A Agência de Emprego Solidária Recicla foi lançada neste dia 29 de setembro.

Desde então vem fazendo diversos encaminhamentos para as empresas parceiras, sem custo para os candidatos

Não cobramos taxas, nem das empresas e nem dos colaboradores que queiram ser inseridos no mercado de trabalho.

Seja uma empresa parceira!

Envie as solicitações de vagas pelo e-mail agenciasolidaria18@gmail.com
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A Agência Solidária está localizada na sede da instituição, à rua Carmen Miranda Q30 Lt 35 florais Lea 2.

Após a compra de 80 carros oficiais, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai leiloar 68 veículos usados, de modelo Renault Fluence. A venda será realizada no próximo dia 21, a partir das 9h30, no Galpão da Coordenação de Distribuição, na Avenida Luiz Viana, em Salvador. Antes anunciados para venda em leilão único, quando apenas um comprador poderia adquirir toda a frota, os carros agora serão leiloados em lote individual.

O veículo com valor mais barato terá lance inicial de R$ 23.426,30. Agentes públicos ou servidores do quadro de pessoal do TJ-BA são proibidos de participar do leilão, seja direta ou indiretamente.

O órgão salienta ainda que os veículos serão repassados “no estado de conservação e nas condições de funcionamento em que se encontram, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos interessados”. Inclusive, três dos 68 carros possuem multas em aberto e os licitantes vencedores deverão arcar com essas despesas.

Para participar do leilão, os interessados precisam se credenciar perante o leiloeiro, apresentando CPF ou CNPJ, na próxima quarta-feira (12). Com a publicação no Diário de Justiça, nesta quarta (5), o período de visitação dos carros ocorre de hoje até o dia 12, no horário das 9h às 16h, sempre em dias úteis.

FROTA RENOVADA

O TJ-BA renovou sua frota de carros de luxo para os desembargadores com 80 veículos, no modelo Corolla (veja aqui). Aberta em julho deste ano, a licitação com custo de quase R$ 7,5 milhões gerou uma ação popular contrária a compra, mas a Justiça negou o pedido para barrar o pregão. Agora, com o leilão dos 68 carros antigos, o valor mínimo a ser arrecadado pelo órgão é R$ 2.020.156,28.

A pergunta principal que os baianos devem se fazer é a seguinte: por que fornecer carro e motorista para os senhores desembargadores? O salário que eles ganham não é o suficiente para pagar a prestação dos próprios carros? Os desembargadores não sabem dirigir?

Um empresário baiano, de prenome Eric, está entre os três presos em uma operação desencadeada pela Polícia Civil de Pernambuco nesta quarta-feira (5). A ação é de combate a uma quadrilha envolvida com sonegação fiscal e partiu de Glória do Goitá, na Zona da Mata Norte do estado.

As prisões ocorreram após mandados de prisão expedidos pela única Vara da Comarca de Glória do Goitá. Os alvos são dois empresários de distribuição de combustível e outro de transporte. Durante quatro meses de investigação, apurou-se que a sonegação de impostos chega a R$ 16 milhões.

Conforme a Polícia Civil, o empresário baiano estava em um hotel do em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, e já havia sido alvo de operação na Bahia em 2013. “Ele foi preso e conseguiu relaxamento de prisão. Lá, a sonegação foi de R$ 300 milhões”, diz o delegado Joselito Amaral, acrescentando que houve cumprimento de mandado de busca e apreensão também em Salvador.

Segundo informações do portal G1, o grupo atuava desde 2017 e, a partir dos documentos obtidos, os investigadores vão apurar a possibilidade do prejuízo aos cofres públicos ser maior. “Vamos verificar se há envolvimento de mais pessoas nessa associação criminosa. Seriam, possivelmente, pessoas que transitam entre as usinas e postos de combustíveis”, afirmou o delegado.

“As distribuidoras não existiam de fato. Então, entre a usina que produziu o etanol e os postos de combustíveis deveria haver o distribuidor, que recolheria esse ICMS para o estado. Isso não existia, então ia direto da usina para as bombas que iam para os veículos e, com isso, havia a sonegação fiscal”, detalhou Amaral.

O empresário baiano foi citado pelo Ministério Público de Pernambuco, em 2016, como sócio de outro homem, preso suspeito de sonegar quase R$ 500 milhões em impostos.

Quarenta policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães participaram da força-tarefa. De acordo com investigadores, esta é a 63ª operação de repressão qualificada de 2018.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Segunda Turma da Corte. Segundo o ministro, o caso deve ser retomado antes do recesso de fim de ano na Corte.

A suspensão do julgamento ocorreu quando o placar do julgamento estava em 2 votos a 0 contra o pedido dos advogados de Lula. Os votos foram proferidos pelo relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia. Ainda faltam dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O colegiado começou a julgar nesta tarde pedido no qual a defesa de Lula requer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e a anulação da sentença, além da soltura imediata do ex-presidente. 

No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro assumirá o comando da pasta em janeiro e renunciou à magistratura.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.

A comissão especial formada na Câmara Federal para discutir o projeto de lei conhecido como “Escola Sem Partido” voltou a ter embate entre deputados de situação e oposição, em sessão desta terça-feira (4).

O deputado federal Bacelar (Pode) reagiu a declaração do vice-presidente da comissão, Pastor Eurico (Patri), que defendeu a proposta como uma tentativa de frear a esquerda, contra a escravização dos alunos pelos professores.

“A que ponto o fanatismo religioso chegou nessa comissão. Karl Marx é ensinado em qualquer faculdade de economia. Aqui querem substituir Marx pelo Pastor Malafaia. Acho que o que falta é o projeto de lei do Escola Sem Partido colocar letras nítidas: ‘Vocês precisam obedecer: Brasil acima de tudo e Deus acima de todos’. Vocês querem que as crianças aceitem que os dinossauros foram extintos pela arca de Noé. Vocês estão expondo ao ridículo do ridículo”, reclamou.

Bacelar e os demais deputados de oposição foram impedidos de ter a palavra e foram até a mesa para discutir com o presidente, mas a sessão acabou suspensa.

A reunião da comissão pretendia votar o novo relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) à proposta, lido no último dia 22. O novo substitutivo do deputado Flavinho mantém seis deveres para os professores, como a proibição de promover opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Também seria proibida a “ideologia de gênero” e o uso dos termo “gênero” ou “orientação sexual”.

A principal mudança em relação ao parecer anterior é a inclusão de artigo que determina que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

Relato do jornalista Lauro Jardim, em O Globo. O advogado que ofendeu o ministro Lewandowski e o STF, ontem, ao entrar em um vôo doméstico, é apenas um bozominion fanático:

“Cristiano Caiado de Acioli, o advogado que ofendeu Ricardo Lewandowski ontem num voo, é bolsonarista de primeira linha. Em seu perfil no Twitter, Cristiano defende Bolsonaro de toda e qualquer crítica — enrolado numa bandeira do Brasil inclusive.

Cristiano é filho de Helenita Caiado, subprocuradora da República que presidiu o Conselho Nacional do Ministério Público, irmão do procurador Bruno Caiado e parente distante de Ronaldo Caiado.

Em um vídeo que registrou a desavença entre o advogado e o ministro, Caiado chama Lewandowski e diz: “O Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês”.

Lewandoski reagiu perguntando: “Vem cá, você quer ser preso?”. A PF reteve o passageiro no avião.”

Até 28 de fevereiro de 2019, a pesca irregular nos rios da Bacia do São Francisco sujeita o infrator à perda do produto capturado, apreensão dos apetrechos de pesca e multa de R$700 a R$100 mil, com acréscimo de R$20 por quilo do produto apreendido, além da aplicação das penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais. Trata-se do período de defeso da Piracema, época da reprodução dos peixes, e que exige uma fiscalização redobrada por parte de órgãos ambientais.

Como forma de fazer cumprir a legislação e evitar a pesca predatória nesta época, a Secretaria de Meio Ambiente Turismo (Sematur) em parceria com o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o apoio da Polícia Militar, realizou, na sexta-feira (29), uma mega operação de fiscalização da Piracema. Cerca de 800 metros de redes de pesca que estavam sendo utilizadas de forma ilegal, foram apreendidas. Vale destacar que neste período a pesca com redes e tarrafas também estão proibidas.

De acordo com o coordenador técnico da Secretaria de Meio Ambiente, as fiscalizações serão semanais, até o final de fevereiro. “As ações fiscalizadoras serão contínuas durante os quatro meses de proibição da pesca em nossos rios. Não vamos permitir a pesca predatória e venda de peixes que forem capturados durante o defeso, precisamos sim, é proteger e obedecer o defeso da Piracema, para que nossos rios sejam repovoados”, disse Ronaldo Ursulino.

No período da Piracema somente é permitida a comercialização dos estoque de peixe in natura, resfriados ou congelados, proveniente de águas continentais, armazenados por pescadores profissionais, e os já existentes nos postos de venda. Os estoques devem ser declarados até o quinto dia útil após o início do defeso ao órgão competente. A norma estabelece ainda, para fins de subsistência, o limite de captura e transporte diário de 5 kg de peixes mais um exemplar por pescador desde que não estejam na lista de extinção, porque esse tipo de pesca não caracteriza pesca predatória.

Em São Paulo, a maior e mais desenvolvida capital do País, o Mais Médicos sem cubanos avança: de 79 inscritos, 49 já apareceram para trabalhar. Escolheram áreas centrais.

Na Capela do Socorro, só 1 de 12 vagas foi preenchida. Em Cidade Tiradentes, nenhuma (são 6). Também  ainda esperam médicos Parelheiros, São Mateus e Brasilândia.

Agora imagine pequenas cidades do sertão, aldeias indígenas da Amazônia e todo tipo de periferia perigosa de grande cidade.

 

Jovens e adultos que passaram pela Praça Castro Alves puderam conferir a ação de saúde, realizada no sábado, 1 de dezembro, Dia Mundial de Luta contra a AIDS.  Prefeitura de Barreiras, SESC e UFOB se uniram e ofereceram atividades educativas, kits de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs, materiais informativos, testes de glicemia, além de aferição da pressão arterial.

O CTA/SAE Edgard Pita, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, trouxe sua equipe para conscientizar sobre a luta e diagnóstico do HIV, vírus causador da AIDS. “Temos um bom movimento de atendimento todos os dias na sede do Centro de Testagem, mas é importante trazer essas ações aos espaços públicos para mobilizar e conscientizar. Esse ano, foram mais de 100 novos casos diagnosticados”, disse Dalton Soares, coordenador do CTA.   

A professora Rosangela Ferreira, de 56 anos, passava pelo local quando decidiu saber mais sobre diabetes e os riscos da pressão alta. “Ano passado eu fiz o teste rápido de HIV, agora passei por aqui e os alunos da UFOB me trouxeram para medir a glicemia e aferir pressão, é muito bom porque nem sempre podemos ir até a unidade de saúde realizar esses procedimentos”, destacou a professora.

A secretária municipal de administração e planejamento, Gislaine Barbosa, acompanhou a programação da Prefeitura, além da feira de saúde da UFOB e destacou a importância do uso do espaço público em ações de saúde. “A gestão vem dando um novo significado aos espaços públicos, e principalmente, levando à comunidade ações que unem saúde, cultura e cidadania. São iniciativas positivas que não podemos deixar de dar suporte”, comentou Gislaine.

Quem perdeu a programação do Dia Mundial de Luta contra a AIDS e tem interesse em fazer o teste rápido para HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis, pode procurar o CTA/SAE, que funciona junto ao Leonídia Ayres.  O atendimento gratuito é sigiloso e feito das 07:30 às 11:30h e das 13:30 às 17:30h.

Como forma de integrar ações de fortalecimento e desenvolvimento da agricultura praticada no Oeste da Bahia, a Associação Baiana de Produtores de Algodão (Abapa), por meio de seus associados, fará a doação de 850 quilos de feijão gurutuba a agricultores de comunidades rurais de Barreiras. A primeira distribuição foi na quinta-feira (29), na localidade de São Vicente, região do Rio Branco a 70 quilômetros da sede do Município. Cerca de 25 agricultores receberam 200 quilos das sementes, entregues pela Abapa ao secretário de agricultura de Barreiras, José Marques.

A Prefeitura de Barreiras fará o gerenciamento das entregas, priorizando agricultores que estejam organizados em associações regularizadas. “É importante primar pela organização como forma de valorizar o associativismo entre os produtores. Estas parcerias público-privadas são algo imprescindível para o desenvolvimento e o fortalecimento das políticas públicas. Só temos a agradecer a Abapa pela confiança e por participar deste projeto”, destacou o secretário.

Para o executivo da Abapa, Lidervan Morais que acompanhou toda a entrega nesta primeira fase de doações, a iniciativa foi possível graças ao comprometimento dos associados que entendem a importância de manter o apoio irrestrito a agricultura. “Estes primeiros 200 quilos foram doados pelos produtores João Carlos Jacobsen e pelo presidente da Abapa, Júlio Busato. Temos certeza de que, com o apoio técnico da equipe da Secretaria de Agricultura de Barreiras, estas sementes trarão bons retornos para os agricultores instalados nestas comunidades. Se depender de nossa parceria, estaremos sempre prontos”, disse.

Os contemplados integram o Programa Vale Produtivo da Prefeitura de Barreiras que prevê a agricultores familiares suporte técnico na produção de alimentos, com correção de solo, horas máquina e, com as sementes oferecidas pela Abapa.

Cofinanciamento do SUAS: municípios querem que o governo pague, até o final do ano, quatro parcelas em atraso

Em reunião na tarde desta segunda-feira, dia 03, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, reivindicou que o secretario de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Cézar Lisboa, leve até o governador Rui Costa a proposta que, até o final do ano, sejam pagas mais quatro parcelas do cofinanciamento Estadual da Assistência Social, que foram pactuadas em 2018 e estão atrasadas. Sendo as duas, que já estavam previstas no orçamento, até o dia 13 e as outras duas até o dia 31. “Isso pode amenizar um pouco a nossa situação. Resolveria parte do problema”, disse Eures. 

A reunião aconteceu na sede da UPB e contou com a participação de prefeitos e secretários, além do presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia- (COEGEMAS-BA), Jailton Fernandes, e de integrantes da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Os prefeitos presentes relataram sua extrema preocupação diante dos repasses atrasados, ainda mais graves uma vez que o governador está no final do seu primeiro mandato.

Além disso, para o exercício de 2019, a UPB quer receber a lista dos municípios com pendências na prestação de contas, para atuar no apoio aos inadimplentes impossibilitados de receberem os repasses. A entidade também pretende ampliar a interlocução com o governo no que diz respeito ao acesso a informação sobre a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Precisamos fazer o acompanhamento continuo dos repasses”.

As propostas fizeram parte do termo de compromisso que o secretário levou para análise. “Eu vou ler, analisar e propor alternativas no caso de divergências diante desse termo. Vamos fazer um esforço junto ao governador sobre esse assunto”, disse Cezar.

A juíza Marlise Freire Alvarenga determinou na tarde de hoje um ponto final no problema criado na Câmara de Correntina, ao decidir pela imediata realização de eleições para a Mesa Diretora do Legislativo.

As eleições tinham prazo para ser realizadas até o dia 8 de novembro, com prazo de validade, do mandato dos novos titulares até 30 de dezembro, quando inicia a nova legislatura.

O vereador Ebraim Silva Moreira, que ocupava interinamente a Presidência da Casa agora deverá fazer as eleições para o mandato transitório, sob pena de multa diária de R$2.000,00.

Veja a decisão da Magistrada:

 

“Trata-se de Pedido de Reconsideração em Mandado de Segurança, em que pretende o impetrante, a reconsideração do despacho ID 17803854 para determinar a realização de eleição para o cargo de Presidente da Câmara Legislativa, vago em razão da renúncia apresentada pelo então Presidente, Vereador Wesley Campos Aguiar, no dia 09 de outubro de 2018.

O impetrante alega que após a renúncia, o Presidente interino deve convocar nova eleição para o cargo dentro do prazo de 30 dias, nos termos do Regimento Interna da Casa.

Afirma ainda, que ultrapassado mais de 30 (trinta) dias, não foi realizada a eleição, estando o impetrado incorrendo em ilegalidade por permanecer na presidência, contra expressa disposição legal.

Argui que o perigo na demora se evidencia com o fim da legislatura, 31 de dezembro de 2018, o que pode vir a causar grandes prejuízos ao impetrante e toda a sociedade, com a presidência da casa legislativa ocupada de forma ilegal.

Requer a reconsideração da decisão mencionada e o deferimento da medida liminar para que seja determinada a realização de eleição para a presidência da Câmara.

Acompanha a exordial os documentos de pp. 03/29.

Relatado.

Decido.

                        A controvérsia gira em torno da ilegalidade da não realização de eleição para o cargo vago de Presidente da Câmara, em razão da renúncia do Presidente  Wesley Campos Aguiar, no dia 09/10/2018, ocupada interinamente pelo Vereador Ebraim Silva Moreira há mais de 30 (trinta) dias.

                        Sem maiores ilações, visto que a matéria é simples e envolve apenas questão já definida em legislação específica, com o pedido de renúncia do Presidente da Câmara Municipal, deveria haver nova eleição, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sendo que o Vice-Presidente deveria ocupar legitimamente o cargo, apenas pelo período necessário à convocação e organização de nova eleição do presidente da casa, o que até o momento não foi realizado.

                              O Regimento da Câmara, assim dispõe em seu artigo 8º, parágrafo 2º:

                                    Art.8º – Proceda-se a eleição da Mesa ou o preenchimento de qualquer vaga, em votação secreta, obedecidas as seguintes formalidades:

• 2º – No caso de vaga na Mesa, a Câmara elegerá o substituto dentro de 30 (trinta) dias.

                               Deste modo, a conduta da autoridade coatora colide com a previsão legal.

                 Ante o exposto, porque presentes os requisitos previstos no art. 7º, inciso III, da Lei federal nº 12.016/2009, CONCEDO A LIMINAR para determinar ao Presidente da Câmara em exercício, a realização imediata de eleição para provimento do cargo vago de Presidente da Câmara e ainda a suspensão da movimentação das contas da Câmara pelo impetrado até a realização da eleição.

                         A título de astreintes, fixo multa diária equivalente à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o caso de descumprimento injustificado da medida, observado o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

                   Cópia desta decisão servirá como mandado intimatório.

 

1. I. e cumpra-se.

De Barreiras para Correntina, 03 de dezembro de 2018.

Marlise Freire Alvarenga

Juíza de Direito em substituição

Dos 8.500 médicos cubanos contratados pelo programa Mais Médicos o Ministério da Saúde já conseguiu substituir 280.

As mortes ocorridas durante este período de substituição dos médicos poderão ser atribuídas à xenofobia e à estupidez?

Se não houver um médico que receite um antibiótico para um idoso com pneumonia e ele morrer, Bolsonaro vai visitar a família enlutada?

Ou vai mandar apenas o infante retardado que afirmou, esta semana, que o socialismo acabou no País?

A temperatura da água no espelho do Planalto ainda vai atingir várias vezes os 96ºC, que fazem o precioso líquido borbulhar naquela altitude.

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou hoje (3) a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã, Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania.

Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça). Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários.

Onyx afirmou que o futuro governo terá 20 ministérios funcionais e dois eventuais. Os dois últimos são estruturas com status ministerial temporariamente, de acordo com estratégias defendidas pela equipe de Bolsonaro. Trata-se do Banco Central que “quando vier a independência deixa status de Ministério” e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Bolsonaro deve definir nos próximos dias o comando do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. Onyx Lorenzoni vai detalhar a nova estrutura do governo em uma entrevista coletiva marcada para esta tarde.

Parlamentares

Nesta terça-feira, Onyx acompanha o presidente eleito em conversas com bancadas parlamentares. O primeiro grupo será do MDB e PRB que, juntos, têm mais de 60 parlamentares. Na quarta-feira, será a vez das bancadas do PR e PSDB.

De acordo com o futuro ministro de Bolsonaro, os encontros têm como finalidade apresentar um modelo diferente da relação entre Executivo e Legislativo. Onyx reiterou a afirmação que vem sendo feita pelo presidente eleito de que não haverá mais a política “toma lá, dá cá”, quando cargos eram distribuídos em troca de apoio na votação de projetos prioritários.

“Ao longo dos anos esses lugares eram dados e usados para operações que eram desvio de dinheiro público. E isso não vai ter no governo Bolsonaro. Estamos criando um novo mecanismo que não existe, uma nova lógica de relacionamento de construção de maioria que passa primeiro na relação com as bancadas, depois frentes parlamentares e vamos ter coordenadores regionais”, disse.

Segundo ele, a maioria será construída com apoio a parlamentares em projetos nos seus estados, como a execução de obras e atendimento de outras emendas, além da participação em programas do governo.

A Agência de Emprego Solidária Recicla foi lançada neste dia 29 de setembro.

Desde então vem fazendo diversos encaminhamentos para as empresas parceiras, sem custo para os candidatos

Não cobramos taxas, nem das empresas e nem dos colaboradores que queiram ser inseridos no mercado de trabalho.

Seja uma empresa parceira!

Envie as solicitações de vagas pelo e-mail agenciasolidaria18@gmail.com
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A Agência Solidária está localizada na sede da instituição, à rua Carmen Miranda Q30 Lt 35 florais Lea 2.

Ação foi finalizada com apreensão de madeira ilegal, carvão e oito armas usadas na caça predatória, além de carnes e laticínios impróprios para o consumo.

A 43ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) foi encerrada nesta sexta-feira (30) com uma audiência pública realizada no Teatro Municipal Professora Ivonilde Fernandes de Melo, em Bom Jesus da Lapa. Nesta edição do Programa, que é coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP/BA), através do Núcleo de Defesa da Bacia do Rio São Francisco – NUSF e que conta com a participação de mais de diversos órgãos, os trabalhos aconteceram na região oeste do estado.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/BA) e com a ONG Animallia, realizou o enfrentamento à caça, à venda e à criação ilegal de animais silvestres. No período da Operação, que começou no último dia 19, sete municípios foram visitados e fiscalizados. Em Bom Jesus da Lapa, Riacho de Santana, Carinhanha, Matina, Malhada, Serra do Ramalho e Iuiú, 555 animais silvestres vivos foram resgatados.

Dos exemplares apreendidos vivos, foram 541 aves, sete mamíferos e sete répteis. As equipes apreenderam também 15 pássaros abatidos.

Diversas pessoas que mantinham os animais em cativeiro efetuaram a entrega voluntária aos agentes fiscalizadores. Porém, em residências e estabelecimentos em que havia características de tráfico ou maus-tratos, foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) pela PRF e autos de infração do IBAMA.

Durante as incursões, os agentes apreenderam oito armas de fogo de diversos calibres utilizadas na caça predatória de animais silvestres.

Liberdade

Os animais resgatados foram triados, alimentados e tratados por equipes de veterinários e biólogos do CRMV/BA e da ONG Animallia. Aqueles que tinham condições de serem reinseridos na natureza foram soltos em seus habitats ainda durante a operação. Outros animais que não tinham condições de serem reintegrados à natureza foram enviados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), onde passarão por um processo de reabilitação para voltarem à liberdade.

As equipes compostas pela PRF obtiveram os seguintes resultados:

– Animais resgatados – Vivos: 555 (07 mamíferos, 07 répteis, 541 aves)
– Animais resgatados – Mortos (caça): 15 (aves)
– Agrotóxicos apreendido: 09 litros
– Empreendimentos interditados: 06 (03 abatedouros clandestinos e 03 laticínios)
– Alimentos apreendidos: 404 kg de queijo
-Carne apreendida: 300 kg
– Fornos destruídos: 79
– Carvão apreendido: 201 m³
– Madeira apreendida (lenha): 158 m³
– Armas apreendidas: 08 (01 rifle cal. 22; 02 espingardas cal. 28; 05 espingarda socadeiras)
– Munições apreendidas: 180 (cal. 38: 09 / cal. 22: 24 / cal. 36: 25 / cal. 16: 20 / cal.12: 15 / cal. 32: 33 / cal.20: 11 / cal. 28: 13 / cal. 36: 30)
– Estojos vazios/deflagrados: 209 (calibres diversos)
– Espoletas: 400 unidades
– Pólvora: 100 g
– Carregador de arma de fogo: 01 (cal. 22)
– Veículos recuperados: 01
– Pessoas presas (Auto de Prisão em Flagrante): 02
– Pessoas presas (Termo Circunstanciado de Ocorrência): 20

Há um pouco menos de 40 dias, o então candidato Jair Bolsonaro alegou não ter condições médicas, por causa de uma bolsa de colostomia, de ir ao debate com seu oponente Fernando Haddad.

Ontem, depois de saracotear por todo o estádio do Palmeiras, o Presidente eleito, mandou pra dentro da bolsa de colostomia um potente cachorro-quente e depois ainda tentou levantar, com um grande abraço, o técnico Felipão, que deve estar pesando acima de 110 quilos ou um pouquinho acima de 7 arrobas.

Nesta quinta (29/11) realizou-se na sede do CONSID, Consorcio Intermunicipal do Oeste da Bahia, o OESTE LIMPO, o encontro para discussão da destinação dos resíduos sólidos dos municípios do Oeste da Bahia.

O evento foi promovido pelo CONSID, UMOB (União dos Municípios do Oeste da Bahia), SEDUR (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano) e UFOB (Universidade Federal do Oeste da Bahia), e contou com a presença do Ministério Publico Estadual, com as participações dos promotores estaduais André Fetal, titular da 1^a Promotoria de Justiça de Barreiras; e Eduardo Bitencourt, Promotor Regional da Justiça Ambiental do Oeste; Armindo Gonzalez, representando a SEDUR, professora Samara Fernanda, coordenadora do curso de engenharia sanitária e ambiental da UFOB; a procuradora geral de Salvador, Angélica Santos Guimarães, doutora em direito urbanístico; Termosires Neto, presidente do CONSID; Miguel Crisóstomo, presidente da UMOB e diversos prefeitos e secretários de meio ambiente da região. 

Hoje, a grande maioria dos municípios que participam do CONSID possuem Termos de Ajustes de Conduta (TAC) com o Ministério Publico, estes TAC’s (em sua maioria assinados em 2014) previam a execução de diversas medidas de proteção ambiental e destinação dos resíduos sólidos dos municípios. Como nenhum foi cumprido pelos gestores municipais, resultaram em multas que em sua totalidade ultrapassam os trinta e oito milhões de reais (R$ 38.000.000,00).

O foco principal do evento foi a busca de soluções compartilhadas para a destinação dos resíduos sólidos da região, levando em conta as particularidades regionais e as características de cada município. Ficou muito clara a necessidade da construção de um plano regional para o manejo destes resíduos e a urgência de solucionar estas demandas. Só com uma solução compartilhada e customizada se poderá resolver essa questão do lixo na nossa região.

Buscando uma solução definitiva para o problema do lixo e também resolver a questão das multas aplicadas pelo MP, foi deliberado que o CONSID e a SEDUR assinarão, na próxima semana, um termo de cooperação técnica para a construção de um plano regional de manejo dos resíduos sólidos da região.

Os prefeitos presentes assumiram o compromisso de cumprirem as determinações emergenciais previstas nos TAC’s, e assim ganharem um tempo para negociações juntos ao MP e que haverá uma rodada de conversação individualizada de cada prefeitura com o MP. 

O primeiro passo para a solução da questão do lixo urbano na nossa região foi dado, agora é fazer com que o processo ande e se busque uma proposta que atenda aos municípios e que seja tecnicamente, financeiramente e socialmente aplicável.

Provocado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) analisa a possibilidade de prorrogar o prazo para a implantação da nova placa veicular padrão Mercosul, previsto para a próxima segunda-feira (3), com o agendamento de datas diferentes para os estados. Na Bahia, a medida entraria em vigor no próximo dia 17. O Contran deve se pronunciar nesta sexta-feira (30).

Com o objetivo de evitar transtornos para os proprietários de veículos, o Detran-BA sugeriu a mudança no prazo por causa do baixo número de empresas fabricantes e estampadoras de placas que se cadastraram no Denatran para oferecer o serviço, em território baiano. “Ficamos preocupados com a baixa adesão das empresas e sugerimos ao Denatran a prorrogação. Não podemos correr o risco de não atender à demanda em todas as regiões do estado. Hoje, identificamos 32 empresas cadastradas no Denatran para a Bahia e outras 80 têm interesse. Precisamos de, pelo menos, 60. Por isso, a necessidade de esticar a data”, argumentou o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes.

A nova placa será obrigatória para os veículos zero quilômetro e no caso de transferência de propriedade. Ela terá quatro letras e três números, emblema do Mercosul, bandeira do Brasil, marca d’água e código de barras bidimensional (QR-Code). “A maior vantagem da troca será a proteção do sistema de trânsito. Ficará muito mais difícil a fraude, porque cada par de placas terá um código específico. Sempre fomos a favor da medida, apenas pedimos um pouco mais de tempo para a implantação”, explicou o diretor.

 

 

Não sei se é uma espécie de masoquismo da minha parte ou o sentimento do dever, mas li uns 500 comentários do tuíte do presidente eleito, sobre um assunto relevante: o cancelamento da realização de conclave mundial, no Brasil, sobre recursos naturais e meio ambiente.

Retweets e Curtidas podem até ter o trabalho de milícias robóticas.

Mas isso não elide o fato de que o presidente não tem eleitores, tem seguidores e devotos.

 

 

O vereador Kenni Henke está encantado pela eficiência fo funcionamento das aduelas em macro-drenagem,

Diz ele:

Parabéns pelo canal, parabéns pela bela forma de se usar as Aduelas.
Parabéns pelas ligações de água que se encontram seguindo para o mesmo sentido.
Novamente parabéns a Oestebeton pelas Aduelas, muito bem feitas. Conquistando o oeste da Bahia, com serviço de primeira.
E principalmente parabéns Zito Barbosa, prefeito de Barreiras.
Que esta sabendo usar as Aduelas da forma correta.
Infelizmente não é em nossa cidade esse vídeo.

Marca cria personagens para estrelarem a campanha de Natal e integrarem todos os filmes de  datas comemorativas ao longo de 2019

As campanhas de final de ano e de datas comemorativas do Boticário há tempos emocionam o público brasileiro com suas histórias muito próximas à realidade das pessoas: o casal separado que se une para celebrar o Natal com a filha pequena, o padrasto que comemora o Dia dos Pais com a enteada que viu crescer, a mãe que percebe que, com a rotina, tende a expressar menos os seus sentimentos pelos filhos e por aí segue.

Para este final de 2018, O Boticário preparou uma grande novidade, com criação da AlmapBBDO e estreou no dia 25/11. Trata-se de um núcleo familiar ficcional, formado por personagens fixos e centrais, bem como por outros personagens correlacionados. Com perfis e histórias próximas ao do público consumidor, eles estarão presentes na comunicação da marca desenvolvida para as datas especiais ao longo de 2019.

Na campanha de estreia, a família composta pela mãe Daniela; pelo pai Marcos; pela filha adolescente Marina; pelo filho pequeno Lucas e pelas sobrinhas trigêmeas Duda, Joana e Laila, protagoniza os três filmes de Natal da marca.

No primeiro deles, “Coral”, a mãe passa por uma experiência bastante emocionante ao conduzir o coral de fim de ano da escola onde atua. O comercial conta com a participação muito especial de um ator mirim,portador de deficiência auditiva.

Assista a “Coral”: [link do filme]

Já “Rena” mostra a inusitada saída que a mãe encontra para realizar o pedido de presente de Natal do filho pequeno, para surpresa da família. E “Trigêmeas” apresenta a inteligente solução encontrada pelo pai para presentear as sobrinhas trigêmeas – não sem antes passar por uma certa intervençãozinha das meninas.

Veja “Rena””: [link do filme] e “Trigêmeas”: [link do filme]

Realizadas em formato de mockumentary, linguagem documental de ficção comum aos seriados, e bastante em voga nas produções internacionais, as criações que envolverão a família do Boticário e os seus personagens terão desdobramentos nos meios digitais e também em ações off ao longo das campanhas.

Suas tramas e perfis prometem envolver e engajar à audiência, que se reconhecerá em muitos dos enredos vividos. De acordo com Luiz Sanches, sócio e diretor-geral de criação da AlmapBBDO, “O Boticário inova ao trazer histórias que interagem com a dinâmica real das famílias brasileiras. As datas comemorativas intensificam essas relações, pois são momentos de muita troca emocional, em que os vínculos se estreitam e as pessoas se aproximam. São episódios chave para mostrar, também, como os produtos de O Boticário fazem parte desses momentos e como valorizam as datas”, finaliza Luiz.

Para esta campanha de Natal, os personagens aparecem em mais de vinte peças digitais da marca, apresentando-se ao público pela primeira vez e compartilhando os dilemas típicos da data. Nesses conteúdos, a audiência conhecerá também outros personagens da família, como a Vó Vilma e o Vô Haroldo, que adoram ver a casa cheia nas festas de fim de ano, embora tenham certa dificuldade em escolher presentes para todos no Natal.

Para aprofundar ainda mais o conhecimento da família e fortalecer o vínculo com os consumidores, a W3haus desenvolveu diversas ações digitais. Uma delas foi a “Invasão da Família Boti”, em que os personagens ajudam a audiência a compartilhar e combinar sentimentos, palavras e, claro, presentes Boticário, com linguagem e usos nativos da rede.

Em outra ação, “Boti, me ajuda no presente!”, um app atrelado ao Facebok permite que o usuário responda um quiz e, com base nos resultados, escolha o presente que combina com familiares, amigos e o crush.

Uma terceira ação nas redes sociais vai possibilitar que o consumidor crie e edite cartões de Natal com a família O Boticário, em que poderá aplicar o rosto de seus próprios familiares e amigos, por exemplo, além de gerar uma resposta divertida com dicas de presente para cada um dos amigos selecionados para o cartão.

Contribuintes interessados em quitar dívidas tributárias com o município de Barreiras e obter 90% sobre juros e multas na cota única devem procurar o Departamento de Tributos da Prefeitura até o dia 30 de novembro, sexta-feira. Podem ser negociadas pelo Programa de Renegociação Fiscal – REFIS qualquer dívida com a Prefeitura como IPTU, ISS, Taxa de Alvará, dentre outras, já executadas, vencidas ou com saldo remanescente. Segundo informações do Departamento, não haverá prorrogação desta data.

“Esse é o nosso prazo definitivo, não temos mais possibilidade de prorrogação. É importante destacar que os créditos tributários inscritos na dívida ativa do município poderão ser protestados ou executados judicialmente, então essa é a última oportunidade de regularizar obtendo os descontos do Refis”, informou o diretor de tributos Emerson Pereira.

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoas físicas e micro empresa individual (MEI) e nem menor que R$ 100,00 (cem reais) se o devedor for micro empresa e empresa de pequeno porte, e ainda R$ 600,00 (seiscentos reais) para as empresas de grande porte.

Até o dia 30 de novembro, sexta-feira, o atendimento é feito em regime ininterrupto de funcionamento das 08h00 às 17h00, no Departamento de Tributos, localizado no prédio do Centro Empresarial (Antigo Shopping), ao lado da Rodoviária de Barreiras.

Formas de pagamento progressivo até o dia 30 de novembro:

– 90% (cem por cento) de desconto, para pagamento de uma só vez, realizado até o dia 30 de novembro de 2018;

– 80% (oitenta por cento) de desconto, quando o pagamento for efetuado em até 8 (oito) parcelas;

– 65% (sessenta e cinco por cento), quando o pagamento for efetuado entre 9 (nove) até 16 (dezesseis) parcelas;

– 50% (cinquenta por cento), quando o pagamento for efetuado entre 17 (dezessete) até 24 (vinte e quatro) parcelas.

O prefeito Oziel Oliveira submeteu à votação da Câmara o Orçamento de 2019, juntamente com o pedido de 100% do remanejamento dos recursos orçamentários.

Veja aqui.

Os vereadores titubearam, mas na sessão ordinária de ontem concederam apenas 10% de flexibilidade ao Prefeito.

O Partido Avante se consolida em Luís Eduardo Magalhães, depois da expressiva votação obtida pelo seu Deputado Federal, Carlos Tito, eleito em 7 de outubro com 1.926 votos dos luiseduardenses.
Com a visão em 2020, o partido se organiza e já está com a diretoria montada desde o dia 19 de novembro. Encabeçando a chapa está Zezília Martins que espera fazer uma nova política, “Estamos formando um grupo político em Luís Eduardo Magalhães com muita seriedade e com pessoas comprometidas em fazer o melhor para o município. Temos um Deputado Federal eleito com a ajuda desse grupo e que já se comprometeu a dar uma atenção especial para Luís Eduardo Magalhães”, declarou a presidente.

Segue relação dos membros da chapa:
Zezília Dos Santos Martins – Presidente
Nestor Da Silva Reges – Vice-presidente
Juvenal Da Silva Xavier – Primeiro secretário
Juscineia Andrade De Sousa – Segundo secretário
Gilson Sena De Sousa – Primeiro tesoureiro

Fonte: Ascom / Avante LEM

Os atendimentos médicos nas unidades de saúde do município de Formosa do Rio Preto serão realizados com escala emergencial para garantir a assistência em saúde necessária para a população durante esse período em que o Programa Mais Médicos, do governo federal, passa por reordenamento. 

Formosa possui sete postos de saúde, cinco na zona urbana e dois em comunidades rurais. Quatro deles são inscritos no Mais Médicos e contavam com o trabalho de médicos cubanos, os quais já se desligaram e não atendem mais nessas unidades. 

De acordo com a coordenadora da Atenção Básica, Ilanna Gregório, a nova agenda já está funcionando nesta segunda-feira (26/11) e seguirá assim até que os novos médicos do programa sejam contratados e cheguem à cidade. Nos postos de saúde de Canabrava e Intans, as consultas médicas ocorrerão nas terças e quartas, respectivamente, já nas unidades da cidade haverá de dois a quatro atendimentos semanais.

“Assumindo os atendimentos, remanejando profissionais contratados pelo município e criando uma agenda especial”, explicou a Secretária Municipal de Saúde, Thaíse Santos, enfatizando que a “Secretaria de Saúde pede a compreensão de toda população, pois a gestão municipal está fazendo todo o esforço possível para suprir a demanda e não deixar as pessoas sem as consultas médicas de rotina enquanto o problema não é solucionado definitivamente pelo governo federal”, ressaltou.

Na tarde da última quarta-feira (22), os agricultores baianos conquistaram mais uma vitória para as melhorias das condições para escoamento da safra na região oeste. Durante reunião no Ministério dos Transportes, em Brasília (DF) com o ministro Valter Casimiro, ficou definida a federalização de 205 quilômetros que passará a integrar a BR-030, do trecho entre as cidades de Cocos, na Bahia, e Mambaí, em Goiás.

Parte desta estrada, um trecho de 63 quilômetros, foi recentemente recuperada pelos agricultores por meio do programa Patrulha Mecanizada da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) em parceria com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e Prefeitura de Cocos, garantindo condições de trafegabilidade com segurança e menor tempo de percurso.

Para o prefeito de Cocos, esta é uma luta antiga de quem mora na região, o que foi proporcionada pela união de esforços entre o poder público e pelos agricultores que mais uma vez estão se articulando para trazer benefícios para o oeste da Bahia. “Com a federalização, a manutenção da estrada passa a ser de responsabilidade do DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], que tem grande estrutura para isso, desafogando a Prefeitura, que tem poucos recursos para cuidar de tantas responsabilidades”, explica.

Presente na reunião, o presidente da Abapa, Júlio Busato, afirma que esta é uma vitória importante depois de alguns encontros intermediados pelo deputado federal, José Rocha, e com a articulação dos produtores rurais da região, José Tiecher, Nestor Hermes, Rubem Branquinho e Denilson Roberti.

“Com a federalização, estamos a um passo para a pavimentação asfáltica deste trecho, previsto para ser licitado em breve, o que vai beneficiar toda a população de uma região que terá acesso facilitado para Brasília (DF) e para Luís Eduardo Magalhães (BA) e Barreiras (BA), via entroncamento com a BR-020, além de facilitar o escoamento da safra agrícola”, afirma.

O Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político – Camp foi lançado em maio deste ano e, seis meses depois organiza seu primeiro seminário nacional. Questões como estratégia, comunicação e democracia nortearão o encontro marcado para 12 e 13 de dezembro, no Kubitscheck Plaza, em Brasília. Dentre os 43 nomes que integram o projeto, estão os gaúchos Cassiano Sampaio, da Esplanada – Comunicação Estratégica, de Brasília; Fábio Bernardi, da Morya; e José Luiz Fuscaldo, da Moove.

O seminário reunirá profissionais do Marketing Político brasileiro, autoridades e especialistas de diversas áreas para debater sobre as eleições deste ano. O evento contará com seis painéis, com a participação de 30 pessoas, como coordenadores das campanhas aos cargos mais importantes deste pleito, coordenadores jurídicos, cientistas políticos, jornalistas especializados, representantes de redes sociais, agências de checagem de informação e de movimentos de renovação política.

Alguns dos temas a serem abordados versarão sobre ‘Eleições 2018: uma análise de conjuntura de País, candidatos e eleitorado’, ‘Fake news e a onda das campanhas negativas no Brasil’, ‘A campanha eleitoral para Presidente da República de 2018’. Ainda, estão previstas palestrs sobre ‘Reforma política-eleitoral: regras mais claras e democráticas, o papel da mídia e compliance eleitoral’, ‘A TV e o rádio frente o poder das novas mídias na política’ e ‘Renovação Política em 2018: Conjuntura ou participação cívica?’.

O Camp conta com mais de 50 associado e atua para promover o aperfeiçoamento profissional, organizando eventos e valorizando o trabalho que desenvolvem em defesa da participação popular e da democracia. O Clube, conforme a diretoria, é apartidário e busca diálogo com todos os partidos e as esferas de poder. Mais informações podem ser consultadas no site http://campbrasil.com.br.

Fonte: coletiva.net

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina está processando as lojas Havan em, pelo menos, R$ 25 milhões por dano moral coletivo por intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro na eleição presidencial.

Além disso, o MPT também pede que a empresa pague R$ 5 mil a cada um dos cerca de 15 mil empregados como dano moral individual, o que elevaria o montante em R$ 75 milhões, totalizando um valor em torno de R$ 100 milhões.

De acordo com a ação civil pública, o proprietário, Luciano Hang, promoveu campanhas políticas em prol do candidato com o envolvimento obrigatório de empregados em ”atos cívicos”.

Ele teria feito ameaças explícitas de fechar as lojas e dispensar os empregados, caso o adversário de seu candidato ganhasse a eleição.

Além disso, os trabalhadores teriam sido constrangidos a responder, em mais de uma ocasião, enquetes internas promovidas pela Havan em seus terminais de computadores, informando em quem votariam – num momento em que já era conhecida a preferência do dono da empresa.