Esta matéria foi publicada em 3/06/2011 nos jornais Valor Econômico e O Globo. De onde se deduz que mudou profundamente o pensamento da Rede Globo ou o nosso, em particular:

A pobreza no Brasil caiu com maior intensidade durante o governo Lula do que no de Fernando Henrique Cardoso. Desde o começo do Plano Real, a pobreza caiu 31,9% durante a Era FHC. Já no período em que o ex-presidente Lula esteve à frente do país – oito anos encerrados em dezembro de 2010 -, houve queda de 50,64%.

Os dados são resultado de uma pesquisa realizada pelo economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir de resultados obtidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O Brasil mais do que cumpriu a meta do milênio”, afirma Neri.

Entre dezembro de 2009 e dezembro de 2010, o avanço na redução da pobreza no país foi de 16,3%, duas vezes o registrado no período entre 2002 e 2008, quando a queda foi de 8,2%.

“Certamente não é uma década espetacular em termos de crescimento da renda do brasileiro, mas, ainda assim, houve redução da desigualdade”, afirmou.

No ano de 2010, a renda média do brasileiro cresceu 2 pontos percentuais acima do PIB, ao avançar 9,6%, enquanto a alta do PIB foi de 7,5% no período. “Em termos de renda do brasileiro, foi um ano excepcional, de crescimento chinês”, disse Neri.

O ponto mais elevado da renda média foi durante o período eleitoral, inclusive pelos incentivos de recuperação da crise econômica, como a redução de IPI. É bastante comum, de acordo com o economista, que a renda cresça nos anos eleitorais e caia um pouco no ano seguinte. Mas a pobreza caiu continuamente no mesmo período.

(Juliana Ennes | Valor)

 

De uma internauta no twitter:

“Golpistas dizem que nós aqui do Nordeste não sabemos falar Haddad, fala Andrade. A gente aqui também não sabe falar Alckimin, fala ladrão da merenda!”

Em campanha, o deputado estadual e candidato ao segundo mandato Pablo Barrozo (DEM) esteve neste domingo (26) no município de Maraú, na zona rural da cidade.

O candidato participou, junto com o vereador e candidato a deputado federal Rogério Lemos, de um evento político com a presença dos moradores da localidade e região, que lotaram o espaço. Barrozo recebeu o apoio da população presente para a caminhada rumo a vitória nas eleições deste ano. 

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Ao completar seis meses em vigor, a reforma trabalhista tem impactado de maneira mais relevante setores marcados por baixos salários e alta rotatividade, como o comércio, aumentando a precarização para os empregados desse segmento, apontam pesquisadores da Unicamp, em artigo. 

Publicado na semana passada no site “Brasil Debate”, o texto foi citado nesta segunda-feira (25) na rede social Twitter pelo ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, cotado para substituir Luiz Inácio Lula da Silva como candidato do PT à presidência nas eleições de outubro.

Leia mais no Valor Econômico.

 

Paulo Guedes, o “jênio” contratado por Bolsonaro para ser o condutor da economia:

“Vamos fazer o que Temer vem fazendo, só que mais rápido”.  

Pobre País! Temer faz o pior governo da história e o guru de Bolsonaro ainda quer acelerar o processo? 

Pesquisa eleitoral realizada pela Real Time Big Data entre os dias 16 e 17 deste mês de agosto mostra que o governador Rui Costa (PT) lidera a corrida pelo Palácio de Ondina em todas as regiões da Bahia. O estudo por região foi divulgado pela RecordTV Itapoan nesta segunda-feira (27).

Na Região Metropolitana de Salvador (RMS), o petista aparece com 61% das intenções de voto. Zé Ronaldo, candidato ao governo pelo DEM, tem 12%. O terceiro colocado é João Henrique (PRTB), que pontua com 1%. Os outros candidatos somam 3%. Indecisos representam 15%, nulos e brancos, 8%.

No sul baiano, Rui Costa lidera com 46%; Zé Ronaldo, 10%; outros, 1%; indecisos, 28%; nulo e branco, 15%.

No centro-norte e nordeste, o petista também aparece a frente dos demais candidatos com 48%. Zé Ronaldo tem 30%; João Henrique, 1%; outros, 3%; indecisos, 12%; nulos e brancos, 6%.

Nas regiões do oeste baiano e Vale do Rio São Francisco, Rui Costa tem 55%.  Zé Ronaldo aparece com 12%; outros 1%; indecisos são 27%, nulo ou branco representam 5%.

A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob número de identificação BA-05201/2018, ouviu 1.200 eleitores, tem nível de confiança de 95% e margem de erro de até 3% para mais ou para menos.

Uma carga com 100 quilos de maconha foi apreendida dentro de um ônibus em um trecho da BR-116 de Vitória da Conquista, no sudoeste. A ação ocorreu neste domingo (26). Um passageiro, de 39 anos, responsável pela droga, foi preso. À Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), ele disse que tinha recebido uma quantia para levar a droga de São Paulo até a cidade de Planalto, também no sudoeste baiano.  

No compartimento externo de bagagens do veículo, os policiais encontraram dentro de cinco caixas, 122 tabletes de maconha que pesavam aproximadamente 100 kg. Com o homem, ainda foram encontrados cocaína, que estava dentro de uma sacola, pesando quase 1 kg. Preso em flagrante, o acusado, que é natural de São Paulo, foi levado para a delegacia de Polícia Civil em Vitória da Conquista, onde responderá por tráfico de entorpecentes.

Na primeira semana após o início oficial das campanhas, candidatos declararam à Justiça Eleitoral gastos de R$ 87 milhões, principalmente com publicidade. Apesar de parte dos políticos manifestar interesse em usar as redes sociais como forma de convencer o eleitor e reduzir custos, a propaganda em material impresso – panfletos, adesivos e santinhos – consumiu mais recursos – R$ 10 milhões em nove dias. Já o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais teve gastos de R$ 381 mil.

As informações constam no site do Tribunal Superior Eleitoral, que apresenta neste ano, pela primeira vez, as prestações de contas em um sistema digital dedicado à eleição. A divulgação visa dar transparência ao gasto do dinheiro público – as campanhas terão R$ 1,7 bilhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de parte da verba do Fundo Partidário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com o pretexto de economizar R$ 61,4 milhões neste ano e corrigir discrepâncias do número de eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  cortou 395 juízes e 395 promotores que atuariam nas eleições, noticia o jornal Folha de S. Paulo.

A cifra representa 1,48% do total autorizado à Justiça Eleitoral para despesas com pessoal, ou 0,86% do valor estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2018 sob a rubrica tarja de “gestão do processo eleitoral”.

O estado do Rio tinha 253 zonas eleitorais e sofreu a maior redução – 88 delas deixaram de existir. O TSE diz que havia distorções. Na cidade de São Paulo, por exemplo, havia 58 zonas eleitorais para 8,9 milhões de votantes. Na capital fluminense, por outro lado, eram 97 zonas para 4,8 milhões de eleitores.

O jornal destaca que “a medida sofre críticas de magistrados e representantes do Ministério Público, que apontam sobrecarga e menos fiscalização como consequências dos cortes. Por outro lado, juízes e promotores recebem, além do salário, uma gratificação para atuar na Justiça Eleitoral.”

E acrescenta que: “até o ano passado, havia 3.040 zonas eleitorais em todo o país, cada uma com um juiz e um promotor, de acordo com o TSE. Com as extinções, agora são 2.645.”

O segundo-sargento do Exército Gilson Alberto de Souza Amaral foi morto a tiros na madrugada deste domingo (26), em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense (RJ). Ele foi morto quando estava em um bar no bairro de Austin.

Segundo a Polícia Civil, homens em duas motos teriam se aproximado do local por volta das 3h30 e disparado contra o militar, que foi atingido pelo menos três vezes. Gilson é o quinto militar morto no Rio desde que a intervenção federal na segurança pública foi decretada pelo presidente Michel Temer, em fevereiro deste ano. 

Na semana passada, três militares (um cabo e dois soldados) morreram em uma operação das forças de segurança nos complexos de favela do Alemão e Penha, zona norte no Rio. Em junho, um soldado morreu após um acidente de trânsito na Avenida Brasil. Eles se somam à estatística de 65 policiais militares mortos no Estado neste ano. 

Segundo o Comando Militar do Leste, o sargento era lotado no Batalhão Escola de Comunicações, em Deodoro, zona oeste da capital, e estava desde março de 2017 afastado de suas funções em razão de um tratamento de saúde. A Polícia Civil diz que o sargento foi preso em flagrante “há pouco tempo” por porte irregular de arma de fogo de uso restrito e descartou a hipótese de latrocínio. 

A Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense assumiu o caso. O Exército lamentou a morte e disse que as circunstâncias serão investigadas em inquérito policial. 

A morte de três militares no Alemão durante troca tiros foi evento de dimensão inédito para as Forças Armadas. A última vez que um militar morreu em circunstâncias semelhantes foi na ocupação da favela da Maré, em novembro 2014. Naquela ocasião, um cabo morreu em confronto com traficantes.

No último dia 20, o cabo Fabiano de Oliveira Santos, 36, foi morto após ser baleado no ombro, em um confronto ocorrido em área do Complexo da Alemão conhecida como Serra da Misericórdia. No mesmo dia, João Viktor da Silva, 21, soldado paraquedista, foi atingido por um tiro na cabeça na favela Vila Cruzeiro, também no Alemão. Os dois foram atingidos quando um grande cerco foi montado nos complexos de favelas da zona norte. 

Na ocasião, um terceiro militar também foi baleado. Inicialmente, o CML (Comando Militar do Leste) havia informado que ele não corria perigo de morte, mas veio a óbito dois dias depois. Ele foi baleado na perna e chegou a ficar internado no Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, zona norte do Rio.

O Comando Militar do Leste não deu detalhes sobre a dinâmica das mortes. Sabe-se que na operação, houve intensos confrontos.

Hoje, 25 de agosto, comemora-se no seio das Forças Armadas, o Dia do Soldado. A Ordem do Dia do Exército reflete dúvidas e incertezas no futuro do País:

“Em 1º de Março de 1845, Caxias, então vencedor da Guerra dos Farrapos, celebrou a Paz de
Ponche Verde. A conclamação final sintetizava seu espírito pacificador: “Abracemo-nos e unamo-nos, não peito a peito, mas ombro a ombro, em defesa da Pátria, que é a nossa mãe comum”, mostrando que somente a superação dos antigos e injustificáveis antagonismos abriria caminho para a construção de um futuro grandioso.

Ao celebrarmos 215 anos de seu nascimento, nunca foi tão importante ao Brasil enaltecer as
qualidades desse brasileiro exemplar.

Os herdeiros de Caxias têm se superado, diariamente, para honrar seu legado, ao atuar, de
forma anônima e abnegada, em benefício da população, onde e quando for preciso.
Hoje, passados dois séculos de seu batismo de fogo, o espírito pacificador de Caxias, mais do
que nunca, faz-se necessário ao Brasil.

Vivemos uma era de conflitos e incertezas, na qual os individualismos se exacerbaram e o bem comum foi relegado a segundo plano.

Perdemos a disciplina social, a noção de autoridade e o respeito às tradições e aos valores,
o que nos tornou uma sociedade ideologizada, intolerante e fragmentada. Estamos nos infelicitando, diminuindo nossa autoestima e alterando nossa identidade.

Somos um grande país, que não consegue vislumbrar um projeto para o seu futuro,
nem, tampouco, identificar qual o papel a exercer no concerto das nações.

Para superar tantos desafios, tornou-se frequente o emprego das Forças Armadas em missões
variadas, como as de garantia da lei e da ordem, atendendo prontamente ao chamado de diversas Unidades da Federação.

Atuamos no Rio Grande do Norte, no Espírito Santo e, particularmente, no Rio de Janeiro, onde a população alarmada deposita esperanças em uma intervenção que muitos, erroneamente, pensam ser militar.

Passados seis meses, apesar do trabalho intenso de seus responsáveis, da aprovação do povo
e de estatísticas que demonstram a diminuição dos níveis de criminalidade, o componente militar é, aparentemente, o único a engajar-se na missão.

Exigem-se soluções de curto prazo, contudo, nenhum outro setor dos governos locais empenhou-se, com base em medidas socioeconômicas, para modificar os baixos índices de desenvolvimento humano, o que mantém o ambiente propício à proliferação da violência.

Apesar de admitirmos que as leis vigentes devam ser modificadas com urgência, continuamos a proceder com naturalidade em face à barbárie de perder mais de 63.000 vidas por ano.
Enquanto isso, há soldados nas fronteiras, ainda que lhes faltem recursos para uma eficaz e
rápida atuação.

Há soldados em Pacaraima, porta de entrada da Venezuela para o Brasil, tentando minimizar uma
tragédia humanitária, que está sendo acompanhada com preocupação pela comunidade internacional.
Há soldados distribuindo água no semiárido nordestino há mais de 15 anos.
Há soldados trabalhando na nossa infraestrutura, na distribuição de vacinas, e na garantia da votação e apuração.
Soldados foram chamados para vistoriar presídios e superar a grave crise de abastecimento,
só contornadas graças ao espírito conciliador que trazem dentro de si.

Vivemos tempos atípicos. Valorizamos a perda das vidas de uns em detrimento das de outros.
Há quatro dias, durante operações no Rio de Janeiro, perdemos o cabo Fabiano de Oliveira Santos e o soldado Marcus Vinícius Viana Ribeiro, ambos do 2º Batalhão de Infantaria Motorizado, além do soldado João Viktor da Silva, do 25º Batalhão de Infantaria Paraquedista. Suas mortes tiveram repercussão restrita, que nem de longe atingiram a indignação ou a consternação condizente com os heróis que honraram seus compromissos de defender a Pátria e proteger a sociedade.

Como eles, há soldados das três Forças Armadas que têm sacrificado suas vidas para que
o futuro do Brasil seja diferente. É chegada a hora de dizer basta ao diversionismo, à radicalização retrógrada e à fragmentação social.
Urge retomar o espírito pacificador de Caxias, que soube, respeitando as diferenças, encontrar um caminho de sinergia e de coesão para o País.

Meus comandados!
É preciso que busquemos a união, com espírito público, sacrifício e ética.
O Brasil tem pressa para reencontrar sua identidade.
Que as inúmeras virtudes do “Duque de Ferro” nos sirvam de inspiração.
Que nessa hora, coberta de dúvidas, sejamos corajosos para nos despojarmos daquilo que nos
desagrega.

Nós, soldados da Pátria, não podemos temer. O Brasil e os brasileiros serão sempre a nossa
servidão.”

Av. Antonio Carlos Magalhães, Nº 283 – Jardim das Acácias – LEM 

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Neste sábado (25), a Mega-Sena sorteia o prêmio de R$ 33 milhões do concurso 2.072, que será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte da CAIXA, estacionado em Itabela (BA).

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá aproximadamente R$ 123 mil em rendimentos mensais. O valor também é suficiente para adquirir 15 apartamentos de luxo, com carro na garagem, nas melhores localizações do país.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online ( www.loteriasonline.caixa.gov.br). Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios (quarta e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Lotofácil da Independência:
As apostas para o concurso especial Lotofácil da Independência estão liberadas desde o dia 23/07. O prêmio está estimado em R$85 milhões e o sorteio será no dia 08 de setembro em São Bento do Sul (SC).

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, pediu desculpas nesta sexta-feira por ter informado equivocadamente na véspera que a Justiça brasileira havia cassado liminar que proíbe o uso do glifosato no país, e ressaltou que a proibição ao herbicida continua em vigor.

“Minha vontade de resolver essa questão é tamanha que acabei repassando a informação de que a liminar do glifosato teria sido cassada”, disse o ministro em uma postagem no Twitter nesta sexta-feira.

“Continuo aguardando a decisão. Me desculpem pelo acontecido!”, acrescentou Maggi, depois de ter publicado a informação errada na tarde de quinta-feira.

A Reuters confirmou com o próprio ministro, na quinta-feira, a informação enviada por ele em sua conta no Twitter.

A confusão em torno do glifosato se deu após a juíza federal substituta da 7ª do Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura, determinar no início do mês que a União não conceda novos registros de produtos que contenham como ingredientes ativos o glifosato, entre outros. 

Do Sul21

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) reconheceu, através de uma nota, a validade do acordo entre Brasil e as Nações Unidas (ONU) para o cumprimento do pacto internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

A manifestação do senador é motivada por uma solicitação da presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, sobre a falta de posicionamento do Congresso Nacional a respeito da decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

No último dia 17, o Comitê emitiu um ofício declarando que o Estado brasileiro deveria “todas as medidas necessárias” para garantir os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato, incluindo o acesso à imprensa.

O acordo entre Brasil e ONU foi promulgado em 2009 através do Decreto Legislativo de nº311, que, em seu artigo 1º, diz: “Os Estados Partes do Pacto que se tornem partes do presente Protocolo reconhecem que o Comitê tem competência para receber e examinar comunicações provenientes de indivíduos sujeitos à sua jurisdição que aleguem ser vítimas de uma violação, por esses Estados Partes, de qualquer dos direitos enunciados no Pacto. O Comitê não receberá nenhuma comunicação relativa a um Estado Parte no Pacto que não seja no presente Protocolo”.

O artigo 2º salienta que os indivíduos que se considerem vítimas de violação de direitos podem recorrer ao Comitê para que este examine seus casos desde que tenham esgotado todos os recursos internos disponíveis. O segundo item do artigo 4º diz: “Dentro de seis meses, os citados Estados deverão submeter por escrito ao Comitê as explicações ou declarações que esclareçam a questão e indicarão, se for o caso, as medidas que tenham tomado para remediar a situação” (Confira aqui a íntegra do decreto).

Em entrevista ao Jota, Sarah Cleveland, vice-presidente do Comitê, disse que as medidas interinas, como a decisão do dia 17, lançadas pelo Comitê são legalmente vinculantes e devem ser cumpridas pelo Brasil, sob pena de o país violar suas obrigações legais internacionais. Ela explicou que normalmente tais medidas são expedidas em casos em que o autor está diante de grande probabilidade de sofrer um dano grave, mas que também já foram aplicadas para preservar o direito à participação política de um indivíduo.

A seguir, a íntegra da nota do presidente do Senado:

NOTA PÚBLICA

Em atenção à solicitação da Presidente do Partido dos Trabalhadores, o Presidente do Senado Federal informa que o Brasil é signatário do “Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos” e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966.

O tratado internacional tramitou na Câmara e no Senado entre janeiro de 2006 e junho de 2009, sendo aprovado em ambas as Casas, e foi promulgado pelo Decreto Legislativo nº 311, de 2009, conforme publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2009, encontrando-se em pleno vigor.

Senador Eunício Oliveira
Presidente do Senado Federal

São tantos e tão marcantes os fatos que abalaram o mundo em agosto, que se criou uma forte crendice popular em torno deste mês, definido por muitos como o mês do desgosto. Quando chega este mês do ano, cresce a expectativa de que coisas ruins vão acontecer. Isto tem atrapalhado a vida de diversas pessoas, muitas outras já se livraram definitivamente das superstições, buscando forças no lugar certo. Alguns acontecimentos deste mês.

Suicídio de Getulio Vargas, Primeira Guerra Mundial, morte da Princesa Diana, Elvis Presley, morte de Juscelino Kubitschek dentre outros.

De fato, o mês de agosto é mal visto por pessoas supersticiosas, uma vez que foi nele que aconteceram as maiores tragédias que abalou a história da humanidade.

Aconteceram tragédias de grande proporção, incluindo suicídios assassinatos, atentados, mortes de famosos, incêndios e terremotos. Agosto tem sido marcado por fatos impressionantes e é visto por muitos como o mês de influencias negativas. Por isso estou tratando deste assunto neste artigo, procurando mostrar a proteção eficaz e definitiva contra toda a negatividade.

Morando nas cavernas, o homem cultivou o medo, o respeito, a adoração por todos os fenômenos naturais para os quais não tinha explicação.  Assim, surgiram as primeiras superstições, que atravessaram os séculos. E agosto, nome dado pelos Romanos em uma homenagem ao Imperador Augusto, passou a ser o mês mais temido por muitos. Eis alguns dos fatos principais que cooperam para isso.

Em 1914, no dia 1º de agosto, teve inicio a 1ª Grande Guerra Mundial. Em 1945, mais de 200 mil pessoas morreram em Hiroshima e Nagasaki, onde cidades foram destruídas pela bomba atômica, nos dias 6 e 9 deste referido mês. Getúlio Vargas suicidou-se com um tiro no peito na madrugada do dia 24 de agosto do ano de 1954 e em 1976 morreu outro ex- presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek, em acidente automobilístico, no dia 2 de agosto.

Elvis Presley teve um colapso fulminante e morreu em 1977, no dia 17. Já em 1985 no dia 12 ocorreu a queda de um avião que matou 524 pessoas também no mês de agosto. No ano de 1997, morreu a princesa Diana, em um trágico acidente na madrugada do dia 31; e em 2010 mais de 1.100 pessoas morreram vitimas de enchentes e inundações causadas por desastres naturais.

No início da manhã de uma quarta-feira (24), um tremor de magnitude 6,2 ocorreu na Itália, deixando mais de 150 mortos, além de vários feridos nas cidades de Amatrice, Accumoli e Norcia.

A data do acontecimento carrega uma infeliz coincidência para os italianos: no dia 24 de agosto de 79 d.C., o vulcão Vesúvio entrava em erupção, destruindo Pompeia. A cidade, que então era de posse do Império Romano, foi atingida por uma avalanche de lava que chegou na cidade a 160 km/h. Estima-se que milhares de pessoas tenham morrido instantaneamente na ocasião.

No Rio Grande do Sul, além da morte de seu filho mais ilustre, as pastagens naturais, queimadas pelas geadas, causam grandes perdas na pecuária no final do inverno. Os gaúchos nunca gostaram de agosto e se sentem aliviados com o fim do mês.

Na Bahia, hoje é relembrado o aniversário de um ano da tragédia de Mar Grande, quando uma lancha da linha Salvador acabou tombando, em meio a um mar bastante picado e problemas técnicos como o deslocamento do lastro da embarcação.

 

Um cabo da Polícia Militar e três suspeitos de tráfico de drogas morreram na noite de quinta-feira (23), durante confronto no município de Itaberaba, na Chapada Diamantina (BA).

Conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), os suspeitos foram localizados durante abordagens na cidade. Na ocasião, os três criminosos atiraram nas guarnições e não resistiram ao confronto.

Na troca de tiros, o cabo da PM Crenildo Freitas Macêdo também foi ferido e socorrido para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas acabou morrendo.

De acordo com a SSP, os suspeitos são apontados pela polícia como chefes do tráfico de drogas na cidade. Além disso, eles também seriam integrantes da quadrilha que foi desarticulada na terça-feira (21).

Com o trio, foram encontradas armas, drogas e uma motocicleta roubada. Participaram da ação as Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada, do 11° Batalhão da Polícia Militar (BPM/Itaberaba) e das Rondas Especiais (Rondesp) Chapada. (Bahia.ba)

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Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano. O levantamento foi feito a partir do cruzamento das bases de dados do TCM e do TCE, que encontrou evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal como também de contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos.

Segundo o superintendente técnico do TCE, José Raimundo Bastos de Aguiar – um dos coordenadores do trabalho -, além da acumulação ilegal de cargos, na área de pessoal foram encontrados os nomes de 20 servidores já falecidos em folhas de pagamentos, em 11 municípios, que representam uma despesa anual injustificável de R$684 mil. “Além disso, e tão grave quanto, o estudo constatou que entes públicos baianos fizeram contratações com fornecedores considerados inidôneos – segundo o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) – envolvendo recursos da ordem de R$123 milhões”. Segundo ele, foram 88 contratos em 47 municípios.

O superintendente Raimundo Bastos de Aguiar, do TCE, e o Superintendente de Controle Externo do TCM, Antonio Emanuel de Souza, que comandaram o trabalho, ressaltaram, no entanto, que as situações identificadas “representam inicialmente indícios de irregularidades, que precisarão de confirmação mediante a realização de auditorias pelo TCE e pelo TCM. Isto porque, em tese, há situações que eventualmente podem ser justificadas de alguma forma pelos gestores jurisdicionados, ou que podem ser resultado de erros de cadastramento nos sistemas”.

Além das irregularidades com pessoal e dos contratos com empresas inidôneas, segundo Antonio Emanuel de Souza, no estudo foram localizados dois contratos celebrados por municípios com fornecedor suspenso pela Secretaria da Receita Federal, “além de um contrato municipal celebrado com empresa que possui servidor público do próprio município como sócio”.

Raimundo Bastos de Aguiar, destacou a importância da colaboração e da troca de informações entre os dois tribunais de contas e disse que o cruzamento das bases de dados do TCM e do TCE permitirá o desenvolvimento e aplicação de “trilhas de auditoria”, tornando o trabalho mais eficiente e ágil, já que será deflagrado a partir de indícios claros de irregularidades. Neste primeiro levantamento – observou – foram utilizadas as bases dos sistemas “Mirante, do TCE, e “SIGA”, do TCM, abrangendo o período de janeiro a junho de 2018. “E os resultados dão bem uma ideia do potencial e do quanto poderá este cruzamento de dados contribuir para dar maior eficácia à fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos – que é nosso dever zelar.”

O superintende de Controle Externo do TCM acrescentou ainda que a busca de “trilhas” para otimizar a ação dos auditores, no levantamento feito, permitiu identificar quadros que apontam para a necessidade de realização de exames auditoriais complementares, por indicar eventual direcionamento em licitações. “Neste caso, foram identificados contratos celebrados com empresa criada poucos dias antes da contratação – o que por si só é muito estranho. Foram 238 contratos em 128 municípios e câmaras de vereadores, envolvendo R$7,4 milhões. Vamos, claro, investigar e, se for o caso, punir os envolvidos e até mesmo denunciá-los à Justiça, em caso de crime contra o erário”.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, comemorou os primeiros resultados concretos da parceria com TCE com o objetivo de desenvolver atividades de fiscalização e combate à corrupção. “Não temos porque disputar protagonismo, nosso objetivo é servir à população, é cumprir com correção e com a agilidade necessária o dever de exercer o controle externo, de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos. E é também desejo do presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, estreitar ainda mais esta relação, desenvolver ainda mais esta parceria, porque, com ela, quem ganha é a população”.

O conselheiro Gildásio Penedo Filho, por sua vez, destacou que o objetivo “é incentivar os técnicos dos dois tribunais a trocar conhecimentos, a utilizar a tecnologia da informação associada a métodos estatísticos para direcionar o trabalho das auditorias em busca da melhor eficiência na utilização dos recursos humanos, de modo a que se tenha um efetivo ganho de produtividade. Por isso é importante o compartilhamento das bases de dados, que pode identificar situações atípicas que apontem para eventuais irregularidades que devem ser investigadas, no sentido de se combater desperdícios ou mesmo desvios na administração de órgãos públicos”, concluiu.

Uma reunião fechada com cerca de mil bispos, pastores e obreiros de uma igreja evangélica na capital paulista marcou nesta quinta-feira (23) a primeira agenda conjunta de campanha, após o registro oficial das candidaturas, do candidatos Geraldo Alckmin e João Dória.

Será que Deus já perdoou os desvios na Merenda Escolar e a tentativa de fabricar ração para dar aos alunos e excluídos da capital paulista? Ou vai providenciar um estágio rápido no inferno, inclusive para esses religiosos coniventes?  

Pelo sétimo dia consecutivo, o dólar fechou em alta nesta quinta-feira (23/8), cotado aos R$ 4,123. O salto foi de 1,65%. É o maior registrado desde 21 de janeiro de 2016, quando fechou a R$ 4,166. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), caiu 1,65%, aos 75.633 pontos. 

Combinação cruel: a soja perde valor e o dólar, que rege o preço de todos os insumos, explode.

Os condutores de dois caminhões morreram nesta quarta-feira (22) em uma colisão frontal no km-320 da BR-101, nas imediações de Valença, no sul baiano.

A informação foi confirmada nesta quinta (23) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). As apurações preliminares indicam um dos veículos invadiu a contramão.

O carona de um dos caminhões sobreviveu à tragédia e foi socorrido para um hospital da região por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Não há informações sobre o estado de saúde dele. Do bahia.ba.