Pensões por morte reduzidas, um dos pontos mais cruéis da Reforma

As mulheres (viúvas ou órfãs) representam 83% dos que recebem pensão por morte do INSS, segundo o Anuário Estatístico da Previdência.

Um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro são as alterações nas regras de pensões por morte.

O pagamento para o principal beneficiário será de 60% do valor original da aposentadoria do INSS, mais 10% por dependente adicional.

O viúvo ou a viúva com dois filhos, por exemplo, receberá 80% do benefício que era pago a quem morreu. Hoje, o valor corresponde a 100% do benefício, independentemente do número de pessoas na família.

Com a nova regra, o pensionista poderá receber menos de um salário mínimo, algo que não ocorre hoje. Na prática, o piso da pensão será de R$ 598,80 no INSS.

Na quinta, os congressistas fizeram uma alteração para permitir que a pensão não seja menor que o salário mínimo (R$ 998) se for a única renda do dependente principal -independentemente da dos demais membros da família.

Essa alteração teve o apoio da bancada evangélica, que se juntou a partidos de esquerda nas 95 citações às viúvas, 25 aos órfãos e 10 à Bíblia feitas durante a votação. A oposição, na verdade, tentou manter as regras atuais, mas foi derrotada.

As pensões por morte previdenciárias representaram um quarto dos benefícios concedidos no regime geral. O governo estima uma economia em torno de R$ 130 bilhões em dez anos com as mudanças, quase 15% do impacto total da reforma.

Como a Câmara irá votar a proposta em 2º turno em agosto e a reforma também precisa do aval do Senado, as regras podem mudar. Além disso, para especialistas em direito previdenciário, a questão será judicializada.

Diego Cherulli, diretor do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que, em muitos casos, mesmo com um filho completando 21 anos, as despesas da família continuam as mesmas. Por isso, afirma que seria mais justo que pelo menos uma parte da cota desse dependente fosse revertida para outros familiares.

“O salário mínimo é o mínimo existencial para o núcleo familiar. A pensão também é um benefício substituidor de renda. Sendo aprovado, provavelmente virão ações de inconstitucionalidade”, afirma.

“Um benefício abaixo do salário mínimo viola um direito fundamental. É um tema para o Judiciário. A pessoa não vai ter uma Previdência mínima, que foi o que o segurado custeou”, diz João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio da Aith, Badari e Luchin Advogados.

Ele cita como positiva a exceção criada para pessoas com deficiência ou incapacidade, que receberão o valor integral.

O advogado afirma que outro aspecto negativo é que foram mantidas regras diferenciadas para servidores públicos, o que contraria o discurso do governo de que a reforma acaba com privilégios.

Não se alterou, por exemplo, a regra de pensões de servidores estaduais e municipais. Além disso, há benefícios para funcionários federais.

No setor público federal, o valor médio do benefício é de R$ 5.195 no Poder Executivo e chega a uma média de R$ 21.167 no Legislativo. No regime geral, é de R$ 1.687.

Embora mantenha a mesma regra do INSS que permite receber menos de 100% do benefício original, o novo texto da reforma excluiu o desconto de 30% da parcela que excede o teto do RGPS (R$ 5.839,45) para o servidor.

Além disso, sobre acúmulo de benefícios, como pensão e aposentadoria, o relator criou uma nova faixa na tabela progressiva, de 10% do valor que exceder quatro salários mínimos (R$ 3.992,00).

“Sobrou quase tudo para o regime geral”, afirma Badari ao apontar os trabalhadores do setor privado como os mais afetados pelas mudanças. “É uma reforma que está criando privilégios.”

As mudanças que a reforma da Previdência pode trazer para o pagamento de pensões por morte, caso confirmadas, ampliam a necessidade de que famílias mantenham reservas financeiras para adversidades e avaliem a contratação de planos de previdência ou seguros de vida.

A proposta reduz o pagamento para dependentes de segurado aposentado ou de contribuinte que ainda está na ativa.

Letícia Camargo, da Planejar (associação de planejadores financeiros), diz que tratar de temas como morte e herança é tabu quando se fala em finanças, mas o assunto ganha importância com as mudanças nas regras da Previdência. Ela recomenda que as famílias estudem seus gastos mensais e tenham uma reserva para o caso de morte do principal provedor.

Ela destaca que, para começar a guardar dinheiro, talvez seja necessária uma adaptação no padrão de gastos.

Annalisa Dal Zotto, planejadora financeira e sócia da Par Mais, diz que, no caso em que a família depende de uma só pessoa, é importante avaliar a contratação de um seguro de vida que dê fôlego para que ela se reestruture financeiramente no caso de morte.

Para a definição do produto, Dal Zotto sugere que se estude qual o gasto mensal da família e defina o prazo em que seria desejável ter uma renda para a reestruturação dela no novo cenário.

Ricardo Humberto Rocha, professor de finanças no Insper, vê a possibilidade do crescimento da venda de seguros como resultado das mudanças na Previdência.

Em sua avaliação, esse é um produto que sofre resistência no Brasil, mesmo nas classes mais altas. A maior adoção dele poderia diminuir o preço de contratação.

“No Brasil, o seguro é caro, porque um número enorme de pessoas que poderiam ter não contratam, acham que as coisas só podem acontecer com o vizinho”, diz.

Outra opção sugerida pelo professor é um plano de previdência privada que tenha o benefício do pecúlio, um pagamento em parcela única aos beneficiários definidos por quem contrata o plano.

A planejadora Dal Zotto também recomenda que o cônjuge que não trabalha contribua para a Previdência Social mensalmente, pois sua aposentadoria passará a ser mais importante para compor a renda familiar.

Como a pensão é paga por prazo determinado, de acordo com a idade de quem recebe, em muitas situações será preciso que quem estava fora do mercado busque oportunidades de trabalho.

Ricardo Basaglia, diretor-executivo da empresa de recrutamento Michael Page, sugere que a pessoa que busca colocação não olhe como possibilidade apenas o mercado tradicional. “Existem cada vez mais possibilidades de trabalhar por projetos, encontrar oportunidades temporárias ou vender seu trabalho pela internet”, diz.

Em sua avaliação, a maior preocupação de uma empresa quando se depara com um candidato que ficou muito tempo sem trabalhar é entender o motivo de ele ter tomado essa decisão e se há risco de o comprometimento com o emprego ser de curto prazo.

Um trunfo para quem busca uma vaga, avalia o especialista, é demonstrar que procurou durante o período em que esteve sem emprego, inclusive em atividades gratuitas online, e ter realizado projetos pessoais, mesmo que não estejam diretamente relacionados a trabalho.

O lobby é pesado: governo vai instalar 4.000 radares em rodovias

Pardais puxa-sacos vão voltar com força e encher o bolso de empresários do ramo e gestores públicos.

Ministro contraria Bolsonaro e informa instalação de 4 mil novos radares. Há poucos meses Bolsonaro determinou o cancelamento da instalação dos equipamentos.

Tem muito dinheiro rodando nessa história de radares na rodovia. O ministro de Infraestrutura do Brasil, Tarcísio Gomes, contrariou o que defendeu o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e enviou à Câmara dos Deputados um documento que informa a instalação de 4 mil radares.

No início do ano, Bolsonaro havia determinado o cancelamento da instalação dos equipamentos nas rodovias federais, em medida que gerou críticas da oposição.

O documento, segundo o Estadão, informa que 4.204 trechos de rodovias começarão a ser monitorados por radares ainda neste ano.

João Sá: Estado vai pagar aluguel e construir novas casas para os desabrigados.

A torrente invadiu velhas casas, fazendo desmoronar paredes feitas de adobe e tijolos artesanais.

As casas que foram construídas próximas a rio da região atingida por rompimento de barragem no nordeste da Bahia  serão demolidas, de acordo com o governador Rui Costa.

A barragem do Quati, na cidade de Pedro Alexandre, rompeu na quinta-feira (11) e inundou o município vizinho de Coronel João Sá, deixando 1.500 pessoas desalojadas e 400 desabrigadas.

A demolição dos imóveis, segundo Rui Costa, visa aumentar a segurança dos moradores dessas residências que foram erguidas muito próximas ao Rio do Peixe.

“Foi feito o diagnóstico de que, em algumas ruas, foram construídas casas em lugares impróprios, segundo a norma técnica, porque elas estão muito próximas à cota do rio. E portanto, essas casas têm que ser remanejadas dali, para ir a uma cota mais elevada e, portanto, sair do risco de alagamento quando houver uma chuva forte”, disse o governador, que sobrevoou a região, neste domingo (14).

O Governador informou também que está sendo feita uma lista dos desabrigados para o pagamento do aluguel social e construção das novas casas.

“Deltan Dallagnol desonra o MP e deve ser afastado imediatamente”, enfatiza Robinson

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) voltou a defender o afastamento imediato do  procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, do Ministério Público depois de reportagem do site The Intercept Brasil em parceria com a Folha de São Paulo revelar que ele fez um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações relacionadas a operação. Para o parlamentar, Dallagnol “desonra o Ministério Público” e agiu como “déspota”.

“As novas revelações das mensagens entre Deltan e seus colegas da Lava Jato comprovam a falta de decoro do procurador chefe da operação. Lucrar com a fama é uma desonra com o sistema de justiça. Deltan agiu como um déspota esclarecido ao planejar a burlar as regras do serviço público em benefício próprio”, afirmou Robinson.

“Pra não correr o risco de completa desmoralização, o Conselho Nacional do Ministério Público deveria afastar imediatamente Deltan Dallagnol de suas funções e abrir procedimento de correição”, enfatizou o deputado.

A legislação brasileira proíbe que procuradores gerenciem empresas e permite que essas autoridades apenas sejam sócios ou acionistas de companhias.

Deltan usou Lava Jato para lucrar com palestras e livros

Do The Intercept Brasil em parceria com a Folha de S.Paulo

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, montou um plano de negócios para lucrar com eventos e palestras na esteira da fama e dos contatos conseguidos durante a operação, mostram mensagens obtidas pelo Intercept e analisadas em conjunto com a equipe da Folha de S.Paulo.

Em um chat sobre o tema criado no fim de 2018, Dallagnol e um colega da Lava Jato discutiram a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas. A ideia era usar familiares.

Os procuradores também cogitaram a criação de um instituto sem fins lucrativos para pagar altos cachês a eles mesmos, além de uma parceria com uma firma organizadora de formaturas para alavancar os ganhos do projeto.

A lei não proíbe que procuradores sejam sócios, investidores ou acionistas, desde que não tenham poderes de administração ou gestão da empresa. Os chats examinados pela Folha e pelo Intercept indicam que Dallagnol ocupou os serviços de duas funcionárias da Procuradoria em Curitiba para organizar sua atividade pessoal de palestrante no decorrer da Lava Jato.

As conversas mostram ainda que o procurador incentivava outras autoridades ligadas ao caso a realizar palestras remuneradas, entre eles o ex-juiz e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e outros procuradores que atuaram no escândalo de corrupção.

Pouco antes do primeiro aniversário da Lava Jato, em fevereiro de 2015, a dedicação de Dallagnol ao trabalho de palestrante já gerava descontentamento entre os colegas da Procuradoria em Curitiba. Em um chat com o procurador Carlos Fernando Santos Lima, no aplicativo Telegram, o procurador buscou justificar sua atividade, dizendo que ela compensava um prejuízo financeiro decorrente da Lava Jato.

“Estou a favor de maior autonomia, mas não me encham o saco, pra usar sua expressão, a respeito de como uso meu tempo. To me ferrando de trabalhar e ta parecendo a fábula do velho, do menino e do burro. Uns acham que devo atender menos a SECOM, outros que é importante. Uns acham que devo acompanhar cada um, outros acham que os grupos devem ter mais liberdade. E chega de reclamar dos meus cursos ou viagens. Evito dormir nos voos pra render. To até agora resolvendo e-mails etc”, desabafou Dallagnol.

“Essas viagens são o que compensa a perda financeira do caso, pq fora eu fazia itinerancias e agora faria substituições. Enfim, acho bem justo e se reclamar quero discutir isso porque acho errado reclamar disso”, continuou Dallagnol no mesmo chat.

Dallagnol se refere a dois tipos de trabalho no Ministério Público que podem engordar o contracheque. A itinerância é quando um procurador substitui as funções de outro, geralmente em outras cidades, com recebimento de diárias. Como integrante de uma força-tarefa que exige dedicação exclusiva, ele foi impedido de ocupar posições fora de Curitiba. Já no caso das substituições, o membro do MP assume o cargo de outro – como alguma função de chefia –, mas de forma mais modesta.

“Acho que o crescimento é via de mão dupla. Não estamos em 100 metros livres. Esse caso já virou maratona. Devemos ter bom senso e respeitar o bom senso alheio”, completou o procurador.

‘Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok?’

A ideia de criar uma empresa de eventos para aproveitar a repercussão da Lava Jato foi manifestada por Dallagnol nos chats em dezembro passado. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, afirmou em conversa com a esposa. No mesmo mês, o procurador e seu colega na força-tarefa da Lava Jato Roberson Pozzobon criaram um chat específico para discutir o tema, com a participação das mulheres de ambos.

“Antes de darmos passos para abrir empresa, teríamos que ter um plano de negócios e ter claras as expectativas em relação a cada um. Para ter plano de negócios, seria bom ver os últimos eventos e preço”, afirmou Dallagnol no chat.

Pozzobon respondeu: “Temos que ver se o evento que vale mais a pena é: i) Mais gente, mais barato ii) Menos gente, mais caro. E um formato não exclui o outro”.

Após a troca de várias mensagens sobre formatos do negócio, em 14 de fevereiro deste ano Dallagnol propôs que a empresa fosse aberta em nome das esposas, e que a organização dos eventos ficasse a cargo da firma Star Palestras e Eventos.

14 de fevereiro de 2019 – chat Empresas palestras 

Deltan Dallagnol – 21:41:10 – Caros, se formos tocar nós mesmos, não vai funcionar. E se eu passar pra                   da Star organizar isso e combinar que dividiremos os lucros? Se tivermos a empresa em nome de                   e                 , jogamos pra ela organizar tudo e dividimos por 3 o resultado, sendo 1/3 pra                   da Star. Estão de acordo?

Dallagnol – 21:42:03 – Se estiverem de acordo passo pra ela a ideia e começamos fazendo na Unicuritiba e talvez 1 em SP inserindo um professor como                    , e enquanto isso as meninas abrem a empresa.

Roberson Pozzobon – 21:42:13 – Gostei da ideia, Delta!

Dallagnol detalhou então como seria a organização formal da empresa. “Só vamos ter que separar as tratativas de coordenação pedagógica do curso que podem ser minhas e do Robito e as tratativas gerenciais que precisam ser de Vcs duas, por questão legal”.

Em seguida, o procurador alertou para a possibilidade de a estratégia levantar suspeitas. “É bem possível que um dia ela seja ouvida sobre isso pra nos pegarem por gerenciarmos empresa”.

Roberson então comentou, em tom jocoso: “Se chegarem nesse grau de verificação é pq o negócio ficou lucrativo mesmo rsrsrs. Que veeeenham”. No dia seguinte, Dallagnol levou para o grupo a sugestão de também estabelecer uma parceria com uma empresa de eventos e formaturas de um tio dele.

“Eles podem oferecer comissão pra aluno da comissão de formatura pelo número de vendas de ingressos que ele fizer. Isso alavancaria total o negócio. E nós faríamos contatos com os palestrantes pra convidar. Eles cuidariam de preparação e promoção, nós do conteúdo pedagógico e dividiríamos os lucros”, afirmou Dallagnol.

No último dia 3 de março, Dallagnol postou no chat detalhes sobre um evento organizado por uma entidade que se apresentava como um instituto. Ele comentou que esse formato jurídico também poderia servir para evitar questionamentos jurídicos e a repercussão negativa quanto à atividade deles.

“Deu o nome de instituto, que dá uma ideia de conhecimento… não me surpreenderia se não tiver fins lucrativos e pagar seu administrador via valor da palestra. Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários”.

‘400k’

Os diálogos analisados pela Folha e pelo Intercept fazem parte de um pacote de mensagens que o site começou a revelar no último dia 9 de junho. O material reúne conversas mantidas pelos procuradores da Lava Jato em vários grupos do aplicativo Telegram desde 2014.

O vazamento das mensagens expôs a proximidade entre Moro e a força-tarefae pôs em dúvida sua imparcialidade como juiz na condução dos processos da Lava Jato, obrigando-o a ir até comissões do Senado e da Câmara dos Deputados para se explicar.

As conversas no Telegram também mostram a intenção de Deltan e Pozzobon de tocar o projeto mesmo sem que a empresa de eventos e palestras estivesse formalizada.

“Podemos tentar alguma coisa agora em maio tvz. Ou fim de abril. Nem que o primeiro evento a empresa não esteja 100% fechada”, afirmou Pozzobon.

A reportagem pesquisou registros na Junta Comercial do Paraná e em cartórios de Curitiba, e as buscas indicaram que não ocorreu a constituição de empresa de palestras em nome das mulheres dos procuradores ou de um instituto em nome deles.

Em dezenas de conversas analisadas pela Folha e pelo Intercept, Dallagnol mostrou grande interesse quanto ao valor de cada palestra. Em um dos chats, Dallagnol somou os lucros da atividade apurados em setembro de 2018. “As palestras e aulas já tabeladas neste ano estão dando líquido 232k. Ótimo… 23 aulas/palestras. Dá uma média de 10k limpo”, afirmou.

No mês seguinte, o procurador manifestou a expectativa para o fechamento de 2018. “Se tudo der certo nas palestras, vai entrar ainda uns 100k limpos até o fim do ano. Total líquido das palestras e livros daria uns 400k. Total de 40 aulas/palestras. Média de 10k limpo”, disse o procurador. Em 2016, Dallagnol havia faturado R$ 219 mil com as palestras.

Como procurador, o coordenador da força-tarefa recebe um salário bruto de R$ 33.689,11 por mês, conforme o portal de transparência do MPF – um total que pode superar R$ 430 mil neste ano. Em 2018, ele recebeu cerca de R$ 300 mil em rendimentos líquidos, sem considerar valores de indenizações.

Há chats que revelam ainda que Dallagnol usou os serviços de duas funcionárias da Procuradoria para organizar sua vida de palestrante. As mensagens contêm pedidos de registro de recibos e contratos relativos aos eventos, além da administração do fluxo de convites que ele recebia.

18 de agosto de 2016 – chat privado com funcionária da procuradoria

Deltan Dallagnol – 20:36:38 – Oi         , tarefinha pra volta: quanto às palestras pagas, Vc faria o favor de preencher a tabela anexa e me passar os documentos comprobatórios conjuntamente (contrato e comprovantes de depósitos)? Quero controlar conforme forem acontecendo, mas não consigo tempo para fazer o controle direitinho

Nas conversas mantidas com autoridades, muitas vezes Dallagnol encorajou os interlocutores a também realizar palestras remuneradas. Em abril de 2017, o procurador antecipou um convite ao então juiz responsável pela Lava Jato, Sergio Moro, para participar de um evento em São Paulo, e contou ao atual ministro da Justiça como estava cobrando pela atividade.

“Caro, o                 vai te convidar nesta semana pra um curso interessante em agosto. Eles pagam para o palestrante 3 mil. Pedi 5 mil reais para dar aulas lá ou palestra, porque assim compenso um pouco o tempo que a família perde (esses valores menores recebo pra mim… é diferente das palestras pra grandes eventos que pagam cachê alto, caso em que estava doando e agora estou reservando contratualmente para custos decorrentes da Lava Jato ou destinação a entidades anticorrupção – explico melhor depois)…”, escreveu Dallagnol a Moro.

O procurador completou: “Achei bom te deixar saber para caso queira pedir algo mais, se achar que é o caso (Vc poderia pedir bem mais se quisesse, evidentemente, e aposto que pagam)”.

A princípio, Moro disse que já estava com a agenda cheia, mas posteriormente aceitou o convite e participou com Dallagnol em agosto de 2017 do 1º Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos Criminais em São Paulo.

Em junho do ano passado, o chefe da Lava Jato em Curitiba tentou convencer Rodrigo Janot a participar de um evento em São Paulo. Fazia quase seis meses que eles não se falavam pelo Telegram, segundo o histórico de mensagens. Depois de abordar o evento, ele emendou: “Tava aqui gerenciando msgs e vi que fui direto ao ponto kkkk Tudo bem com Vc? Espero que esteja aproveitando bastante, tomando muita água de coco e dormindo o sono dos justos rs Agora, vou te dizer, Vc faz uma faaaaaaaltaaaaa”.

“Oi amigo kkkkkk”, respondeu Janot. “Considero sim mas teremos que falar sobre cache . Grato pela lembra”. Dallagnol perguntou se o cachê oficial do ex-chefe era de R$ 30 mil e sinalizou que faculdades normalmente “não pagam esse valor… mas se pedir uns 15k, acho que pagam”.

Em julho de 2016, Deltan trocou mensagens com a procuradora da República em São Paulo Thaméa Danelon sobre uma operação que ela estava coordenando contra o superfaturamento na aquisição de equipamentos para implante em doentes com Mal de Parkinson. Após comentar sobre a melhor forma de divulgar a operação, Dallagnol sugeriu que a procuradora aproveitasse o tema de fraude na área da saúde para montar uma palestra para a empresa de planos de saúde Unimed. “Vc podia até fazer palestra sobre esse caso mais tarde em unimeds. Eles fazem palestras remuneradas até”, disse Dallagnol à procuradora – Danelon informou à reportagem que “jamais realizou palestra” para a empresa.

O mesmo parecer do Conselho Nacional do MP de 2017 que o liberou para seguir dando palestras dizia que só haveria irregularidade se o procurador fosse caracterizado como empresário, assumindo os riscos de lucro ou prejuízo do negócio – exatamente o que ele planejou ao tentar envolver familiares meses depois.

No início da Lava Jato, Dallagnol declarava que doava a remuneração das palestras para um hospital oncológico de Curitiba. Depois, passou a informar que uma parte dos valores ia para um fundo para cobrir “despesas ou custos decorrentes da atuação de servidores públicos em operações de combate à corrupção”.

Um recibo de pagamento não assinado que faz parte do lote de arquivos recebidos pelo Intercept indica que Dallagnol recebeu R$ 23 mil líquidos da Unimed de Porto Alegre em uma palestra realizada em 2 de agosto de 2018.

Avante faz reunião para discutir propostas para eleições de 2020

Na noite de sexta-feira, 12, estiveram reunidos na sala de eventos do Hotel Paranoá, diretoria, filiados e convidados do partido Avante. O principal objetivo foi apresentar propostas e estratégias do partido para as eleições municipais de 2020.
A reunião foi presidida por Zezília Martins, presidente da comissão municipal do Avante em LEM.

O Deputado Federal, Carlos Tito, líder do partido na Região Oeste, também fez sua participação ao vivo, direto de Brasília, através de chamada de vídeo. Justificou sua ausência e se colocou a disposição do grupo para colaborar com sua experiência para o crescimento do time de candidatos a vereadores.

“A sociedade clama por mudanças e renovação, exige que pessoas honestas e comprometidas com essa cidade se envolvam na política e façam a diferença”, declarou Zezília Martins.

Bruno Sartori: “o Brasil tem um novo herói, o dentista do Bolsonaro.”

Bruno Sartori é um rapaz talentoso de Unaí, Minas Gerais, que tem publicado os melhores memes em vídeo da internet.

Bruno tem razão: depois da dupla fogosa Batman e Robin  de Curitiba – alguns falam em Marreco e Pato – o dentista que deixou Bozonaro calado por 3 dias virou “ídalo” da turma do “gargarejo”.

Faltou engessar os dedinhos indicadores do Soberano. Por que ele não fala mas digita no twitter como um alucinado.

Veja todos os vídeos de Sartori no You Tube e ajude-o a comprar uma super máquina para editar todo o seu bom humor. O atual computador dele está travando toda hora, assim como o governo do Soberano.

Foi só para passar uma vergonha: Bolsonaro desiste de nomear filho embaixador

Por Gilberto Dimenstein 

A reação à indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada dos Estados Unidos foi péssima.

Rendeu para o pai Jair a acusação de nepotismo –péssimo para quem fala em Nova Política.

A indicação, aliás, virou deboche nas redes sociais.

Reportagem do jornal O Globo sustenta que a indicação, diante da repercussão, não vai acontecer.

Seria apenas um “balão de ensaio”.

O Globo ouviu importantes assessores de Bolsonaro.

Trecho da reportagem:

O ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo (Segov), admitiu nesta sexta-feira, em café com jornalistas, que o presidente poderia ter esperado ao menos uma semana para anunciar a possível indicação do filho.

Ramos justificou que, neste momento, o presidente manifestou a intenção de indicar o filho e citou como exemplos de outras declarações que não se concretizaram a ideia de transferir a embaixada em Israel para Jerusalém.

— Meu amigo Bolsonaro tem esses momentos. Vou citar a famosa “vou levar embaixada pra Jerusalém”. Eu pergunto: hoje está onde? Em Tel Aviv. Ele manifestou uma intenção, observou.

#VazaJato: a crise chega ao TRF4

Por Leandro Demori, na newsletter do The Intercept Brasil.

O maior argumento do ex-juiz Sergio Moro para defender suas sentenças de primeira instância – intoxicadas por inegáveis odores ilegais – é de que elas foram confirmadas por tribunais superiores. Moro tem repetido isso em entrevistas, e disse o mesmo quando foi tentar explicar o inexplicável no Senado e na Câmara. Mas e se os tribunais superiores estiverem, também eles, contaminados pelo relacionamento ilegal entre acusadores e juízes?

Depois de se mostrarem inconstitucionalmente íntimos de ministros do Supremo Tribunal Federal (como mostramos nos episódios “in Fux we trust” e “Aha uhu o Fachin é nosso”), nesta semana foi a vez dos chats secretos enrolarem o Tribunal Regional Federal 4, a instância que confirmou a maior parte das sentenças de Moro. Em parceria com os repórteres da revista Veja, nós abrimos mais uma janela da #VazaJato. Do outro lado está o desembargador João Pedro Gebran Neto.

Em julho de 2017, o repórter Andreas Müller escreveu sobre Gebran no site da revista piauí:

“Sua trajetória reconhecida não o poupou de polêmicas, sobretudo por um detalhe pessoal nada irrelevante entre os réus condenados na Lava Jato: Gebran é amigo de Sérgio Moro, de quem foi colega de mestrado na Universidade Federal do Paraná, no início dos anos 2000. Os dois foram orientados pelo mesmo professor, o renomado constitucionalista Clèmerson Merlin Clève.
(…)
Na seção de agradecimentos do livro A Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais, com base na sua tese de mestrado, Gebran descreve Moro como um “homem culto e perspicaz”. “Nossa afinidade e amizade só fizeram crescer nesse período, sendo certo que [Moro] colaborou decisivamente com sugestões e críticas para o resultado deste trabalho”, escreveu Gebran.
(…)
“Se sou ou não sou amigo do juiz Sérgio Moro, isso é uma questão juridicamente irrelevante”, declarou Gebran, em abril, a uma emissora de tevê do Paraná.”

Os chats revelados essa semana, que mostram que também o TRF4 está sob suspeição, passam longe de revelar imparcialidade apenas no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos diálogos nos quais Gebran é citado, o personagem é Adir Assad, um dos operadores de propinas da Petrobras e de governos estaduais, preso pela primeira vez em 2015. E que conversas são essas? Uma tabelinha entre o desembargador – que deveria ser independente – e o procurador, uma costura de ambos para melhor atender a seus interesses, deixando as defesas dos réus em julgamentos às cegas, destruindo assim a confiança em todo o sistema judiciário.

“Cinco meses antes do julgamento do caso em segunda instância no TRF4, o procurador Deltan Dalla­gnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, comenta em um chat com outros colegas do MPF: “O Gebran tá fazendo o voto e acha provas de autoria fracas em relação ao Assad”. O assunto é tema de outra conversa, de 5 de junho de 2017, entre Dalla­gnol e o procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré, da força-tarefa da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atua junto ao TRF4. No diálogo, ocorrido às vésperas do julgamento da apelação de Assad, Dalla­gnol mostra-se novamente preocupado com a possibilidade de Gebran absolver o condenado. Naquele momento, em paralelo, a força-tarefa negociava com o condenado um acordo de delação (esse acordo seria fechado em 21 de agosto de 2017). Daí a preocupação do MPF com a possibilidade de Assad ser absolvido e voltar atrás nas conversas sobre delação. No chat, Dallagnol aciona Cazarré, que fica em Porto Alegre, sede do TRF4. “Cazarré, tem como sondar se absolverão assad? (…) se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação…”, escreve Dalla­gnol. “Olha Quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fisse (sic) absolver… Acho difícil adiar”, responde Cazarré. Na sequência, Dalla­gnol volta a citar Gebran: “Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…”. Dalla­gnol termina pedindo ao colega que não comente com Gebran o episódio do encontro fortuito “para evitar ruído”(leia a íntegra da reportagem na Veja, aberta para não-assinantes)

8 de fevereiro de 2017

Grupo Filhos do Januario 1

18:22:02 Deltan Tenho dúvidas. Tem que ver o que ele fala… pelo que Vc disse ele não falava nada… 

18:22:30 Deltan O Gebran tá fazendo o voto e acha provas de autoria fracas em relação ao Assad 

18:22:40 Deltan Pode ser uma solução para isso

5 Jun 17 

Chat ADIR ASSAD

00:14:25 Cazarre PRR4 Pessoal Terça trf4 julga apelação de adir, duque, vaccari etc 

00:14:40 Cazarre PRR4 Estarei na sessão e informo desdibramentos 

00:30:40 Deltan Cazarré, tem como sondar se absolverão assad? Parece que o Gebran tava tendendo a absolver… se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação… 

00:33:43 Cazarre PRR4 Olha Quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fisse absolver… Acho difícil adiar. O processo está com ele desde fev/16 e nos últimos dias negou pedidos de afianento das defesas. Mas Vou ver o que descubro amanhã. 

00:37:11 Deltan Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad… 

00:37:34 Deltan Nova modalidade de investigação: encontro fortuito de desembargador  

00:37:47 Cazarre PRR4 Hahahaha 

00:38:09 Deltan Só não menciona que comentei, para evitar ruído… melhor perguntar se ele entende conveniente espeara em relação a Assad ou se sente seguro, dizendo que quer colocá-lo a par do andamento do acordo rs

A série jornalística publicada pelo Intercept e seus parceiros virou um escândalo global e expôs as relações íntimas entre poderes que deveriam ser independentes. O combate à corrupção não pode se valer de decisões no escuro que sejam, elas próprias, corrupções no sistema. As atitudes de Sergio Moro & Cia colocaram boa parte da Lava Jato em risco. A eles, e só a eles, cabe essa responsabilidade.

Antes do final de setembro nova lei previdenciária não sai

Agora os deputados entram em merecidas férias. Afinal, ninguém tem tanta resistência psicológica assim, ao ponto de ferrar milhões de trabalhadores e não dar uma descansadinha em seus respectivos domicílios eleitorais. Viva o Brasil!

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o adiamento da votação do segundo turno da reforma da Previdência para o dia 6 de agosto, na volta do semestre legislativo. A decisão se deu, segundo o parlamentar, por conta da redução no quórum, nesta sexta-feira (12), para realizar a votação. A previsão de Maia é concluir a etapa no dia 8.

Após quatro dias de votação e mais de 40 horas de sessão, Maia destacou o papel do Parlamento na definição das novas regras previdenciárias.

“A gente faz a construção do que é possível e a construção do possível é fazer o segundo turno em agosto. Eu gostaria de fazer segunda, mas eu comando a Casa, não sou dono da Câmara. Graças a Deus vivemos em uma democracia, mas da mesma forma que alguns podem ser pressionados contra, podemos ter pressão de alguns reclamando daqueles que votaram contra e que deveriam ter votado a favor. Então eu acho que a sociedade, hoje, o resultado de 379 é reflexo do que a sociedade espera e quer do Parlamento”, declarou.

O texto-base da reforma foi aprovado na última quarta-feira (10), no plenário, por 379 votos a favor e 131 contrários. Entre outros pontos, a proposta prevê idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Ao longo desta sexta-feira, os deputados aprovaram, em Plenário, quatro modificações pontuais no conteúdo da reforma, como a flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres, regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais, redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada e regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.

A líder do governo, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) declarou ser contra privilégios nas emendas, para qualquer categoria. “Acho que não podemos trabalhar com privilégios. Porém, houve o entendimento que alguns benefícios seriam aprovados para algumas categorias. Então, a maioria é que vence. A democracia é assim: quem tem mais voto vence. E quando faz acordo, tem que cumprir”.

A redação da proposta da reforma em primeiro turno foi consolidada na madrugada deste sábado (13), na comissão especial da Câmara. O texto que contempla as modificações feitas em plenário recebeu 35 votos favoráveis e 12 contrários no colegiado.

De acordo com o secretário de Previdência e Trabalho do governo, Rogério Marinho, a economia prevista de R$ 1,2 trilhão em 10 anos do texto inicial caiu para aproximadamente R$ 900 bilhões após as alterações aprovadas pela deputados. Segundo o secretário, a estimativa oficial deve ficar pronta em até seis dias.

O deputado federal José Medeiros (PODE-MT) avalia que as mudanças nas regras previdenciárias também vão ajudar a economia brasileira no cenário internacional. “A reforma é importante, porque no momento que o Brasil começa a tomar medidas, no sentido de sanear sua questão fiscal, isso demonstra para o mundo inteiro que o Brasil está fazendo o dever de casa e começa a pegar o status de bom pagador”.

Depois de ser aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC da reforma vai para o Senado Federal. Lá, segue para Comissão de Constituição e Justiça e depois para o plenário. São necessários 49 votos para aprovar a matéria. A previsão é que a votação no Senado seja concluída até 23 de setembro.

Bombeiros e Defesa Civil descartam risco de rompimento da barragem de Boa Sorte

Em vistoria realizada na tarde deste sábado (13), o Corpo de Bombeiros Militar e a Defesa Civil do Estado descartaram o risco de rompimento da barragem localizada no povoado de Boa Sorte, em Pedro Alexandre.

Na noite desta sexta-feira (12), técnicos do Governo do Estado orientaram 80 famílias a deixarem suas residências, por precaução, em razão do risco iminente que existia de rompimento do equipamento.

Até o momento, segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, 400 pessoas estão desabrigadas e 1.500 desalojadas, em decorrência da cheia do Rio do Peixe, que provocou o rompimento da Barragem do Quati, localizada em Pedro Alexandre, e que também atingiu o município Coronel João Sá.

O Governo do Estado continua realizando ações nos municípios, com o objetivo de oferecer assistência aos moradores.

Todas as barragens e aquíferos da região estão sendo monitorados, com o apoio da atuação de 79 bombeiros militares.

Além disso, a Defesa Civil está fazendo visitas técnicas em diversas ruas e verificando as casas atingidas, para avaliação de interdição ou condenação das estruturas físicas.

Desde ontem, as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA) estão recebendo doações de donativos na sede da instituição, no Campo Grande, em Salvador.

Estão sendo arrecadados alimentos não perecíveis, roupas e produtora de higiene pessoal, que serão entregues, a partir de segunda-feira (15), à população dos municípios Pedro Alexandre e Coronel João Sá.

Bolsonaro vai ficar 3 dias sem falar. Graças a Deus!

Notícias boas existem. É só procurar com afinco. Veja esta:

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve ficar sem falar por três dias, a partir desta sexta-feira (12), quando fez durante a tarde a extração de um dente.

A recomendação médica é que o presidente evite falar por 72 horas e fique de repouso. A previsão, segundo o jornal O Globo, é que Bolsonaro permaneça durante todo o final de semana no Palácio da Alvorada, onde mora com a família.

O procedimento odontológico já estava previsto há alguns dias. Na agenda do presidente, não constavam compromissos oficiais na tarde desta sexta.

E se uma força ou entidade superior determinasse: cada vez que falar uma bobagem um dente começa a doer.

Talvez ele perdesse todos os 32 dentes antes de aprender tal desdita. Mas ao menos ficaríamos livres das tais besteiras, como “um ministro do supremo terrivelmente evangélico”, um embaixador feito em casa e outras diatribes.

Avião de pequeno porte cai em quintal de casa e mata duas pessoas em São Paulo

Acidente aconteceu na tarde desta sexta-feira, em Campo Limpo Paulista; avião estava regular, mas não podia operar como táxi aéreo, segundo a Anac

O Corpo de Bombeiros publicou as informações em sua página do Twitter e confirmou, até o momento, a morte de duas pessoas. Do portal IG.

 

Bahia debate zoneamento de riscos climáticos do cacau

Mapa vai publicar portaria detalhando o zoneamento para a cultura no oeste da Bahia

Celeiro produtivo de grãos e fibra, o Oeste da Bahia tem demonstrado vocação agrícola para outras culturas.

A região, que já lidera na produção de banana e é destaque na produção de mamão e frutas cítricas, desponta também como um polo promissor para o cultivo do cacau.

Algumas lavouras já foram implantadas por iniciativas voluntárias e os resultados surpreenderam, fazendo especialistas apostarem em novas áreas.

O tema foi pauta de reunião, em Salvador, entre representantes do setor produtivo e dos governos estadual e federal, que debateram o Zoneamento de Risco Climático (Zarc) para a cultura na região.

O secretário da Agricultura do Estado da Bahia, Lucas Teixeira, que conduziu o encontro, falou com entusiasmo da possibilidade de a Bahia voltar a retomar o primeiro lugar no ranking da produção de cacau, através de inclusão de áreas promissoras, como é o caso do Oeste baiano, que demonstrou possibilidade de alta produtividade.

Em sua opinião, o novo polo produtivo representa uma proposta de crescimento econômico para o Estado, mas, sobretudo, de desenvolvimento para os pequenos produtores nos vales dos rios perenes, pois a atividade gera emprego e renda às comunidades.

Durante as discussões ficou definido que, no Oeste da Bahia, será zoneado a produção com o uso da irrigação – o que representa uma reinvenção do cultivo em relação ao modelo adotado no passado, no Sul do Estado.

Além disso, as lavouras irrigadas devem alavancar a produtividade do fruto em terras do Oeste. A proposta prevê, ainda, novas técnicas de manejo e colheita, favorecidas pelas características locais.

A decisão deve ser oficializada através de portaria publicada, nos próximos dias, pelo Ministério da Agricultura (Mapa), detalhando o Zoneamento do cultivo do cacau para a região.

O diretor de Águas e Irrigação da Aiba, Cisino Lopes, que representou a entidade na reunião, vê com bons olhos a expansão da cultura na região, que além de clima favorável, a topografia facilita a colheita mecanizada.

“O Oeste já mostrou seu potencial agrícola com outras culturas e com o cacau não deverá ser diferente”, comentou.

Além da Aiba e Seagri, também participaram da reunião representantes do Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras (SPRB), Faeb, Ceplac, Embrapa, Mapa, deputados estaduais e produtores de cacau.

Vendas no comércio varejista baiano cresceram 5,2% em maio

De acordo com dados da Pesquisa Mensal de Comércio, analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), as vendas no comércio varejista baiano cresceram 5,2% em maio de 2019, quando comparado a igual mês de ano anterior. No varejo nacional, o volume de negócios expandiu apenas 1,0%, em relação à mesma base de comparação.

“O aumento das vendas do varejo na Bahia reflete muito as políticas públicas adotadas pelo Governo do Estado, uma vez que lideramos a geração de empregos formais no Nordeste em 2019. Esta geração de emprego ampliou as vendas de varejo exatamente nos segmentos que respondem pelo consumo das famílias, a exemplo dos artigos farmacêuticos, cosméticos, hipermercados e produtos alimentícios, dentre outros. Além disso, a Bahia é o segundo estado da federação que mais investe, principalmente em grandes obras, o que faz crescer o consumo de materiais de construção”, analisa o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

O resultado das vendas do varejo baiano em maio foi influenciado pelos estímulos da comemoração do Dia das Mães, mas também ao efeito-calendário, pois maio contou com um dia útil a mais do que em igual mês de 2018.

Além da baixa base de comparação, uma vez que no ano passado o setor mostrou tímido desempenho refletindo os efeitos da paralisação dos caminhoneiros que afetou o volume de vendas do varejo no país.

Outro fator que explica o comportamento do setor foi o aumento da ocupação, principalmente, dos empregos formais que no mês de maio aumentaram em mais de dois mil postos de trabalho.

Por atividade, os dados do comércio varejista do estado da Bahia, quando comparados a maio de 2018, revelam que cinco dos oito segmentos que compõem o Indicador do Volume de Vendas registraram comportamento positivo.

Listados pelo grau de magnitude das taxas em ordem decrescente, têm-se: Combustíveis e lubrificantes (15,7%); Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (11,5%); Móveis e eletrodomésticos (7,3%); Tecidos, vestuário e calçados (4,0%);

Outros artigos de uso pessoal e doméstico (3,6%); e Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (2,7%).

No que diz respeito aos subgrupos, verifica-se que registraram variações positivas, Móveis (14,0%); Eletrodomésticos (4,2%); e Hipermercados e supermercado (1,3%).

Nova nota do Governo do Estado sobre o desastre de Quati

Em vistoria realizada no final da manhã desta sexta-feira (12), técnicos da Defesa Civil do Estado e do Corpo de Bombeiros constataram o rompimento da Barragem do Quati, na cidade de Pedro Alexandre.

O Governo do Estado esclarece que, inicialmente, houve o transbordamento da barragem, com rachadura nas laterais.

No entanto, a pressão da água acabou provocando rompimento parcial do equipamento.

Uma nova vistoria será realizada, na tarde de hoje, para verificar a extensão dos danos e a situação de barragens vizinhas ao Quati.

Vereadores voltam a denunciar administração da Saúde em Luís Eduardo Magalhães

 

Vereadores da Oposição de Luís Eduardo Magalhães estiveram, ontem, no programa vespertino de Sigi Vilares, na Rádio Mundial, para informar aos ouvintes o andamento das denúncias contra o aparelhamento e manipulação dos atendimentos da Saúde, por parte do Governo Municipal.

O vereador Kenni Henke confirmou que em meados de junho já tinha feito denúncia ao Ministério Público, pedindo inclusive igual procedimento no Ministério Público Federal, já que se trata de mau uso de verbas federais repassadas para a Saúde do Município.

Silvano dos Santos referiu-se à necessidade de aprovação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) para investigar os desvios de conduta das autoridades do Município, inclusive a realização de cirurgias estéticas no Hospital Gileno de Sá.

Nei Vilares e Filipe Fernandez voltaram a denunciar o atendimento do público, a dificuldade em se conseguir consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, mesmo que de baixa complexidade.

As entrevistas foram ilustradas pela denúncia de uma senhora que alega estar a 12 anos esperando por uma cirurgia eletiva.

-Me chame de dona Maria, diz a denunciante. Tenho até vergonha de expor meu verdadeiro nome tantas vezes pedi, via meios de comunicação, a realização dessa cirurgia tão esperada.

Kenni Henke, por seu turno, garantiu que representantes do Ministério Público já estiveram no Hospital Gileno de Sá para recolher documentos e prontuários, que certamente servirão para sua manifestação, junto à Justiça, dos malfeitos perpetrados em Luís Eduardo Magalhães.

Rodrigo Maia afirma que a reforma da Previdência vai garantir economia “bem acima dos R$ 900 bilhões”

Em entrevista exclusiva à Rádio Bandeirantes, presidente da Câmara não descarta candidatura à Presidência da República

Rodrigo Maia afirma que a reforma da Previdência que será aprovada na Câmara vai garantir economia “bem acima dos R$ 900 bilhões de reais”. Segundo o deputado, concessões “em um ou outro ponto” já eram previstas e não terão impacto significativo.

Em entrevista exclusiva à Rádio Bandeirantes, ele admitiu que a reforma não é a ideal, mas ponderou que em país algum houve mudanças tão importantes.

O presidente da Câmara disse ainda que as concessões vão impedir uma desidratação maior no texto-base. Ao usar como exemplo a suavização das regras para mulheres, afirmou que foi evitada uma perda que chegaria a R$ 95 bilhões.

Rodrigo Maia quer concluir a votação da reforma da Previdência na Câmara até a semana que vem, mas já admite que talvez isso não seja possível.

Apontado como o grande nome nas articulações que estão fazendo a reforma avançar, o presidente da Câmara também falou sobre o próprio futuro político. Ele não descartou uma candidatura à Presidência da República em 2022.

O que o Governo e o prestativo Presidente da Câmara ainda não entenderam é que o tamanho da economia orçamentária deixa de ser importante quando se sabe que no mínimo 83% dele vai sair das costas do trabalhador que ganha abaixo de 2 salários mínimos. Quer ser presidente? Isso deve ser lembrado em campanha.

Barreiras: homem é executado na frente de casa, conversando com a mãe.

Um homicídio com marcas de execução aconteceu na noite desta quinta-feira (11), por volta das 20:00h no bairro Arboreto I na cidade de Barreiras.

A vítima foi identificada como sendo Lucielton de Jesus Santana, 33 anos, conhecido pelo apelido de “Cicinho”.

De acordo com informações, “Cicinho” estava sentado conversando com sua mãe em frente à sua residência quando então um carro prata, modelo e placa não identificado, parou em frente e três indivíduos encapuzados e armados desceram e atiraram sendo dois disparos de calibre 12 e vários de pistola. Após o crime saíram em disparada seguindo rumo ignorado.

Uma equipe do SAMU acompanhada pela Polícia Militar esteve no local, mas apenas pôde constatar o óbito.

Uma equipe da Polícia Civil com o Delegado Dr. Francisco Carlos de Sá esteve no local iniciando o processo investigativo e posteriormente o caso deverá ser remetido ao DHPP (Delegacia de Homicídios).

A Polícia Técnica também compareceu iniciando os trabalhos periciais e posteriormente removeram o corpo para o necrotério do DPT onde será necropsiado. Dois cartuchos de Cal.12 e vários de pistola foram recolhidos do local da execução.

Cicinho possuía diversas passagens pela polícia. Até o momento não se sabe ao que o crime estaria atrelado como motivação.

A nau dos insensatos: viva 65 anos, contribua por 15 e terá uma parcela diminuta de aposentadoria!

O covil dos insensatos, tocando a nova lei previdenciária a toque de caixa.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (12), uma mudança na reforma da Previdência que reduz de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para que homens possam se aposentar.

A mesma redução havia sido concedida às mulheres na comissão especial da Casa. A alteração foi aprovada com 445 votos favoráveis.

Mesmo com as mudanças, para ter direito à aposentadoria os homens precisam atingir uma idade mínima de 65 anos e as mulheres, de 62 anos.

Apesar da mudança, os homens terão de contribuir por 40 anos para garantir os 100% no valor do benefício. Para as mulheres, são necessários 35 anos de contribuição para chegar aos 100%, segundo mudança aprovada mais cedo pelos deputados.

Também foram aprovadas a idade mínima de 52 anos para policiais e a redução do tempo de contribuição das mulheres para 35 anos (62 de idade mínima).

A partir das 9 horas de hoje a Câmara continua aprovando destaques e deve votar a lei completa até o final da noite, depois da quebra de interstício, que deveria durar no mínimo 5 dias.

Pelo progresso dos senhores deputados, o Presidente liberou mais R$176 milhões de emendas parlamentares no dia de ontem.

Governos absolutistas, soberanos implacáveis, filhos diplomatas!

Dudu, príncipe da House of Paranuê

Se a vergonha proposta pelo Supremo Soberano se cumprir, só a Arábia Saudita e o Reino Encantado do Paranuê terão filhos dos reis nomeados embaixadores.

O pior de tudo é que minions e bozorocas apaixonadas estão apoiando a iniciativa. E até já pensam em um Projeto de Emenda Constitucional que permita ao dito cujo indigitado assumir a Embaixada mais importante do Brasil sem perder o mandato de Deputado.

Estou envergonhado pela vergonha alheia. Como está muito frio no Uruguay, vou atravessar a ponte do rio Paraná e me hospedar por uns 4 anos no Paraguay.

Não tinha um príncipe querendo voltar ao regime monárquico parlamentarista do Brasil de 1889?

Já chegamos lá.

O jornalismo plural, independente e em busca da verdade de Juremir

O jornalista Juremir Machado da Silva recebeu ontem, na Assembleia Legislativa, a Medalha do Mérito Farroupilha.

A homenagem traduz o reconhecimento do povo gaúcho ao trabalho do periodista. É um professor universitário, intelectual e jornalista de relevo no Correio do Povo e Rádio Guaíba.

O texto de agradecimento dele é importante tanto para jornalistas como para leitores, para que entendam o que move a chama do jornalismo:

Recebi, ontem, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por iniciativa do deputado Jeferson Fernandes (PT), a Medalha do Mérito Farroupilha, que dedico aos negros que morreram em Porongos, em 14 de novembro de 1844. Na cerimônia, pronunciei, contendo sinceramente a emoção, as singelas palavras que seguem.

No ótimo documentário “Santiago, Itália”, sobre os perseguidos pelo golpe de Augusto Pinochet que pularam o muro da embaixada italiana na capital chilena em busca de refúgio, o cineasta Nanni Moretti entrevista um torturador na prisão. Indignado com as perguntas certeiras, o torturador objeta: “Só aceitei falar por acreditar que a entrevista seria imparcial”. Uau! O torturador que cobrava imparcialidade. Coisa de filme, mas de ficção. Apesar do absurdo da observação, Moretti não hesitou: “Eu não sou imparcial”. Documentário para mim é reportagem. Em jornalismo, a independência é que conta, não a imparcialidade. Como não tomar parte contra a ditadura? Como não tomar parte contra a corrupção e os golpes?

Como não tomar parte contra o feminicídio, o racismo, o machismo, a homofobia e o trabalho infantil? Como não tomar parte contra privilégios, exclusões, preconceitos e políticas clientelistas? Como não tomar parte contra a intolerância política, social, sexual, racial e religiosa? Como não tomar parte contra o ódio e a indiferença em relação aos mais vulneráveis, esses que vivem e morrem por falta de oportunidade? Como não se posicionar diante da desigualdade e da corrupção que condenam milhões a perecer num eterno presente, sem passado, sem futuro, sem esperanças? Como poderia o negro José do Patrocínio, o maior jornalista brasileiro de todos os tempos, não tomar partido contra a escravidão no Brasil dos anos 1880?

Max Weber, um dos pais da sociologia, especialmente da chamada sociologia compreensiva, aquela que não se reduz ao quantitativismo, em Ciência e Política: duas vocações”, ou “O cientista e o político”, ponderou: “Se vive para a política ou da política”. E concluiu: “A política é um esforço tenaz e enérgico para atravessar grossas vigas de madeira. Tal esforço exige, a um tempo, paixão e um senso de proporções”. Em 1919, Weber entendeu o essencial: viver para a política, por idealismo e interesse pelo bem comum, exige poder viver da política, sem corrupção nem privilégios, ou ela ficará restrita aos ricos, que obviamente cuidarão exclusivamente dos seus interesses. Como, porém, fazer para que a política como vocação e profissão não se transforme em curral de caciques?

Quatro vocações – Talvez só com duas frentes de atuação permanentes: a cidadania e o jornalismo como vocações. Ciência, política, cidadania e jornalismo: as quatro vocações. Só o cidadão em alerta permanente constrói um mundo melhor. O seu aliado deve ser o jornalista vocacionado, profissional, aquele que tem por princípio ouvir todos os lados, ponto e contraponto, argumento e contra-argumento, princípio defendidos incansavelmente por um dos maiores defensores do liberalismo político de todos os tempos, John Stuart Mill, que, no século XIX, execrava a escravidão e a discriminação das mulheres, tendo sido contestado por Sigmund Freud nestes termos: “Não, aqui eu fico com os mais velhos… A posição da mulher não pode ser outra do que é: ser uma namorada adorada na juventude e uma esposa amada na maturidade”. Mill acreditava na força do melhor argumento e na importância dos debates para que o público pudesse julgar os argumentos de cada um. Só não debate quem teme a derrota no campo da racionalidade. A retórica passa. A razão acaba por impor-se.

O jornalismo como vocação só pode ser pluralista. O termo que define o jornalista vocacionado é independência: capacidade de ser livre para frustrar com sua crítica, a qualquer momento, qualquer um dos campos da disputa política. O jornalista de opinião nunca será imparcial, pois opinar significa tomar parte. A sua obrigação, porém, é mostrar todos os elementos em conflito para que o seu público possa tirar conclusões próprias. Albert Camus, em 1939, às vésperas da Segunda Guerra Mundial, dizia que o jornalista precisava ser lúcido, perseverante, irônico e capaz de, em certas situações, dizer não. Em 2019, como sempre, o jornalista de vocação deve ser independente. Os veículos de comunicação fazem jornalismo, não só entretenimento ou ideologia, quando são pluralistas.

Jornalismo é, para usar o conceito do grande Jürgen Habermas, um dos maiores filósofos, nonagenário como com Edgar Morin, esfera pública, espaço público, mesmo em veículos privados, da racionalidade argumentativa, ainda que, no calor dos debates, ela seja envolvida pela passionalidade retórica. Pragmático e utilitarista, o jornalismo como vocação busca a verdade, acredita em verdade, entende que onde está escrito “y” não se pode ler “x” por consequencialismo ideológico. O jornalista vocacionado, independente por definição, nada coloca acima da sua opção pela verdade, nem clube de futebol, nem partido político. Independência rima como honestidade intelectual. O jornalista por vocação está fadado à solidão da sua escolha. Não pertence a tribo alguma.

Enquanto o torturador exige imparcialidade, o jornalista independente cumpre o seu dever ao ouvi-lo. Como sugere Gay Talese, ícone do novo jornalismo, é mais fácil ser justo como quem se concorda. Coragem!

O texto foi publicado na página de Juarez Fonseca no Facebook, editado. Juarez é um velho amigo e colega dos conturbados e gloriosos anos 70 do jornalismo gaúcho.

Nepotismo sem precedentes na história da República

A nomeação do próprio filho do presidente para uma embaixada não tem precedentes na história da diplomacia brasileira desde a Proclamação da República. Para ser embaixador, Eduardo Bolsonaro deverá ser aprovado pelo Senado, diz o BuzzFeed News BR.

Agora, me pergunto: o que estarão pensando os diplomatas de carreira, que depois de queimar as pestanas por anos estudando, tiveram acesso ao Itamaraty e estudaram por quatro anos, antes de serem admitidos na função. Quantos anos de carreira são consumidos até se atingir o posto mais alto na diplomacia?

Aí vem um garoto reacionário, de parca educação – advogado e escrivão da Polícia Federal – e passa todo mundo para trás? Estamos, de fato, mal parados.

Exportações de carne suína crescem 81% em junho

Receita dos embarques é 111,9% em relação ao mesmo período do ano passado, tracionada por aumento de 30% das demandas da China.

As exportações brasileiras de carne suína (considerando todos os produtos, entre in natura e processados) totalizaram 63,6 mil toneladas em junho, informa a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).  O número é 81% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando foram exportadas 35 mil toneladas.

A alta é ainda maior na receita cambial do mês.  No total, os embarques geraram divisas da ordem de US$ 137,7 milhões, saldo 111,9% superior em relação ao registrado no mesmo mês de 2018, com US$ 64,9 milhões.

“O preço médio das exportações em junho apresentou elevações tanto na comparação com o mesmo período do ano passado, quanto em relação à maio.  O mercado internacional aumentou a demanda por produtos, o que tem pressionado os preços médios da carne suína”, analisa Francisco Turra, presidente da ABPA.

No acumulado do ano, as vendas internacionais de carne suína do Brasil totalizaram 346,6 mil toneladas, volume que supera em 24,5% o total embarcado no primeiro semestre de 2018, com 278,3 mil toneladas.

Em receita, o saldo semestral chegou a US$ 699,7 milhões, número 23,4% superior ao registrado em 2018, com US$ 567,2 milhões.

Principal destino das exportações em 2019 (com 26,7% do total), a China incrementou suas compras em 30,7% no período, com total de 91,2 mil toneladas no primeiro semestre.

No mesmo período, a Rússia importou 26,1 mil toneladas (7,6% do total). Em  2018 as exportações estavam suspensas para este mercado.

Na América do Sul, Uruguai e Chile foram destinos de, respectivamente, 21,2 mil toneladas (+17%) e 21 mil toneladas (+45%).

“A média mensal das exportações neste primeiro semestre, com 57,2 mil toneladas mensais, são superiores às registradas no mesmo período do ano passado e equivalentes às médias de 2016, quando os embarques superaram a marca de 700 mil toneladas no ano”, ressalta Ricardo Santin, diretor-executivo da ABPA.

Barragem se rompe e inunda povoado de lama na Bahia

Uma barragem se rompeu no distrito de Quati, município de Pedro Alexandre, a cerca de 400 quilômetros de Salvador. Por causa da quantidade de lama, as estradas estão intransitáveis, o que dificulta o atendimento à população. Ainda não se tem notícias de vítimas fatais.

 

A barragem Riacho Lagoa Grande, que se rompeu nesta quinta-feira (11), no povoado do Quati, município de Pedro Alexandre, é classificada em Categoria de Risco (CRI) alto e Dano Potencial Associado (DPA) alto, em documento da Agência Nacional de Águas (ANA).

No início do ano, o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre do Governo Federal publicou duas resoluções para determinar a fiscalização imediata de barragens nesta situação.

Em entrevista à GloboNews, o secretário de Comunicação da cidade de Coronel João Sá, vizinha a Pedro Alexandre, disse que pelo menos 100 famílias devem ser atingidas no município após o acidente.

“Como o barramento foi grande, o acúmulo de água também é muito grande. Estamos às margens do Rio de Peixe, onde tem aproximadamente 100 famílias. Essa barragem estourando, essa onda de água vem para o rio, que não vai suportar, e quem mora à margem com certeza ficará com suas casas alagadas”, declarou Valdomiro Pereira.

A cidade ficou ilhada após rompimento da barragem e a BR 235 foi interrompida.

A toque de caixa: Maia quer votação do 2º turno da Previdência até sábado

Plenário rejeita votação fatiada e inicia análise de mérito da reforma da Previdência

O plenário da Câmara dos Deputados retomou os trabalhos nesta quinta-feira (11) para votar os destaques ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) que muda as regras do sistema previdenciário.

Até o momento, há 31 destaques e emendas aglutinativas que devem ser apreciados pelos deputados.

Ontem (10) à noite, o plenário aprovou o texto original da reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra.  Na sequência, os deputados rejeitaram um destaque que pretendia retirar os professores da reforma da Previdência. Por 265 a 184, com duas abstenções, os parlamentares decidiram manter as regras para os professores que constam no texto-base.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

Um acordo costurado pela bancada feminina deve melhorar a aposentadoria para as mulheres. A proposta aprovada na comissão especial da Câmara tinha mantido o tempo mínimo de contribuição das mulheres da iniciativa privada em 15 anos, em vez de elevá-lo para 20 anos.

No entanto, as seguradas se aposentariam com 60% da média das contribuições. Quem se aposentasse mais tarde só veria o valor do benefício se elevar a partir do 21º ano. Pelo acordo, o benefício começará a subir a partir do 16º ano de contribuição.

O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de segurança que servem à União.

De acordo com o líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa forma, o policial que se aposentar em dois anos pelas regras atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação da reforma da Previdência.

Em entrevista ontem, Maia disse que a conclusão da votação da reforma em segundo turno pode ocorrer na sexta-feira (12) à noite ou no sábado (13) de manhã.

 “Aquele que perde a capacidade de se indignar diante da injustiça, perdeu sua humanidade”, disse José Eduardo Cardozo, em 2016.

O gado está sendo levado ao matadouro sem um mugido de protesto.

Formosa: Arraiá da Malhadinha acontece nos dias 12 e 13 de julho

Na sua nona edição, o tradicional Arraiá da Malhadinha, que acontece dias 12 e 13 de julho, faz parte do calendário cultural de eventos de Formosa do Rio Preto, consolidando-se a cada ano entre as maiores festas juninas e julinas do município, formando uma dobradinha com o Arraiá do Arroz (dias 19 e 20 de julho) de entretenimento e oportunidade de renda para as famílias.

Os moradores do Vale da Malhadinha, localidades circunvizinhas e centenas de pessoas da sede aguardam ansiosos pelo evento que reúne fogueira, quadrilhas, comidas e bebidas típicas e muito forró com atrações que agradaram em cheio pelo estilo e qualidade musical.

“Tudo no clima acolhedor de comunidade rural, com cheiro, sons e sabores que remetem ao melhor das festas populares e tradição, fazendo a alegria do povo”, comenta o prefeito de Formosa do Rio Preto, Dr. Termosires Neto.
Nesta sexta-feira, dia 12, a animação fica por conta de Lucas do Acordeon e Forró Esticado, já no sábado, dia 13, os shows serão com a banda Malla 100 Alça e Dute do Acordeon.

Festejo de Nossa Senhora de Fátima

Durante esta semana estão acontecendo também as novenas do tradicional Festejo de Nossa Senhora de Fátima, em Malhadinha, zona rural de Formosa do Rio Preto, todos os dias às 19 horas, até o dia 12 de julho. No dia 13, às 9 horas, na Igreja de Nossa Senhora de Fátima, na comunidade.

Está emotivo, Nhonho? O teu futuro será melhor do que os pobres sem aposentadoria.

Por que as lágrimas? Quem vai se ralar são os operários, aqueles que ganham até 2 salários mínimos. Eles pagarão 83% da economia do Governo depois da Reforma da Previdência.

Tem mais, meu caro Botafogo: essa economia não vai aumentar investimentos. Vai tapar buracos do déficit e vai pagar o serviço da dívida. Isto é: vai tudo parar nos cofres dos abiguinhos do Paulo Guedes.

Não chore, meu caro. Passar para a história como traidor do povo brasileiro não é tão ruim assim. A arraia miúda sofre, mas também goza. Lembra da música do Chico?

“Mas o que eu quero é lhe dizer que a coisa aqui tá preta

Muita mutreta pra levar a situação
Que a gente vai levando de teimoso e de pirraça
E a gente vai tomando que, também, sem a cachaça
Ninguém segura esse rojão”

 

 

Dormia, a nossa Pátria Amada, tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações. 

Sobram deputados comprados para aprovar em 1º turno a Reforma da Previdência

Deputados de oposição levaram cartazes contra a reforma durante a votação do projeto / Luís Macedo | Agência Câmara

Depois de abrir o cofre e distribuir R$ 2,5 bilhões em emendas nos primeiros dias de julho – sobretudo a parlamentares do chamado “centrão” –, o governo Bolsonaro conseguiu aprovar nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, o texto base da reforma da Previdência.

O projeto obteve 379 votos a favor e 131 contrários, após oito horas de debate. Por se tratar mudança constitucional, a proposta precisava da aprovação de no mínimo 308 deputados (3/5 do total).

Os partidos que se posicionaram oficialmente contra a reforma foram PT, PSOL, PSB, PDT e PCdoB.

O projeto terá de passar por uma segunda votação na Câmara. A base governista espera votar na sexta-feira (12) – quando também serão necessários 308 votos. Se confirmada a aprovação, o projeto segue para análise do Senado.

Crime de responsabilidade?

Deputados de oposição afirmaram que a liberação de bilhões de reais em emendas às vésperas da votação caracteriza “compra de votos”.

“Comprar voto para a Previdência com dinheiro público é um crime lesa pátria contra o povo brasileiro”, acusou o líder petista Henrique Fontana(RS).

A bancada do PSOL denunciou a liberação de quase R$ 500 milhões a mais do que o previsto originalmente nas emendas, o que caraterizaria crime de responsabilidade. “Isto aqui é uma ilegalidade, é uma fraude. Nós vamos questionar juridicamente”, afirmou o deputado Ivan Valente (SP).

Valente entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação, mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, recusou o pedido.

Mudanças

O texto aprovado nesta quarta aumenta a idade mínima de aposentadoria das mulheres para 62 anos e dos homens para 65 anos, além de instituir tempo maior de contribuição (40 anos) para quem quiser se aposentar com o benefício integral.

A proposta também diminui o valor do benefício. Hoje, com 15 anos de contribuição, homens e mulheres se aposentam com 85% das 80% maiores contribuições, excluindo as 20% menores. Com a reforma, esse valor passa a ser de apenas 60% com 20 anos de contribuição dos homens e 15 anos das mulheres.

Viúvas e viúvos só receberão 60% do valor da pensão, mais 10% por dependente. Caso a pensão fique abaixo do salário mínimo, só terão direito aos R$ 998 se não tiverem nenhuma outra fonte de renda. Caso contrário, poderão receber uma pensão menor do que o valor do mínimo.

Edição: João Paulo Soares, do Brasil de Fato.