Rede Brasil Atual

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) divulgou estudo sobre o comportamento dos brasileiros em relação à aposentadoria, mostrando um quadro preocupante: apenas 13% da população afirmaram poupar dinheiro. Somam-se a isso as incertezas sobre a previdência pública, além das fragilidades do trabalho (impostas, especialmente, com a reforma trabalhista).

A grande razão está na baixa renda dos brasileiros. Dos 150 milhões de pessoas com mais de 16 anos, 112 milhões declaram ter dívidas. Mais de 94 milhões afirmam que suas rendas não são suficientes para viverem de forma adequada. De acordo com a Anapar, o quadro é de “desalento previdenciário”. Entre os endividados, 61% nem sequer contribuem para a Previdência Social, e não podem contar com benefícios do INSS como auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

A informalidade é um dos grandes problemas. De acordo com a pesquisa, 97,5 milhões de pessoas realizam atividade remunerada, entretanto, 52% destes, são trabalhadores informais, fazem bico ou são os chamados “freelancers”. Este panorama tende a ser intensificado com os efeitos da reforma trabalhista e o aprofundamento de políticas que fragilizam as relações de trabalho, como a proposta do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de aplicar uma “nova carteira de trabalho verde e amarela”, aonde o trabalhador terá menos direitos.

“Todo esse contexto produz no brasileiro um raciocínio mais imediatista e uma falta de perspectivas sobre projetos pessoais de longo prazo, como é o caso da aposentadoria”, afirma a Anapar. “Sem a certeza do emprego no longo prazo, necessidades mais urgentes impedem essas pessoas de contribuir mensalmente com a Previdência. Ficam sujeitas à grave combinação de renda insuficiente e endividamento”, completa.

Os números

A pesquisa realizou entrevistas com 2.045 pessoas a partir de 16 anos em 152 municípios. Os principais dados coletados foram:

1. – 61,5 milhões de brasileiros não poupam nem contribuem com a Previdência;
2. – 75% dos entrevistados declaram ter dívidas;
3. – Desses, 33% se consideram muito endividados ou endividados;
4. – 63% dizem não ter renda suficiente para viver;
5. – 13% da população afirma que poupa com regularidade;
6. – 34% poupam de vez em quando;
7. – 51% não guardam dinheiro;
8. – 46% juntam apenas quando sobra;
9. – 42% afirmam que não juntam dinheiro porque a renda é insuficiente;
10. – 11% culpam as contas e 8%, as dívidas;
11. – Dos endividados, 54% são mulheres;
12. – 64% têm 45 anos ou mais
13. – 65% dos brasileiros acima de 16 anos trabalham; 52% na informalidade

Desapareceu na noite de ontem, sexta-feira, 21, por volta das 20h, enquanto brincava na praça do Super Santo Antônio, no bairro Florais Leia, o pequeno Pedro Henrique da Silva Santos, de apenas três anos. A mãe da criança, a senhora Jucimara, que estava com a criança na praça e acredita em sequestro.

Jucimara, juntamente com um casal de amigos, procuraram por Pedro, a noite e madrugada inteira porém sem sucesso. A senhora está desesperada e já procurou o Conselho Tutelar e a Polícia Civil onde foi feito um boletim de ocorrência.

Quem tiver informações que leve ao paradeiro do menino deve ligar imediatamente para 190 PM ou para o telefone da mãe 77-99822-2170 ou da sua amiga Cida 77-99967-7851.

As buscas continuam agora pela manhã com o auxílio de um carro de som. Do blog de Sigi Vilares.

A Polícia Civil de Goiás apreendeu hoje (21) dinheiro, pedras preciosas e medicamentos em residências ligadas ao médium João de Deus, na cidade de Abadiânia (GO). Foram feitas buscas em três endereços. Um dos alvos foi a Casa Dom Inácio de Loyola, onde João de Deus faz os atendimentos espirituais.

Os agentes encontraram o dinheiro dentro de uma mala. Os valores não foram divulgados. Havia ainda um cofre em um fundo falso de um armário. Em um dos locais, os policiais descobriram pedras preciosas. 

No último dia 19, os policiais civis apreenderam pouco mais de R$ 400 mil e cinco armas de fogo em uma das residências do médium. Parte do dinheiro e o armamento estavam guardados no fundo falso de um guarda-roupa, em um quarto de uma das casas que o médium mantém em Abadiânia (GO).

Ontem, o Tribunal de Justiça de Goiás determinou nova prisão preventiva de João de Deus pelo porte de arma não registradas.

A Casa Dom Inácio de Loyola foi alvo de novas buscas da polícia nesta sexta-feira (21/12). Técnicos da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) também fizeram inspeção no laboratório montado no centro de Abadiânia (GO), no Entorno do Distrito Federal. Após a batida, a fábrica foi interditada cautelarmente.

O alvo são as chamadas “cápsulas energizadas”.  No depoimento de seis páginas que prestou na Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Goiânia (GO) no dia 16 de dezembro João de Deus admitiu que fabricava remédios, que são revendidos aos “pacientes” do centro espiritualista.

O prefeito Termosires Neto foi reeleito hoje, pela assembleia de gestores municipais, para a presidência do CONSID – Consórcio Multifinalitário do Oeste, com Márcio Mariano, prefeito de Muquém do São Francisco, na vice-presidência.

A assembleia que escolheu os dirigentes foi visitada pelo vice-governador João Leão, pelo deputado federal Cacá Leão e pelo deputado estadual Antonio Henrique Jr.

Érika Seixas foi na mantida na secretaria executiva do CONSID.

Na oportunidade também foi eleita a nova diretoria da UMOB – União dos Municípios do Oeste da Bahia, que será presidida por Miguel Crisóstomo, prefeito de Riachão das Neves, tendo como vice a prefeita de Cotegipe, Márcia Sá Teles.

Operadores da Coelba desligaram hoje à tarde a energia na rua Pará para “manutenção preventiva”.

Ao passarem nas lojas para avisar os comerciantes, foi pedido que fizessem a manutenção depois do horário comercial.

A reação do funcionário responsável foi subir no poste e desligar a energia, deixando os lojistas sem internet, acessos a máquinas de crédito e débito e equipamentos fiscais, além da iluminação artificial.

Nos próximos 30 meses, o Aeroporto de Barreiras passará por obras de ampliação e requalificação com investimento da ordem de R$ 45 milhões. O termo de compromisso para execução das obras foi assinado nesta sexta-feira (21), no estacionamento do aeroporto, localizado na Serra da Bandeira.

“As obras de ampliação do Aeroporto de Barreiras, principal do oeste da Bahia, vão possibilitar o aumento da capacidade de voos e de recebimento de grandes aeronaves. Além disso, o equipamento pode funcionar como atrativo para o agronegócio”, afirmou o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti. Também participaram da assinatura o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, e o vice-governador da Bahia, João Leão.

A elaboração de projetos, licitação e execução das obras estão sob a responsabilidade do Governo do Estado. Com recursos do governo federal, que já empenhou R$ 5 milhões para as obras, a modernização do Aeroporto de Barreiras potencializará a dinamização da economia na região, um importante polo de desenvolvimento do agronegócios do Matopiba, área formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Serão beneficiadas diretamente cerca de 1 milhão de pessoas.

As obras preveem a reforma e ampliação da pista de pouso e decolagem (para 1.950 x 45 metros); reforma e ampliação do pátio de estacionamento de aeronaves (para 27 mil metros quadrados e oito posições); reforma e ampliação da taxiway (consiste na pista de rolamento, destinada ao tráfego de aeronaves entre pistas de pouso e decolagem e os pátios de estacionamento de aeronaves); construção de novo Terminal de Passageiros, com área de 2.160 metros quadrados; aquisição e instalação de equipamentos; além de execução de serviços complementares.

Conforme o cronograma, serão investidos R$13,5 milhões em 2019; R$ 16 milhões em 2020; e R$ 15,5 milhões em 2021. Atualmente, o Aeroporto de Barreiras opera com voos regulares, com pista de 1.605 por 30 metros e um terminal de passageiros de 465 metros quadros e pátio de aeronaves de 8,4 mil metros quadrados com duas posições.

Fotos: Ulgo Oliveira/Seinfra

A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior (TSE),  determinou a imediata execução da decisão que tornou  inelegível o deputado federal Luiz Caetano (PT) e automaticamente  anulou o diploma recebido pelo parlamentar na última terça-feira (18). A decisão da ministra  atende pedido feito pelo 1º suplente da coligação Frente do Trabalho por Toda a Bahia, Charles Fernandes (PSD). Com a decisão do TSE, o ex-prefeito de Guanambi  assume  a titularidade e será  um dos 39 representantes da Bahia no Congresso Nacional a partir de fevereiro.

Na decisão, datada de segunda-feira (17/12), mas só publicizada nesta sexta-feira(21), no diário eletrônico do TSE, a ministra Rosa Weber lembra ao TRE da Bahia  que não era  preciso aguardar “o julgamento de eventuais embargos de declaração” para determinar a execução imediata do ato. O registro de candidatura de Caetano foi negado por 7×0 na sessão do TSE do 27 de novembro, quando a inelegibilidade do ex-prefeito de Camaçari e deputado federal eleito foi confirmada. Decisão se baseaou na  Lei da Ficha Limpa, que considera inelegíveis políticos condenados por improbidade administrativa com dano ao erário por órgão colegiado. 

O ex-prefeito de Camaçari foi condenado em 2014 pela Vara da Fazenda Pública de Camaçari, a devolver aos cofres públicos R$ 304 mil, por  crime contra os cofres públicos por contratação sem licitação, em 2007, a Fhunami, para  a fabricação de  fardamentos e material escolar.  Investigação do MP mostrou que a Fhunami não possuía histórico de produção desse qualquer tipo de produto, promovendo apenas atividades artísticas. Do Camaçari Agora.

Governo terá menor volume de investimentos disponível desde 2004.

É a consequência direta do desmonte do Governo no segundo mandato de Dilma e a luta sem trincheiras pela tomada do poder.

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18).

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), e agora irá à sanção presidencial.

O novo Orçamento da União reflete as condições fiscais do País, com deficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo e investimentos no menor patamar desde 2004, mesmo após os acréscimos feitos por emendas de deputados e senadores.

Dr. Termosires Neto, presidente do Consid e prefeito de Formosa do Rio Preto, consolida-se no cenário político como o gestor mais democrático da história do município formosense. O doutor, como é conhecido pelos munícipes, implantou uma gestão arrojada, quebrando paradigmas e profissionalizando a administração municipal com ampla participação popular.

E fez, mais uma vez, história em Formosa do Rio Preto – além das tantas outras ações inéditas desenvolvidas nos dois primeiros anos de mandato, ao promover para os servidores da prefeitura e colaboradores, na noite desta quarta-feira (19/12), a primeira confraternização de fim de ano que reuniu todos os servidores da prefeitura e colaboradores.  O evento foi um grande sucesso.

“Queremos uma Formosa mais justa, humana e feliz para todos. Essa cidade melhor para se viver que estamos construindo só é possível com o empenho e esforço conjunto, a soma do trabalho de toda a equipe. Por isso, realizamos esse grande encontro com mais de 2 mil pessoas para agradecer e comemorar os avanços que estamos conquistando juntos”, enalteceu Dr. Termosires. 

Brasil de Fato

Os programas sociais e os investimentos em infraestrutura terão reduções importantes com o orçamento aprovado nesta terça-feira (19) pelo Congresso Nacional. Na avaliação do deputado Afonso Florence (PT-BA), que coordenou a bancada petista na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto de lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18) aprovado soma-se aos impactos da Emenda Constitucional 95 (EC 95), aprovada pelo governo de Michel Temer que congelou os investimentos públicos durante 20 anos.

“O projeto de lei orçamentária já veio com uma mutilação dos investimentos em infraestrutura e em programas sociais, devido à Emenda Constitucional 95. Além disso, o relator-geral, mesmo quando fez eventualmente alguma suplementação, como no caso do Minha Casa, Minha Vida, essa suplementação foi inexpressiva para repor o que havia sido cortado no projeto original em relação aos anos anteriores”, avalia.

O programa Minha Casa, Minha Vida, que atenderá 13,6 milhões de famílias em 2019, terá o seu menor orçamento desde 2009. No texto aprovado, apenas R$ 4,4 bilhões constam no item “Moradia Digna”, que é o que financia o programa. Entre 2009 e 2014, a média anual de recursos do Minha Casa Minha Vida foi de R$ 43 bilhões. “O programa está sendo desidratado”, denuncia Florence.

Os investimentos públicos em 2019, excetuando o que será destinado às empresas estatais, somarão R$ 36,2 bilhões. É o menor valor orçamentário desde 2004, ano em que o valor aprovado foi de R$ 34,2 bilhões. Florence afirma que o valor aprovado terá impactos consideráveis na economia.

“São cortes expressivos nas obras de infraestrutura, que envolve área logística, ferroviária, aeroportuária, portuária, metroviária etc. Os cortes no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] afetarão diretamente a construção civil, que gera emprego, gera renda e roda a economia. Com esses cortes, continuará havendo queda na arrecadação e queda na massa salarial. Portanto, a tendência será aprofundar a recessão já existente”.

Bolsa Família

A proposta inicial do Bolsa Família previa que quase a metade (49,9%) de seu orçamento de  R$ 29,5 bilhões ficasse sujeito a aprovação pelo Congresso, através de projeto de crédito suplementar. Após críticas, R$ 9,3 bilhões do orçamento deixaram de constar como despesa condicionada, e passaram a ser um recurso com possibilidade de utilização imediata.

O valor da despesa condicionada ficou em R$ 6,5 bilhões, o que segundo os críticos ainda significa um retrocesso.

Oposição

O inciso V do art. 4º do projeto de lei orçamentária dava ao futuro presidente o poder de mexer em 100% das proposições feitas por parlamentares, relatores setoriais e relator-geral do orçamento. Uma emenda, aprovada parcialmente e apresentada por Florence, restringiu a possibilidade de Bolsonaro alterar completamente o orçamento, caindo de 100% para até 40%.

Dossiê Black Label

Toffoli, espalham as más línguas, é refém do “dossiê Black Label”. É o que diz – em off – advogado com atuação no STF: “a turma em Brasília sabe que falta sobriedade ao ministro”. Os militares, então, sabem muito mais. “Trata-se de um homem infeliz, trôpego”, garante o advogado. Do internauta Rodrigo Vianna, no Twitter.

Mapas ambientais fraudados

Cristiane Brasil foi impedida pela Justiça de assumir o ministério do Trabalho no governo Temer por ter sido condenada em ação trabalhista. Ricardo Salles vai assumir o ministério do Meio Ambiente tendo sido condenado por crime ambiental, por fraudar mapas a serviço da FIESP. Do deputado Ivan Valente.

Reunião no Forte Apache

O Comando do Exército se reuniu após a decisão de ontem, do ministro Marco Aurélio de Mello. O fato foi justificado pela análise de problemas de segurança advindos da libertação de presos condenados em 2ª instância. Está correto?

Queiroz ainda está entre nós?

O assessor, motorista e homem de “negócios”, Fabrício Queiroz, depois de um desaparecimento de 10 dias, mandou um atestado médico ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que queria ouvi-lo em depoimento. Olha o medo do senhor careca tomar uma facada do Adélio!

Sigilo na transição?

O Governo federal decretou sigilo sobre gastos com equipe de transição.

A lei de transição de governo, de 2002, prevê que as propostas orçamentárias nos anos de eleição presidencial devem prever recursos especificamente para a equipe de transição, alocados na Presidência da República.

Isso é o que chamamos de transparência em gestão pública?

O Aeroporto de Barreiras passará, nos próximos 30 meses, por obras de ampliação e requalificação com investimento da ordem de R$ 45 milhões. A solenidade de assinatura do Termo de Compromisso para execução das obras ocorrerá nesta sexta(21), às 8h, no estacionamento do aeroporto, localizado na Serra da Bandeira, na cidade de Barreiras, com a participação do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, do vice-governador da Bahia, João Leão, e do secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti. 

Com recursos do governo federal, que já empenhou R$ 5 milhões para as obras, e com elaboração de projetos, licitação e execução sob a responsabilidade do Governo da Bahia, a modernização do Aeroporto de Barreiras potencializará a dinamização da economia na região, um importante polo de desenvolvimento do agronegócios do Matopiba, área formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Serão beneficiadas diretamente cerca de 1 milhão de pessoas.

Com prazo de conclusão previsto para 30 meses, as obras preveem a reforma e ampliação da pista de pouso e decolagem (para 1.950 x 45 metros); reforma e ampliação do pátio de estacionamento de aeronaves (para 27 mil metros quadrados e oito posições); reformae ampliação da Taxiway (consiste na pista de rolamento, destinada ao tráfego de aeronaves entre pistas de pouso e decolagem e os pátios de estacionamento de aeronaves); construção de novo Terminal de Passageiros, com área de 2.160 m2; aquisição e instalação de equipamentos; além de execução de serviços complementares. 

O cronograma prevê desembolso de R$13,5 milhões em 2019; R$ 16 milhões em 2020; e R$ 15,5 milhões em 2021. O Aeroporto de Barreiras, cidade localizada a 872 km de Salvador, opera, atualmente, com voos regulares com pista de 1.605 por 30 metros e um terminal de passageiros de 465 metros quadros e pátio de aeronaves de 8,4 mil metros quadrados com duas posições.

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Correntina reiniciou seus trabalhos às 14h30m depois do tumulto da manhã. A Comissão julga seis vereadores implicados na Operação Último Tango, liderada pelo GAECO, que foram denunciados e presos na oportunidade.

Os vereadores Adenilson Pereira de Souza (PTN), Jean da Guarda (PP), Nelson da Conceição Santos (PRB), Miltão (PCdoB), Juvenil Araújo de Souza (PCdoB) e Wesley Campos Aguiar (PV) foram presos em Outubro de 2017 e desde então lutam pela manutenção dos seus mandatos.

Há uma meia hora, 15h30m, o relator da Comissão Processante, vereador Jon Félix Pereira Barbosa, estava lendo o seu relato.

O vereador Wesley Campos Aguiar, o Maradona, que então presidia a Casa, renunciou ao seu cargo, hoje ocupado pelo vereador Ebraim.

A par da contenda legislativa, a Justiça tem tomado decisões alternadas, em primeira e segunda instância, decidindo sobre o rumo a ser tomado pela Casa.

A vereadora Ieda Barbosa preside a Comissão Processante.

Alguns vereadores que deveriam ser julgados na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Correntina, através da ação de uma comissão processante, invadiram o recinto, acompanhados de assessores e apoiadores políticos na manhã de hoje.

Logo após declarada aberta a sessão, os invasores derrubaram mesas, cadeiras, quebraram vidros, apesar da presença da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Na confusão, os vereadores denunciados chegaram a tomar os microfones e arrancá-los das mesas.

O tumulto prosseguia e o presidente interino da Casa, vereador Ebraim, chegou a ouvir a voz de prisão por parte de um agente da Polícia Civil..

A sessão acabou suspensa diante do tumulto.

A Polícia Militar então resolveu esvaziar o recinto para tentar acalmar as pessoas.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, acaba de cassar – 18h30m – a liminar concedida durante o dia de hoje, por Marco Aurélio, que, atendendo os princípios do artigo 5º da Constituição, libertava presos cuja condenação ainda não tivesse trânsito em julgado.

Não precisou nem do trabalho do cabo e do soldado, preconizados por Eduardo Bolsonaro, para o fechamento da Suprema Corte do País em casos de desvios de conduta.

Desde a sua decisão, o ministro Marco Aurélio sofreu pressões e ameaças, inclusive de morte, através dos mais diversos sistemas de comunicação privada.

Só o Colegiado poderia derrubar liminar, diz Marco Aurélio.

Minutos antes de sair do Supremo Tribunal Federal para o recesso de final de ano e para as férias, o ministro Marco Aurélio Mello disse ao BuzzFeed News que somente o colegiado da corte pode derrubar a liminar que ele concedeu para libertar os presos condenados em segunda instância.

“Acima de cada ministro está somente o colegiado. Do contrário aconteceria uma instabilidade indesejada para na Justiça”, disse o ministro, ao BuzzFeed News, por telefone.

“Seria o caso somente do colegiado. E que assim prevaleça o bom direito”, afirmou.

A decisão beneficia o ex-presidente Lula e outros presos da Lava Jato. No ano passado, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro. Este ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena dele para 12 anos e um mês de prisão.

Desde as 15h, o Supremo está em recesso e o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, é o plantonista. Marco Aurélio diz que não acredite que Dias Toffoli casse a liminar que concedeu, mesmo o Supremo já tendo votado pela legalidade do início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância.

O Brasil continua sendo o País do Carnaval.

A tese de que o general Hamilton Mourão, vice-presidente eleito, assume o Governo bem antes de 2022, prospera nos meios mais esclarecidos da República.

Leia a matéria do The Intercept sobre o assunto. 

A Polícia Federal cumpre hoje (19) oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo (2010 a 2016) e indicado para a Casa Civil no governo de João Doria (PSDB), é um dos alvos da ação. Policiais federais foram ao apartamento dele em um bairro nobre de São Paulo.

Um grupo de 40 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão, dos quais seis em São Paulo e dois no Rio Grande do Norte. Os alvos são investigados pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral.                               

As investigações têm como base informações transmitidas durante delações premiadas de executivos da J&F. O objetivo é apurar suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Kassab enquanto estava na prefeitura.

De acordo com a PF, as vantagens teriam sido exigidas pelo grupo empresarial do ramo dos frigorífico em troca da defesa de interesses, assim como para direcionar o apoio político na campanha presidencial de 2014.

Segundo informações da Polícia Federal, parte dos recursos foi repassada para campanha de um determinado candidato ao governo do Rio Grande do Norte e a um deputado federal, ambos eleitos. Porém, os nomes não foram divulgados.

A suspeita é que os valores eram recebidos por empresas por meio da simulação de serviços que não foram efetivamente prestados e para os quais foram emitidas notas fiscais falsas.

Entre os convidados importantes à posse do presidente eleito, está confirmado que Trump não vem. Igualmente Angela Merkel, Macron, Ji Jinping, Putin e até Macri não vem.

O Brasil se isola a galope.

No dizer do internauta Rui Yoshio Kunugi, advogado e professor,  o Brasil caminha para um isolamento profundo no mundo. Mercados como o Europeu, o Árabe, o Africano e o Asiático estão fechando as portas, além da América Latina.

Os exportadores brasileiros, entre eles o agronegócio, começam a sentir por antecipação as arapucas que Paulo Guedes, Bolsonaro e aquele doido do Itamarati, Ernesto Araújo, estão aprontando para o empresariado brasileiro.

Reze contrito, com fé e determinação, grite, se preciso, com o Supremo Criador, para que zele pelos mais de 200 milhões de brasileiros, nesta empreitada que ora se inicia.

O governador Rui Costa (PT) sancionou no Diário Oficial desta quarta-feira (19) a Lei nº 14.032, que torna extintos a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Centro Industrial do Subaé (CIS) —ambos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)— e define diretrizes acerca da privatização da Bahia Pesca.

Com o fim da duas primeiras autarquias, o quadro de servidores, seus respectivos cargos e vencimentos serão transferidos para a estrutura da SDE. O processo de absorção ocorrerá em um prazo de 90 dias. Serão extintos, contudo, 95 cargos comissionados.

Em relação à Bahia Pesca, o Executivo diz que adotará uma avaliação econômico-financeira que subsidie futuras parcerias ou outras formas de execução indireta das atividades da empresa.

A publicação oficial da gestão Rui Costa também confirma a extinção de 1.834 cargos comissionados da administração petista. Dentre as pastas mais afetadas está a Secretaria de Educação (SEC), que demitirá 402 profissionais. Medida cogitada no pacote de reforma administrativa anunciada pelo governador, a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) foi vetada.

Hoje o Governador anunciou também o adiantamento do retorno do ICMS aos municípios, tendo em vista que muitos enfrentam dificuldades para pagar o 13º salários aos funcionários.

Se você, caro leitor, também entende que as câmaras municipais, as quais consomem 8% de todos os recursos dos municípios, são um mal necessário, assista o vídeo até o fim. Talvez você mude de opinião.

Em Luís Eduardo Magalhães, um vereador custa acima de R$80.000,00 por mês ao contribuinte. O repasse mensal do Município está acima de R$1.200.000,00.

Quando existe um Tribunal de Contas dos Municípios, um Ministério Público e a Vara da Fazenda Pública na Justiça de Primeira Instância, além dos conselhos municipais, é realmente necessário um legislativo municipal em cada cidade para fazer política e nem sempre agir com a lisura necessária?

Gestores do esporte e lazer no Oeste da Bahia iniciam na quarta-feira, 19, em Santa Maria da Vitória, as primeiras tratativas a fim de consolidar uma agenda comum de atividades esportivas entre os municípios da região em 2019.

A iniciativa é da Diretoria de Esporte e Lazer da Prefeitura de Barreiras. A realização é da Secretaria de Esporte e Lazer de Santa Maria da Vitória.

LEM fica de fora.

Os gestores do esporte de Luís Eduardo Magalhães devem estar praticando o isolacionismo pregado por Donald Trump. O município não participará das competições de futsal, vôlei, basquete, handebol, futebol, cialismo, jiu jitsu, judô e karatê regionalmente

O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, na tarde desta terça-feira (18/12), na 51ª Sessão Extraordinária, instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz federal Eduardo Luis Rocha Cubas para a apuração dos fatos que lhe foram imputados pela União Federal e a possível violação de seus deveres funcionais.

Leia mais: CNJ ratifica afastamento de juiz que pretendia recolher urnas eletrônicas

Seguindo o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na Reclamação Disciplinar 0008807-09.2018.2.00.0000, o colegiado manteve ainda o afastamento do juiz para que a apuração dos fatos possa ocorrer sem nenhuma interferência e com a maior isenção e imparcialidade possível.

“Deve ser mantido o afastamento do magistrado, uma vez que parte relevante dos esclarecimentos a serem prestados no curso do processo deverá ser feito por servidores da própria unidade jurisdicional, de modo que manter o investigado na condição de superior hierárquico das pessoas inquiridas poderá atrapalhar a instrução do feito”, afirmou o corregedor.

Violação de deveres

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins enfatizou que, no caso, não se discute o conteúdo de qualquer decisão judicial proferida pelo juiz federal, ou mesmo o conteúdo da decisão que supostamente por ele seria proferida, mas sim se os atos praticados podem configurar violação de deveres funcionais.

“Não se cuida, aqui, de verificar se a decisão que conferiu o sigilo aos autos foi acertada ou não, mas sim de verificar se o procedimento por ele determinado, admitindo a tramitação em meio físico, somente determinando a autuação posteriormente à apreciação da medida de urgência e apenas tendo comunicado o órgão da União que deveria cumprir materialmente a decisão, pode revelar a possibilidade de uma atuação do magistrado voltada a atender interesses e orientações pessoais, tal como afirmado pela União”, afirmou o corregedor.

Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), pretendia determinar, no dia 5 de outubro, que o Exército fizesse perícia nas urnas eletrônicas. Ele permitiu também a tramitação de uma ação popular que questionava a segurança e a credibilidade das urnas, sem notificar ou deixar de citar os órgãos de representação judicial da União.

Segundo a União, os atos praticados pelo magistrado tornaram evidentes sua atuação político-partidária e, mais do que isso, “seu total desapreço pela Justiça Eleitoral. Isso sem falar nos mais variados dispositivos do Código de Ética da Magistratura que foram ignorados [..]”.

Em campanha, a imagem de Nossa Senhora Aparecida era constante nas lives do então candidato Jair Messias Bolsonaro.

Agora, que a Primeira Ordem já está mandando no País, a primeira dama mandou retirar do Palácio Alvorada obras de arte católicas e umbandistas, negando a “fé de campanha”.

‘Facada” nos recursos de SENAI e SESI fecharia mais de 310 escolas e 1,5 milhão de vagas para jovens e trabalhadores

A “facada” prometida pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, nos recursos do Sistema S teria efeitos devastadores sobre programas de educação técnica e serviços de saúde prestados à população brasileira que beneficiam, principalmente, jovens e trabalhadores de baixa renda.

No caso do SESI e do SENAI, mais de 1 milhão de estudantes ficariam sem opção de cursos de formação profissional e 18,4 mil funcionários das entidades perderiam o emprego. O próximo governo não divulgou plano para substituir serviços das entidades para a população. 

“A proposta de cortes no Sistema S teria efeitos devastadores sobre instituições que funcionam e prestam serviços essenciais para jovens e trabalhadores brasileiros. Além de acabar com empregos de educadores, técnicos, especialistas e pesquisadores, se forem feitos, os cortes prejudicarão a educação, pesarão sobre a saúde e afetarão a economia do país como um todo”, explica o diretor-geral do SENAI e diretor-superintendente do SESI, Rafael Lucchesi.

Continue Lendo “Paulo Guedes, arrogante, promete cortas verbas do Sistema “S””

Frota: dois anos picando papel por motivo de mau caratismo.

A Justiça Federal condenou nesta terça feira 18 o deputado eleito Alexandre Frota a dois anos e 26 dias de prisão em regime aberto — substituída por prestação de serviços — por injúria difamação contra o deputado Jean Wyllys (PSOL). A decisão é da juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti.

O deputado eleito terá que picotar e destruir papéis, por cinco horas diárias, no fórum mais próximo à sua residência. Além desses serviços, Frota terá que comparecer aos sábados e domingos a uma das Casas de Albergado (instituição prisional destinado ao presos que cumprem regime aberto).

A pena prevê ainda o pagamento de 620 dias-multa de meio salário mínimo cada (aproximadamente 300 mil reais). Cabe recurso.

Frota foi processado pelo próprio Jean Wyllys, em 2017, por ter publicado em sua página oficial nas redes sociais uma foto do psolista atribuindo-lhe uma falsa declaração a favor da pedofilia.

Dizia o texto que “A pedofilia é uma prática normal em diversas espécies de animal (sic), anormal é o seu preconceito”. Segundo informações do processo, o post teve quase 10 mil compartilhamentos e mais de 2 mil comentários e foi compartilhado por Frota mais de uma vez.

Wyllys argumenta que o bota causou ‘asco social’ em quem acreditou que a declaração fosse verdadeira, motivando uma onda de manifestações de ódio e ameaças. Também reforçou que Frota tinha claras intenções de difamá-lo.

Frota defendeu-se pedindo que a ação fosse extinta sob uma retratação cabal da parte dele. Também acusou Jean Wyllys de utilizar o processo como “palanque eleitoral”.

Na decisão, “Alexandre Frota Andrade, ao exercer seu direito à livre manifestação do pensamento, claramente excedeu os limites constitucionais, porquanto atentou diretamente contra a honra e à imagem do deputado federal Jean Wyllys”.

De acordo com a juíza, ficou comprovado no processo que Jean Wyllys jamais proferiu as frases imputadas a ele por Frota. A magistrada destacou que o delito ficou comprovado nos autos, inclusive pelo fato de que o acusado não negou a autoria das manifestações em audiência, apenas justificou o ato.