Orçamento e, após amplo debate, será levado à votação no plenário da Casa. “Nós implementamos uma dinâmica muito interessante nas comissões e priorizamos o debate porque entendemos ser a oportunidade que o parlamentar tem de aprofundar, no dia a dia, cada projeto de lei. Com isso, o projeto chega ao plenário com a participação de todos. A maioria dos projetos é votada por acordo. Isso reforça o nosso papel de ser uma Casa que respeita o contraditório e tem preocupação com o nosso estado”, destacou Leal.
Polícia Federal investigará ato de sabotagem em linha de transmissão no Oeste da Bahia
O Projeto PARANAÍBA LT 500 kV Barreiras II – Rio das Éguas – Luziânia – Pirapora 2 é uma linha de transmissão de quase mil quilômetros de distância, aproximadamente duas mil torres e quatro subestações, distribuídas pelos Estados da Bahia, Goiás e Minas Gerais e compõe o Sistema Interligado Nacional (SIN) de transmissão e distribuição de energia elétrica. Diante da abrangência nacional deste empreendimento, a Polícia Civil da Bahia fechou o inquérito e transferiu as investigações da derrubada de uma linha de transmissão da empresa, ocorrida no dia 10 de agosto, em São Desidério, para a Polícia Federal.
A federalização da investigação deste ato criminoso, já classificado pela polícia baiana como sabotagem, também encontra respaldo no fato do patrimônio atacado pertencer à União Federal, sendo construída e operada em modelo de concessão de serviço público federal pela Paranaíba Transmissora de Energia S.A. A derrubada da linha de transmissão, localizada no distrito da Ilha do Vitor interferiu no fornecimento de energia em toda a região de Barreiras e causou prejuízos na ordem de R$ 20 milhões à concessionária. Os criminosos, ainda foragidos, poderão responder pelo crime de “Atentado Contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública”, com pena de 1 a 5 anos de reclusão.
A repercussão deste caso entre representantes do setor elétrico nacional e a ampliação das linhas de investigação com a entrada da Polícia Federal pode nortear para uma maior rigorosidade na punição. “Este ato de sabotagem não atingiu somente a concessionária, mas o sistema energético brasileiro federal como um todo, colocando em risco a transmissão e a prestação do serviço de energia elétrica em vários outros pontos do Brasil. Com a federalização do crime, os infratores poderão até responder sendo enquadrados na Lei de Segurança Nacional e a pena pode chegar até 20 anos”, explica o responsável pelo setor jurídico da Paranaíba, Fagner Gamoral.
A Polícia Civil, que até então cuidava do caso, concluiu pela sabotagem já que a ação teve objetivo de causar prejuízos diretos para a concessionária e para o “Sistema Nacional de Interligação Nacional”. A Polícia Federal agora trabalhará pela identificação dos criminosos.
Este é o segundo atentado cometido este ano contra a Paranaíba em São Desidério. O primeiro ocorreu em janeiro, no dia 14, quando foi derrubada outra torre, interrompendo o fornecimento de energia elétrica na Bahia e no Tocantins. A proximidade entre os ataques e a possibilidade de novos atentados às linhas de transmissão da Paranaíba no Oeste da Bahia coloca em sinal de alerta as autoridades federais e locais.
Além de afetar diretamente a população em qualquer parte do País, com prejuízos ao Sistema de Interligação Nacional (SIN), a sociedade pode ser penalizada com a fuga de novos investimentos em linhas de transmissão pela concessionária em uma conjuntura de aumento pela demanda de energia elétrica com a perspectiva de retomada do crescimento econômico nos próximos anos.
Frigoríficos sobem forte na Bolsa após China liberar unidades para exportação
As ações do Minerva (SA:BEEF3), Marfrig (SA:MRFG3) e BRF (SA:BRFS3) abriram a sessão desta segunda-feira (9) em forte alta, com o anúncio, antes do sino da B3 (SA:B3SA3), de que a China incluiu plantas dos dois grupos entre as 17 novas plantas exportadoras de carne bovina habilitadas.
Há instantes (10:55), as ações da Minerva (SA:BEEF3) subiam 4,83%, a R$ 8,26, as da Marfrig (SA:MRFG3) 3,7%, a R$ 8,89, e as da BRF (SA:BRFS3) 2,7%, negociadas a R$ 38,39.
Outras unidades de proteínas também foram liberadas: seis de frango, um de suíno e um de asinino.
A JBS (SA:JBSS3) não teve nenhuma planta incluída neste grupo. Os papeis caem 1,3%, a R$ 29,67.
Veja a lista: CARNE BOVINA
93 – COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI – GURUPI (TO)
112 – COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI – RIO MARIA (PA)
411 – FRIGORÍFICO REDENTOR – GUARANTÃ DO NORTE (MT)
431 – MINERVA – PALMEIRA DE GOIÁS (GO)
791 – MINERVA S/A – ROLIM DE MOURA (RO)
941 – BARRA MANSA COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – SERTÃOZINHO (SP)
1440 – AGROINDUSTRIAL IGUATEMI EIRELLI – IGUATEMI (MS)
1751 – MARFRIG GLOBAL FOODS – TANGARÁ DA SERRA (MT)
1811 – NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA – BARRA DO BUGRES (MT)
2015 – MARFRIG GLOBAL FOODS – VÁRZEA GRANDE (MT)
2437 – MASTERBOI LTDA – SÃO GERALDO ARAGUAIA (PA)
2583 – FRIGOL – ÁGUA AZUL DO NORTE (PA)
3215 – PLENA ALIMENTOS S.A – PARAÍSO DO TOCANTINS (TO)
3941 – AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S.A – RONDONÓPOLIS (MT)
3974 – NATURAFRIG – ROCHEDO (MS)
4490 – VALE GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS – MATUPÁ (PA)
4554 – MERCÚRIO ALIMENTOS – CASTANHAL (PA)
FRANGO
664 – COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS – MANDAGUARI (PA)
802 – COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL – SÃO JOÃO (PR)
926 – RIO BRANCO ALIMENTOS S.A – VISCONDE DO RIO BRANCO (MG)
1860 – GONÇALVES E TORTOLA S.A – PARAÍSO DO NORTE (PR)
3515 – BRF – LUCAS DO RIO VERDE (MT)
4087 – GRANJEIRO ALIMENTOS LTDA – ROLÂNDIA (PR)
SUÍNOS
3515 – BRF S.A – LUCAS DO RIO VERDE (MT)
ASININOS
46 – NORDESTE PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – AMARGOSA (BA)
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Fonte: Publicidade
Bozo já consegue dizer bobagens sem ajuda de aparelhos?
Pergunta de um internauta no twitter:
-Bolsonaro está passando bem após a cirurgia? Nenhuma complicação na cirurgia? Já consegue falar bobagens sem o uso de aparelhos?
Esse internauta só pode ser um petista, comunista, vermelho, esquerdopata, desses que não acredita na Cura Gay e se esconde atrás do armário dos homens de bem. Vade retro!
Posto vendia gasolina com 79% de etanol. 36 outros postos também foram interditados.
Posto no interior baiano é impedido de operar por armazenar gasolina com até 79% de etanol.
Por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei – com variação para mais ou para menos de 1% -, o posto de combustíveis 2S, localizado em Conceição do Jacuípe (entre Feira de Santana e Salvador), acaba de ser tornado inapto, ou seja, impedido de operar. A não conformidade da gasolina armazenada nos tanques 08 e 09 foi identificada durante fiscalização realizada pelas equipes da Operação Posto Legal e atestada por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
A ação motivou ainda a lavratura de autos de infração e interdição por parte da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Coube à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) tornar inapta a inscrição estadual do estabelecimento, com base na lei estadual 9.655/2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências.
A ANP, por sua vez, emitiu autos de infração relativos ao armazenamento de gasolina com teor de etanol acima do permitido nos tanques 08 e 09. Nos locais havia uma quantidade armazenada de, respectivamente, 4.157 litros de gasolina comum e 4.838 litros de gasolina aditivada. Foram interditados ainda os bicos 06, 08, 16 e 26, conectados a esses tanques.
Posto Legal
Criada com o objetivo de verificar a qualidade e a quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano, a Operação Posto Legal reúne, além do DPT e da ANP, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), com apoio das polícias Civil e Militar, da Sefaz-Ba e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-Ba).
A operação se estenderá a todos os postos do Estado nos próximos meses, podendo também retornar a postos já fiscalizados, a depender do que for apurado pelos órgãos participantes. A fase piloto da Posto Legal aconteceu entre 12 e 14 de agosto, quando foram fiscalizados 36 estabelecimentos de Salvador e Feira de Santana e interditados, pelo Ibametro, 33 bicos de combustíveis irregulares.
A segunda fase da operação ocorreu nos últimos dias 28 e 29 e fiscalizou oito postos nos municípios de Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe e Candeias. Além dos autos emitidos no posto 2S, a ANP emitiu, em outros postos, um auto de infração por falta de equipamento de teste e outro por falta de medida padrão, e houve ainda uma notificação por ausência de etiqueta com CNPJ na bomba.
Desta vez, o Ibametro fiscalizou 50 bicos de combustíveis e registrou 26 reprovações. Os problemas mais comuns foram erros de abastecimento acima do admissível contra o consumidor, ou seja, a colocação de menos combustível do que a quantidade registrada, e bombas medidoras em mau estado de conservação. Em função da entrega de combustível em quantidade abaixo da informada na bomba, foram lavradas seis autuações.
O Procon identificou quatro postos com irregularidades como produtos sem o preço e estabelecimentos sem o Código de Defesa do Consumidor. A Secretaria da Fazenda constatou uma máquina de cartão de crédito e débito não pertencente ao estabelecimento fiscalizado, o que gerou uma multa de R$ 13,5 mil, e também o não recolhimento da taxa do Fundo de Aperfeiçoamento do Serviço Policial em seis dos oito estabelecimentos visitados, que foram intimados a cumprir com a obrigação.
Apreensão de caminhão
Também no âmbito da Operação Posto Legal, um caminhão transportando álcool para destinatário inexistente no Maranhão foi apreendido em posto fiscal da Sefaz-Ba localizado na divisa do estado com Goiás, no município de Correntina. As equipes de plantão lavraram auto de infração em nome da empresa transportadora e, somente após a quitação do débito, o caminhão foi liberado.
De acordo com a Sefaz-Ba, caminhões que forem identificados circulando no estado com mercadorias transportadas sem nota fiscal, com destinatário inexistente, destinatário existente mas que não reconhece a compra dos produtos, carga diferente das notas fiscais, carga roubada ou falsificação de mercadorias, poderão ter a sua mercadoria apreendida e inquérito aberto junto à Polícia para apuração de possíveis delitos. O procedimento de encaminhar esse tipo de infração para a Polícia e depois para o Ministério Público foi instituído pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz-Ba, o Tribunal de Justiça (TJ-Ba), o Ministério Público, a Polícia Civil e a PGE.
Fotos: Divulgação/ Ascom Sefaz
Pé-de-vento derruba estruturas no 7 de setembro e dá grande susto em populares
Uma forte ventania ocorrida neste deste sábado (7) na cidade de São Félix do Coribe, a 89 km de Bom Jesus da Lapa, provocou um grande susto nas pessoas estavam na praça do Forro, durante o Desfile Cívico de 7 de Setembro, após uma das estruturas (tenda) montada para o evento desabar.
Segundo informações uma pessoa sofreu ferimentos leves, e uma viatura da 30ª CIPM foi atingida por um ferro.
Ainda de acordo as informações do local, até um poste próximo ao local quebrou depois de ser atingido pelos ferros, e a situação só não foi pior, porque as pessoas que estavam debaixo da estrutura correram na hora que o “redemoinho” começou.
Conversas de Lula mantidas sob sigilo pela Lava Jato enfraquecem tese de Moro
PF gravou 22 telefonemas do ex-presidente após ordem para interromper escuta que revelou diálogo com Dilma em 2016.
Veja a matéria completa na Folha.
GP da Itália de F1: a derrocada de Vettel e a glória de Lecrerc.
Depois de sua segunda vitória, em uma semana, Charles Lecrerc, o monegasco de 21 anos, ouviu pela segunda vez o hino do seu principado. Derrotou o penta-campeão Hamilton, o segundo colocado no campeonato, Bottas, e não teve tempo de assistir a tragédia pessoal de Vettel, tetra-campeão de F1, mas em claro fim-de-carreira.
A vitória de hoje da Ferrari significa muito para Lecrerc, que defendeu-se com galhardia do duro acesso da Mercedes, mas significa muito para a escuderia do cavalinho rampante: já se completavam nove anos sem vitória em casa, algo inexplicável para a grande torcida tifosi que sempre comparece em Monza.
Para chegar à segunda vitória consecutiva, o monegasco resistiu a um duro ataque dos pilotos da Mercedes, primeiro de Lewis Hamilton e depois de Valtteri Bottas. Por diversas vezes, o inglês tentou a ultrapassagem, mas saiu da pista e caiu para terceiro, enquanto o finlandês se aproximou do piloto da Ferrari nas últimas voltas com pneus mais novos, mas não conseguiu a ultrapassagem.
Confira o resultado final da corrida do Grande Prêmio da Itália:
1) Charles Leclerc (Ferrari)
2) Valtteri Bottas (Mercedes)
3) Lewis Hamilton (Mercedes)
4) Daniel Ricciardo (Renault)
5) Nico Hülkenberg (Renault)
6) Alexander Albon (Red Bull/Honda)
7) Sergio Pérez (Racing Point/Mercedes)
8) Max Verstappen (Red Bull/Honda)
9) A.Giovinazzi (Alfa Romeo/Ferrari)
10) Lando Norris (McLaren/Renault)
11) Pierre Gasly (Toro Rosso/Honda)
12) Lance Stroll (Racing Point/Mercedes)
13) Sebastian Vettel (Ferrari)
14) George Russell (Williams/Mercedes)
15) Kimi Räikkönen (Alfa Romeo/Ferrari)
16) Romain Grosjean (Haas/Ferrari)
17) Robert Kubica (Williams/Mercedes)
OUT) Kevin Magnussen (Haas/Ferrari)
OUT) Daniil Kvyat (Toro Rosso/Honda)
OUT) Carlos Sainz Jr. (McLaren/Renault)
Na classificação entre pilotos do campeonato, Lecrerc ficou a 3 pontos de Verstappen, que teve um final de semana para esquecer, chegando apenas em 8º:
Outras do Queiroz. Crônica de um governo inesperado.
por Juremir Machado da Silva, colunista do Correio do Povo – RS.
Eu acreditei que a corrupção e os privilégios eram os grandes problemas brasileiros e que o Capitão os varreria do país. Hoje, da janela de casa, vejo o Coaf escondido numa sala do Banco Central, a Lava Jato, interceptada por um hacker, reduzida a um aspirador cheio de poeira e de segredos cabeludos, os poderes, antes soberanos, abusados por uma lei que não deixa, em alguns pontos, de ser necessária, as bandalheiras varridas para baixo dos tapetes palacianos.
Fico sabendo que o Queiroz, ex-faz-tudo do filho do rei, mudou-se para o Morumbi, bairro nobre de São Paulo, e faz tratamento no Einstein, o mais caro dos hospitais brasileiros, desdenhando o SUS e seu passado de favelado. Uma pergunta me assola: quem paga? Outra vem logo: quem sustenta o Queiroz, tirado de sua vida discreta pelo olhar indiscreto da revista Veja, aquela que antes só tinha um olho?
Queiroz não deu explicações. Recusou quatro convites do Ministério Público para uma visitinha de esclarecimento com direito a café. Mandou carta de “enrolation”. Deu entrevista de conveniência. Primeiro, disse que ganhava dinheiro negociando carros. Depois, reconheceu que administrava parte dos salários dos funcionários do seu chefe, Flávio Bolsonaro, numa nobre atitude de pedagogia financeira.
Desprezado e ferido no seu orgulho, o MP não o convidou mais para conversar. Queiroz, então, sumiu em busca de tranquilidade. Trocou a violência do Rio de Janeiro pela paz do bairro chique paulistano. Pagou despesas hospitalares em dinheiro vivo, guardado no colchão, chateado certamente com os poucos rendimentos de aplicações financeiras conservadoras em tempos de taxa Selic em queda livre.
Minhas perguntas parecem o canto do sapo-boi: foi, não foi? Foi rachadinha, não foi? Silêncio, ninguém responde, cochila a pátria deitada eternamente sob o céu risonho e sujo.
O Zero Um dorme em berço esplêndido como senador da República, protegido por uma decisão de Dias Toffoli, presidente da Suprema Corte, que mandou brecar investigações desagradáveis.
Já o Zero Três quer voar mais alto e conquistar a América: depois de fritar hambúrguer nos Estados Unidos, cabala votos para ser embaixador do Brasil em Washington. O sapo-boi repica sua bandeira: foi nepotismo, não foi? É, não é, pode ser!
O mundo se move ainda que o movimento pareça ilusório: corrupção já não é corrupção, nepotismo pode ser outra coisa, panelas cumprem sua função original, salvo orquestrações pontuais.
A ordem lembra um velho chavão de faroeste: queima primeiro, pergunta o nome do dono da floresta depois. E assim arde o Brasil todo no meio do ano. Ao menos, sejamos justos, uma pergunta não faz mais sentido: Cadê o Queiroz? O sortudo tem endereço, nenhum mandado contra ele, reside em bairro fashion, paga as suas contas cash, e, se duvidar, responde a quem o incomodar com um lacônico: “Não devo explicações”.
E aquela grana toda que o Coaf chamou de “movimentação atípica”? Os sigilos dos envolvidos foram quebrados. A justiça não parece ter pressa em revelar o que possa ter descoberto. Para quê?
Enquanto Queiroz passeia nos jardins, Bolsonaro veta 356 artigos da lei de abuso de autoridade, escolheu um procurador-geral da República, Augusto Aras, fora da lista tríplice do setor, cuja principal virtude é rezar pela cartilha ideológica do presidente, e investe na militizarização das escolas de ensino fundamental e médio. E assim avançamos para o século XIX.
A ONU alerta: oceanos estão prestes a virar um pesadelo para a humanidade.
Interesses geopolíticos, econômicos ou simplesmente ignorância estão preparando várias nações do mundo para desastres ambientais sem precedentes. Desmatamento, queimadas, emissão de gases de efeito estufa, poluição de águas, exploração mineral, vão tornar largas porções de terra em áreas inundadas; a agricultura tropical vai desaparecer e a desertificação vai avançar.
Os oceanos podem se tornar os piores inimigos da humanidade, em escala global, se nada for feito para conter as emissões de gases do efeito estufa, de acordo com relatório especial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) que será oficialmente apresentado em 25 de setembro, em Mônaco.
Os estoques de peixes podem diminuir, os danos causados pelos furacões podem aumentar, e 280 milhões de pessoas seriam deslocadas pelo aumento do nível do mar, aponta o documento de 900 páginas.
Este será o quarto relatório especial publicado pelo IPCC, vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), em menos de um ano. Os demais diziam respeito ao objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius até o final deste século, em comparação com os níveis anteriores à Revolução Industrial, à gestão das terras e ao sistema de alimentação global.
De acordo com este quarto documento, o aumento do nível do mar pode, eventualmente, deslocar 280 milhões de pessoas em todo o mundo caso o aumento de temperatura chegar a 2 graus Celsius. Com o aumento esperado na frequência de ciclones, muitas megacidades próximas às costas litorâneas e pequenas nações insulares seriam inundadas todos os anos a partir de 2050, mesmo nos cenários otimistas.
“Quando você observa a instabilidade política desencadeada pelas migrações em pequena escala, tremo em pensar em um mundo onde dezenas de milhões de pessoas deixarão suas terras engolidas pelo oceano”, afirma Ben Strauss, presidente e diretor do Climate Central, um instituto de pesquisa com sede nos Estados Unidos.
O relatório também prevê que de 30% a 99% do permafrost, camada de solo congelada teoricamente durante todo o ano, derreterá até 2100 se as emissões de gases de efeito estufa continuarem na taxa atual. O permafrost no hemisfério norte liberará, sob efeito do degelo, uma “bomba de carbono” feita de dióxido de carbono (CO2) e de metano (CH4), acelerando o aquecimento.
Os fenômenos já em andamento também podem levar a um declínio constante nos estoques de peixes nos oceanos, dos quais muitas pessoas dependem para sua alimentação.
O derretimento das geleiras causado pelo aquecimento global proverá água doce a bilhões de pessoas que dependem dela. Mas vão diminuir com o tempo, segundo o “resumo provisório para os “tomadores de decisões” – capítulo que será discutido linha a linha pelos representantes dos países membros do IPCC, em Mônaco, a partir de 20 de setembro.
Principais emissores pouco comprometidos
Aumento das emissões de gás carbônico, que contribui em cerca de 64% para o aquecimento global, à queima de combustível fóssil, ao desmatamento e às mudanças no uso da terraAumento das emissões de gás carbônico, que contribui em cerca de 64% para o aquecimento global, à queima de combustível fóssil, ao desmatamento e às mudanças no uso da terra (Minden Pictures/Latinstock/VEJA)
Segundo o relatório, o aumento do nível do mar no século XXII “pode exceder vários centímetros por ano”, cerca de cem vezes mais do que acontece hoje. Se o aumento de temperatura for de 2 graus em 2100, será o começo de uma “corrida” na ascensão do mar, alerta Ben Strauss.
A divulgação do relatório ocorrerá após uma reunião cúpula climática mundial convocada pelo secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, em Nova York em 23 de setembro.
Ele deseja obter compromissos mais fortes dos países para reduzir suas emissões de CO2. Com base nas promessas atuais, haverá aquecimento global de 2 a 3 graus até o final do século. Especialistas temem que China, Estados Unidos, União Europeia e Índia — os quatro principais emissores de gases de efeito estufa — apresentem promessas que não estejam à altura dos desafios.
Segundo Michael Mann, diretor do Earth System Science Center da Universidade da Pensilvânia, “os otimistas tecnológicos nos Estados Unidos ainda acreditam que podemos encontrar maneiras de resolver esse problema”, mesmo que “o país não esteja pronto para enfrentar um aumento de um metro do nível do mar até 2100” em algumas cidades, como Nova York e Miami.
Das quatro principais regiões econômicas responsáveis por quase 60% das emissões de combustíveis fósseis, nenhuma parece pronta para anunciar metas mais ambiciosas para reduzir as emissões de suas economias.
Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, rejeita a política climática de seu antecessor, Barack Obama, e anunciou que seu país abandonará o Acordo de Paris, de 2015. repudia, de antemão, um novo acordo para manter o aumento médio da temperatura abaixo de 2 graus em comparação aos níveis pré-industriais e, tanto quanto possível, a 1,5 grau.
Da revista Veja.
Adeus às câmeras: Justiça Federal determina fim das multas por videomonitoramento
A Justiça Federal determinou que, a partir de agora, as multas de trânsito com a utilização de equipamentos de videomonitoramento estão suspensas em todo o Brasil. O pedido foi feito em ação movida pelo Ministério Público Federal e se baseou na violação dos direitos à intimidade e à privacidade previstos na Constituição Federal.
De acordo com a sentença, o uso de câmeras que captam imagens de “supostas infrações cometidas dentro dos veículos” é um desrespeito ao cidadão. A ação, que é de 2017 e foi movida contra a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC), diz respeito aos equipamentos que permitem filmagens com até 400 metros de distância e possuem zoom de até 20 vezes.
“O artigo 5º da Constituição considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando inclusive direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de violações a essas garantias”, destacou o procurador da República Oscar Costa Filho.
Na sentença, o juiz da 1ª Vara Federal, Luís Praxedes Vieira da Silva, determinou que as alterações nas normas de trânsito têm validade nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal. Ainda de acordo com a decisão, também não poderão ser apuradas por videomonitoramento as infrações que tenham sistema próprio de apuração, como avanço de sinal, excesso de velocidade ou de carga, por exemplo.
No entanto, a Justiça Federal determinou que existem algumas exceções à decisão. É o caso, por exemplo, de multas por estacionamento proibido, estacionamento em faixa de pedestre, estacionamento em fila dupla, trafegar na contramão de direção e fazer conversão proibida.
Quanto às motocicletas, o não uso do capacete, não uso do visor, uso de chinelo de dedo, entre outras. Mas, os trechos onde a infração for cometida devem estar indicando que há videomonitoramento.
Olha o Bahia aí, gente: jantou o Vascão em São Januário e pulou para 6º no Brasileirão
O Bahia segue em ótima fase no Campeonato Brasileiro e o “pogeto” do Wanderlei Luxemburgo no Vasco ainda não decolou.
Na manhã deste sábado, mesmo num São Januário lotado, com 22 mil pessoas, o Tricolor de Aço derrotou o Vasco por 2 a 0 e chegou à sexta posição na tabela, entrando na zona de classificação para a Libertadores.
Nino Paraíba e Gilberto, com um golaço, marcaram.
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Gilberto comemora seu gol pelo Bahia (Foto: Alexandre Loureiro/BP Filmes)
Em Monza, Ferrari faz a pole para loucura dos torcedores
Nas grandes retas de Monza, onde a velocidade ultrapassa 360 km/h, a maior fluidez da Ferrari garantiu a primeira fila, com a presença incômoda de Hamilton na segunda posição. A grande ausente foi a Red Bull, com Albon apenas em 8º e Max Verstapen em último, depois de ser penalizado pela troca de motor. Destaque para a Renault, que assumiu a 5ª e 6ª colocações.
Charles Leclerc garantiu a pole para o Grande Prêmio da Itália deste domingo, depois de cravar 1:19.307s na primeira tentativa no Q3, apenas 39 milésimos mais rápido do que Lewis Hamilton, que completará a primeira fila, depois que os pilotos não conseguiram abrir sua última volta rápida no último estágio da qualificação.
As duas Renault, de Nico Hulkenberg e Daniel Ricciardo, mostraram um bom ritmo no Q1, mas a sessão foi interrompida com quatro minutos para o final, depois que Sergio Perez parou com problemas em sua RP19. A sessão foi reiniciada, mas Max Verstappen sofreu perda de potência na sequência.
Verstappen, Pierre Gasly e Lando Norris entraram na sessão com penalidades no grid, o que significa que largarão no final do pelotão, independentemente de suas posições na qualificação.
Valtteri Bottas e Sebastian Vettel vão largar na terceira e quarta posição, formando a segundo fila do grid, enquanto Ricciardo e Hulkenberg forma a terceira fila na P5 e P6, respectivamente.
Faltando dois minutos, Hamilton superou Leclerc pela primeira vez em todo o final de semana, com a Mercedes terminando à frente no Q2.
As duas Mercedes ficaram paradas nos boxes durante o início do Q3, com todo mundo indo para a pista, enquanto os pilotos lutavam por espaço no circuito para obter mais vácuo nas voltas rápidas.
Kimi Raikkonen escapou novamente na Parabólica – depois de rodar no molhado TL1 e danificar seu C38 – e trouxe uma bandeira amarela no Q3, terminando nas barreiras.
No final do Q3 uma cena inusitada. Com todos os pilotos juntos tentando obter o vácuo um do outro, o tempo se esgotou para a segunda tentativa e apenas Sainz e Leclerc conseguiram abrir sua última volta rápida no Q3, com o restante cruzando a linha de chegada com o cronômetro já zerado. Com isso, Leclerc conquistou sua quarta pole position do ano.
Sainz e Alexander Albon vão largar em sétimo e oitavo, respectivamente, enquanto Lance Stroll começa em nono, sua primeira participação no Q3 este ano. Kimi Raikkonen completa os dez primeiros.
O Grande Prêmio da Itália acontece neste domingo às 10h10, horário de Brasília.
Confira o grid de largada para o GP da Itália de F-1:
1) Charles Leclerc (Ferrari) 1’19.307
2) Lewis Hamilton (Mercedes) 1’19.346
3) Valtteri Bottas (Mercedes) 1’19.354
4) Sebastian Vettel (Ferrari) 1’19.457
5) Daniel Ricciardo (Renault) 1’19.839
6) Nico Hülkenberg (Renault) 1’20.049
7) Carlos Sainz Jr. (McLaren/Renault) 1’20.455
8) Alexander Albon (Red Bull/Honda)
9) Lance Stroll (Racing Point/Mercedes)
10) Kimi Räikkönen (Alfa Romeo/Ferrari)
11) A.Giovinazzi (Alfa Romeo/Ferrari) 1’20.517
12) Kevin Magnussen (Haas/Ferrari) 1’20.615
13) Daniel Kvyat (Toro Rosso/Honda) 1’20.630
14) Romain Grosjean (Haas/Ferrari) 1’20.784
15) Sergio Pérez (Racing Point/Mercedes) 1’21.291
16) George Russell (Williams/Mercedes) 1’21.800
17) Robert Kubica (Williams/Mercedes) 1’22.356
18) Lando Norris (McLaren/Renault) 1’21.068
19) Pierre Gasly (Toro Rosso/Honda) 1’21.125
20) Max Verstappen (Red Bull/Honda)
Do f1mania, editado.
Ex-Procurador da República considera deplorável indicação de Aras à PGR.
O ex-procurador-geral da República (PGR) Claudio Fonteles disse que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar Augusto Aras para o posto máximo da Procuradoria-Geral da República (PGR) é “deplorável sob todos os aspectos”.
“É deplorável sob todos os aspectos porque se escolhe alguém quebrando a tradição [da lista tríplice]. Não é pela tradição em si, mas porque essa é uma prática salutar. Quando se parte para o debate com candidatos de dentro dessa lista, se prestigia a democracia”, afirmou ao blog do jornalista Matheus Leitão, do G1.
Fonteles aponta dois importantes aspectos da indicação: a falta de legitimidade de Aras entre os procuradores e a forma com a qual Bolsonaro conduziu essa escolha – com articulações feitas nos bastidores em reuniões com o postulante ao cargo.
O ex-procurador geral da República ainda definiu a atitude como “um grande retrocesso para sociedade”.
Do Metro1.
7 DE SETEMBRO: Quebra de protocolo de Bolsonaro marca desfile em Brasília
No caminho, o carro parou, e um menino, Ivo César Gonzales, de 9 anos, foi colocado dentro do veículo, onde permaneceu ao lado do presidente até o fim do trajeto
Em tradicional desfile de 7 de setembro, no dia da Independência do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro participou pela primeira vez da comemoração e quebrou protocolos na Esplanada do Ministérios.
O desfile durou um pouco mais de duas horas e teve a chegada do presidente no Rolls-Royce. Ele seguiu de pé em carro aberto, acompanhado de um dos filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), que seguiu sentado no banco de trás, acenando para o público, até o palanque das autoridades.
No caminho, o carro parou, e um menino, Ivo César Gonzales, de 9 anos, foi colocado dentro do veículo, onde permaneceu ao lado de Bolsonaro até o fim do trajeto.
Depois de iniciado o evento, desceu do palanque, cercado por seguranças e acompanhado do ministro Sergio Moro para acenar ao público das arquibancadas.
No centro do Rio de Janeiro, o desfile de 7 de Setembro começou atrasado em uma hora e contou com a presença do governador Wilson Witzel (PSC). Em uma rua ao lado, vestindo preto, centenas de jovens ligados à UNE (União Nacional dos Estudantes), partidos de esquerda e outros manifestantes ocuparam um quarteirão para protestar contra Bolsonaro.
Em São Paulo, manifestantes de esquerda criticaram medidas do governo Jair Bolsonaro, pediram a liberdade do ex-presidente Lula e a defesa da Amazônia na marcha do Grito dos Excluídos.
De Juliana Gonçalves, da Agência do Rádio Mais.
Raquel Dodge prevaricou em favor de Bolsonaro e mesmo assim não ficou no cargo.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, segurou por mais de 120 dias investigações sobre supostas funcionárias-fantasma da família de Jair Bolsonaro (PSL), enquanto tentava garantir um segundo mandato como chefe do Ministério Público Federal.
A indicação do titular da PGR é feita pelo próprio presidente. Os papéis só foram desengavetados e enviados de volta à primeira instância na terça-feira passada (6), depois do nome de Dodge ter perdido força na disputa. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
Use de sua imaginação, caro leitor, e me responda: o novo Procurador, indicado fora da lista tríplice da PGR e escolhido a dedo pelo Presidente, depois de uma entrevista prévia, vai se tornar o novo Engavetador Geral da República?
LEM: um apostador da Loto Fácil leva uma parte do prêmio maior.
Um apostador de Luís Eduardo Magalhães levou o prêmio de R$ 3.014.770,55.
Concurso 1861 (06/09/2019)
Premiação
15 acertos
33 apostas ganhadoras, R$ 3.014.770,55
14 acertos
5589 apostas ganhadoras, R$ 1.786,85
13 acertos
206981 apostas ganhadoras, R$ 20,00
12 acertos
2504156 apostas ganhadoras, R$ 8,00
11 acertos
12782296 apostas ganhadoras, R$ 4,00
Detalhamento
LUIS EDUARDO MAGALHÃES – BA
1 aposta ganhou o prêmio para 15 acertos
SALVADOR – BA
3 apostas ganharam o prêmio para 15 acertos
Ciro Gomes e Eduardo Moreira falam sobre os impostos no Brasil
Revista diz que Hélio Negão foi pivô da crise Bolsonaro x PF.
Uma investigação da Polícia Federal contra o deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), amigo do presidente Jair Bolsonaro, é o verdadeiro motivo da guerra do mandatário com a corporação, de acordo com a Revista Veja.
Há 12 dias, o próprio presidente esbravejou no portão do Palácio da Alvorada, em conversa com a imprensa, referindo-se a uma bomba que estava “para estourar” em “uma pessoa importante que está do meu lado”.
O recado seria para a PF do Rio de Janeiro, comandada por Ricardo Saadi.
Lançado a prefeito do Rio por Bolsonaro, Negão virou alvo dos agentes por crimes que teriam sido cometidos há mais de quinze anos, de acordo com a publicação.
Bolsonaro teria sido alertado pelo amigo e viu no caso uma ação da PF para tentar intimidar seu grupo político.
Na própria PF, segundo a Revista, circula a hipótese de que uma ala da polícia mirou em Negão justamente para queimar Saadi no Planalto.
No entanto, “o tiro” atingiu o diretor Maurício Valeixo. Por Juliana Almirante no Metro1.
PRF faz maior apreensão de maconha do ano em Goiás
Projeto-piloto busca reduzir a criminalidade violenta em cinco municípios brasileiros; No Paraná, as ações resultaram também na apreensão de 326Kg de cocaína nesta quinta (05)
Fortalecimento do aparato de segurança pública por meio da atuação de forças-tarefas integradas. A estratégia do “Em Frente, Brasil”, projeto-piloto do Governo que visa à redução da criminalidade violenta, embora lançado recentemente, em 29 de agosto, já vem surtindo seus efeitos. O conjunto de ações voltadas ao projeto resultou na maior apreensão de maconha realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Goiás em 2019.
Cerca de 15 toneladas de maconha foram apreendidas, na tarde desta quarta (04), durante trabalho de repressão à criminalidade na BR-364, no município de Goiânia. O ilícito era transportado em um caminhão. Um corte na lataria do compartimento de carga, onde estavam acondicionadas outras mercadorias, desvendou os tabletes do entorpecente. O motorista, de 43 anos, recebeu voz de prisão pelo crime de tráfico de drogas. De acordo com suspeito, a mercadoria ilegal foi pega em Várzea Grande, em Mato Grosso; e teria como destino final a cidade de Uberlândia, em Minas Gerais.
Os resultados positivos também vêm aparecendo no estado do Paraná. Na manhã desta quinta (05), equipe PRF apreendeu 326,2Kg de cloridrato de cocaína durante bordagem na BR-116, em Campina Grande do Sul, região metropolitana de Curitiba. A droga estava escondida em um compartimento oculto, sob o assoalho de uma caminhonete. Além dos 298 tabletes do entorpecente, os policiais também apreenderam dois pacotes contendo dólares, um total de US$ 300 mil, o equivalente a R$ 1,23 milhão. O condutor, de 35 anos, acabou preso por tráfico de drogas; ele confessou aos agentes que saiu de São Paulo (SP) e que entregaria o veículo em Paranaguá (PR). O flagrante foi feito por policiais rodoviários federais mobilizados para o reforço em São José dos Pinhais, uma das cidades do projeto-piloto.
Em Goiás, Goiânia também está entre as cinco cidades nas quais o “Em Frente, Brasil” foi implementado nessa fase inicial, que abrange todas as regiões do país. Os municípios Ananindeua, no Pará; Cariacica, no Espírito
Santo; e Paulista, em Pernambuco, são os outros locais incluídos no projeto-piloto. Os cinco municípios não são os mais violentos do país, mas registraram números absolutos de homicídios consideráveis nos últimos anos. O critério de seleção das cidades considerou a média dos números de homicídios dolosos ocorridos em 2015, 2016 e 2017.
Esta que foi a maior apreensão de maconha registrada pela PRF em Goiás este ano, certamente atende a um dos objetivos do projeto que é desarticular grupos e redes criminosas. Um resultado que é fruto da ação integrada entre forças de segurança. Em Goiânia, bombeiros, policiais militares e civis, guarda metropolitana e integrantes da Força Nacional compõem o cinturão de divisa para coibir, entre outros, o tráfico de drogas e armas; crimes muitas vezes diretamente relacionados aos homicídios, feminicídios, estupros, latrocínios e roubos, práticas criminosas violentas e foco do “Em Frente, Brasil”.
A Amazônia depois de amanhã, por Jota Camelo
Reação: 6 países se reúnem para pacto pela Amazônia.
Seis representantes dos governos de países da Amazônia se reúnem hoje (6) na cidade colombiana de Letícia para discutir medidas de proteção à maior floresta tropical do mundo, que sofre com incêndios graves e desmatamento. Eles assinarão o Pacto de Letícia para a Amazônia.
Segundo a presidência colombiana, a Cúpula “busca promover um espaço para o diálogo regional para promover a proteção e o uso sustentável dessa região, essencial para a sobrevivência do planeta”.
Se reúnem hoje o presidentes da Colômbia, Iván Duque; do Peru, Martín Vizcarra; do Equador, Lenín Moreno; da Bolívia, Evo Morales; e o vice-presidente do Suriname, Michael Adhin.
Cerca de 60% da floresta amazônica está no Brasil. O restante abrange Colômbia, Bolívia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, além da Guiana Francesa, um departamento no exterior da França.
O presidente que se ufana da tortura
Por Marina Amaral, codiretora da Agência Pública, em sua newsletter semanal.
A declaração abominável de Bolsonaro sobre o pai de Michelle Bachelet, morto sob tortura pelo regime Pinochet, revela mais do que o desprezo pelos presos e mortos – e por seus familiares – nas ditaduras do Cone Sul. Ao repetir a barbaridade que já havia dito a Dilma Rousseff e, mais recentemente, ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, Bolsonaro mostra que se ufana de crimes que nem o seu herói, Brilhante Ustra, torturador reconhecido pela Justiça brasileira, teve a coragem de assumir.
Chilenos, argentinos e uruguaios, que não perdoaram os crimes de seus governos ditatoriais, manifestam repúdio a Bolsonaro desde que ele assumiu. Macri perdeu popularidade na Argentina ao receber o apoio do presidente brasileiro. No Chile, a reação de Sebastian Piñera, criticando a agressão a Bachelet, mas não o golpe de Pinochet, foi considerada fraca por imprensa e autoridades.
Coube ao presidente do Senado, Jaime Quintana, expressar a rejeição à fala do presidente brasileiro em termos mais claros, dizendo que as afirmações de Bolsonaro “são tremendamente graves não só para a presidenta [Bachelet] como para a memória dos chilenos”.
Crimes hediondos têm de ser investigados e punidos para que não se perpetuem, como prova o caso brasileiro. Por aqui, a anistia que varreu para baixo do tapete até os crimes imprescritíveis e inafiançáveis – como a tortura -, a violência do Estado persiste na democracia. Notem: Bachelet não falou da ditadura, nem de política, apenas se referiu aos crimes perpetrados pelo Estado contra a população brasileira em 2019, o que é seu dever como alta comissária da ONU para Direitos Humanos.
Bachelet não disse nada novo. Apenas manifestou preocupação com as ameaças sofridas por defensores de direitos humanos e do meio ambiente (que reportamos todas as semanas) e com o aumento de mortos pela polícia.
“Entre janeiro e junho de 2019, só no Rio de Janeiro e em São Paulo, fomos informados que 1.291 pessoas foram assassinadas pela polícia, um aumento de 12% para 17% comparado com o mesmo período do ano passado”, declarou, destacando que a maioria das vítimas da polícia são negros que vivem em comunidades pobres. Também são eles os alvos preferenciais das milícias, organizações criminosas paramilitares que contam com o apoio público da família Bolsonaro.
Na mesma semana em que o presidente brasileiro barbarizava os chilenos, um garoto morador de rua foi cruelmente seviciado por dois seguranças de um supermercado paulista supostamente por furtar barras de chocolate. Sem medo de punição, os torturadores ainda postaram o vídeo hediondo nas redes sociais, orgulhando-se do feito. Os dois são funcionários de uma empresa de segurança que pertence à família de um tenente-coronel da PM aposentado, como revelou ontem a Ponte. Bolsonaro não se manifestou.
Bolsonaro prepara a venda das empresas que possuem dados de toda população brasileira
Do jornal El País
Estimadas em 6 bilhões, Serpro e Dataprev reúnem 12.500 funcionários e possuem informações desde o imposto de renda, até registros de nascimentos e óbitos.
Um ex-servidor começa a receber ligações telefônicas oferecendo empréstimo consignado dias depois de se aposentar. Uma seguradora de veículos com quem um cidadão jamais teve contato lhe oferece um novo seguro semanas antes de vencer o contrato que está em vigência.O timing não é mágica. É uma estratégia planejada, com base em informações confidenciais mantidas pelo Governo e consideradas valiosíssimas para qualquer empresa que busca dados de potenciais clientes. O que elas têm em comum é que todas são processadas e armazenadas por duas lucrativas companhias públicas brasileiras que o Governo Jair Bolsonaro (PSL) pretende privatizar, o Serpro e a Dataprev. E, com isso, de uma hora para outra, uma companhia qualquer pode passar a ter acesso, por exemplo, a todos os dados que o contribuinte declarou em seu imposto de renda.
Só no ano passado o Serpro teve um faturamento de 3,2 bilhões de reais, e a Dataprev, de 1,26 bilhão de reais. A primeira possui cerca de 9.100 funcionários concursados, a segunda, 3.400. No mercado, juntas, as empresas têm o valor estimado de seis bilhões de reais, mas as informações que armazenam ainda não têm um preço calculado. Elas possuem dados de toda a população brasileira: da data de nascimento ao quanto se contribuiu para Previdência ou pagou de impostos ao longo da vida. Entre os interessados em adquiri-las estão fundos de investimentos e empresas de tecnologia da informação nacionais e estrangeiras. A transação depende de aprovação do Congresso Nacional.
Os estudos para a venda das duas empresas foram anunciados há cerca de duas semanas. Estão sendo feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a expectativa é que a venda se concretize no ano que vem. No último dia 29 de agosto estava prevista uma audiência pública na Câmara da qual participariam os presidentes do Serpro, Caio Paes de Andrade, e da Dataprev, Christiane Edington. Diante da mobilização de servidores para tentar frear a venda, na noite anterior ao debate, ambos cancelaram a participação no encontro.
No Serpro há mais de 4.000 sistemas de informação que incluem a declaração do imposto de renda, a emissão de passaportes e carteiras de motoristas, o pagamento do Bolsa Família, os registros sobre veículos roubados ou furtados em todo o país, dados da Agência Brasileira de Inteligência, do sistema de comércio exterior e de transações que passaram pelos portos e aeroportos nacionais, entre outros. Na Dataprev, seus 720 sistemas possuem todos os registros de nascimento e óbitos no país, cadastros trabalhistas de nacionais e estrangeiros, detalhes das empresas registradas em todos os Estados, além do processamento dos pagamentos de aposentadorias, pensões e seguro desemprego.
A Dataprev recentemente também abriu uma licitação para adquirir uma tecnologia de reconhecimento facial e de impressão digital, contestada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), que pede que ela seja suspensa. O órgão afirma que é preciso, primeiro, que a empresa de dados resolva “o sistemático vazamento de dados dos beneficiários do INSS”.
“Esses vazamentos criaram uma cadeia perversa, onde os dados são utilizados na oferta abusiva de crédito consignado aos aposentados, o que gera o espiral de superendividamento”, afirma Diogo Moyses, coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, em uma nota do órgão que ilustra como os dados já são usados por interesses próprios de empresas.
O temor de especialistas e dos servidores é que essas informações passem a ser comercializadas sem a devida autorização dos cidadãos que estão cadastrados nesses bancos de dados de forma sistemática. É comum ouvir entre os estudiosos do assunto que dados são, hoje, o novo petróleo. Por meio deles consegue-se direcionar uma venda ou definir quem pode ou não ter acesso a crédito junto a instituições financeiras, por exemplo. “São informações sensíveis que não deveriam cair nas mãos de uma empresa privada, sob o risco de ferir até a soberania nacional”, afirmou o diretor do Sindicato de Processamento de Dados do Distrito Federal, Kléber Santos. Funcionário do Serpro há oito anos, Santos é um dos servidores que encampam uma campanha contrária à privatização do órgão.
“Se eu resolvo montar um dossiê contra uma pessoa, busco no seu histórico do imposto de renda o quanto arrecada, qual é o seu patrimônio. Hoje, essas informações estão só nas mãos do Estado. Após privatizar, correm o risco de serem comercializadas livremente”, alerta a servidora Socorro Lago, representante da Coordenação Nacional de Campanha da Dataprev.
Advogado e especialista em proteção de dados pessoais, Bruno Bioni diz que hoje a proteção de dados pessoais é a nossa própria identidade. “Na medida em que o cidadão é enxergado, julgado, não com base no rosto deles, mas com o que uma base de dados diz sobre ele, a proteção de dados pessoais passa a ser um eixo e um vetor de sua própria cidadania”, diz Bioni, fundador da empresa Data Privacy. “Olhar como os dados vão ser bem protegidos talvez seja hoje o principal alicerce na relação entre estado e cidadão”, acrescenta.
Na opinião de Bioni, contudo, tão importante quando discutir se a privatização é prejudicial à proteção de dados pessoais, é considerar os seus limites caso tais empresas públicas passem a ser da iniciativa privada. Segundo ele, o que importa saber é se os dados coletados serão usados somente para o fim pelo qual foram obtidos. Por exemplo, se um estudante requereu um financiamento estudantil, as informações que ele repassou ao Governo só podem ser analisadas para essa finalidade, não poderiam basear qualquer outra análise, tampouco serem vendidas. “A finalidade pela qual o dado está sendo confiado, ela segue o dado. Existe essa limitação para que as empresas usem esse banco de dados”.
No segundo semestre de 2020, entrará em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, que prevê maior rigor no controle de quais informações podem ser usadas por empresas e governos. Além disso, autoriza que apenas o que for expressamente autorizado seja repassado para os sistemas.
Procurado, o Governo informou, por intermédio do Ministério da Economia, que as empresas devem ser vendidas para seguir a lógica traçada pelo ministro Paulo Guedes, de que o maior número de companhias públicas passarão para a iniciativa privada. “A orientação é reduzir o tamanho do Estado, privatizando o máximo de empresas e focando naquilo que o Estado deveria cuidar como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, disse a pasta em nota. A gestão Bolsonaro/Guedes acredita que não faz sentido o poder público ter empresas de processamento de informações. “O Governo entende que a manutenção de dados da população sob guarda dessas empresas não garante sua proteção mais do que sob guarda de empresas privadas”. Como exemplo, o Ministério da Economia cita o sigilo bancário dos correntistas, que costumam ser protegidos pelas instituições financeiras particulares ou públicas.
“Amanda”, do cantor e compositor sd Amorim, já está nas plataformas digitais.
Ailton Amorim de Carvalho Júnior, soldado PM e figura amada por um grande número de amigos no Oeste baiano, está lançando nas plataformas digitais a primeira música autoral de uma série de 12 composições. “Amanda”, um forronejo, tem composição e interpretação de Amorim.
Ouça o sucesso “Amanda” clicando aqui, aqui ou aqui.
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