Jornalista garante que Intercept tem 2 mil áudios da “Vaza Jato”

“Só áudios são cerca de 2 mil. Essa informação acabo de apurar”, escreveu o jornalista Ricardo Noblat, referindo-se aos diálogos entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato.

“Assim como a Folha de S.Paulo, também parceira do site, analisamos dezenas de mensagens trocadas ao longo dos anos entre membros do nosso time e os procuradores. Todas as comunicações são verdadeiras — palavra por palavra”, tuitou Noblat, citando como fonte a revista Veja.

Ministros do STF podem “pertencer” a facções da Justiça?

Aha, uhu, o Fachin é nosso!

Só esta afirmação do procurador Deltan Dalagnol no Telegram para o seu parceiro Sérgio Moro já seria suficiente para derreter a República.

Como um magistrado da Suprema Corte do País “pertence” a uma facção da Justiça como essa que se criou no Paraná?

O que significa ser “nosso”?

Até onde podemos ir analisando os atos de um ministro do STF que tem dono ou donos?

Um dos diálogos mais escandalosos entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol da reportagem publicada pela revista Veja em parceria com o Intercept nesta sexta-feira (5) é uma referência ao ministro Edson Fachin, do Supremo.

Em 13 de julho de 2015, Dallagnol sai exultante de um encontro com o ministro Edson Fachin e comenta com os colegas de MPF:

“Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”

A relação da operação Lava Jato com ministros do STF é um dos aspectos mais sensíveis do material do Intercept em parceria com diversos veículos de comunicação.

Na divulgação realizada no último dia 12 por Reinaldo Azevedo na Bandnews, foi revelada a frase que passou a perseguir Moro:

“In Fux we trust”.

Outro episódio relacionado ao STF que aparece no material Intercept-Veja é a incrível mentira de Moro ao ministro Teori (leia aqui).

Leia o caso “in Fux we trust”:

Em um grupo de procuradores, Dallagnol conta ter conversado “mais uma vez com Fux hoje, reservado, é claro”.

“O ministro Fux disse quase espontaneamente que Teori Zavascki fez queda de braço com Moro e se queimou, e que o tom da resposta de Moro foi ótimo”, escreveu, em referência à repreensão feita por Teori a Moro pelos grampos de Dilma Rousseff.

“Fux disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me para ir à casa dele rs”, acrescentou.

“Mas os sinais foram ótimos, falei da importância de nos protegermos como instituições, especialmente no novo governo”, completou.”

As mensagens foram encaminhadas por Dallagnol para o então juiz Sérgio Moro, que respondeu, em tom de intimidade.

“Excelente, in Fux we trust”, escreveu Moro, em inglês, o que pode ser traduzido como “no Fux a gente confia”.

A grande reportagem da revista Veja sobre a “Vaza Jato”

Do The Intercept Brasil

Além da reportagem, a “Carta ao Leitor” explica não só o processo jornalístico empregado pela Veja para autenticar o material, mas também as razões pelas quais a revista – que, como admite no editorial, tratou Moro como um herói nacional várias vezes em suas capas – agora reconhece que a conduta do juiz era bastante problemática e que a condução dos processos da Lava Jato não se deu de acordo com a lei.

Os editores da Veja explicam que, após analisarem o arquivo por semanas em conjunto com os jornalistas do Intercept, a narrativa de Moro como herói nacional ou como juiz imparcial torna-se insustentável. Muito pelo contrário: “fica evidente que as ordens do então juiz eram cumpridas à risca pelo Ministério Público e que ele se comportava como parte da equipe de investigação, uma espécie de técnico do time — não como um magistrado imparcial”.

O editorial da Veja também refuta a estratégia cínica que vem sendo empregada por Moro, Dallagnol e os demais procuradores da Lava Jato de insinuar que o material publicado pode ser editado ou falso – sem nunca apontar exatamente onde estariam as adulterações. Assim como o Intercept e a Folha de S.Paulo (também parceira na Vaza Jato), os repórteres da Veja passaram semanas investigando e analisando jornalisticamente o material, e confirmaram sua autenticidade:

A reportagem desta edição é a primeira em parceria com o The Intercept Brasil. Comandados pelo redator-chefe Sergio Ruiz Luz, nossos repórteres continuam vasculhando a enorme quantidade de diálogos e áudios trocados entre procuradores e o juiz Sergio Moro. Assim como a Folha de São Paulo, também parceira do site, analisamos dezenas de mensagens trocadas entre membros do nosso time ao longo dos anos e os procuradores. Todas as comunicações são verdadeiras — palavra por palavra (o que revela fortíssimos indícios de veracidade do conjunto).

A última frase merece ser enfatizada: “Todas as comunicações são verdadeiras — palavra por palavra.”

No que talvez seja o ponto mais surpreendente da reportagem, a Veja reconhece – e parece se arrepender – de seu papel na construção da imagem de Moro como uma espécie de super-herói da ética, um mito que, como demonstra a matéria, não tem base na realidade. Acima da Carta ao Leitor – cujo título é “Sobre princípios e valores” e na qual explica as razões pelas quais está expondo a conduta imprópria de Moro–, a Veja traz imagens de cinco capas publicadas nos últimos anos, todas elogiando as virtudes de Moro, acompanhadas da legenda:

TRATADO COMO HERÓI

O ex-juiz Sergio Moro foi capa de VEJA em diversas oportunidades, a maioria a favor: embora tenha sido fundamental na luta contra a corrupção, não se pode fechar os olhos antes às irregularidades cometidas

A revista ressalta que seu apoio à luta contra a corrupção no Brasil permanece: “VEJA sempre foi — e continua — a favor da Lava-Jato”. E reconhece:

“Poucos veículos de mídia celebraram tanto o trabalho do ex-juiz na luta contra a corrupção (veja capas acima)”. O que mudou foi que a revista tomou conhecimento da conduta antiética e imprópria de Moro na Lava Jato, e que é, portanto, a responsabilidade jornalística da revista revelar e expor – não esconder ou justificar – essa conduta.

Mas os diálogos que publicamos nesta edição violam o devido processo legal, pilar fundamental do Estado de Direito — que, por sinal, é mais frágil do que se presume, ainda mais na nossa jovem democracia. Jamais seremos condescendentes quando as fronteiras legais são rompidas (mesmo no combate ao crime). Caso contrário, também seríamos a favor de esquadrões da morte e justiceiros. Há quem aplauda e defenda este tipo de comportamento, reação até compreensível no cidadão comum, cansado de tantos desvios éticos. Mas como veículo de mídia responsável não podemos apoiar posturas como essa. Um dia, o justiceiro bate à sua porta e, sem direito a uma defesa justa, a pessoa é sumariamente condenada.

Na Lava-Jato ou nas operações que virão no futuro, é fundamental que a batalha contra a corrupção seja feita de acordo com o que diz o regime constitucional. Esta é a defesa de todos os brasileiros contra os exageros do Estado.

Em resumo, a Veja – assim como o Intercept e a Folha – dedicou recursos editoriais expressivos à exposição das impropriedades de Moro em defesa de um princípio simples, mas fundamental:

“Afinal, ninguém tem salvo conduto ou está acima da lei”.

O artigo da capa tem esse manchete: “JUSTIÇA A TODO CUSTO: Mensagens inéditas analisadas pela parceria entre VEJA e o site The Intercept Brasil mostram que ele cometeu, sim, irregularidades enquanto atuava como juiz.” Na página principal do site da Veja, o artigo traz este título: “Novos diálogos revelam que Moro orientava ilegalmente ações da Lava Jato.”

A reportagem inclui conversas inéditas e explica detalhadamente a gravidade e a recorrência das impropriedades de Moro. O texto começa recapitulando o que as matérias publicadas até agora pelo Intercept demonstram. “(…) no papel de magistrado, Moro deixou de lado a imparcialidade e atuou ao lado da acusação. As revelações enfraqueceram a imagem de correção absoluta do atual ministro de Jair Bolsonaro e podem até anular sentenças”, diz o texto.

Entretanto, como a reportagem demonstra, a conduta imprópria e antiética de Moro vai além do que já foi publicado: não são apenas casos isolados, mas um padrão de comportamento recorrente:

Em parceria com site, VEJA realizou o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo. Foram analisadas pela reportagem 649 551 mensagens.

Palavra por palavra, as comunicações analisadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades. Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu para a acusação incluir provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem. Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida para um magistrado. Na privacidade dos chats, Moro revisou peças dos procuradores e até dava broncas neles. “O juiz deve aplicar a lei porque na Terra quem manda é a lei. A justiça só existe no céu”, diz Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, falando em tese sobre o papel de um magistrado. “Quando o juiz perde a imparcialidade, deixa de ser juiz.”

Em conjunto com a Veja, encontramos no arquivo uma série de exemplos do então juiz Moro atuando exatamente da forma que por anos negou agir (e que voltou a negar nas audiências no Congresso e no Senado): não apenas colaborando, mas dirigindo as ações do Ministério Público num caso que ele depois viria a julgar.

Em um exemplo bastante ilustrativo, a reportagem pergunta retoricamente: “Não seria um escândalo se um magistrado atuasse nas sombras alertando um advogado que uma prova importante para a defesa de seu cliente havia ficado de fora dos autos?” O texto então mostra como Moro fez exatamente isso:

Pois isso aconteceu na Lava-Jato, só que a favor da acusação. Uma conversa de 28 de abril de 2016 mostra que Moro orientou os procuradores a tornar mais robusta uma peça.

No diálogo, Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, informa a procuradora Laura Tessler que Moro o havia avisado sobre a falta de uma informação na denúncia de um réu — Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobras para a construção de plataformas de petróleo, e um dos principais operadores de propina no esquema de corrupção da Petrobras.

Skornicki tornou-se delator na Lava-Jato, e confessou que pagou propinas a vários funcionários da estatal, entre eles, Eduardo Musa, mencionado por Deltan na conversa. “Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo. Só é bom avisar ele”, diz. “Ih, vou ver”, responde a procuradora. No dia seguinte, o MPF incluiu um comprovante de depósito de 80 000 dólares feito por Skornicki a Musa. Moro então publica sua sentença e recebe o aditamento com a informação sobre o depósito depois disso. Ou seja: ele claramente ajudou um dos lados do processo a fortalecer sua posição.

28 de abril de 2016 – conversa entre Dallagnol e Tessler

Dallagnol – 17:48:43 – Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele

Tessler – 17:49:31 – Ih, vou ver

O que esse texto traz de novo – e de crucial – não é só a prova que Moro mentiu repetidamente para a população e para o Congresso ao defender sua atuação na Lava Jato.

Fica provado também que ele contaminou suas decisões na operação ao abandonar seu papel neutro de juiz e assumir a função de promotor, acusando os mesmos réus cujos direitos ele, como juiz, tinha o papel de garantir.

Como a procuradora do MPF Monique Cheker eloquentemente disse nas conversas que o Intercept revelou na última sexta-feira: “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”.

Como nosso texto em parceria com a Veja explica:

“Na terça, 2, Moro (que, por sinal, não faz mais parte da Lava-Jato) ficou sete horas no Congresso respondendo a parlamentares sobre o caso. Repetiu o que tem dito nas últimas semanas: os diálogos divulgados foram frutos de um roubo, podem ter sido editados e, mesmo verdadeiros, não apontam qualquer tipo de desvio. A cada nova revelação, fica mais difícil sustentar esse discurso.”

Num dos exemplos que mostram que, sim, houve desvio na Lava Jato, Moro e Dallagnol mostram intimidade na troca de informações – um comportamento que a nossa reportagem classificou como sinal do “nível elevado (e indesejável) da promiscuidade entre os dois. E que pode levar à suspeição de Moro.

No episódio, Dallagnol não vê problemas em enviar ao juiz exemplos de decisões de outros magistrados para quando ele “precisar prender alguém” ao responder sobre o pedido de revogação da prisão preventiva do amigo de Lula, José Carlos Bumlai, em dezembro de 2015.

17 de dezembro de 2015 – conversa entre Dallagnol e Moro

Moro – 11:33:20 – Preciso manifestação mpf no pedido de revogação da preventiva do bmlai ate amanhã meio dia.

Dallagnol – 11:37:00 – Ok, será feito. Seguem algumas decisões boas para mencionar quando precisar prender alguém…

Essa matéria demonstra, portanto – de forma minuciosa e definitiva – que o verdadeiro chefe da acusação na operação Lava Jato era a mesma pessoa que deveria ser o juiz neutro que julgaria o processo: Sergio Moro.

A conduta de Moro é perigosa porque viola não só os direitos dos réus nesse caso, mas abre um precedente que põe em risco todos os futuros réus que serão julgados num sistema judicial que parece ignorar o mais básico dos princípios: a neutralidade e imparcialidade do juiz.

Nós iniciamos nossa série de reportagens explicando os motivos (leia aqui e entenda) pelos quais acreditamos que esse jornalismo é crucial para a democracia brasileira:

“Tendo em vista o imenso poder dos envolvidos e o grau de sigilo com que eles operam – até agora –, a transparência é crucial para que o Brasil tenha um entendimento claro do que eles realmente fizeram. A liberdade de imprensa existe para jogar luz sobre aquilo que as figuras mais poderosas de nossa sociedade fazem às sombras.”

Obedecer esse princípio – dar transparência aos atos corruptos de oficiais poderosos – continua sendo o objetivo principal das matérias que publicamos. A nova reportagem em parceria com a Veja é mais um passo nesse sentido porque – no que tange ao comportamento antiético de Moro – demonstra o quão frequentes, inconsequentes e corriqueiras as impropriedades de Moro eram.

Veja os principais pontos da Reforma da Previdência que vai confiscar mais de R$1 trilhão dos trabalhadores

Aprovado ontem (4) no início da tarde na comissão especial da Câmara dos Deputados, o texto-base da reforma da Previdência suavizou alguns pontos em relação à versão lida na terça-feira (2) pelo relator da proposta na comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Segundo ele, a economia está próxima de ficar em torno de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos .

Nas últimas 24 horas, Moreira fez novas alterações. O relator restringiu o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aos bancos de médio e de grande porte e retirou a autorização para que estados e municípios aumentem a contribuição de servidores públicos sem a necessidade de recorrerem aos Legislativos locais.

A idade mínima de aposentadoria para policiais e agentes de segurança que servem à União foi mantida em 55 anos. Essa categoria engloba funções como policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários de presídios federais, entre outras. O fim da isenção da contribuição previdenciária de exportadores rurais, no entanto, foi mantido.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, na Comissão Especial da reforma da Previdência, durante votação de destaques.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, na Comissão Especial da reforma da Previdência, durante votação de destaques. – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Confira como está a reforma da Previdência conforme o texto-base aprovado na comissão especial

Idade mínima para trabalhador urbano

  • Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.
  • Texto-base: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Regra de transição

  • Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a PEC prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).
  • Texto-base: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Aposentadoria rural

  • Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
  • Texto-base: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

  • Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
  • Primeira versão do relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.
  • Texto-base: professoras terão integralidade (aposentadoria com último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) aos 57 anos. Professores só terão esses direitos a partir dos 60 anos.

Capitalização

  • Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.
  • Texto-base: proposta retirada.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  • Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
  • Primeira versão do relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.
  • Texto-base: inclusão de medida para combater fraudes no BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.

Pensão por morte

  • Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
  • Primeira versão do relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço.
  • Texto-base: pensões de 100% para policiais e agentes penitenciários da União serão pagas por morte em qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais, demais pontos da primeira versão mantidos.

Abono salarial

  • Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
  • Texto-base: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Salário-família e auxílio-reclusão

  • Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
  • Relatório: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Cálculo de benefícios

  • Proposta do governo: benefício equivalente a 60% da média as contribuições em toda a vida ativa, mais dois pontos percentuais por ano que exceder os 20 anos de contribuição.
  • Primeira versão do relatório: redação abriu brecha para exclusão de contribuições “prejudiciais ao cálculo do benefício”, que poderia anular toda a economia com a reforma da Previdência.
  • Texto-base: redação mais clara para retirar brecha e retomar a fórmula originalproposta pelo governo.

Reajuste de benefícios

  • Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
  • Texto-base: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Contagem de tempo

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Texto-base: parágrafo que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência.

Estados e municípios

  • Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.
  • Primeira versão do relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no Plenário da Câmara.
  • Segunda versão do relatório: autorização para que estados e municípios aumentassem temporariamente a alíquota de contribuição dos servidores para cobrir o rombo nos regimes locais de Previdência, sem a necessidade de aprovação dos Legislativos locais.
  • Texto-base: autorização retirada, todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos Legislativos locais para valerem nos estados e nos municípios.

Incorporação de adicionais

  • Proposta do governo: PEC não aborda assunto.
  • Texto-base: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

  • Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
  • Texto-base: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Encargos trabalhistas

  • Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale alimentação, vale transporte e outros benefícios trabalhistas.
  • Texto-base: proposta retirada.

Aposentadoria de policiais que servem à União

  • Proposta do governo: a categoria, que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros, se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
  • Texto-base: depois de tentativas de acordo para reduzir a idade mínima para 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens) para policiais e agentes de segurança em nível federal, o relator manteve a proposta original do governo.

Aposentadoria de juízes

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Texto-base: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a previdência enquanto exerceram a advocacia.

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Primeira versão do relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, equivalente a R$ 214 bilhões em dez anos. Atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  • Texto-base: relator desistiu de remanejar recursos do BNDES após críticas de congressistas e da equipe econômica de que mudança de destinação não melhoraria contas públicas.

Tributo para bancos

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Primeira versão do relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.
  • Segunda versão do relatório: retirada da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) do aumento da tributação, elevação de 15% para 17% da alíquota para cooperativas de crédito.
  • Texto-base:relator restringe aumento a bancos médios e grandes. As demais instituições financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. Mudança deve render em torno de R$ 50 bilhões em dez anos.

Fim de isenção para exportadores rurais

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Texto-base: fim da isenção das contribuições previdenciárias de produtores rurais que exportam, mudança que deve render cerca de R$ 83,9 bilhões em uma década.

Barreiras pode ganhar mais voos da Passaredo depois da redução do ICMS do querosene

Passaredo deve retomar voo para Brasília, importante para o Oeste baiano.

A Bahia passará a contar com 161 novos voos semanais a partir do pacote de incentivos à expansão das operações de transporte aéreo de passageiros, divulgado pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (5).  A implantação dos voos será feita pelas companhias Azul, Gol e Passaredo. Do total divulgado, 55 serão para o interior baiano. Onze novos trechos partindo de aeroportos do estado passarão a ser ofertados por estas companhias.

Na Passaredo, 35 voos adicionais serão implantados até dezembro, de acordo com o governo da Bahia. Os novos assentos somarão 120 mil até 2020, com incremento de 58% ante o total do ano passado. A empresa vai implantar uma nova base de voos regionais na Bahia, ampliando os serviços no trecho Salvador-Petrolina, retomando o trecho Barreiras-Brasília e incrementando os trechos entre Ilhéus, Teixeira de Freitas e Aracaju.

Conforme informado pelo governo, ao se considerar os números do ano passado, as companhias que já aderiram ao pacote irão ofertar um total de 1,15 milhão de novos assentos: a oferta passará de 3,26 milhões para 4,4 milhões de assentos, o que representa um incremento de 36%. A expectativa do Governo do Estado é que a maior oferta poderá baratear os preços das passagens.

De acordo com o decreto 19.116, publicado na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado, a alíquota mínima de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) será de 3%, a qual irão fazer jus as empresas que cumprirem critérios relativos à ampliação do número de assentos nos voos que operem em aeroportos baianos. Já a alíquota máxima cairá dos atuais 18% para 12%. O pacote também prevê alíquotas intermediárias.

A companhia com maior ampliação é a Azul, que implantará 73 novos voos com frequência semanal. A empresa terá quatro novos trechos como consequência do pacote de incentivos: Salvador a Aracaju, Salvador a Maceió, Salvador a Guarulhos (São Paulo) e Vitória da Conquista a Campinas. Além disso, passará a ser oferecido regularmente o trecho de Salvador a Teixeira de Freitas, que só havia sido operado no último verão. Ao todo, a empresa contará com 560 mil novos assentos partindo de aeroportos baianos até o próximo ano, ampliando a oferta em 43.

Ainda conforme o governo, a companhia Gol irá operar 53 voos semanais adicionais, dos quais 14 para o interior.

Haverá dois novos trechos: de Vitória da Conquista a Guarulhos (São Paulo) e de Salvador ao Rio de Janeiro (Santos Dumont). Serão 470 mil novos assentos até 2020, um incremento de 27% com relação a 2018. O total de assentos em oferta pela Gol saltará de 1,7 milhão para 2,2 milhões.

Prefeitura de Barreiras libera leilão de veículos conservados e sucatas

A Prefeitura de Barreiras tornou público a realização do leilão de 118 veículos e sucatas apreendidos na cidade. Todos os veículos podem ser conhecidos de perto até a próxima terça-feira (9).

Os lances antecipados já estão liberados na internet em www.brbid.com e o leilão marcado para a próxima quarta-feira (10), às 9h.

Os lances começam em R$50, como no caso de duas unidades de sucata do modelo Honda CG 150. Outras motos também estão na lista.

Uma Honda CG 125 conservada tem lance atual em R$ 1.100 e uma Honda NXR 150 BROS está na disputa por R$ 1.800.

Entre as sucatas de carros disponíveis em leilão é possível encontrar modelos com lance inicial em R$ 100, como no caso de um Corsa Wind.

Para participar do leilão é só se cadastrar gratuitamente em www.brbid.com, onde também é possível visualizar todas as fotos e informações sobre cada lote.

A visitação aos veículos acontece até terça-feira (9), na rodovia BR 242/020, 6448. O atendimento acontece entre 9h e 17h. O pregão presencial fica por conta do leiloeiro público oficial Eder Batista Regis, na avenida Aylon Macedo, 2.000, bairro Boa Vista às 9h

Encontro reúne especialistas em Incêndios Florestais no Oeste da Bahia

O município de Barreiras vai sediar um grande debate sobre prevenção e combate aos incêndios florestais no Oeste, considerada uma das regiões com maior ocorrência no Estado. O 1° Seminário de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Oeste da Bahia reunirá especialistas do Brasil e de Portugal, e será realizado na próxima quarta-feira (10), às 8h, no auditório da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob).

O evento é promovido pelo Subcomitê de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais da região Oeste da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e conta com o apoio da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Conservação Internacional, Câmara de Vereadores de Barreiras e Prefeitura de Barreiras.

O intuito é promover um espaço de disseminação de estudos, experiências, alternativas, tecnologias e inovação sobre a temática dos incêndios florestais no Oeste. Estarão presentes representantes municipais, lideranças locais, associações, ONG’s, sindicatos, cooperativas, brigadistas, estudantes, produtores rurais e sociedade civil.

O seminário terá a participação do secretário estadual do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira; da reitora da Ufob, Iracema Veloso; da diretora geral do Inema, Márcia Telles; do comandante do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Francisco Telles; do prefeito de Barreiras, Zito Barbosa; e do presidente da Aiba, Celestino Zanella;

A programação pela manhã contará com uma palestra sobre “Prevenção e Monitoramento”, com o professor da Ufob, Ricardo Reis. Já pela tarde o tema “Produtos meteorológicos do programa de queimadas do INPE – Experimentos de campo, focos de queimadas e risco do fogo” será abordado pelo pesquisador e meteorologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), José Guilherme Martins. Logo depois, acontecerá a palestra “Manejo Integrado do Fogo – O uso do fogo na prevenção e combate aos incêndios em espaços naturais”, com o engenheiro Nuno Osório, comandante dos Bombeiros Profissionais de Figueira da Foz, de Coimbra – Portugal.

Serviço

O quê: 1° Seminário de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Oeste da Bahia
Quando: 10 de julho, das 8h às 17h
Onde: Auditório da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), Campus Reitor Edgard Santos, Barreiras

S.C. Internacional leva moradores de rua para dentro do ginásio de esportes

O Gigantinho – em primeiro plano – vai abrigar e alimentar 300 moradores de rua nas noites congelantes de Porto Alegre. 

As temperaturas de Porto Alegre estão, nesta semana, próximas de zero grau. E esta madrugada deve ser uma das mais frias do ano. Os dirigentes do Colorado tomaram uma iniciativa louvável.

Enquanto as noites de Porto Alegre ficam mais frias, os moradores em situação de rua da Capital contarão com um novo alento.

Em ação inédita, o Sport Club Internacional abrirá as portas do ginásio Gigantinho na madrugada desta sexta-feira (05/07) para dar um abrigo a quem mais precisa.

Cobertores, colchonetes e até mesmo um sopão preparado pelas torcidas organizadas do Clube serão oferecidos no local. A iniciativa faz parte das ações da Campanha do Agasalho Esquenta Porto Alegre.

“O Clube do Povo tem espírito solidário, essa é nossa essência. O Clube, desde sua origem, está de portas abertas a todos, sempre olhando pelas minorias e os mais necessitados”, destaca Marcelo Medeiros, presidente colorado, agradecendo o apoio da iniciativa por parte da Prefeitura de Porto Alegre e da torcida.

O projeto, destaque-se, foi idealizado pelo Internacional em parceria com a gestão municipal. “Como diz a nossa Campanha do Agasalho Esquenta Porto Alegre, tem gente que não dá bola pro frio, juntos, nós damos. Vai ser um golaço para quem mais precisa”, ressalta o vice-prefeito Gustavo Paim. A ação conta com o apoio dos Cozinheiros do Bem.

O Gigantinho estará aberto das 19h às 21h de sexta-feira para receber os acolhidos. Inicialmente, haverá capacidade para 300 pessoas, praticamente dobrando as vagas oferecidas hoje na Capital, que totalizam 355.

No Gigantinho, haverá coleta de donativos, especialmente colchões e cobertores para ampliar as vagas disponíveis, inclusive com recebimento e distribuição no próprio local. As doações podem ser realizadas no portão 1 do ginásio.

A inspiração para a iniciativa veio do clube argentino River Plate, que fez ação semelhante nos últimos dias. Para abrigar as pessoas com segurança, o Inter obteve a liberação de todos os alvarás necessários. O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) do ginásio também está em dia. Contamos com o apoio da sociedade gaúcha nesta causa tão importante!

Rolou um mensalinho na Comissão Especial de Reforma da Previdência?

O deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, faz uma grave acusação:

Com 36 votos a 13, foi aprovada a Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara. Há uma semana, sessão foi cancelada porque eles não tinham 20 votos, iam perder. De lá pra cá o texto do relatório não mudou em pontos chave. A diferença foram os votos comprados com dinheiro.

Isso tudo quer dizer: apesar de reticente, o Governo Bolsonaro está aderindo aos métodos dos governos anteriores.

Existe muita gente honesta nos parlamentos de todo o País, votando com consciência e patriotismo. Mas quase na mesma proporção de gente desonesta e alpinistas políticos da mais baixa extração.

Velhas da redação do ENEM: agora estão explicados os 57 milhões de votos?

“O Brasil não teve mulheres presidentes mas várias primeiras-damas foram do sexo feminino”.
(Ou seja: alguns ex-presidentes casaram-se com travestis.)

“Vasilhas de luz refratória podem ser levadas ao forno de microondas sem queimar”.
(Alguém poderia traduzir?!)

“O bem star dos abtantes da nossa cidade muito endepende do governo federal capixaba”.
(Vende-se máquina de escrever faltando algumas letras.)

“Animais vegetarianos comem animais não-vegetarianos”.
(Esse aí deve comer capim.)

Burro-16

“Não cei se o presidente está melhorando as insdiferenças sociais ou promovendo o sarneamento dos pobres. Me pré-ocupa o avanço regresssivo da violência urbana”.

(“Sarneamento” deve ser o conjunto de medidas adotadas por Sarney no Maranhão. Quer dizer, eu “axo”, mas não me “pré-ocupo” muito.)

“Fidel Castro liderou a revolução industrial de 1917, que criou o comunismo na Russia”.
(Não, besta, foi o avô dele.)

“O Convento da Penha foi construído no céculo 16 mas só no céculo 17 foi levado definitivamente para o alto do morro”.
(Demorou o “céculo” inteiro pra fazer a mudança.)

“A História se divide em 4: Antiga, Média, Momentânea e Futura, a mais estudada hoje”.
(Esqueceu a História em Quadrinhos.)

“Os índios sacrificavam os filhos que nasciam mortos matando todos assim que nasciam”.
(Mas e se os índios não matassem os mortos????)

“Bigamia era uma espécie de carroça dos gladiadores, puchada por dois cavalos”.
(Ou era uma “biga” macho que tinha duas “bigas” fêmeas, puxada por um burro?!)

“No começo Vila Velha era muito atrazada mas com o tempo foi se sifilizando”.
(Deve ter sido no tempo em que lá chegaram as primeiras prostitutas.)

“Os pagãos não gostavam quando Deus pregava suas dotrinas e tiveram a idéia de eliminá-lo da face do céu”.
(Como será que eles pretendiam fazer isso?!)

“A capital da Argentina é Buenos Dias”.
(De dia. À noite chama-se Buenas Noches.)

“A prinssipal função da raiz é se enterrar no chão”.
(E a “prinssipal” função do autor deveria ser a mesma. E ainda vivo…)

“As aves tem na boca um dente chamado bico”.
(Cruz credo.)

“A Previdência Social assegura o direito a enfermidade coletiva”.
(hehe. Esse é espirituoso…)

“Respiração anaeróbica é a respiração sem ar, que não deve passar de 3 minutos”.
(Senão a anta morre.)

“Ateísmo é uma religião anônima praticada escondido. Na época de Nero, os romanos ateus reuniam-se para rezar nas catatumbas cristãs”.
(E alguns ainda vivem nas “catatumbas”.)

“Os egipícios dezenvolveram a arte das múmias para os mortos poderem viver mais”.
(Precisa “dezenvolver” o cérebro. Será que egipício é para rimar com estrupício?)

“O nervo ótico transmite idéias luminosas para o cérebro”.
(Esse aí não deve ter o tal nervo, ou seu cérebro não seria tão obscuro.)

“A Geografia Humana estuda o homem em que vivemos”.
(I will survive.)

“O nordeste é pouco aguado pela chuva das inundações frequentes”.
(Verdade: de São Paulo até o Nordeste, falta construir aquadutos para levar as inundações.)

“Os Estados Unidos tem mais de 100.000 Km de estradas de ferro asfaltadas”.
(Juro que eu não li isso.)

“As estrelas servem para esclarecer a noite e não existem estrelas de dia porque o calor do sol queimaria elas”.
(Hum… Desconfio que vai ser poeta!)

“Republica do Minicana e Aiti são países da ilha América Central”.
(Procura-se urgente um Atlas Geográfico que venha com um Aurélio junto.)

As autoridades estão preocupadas com a ploleferação da pornofonografia na Internet”.
(Deve estar falando do CD dos Raimundos.)

“A ciência progrediu tanto que inventou ciclones como a ovelha Dolly”.
(Teve a ovelha Katrina, também. Só que ela era meio violenta…)

“O Papa veio instalar o Vaticano em Vitória mas a Marinha não deixou para construir a Capitania dos Portos no mesmo lugar”.
(Foi quando ele veio no papamóvel, lembra?

“Hormônios são células sexuais dos homens masculinos”.
(Isso. E nos homens femininos, essas células chamam-se frescurormônios.)

“Os primeiros emegrantes no ES construiram suas casas de talba”.
(Enquanto praticavam “Tiro ao Álvaro”.)

“Onde nasce o sol é o nacente, onde desce é o decente”.
(Indecente: o sol não nasceu pra todos.)

Agora reparem no perigo: “Essa gente vota”…

O Leão pegou grandes empresas brasileiras com multas de R$60 bilhões.

As multinacionais brasileiras e a Receita Federal estão travando uma disputa bilionária, que pode ameaçar a internacionalização das empresas.

A Receita aplicou multas que, somadas, chegam a 60 bilhões de reais devido ao não pagamento de impostos sobre os lucros apurados no exterior. As companhias contestam as punições na Justiça.

Para acabar com a insegurança jurídica, o Ministério da Fazenda negocia com os representantes das empresas uma nova legislação sobre o tema, que será enviada ao Congresso em breve.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, uma das alternativas é dar um prazo de oito anos para que as empresas internalizem os lucros obtidos fora do país e paguem os impostos devidos. A nova lei, no entanto, não resolve a situação das multas antigas.

Praticamente todas as grandes empresas da indústria nacional foram multadas, entre elas Vale, Petrobrás, Ambev, Gerdau, Odebrecht, CSN, Votorantim, Embraco, Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Coamo e outras. Procuradas, as empresas não se manifestaram. A Receita também não deu entrevista.

A Vale, que concentra suas operações em uma holding na Áustria, foi multada em 36 bilhões de reais. A empresa não fez provisão no balanço, pois avalia que há possibilidade de vitória na Justiça.

No caso de derrota, o impacto seria brutal, com venda de ativos ou até uma eventual adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

Apesar de ser estatal, a Petrobras é vice-líder das multas, com cerca de 12 bilhões de reais. Em seguida, aparece a Ambev, com autuações de 2 bilhões a 3 bilhões de reais, por não pagar os impostos por lucros obtidos por duas subsidiárias no exterior, uma na Espanha e outra no Uruguai.

Os valores restantes são menores, mas ainda assim expressivos. A Gerdau, por exemplo, foi multada em 232 milhões de reais, por consolidar lucros em uma holding na Espanha. A empresa conseguiu uma vitória em primeira instância na esfera administrativa, mas a Receita pode recorrer.

Do Estadão, com edição da Veja.

A revista Veja vai jogar mais uma pá de terra na sepultura de Moro?

Neste final de semana, a revista Veja circula com novos diálogos revelados do ex-juiz Sérgio Moro. Pelo que se lê, The Intercept Brasil não tem pressa para realizar esse sepultamento. Vai cozinhar em fogo brando a reputação do Ministro da Justiça até o derretimento total.

Esqueça: o Nióbio não vai salvar o Brasil

 

A não ser que consigamos colocar um colarzinho de nióbio no pescoço de cada chinês e de cada indiano, o mineral que o Brasil detêm 96% das reservas mundias e vale 23 trilhões de dólares, tem mercado limitado.

A demanda é pequena e a tendência é de não se expandir. Veja o bate-papo do pessoal da revista Super Interessante, que esclarece tudo, inclusive para aqueles analfabetos econômicos como os propagandistas da “salvação nacional”.

OAB de Luís Eduardo realizará audiência sobre a Reforma da Previdência

Segundo Arthur José Granich, presidente da subseção local da OAB, a finalidade da audiência pública consiste em reunir diversos segmentos da sociedade, tais como: representantes de instituições, imprensa, setores da sociedade civil organizada, tudo no intuito de debater sobre os principais pontos da Reforma da Previdência.

É uma grande oportunidade para troca de experiências e aprofundar a discussão sobre este assunto de grande relevância nacional.

 

Ministério Público seleciona estagiários em Barreiras e LEM

Estudantes do curso de Direito podem candidatar-se às vagas de estágio que estão sendo disponibilizadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia – Promotoria de Justiça Regionalde Barreiras.

A instituição publicou o edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 12de junho de 2019, visando ao preenchimento de 05 (cinco) vagas para a sede da Promotoria Regional de Barreiras e 01 (uma) vaga para as demais Promotorias da Regional (Baianópolis, Cotegipe, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e São Desidério).

Os interessados podem se inscrever até o dia 19/07/2019, das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min, nas sedes das Promotorias de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.

É necessário informar o local onde se pretende realizar o estágio, apresentar fotocópia autenticada do documento de identidade, duas fotos 3×4, e o comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 30,00.

A prova será realizada no dia 28/07/2019, concomitantemente, nas comarcas de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. Os estudantes de Direito serão submetidos a 50 questões, versando sobre os direitos Constitucional, Penal e Processual Penal, Civil e Processual Civil, Legislação Especial e Língua Portuguesa.

Os candidatos selecionados receberão bolsa de complementação educacional e auxílio transporte.

Página:http://www.mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/ceaf/estagios/edital_no_151-2019_selecao_de_direito_-_regional_de_barreiras_2019.2.pdf

 

Oeste baiano é o polo com maior área irrigada por pivôs

Café, frutas, batata e até cana estão entre as culturas irrigadas na Bahia

Segundo levantamento Agricultura Irrigada por Pivôs Centrais no Brasil, área equipada com pivôs centrais alcançou 1,47 milhão de hectares em 2017, o triplo da área registrada em 2000 e 47 vezes superior ao total registrado em 1985. Estudo indica forte tendência de expansão do uso de pivôs.

De acordo com o estudo, o Oeste Baiano é o polo com maior área coberta por pivôs. Também na Bahia, o polo Mucugê-Ibicoara possui a maior concentração (ou densidade) de pivôs. O polo do rio São Marcos apresenta a segunda maior área e a segunda maior densidade, sendo o mais intensivo do País.

A agricultura irrigada por pivôs centrais apresenta crescimento forte e persistente nas últimas décadas, e que se acelerou ainda mais a partir de 2010, chegando a uma área de 1,476 milhão de hectares e, 2017, o equivalente a 2,5 vezes o território do Distrito Federal. Este total é 47 vezes maior que a área mapeada em 1985 e o triplo registrado no ano 2000, quando foram contabilizados respectivamente 31 mil e 490,5 mil hectares. Esta é uma das conclusões apontadas pelo Levantamento da Agricultura Irrigada por Pivôs Centrais no Brasil, produzido pela Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), lançado em 4 de julho em Cristalina (GO).

Área equipada e número de pivôs centrais por região (1985-2017)

Atualmente Minas Gerais, Goiás, Bahia e São Paulo concentram 77% da área total – respectivamente 31%, 18%, 15% e 13%. O levantamento também indica que novos polos de pivôs centrais em Mato Grosso e Rio Grande do Sul surgiram mais recentemente, com crescimento em ritmo superior aos demais estados, resultando em 8% da área nacional para cada uma das duas unidades da Federação.

Os três principais municípios irrigantes – Unaí (MG), Paracatu (MG) e Cristalina (GO) – são limítrofes e formam a maior concentração de pivôs do Brasil com 2.558 pivôs ocupando 191 mil hectares. Conforme o estudo da ANA e EMBRAPA, o crescimento do uso de pivôs centrais é expressivo na maior parte dos municípios onde a tecnologia é utilizada, superando 150% com frequência entre 2000 e 2017. Nos seis maiores estados concentram-se, ainda, municípios que mais que quintuplicaram (+500%) suas áreas irrigadas por pivôs no mesmo período, com destaque para territórios em Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

Os resultados do levantamento histórico permitiram a delimitação dos 17 principais polos nacionais de irrigação por pivôs centrais, que concentram 59% da área irrigada.

De acordo com o estudo, o Oeste Baiano é o polo com maior área coberta por pivôs. Também na Bahia, o polo Mucugê-Ibicoara possui a maior concentração (ou densidade) de pivôs. O polo do rio São Marcos apresenta a segunda maior área e a segunda maior densidade, sendo o mais intensivo do País.

Foi realizada também uma avaliação das taxas de ativação dos pivôs ao longo do ano, demonstrando que as áreas estão mais ocupadas com culturas no período chuvoso. Entretanto os equipamentos são poucos acionados, sendo utilizados mais para proteção a riscos climáticos. Nas principais áreas produtoras por pivôs, a maior demanda de irrigação tende a ocorrer na segunda safra (ou safrinha), quando a taxa de ocupação ainda é alta e as chuvas diminuem ao longo do ciclo das culturas, requerendo o acionamento dos equipamentos com maior frequência. No período seco o uso da água também é significativo, pois o acionamento dos equipamentos atinge seu máximo, mas a área equipada com culturas recua para níveis inferiores, da ordem de 30 a 40% da área total.

A atualização do Levantamento da Agricultura Irrigada por Pivôs Centrais no Brasil, cuja primeira edição foi lançada em 2016, contribuirá para a construção da segunda edição do Atlas Irrigação: Uso Da Água Na Agricultura Irrigada, publicação mais abrangente da ANA sobre a agricultura irrigada prevista para ser lançada em 2020. O Atlas é uma referência técnica sobre a irrigação brasileira na sua interface com os recursos hídricos e teve sua primeira edição divulgada em 2017.

A caracterização e análise da série histórica e do mapeamento atualizado de pivôs são subsídios fundamentais para o planejamento, de forma a garantir segurança hídrica para o setor e promover o desenvolvimento regional, uma vez que os pivôs centrais deverão continuar liderando a expansão da área irrigada no País.

Na primeira versão do Levantamento Agricultura Irrigada por Pivôs Centrais no Brasil houve o mapeamento de pivôs no Brasil com base me imagens de satélite de alta e média resolução espacial em 2014. Desde então, a ANA e a EMBRAPA trabalharam no aperfeiçoamento do primeiro mapeamento de pivôs centrais e na extensão da série temporal, resultando numa base de dados histórica. Com isso a segunda edição detalha a evolução do número de equipamentos e da área equipada para irrigação por pivôs de 1985 a 2017 em todo o Brasil.

Deputado baiano participa de reunião de comitê de articulação da SUDENE

Nesta quinta-feira (4/7), o vice-governador e secretário estadual de desenvolvimento econômico João Leão e o deputado Antonio Henrique Júnior representaram a Bahia na 3ª Reunião do Comitê de Articulação Regional de Secretarias Estaduais da área de atuação da Sudene.

O evento, realizado em Recife-PE, teve como pautas principais a apresentação dos projetos qualificados no âmbito do PPI – Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal para a região Nordeste; Discussão e homologação da lista de projetos prioritários do PRDNE – Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste a ser encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

“A Bahia apresentou projetos estruturantes para promover o desenvolvimento de várias regiões do estado e impulsionar a economia de dezenas de municípios. Entre eles, o Sistema Viário Oeste (SVO) – cuja principal obra é a construção da ponte entre a cidade de Salvador e a Ilha de Itaparica – e a Ferrovia da Integração Oeste Leste, que vai proporcionar o acesso aos portos da Bahia, bem como a possibilidade de integração à futura Ferrovia Transcontinental e a Hidrovia do São Francisco, trecho prioritário de 720 km entre Juazeiro/Petrolina e Bom Jesus da Lapa, local de intercessão com a FIOL”, relatou Antonio Henrique Júnior.

Sergipe: empresário se mata em evento depois de chamar Governador de mentiroso

O empresário Sadi Gitz

Um empresário do setor de cerâmicas se matou com um tiro na boca na presença do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na manhã desta quinta-feira (4) em Aracaju (SE).

Sadi Paulo Castiel Gitz se suicidou quando o governador fazia um pronunciamento no Simpósio de Oportunidades, promovido pelo governo.

“Belivaldo, você é um grande mentiroso”, disse antes de atirar, segundo relatos. O evento, que discutiria aspectos relacionados à produção e oferta de gás em Sergipe, além das estratégias dos governos federal e estadual para a área, foi cancelado logo após a tragédia.

A indústria de cerâmica Cercesa/Escurial, de Sadi, está atualmente em recuperação judicial. A empresa passou a consumir gás com pagamento antecipado e há cerca de dois meses paralisou as atividades por falta de condições de caixa. Segundo a administração da indústria, a cerâmica perdeu mais de 600 empregos diretos e indiretos e entrou em hibernação devido ao preço do gás cobrado pela Sergipe Gás (Sergas), concessionária do governo estadual.

Gaúcho de Porto Alegre, Sadi Paulo Castiel Gitz era formado em Matemática, Engenharia Mecânica e Administração.

Era pós-graduado em Engenharia Naval e Engenharia de Segurança pela PUC do Rio Grande do Sul, com MBA em Gestão pela Fundação Getúlio Vargas.

O empresário também atuou na Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) e na Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), de Aracaju. Ele ainda presidiu a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese).

O governo de Sergipe lamentou o ocorrido nas redes sociais e informou que o evento estava cancelado.

No site do Congresso em Floco, ainda se pode ver o vídeo. Veja aqui. Mas o conteúdo já foi retirado do You Tube.

Bombeiros encontram corpo intacto sob a avalanche de Brumadinho

André Ávila – Agência RBS

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais localizou na noite dessa quarta-feira, 3, o corpo de uma vítima masculina do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho.

O corpo estava “praticamente intacto”, informou a assessoria de comunicação dos Bombeiros. Ele portava um documento de identidade no bolso da calça que possibilitou localizá-lo entre os nomes da lista de pessoas ainda desaparecidas.

O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Belo Horizonte. A Polícia Civil fará a identificação para confirmar se a identidade pertence mesmo à pessoa encontrada.

Polícia Civil investiga Deputada federal e o marido por incentivo ao uso de armas

Dayane em foto com o Presidente: fanáticos por armas.

Determinação foi dada pela SSP após ofício encaminhado por vereadores, que alegam que Dayane Pimentel (PSL) e Alberto Pimentel, secretário da prefeitura de Salvador, incitaram uso de armas de fogo.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou, na noite desta quarta-feira (3), que determinou à Polícia Civil que investigue a deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) e o marido dela, o secretário municipal de Trabalho, Esporte e Lazer de Salvador, Alberto Pimentel, após os dois terem feito postagens em suas redes sociais em que aparecem com escopetas e pistolas.

A determinação foi dada após a SSP-BA receber um ofício encaminhado nesta quarta por vereadores de Salvador, que alegam que o secretário e a mulher incitaram uso de armas de fogo. As postagens foram feitas pelos dois na semana passada no Instagram.

A câmara da capital baiana informou que, além do ofício, vereadores também protocolaram uma representação criminal junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para que apure o caso. Os documentos foram assinados pelos vereadores José Trindade (sem partido), Carlos Muniz e Sidninho, ambos do Podemos.

A SSP informou por meio de nota que, caso haja alguma irregularidade, tomará providências.

“A SSP determinou que a Polícia Civil investigue o caso. Havendo irregularidades, as providências serão adotadas”, informa nota do órgão.

A deputada federal Professora Dayane Pimentel e o marido, o secretário Alberto Pimentel, disseram, por meio de nota, que, a respeito das fotos publicadas nas redes sociais, “tratou-se exclusivamente de um ensaio fotográfico que serviu de base para enfatizar seu posicionamento em defesa ao porte e/ou à posse de armas para a legítima defesa de cidadãos de bem”.

Ainda segundo eles, as armas utilizadas não estavam municiadas e que nenhum tiro foi disparado durante a realização da sessão de fotos. O G1 questionou se a deputada e o secretário tem porte ou posse de armas, mas essa pergunta não foi respondida.

As postagens foram feitas na mesma semana em que o presidente Jair Bolsonaro revogar dois decretos que facilitavam o porte de armas de fogo, assinados em maio. No lugar, o presidente editou três novos decretos e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o mesmo tema.

Comissão da Câmara poderá votar Reforma da Previdência hoje

A comissão da Câmara que analisa a reforma da Previdência deve votar a reforma da Previdência nesta quinta-feira (4).

Em reunião, que terminou na madrugada desta quinta, a comissão rejeitou cinco requerimentos de adiamento da votação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), favorável às mudanças nas regras previdenciárias.

Os requerimentos foram apresentados por deputados de oposição, com o objetivo de retardar a tramitação da proposta.

De acordo com o portal G1, os cinco requerimentos pediam o adiamento da votação por cinco sessões, por quatro, por três, por duas e por uma sessão. Os quatro primeiros foram derrubados por 35 votos a zero, com 12 deputados em obstrução; e o último, por 36 a zero, com 11 em obstrução.

Além dos pedidos de adiamento, os integrantes da comissão também recusaram, por 36 a zero, um requerimento de retirada da proposta de pauta.

Após a derrubada dos requerimentos, oposicionistas solicitaram a votação do parecer do relator de forma parcelada, mas o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), recusou.

Com isso, a comissão especial poderá votar o projeto nesta quinta-feira.

Aiba alerta população sobre risco de incêndio em vegetação nativa

A chegada do inverno no hemisfério sul traz consigo um alerta ao meio ambiente: o aumento do número de casos de incêndios florestais. É nesta época do ano, compreendida entre os meses de julho e setembro, que é registrada a maioria das ocorrências. Na Bahia, os fatores climáticos são agravantes, já que o tempo seco aumenta o risco de propagação, acidental ou criminosa, do fogo em perímetros urbano e rural, atingindo lavouras, florestas e áreas de preservação ambiental.

Uma força tarefa montada por órgãos ambientais e pelo subcomitê de prevenção e combate a incêndios florestais da região oeste da Bahia, do qual a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) faz parte, intensifica as ações do Programa Bahia Sem Fogo no período de estiagem sazonal.

Com o intuito de instruir a população, a Aiba mantém todos os seus canais atualizados com informações e dicas capazes de evitar ou, ao menos, reduzir a incidência de incêndios florestais na região. Para tanto, a entidade conta com o auxílio das ferramentas de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Segundo a diretora de Meio Ambiente da Aiba, Alessandra Chaves, os dados levantados via satélite auxiliam na tomada de decisões assertivas relacionadas ao combate e prevenção aos incêndios.

A ferramenta permite a análise e previsão sobre o risco de ocorrência de incêndios através de imagens e mapas, identificando, assim, as áreas com focos de calor. Com isso, é possível adotar algumas medidas preventivas e outras de combate. O risco de fogo é calculado através da análise de algumas variáveis, a exemplo da precipitação pluviométrica diária (mm/dia), temperatura do ar (°C) e a baixa umidade relativa (%). A precipitação pluviométrica é o componente de maior importância, sendo obtida a partir das estimativas de precipitação geradas pela Divisão de Satélites Ambientais do INPE. De posso desses dados, é possível alimentar o sistema e informar a população.

“A intenção é alertar e prevenir a ocorrência de queimadas, de modo a reduzir os impactos ambientais e econômicos, tanto em áreas com vegetação nativa preservando a fauna e flora, quanto nas áreas de produção, além de ajudar indiretamente com a redução dos efeitos na saúde da população, sobretudo de doenças respiratórias, pontua.

A Aiba disponibiliza os mapas de riscos de fogo aos seus associados, através de mailing interno. Já o público externo tem acesso às informações publicadas no site da Associação, na seção “Clima”.

Orientações

A diretora de Meio Ambiente da Aiba, Alessandra Chaves, ressaltou alguns cuidados que a população pode adotar para prevenir que haja ocorrências de incêndios. Segundo ela, durante o período crítico, é importante evitar qualquer situação que possa desencadear incêndios. “Isso não quer dizer proibição do uso do fogo. Em casos de necessidade em propriedade rural, por exemplo, é obrigatória a Declaração de Queimada Controlada (DQC), conforme prevê a legislação. Além disso, alguns cuidados como treinamento das brigadas para combate, manutenção de aceiros; informar aos vizinhos a data e o horário da prática; atenção à direção do vento e à temperatura”, pontuou.

Alessandra também lembrou que o responsável por provocar incêndio poderá ser punido, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais. As penalidades vão desde a reclusão, que varia de seis meses a quatro anos; à aplicação de multa, cujos valores variam de acordo com a gravidade da infração cometida, podendo chegar a R$ 50 milhões. As autuações podem ser feitas em área rural ou urbana, e realizadas por órgãos federais, estaduais e municipais.

Estado abre mais de 20 mil vagas para cursos técnicos de nível médio 

A Secretaria da Educação do Estado abriu inscrições, nesta quinta-feira (4), para mais de 20 mil vagas de cursos técnicos de nível médio. As vagas são para os Centros Estaduais e Centros Territoriais de Educação Profissional, além de unidades compartilhadas na capital e em mais 97 municípios dos 27 Territórios de Identidade, entre os quais estão: Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Gandu, Ipiaú, Ilhéus, Jequié, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Barreiras, Seabra, Itaberaba, Serrinha, São Domingos, Bom Jesus da Lapa, Xique-xique, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Alagoinhas, Macaúbas e Caetité (veja a relação completa no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). As inscrições seguem até dia 14 de julho.

Ao todo são 45 cursos disponibilizados nas formas de oferta Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada à Educação de Jovens e Adultos (PROEJA Médio) e Subsequente ao Ensino Médio (para quem já concluiu o Ensino Médio na rede pública e quer voltar a estudar). Entre os cursos estão: Administração, Segurança do Trabalho, Logística, Meio Ambiente, Agroecologia, Agropecuária, Enfermagem, Nutrição e Dietética, Análises Clínicas, Edificações, Eletrotécnica, Informática, Contabilidade, Farmácia, Química, Cozinha, Alimentos, Panificação, Recursos Humanos, Edificações, Desenho da Construção Civil, Rede de Computadores, Secretariado, Conservação e Restauro, Artes Visuais, instrumento Musical, Documentação Musical e Regência.

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OAB ratifica nota em que pede afastamento de Sérgio Moro

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou à revista Carta Capital que mantém a posição defendida em nota, em que recomenda o afastamento dos envolvidos nos vazamentos noticiados pelo site The Intercept Brasil.

A manutenção do entendimento contraria a declaração do ministro da Justiça, Sérgio Moro, dada em audiência na Câmara nesta terça-feira 2. Na ocasião, o ministro afirmou duvidar que a OAB tenha a mesma opinião que apresentou nos primeiros dias do escândalo.

A afirmação, contudo, foi ratificada pela OAB.

“OAB mantém posição defendida na nota conforme deliberado no Conselho Pleno”. Na nota, publicada em 10 de junho, a instituição defende: “Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato.

Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita”.

Com o esfacelamento da Petrobras, só nos resta reclamar ao Papa

Felipe Coutinho

Com a Petrobrás entregue ao mercado, só restará recorrer ao papa. A afirmação é de Felipe Coutinho, presidente da Associação de Engenheiros da companhia, numa longa entrevista concedida à Carta Capital.

A desintegração da Petrobras, com privatização e desnacionalização da estrutura de refino, transporte e distribuição reduz sua eficiência, prejudica consumidores de derivados, acionistas e compromete o desenvolvimento do Brasil, alerta o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Felipe Coutinho, em entrevista a CartaCapital.

O desmonte eleva, por exemplo, os custos de produção de diesel e aumenta a chance de ocorrerem novas greves de caminhoneiros. Com a transferência de controle de refinarias, gasodutos e distribuidoras principalmente a empresas estrangeiras, “os caminhoneiros e consumidores que quiserem reclamar dos preços altos dos combustíveis terão que recorrer ao Papa, porque a Petrobras e o governo dirão que nada podem fazer diante do deus mercado”, dispara Coutinho que analisa a seguir a venda desastrosa das empresas de gasodutos TAG e NTS, o grande perigo de se privatizar as refinarias e as consequências da decisão do STF de permitir que as estatais vendam suas subsidiárias sem autorização do Congresso, entre outros aspectos da situação atual do setor de óleo e gás.

Veja a entrevista na íntegra, clicando aqui.

Deputado que entregou taça a Moro já andou de tornozeleira eletrônica

Da coluna de Guilherme Amado na Época:

O deputado que entregou uma “taça da Champions League” para o ministro Sergio Moro já usou tornozeleira eletrônica no passado.

Emerson Miguel Petriv, conhecido como Boca Aberta, do PROS do Paraná, usou o aparato de fevereiro a maio de 2018. A medida foi determinada pela 5ª Vara Criminal de Londrina, após Boca Aberta desrespeitar uma decisão de que manter-se a pelo menos 500 metros de distância de três vereadores de Londrina.

Tudo começou quando o então vereador de Londrina teve o mandato cassado em 2017 por realizar de forma ilegal uma vaquinha virtual a fim de pagar uma multa eleitoral. Após a cassação, três vereadores da cidade alegaram sofrer perseguição e ameaças de Boca Aberta. Foi aí que Boca Aberta teve que usar o aparato eletrônico.

O agora deputado já respondeu a outros processos, como calúnia, injúria em propaganda eleitoral e perturbação do sossego de trabalhadores e pacientes de uma UPA.

Luís Nassif: Moro atravessou o Rubicão

Em vídeo gravado ontem, o sereno jornalista Luís Nassif, lamentando a situação do atual Ministro da Justiça, afirmou com propriedade:

-Moro atravessou o Rubicão.

Nassif referia-se ao episódio em que Júlio César e seus exércitos atravessam o rio Rubicão, contrariando a constituição Romana, justamente para evitar golpes.

Quando Júlio César atravessou o Rubicão, em 49 a.C., presumivelmente em 10 de janeiro do calendário romano, em perseguição a Pompeu, violou a lei e tornou inevitável o conflito armado.

Segundo Suetônio, César teria então proferido a famosa frase Alea jacta est (“a sorte está lançada” ou “os dados estão lançados”).

O vídeo completo de Nassif pode ser encontrado aqui

Eleitor que teve título cancelado deverá regularizar sua situação

Cartórios de todo o estado retomam atividades nesta quarta (3/7) com foco na regularização de títulos cancelados e recadastramento biométrico dos eleitores dos 281 municípios em fase obrigatória da revisão

Cartórios eleitorais de todo o estado retomam as atividades nesta quarta-feira (3/7). Após a interrupção dos trabalhos, em virtude do feriado alusivo a Independência da Bahia, o TRE baiano pretende intensificar a campanha para regularização de títulos cancelados e recadastramento dos eleitores das cidades em fase obrigatória de revisão biométrica.

Para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral, o eleitor que teve o título cancelado deve tomar algumas providências. Caso contrário, estará sujeito aos diversos impedimentos ocasionados pelo cancelamento do documento. Recentemente, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 92 mil de títulos na Bahia em razão da depuração do cadastro, que é quando são identificados eleitores que deixaram de votar ou justificar por três eleições (regulares ou suplementares) consecutivas.

A primeira medida a ser tomada pelo eleitor é o pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por turno de votação que tenha faltado. Vale destacar que cada turno é considerado uma eleição. Confira no site do TRE-BA o passo a passo para a quitação de multas eleitorais. Após o pagamento, o cidadão deverá comparecer a um cartório eleitoral e apresentar documento de identificação e comprovante de residência para solicitar a regularização do título. Esse atendimento poderá ser agendado por meio de site (agendamento.tre-ba.jus.br) ou telefone 0800 071 6505.  

Se o eleitor tiver dúvida sobre a regularidade de seu documento, poderá consultar sobre sua situação eleitoral no site do Eleitoral baiano. A consulta é gratuita.

A falta de regularização do título sujeita o eleitor a uma série de restrições e impedimentos legais, entre eles os de:

– Obter passaporte ou carteira de identidade;

– Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;

– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Biometria

A Justiça Eleitoral na Bahia lembra ainda que eleitores de mais de 281 cidades no estado devem comparecer aos seus respectivos cartórios eleitorais para realizar o recadastramento biométrico. Os cidadãos que não realizarem o procedimento dentro do prazo terão seus títulos cancelados. Para a revisão biométrica, o serviço de agendamento (agendamento.tre-ba.jus.br ou 0800 071 6505) também está disponível.

Saiba mais sobre a última fase da biometria na Bahia 

Deputado Robinson sugere imposto sobre grandes fortunas em vez da reforma da Previdência

Imposto sobre grandes fortunas, calcula o parlamentar, renderia R$ 1 Trilhão em 10 anos, o mesmo valor estipulado pelo ministro da economia, Paulo Guedes com a PEC 6/19

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro, em posts direcionados no microblog Twitter (@SigaRobinson), nesta quarta-feira (3), a taxação das grandes fortunas e dos agrotóxicos ao invés da Reforma da Previdência. A Hashtag #AReformaTeEngana estava entre os assuntos mais comentados na rede social, com quase 15 mil tuítes de internautas contrários a proposta do governo federal.  O parlamentar baiano é contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, que dificulta a aposentadoria da classe trabalhadora.

“Ao invés de penalizar os trabalhadores, os mais pobres, com essa reforma da previdência, que praticamente inviabiliza a aposentadoria da classe trabalhadora, sugiro que vossa excelência, @jairbolsonaro, taxe as grandes fortunas e também os agrotóxicos”, escreveu o deputado, marcando o presidente Jair Bolsonaro.

“Os agrotóxicos no Brasil estão isentos de impostos mesmo com estudos científicos apontando os danos à saúde pública e ao meio ambiente causados por seu uso indiscriminado”, alertou Robinson.

“Os EUA, que o senhor tanto se espelha, cobra 30% de imposto sobre heranças. Ataque esse privilégio brasileiro, prove que não é tchutchuca com os ricos e tigrão com os pobres. Taxe as grandes fortunas”, ironizou.

“O imposto sobre grandes fortunas renderia, ao Brasil, R$ 100 bilhões por ano. R$ 1 trilhão em 10 anos. Juntando-se à tributação dos agrotóxicos nosso país teria uma arrecadação significativa para investir, por exemplo, em saúde, educação e desenvolvimento sustentável”, completou Robinson.

Bolsonaro e os coices entre os poderes; 6 meses de um governo de ruptura

Por João Paulo Machado

Os mais novinhos talvez não saibam, mas em 21 de abril de 1993, os brasileiros foram às urnas para decidir qual seria o sistema de governo do país.

Os eleitores tiveram de escolher entre o parlamentarismo, o presidencialismo ou optar pela restauração da monarquia. Venceu o regime presidencialista.

Dos 67 milhões de eleitores que foram às urnas, 37,1 milhões escolheram o modelo presidencial como o ideal para ser adotado no Brasil.

Desde então o país passou por sete eleições. Foram seis presidentes diferentes, sendo que dois deles assumiram o cargo após a destituição do titular.

Em todos os casos, sem exceção, os chefes do Executivo tiveram de enfrentar o “dilema institucional brasileiro”, como diagnosticou o escritor Sérgio Abranches, no célebre artigo em que cunhou o conceito de ‘presidencialismo de coalizão’.

No Brasil, para um presidente governar é necessário que ele consiga costurar a ampla maioria dos votos no parlamento.

Na República tupiniquim, onde a fragmentação partidária é gigantesca – são mais de 30 legendas – esses acordos precisam ser realizados com siglas que, em muitos casos, encapam bandeiras contraditórias em relação ao programa do partido no poder.

Do plebiscito de 1993 até aqui, todos os presidentes usaram desse expediente para conseguir governar. Aliás, esse mecanismo político está registrado na vida do país em diversos momentos de nossa República.

Em 2019, porém, o chefe do Executivo decidiu quebrar todo esse histórico. Eleito com um discurso anti-establishment, com promessas de renovação política – de forma que impusesse o fim do chamado toma lá, dá cá, Bolsonaro não tem aceitado dividir o poder com o parlamento.

O presidente apostava na própria força popular como fórmula para pressionar o Congresso. O problema é que o discurso beligerante atrapalhou o governo na formação de uma base parlamentar sólida.

Diante de algumas derrotas na Câmara e no Senado, Bolsonaro viu nascer a discussão sobre a implantação de um chamado “parlamentarismo branco”, onde o Executivo seria escanteado pelo Congresso, perdendo o protagonismo dos principais projetos.

Na última semana, Bolsonaro reagiu publicamente a situação – “Querem me deixar como a rainha da Inglaterra?”, perguntou.